terça-feira, 26 de julho de 2011

A necessidade de renegociação das parcerias público-privadas

O Estado é soberano porque não tolera na ordem interna poder maior do que o seu - nem mesmo o poder de financiamento político. O poder legislativo, o poder executivo e o poder judicial pertencem ao Estado. Esta consideração é fundamental para a tarefa que se impôe a este novo Governo de renegociação das parcerias público-privadas (PPP).

O Estado pode mudar as leis iníquas, pode decidir e pode julgar a resolução de contratos ruinosos, por mais cláusulas e esquemas de arbitragem que contenham. Claro que tem de pagar o que for apurado - ou receber, se assim for entendido -, mas depois de longo processo judicial, na qual participam procuradores e juízes, que deliberarão sobre os direitos do interesse privado e do interesse público na causa. Portanto, em caso de litígio, esgotadas todas as instâncias de recurso, os privados deverão receber, se for devida, indemnização, que deve ser justa, por cessação do contrato.

A outra alternativa dos privados a essa espera incerta, que o Estado lhes pode impor em virtude do favorecimento anterior, é aceitar a negociação e rever os contratos para fórmulas e valores razoáveis.

Porém, antes da escolha da táctica de negociação, importa tomar a decisão de renegociação das parcerias público-privadas. E finalmente, o resultado que deve ser transparente, tal como os actuais encargos.


* Imagem picada daqui.

12 comentários:

Anónimo disse...

Muito bonito na aparência e na retórica. Completamente inadequado na aplicabilidade.

Porque:

1. Fazer a renegociação das PPP's com natural perda do poder privado, seria afastar ainda mais o pouco investimento que ainda existe em Portugal. Seria a fuga de capitais dos Tugas, e seria como utilizar um insecticida para o capital estrangeiro, que se assustava.

2. O Estado não tem gente competente para renegociar as PPP's, tal como não teve gente para negociar as PPP's. O Hospital Amadora-Sintra é o melhor e o pior exemplo. Aliás, o Socretino penalizou os Mellos, mas logo a seguir deu-lhes o hospital de Braga.

3. Depois, há que não esquecer que, entre outros, o Dr. Nogueira Leite acabou de sair dos Mellos, para entrar na CGD. Quem defenderá o Dr. Nogueira Leite, quando a CGD vender os HPP's, provavelmente aos Mellos?

4. Há parceiros internacionais nas PPP's, por exemplo na Lusoponte, que se perdessem 1 euro, tocariam o sino a nível internacional, e durante décadas Portugal não tinha nem mais um cêntimo de investimento externo. A Vinci é uma das maiores empresas francesas e accionista de referência da Lusoponte, que por sua vez é dirigida pelo Eng. Ferreira do Amaral, ex-Ministro das Obras Públicas. Pois!

É preciso explicar mais e melhor que este é mais um beco sem saída?

Mani Pulite disse...

DEVERIA DE IMEDIATO SER NOMEADO UM ALTO-COMISSÁRIO PARA AUDITAR E RENEGOCIAR AS PPPs.PROPONHO O NOME DO DR.CARLOS MORENO,EX-INSPECTOR GERAL DE FINANÇAS E JUIZ CONSELHEIRO JUBILADO DO TRIBUNAL DE CONTAS.SIMULTÂNEAMENTE, DEVIA DE IMEDIATO TAMBÉM SER NOMEADA UMA EQUIPA ESPECIAL DE PROCURADORES, DOTADA DE TODOS OS MEIOS, PARA INVESTIGAR CRIMINALMENTE A TEMPO INTEIRO TODAS AS PPPs.

Anónimo disse...

ja só pára qd o poder cair nas ruas. Devemos ser o povo mais imbecil do mundo...

Anónimo disse...

É isso,Mani Pulite.Ia perguntar se esses contratos ruinosos não tiveram autores.
Veja-se o caso engiloso do Terminal de Contentores de Alcântara.
Até o Tribunal de Contas,dirigido por outro branquador,chamou nomes feios àquela monstruosidade.
O único beco sem saída que vejo é se não mandarem com esta gatunagem engravatada toda para a cadeia.

Anónimo disse...

- O Dr. Boquinhas, ex-Secretário de Estado, está nos HPP's.
- A Dra. Isabel Vaz, da ESSaúde, foi convidada para Ministra, pelo Dr. PPC.
- O Eng. Ferreira do Amaral, da Lusoponte, foi Ministro de Cavaco.
- O Dr. Coelho, da Mota, foi Ministro.

Será a Olívia - Patroa a negociar com a Olívia - Empregada?

Já agora, o Dr. Frasquilho negoceia em nome do Governo ou em nome do BES?

E a lista poderia ser muito extensa.

E o Dr. Carlos Moreno, para além do livro, e de pareceres que morreram na praia, o que fez para alterar a tal situação dos mais de 50 mil milhões de euros de "nególcios" com os privados?!

Anónimo disse...

Mais umas tantas letras mortas do Dr ABC. Lirismo puro.
Então não é que alguns dos negociadores privados dessas parcerias fazem parte no actual governo. Como quer o Dr ABC resolver um problema que tem o dedo (muitos dedos) do PSD. Só treta para inglês ver.
Amanhã vamos ter, aqui, o Dr ABC a mostrar a sua indignação por mais uma promessa não cumprida pelos seus...

Anónimo disse...

Alguém consegue adivinhar o que diria o Dr ABC caso a notícia dos "tachos" do jornal "i" fosse do tempo do governo Sócrates.
Mudam-se os tempos, mudam-se ...

Mani Pulite disse...

A PODRIDÃO É GERAL E SEM REMÉDIO.POR OUKAZE PUBLICADO NO DIÁRIO DA RÊS PÚBLICA TODO O GADO VACUM COM CARTÃO(VULGO BÓIS) PODE ALIMENTAR-SE À TRIPA FORRA PARA ENCHER O BANDALHO DO BANDULHO DESDE QUE A MANJEDOURA TENHA A FORMA DE CAIXA.UMA PPP JÁ FOI LANÇADA PARA A PRODUÇÃO EM SÉRIE DE CAIXAS.

Anónimo disse...

Profunda mudança política em Portugal após as eleições.Portugal não virou à direita ou à esquerda.Caso único na Europa e no Mundo,virou ao fundo.Dantes era governado pelo partido dos salteadores.Agora governa o partido dos salteadores desaforados.

Anónimo disse...

O Dr. Paulo Macedo veio anunciar a eventual entrega de hospitais públicos a entidades privadas.

Mais PPP's à vista.

Esperemos, sentados, que estas PPP's sejam negociadas devidamente.

É que o grande problema não é o capitalismo ou o liberalismo, o grande problema são os TRAFICANTES. Num dia, são do Estado, no dia seguinte são da Mota, ou do BES, ou dos Mellos, ou da Lusoponte.

Quem é que representa o interesse público?

Lá do fundo pergunta alguém: "mas o que é isso de interesse publico"?

PS: A propósito, o que será feito do representante para África do Grupo Camargo Correia (do Brasil)?

Anónimo disse...

A grande questão que irá ser discutida no próximo G-8 a propósito do default dos periféricos vai ser a seguinte:o que é pior,uma merda de Governo ou um Governo de merda?

Anónimo disse...

Paulo Portas em Angola e no Brasil.
Cavaco recebe brasileiros.
Passos prepara-se para ir a Angola e outros países de África.

Está tudo dito, a Nomenklatura portuguesa deixou de acreditar na UE. Aliás, a UE deixou de acreditar em portugal há alguns anos, e agora Portugal percebeu que está outra vez sózinho, sem Império e Amigos que paguem ascontas na UE.

É a vida!