quinta-feira, 31 de janeiro de 2008

A recuperação política da cabala

O dr. António Marinho e Pinto, bastonário da Ordem dos Advogados, terá dito, segundo o PortugalDiário, hoje à noite, 31-1-2008, em entrevista a Judite de Sousa na RTP-1, a propósito do processo Casa Pia o seguinte:


O processo Casa Pia ainda está em julgamento: nesta altura, portanto, não há culpados. Nem inocentes: a presunção de inocência não é inocência declarada. Todos os que estão a ser julgados continuam a beneficiar dessa presunção jurídica e mesmo quem, além dos actuais réus, esteve preso, como o dr. Paulo Pedroso (ver abaixo), no âmbito desse processo, não foi declarado inocente pela juíza de instrução dra. Ana de Barros Queiroz Teixeira e Silva ou pela Relação de Lisboa: acusado pelo Ministério Público de 23 crimes de abuso sexual sobre 4 menores, não foi pronunciado. Já o dr. Ferro Rodrigues, mencionado na imprensa (ver abaixo) na imprensa como tendo sido referido no processo, nem sequer chegou a ser arguido.

Por isso, deixo algumas questões:
  • O que sabe o dr. Marinho e Pinto que no processo não souberam?
  • O que sabe o dr. Marinho e Pinto de um processo em que não é parte nem intervém?
  • Merecerão os procuradores e a própria Polícia Judiciária a acusação de perseguição e prisão de inocentes que o bastonário lança sobre eles?
  • E poder-se-á admitir, numa pessoa com a experiência e o estatuto forense que tem, um juízo tão ligeiro da informação concreta publicada?
  • Embora não seja jurista, atrevo-me ainda a perguntar se é legítimo que o bastonário da Ordem dos Advogados se pronuncie sobre um processo que está a decorrer e onde participam outros colegas seus?
  • Não seria de esperar do máximo dirigente dos advogados portugueses a reserva de não atirar pedras sobre um julgamento em conclusão?

Meu caro amigo José: eu acho que, sobre este processo, o dr. Marinho e Pinto não sabe o que diz, mas sabe por que o diz...

A verdade é que a a anunciada recessão da economia norte-americana (descida na taxa de crescimento do Produto Interno Bruto dos EUA de 4,9% para 0,6% do terceiro para o quatro trimestre de 2007, o que sugere a entrada em terreno negativo!...) e os seus inevitáveis efeitos na Ásia e na Europa, têm criado o contexto de que é possível outra vez (como se Ferro alguma vez o tivesse realmente querido ou Sampaio consentido...), sob a égide do Partido Socialista minoritário, organizar o grande rassemblement da esquerda portuguesa - ou, pelo menos, da mais fina, o Bloco - na esperança de um governo de coligação, chefiado pelo cabalístico dr. António Costa, numas contas em que Sócrates já não é parcela. Foi esse o ambiente da teoria da cabala e percebe-se que é esse ambiente frentista que sonham cantar amanhã os nostálgicos-utópicos-ex-PC-tendência-Bloco.

Culpada, mesmo, parece só ser a dra. Catalina Pestana, condenada ao calvário de 23 processos (entre arguida, assistente e testemunha) por causa do seu papel de denunciadora dos abusos sexuais de crianças na Casa Pia...


Limitação de responsabilidade (disclaimer): Paulo José Fernandes Pedroso não foi pronunciado pela juíza de instrução Ana de Barros Queiroz Teixeira e Silva pelos 23 crimes de abuso sexual de menores sobre quatro crianças de que fora acusado pelo Ministério Público no âmbito do processo de abuso sexual de crianças da Casa Pia. Em 9-10-2005, o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a sua não pronúncia. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues foi referido no processo de pedofilia da Casa Pia por "3 jovens" vítimas (CM de 10-11-2003) - a Lusa de 20-12-2007 fala em "duas" vítimas que o referiram "como estando envolvido em abusos sexuais ou presente em casas onde estes aconteceram" -, mas negou esses abusos sexuais sobre crianças, não tendo sido acusado pelo Ministério Público, nem sequer sido constituído arguido, nesse caso.


Actualização: este post foi emendado às 1:21 de 1-2-2008.

quinta-feira, 17 de janeiro de 2008

Os grandes, os pequenos e o Estado

As explicações de anteontem, 19-1-2008, do Governador do Banco de Portugal, na Assembleia da República, sobre a negligência na supervisão bancária e a intervenção directa no favorecimento da tomada de poder da clique socratina de Santos Ferreira e Vara na nova Emaudio no BCP, nem merecem a extensão de um comentário detalhado de tão patéticas que foram. Constâncio já era. Pode durar no cargo principesco - que até se chama "Governador" como se de vice-rei de uma colónia se tratasse... -, mas a partir de agora é um fantasma sem poder, nem qualquer consequência, um refém afectado pelo síndroma de Estocolmo, submisso ao colérico primeiro-ministro.

Está, portanto, enterrado esse caso e coitados dos pequenos accionistas e clientes da nova Emaudio do BCP: os grandes cobrarão ao assobiado José Sócrates a estratégia de saída - deles e dele.

O negócio bancário é um negócio de confiança. Sem confiança, não há investimento, nem depósito, nem entrega de garantias para empréstimos. Ora, a tomada de poder da clique socratina implicou a denúncia dos podres do BCP, necessária para destronar a anterior direcção, abalando o seu prestígio. Portanto, não adianta à administração comunicar resultados positivos, nem ratios sólidos, nem sequer a promessa de alienações (que, agora, depois de terem sido oficialmente desmentidas, temos a certeza de virem a ser realizadas...) de participações do BCP noutras instituições pelo novo "responsável pelo pelouro do desinvestimento de activos", "rede corporate e empresas", o bancário/banqueiro dr. Armando Vara, porque a confiança não será rapidamente estabelecida. Uma eventual manipulação das cotações através da compra agressiva de acções, mesmo se contar com a mesma vista grossa do Banco de Portugal (BdeP) e da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) que aconteceu anteriormente, não será suficiente para os grandes accionistas venderem com ganhos as suas participações qualificadas porque quem lhes pode comprar os grandes lotes, os grandes fundos de investimento e grandes investidores, não se deixam iludir por essas manobras. Além disso, depois da crise do sector do sub-prime (crédito hipotecário de alto risco), a situação internacional está terrível para o negócio bancário e os value investors só entram abaixo do limiar da pechincha.

Se tiver que haver nacionalização, como se prevê em Inglaterra com o banco Northern Rock - se bem que Gordon Brown compense com um gigantesco acordo comercial com a China -, ela será justificada pela exigência prudencial da estabilidade do sistema financeiro... Mas o povo conhece já a verdade. Não chega a suspensão de juros, e a não exigência de garantias adicionais, nos empréstimos concedidos pela clique socratina na Caixa Geral de Depósitos (CGD) que agora tomou conta do BCP com os votos conseguidos com o dinheiro desses créditos. Afastada que está, por enquanto, a fusão com o BPI, por degradação das cotações do BCP e pela independência do banco nortenho face ao Governo de Sócrates, outra possibilidade será a intervenção da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e EDP na Emaudio no BCP, comprando as participações dos accionistas entalados que apoiaram a tomada de poder pelo clique socratina, com mais-valia - em vez do prejuízo que agora sofrem -, depois de um movimento artificial de subida das cotações...

Já o presidente da República tem assistido calado e esquivo a estes desmandos, aparentemente conformado com o saldo da nomeação de Fernando Faria de Oliveira para presidente da CGD, numa partilha do poder do Estado que repugna ao povo.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): Do Portugal Profundo, não tenho qualquer interesse particular no Millennium BCP ou empresas concorrentes.

sábado, 5 de janeiro de 2008

Toma lá, dá cá!...

A notícia do Público de hoje, 4-1-2008 sobre o caso BCP é bombástica: "(E)ntre Janeiro e Junho de 2007, o banco do Estado [CGD] financiou em mais de 500 milhões de euros a compra de acções do BCP" por accionistas do BCP ( "22 accionistas", entre os quais, Joe Berardo, Moniz da Maia, Goes Ferreira e Teixeira Duarte) que apoiam a lista socratina de Santos Ferreira e Armando Vara candidata ao banco privado. Uma candidatura de clique socratina que o (in)suspeito Ricardo Eu-Sou-Controlado Costa descreve como um resultado do "acordo tácito com o Ministério das Finanças e o gabinete do primeiro-ministro"...

Num País com um governo descomprometido desencadear-se-ia a imediata suspensão dos envolvidos no empréstimo na sua candidatura à gestão do banco cuja compra de parte significativa do capital eles próprios financiaram, enquanto membros do Conselho Alargado de Crédito da Caixa (juntamente com os socialistas Maldonado Gonelha e Francisco Bandeira e ainda Celeste Cardona do PP), contra a garantia... "feita em primeira linha pelos títulos adquiridos" - as próprias acções do BCP, entretanto desvalorizadas (e com essa garantia "nalguns casos, reforçada com outros activos de menor volatilidade", que o Público não especifica). E seria iniciado imediatamente o respectivo inquérito judicial para apurar os factos gravosos deste caso. Se bem que os investidores, nomeadamente os internacionais, irão achar esta promiscuidade intolerável, prejudicando também a própria imagem da CGD, do Governo que tutela a Caixa e do próprio Estado.

O desmentido-que-não-desmente o essencial, mais um neste caso vergonhoso, hoje propalado pela Caixa Geral de Depósitos (CGD), nesta notícia da Agência Financeira, deixa perceber que os ditos candidatos socratinos - Santos Ferreira e Armando Vara - pertencem ao órgão que autorizou os créditos para financiar a conquista do poder que se candidatam depois a representar.

Louvor ao Público que consegue um furo terrível sobre o rigor e prudência de actuação dos referidos candidatos ao BCP, bem como sobre a mistura de interesses entre quem concede o crédito público, quem escolhe a nova direcção do banco com o capital adquirido por esse financiamento e quem, depois, se candidata a representar o próprio poder cuja conquista financiou.

O furo do Público só não é claro quando afirma, sem conhecimento da informação que nesse primeiro semestre de 2007 os protagonistas possuíam, que "quando o grupo estatal emprestou o dinheiro a Berardo, a Moniz da Maia, a Goes Ferreira e à Teixeira Duarte, não se previa ainda os acontecimentos mais recentes", uma presunção que o próprio comunicado da CGD aproveita - "nada fazia prever..." Nada fazia prever os desentendimentos internos do BCP entre as facções de Jardim Gonçalves e Paulo Teixeira Pinto que vieram a redundar no lançamento de uma terceira via entre os dois grupos?!...

O que o povo queria que o seu banco, pois a Caixa Geral de Depósitos é um banco de capitais exclusivamente públicos, com um passado de prudência financeira e conservadorismo de operações, não se envolvesse no empréstimo de centenas de milhões de euros para operações especulativas em vez de aplicados no desenolvimento deste País, onde os bancos, a começar pelos públicos, muito pouco financiam a pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias, produtos e negócios.

O povo queria que o Governador do Banco de Portugal admitisse a sua responsabilidade nos factos que o Diário Económico hoje, 4-1-2007 denuncia e se demitisse por incapacidade de resolver um caso que, segundo o jornal, conhecia desde 2001!...

O povo quer responsabilidade, rigor e isenção das instituições públicas - Governo, procuradoria-geral da República, Caixa Geral de Depósitos, Banco de Portugal e Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) - em vez deste pântano fétido. O povo quer, mas não tem senão vergonha.


Pós-Texto (18:02 de 5-1-2008): O post "Para que serve um Presidente da República em Portugal?" de José Maria Martins reflecte a necessidade de intertvenção do Presidente da República neste assunto porque a situação é demasiado grave para a abstenção ou procedimentos discretos.

Actualizações: Este post foi actualizado às 18:02 de 5-1-2008.

Limitação de responsabilidade (disclaimer): Não tenho qualquer interesse particular no Millennium BCP ou em empresas concorrentes. Exclusivamente pela convicção do interesse nacional e da liberdade económica, apoio a candidatura à administração do BCP da lista encabeçada pelo dr. Miguel Cadilhe.