Armando Vara: «Joy venture (...) entre justiça e comunicação social»

(Actualizado)

Ouvi, cerca das 14 horas de hoje, 9-2-2011, no jornal da SIC, o socialista Dr. Armando Vara à entrada do Tribunal Central de Investigação Criminal de Lisboa (TCIC) - ver video abaixo -, onde iria ser ouvido pelo juiz Carlos Alexandre no âmbito do processo Face Oculta, queixou-se de uma «espécie de joy venture (...) entre justiça e comunicação social» num Estado de direito. Armando Vara queria dizer «joint venture» (empreendimento conjunto»), mas o que conseguiu pronunciar foi «joy venture» - à vista desta exuberância no Inglês, as reuniões de negócios do banqueiro com gestores  e executivos financeiros devem ser curtidas...

O Dr. Armando Vara tirou o curso de Relações Internacionais no mesmo sítio (Universidade Independente), onde o seu amigo José Sócrates obteve o seu de Engenharia Civil - a biografia de Armando Vara na Wikipédia está incompleta no curriculum académico que, todavia, é recheado com uma desconhecida frequência do curso de Filosofia (!) na Universidade Nova... Não sei se do Estado de direito, Vara não terá o mesmo, público e mais notório, entendimento  do seu amigo. Nem sei se, na Universidade Independente, a sua prestação académica na língua inglesa foi similiar ao do seu amigo José Sócrates em Inglês Técnico, mas é provável que a sua preparação na língua inglesa tenha sido semelhante ao desembaraço actual em Inglês de um e de outro.

Vara e Sócrates já tinham sido colegas em Direito, na Universidade Lusíada - Sócrates esteve lá inscrito entre 1987 e 1993, mas não terá realizado qualquer cadeira (ver o meu livro Dossiê Sócrates, 2.ª edição, 2009, p. 186). Um colega de Vara na Lusíada contou-me que  assistiu aí, em Junho/Julho de 1990, a uma sua oral de Ciência Política e Direito Constitucional perante o assistente... Dr. Jorge Lacão, na qual se recorda que o docente, e colega socialista, levava as mãos à cabeça por o deputado (nessa altura) Armando Vara nem sequer saber a diferença entre «proposta de lei» e «projecto de lei»!... Vara terá passado no exame com 10 valores e a indignação de quem assistiu à sua oral.

O aborrecimento de Armando Vara é sobre alegadas fugas de informação da acusação para os media e sobre a alegada dificuldade da defesa o fazer. Não é o que se tem visto, se contarmos o número de inserções de notícias da defesa, e a cobertura noticiosa garantida, e o número e intensidade dos ataques aos sóbrios magistrados detentores dos processos críticos. A situação é diferente dos EUA, onde a esgrima verbal dos intervenientes é mais equilibrada e os magistrados não estão sujeitos à reserva incapacitante e às insinuações da defesa.

Joy Division, Candidate, 1979

Em Portugal, a relação entre magistrados e os media não é um «empreendimento alegre» (joy), nem sequer «conjunto» (joint), mas um drama e solitário: juízes e procuradores isentos são fustigados na praça pública sistemicamente pelas ofensas de advogados de defesa de arguidos e suspeitos entalados, escapando do pó dos processos, em fase pública, apenas um ou outro trecho mais ou menos inócuo.


Pós-Texto 1 (19:47 de 9-2-2011): A «fantochada» de Armando Vara
Apesar da dificuldade de se defender de que se queixou, à saída da audiência, Armando Vara terá dito, segundo a SIC, que «a acusação "é absurda, para não dizer uma fantochada", e que não é digna de um Estado de Direito». Chamar «fantochada» à acusação - e nessa linha o procurador autor da acusação - é que é ser digno do Estado de direito... Noutro sistema, talvez tivesse de ser mais respeitador dos tribunais...


Pós-Texto 2 (22:18 de 9-2-2011): «Questões de ordem técnica»
Também merece relevo a notícia do Público, de 9-2-2011, «TMN justifica destruição de registos telefónicos do Face Oculta com questões de ordem técnica». Diz a notícia:

«A TMN justifica a destruição de parte dos dados de tráfego telefónico de vários arguidos do processo Face Oculta, incluindo Armando Vara (ex-vice-presidente do BCP), Rui Pedro Soares (ex-administrador da PT), Mário Lino (ex-ministro das Obras Públicas) e de Paulo Penedos (ex-assessor da PT), com razões de ordem técnica. (...)
Em 11 de Janeiro de 2010 o juiz pediu informação relativa ao período entre 27 de Janeiro de 2009 e 30 de Novembro de 2009. A TMN, contrariamente a outras operadoras, só enviou os dados a partir de Agosto. (...)
Tal significaria que em Janeiro de 2010, quando a informação foi pedida pelo juiz, a TMN ainda teria os dados relativos a Julho. Contudo eles não chegaram ao processo. Isto, diz a TMN, devido ao atraso no tratamento do pedido, que a empresa apenas respondeu a 17 de Maio, quatro meses após o primeiro pedido ter sido feito.»

Não é necessário acrescentar qualquer comentário. Resulta da minha experiência que, para desmontar o sistema, não há nada melhor do que os factos. Crus. Duros. Insofismáveis.


Actualização: este poste foi actualizado às 19:47 e 22:18 de 9-2-2011.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): Armando António Martins Vara, arguido no processo Face Oculta, acusado de três crimes de tráfico de influências, goza do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.