Tempo, rumo e leme

Ontem, 15-7-2011, o Governo denunciou no Sol, a suspeita de escuta telefónica e intercepção de mails pela estrutura de informações sistémica e esta respondeu hoje, no Expresso. Exponho e comento.

Sol, 1.ª página, 15-7-2011 (realce meu)

No Sol, de 15-7-2011, surgiu a notícia do Governo por Luís Rosa, Sofia Rainho e Frederico Pinheiro «Ministros têm medo de falar ao telemóvel»:

«Os membros do novo Governo têm recorrido preferencialmente às suas contas de e-mail pessoais, bem como aos seus telefones privados, para comunicarem entre si, em vez de usarem a rede de comunicações governamental.(...)
O SOL apurou que os membros do Governo – incluindo o primeiro-ministro – têm recorrido a contas do Gmail (correio electrónico do Google) sempre que há comunicações mais confidenciais ou reservadas. Isto porque os membros do novo Executivo ainda não têm confiança na segurança e inviolabilidade dos servidores e dos sistemas de informática da Presidência do Conselho de Ministros e dos ministérios.»

Recordo que o Sol, de 6-7-2011, na notícia «Inquérito a denúncia de escutas do PSD», tinha revelado que a direcção do PSD teria sido informada, na primeira semana da campanha eleitoral das legislativas de 2011, através de carta assinada, de que estava a ser objecto de escutas ilegais, estando alegadamente envolvida «uma magistrada na suposta operação de espionagem». Na verdade, o título da notícia está enviesado: o inquérito não é sobre a denúncia de escutas, mas sobre as alegadas escutas... O jornal esclarece que a queixa terá sido apresentada à coordenadora do DCIAP, Dra. Maria Cândida Almeida, remetido por esta, por envolver a denúncia de uma magistrada, para a Procuradoria-Geral da República e daí para para a Procuradoria Distrital de Lisboa, dirigida pela procuradora-geral adjunta Dra. Francisca van Dunen, que, finalmente, terá aberto o inquérito. A primeira semana da campanha eleitoral foi entre 22 a 28 de Maio de 2011. A notícia do Sol é de 6 de Julho de 2011, seis semanas depois (e um mês após as eleições) - a notícia é omissa sobre as datas de envio da queixa do DCIAP para a Procuradoria-Geral, desta para a Procuradoria Distrital de Lisboa e de abertura do inquérito.

Expresso, 1.ª página, 16-7-2011 (excerto) - «Governo pediu às secretas relatório sobre Bairrão» - realce meu

Porém, a estrutura de informações sistémica não se ficou e respondeu através do Expresso, de hoje, 16-7-2011, na primeira página, «Governo pede a secretas relatório sobre Bairrão»:

«Os serviços de informação recolheram dados sobre a vida empresarial e pessoal de Bernardo Bairrão a pedido do Governo.
A saída de Bernardo Bairrão da lista de secretários de Estado foi directamente influenciada por um relatório feito pelos serviços secretos em poucas horas, na manhã de 27 de junho. O Expresso apurou que o relatório foi pouco conclusivo, mas o Governo quis evitar casos mediáticos.»

O Governo já desmentiu esta notícia do Expresso, de hoje. A notícia do Expresso, empolada pela entrevista de Bernardo Bairrão no telejornal da SIC desta noite - na qual este aproveitou para dar uma bicada em Manuela Moura Guedes e José Eduardo Moniz -, pretende embaraçar o Governo PSD-CDS. A intenção é filtrar que o PSD, que se queixou de escutas durante a campanha e, já no Governo, suspeita de escutas e de intercepção de e-mails na rede de comunicações dedicada, por parte da estrutura de informações sistémica, teria recorrido afinal aos serviços de informação para o habitual vetting de um cidadão que tinha sido convidado para secretário de Estado... O objectivo é demonstrar que são todos iguais, que estes se queixam dos outros mas fazem o mesmo e que, por isso, ninguém deve ser investigado judicialmente pela ordem, direcção, financiamento e realização de operações ilegais de espionagem política em Portugal neste perído negro da história do País.

A recuperação dos direitos, liberdades e garantias, de natureza política, pisados nos últimos Governos socialistas, é a-bso-lu-ta-men-te ne-ce-ssá-ri-a para a sanidade da República e a tranquilidade do povo. Para isso são indispensáveis duas acções: demissão imediata dos dirigentes, analistas e operacionais, comprometidos com essas acções ilegais de perseguição política e sua exclusão dos serviços, e a sua substituição imediata por pessoas probas, de carácter e força para disciplinar as secções rogue; e responsabilização criminal de todos os envolvidos. A escuta de conversas telefónicas, o registo de conversas pessoais in loco, a intercepção de e-mails e mensagens, a intrusão electrónica (o Gmail não basta...) nos computadores, o seguimento, a vigilância desavergonhadamente ostensiva, a ameaça e a tentativa, constituem um assunto do foro judicial e não apenas do político. Tem de ser feita uma investigação criminal à estrutura de informação clandestina, marginal à lei, levando os mandantes, os dirigentes operacionais, os tesoureiros e os agentes, a responder perante a justiça. E não adianta procurar sombras noutras trevas: em Portugal, só um poder - o poder! - tinha a desfaçatez, a imunidade, o dinheiro, o pessoal e os meios, para fazer o que efectivamente fez.

A perseguição da liberdade a políticos e outros cidadãos, nestes seis anos rosa-choque, tem de ser investigada e punida. Para que o poder nunca mais ouse e isto jamais possa suceder.

Este caso, como a continuação das operações de desinformação na Educação e na Segurança Social, ocorrem, devido à demora na substituição e na responsabilização dos dirigentes - para lá de confiar em funcionários comprometidos com o poder anterior. A demora, e suspeitas preocupantes, nas substituições da direcção de sectores fundamentais do Estado de direito democrático - Procuradoria-Geral da República, Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Polícia Judiciária, serviços de informação, etc. -, tal como o silêncio sobre a auditoria geral das contas públicas, são prejudiciais num Governo confrontado com tamanho desafio patriótico, e não podem deixar de ser avaliadas enquanto indicação de rumo, relativamente a escolhos, e escolhas estratégicas essenciais, e firmeza de leme, perante interesses instalados. Avisava o meu professor Adriano Moreira que o poder não é uma coisa: é uma relação.

Aqui, Do Portugal Profundo, na Via Justa e por aí, eu e os nossos, não oramos apenas. Também velamos - e combatemos. Desde a primeira hora e não somente na undécima. Combatemos no passado o socratismo, sofrendo o sacrifício do trabalho, o risco, os processos, os custos, os prejuízos e a perseguição, como combateremos no futuro qualquer transigência pro-sistémica do poder que ajudámos a instituir, após 6 anos e 122 dias (da eleição de 20-2-2005, de entronização de Sócrates, à tomada de posse do Governo Passos Coelho, em 21-6-2011) de guerrilha e atrito permanente por causa da Pátria.


Actualização: este poste foi actualizado às 0:31 e actualizado e emendado às 9:30, 18:53 de 17-7-2011 e 1:11 de 18-7-2011.


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