Tácticas socratinas sobre o Ministério da Educação

O caso da invasão por 18 professores desempregados de instalações do Ministério da Educação, em 29-9-2011, parece ser uma empolada manobra política, para lá da questão sindical de acusação de que «horários anuais foram "disfarçados" de temporários», com o alegado «intuito de evitar pagar o mês de Agosto aos professores», e de que eles e outros professores interessados só nos horários completos, não se candidataram, por isso, a esses horários na bolsa de recrutamento de professores.

O objectivo sindical, da CGTP, e político, de Bloco de Esquerda e PC (com o socratismo na sombra), é difundir que houve um erro no concurso (e não uma posição deliberada) para gerar a confusão sobre o ministério da Educação que divulgou uma nota de 23-9-2011, que que desmente a acusação de erro, informático ou outro. Nunca no tempo do controlo iscteano socialista-intersindical do Ministério, do cartelismo exposto dos brindes com porto, houve acusações de problemas informáticos, que apenas confirmam as manobras informáticas socialisto-comunistas do tempo de Maria do Carmo Seabra. O habitual boicote informático interno já não pega: é altura do socratismo vieirista-carvalhístico se recolher à toca.

A esquerda não se conforma com a perda do controlo ideológico e político do Ministério da Educação. Tem Nuno Crato como o principal adversário, temendo que o seu notável exemplo de conseguir rapidamente a direcção efectiva da sua área, em vez de uma gestão delegada dos sombrios socratinos, seja seguido pelos demais colegas. Na verdade, o socratismo é um tigre de papel: basta que se lhe exponha a sua substância suja, e se lhe cortem os braços promíscuos, para se desintegrar como um monte de confétis rosa.


* Imagem picada daqui.

A prioridade ao trabalho

Períodos de crise requerem decisões ousadas. A estagnação do mercado de emprego, por míngua da procura de trabalho (dos empregadores) e por inércia da oferta de trabalho (dos trabalhadores) precisa de ser resolvida. Os empregadores estão atolados na depressão económica e na carga fiscal, que lhes tolhe as contratações; e a força de trabalho amoleceu nas prestações sociais do rendimento social de (des)inserção e de esquemas paralelos, que, no seu conjunto, excedem frequentemente o salário mínimo, e lhe retiram a vontade de trabalhar, tal como um subsídio de desemprego demasiado longo (deveria ser reduzido a seis meses).

Portanto, parece-me bem a decisão do ministro Álvaro Santos Pereira, anunciada na RTP-1 em 26-9-2011, de colocar desempregados a receber formação, e a trabalhar, nas empresas, mediante subvenção do Estado - em vez da ociosidade e cursos ocasionais de formação one-fits... none dos centros de emprego. Falta conhecer os detalhes deste programa - nomeadamente se é facultativo ou se a recusa do trabalhador implica cessação de subsídio -, mas à partida parece interessante.


* Imagem picada daqui.

Um estudo sobre o impacto do encerramento de serviços públicos no interior do País

A massa atrai massa e a periferia perde recursos e gente - veja-se o já clássico Geography and Trade, de KRUGMAN, MIT Press, 1991. Em Portugal, o interior perde escala e rendibilidade e Lisboa ganha clientes, negócios, dinheiro e serviços, num círculo que só é virtuoso para a capital.

Com a adesão às Comunidades Europeias, e apesar de todo o financiamento do desenvolvimento regional (a cidade de Lisboa foi até 2005 uma região de Objectivo 1!...), a capital, o litoral de Viana a Setúbal, mais os 5 minutos de latitude da costa sul algarvia, cresceram e a periferia afundou-se, na obsolescência industrial e na subida cambial dos custos de mão-de-obra.

Regredindo na geografia humana de um modelo de alguns pólos industriais e urbanos dos anos 50 a 70, voltámos ao protectorado que, alegadamente, o general Maximilien Sébastien Foy terá descrito a Massena: «Portugal é Lisboa e o resto é paisagem». A prioridade do desenvolvimento de Lisboa, imposta depois da vitória socialista em 1995, cuja campanha atacou os governos do Prof. Cavaco Silva por alegadamente terem desprezado as cidades (para eleitor ler... Lisboa), provocou um maior esvaziamento do interior, uma maior concentração da riqueza na capital - como se já não bastassem os efeitos do câmbio alto do ECU/Euro e a abertura comercial das fronteiras...  Cavaco Silva havia feito as universidades e os institutos politécnicos na periferia, a principal obra de fixação de rendimento e gentes nas economias das cidades médias do interior, para além do famigerado betão que rompeu o bloqueio rodoviário das regiões distantes.

Do que vi no Governo socialista anterior - e espero que se altere neste - é muito maior o fecho de serviços no interior do País do que na metrópole em que, por obra e desgraça da premeditação socialista, se tornou Lisboa. Ora, Portugal não é a paisagem que sobra para lá da vista do castelo de São Jorge: Portugal profundo não é o quintal das traseiras de Lisboa.

Num nomento em que se pondera o encerramento de repartições (por exemplo, 140 repartições de Finanças, segundo notícia de hoje, 26-9-2011) da administração desconcentrada do Estado, seria bom realizar um estudo sobre o impacto do fecho de serviços do Estado na economia e na sociedade do interior do País. Julgo que faria bem o Presidente da República, Prof. Cavaco Silva, que tem dedicado uma atenção extraordinário ao desenvolvimento das periferias e à coesão nacional, em solicitar a realização de um estudo que meça o impacto e fundamente a decisão do encerramento de serviços no interior do País.


* Imagem editada daqui.

O perigo de brincar às traições

A resposta do Governo Regional da Madeira ao socratismo pela sua penalização face ao cesarismo dos Açores, premiando o inferior aproveitamento por estes dos recursos financeiros fornecidos pelo País e pela União Europeia, não deveria ser, numa época de grande contracção financeira, copiar a receita (era bom, era...) dos socialistas em Lisboa, de manter o nível de despesa e esconder a dívida, nos encargos assumidos e não pagos, das parcerias público-privadas, da manutenção dos privilégios e da dilação das dívidas a fornecedores. A auditoria geral às contas da Madeira deve ser feita, tal como nos Açores e no Estado português, e todas as responsabilidades apuradas. Esta é, como disse, a posição do Portugal profundo: não a das elites comprometidas que só querem auditorias e responsabilização judicial dos outros - mesmo dos casos de corrupção. E não é Alberto João Jardim, que não consta ter fortuna pessoal, apesar de três décadas de poder,  que teme o apuramento do novo crime de enriquecimento ilícito (palmas para Octávio Ribeiro, do CM, que lançou a iniciativa), aprovado no Parlamento, em 23-9-2011, com voto contra dos socialistas.

Vem isto a propósito da inadmissível ameaça de Alberto João Jardim, no jantar-comício em Santa Cruz, em 23-9-2011:

«Se Portugal vai resolver os problemas de todos os portugueses, vai ter que resolver os problemas dos portugueses do Continente e dos portugueses da Madeira, porque se há dois países - a Madeira e o Continente -, então dêem-nos a independência.»

Como foi uma orquestrada patetice o reaparecimento das bandeiras da Flama no 25-4-2011. Jogar a cartada da secessão apenas enfraquece a reivindicação de... solidariedade nacional na ajuda financeira ao Governo Regional da Madeira. O seu discurso deveria ser precisamente o contrário: afirmar a portugalidade do arquipélago e explicar o castigo da Madeira só porque não se subjugou eleitoralmente ao Partido Socialista. Alberto João Jardim, singularizado como bode expiatório do endividamento nacional, caíu na casca de banana que lhe atravessaram...

E o seu desmentido no dia seguinte, 24-9-2011, na SIC, do «desabafo» -

«Se há pessoa que tem orgulho em ser português sou eu. (...) Sou contra a independência.»

- não apaga o despropósito da ameaça de secessão, que tem sido recorrente ao longo de anos de reinvindicação financeira. Essas ameaças de flirt prejudicam a coesão nacional. E jamais devem ser aplacadas com mais dinheiro porque assim demonstram a eficácia da chantagem.

Não existe a mínima viabilidade na independência da Madeira, que nem os próprios desejam, portugueses que se sentem tanto ou mais do que qualquer outro continental ou açoriano. Como creio que, apesar do que o acusam, sucede com Alberto João Jardim. Agitar a flâmula da independência não passa de uma patetice que descredibiliza quem a faz e a organização a que pertence e diminui a admiração pela obra realizada.

Da mesma forma, são inadmissíveis as posições socialistas muito vulgares, do passado de que era melhor concederem a independência à Madeira - já que não conseguiam vencer as eleições no arquipélago.

Brincar às traições é perigoso. Deixa desconfianças e mágoas. Todos perdem.


* Imagem picada daqui.

Pátria e política

Cafeína e... uma insónia tardia. Saí há muito do registo pessoal, por aqui entretido no passado - o diletantismo ocasional que apreciavam, e desprezei porque nunca cri que houvesse algum talento na inutilidade, semi-conteano em que (mal) me segurei, de entender a filosofia como abstracção e, de caminho, a literatura (o gozo da forma) uma distracção e um devaneio. Para lá de mim, reduzo-me à humildade de entender o fado inicial da Tabacaria («Não sou nada./Nunca serei nada» e, além disso, «Não posso querer ser nada»), como custo da opção por um caminho menos cruzado que implica a assunção de um sacrifício extremo.  Um fardo original que se carrega pelos outros... pela Outra: a Pátria. Pátria: povo e terra. Onde quer que a pisemos ou vivamos, pois Portugal é onde estiver um português. Senhor Jesus, ensinai-nos a ser generosos... Não existo no que sou e só que o que faço tem, raras vezes, algum relevo: a Pátria vive. A dura «Pátria Mãe» (da autoria de Santos1143 - quem é este soldado desconhecido?), dos páras, ou a doce «terra mansinha», de Cinatti - Mãezinha. A Pátria como prioridade. Povo sob Deus na Terra de Santa Maria,  uma cidade num monte, cheia de bons e maus cheiros - e agora ténue candeia debaixo de pesado alqueire. Com a tutela justa de um Estado que não pode ser um «bando de ladrões» (Bento XVI referindo Santo Agostinho, n' «A Cidade de Deus», Livro IV, Cap. IV: «Remota itaque iustitia quid sunt regna nisi magna latrocinia?»)  e numa Europa nascida do encontro entre a fé de Jerusalém, a filosofia de Atenas e o direito de Roma - como disse o Papa no Reichstag, em Berlim, em 22-9-2011 -, mas que está, nesta era, sujeita a um movimento totalitário de descristianização e carente de uma «ecologia do Homem».

O objectivo de governar não é agradar. E muito menos agradar aos adversários para lhes alugar a boa vontade, na vã expectativa de que estes venham a ceder uma parcela do poder, que formalmente perderam, e de que os poupem no futuro, quando os alcatruzes da roda da fortuna se inverterem. O objectivo de governar é servir. Se um governo imuniza os adversários e incarna a sua política, ganha o favor temporário dos militantes alheios, mas trai a vontade de reforma do povo.


Actualização: este poste foi emendado às 21:49 de 24-9-2011.

Cadê os outros?...

Queria escrever sobre o buraco nas contas da Região Autónoma da Madeira. Mas melhor do que terá dito, ontem, 20-9-2011, o Prof. Medina Carreira, nas Conversas do Casino, da Figueira da Foz:

«"Estamos com as baterias contra o dr. João Jardim (...), mas temos muita gente que à frente dele devia sentar-se no banco dos réus. As pessoas que puseram este País no estado em que está deveriam ser julgadas".
«Não só a Madeira. Quem pôs o País de pantanas como está, se houvesse lei aplicável, também devia ir aos tribunais".
Defendeu ainda que uma eventual acção judicial deveria incidir sobre os governantes dos últimos 10 anos. "Era seleccioná-los, porque houve uma data de mentirosos a governar", argumentou.
Medina Carreira alegou que o caso da Madeira "só existe" porque Portugal "chegou ao estado de abandalhamento completo" e que a questão só foi tornada pública dado o período eleitoral na região autónoma.
"É fruto muito de haver eleições agora. Se não houvesse isto passava relativamente bem", afirmou.
Segundo Medina Carreira "antes da Madeira, houve várias Madeiras" em Portugal. "Por toda a parte se nota que falta dinheiro aqui e ali. Rouba-se aqui. Rouba-se acolá. Nunca ninguém é julgado. Nunca ninguém presta contas. Eu atribuo uma importância relativa à Madeira", sustentou.
Sobre eventuais novas "surpresas" em termos de dívida escondida, Medina Carreira disse que em Portugal "tudo é possível em matéria de dinheiro" num Estado "onde realmente não há rigor, não há seriedade, não há verdade", sublinhou.»

Mais: Alberto João Jardim fez obra e tem o arquipélago da Madeira num brinco. No Continente, roubaram-se os anéis, cortaram-se os dedos e subsidiou-se a preguiça. Isso não invalida o facto: é uma atenuante. Com o mesmo dinheiro, se os socialistas tivessem o poder na Madeira haveria ali a mesma percentagem de beneficiários do rendimento mínimo do que nos Açores e o dinheiro teria desaparecido nas comissões de obras inúteis e contratos desnecessários.

Não foi o único. Alberto João Jardim está a ser entregue pelo Governo - e pela direcção do PSD?!... - à voragem socialista como bode exclusivo para expiar as culpas cem vezes maiores do... socratismo. É uma manobra oportuna para lhe fazer perder a maioria absoluta na Madeira e suscitar a sua remoção.

Toda a irregularidade ou ilegalidade, e nomeadamente aquelas que decorram de violação das leis orçamentais e outras, deve ser julgada e, a serem provadas as acusações, os seus autores punidos. Sem «mas», nem meio. Não excluímos, portanto, ninguém. Pelo contrário, continuamos a clamar por uma auditoria geral das contas públicas e na responsabilização judicial dos prevaricadores - e não só nas despesas não cabimentadas nos orçamentos. Não: furto, a corrupção, o tráfico de influências, etc.!...

Os socialistas que agora se surpreendem sobre despesas não cabimentadas a que fecharam os olhos para contrabalançaram o que fizeram nas contas do Estado, são os mesmos que classificariam como vingança a auditoria e a remessa dos casos para o tribunal se lhes fossem aplicadas.


Actualizações: este poste foi actualizado às 0:06 de 23-9-2011.

A história secreta das Novas Oportunidades

Contaram-me a história secreta associada à Iniciativa Novas Oportunidades. Uma história que Vieira da Silva, Fernando Medida, Luís Capucha e camaradas teimam em esquecer. Se bem que a verdade é como o azeite. E já está a vir à superfície.

A Iniciativa Novas Oportunidades está ancorada num processo com um nome (e acrónimo) que não era fácil de vender pela máquina propagandista do senhor José Sócrates: Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC).

Em Portugal, o desenvolvimento do RVCC iniciou-se em 2000, ou seja, muito antes do consulado socratino, com um convite endereçado pela então ANEFA – Agência Nacional de Educação e Formação de Adultos a dez entidades de natureza muito diversa (escolas, centros de formação e organizações não governamentais) com o objectivo de criar as primeiras equipas de reconhecimento e validação de competências. Desse convite resultou a criação de seis Centros de RVCC, que estiveram em regime de observação ao longo do ano 2000, mas cujo trabalho pioneiro foi determinante para conceptualizar e operacionalizar o sistema de RVCC, nomeadamente, para desenvolver os primeiros documentos orientadores e de suporte às práticas de reconhecimento de competências escolares adquiridas ao longo da vida por via não formal ou informal (referenciais de competências-chave e instrumentos de mediação).

O Sistema de RVCC viria a ser criado em 2001, através da Portaria n.º 1082-A/2001, de 5 de Setembro, com o objectivo de acolher e orientar adultos maiores de 18 anos sem o 9.º ano de escolaridade. As equipas directamente envolvidas no desenho desse sistema e dos procedimentos associados tinham plena consciência do enorme desafio que estava, então, em causa. Em particular, havia muitas dúvidas em torno da idade mínima (18 anos) para reconhecer e certificar competências adquiridas por outras vias que não o sistema de ensino. É que, manifestamente, um jovem adulto com 18, 20 ou mesmo 25 anos, que tenha abandonado precocemente o sistema de ensino muito dificilmente poderia ter desenvolvido ao longo da sua curta experiência de vida (profissional, cívica e pessoal) competências equivalentes, ou comparáveis, àquelas que teria adquirido se tivesse cumprido a escolaridade obrigatória, então, de nove anos.

Aliás, as primeiras equipas de RVCC cedo perceberam que isto era coisa para segmentos determinados: pessoas de meia idade com histórias de vida muito cheia, empresários e trabalhadores especialistas, sem ou com apenas a 4.ª classe, autodidactas que, por alguma razão que lhes foi alheia (como pobreza, desemprego familiar, retorno forçado de África, etc.), tiveram de deixar a escola a contragosto. No fundo, pessoas habituadas a fazer contas, a escrever e com hábitos de leitura. Os demais, já sem hábito de ler, escrever e contar, teriam mais dificuldade e precisariam de mais esforço para alcançar as metas que o programa validaria.

As dúvidas em torno da idade mínima de 18 anos eram oriundas, em particular, do próprio sistema de ensino, pois temia-se que a criação de um sistema paralelo poderia levar os jovens a abandonar a escola mais frequentemente. Não foi por acaso que o RVCC foi pensado, originalmente, para certificar apenas até ao 9.º ano de escolaridade: um jovem que abandonasse a escola após o 6.º ano teria que esperar pelo menos seis anos (até ter 18 anos) para poder obter o diploma do 9.º ano que, caso continuasse a estudar, conseguiria em metade desse tempo, ou seja, em três anos. A possibilidade de contornar o sistema de ensino, e obter um diploma equivalente ao ensino secundário em menos tempo do que o percurso normal, estava assim acautelada.

Mais ainda, as primeiras equipas de RVCC, nomeadamente, as sedeadas em estabelecimentos de ensino, eram, no início, muito prudentes  em validar e certificar competências para além do 6.º ano (antigo ciclo preparatório) ou mesmo para além do 4.º ano (antiga 4.ª classe) exactamente por terem a consciência, adquirida pelo acompanhamento dos adultos, de que o integral cumprimento do Referencial de Competências-Chave pela generalidade dos candidatos era difícil e exigia muito trabalho de mediação, complementado por algumas formações de curta duração, também elas consumidoras de tempo.

Desta forma, a experiência acumulada entre 2000 e 2005 pelas primeiras equipas de RVCC permitiu compreender que o processo de reconhecimento e certificação de competências é somente adequado a casos pontuais, ou seja, a pessoas que souberam contrariar os infortúnios de um abandono da escola antes do tempo. Perceberam, igualmente, que não pode haver pressa no processo de RVCC dado que a maior parte dos candidatos precisa de pelo menos seis meses de trabalho árduo. E de que a certificação se tinha de fazer passo a passo, começando pelo 4.º ano e escolhendo os melhores candidatos para se encetar um novo processo tendente a reconhecer as competências adquiridas ao longo da vida que fossem comparáveis a quem completou o 6.º ano (ciclo preparatório). E ainda que poucos, apenas os melhores, podiam ambicionar obter o 9.º ano através do RVCC - até para não passar a ideia aos jovens de que podiam abandonar a escola mais cedo por existir um sistema expedito (e aparentemente mais fácil) que também lhes conferia a escolaridade obrigatória.

O que Vieira da Silva e camaradas esqueceram foram estas verdades acumuladas por quem montou, aplicou e estudou o RVCC nos seus primeiros anos de vida. Que a prudência era boa conselheira neste dossiê, como em quase tudo na vida. Que em política não vale tudo. Que não se podem oferecer «diplomas» - nem sequer da 4.ª Classe, quanto mais do 12.º ano!... - , em troca de votos, de estatísticas aparentemente favoráveis da OCDE e também, já agora, o efeito não negligenciável de uma nebulosa de rendimento (empregos, estudos, currículo) e poder político para cientistas sociais de uma facção.

É bom lembrar que a Iniciativa Novas Oportunidades tinha como metas 165 centros de RVCC (entretanto baptizados “Centros Novas Oportunidades”) em funcionamento em 2006 e 500 centros em 2010, bem mais do que os 73 que existiam em 2005, quando José Sócrates foi eleito primeiro-ministro. Aliás, a obsessão socialista em torno do RVCC era tão grande que, no final de 2006, estavam já em funcionamento 182 centros, muito mais 17 do que os inicialmente ousados por Vieira da Silva e Fernando Medina. Também as metas de certificações, ou seja, de «diplomados» evidenciavam os propósitos fundamentalmente políticos e eleitoralistas da Iniciativa Novas Oportunidades: 650 mil adultos (em termos acumulados) até 2010, dos quais 345 mil referentes a diplomas do Ensino Secundário. Ora, entre 2002 e 2006 tinham sido certificados apenas 65 mil adultos. Estas novas metas apontaram para um valor (acumulado) dez vezes superior... em apenas quatro anos!

Um projecto útil foi assim adulterado por conveniência política socialista, mais especificamente do grupo ex-férrico. Mas quem sujou um propósito claro e útil de valorização escolar e de validação de competências efectivas, demonstradas através de trabalho e estudo, prepara-se agora para o lavar com a esponja particular de uma avaliação em família, isto é, na prática pelo grupo político e sequazes que o organizaram e dirigiram. Garantiriam, assim, através desta avaliação endogâmica, um atestado de rigor e excelência a um processo de oferta, generalizada e rápida, de oferta de diplomas que, atendendo aos relatos, desembocou numa gigantesca intrujice. Mas pode o grupo socialista que montou e dirigiu o programa Novas Oportunidades, e outras do POPH (Programa Operacional Potencial Humano) e do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional), ser agora, na prática - com testas de ferro, homens de palha e auxiliares dependentes - o mesmo que os avaliam?!...

Seria escândalo que a avaliação desta iniciativa e de outros programas – uma imposição comunitária que terá de ser feita nos próximos meses no âmbito da avaliação intercalar do QREN e do  – fosse confiada aos vários gabinetes de estudos e consultoria que orbitam em torno do ex-ministro José António Vieira da Silva e do Partido Socialista. A avaliação objectiva e rigorosa das políticas socialistas, especialmente das relativas à formação onde o socratismo concentrou a sua legitimação e que permitiram a criação de uma teia política de controlo e favores, a nível nacional, regional e local, é crucial para a desmontagem do poder do socialismo em Portugal.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias dos media, que comento, não são suspeitas ou arguidas do cometimento de qualquer ilegalidade ou ilegalidade, neste assunto.

A prevalência da família Sócrates-Vieira da Silva na formação

Barry Sonnenfeld, The Addams Family, 1991

Na passada terça-feira, dia 13-09-2011, foi divulgado um relatório da OCDE (Education at a Glance, 2011) que posiciona Portugal, algo estranhamente, em primeiro lugar em termos de taxa de diplomados do Ensino Secundário de 96% em 2009 e nos jovens em idade de concluir esse nível de ensino.

Nesse mesmo dia 13 - mas o azar é nosso... - foram produzidas declarações à TSF, igualmente estranhas, quer pela ex-ministra Isabel Alçada, quer pelo ex-presidente da Agência Nacional para a Qualificação, Luís Capucha, o «grande executor» da Iniciativa Novas Oportunidades dos governos Sócrates. Luís Capucha afirmou à TSF: «Espero que, por um lado, a iniciativa continue a ser muito acompanhada e avaliada. Portugal não se pode dar ao luxo de baixar a guarda a uma exigência de rigor que é essencial para a credibilidade da iniciativa».

Aquilo que Isabel Alçada e Luís Capucha se esqueceram de dizer é que a taxa de diplomados do Ensino Secundário para jovens com menos de 25 anos é muito inferior aos 96% amplamente divulgados: é de apenas 63%, um dos valores mais baixos da OCDE. Isto significa que os afamados 96% só foram possíveis de alcançar através da «ajudinha» dos diplomas conferidos pela Iniciativa Novas Oportunidades a adultos com 26 e mais anos. Além disso, não existe país na OCDE onde a «batota» em torno das estatísticas da educação seja tão evidente e preocupante (veja-se, por exemplo, o caso do teste PISA 2009), não se compreendendo aquelas afirmações de Luís Capucha que utilizou as expressões de «rigor» e «credibilidade» para adjectivar tamanha farsa.

Muita razão, e coragem neste ambiente ainda socratino, demonstrou o Ministro da Educação, o Prof. Doutor Nuno Crato, quando, no final do Conselho Nacional de Educação desta mesma terça-feira, 13-9-2011, declarou aos jornalistas que o programa Novas Oportunidades «inflaciona em muito os números», que o relatório da OCDE «esconde a realidade» do País e que «temos sido muito críticos em relação a distribuir diplomas porque isso não resolve os problemas do País». E Nuno Crato acrescentou: «o  que resolve é a formação». Ou seja: a Iniciativa Novas Oportunidades não passou de uma enorme farsa, que visou enganar os portugueses, as organizações internacionais e os prórpios diplomados, conferindo diplomas de modo expedito e negligente - e até sendo objecto de imputações de fraude -, sem garantir a melhoria das competências dos... «formandos».

As conclusões convenientes do relatório da OCDE foram imediatamente empurradas para a Lusa, e depois amplificadas pela jornalista do Público, Bárbara Wong, também na SIC-Notícias (ouvia-se dizer que se mais não existisse, bastaria a conclusão, firmada por alegado estudo, de que os filhos dos pais diplomados nas Novas Oportunidades mostram mais apetência por estudar...). O forno socratino continua a trabalhar: prepara-se rapidamente a massa com sêmola afarelada, coze-se com cuidado e distribui-se com grande impacto mediático pelos canais de confiança que atestam a excelente qualidade do pão... ázimo. Simultaneamente, sugerem a necessidade de uma avaliação do programa Novas Oportunidades (e já agora do POPH)... muito rigorosa, dassim do tipo iscteano-socialista. Possivelmente, esperam neste ambiente ainda tolhido pelo socratismo, que a avaliação seja feita por eles próprios e pelas empresas do grupo, encabeçadas por testas de ferro e homens de palha, para louvarem a responsabilidade que eles próprios tiveram, na habitual polivalência de circulação do poder e consultoras que nos arruinou ao longo de dezasseis anos de socialismo efectivo.

Os socratinos, liderados pelo sombrio  príncipe regente Vieira da Silva, enquanto o rei Sócrates se esconde no devaneio parisiense, não se contentaram em lançar os foguetes. Agora, como se percebe nesta manobra de pressão de Luís Capucha, querem ser eles a bater as palmas, dizendo que o fogo - chocho... - foi muito bonito, e a ir apanhar as canas para próximo contrato. Tudo em família.

Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias dos media, que comento, não são suspeitas ou arguidas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade.

O Estado ocioso e vinte anos de estagnação

Newsweek, 1.ª página, 6-2-2009

Sem a solução do problema do prémio da ociosidade (rendimento da ociosidade acima do salário mínimo e abuso do subsídio de desemprego) não é possível resolver o problema económico europeu e norte-americano. O problema político acentua o problema da competividade económica, que agrava o problema financeiro e, depois, social.

O impasse, que resulta principalmente dos governos temerem uma revolta dos ociosos subsidiados, é uma das faces de um buraco simplificado como problema externo provocado pelos «malvados» dos chineses, indianos e outros asiáticos que trabalham a custo baixo. Noutra vertente está a corrupção de Estado que, por causa de comissões mais altas, determina obras supérfluas e contratos inúteis. E noutra a subvenção de bancos e  conglomerados falidos próximos do poder (veja-se, por exemplo, o sorvedouro da Aerosoles), afundada no falacioso paradigma de que os prejuízos sucessivos dos bancos devem ser nacionalizados pelos Estados... para que a economia funcione.

Três problemas no caderno de encargo dos governos, conservadores e liberais, dominados pela ideologia socialista e pelos dirigentes socialistas na sombra - que em Portugal se mantém nos próprios postos-chave do Estado!... -, mesmo quando os socialistas arruinaram os países e perderam as eleições.

Não entrevejo a reforma necessária do Estado. Por medo, promiscuidade e conforto, o Estado continuará a promover a preguiça, a enterrar os empréstimos estrangeiros em bancos e conglomerados falidos e os dirigentes manter-se-ão impunes às comissões embolsadas nos negócios do Estado. Se não houver emenda decisiva, sofreremos mais vinte anos de estagnação.

Petição para novo referendo sobre o aborto

Feto com 12 semanas (ilustração)

Porque é um direito dos cidadãos solicitar a manifestação da vontade do povo, está em curso uma petição para solicitar novo referendo sobre o aborto, quatro anos e meio depois do referendo de 11 de Fevereiro de 2007, e da lei subsequente que o tornou livre, gratuito, prioritário e subsidiado, «por opção da mulher», até às 12 semanas de gestação. A pergunta que se pretende fazer aos eleitores é a seguinte:

«Concorda que a legislação portuguesa garanta a inviolabilidade da vida humana, desde o momento da concepção até à morte natural?»

Tendo em conta o abuso e banalização do aborto, tornado em muitos casos um método anti-concepcional alternativo, a regressão demográfica, e até o incumprimento da lei de liberalização, é hora de chamar novamente o povo a pronunciar-se para revogar a liberalização e promoção deste crime contra a vida. O balanço da lei de liberalização do aborto, que o tornou gratuito, prioritário nas cirurgias nos hospitais face a doenças mortais (como o cancro) e até face a grávidas em risco, e subsidiado como se fosse uma gravidez, é trágico, conforme se pode verificar no estudo realizado em Fevereiro de 2011, pela Federação Portuguesa pela Vida, «Liberalização do Aborto em Portugal, 4 Anos Depois»:

1. Cerca de 60 mil abortos «por opção da mulher» em quatro anos;
2. Decréscimo populacional desde 2007 (maior número de mortes, incluindo abortos, do que nascimentos);
3. Elevadas taxas de crescimento do número de abortos (22% de 2008 para 2009 e 26% de 2009 para 2010);
4. Crescimento do aborto em todas as faixas etárias;
5. Cerca de 97% dos abortos totais são «por opção da mulher»;
6. Maior incidência do aborto no Algarve e Lisboa;
7. Maior crescimento do aborto em estudantes e desempregadas (estes dois segmentos realizam 35% do total de abortos)
8. Maior crescimento do aborto nos segmentos mais instruídos;
9. Cerca de 54% das gravidezes em que as mães não vivem com os pais terminam em aborto (contra 10% de abortos nas gravidezes em que os pais vivem juntos);
10. O aborto recorrente é um dos efeitos da lei de liberalização e de promoção - cerca de 21% dos abortos em 2009 foram realizados por mulheres que já tinham abortado no ano e meio anterior (após a liberalização) e 5% já tinham abortado legalmente, «por opção», duas ou mais vezes;
11. Incremento do negócio do aborto, com 24% (entre 2008 e 2009) de crescimento do aborto executado por clínicas privadas (pago pelo Estado) a pedido dos serviços públicos - ouvi falar em valores exorbitantes pagos pelo Estado por cada aborto cirúrgico em clínicas privadas (era bom que o Ministério da Saúde divulgasse o custo médio para o Estado do aborto cirúrgico realizado a pedido dos serviços públicos nas clínicas privadas);
12. Cerca de 100 milhões de custo para o Estado dos abortos «por opção da mulher», nestes quatro anos.

Não é só a liberalização que se contesta, mas a promoção do aborto pelo Estado, através de propaganda governamental, e do acto gratuito, prioritário face a cirurgias e cuidados urgentes nos hospitais e subsidiado com abono especial.

Neste caso, não importam considerações tácticas nem se admitem silêncios cúmplices. Porque a campanha é também uma forma de alerta. E. desde que haja fé e ânimo, a minoria há-de transformar-se em maioria.

Se concorda com um novo referendo sobre o aborto, descarregue e imprima o texto da petição (que tem de chegar às 75 mil assinaturas), assine, recolha assinaturas de outros interessados e envie para a morada indicada.

Nada de novo debaixo do Sol

A batalha nos serviços de informação do Estado (ver a minuciosa compilação de factos e análises do Tretas.org, via Companhia da Inteligência, sobre a história dos serviços) parece uma repetição do caso da Universidade Moderna. Pelo mesmo motivo. Ceteris paribus: o povo é uma variável muda.

A barrela geral dos serviços de informação, que se tornou urgente, não terminará esta guerra global pelo poder.

O efeito da podridão sistémica

A demora na concretização pelo Governo dos cortes na despesa na administração pública e nos institutos públicos (veja-se a proposta de Luís Marques Mendes) tem consequência na fuga da Irlanda à despromoção e na reaproximação de Portugal do abismo. Saímos da rosa, mas pelo peso de compromissos sistémicos, ainda vamos no salmão. Precisamos de cortar com o passado e substituir o cardume podre por peixe fresco e limpo.

Compare-se o impasse português com o caso da Irlanda, que está a diminuir a taxa de juro nas obrigações do Estado. Veja-se a propósito: «Emerald Isle shows tentative green shoots - Bond market suggests Irish recovery more credible than Portugal’s», de Simon Kennedy, no MarketWatch, de 7-9-2011.


* Imagem picada daqui.

Ministério da Economia veta boy socialista para a Refer

Noticiou o i, de 8-9-2008, através de Nélson Pereira: «REFER: Ministério veta boy socialista para direcção de recursos humanos». A notícia refere-se à reprovação e rejeição pelo ministério do Prof. Álvaro Santos Pereira, em 7-9-2011, da contratação, no início de Setembro de 2011 («início do corrente mês») pela REFER, empresa largamente deficitária, alegadamente contra instruções do novo Governo, de António Mendonça Mendes, «presidente da concelhia de Almada do PS, irmão da deputada socialista Ana Catarina Mendes e cunhado de Paulo Pedroso», que terá sido «chefe do gabinete de Ana Paula Vitorino, quando esta desempenhava funções de secretária de Estado dos Transportes», (próxima de Luís Pardal, presidente da Refer) para «director coordenador de capital humano, organização e suporte jurídico, e de director de recursos humanos». Segundo o jornal, a «tutela terá sido apanhada de surpresa por esta nomeação, decidida pelo conselho de administração escolhido no tempo do anterior governo, que não será aceite»; e «numa carta ontem enviada ao conselho de administração da empresa, o ministério vetou a nomeação e exigiu explicações imediatas». O jornal acrescenta que «de acordo com indicações do actual governo, de que foram informadas todas as instituições públicas, estão impedidas novas contratações externas, excepto em condições estritamente excepcionais» e «nesses casos são sempre exigidas explicações consistentes, submetidas à apreciação e decisão do executivo, o que não aconteceu nesta nomeação».

Esta contratação de última hora do cunhado de Paulo Pedroso relembra-nos da polémica contratação do advogado João Pedroso, irmão deste, pelo ministério de Maria de Lurdes Rodrigues.

Fez muito bem o ministro Álvaro Santos Pereira em rejeitar a contratação. Não deve ser adiada a limpeza nos ministérios e institutos públicos. Espera-se que, apesar disso, a decisão da tutela, suportada por instrução anterior, não acarrete qualquer indemnização ao Estado. E, no caso de isso ser solicitado, e se for considerada a contratação irregular ou ilegal, essa indemnização seja eventualmente imputada aos administradores da Refer que o contrataram. Por outro lado, se a administração da Refer contrariou a determinação da tutela sobre o sensível assunto do congelamento de contratações, e se for apurado que com esse acto incorreu em qualquer ilegalidade ou irregularidade, deve ser sujeita a procedimento disciplinar, bem como o caso ser imediatamente remetido para inquérito do Ministério Público.


* Imagem picada daqui.

Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias dos media que comento não são arguidas do comentimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade; e quando arguidas gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.

Portas e Relvas

A visita a Portugal, em 1-9-2011, de Mariano Rajoy Brey, líder do Partido Popular espanhol e, segundo as sondagens, próximo presidente do Governo, um galego de Pontevedra, ficou atravessada na garganta de Paulo Portas.

Os ataques oficiais violentos de figuras do PP (e directos no Parlamento ao ministro das Finanças!), e do i, o seu diário oficioso, ao Governo derivam de Portas não ter conseguido o poder que desejava no executivo. As grandes decisões políticas e económicas são tomadas em São Bento, sem a sua influência, e, como é habitual, vão já preparadas para o Conselho de Ministros. Por isso, Paulo Portas agita.

O périplo de Passos Coelho por Madrid e Berlim, na passada semana, que não levou Portas, o seu ministro dos Estrangeiros, já tinha aborrecido. Agora, somou-se a visita de Mariano Rajoy a Lisboa, com o pretexto da Universidade de Verão do PSD de 2011, um evento que fica para a história do partido com o grito de «Soares é fixe!» (um amigo diz-me que, nesta toada de Castelo de Vide, terra de Carlos Melancia, bem podiam ter clamado «Soares é fax!»..). No Governo Mariano Rajoy foi recebido pelo... Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas e não pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros. Pode argumentar-se que Rajoy preferia ser recebido por um ministro de um partido congénere no Partido Popular Europeu, o PSD. Mas o que se demonstra, para as relações de poder, internas e externas, é que o número dois do Governo é Relvas e não Portas - o que não foi composto pelo jantar privado de Passos com o ex-Presidente brasileiro, Lula da Silva, no qual esteve Portas... mas também Relvas.

Porém, o desconsolo não ficou por aqui. Mariano Rajoy foi recebido pelo Presidente Cavaco Silva, no palácio de Belém. E, por tabela, também o Presidente foi colocado no mesmo cesto de amargura, como se percebe deste remoque de Luís Filipe Coimbra, no 31 da Armada, blogue oficioso do PP, em 3-9-2011.

Ora, importa lembrar que a resolução da crise gravíssima em que o socialismo afundou Portugal, não tolera estas guerras intestinas no Governo. Convém que se ponham todos a remar para o mesmo lado e com coragem e vigor.


* Imagem editada daqui.


Actualização: este poste foi emenado às 14:21 de 9-9-2011.

Protecção e lustro

KERNELL, Samuel e POPKIN, Samuel (ed.s), Chief of Staff, University of California Press, 1988

O José explica a notícia do Público, de Maria José Oliveira, em 5-9-2011, «Computadores e telemóveis de elementos das "secretas" confiscados em rusga interna», no SIED (Serviço de Informações Estratégicas de Defesa) e no SIS (Serviço de Informações de Segurança).

Júlio Pereira deveria ter sido demitido em 22-6-2011, o dia seguinte à posse do Governo Passos Coelho. Não foi demitido nestes dois meses e meio (!!??...) e o pagode continua armado, com um fluxo contínuo de notícias sujas, sobre ex-amigos, e luzidias, sobre o próprio e quejandos. Passos Coelho pensa que distrai (de actos cometidos nas administrações Sócrates!...) e que o ferve. Engana-se: com protecção e lustro, o executor socratino ainda sai dali como um inocente e um mártir.

O chiqueiro

«- A senhora Juliana espera alguma herança?
- Talvez! - respondeu secamente.»

EÇA DE QUEIROZ, José Maria de - O Primo Basílio (Episódio doméstico). Porto: Livraria Chardron, 1878

A gestão política de processos judiciais, com notícias de manchetes largas e de textos detalhadamente desculpabilizadores para os visados e omissos sobre as omissões, é inadmissível num Estado de direito. Além disso, a memória não esvanece. O povo quer justiça isenta: depois de sofrer uma vesga personagem camiliana não quer ficar sujeito a uma ambiciosa personagem queirosiana.


Actualização: este poste foi emendado às 12:03 de 7-9-2011.

Um Governo a duas velocidades

Sogelau Tuvalu (pista 7), 17 anos, da Samoa America - eliminatória dos 100 metros,
Campeonatos Mundiais de Atletismo, 27-8-2011, Daegu, Coreia do Sul

As críticas de sectores da direita sobre o desempenho do Governo têm sido interpretados na hoste governamental e nos partidos de esquerda como ataques generalizados. Mas não são. Tratam-se de críticas sobre a recusa e a demora na auditoria, a falta de responsabilização judicial e de limpeza de sectores fundamentais da administração pública e dos institutos públicos, a política de tabula rasa sobre as culpas do socratismo e a preferência pelo aumento de impostos sobre a redução da despesa. As críticas frontais de Luís Marques Mendes, de Vasco Graça Moura, de Manuela Ferreira Leite, de Mira Amaral e de Rui Rio devem ser entendidas como sintoma de preocupação não só com o destempero fiscal, mas com a resistência interna ao corte decisivo com o socratismo - a posição de Marcelo Rebelo de Sousa é diferente e tratarei disso à parte. E as críticas de personalidades do CDS, desde as oficiosas de António Lobo Xavier e António Pires de Lima, às oficiais, em tom duro, e demasiado denunciadas, ao ministro das Finanças, de João Almeida e do bloguista Adolfo Mesquita Nunes, parecem mais dever-se à falta de protagonismo e de poder de Paulo Portas no executivo.

As críticas não incidem sobre a forma, no flanqueamento habitual do opositor encoberto ou do apoiante desculpabilizador. O Governo não se pode tolher com medo de protestos futuros anarco-comunistas, num discurso de Passos Coelho (em 4-9-2011) contra «incendiar as ruas»  ao modo de Mário Soares (na véspera de uma greve geral?), no IX Governo Constitucional, face à agitação das FP-25 de Abril. A questão é a substância. Não é fácil eliminar organismos e institutos públicos, como o prova a experiência britânica, onde a «bonfire of quangos» se ficou por resultados bastante mais modestos do que a prometida supressão de 253 em 901 organismos que resultou, nos primeiro seis meses de Governo, em 29 organismos eliminados e 28 reconvertidos em comités de sábios, embora o Governo pretenda eliminar 192. Porém, é possível fazer muito mais do que apenas a fusão do Instituto do Desporto, Instituto da Juventude e Movijovem...

Todavia, existem áreas do Governo em que o rumo é diverso e o ritmo rápido: eliminam-se estruturas, se reduzem-se despesas e cria-se uma política distinta da promiscuidade sistémica. Destaco a força e a consequência notabilíssimas do ministro da Educação e Ciência, Prof. Nuno Crato. Não é menos complexa a sua área, nem mais fáceis os problemas, nem mais fracos os adversários. Nem estamos esquecidos do boicote socialista interno no Ministério da Educação, no Verão de 2005, que provocou o caos no concurso de professores desse ano e foi uma das causas do enfraquecimento do Governo Santana Lopes. Mas apesar do incumprimento da promessa de suspensão do modelo de avaliação dos professores, as medidas difíceis têm sido tomadas, como vem explicando o meu amigo Prof. Ramiro Marques no seu blogue ProfBlog, nomeadamente a supressão das cinco direcções regionais de educação (a que se há-de seguir a redução de estruturas centrais do Ministério), um modelo objectivo e racional de avaliação de professores, exame nacional também no 6.º ano de escolaridade, restituição às escolas de boys e girls recolhidos em tarefas administrativas, devolução de autoridade às escolas, a eliminação dessa disciplina socialista absurda (desculpem a redundância) chamada Área de Projecto e da disciplina de Estudo Acompanhado com transferência de horas para Português e Matemática e ainda a auditoria à ruinosa Parque Escolar bem como a moratória na adjudicação de novas obras. Continuamos à espera da limpeza no Ministério da Economia e Inovação, do Prof. Álvaro Santos Pereira.

É possível cortar e fazer: basta haver vontade e coragem. Convém que o Governo não circule a duas velocidades nesta via infestada de salteadores.

O padastro da democracia portuguesa

Nelson McCormick, The Stepfather, 2009

Mário Soares discursou na Universidade de Verão do PSD, em Castelo de Vide, na sexta-feira, dia 2 de Setembro de 2011, e o evento suplantou as expectativas. Não na crítica, de que escapou Passos Coelho, à organização anfitriã, que era esperada, seja pela venda «por tuta e meia» do património (o BPN no qual o socialismo socratino torrou 5 mil milhões de euros!) seja pelo cumprimento do memorando de entendimento... que o seu PS ajustou com a União Europeia e o FMI (tal como ele próprio fez no passado, num tempo em que desprezava o impacto  sobre os pobres dos compromissos dos seus governos com o FMI). As realidades são «mutáveis», porém o patriarca socialista pretende que a doutrina seja a mesma, obsoleta. Mas a surpresa veio da adesão que teve no encontro social-democrata: do elogio que elevou a «um dos pais da democracia portuguesa» (o seu «amigo» Carlos Coelho) ao aplauso dos assistentes. O convite foi um erro, como chamei a atenção em 4-8-2011, porque Soares voltou para estrangular o PSD num laço sistémico fatal e a sequela desta ferida vai durar.

Francisco Sá Carneiro, patrono da Universidade de Verão do PSD e cujo nome constava, como habitualmente, no cartaz na parede atrás do orador, há ter-se torcido Lá onde descansa, com o convite a quem o ofendeu soezmente. E mais ainda com o assentimento dos jovens e adultos da reunião perante a violência das suas críticas ao Governo PSD-CDS, como se o inimigo maior do partido de Sá Carneiro e de Cavaco, fosse agora, para corrigir uma orfandade emocional que resultou do ataque pretérito interno a Cavaco Silva, o novo oráculo e mentor do partido e patrocinador meta-sistémico de uma aliança contra-natura do socialismo instalado na administração pública e do PSD suave. Não são «novos caminhos» e «novas soluções» (como disse Pedro Santana Lopes): são becos velhos e buracos antigos. O PSD socialistizou-se?

As palavras passadas são o espelho da nova face. Reteve o José, de uma entrevista de Mário Soares à Grande Reportagem em 1985, onde o então primeiro-ministro dizia: «as empresas públicas e privadas que não têm condições de rendibilidade devem reconverter-se ou morrer», «não podem é subsistir, acumulando prejuízos, à custa dos contribuintes» e «os postos de trabalho não podem ser mantidos artificialmente, à custa do erário público». Mudam-se os tempos...

Jeff Burr, The Stepfather II, 1989

Muito pouco se faz sobre a Terra que, mais cedo ou mais tarde, nela se não saiba. Ao contrário de Miterrand, Soares não falará no fim de vida sobre as suas trevas e sombras. Não pode. Mas, por maior que seja a cobertura esquerdista politicamente correcta, um dia serão conhecidos todos os seus factos rosa-choque: o financiamento socialista nos idos pós-revolucionários, mais detalhadamente do que Rui Mateus soprou; a sua fortuna pós-25 de Abril; a sua responsabilidade activa nos genocídios de Angola, de Moçambique e de Timor; o seu papel na tentativa de divisão do PSD com a ASDI; o vexame das vítimas da Casa Pia e a protecção dos arguidos e condenados no processo (recorreram da sentença da primeira instância); a sua traição aos camaradas ferristas e entronização de Sócrates; o apoio a Sócrates quase até ao fim e a «punhalada» de última hora. Nessa altura, hão-de arrepender-se os participantes que, como se viu e ouviu nas reportagens televisivas e se leu na imprensa escrita, gritaram, por ingenuidade ou negligência sua e nossa vergonha, «em verdadeira apoteose», o seu slogan eleitoral «Soares é fixe!»...


Limitação de responsabilidade (disclaimer): Mário Alberto Nobre Lopes Soares, referido nas notícias dos media e literatura que comento, não é arguido do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade.


Actualização: este poste foi emendado às 22:07 de 5-9-2011 e 9:33 de 6-9-2011. O Blogger está a proceder a uma mudança de interface e é possível que se verifiquem erros de formatação. Mas o «à» a mais na entrevista de Soares é um erro meu. Conto sempre com a atenção e indulgência dos leitores - agradeço ao Paulo Lopes mais uma.

O cativeiro da Babilónia

Mapa de Roma nos séc.s XIV-XV, cisma do Ocidente

O caso do périplo político do ex-primeiro-ministro José Sócrates pelas sedes de Governo da Alemanha e da Espanha nas vésperas da visita de Passos Coelho aos seus homólogos, suscita três comentários.

Mas, em primeiro lugar, os factos.

O ex-primeiro-ministro José Sócrates há-de ter-se despedido dos seus congéneres da União Europeia e de outros dirigentes políticos estrangeiros, nos quinze dias que mediaram entre as eleições de 5 de Junho de 2011, que perdeu, até à tomada de posse do XIX Governo Constitucional, do PSD-CDS, em 21 de Junho de 2011. Se não lhes telefonou, ou não os atendeu quando lhe telefonaram para o consolarem da derrota, foi mal-educado porque era, então e nessa qualidade, que o contacto devia ser feito. Em qualquer caso, a função de primeiro-ministro de José Sócrates terminou em 21 de Junho de 2011 e nenhuma recepção protocolar lhe é devida depois: já não é representante de Portugal, nem sequer líder do Partido Socialista português.

Porém, ontem, 1-9-2011, o diário i, dirigido por António Ribeiro Ferreira, antigo jornalista do Independente e pai da vice-presidente do CDS, Mariana Ribeiro Ferreira, jornal considerado próximo do ministro dos Negócios Estrangeiros Paulo Portas, noticia que o ex-primeiro-ministro foi recebido pela chanceler alemã Angela Merkel, na passada sexta-feira, 28-8-2011, e tinha sido recebido dias antes pelo presidente do Governo espanhol, José Luis Zapatero. O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho informou, ainda pelo i, depois, que «o meu gabinete teve conhecimento com bastante antecedência de que o engenheiro [sic!...] José Sócrates pretenderia apresentar, digamos, as suas despedidas a vários líderes europeus» e que «tivemos a informação da parte das autoridades de qualquer destes países, ainda no final de Julho e depois pelos meios diplomáticos quando as reuniões ficaram confirmadas. O jornal i fala em «diplomacia paralela» de José Sócrates e manifesta preocupação com os temas das «reuniões» (sic!). Os encontros com chefes de Governo europeus, que não sabemos se foram únicos ou se têm seguimento noutras capitais, terão ocorrido dias antes de Merkel e Zapatero receberem o primeiro-ministro português Passos Coelho.

O assunto justifica três comentários.

O primeiro. Pouco me interessa a guerra de Portas a Passos Coelho que, pior do que inimigos, são irmãos no Governo. Este ataque portista, à falcão, põe em causa o chefe de gabinete do primeiro-ministro, Francisco Ribeiro de Menezes, ex-chefe de gabinete do ministro socialista Luís Amado do Governo Sócrates. Mas não posso calar-me perante o embaraço em que ficou o Governo português perante o Governo alemão e o Governo espanhol. A história das «despedidas» é uma treta tão grande como o fair-play de Jorge Jesus José Sócrates: o ex-primeiro-ministro vai despedir-se em audiência oficial de uma função governativa que terminou há mais de dois meses?!... O senhor José Sócrates é livre de se encontrar com quem quiser, mas não faz os patriotas de parvos: solta-se que se encontrou com os líderes - e antes do sucessor... -, e confirma-se que o encontro é oficial, in situ, em vez de privado, fora das sedes dos Governos. Sócrates pode ainda mendigar-lhes algum posto internacional, que a filosofia parisiense não garante imunidade, e no cúmulo, Passos até pode chocar o ovo da serpente, como Sarkozy a Strauss-Kahn em 2007, dando-lhe apoio,  com a atribuição ao seu adversário de ontem e de hoje, de um cargo numa organização internacional que lhe garanta deferência e salvo-conduto (com excepção dos EUA...) - e o bónus de uma candidatura presidencial em 2016... Passos Coelho não deve é rebaixar-se a porta-voz do ex-primeiro-ministro, explicando que as «reuniões» são «despedidas», como fez - também mal - quando comunicou oficialmente, em 29-7-2011, que Sócrates não deu «ordens ou orientações» ao director do SIED, Jorge Silva Carvalho, para dar informações à Ongoing. O senhor José Sócrates não pode ser tratado pelos governantes estrangeiros como representante do Estado português, relativamente a qualquer questão política, como a linha de TGV Poceirão-Badajoz, que Zapatero quer e o futuro chefe de Governo espanhol, Mariano Rajoy disse, em 1-9-2011, segundo o DN, à saída de audiência no palácio de Belém com o Presidente Cavaco Silva, diz que pode ser implementada «quando chegarem tempos melhores», concordando com a suspensão anunciada pelo Governo Passos Coelho. O actual primeiro-ministro de Portugal tem também o direito - e eu creio que o dever de Estado - de não se sujeitar à humilhação de ser recebido por chefes de Governo estrangeiros depois do ex-primeiro-ministro do seu País o ser formalmente, podendo este sê-lo no remanso discreto dos respectivos lares e sem notícia pública das «reuniões». Ainda se pensou que Passos Coelho não sabia das «reuniões», mas o remendo público ainda foi pior do que o rasgão privado: o actual primeiro-ministro foi informado por Sócrates e pelas chancelarias estrangeiras. Quando Passos Coelho foi prevenido pelos Governos estrangeiros das «reuniões» com Sócrates, devia expressar-lhes que não interfere nas decisões dos outros chefes de Governo, apenas manda em si e no seu, visitando quem quer que o respeite, quando assim decida e mantenha... Para Portugal ser respeitado, o seu primeiro-ministro tem de dar-se ao respeito.

O segundo. O senhor José Sócrates foi recebido pelos chefes de Governo alemão e espanhol porque não foi responsabilizado judicial e politicamente em Portugal. Não foi responsabilizado politicamente pela ruína financeira e económica do País. E, para lá das alegações de infracção reiterada das leis de orçamento, entre outros motivos concretos, não foi responsabilizado judicialmente por todas as alegações de corrupção de Estado, pela alegada perseguição que serviços de informação fizeram a cidadãos indefesos e a adversários políticos, por alegado atentado ao Estado de direito democrático, pela viciação das eleições legislativas de 2009 através do referido «plano governamental para controlo dos meios de comunicação social». Se esta dupla responsabilização - política e judicial - tivesse sido feita, Sócrates teria um tratamento protocolar no Kanzleramt e na Moncloa semelhante ao que hoje obteria o seu amigo Gadafi. José Sócrates foi recebido, oficialmente nas sedes de governo estrangeiras dois meses depois de ter deixado de ser primeiro-ministro, porque é considerado, em Portugal e no estrangeiro, o poder de facto do Estado português.

O terceiro. A actual situação política interna do Estado português é insustentável. Portugal parece ter dois primeiro-ministros: o de direito, legítimo, instalado na sede mas com reduzido poder político efectivo; e uma sub-espécie de anti-Papa, que vive no couto francês, à larga e à farta. O motivo deste cisma do Estado, que traz o povo perplexo, é a alegada decisão de Passos Coelho de enterrar o passado socratino e poupar os autores do mal durante a longa noite socialista. Acusei aqui José Sócrates de crueldade sobre o povo e na classificação de Maquiavel, de uma crueldade mal usada - por ser muita e contínua -, e parece que o bom-samaritanismo de Passos Coelho se arrisca imprudentemente a cair no mesmo destino:

«(...) crudeltà male usate o bene usate. Bene usate si possono chiamare quelle (se del male è licito dire bene) che si fanno ad uno tratto, per necessità dello assicurarsi, e di poi non vi si insiste drento ma si convertiscono in più utilità de' sudditi che si può. Male usate sono quelle le quali, ancora che nel principio sieno poche, più tosto col tempo crescono che le si spenghino. Coloro che osservano el primo modo, possono con Dio e con li uomini avere allo stato loro qualche remedio, come ebbe Agatocle; quelli altri è impossibile si mantenghino. Onde è da notare che, nel pigliare uno stato, debbe l'occupatore di esso discorrere tutte quelle offese che li è necessario fare; e tutte farle a un tratto, per non le avere a rinnovare ogni dí, e potere, non le innovando, assicurare li uomini e guadagnarseli con beneficarli. Chi fa altrimenti, o per timidità o per mal consiglio, è sempre necessitato tenere el coltello in mano; né mai può fondarsi sopra li sua sudditi non si potendo quelli per le fresche e continue iniurie assicurare di lui. Perché le iniurie si debbono fare tutte insieme, acciò che, assaporandosi meno, offendino meno: e' benefizii si debbono fare a poco a poco, acciò che si assaporino meglio.»

MACHIAVELLI, Niccolò, Il Principe, Firenzi, Antonio Blado d'Asola, 1532 (escrito em 1513), cap. VIII (Dos que chegaram ao principado por meio de crimes) - ver tradução para português do original (Realce meu)

Aliás, contrariamente à omissão colossal sobre as contas fantasiosas do socratismo, só o desvio nas contas da Madeira merece publicação. A chefia de Governo não é uma coisa, mas uma relação (como postulava o professor Adriano Moreira): não é o cargo que manda, mas o seu ocupante, através da sua ordem e influência. A autoridade deriva do exercício. Se Sócrates mantém a rede e o seu comando e dita ordens, e se Passos cobre a verdade relativamente aos abusos praticados sobre o povo e se protege os culpados - e ainda permite que recaiam sobre si os delitos dos outros, como no caso das secretas socratinas -, na prática, o primeiro-ministro em exercício continua a ser... José Sócrates.

Sem a publicação do passado - das contas (auditoria) e dos actos -, a responsabilização judicial, a limpeza do Estado e a substituição imediata dos socratinos no aparelho político-administrativo, não é possível reunir o País em torno do Governo. Perante o pasmo e a indignação dos patriotas, o Estado permanece socialista, mesmo se o PS perdeu as eleições há três meses: mantém-se a ideologia socialista (o assistencialismo), a política socialista (impostos e mais impostos, em contraponto a exíguos e adiados cortes na despesa) e os dirigentes socialistas (não só se conserva a esmagadora maioria deles nos ministérios e institutos, mas até se nomeiam novos...). Já basta deste cativeiro na Babilónia socialista. O Dr. Pedro Passos Coelho é o primeiro-ministro de Portugal: aja que se faz tarde!


Actualização: este poste foi actualizado às 12:09 de 3-8-2011.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa e demais entidades referidas nas notícias dos media, que aqui comento, não é arguido do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade nestes casos.

As operações rosa-choque dos serviços do Governo socratino

O caso de alegada listagem e intercepção de mensagens do jornalista Nuno Simas referidas ao SIED, cujo fac-simile o Expresso, de 29-8-2011, publicou, é a demonstração de procedimentos que, a serem provados, constituem evidência de operações negras, à margem da lei, que neste blogue, e noutros sítios, foram indicadas relativamente aos Governos socratinos. Todavia, a habilidade dos socialistas tem alijado a responsabilidade do Governo socratino, que está implícita, relativamente a factos que decorreram em 2010, nos seus mandatos, para o novo Governo PSD-CDS, que tomou posse há dois meses (Junho de 2011)!... Não consta, aliás, que algum jornalista tenha ousado questionar o silencioso ex-primeiro-ministro Sócrates pela sua eventual responsabilidade, enquanto chefe de Governo, neste caso.

Calaram-se, porém, todos os defensores das vestais da espionagem dos Governos socratinos, de que os serviços de informação são parte e a nervosa risota sobre as denúncias que eram feitas. O jornalista Rui Costa Pinto até sofreu um processo sistémico por causa disso: talvez seja ocasião e reabrir agora esse caso ao contrário, eventualmente sob o fundamento de denúncia caluniosa...

Tendo em conta estas revelações, o povo ficou a saber da espionagem que estruturas dos serviços de informação do Governo socratino alegadamente realizavam sobre cidadãos portugueses cumpridores da lei por serviços que não tem competência de investigação judicial. Não vale a ideia de que o Governo socratino só responde por aquilo que os serviços fazem de modo formal e de que não são responsáveis por procedimentos ilegais e irregulares que, obviamente, são sempre feitos pelos serviços de modo clandestino.

Como aqui indiquei, o segredo do poder do socratismo eram as informações (espionagem). E as operações negras eram a chave da política de informações do Governo.

Os serviços de informação não podem funcionar, como aqui disse, como um Estado dentro do Estado, como aqui se denunciou. Nem o Estado de direito democrático pode admitir o registo, a intercepção electrónica, a escuta, a intrusão, a vigilância, a infiltração, a perseguição e a ameaça, em Portugal, clandestinamente, pelos serviços de informação, através de agentes, colaboradores, dirigentes operacionais e mandantes. Os indícios de funcionamento ilegal e irregular dos serviços devem ser remetidos para investigação do Ministério Público e os seus autores materiais e mandantes, da base ao topo supremo, responsabilizados judicialmente. Infelizmente, não tenho a mínima esperança nessa responsabilização. E isso dói-me muito enquanto cidadão, ao longo destes anos,  sujeito ao abuso da acção clandestina da rogue estrutura de informações por causa de denúncias, desde 2003, do caso de abuso sexual de crianças na Casa Pia, da corrupção de Estado, do dossiê sobre o percurso académico do primeiro-ministro José Sócrates, do alegado «plano» do Governo socratino «para o controlo dos meios de comunicação social» e tantos outras batalhas da cidadania livre.

Louva-se a «limpeza» que o Governo está a realizar rapidamente nos serviços. Mas deseja-se que não demore a substituição dos responsáveis dos serviços porque não é politicamente suportável essa demora que acaba por embaraçar um Governo que nenhuma responsabilidade tem no que foi feito no tempo dos Governos socratinos. Precisa-se de gente patriótica com pulso firme, e sem medo, para impor ordem em serviços que, afinal, de acordo com as últimas revelações concretas, funcionavam de modo clandestino.

Os membros do SIED hão-de fazer a pergunta clássica relativamente aos colegas do SIS: mas fomos só nós?... Cadê os os outros?... Pode até perguntar-se se este caso não é uma cortina de fumo de procedimentos muito mais graves noutros sítios... Com esta chusma de revelações, esperáveis na débâcle do socratismo relativamente a adversários internos, ficamos na expectativa de que algum canário mais aflito, um trânsfuga mais ligeiro ou um patriota mais indignado, cante sobre eventuais operações negras clandestinas no SIS (Serviço de Informações e Segurança). Só a verdade nos libertará do socratismo.


* Imagem picada daqui.