Um Governo a duas velocidades

Sogelau Tuvalu (pista 7), 17 anos, da Samoa America - eliminatória dos 100 metros,
Campeonatos Mundiais de Atletismo, 27-8-2011, Daegu, Coreia do Sul

As críticas de sectores da direita sobre o desempenho do Governo têm sido interpretados na hoste governamental e nos partidos de esquerda como ataques generalizados. Mas não são. Tratam-se de críticas sobre a recusa e a demora na auditoria, a falta de responsabilização judicial e de limpeza de sectores fundamentais da administração pública e dos institutos públicos, a política de tabula rasa sobre as culpas do socratismo e a preferência pelo aumento de impostos sobre a redução da despesa. As críticas frontais de Luís Marques Mendes, de Vasco Graça Moura, de Manuela Ferreira Leite, de Mira Amaral e de Rui Rio devem ser entendidas como sintoma de preocupação não só com o destempero fiscal, mas com a resistência interna ao corte decisivo com o socratismo - a posição de Marcelo Rebelo de Sousa é diferente e tratarei disso à parte. E as críticas de personalidades do CDS, desde as oficiosas de António Lobo Xavier e António Pires de Lima, às oficiais, em tom duro, e demasiado denunciadas, ao ministro das Finanças, de João Almeida e do bloguista Adolfo Mesquita Nunes, parecem mais dever-se à falta de protagonismo e de poder de Paulo Portas no executivo.

As críticas não incidem sobre a forma, no flanqueamento habitual do opositor encoberto ou do apoiante desculpabilizador. O Governo não se pode tolher com medo de protestos futuros anarco-comunistas, num discurso de Passos Coelho (em 4-9-2011) contra «incendiar as ruas»  ao modo de Mário Soares (na véspera de uma greve geral?), no IX Governo Constitucional, face à agitação das FP-25 de Abril. A questão é a substância. Não é fácil eliminar organismos e institutos públicos, como o prova a experiência britânica, onde a «bonfire of quangos» se ficou por resultados bastante mais modestos do que a prometida supressão de 253 em 901 organismos que resultou, nos primeiro seis meses de Governo, em 29 organismos eliminados e 28 reconvertidos em comités de sábios, embora o Governo pretenda eliminar 192. Porém, é possível fazer muito mais do que apenas a fusão do Instituto do Desporto, Instituto da Juventude e Movijovem...

Todavia, existem áreas do Governo em que o rumo é diverso e o ritmo rápido: eliminam-se estruturas, se reduzem-se despesas e cria-se uma política distinta da promiscuidade sistémica. Destaco a força e a consequência notabilíssimas do ministro da Educação e Ciência, Prof. Nuno Crato. Não é menos complexa a sua área, nem mais fáceis os problemas, nem mais fracos os adversários. Nem estamos esquecidos do boicote socialista interno no Ministério da Educação, no Verão de 2005, que provocou o caos no concurso de professores desse ano e foi uma das causas do enfraquecimento do Governo Santana Lopes. Mas apesar do incumprimento da promessa de suspensão do modelo de avaliação dos professores, as medidas difíceis têm sido tomadas, como vem explicando o meu amigo Prof. Ramiro Marques no seu blogue ProfBlog, nomeadamente a supressão das cinco direcções regionais de educação (a que se há-de seguir a redução de estruturas centrais do Ministério), um modelo objectivo e racional de avaliação de professores, exame nacional também no 6.º ano de escolaridade, restituição às escolas de boys e girls recolhidos em tarefas administrativas, devolução de autoridade às escolas, a eliminação dessa disciplina socialista absurda (desculpem a redundância) chamada Área de Projecto e da disciplina de Estudo Acompanhado com transferência de horas para Português e Matemática e ainda a auditoria à ruinosa Parque Escolar bem como a moratória na adjudicação de novas obras. Continuamos à espera da limpeza no Ministério da Economia e Inovação, do Prof. Álvaro Santos Pereira.

É possível cortar e fazer: basta haver vontade e coragem. Convém que o Governo não circule a duas velocidades nesta via infestada de salteadores.