5 000 000 000 euros da Caixa no BPN

«No total, os empréstimos da Caixa ao universo BPN superavam os cinco mil milhões de euros no final do ano passado [2010].»

Presidente da Caixa Geral de Depósitos, citado pelo Negócios, 12-1-2011

Agora é oficial: 5 mil milhões de euros de dinheiro público no BPN!... Mas, em Novembro de 2008, Teixeira dos Santos disse, na Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República, que o prejuízo acumulado do BPN era, nessa altura, 700 milhões de euros (ver a cronologia do BPN, segundo João Miranda).

A solução não é pôr mais 500 milhões de dinheiro do Estado no BPN, mas outra. Nem mais um euro de dinheiro público para o BPN!

A esperança de «magistratura activa»

Estive no almoço em Alcobaça com o candidato Prof. Cavaco Silva, em 10-1-2011. A sala estava cheia, com muita gente de pé e sem espaço nas mesas, o entusiasmo da confiança na vitória era grande, mas também sereno,  e o ambiente saudável. Não se lavou roupa suja e não se atacaram os adversários com acusações e insultos: apresentaram-se ideias e compromissos e transmitiu-se uma esperança há tempos contida.

Sobrava nos apoiantes a angústia com a próxima vinda do FMI/União Europeia, na sequência do apelo iminente do Governo Sócrates para acesso ao Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF), mas também a convicção de que esse castigo é iniludível. No início, o cumprimento das exigências de austeridade do Estado afundará ainda a recessão, como nos tratamentos dos doentes que têm de piorar um pouco antes de melhorar e o exemplo da Grécia, onde se alcançou o objectivo de diminuição da despesa do Estado, mas se ficou muito longe do objectivo de arrecadação de impostos, devido ao agravamento da recessão económica com a inevitável retracção do consumo.

Os agricultores queixaram-se da burocracia do Ministério, que lhes impõe cada vez mais procedimentos administrativos e lhes atrasa as candidaturas. Muito embora esta região dispense as ajudas ao rendimento e apenas pretenda investir na modernização das explorações, na transformação, passando da agricultura à indústria agro-alimentar, e no acesso à exportação, mesmo quando sofre o dumping dos países vizinhos no envio de camiões de fruta a preço mínimo. Quanto mais inútil um organismo, como o Ministério da Agricultura, se torna, maior a tendência para a burocratização sobre o sector que tutela, para justificar a sua existência e necessidade...

O Prof. Cavaco Silva demonstrou uma boa forma notável, na resposta sólida - derivada do tal estudo dos dossiês que os poetas desprezam - às questões formuladas pelo eng. Jorge Soares, representante dos agricultores da região, no discurso confiante e na promessa da «magistratura activa» que o povo aguarda. Esperamos que a genica algarvia do Prof. Cavaco Silva, de que tenho falado, se projecte agora na transformação do regime decadente numa República moral, viável e feliz.


* Imagem picada daqui.

Endividamento secreto?!...

Noticiou a CNBC, em 10-1-2010:

«Portugal faz colocação privada de dívida

Portugal procedeu a uma colocação privada de obrigações do Estado, disse uma porta-voz do Ministério das Finanças, hoje [10-1-2011], à CNBC.
A porta-voz, na declaração enviada por email para a CNBC, não forneceu qualquer detalhe sobre o montante da dívida, a sua maturidade, a identidade do comprador ou a taxa de juro,
"Confirmamos a realização da operação de MDT (medium term notes) [títulos de médio prazo - entre dois a dez anos] - não haverá qualquer comentário sobre o comprador ou o valor", disse a porta-voz numa declaração.
Notícias na imprensa no início deste mês diziam que a China pode ter comprado cerca de 4 mil milhões de euros ($5,16 mil milhões) de obrigações do Estado português.»

O Governo Sócrates deve explicar aos portugueses as condições financeiras - e outras - que concedeu para obter um empréstimo fora do mercado (private placement), em montante não indicado.

O Governo não pode sonegar informação às instituições da República e aos portugueses neste domínio da dívida externa, pois a lei, o direito e o País, não o consentem. Mais ainda: o próximo Governo não será obrigado a cumprir qualquer compromisso secreto, extra-financeiro, com os credores desta dívida.


Pós-Texto (0:05 de 12-1-2011): A chinesice de Sócrates
O CM, por António Sérgio Azenha, em 11-1-2011, indica que a dívida vendida é 1,1 mil milhões de euros, que a maturidade é de longo prazo, e que foi comprada pela China. Quem diria que o País de Macau (com 'u') se tornaria progressivamente um protectorado... chinês...

Faria de Oliveira e a responsabilidade do Governo sobre o problema BPN

Em contraste com as declarações desculpatórias do presidente do BPN Francisco Bandeira (vice-presidente da CGD), é importante relembrar a entrevista de Faria de Oliveira, presidente da Caixa, ao Público, em 10-1-2011, que coloca a responsabilidade sobre o problema BPN no Governo.

«Por indicação ou conhecimento da administração»...

«"Posso assegurar que nenhum cliente do banco foi desviado para a Caixa Geral de Depósitos (CGD) por indicação ou com conhecimento da administração".» (Realce meu)

Francisco Bandeira, presidente do BPN, cargo e rendimento que acumula com o de vice-presidente da CGD, ontem, 10-1-2011, em audição no Parlamento perante a Comissão de Orçamento e Finanças, citado pelo DN, de 11-1-2011

Qua maior garantia precisam os espíritos indignados pelas notícias, baseadas em alegada «informação interna», de desvios de clientes para o BPN  para a Caixa Geral de Depósitos - e já agora, o movimento inverso de passivos tóxicos) e de «alguma condescendência no que concerne aos antigos accionistas» -, do que a declaração de Francisco Bandeira?...

Nos EUA, a arrogância e o desprezo manifesto nas audiências do Senado é inadmissível: pelos deputados que jamais a consentiriam e pelo público norte-americano que espera o respeito devido aos seus representantes. Além disso, e sem relação com o caso em análise, o perjúrio é efectivamente perseguido pela justiça e pode acarretar uma pena de 5 anos de prisão, e os depoentes sabem que as suas declarações serão confrontadas com os mails que emitiram.

Em Portugal, o socratismo trata o Parlamento como se vê.

O efeito ventoinha do BPN dos socialistas

O Presidente do BPN, o socialista-varista Francisco Bandeira, vai ser ouvido no Parlamento na próxima segunda-feira, 10-1-2011, sobre a gestão do banco; e no dia seguinte, terça, 11-1-2011, é a vez do ministro das Finanças sobre o mesmo tema. Convém que os deputados leiam os documentos publicados pelo BPN - até ao 3.º Trimestre de 2010 - e consultem quem os possa ajudar a fazer as perguntas certas. É preciso não esquecer a forma como, não há muitos meses, fracos gestores enrolaram os deputados em audições parlamentares muito mediáticas.

Um amigo chamou-me a atenção para alguns factos, cuja compreensão é útil. Sobre o último Relatório e Contas do BPN, referente ao exercício de 2009, atente-se na passagem seguinte:

«De destacar o aumento da rubrica de responsabilidades representadas por títulos com mais 2.511.767 milhares de euros (+249,0%) e a diminuição dos débitos para com clientes, com menos 1.921.594 milhares de euros (-37,5%).» (p. 24)

Portanto, a gestão socialista do BPN – que supostamente iria recuperar o Banco - cavou em apenas um ano, 2009, um buraco financeiro superior a 4.4 mil milhões de euros, entre dinheiro emprestado pela CGD e perda de recursos por fuga dos clientes.

E como está a situação agora? A avaliar pela última posição patrimonial publicada (3.º Trimestre de 2010), piorou em mais de milhão de euros como se pode ver no gráfico seguinte:

(*) “Responsabilidades representadas por títulos” - emissão de papel comercial, tomado quase totalmente pela CGD e avalizado pelo Estado. Como se pode ler no Relatório de 2009 (pp. 80 e 160), «este papel comercial foi garantido pela Republica Portuguesa e subscrito pela CGD.»

Tudo parece indicar que o resultado da gestão socialista do BNP no final de 2010 há-de ser ainda pior do que o gráfico acima expõe. O Governo prepara-se para aumentar o Capital Social do BPN socialista em 500 (quinhentos!...) milhões de euros. Porquê? Para o ceder mais gordo (após a eleição presidencial), para recomprar acções da SLN a accionistas privilegiados ou, simplesmente, para cobrir o buraco cavado pelos socialistas desde a nacionalização, em 2-11-2008?...

O ministro Teixeira dos Santos arrepiou caminho, em declaração na Assembleia da República, em 7-1-2011, relativamente à filtragem das notícias negativas sobre o banco, defendendo que o buraco não é tão grande como se tem veiculado:

«os 5 mil milhões de euros são o total da liquidez injectada. Os capitais negativos, que são a verdadeira situação líquida do banco, são de apenas 2 mil milhões.»

O banco foi nacionalizado mas a falta de transparência não foi erradicada. Na página 219 do Relatório e Contas de 2009 do BPN, a Delloite e Associados queixa-se, no seu Relatório de Auditoria - Contas Individuais, de que:

«Até à data de conclusão do nosso trabalho, ainda não obtivemos resposta relativamente ao nosso pedido de confirmação de saldos por parte de alguns clientes do banco relativos a depósitos mantidos e a títulos depositados no Banco, pelo que não nos é possível concluir, com a segurança necessária, quanto à fiabilidade dos montantes registados nestas rubricas.»

E na página 222 do Relatório e Contas de 2009 do BPN, a sociedade revisora oficial das contas, a Oliveira Rego e Associados coloca uma reserva, na Certificação Legal das Contas, de que:

«Em virtude de, até à conclusão do nosso trabalho, não termos obtido resposta a uma parte significativa dos pedidos de confirmação externa de clientes relativos a depósitos e a títulos depoistados no Banco, não podemos formar opinião sobre os valores inscritos naquelas rubricas.»

A história do banco sob o domínio socialista é mais negra (5 mil milhões de euros de dinheiro público) do que a lama escura da campanha socialista sobre os 147.500 mil euros de lucro do Prof. Cavaco Silva, em 2001-2003. Além de não ter salvo o banco, como prometera, a gestão socialista do BPN está a deixar cada vez mais degradada a posição patrimonial do banco: os resultados líquidos negativos sucedem-se, com prejuízos operacionais consecutivos, o volume negativo dos fundos próprios agrava-se, os clientes fogem e alguns são transferidos para a Caixa, os emprestadores institucionais esquivam-se, despeja-se lixo tóxico da Caixa no banco, e enterra-se no pântano socialista sempre cada vez mais dinheiro, sacado em impostos aos portugueses. Tudo isto por estratégia política, decisão e vontade, do Governo socialista, mantendo o banco em banho maria até à eleição presidencial.

O esforço que o Partido Socialista e o Governo estão a impor aos portugueses para salvar o BPN socialista contitui uma escandalosa extorsão dos contribuintes. Os portugueses não têm de pagar a salvação do BPN da incapaz gestão socialista.

Por este caminho, os socialistas vão conseguir fazer pior em dois anos do que Oliveira e Costa fez em dez... A diferença é que o descalabro da gestão de Oliveira e Costa (que está a ser julgado por «crimes de fraude fiscal qualificada, burla qualificada, falsificação, abuso de confiança agravada, falsificação, infidelidade, branqueamento de capitais e aquisição ilícita de acções») prejudicou os clientes e quem nela acreditou, sem que a supervisão bancária do Banco de Portugal, liderado por Vítor Constâncio, a travasse. Já a segunda ruína do BPN, da responsabilidade do Governo e da administração, dirigida pelo socratino Francisco Bandeira, quem a paga é o povo.

Mas o filme negro não fica por aqui. Prolongou-se numa campanha suja sobre Cavaco Silva que, afinal, conspurcou quem nela participou, como Manuel Alegre. Dois factos ilustram o efeito ventoinha: Comissão de Honra de Manuel Alegre e a propriedade da sua sede nacional de campanha. Comissões de honra, afinal, há muitas e chapéus também, para todas as cabeças: quem acusou Cavaco de ter na Comissão de Honra da sua candidatura accionistas da SLN, esqueceu-se de mencionar que, conforme me chamaram a atenção, Fernando Lima Valadas Fernandes, o actual presidente do Conselho de Administração da Galilei (o novo nome da SLN) - e de quem se fala «para substituir António Reis à frente do Grande Oriente Lusitano» - pertence à Comissão de Honra da candidatura de Manuel Alegre à Presidência da República. Mais ainda, Helena Matos noticia hoje, 9-1-2011, no Blasfémias, que a Galilei/SLN é  a «dona do andar onde funciona» a sede nacional da candidatura de Manuel Alegre, em Lisboa, na Rua Marquês de Fronteira, 8, 1.º. Mais ainda, importa protestar que os portugueses não têm de custear os negócios de compra de acções da SLN/Galilei, dirigida por Valadas Fernandes, pelo BPN - como este, de 20 milhões de euros, que o Paulo Pinto de Mascarenhas descobriu, em 15-10-2010 e que Paulo Portas denunciou no Parlamento, em 7-1-2011. E muito menos pagar qualquer indemnização à SLN por nacionalização do banco, após a gestão ruinosa anterior, como pretende o presidente da SLN/Galilei, Fernando Lima Valadas Fernandes, segundo notícia do DN, que o JCD recuperou, no Blasfémias, de 8-1-2011:

«"A Sociedade Lusa de Negócios (SLN), a antiga dona do BPN, pretende receber do Estado, como indemnização decorrente da nacionalização do banco, 403,8 milhões de euros"»

A promiscuidade entre a finança e o Estado e o desperdício de dinheiro do Estado são causas principais do colapso iminente da III República. O Governo socialista e a presidência do BPN devem uma explicação concreta aos portugueses: em quê e como é que foram gastos os 5 mil milhões de euros de dinheiro público após a nacionalização do BPN?

Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades, objecto das notícias dos media, que comento, não são suspeitas ou arguidas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade neste caso; e quando arguidos, como José Oliveira e Costa, gozam do direito constitucional á presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.

* Imagem picada daqui.

A lama do BPN vertida sobre Cavaco Silva

Afinal, o assunto não morreu, como o Miguel Morgado perguntava: estrebucha... Este caso é um bluff e apenas uma tentativa de enlamear um homem sério, por motivo político desprezível.

Para além de bluff, é um absurdo. Por detrás do caso está a mão que atira a pedra, mas esconde o longo braço: José Sócrates. Como, aliás, o próprio Expresso reconhece na edição de hoje, 8-1-2011 («Governo instigou Alegre a não deixar cair o caso»). O mesmo Sócrates que  ameaça poder o Presidente Cavaco Silva vir a ser alvo de um processo cível por ter comprado e vendido acções do BPN, quando afirmou no Parlamento, em 7-1-2011, que  o «Governo deu indicação para que todas as pessoas que tiveram algum benefício resultante da "gestão danosa do BPN" sejam alvo de ações judiciais de carácter cível», explicando que «as orientações que nós demos foi no sentido de agir também civilmente sobre todas as pessoas que possam ter tido algum beneficio resultante da ma gestão danosa do BPN»!...

Note-se que poste é apenas uma pausa no contra-ataque decisivo que as forças que apoiam Cavaco Silva não devem suspender: os alegados 5 mil milhões de euros colocados pelo Governo de José Sócrates no BPN, desde a sua nacionalização em 2-11-2008. Ao qual, voltarei em seguida. 

O Expresso, agora dirigido pelo Dr. Ricardo Eu-Sou-Controlado* Costa, volta hoje, 8-1-2011, à carga sobre o requentado tema das acções da SLN do Prof. Cavaco Silva (e da sua filha).  Agora, com a ajuda da revelação do ex-amigo de Cavaco e há bastante amigo de Sócrates (e apresentador de «O Menino de Ouro»), que revela que ele pagou 2,2 euros, em vez de 1 euro, como Cavaco). Imagine-se a debilidade financeira do grupo do Dr. Balsemão, para ter de pôr o socialista mano de António Costa à frente do Expresso... Como aqui não se omite, nem se torce, a verdade, transcrevo o texto que, num procedimento inédito - e prejudicial à receita que obteria dos curiosos em ler a notícia - o Expresso disponibiliza na sua versão longa (ao contrário do título com lead curto, que habitualmente consente). Depois, comento.

«Cavaco comprou acções a preço de saldo

• Cavaco comprou ações a €1 quando quase todos os acionistas pagaram entre 1,8 e 2,2
• Oliveira Costa deve mais de 12 milhões ao BPN
• As perguntas e respostas para perceber o tema Governo instigou Alegre a não deixar cair o caso Alberto Martins ataca

Cavaco Silva pagou um preço especial pelas 105 378 ações da Sociedade Lusa de Negócios (SLN) que comprou em 2001. Pagou €1 por ação, um valor que está muito abaixo do preço pago por outros acionistas (entre €1,8 e €2,2) durante o aumento de capital realizado meses antes, em novembro de 2000. Só quatro acionistas ‘especiais’ — o ex-presidente do grupo, José Oliveira Costa, e mais três sociedades do grupo SLN — tiveram direito a comprar, nessa altura, ações a €1.
Este facto surpreendeu alguns acionistas da SLN que não tinham conhecimento da situação e que consideram que o preço de €1 estava desajustado da realidade, porque eles próprios tiveram de pagar €1,8. Ou seja, Cavaco Silva comprou as ações bastante abaixo do valor a que as ações eram negociadas na altura, tendo-as vendido depois por €2,4, obtendo assim mais-valias de €147,5 mil. A sua filha Patrícia também comprou e vendeu ações da SLN na mesma altura, tendo obtido mais-valias de €209,4 mil, tal como o Expresso noticiou em maio de 2009.

Aumento de capital com três preços diferentes
Em novembro de 2000, a SLN, na altura proprietária do BPN, avançou para um aumento de capital de €150 milhões para €350 milhões proposto por alguns acionistas, entre os quais José Oliveira Costa, o líder histórico do grupo, que está a ser julgado pelos crimes de abuso de confiança, burla qualificada, falsificação de documentos, infidelidade, branqueamento de capitais, fraude fiscal e aquisição ilícita de ações.
A operação de reforço do capital estava dividida em três partes, com preços diferentes para cada uma. Quem não era acionista tinha que pagar €2,2 por cada ação que pretendesse comprar. Quem era acionista, das duas uma: ou pagava €1,8 se fosse um acionista ‘normal’ ou pagava €1 se fosse um acionista ‘especial’ — o mesmo valor pago no ano seguinte por Cavaco Silva por cada ação. De acordo com o documento com as condições desse aumento de capital, que o Expresso consultou, a operação foi proposta não só por Oliveira Costa, que foi secretário de Estado de um dos Governos de Cavaco Silva, como também por Almiro Silva e a Ecofilmes, dois outros grandes acionistas da SLN. E dava um desconto especial ao próprio Oliveira Costa, ao propor que o fundador do BPN pudesse comprar as ações por apenas €1. Também era proposto que as sociedades SLN Valor, SLN Part e NexPart, que funcionavam na órbita do próprio Oliveira Costa, pudessem adquirir as ações por €1. A justificação para esta distinção face a todos os outros acionistas era a de que se julgava “adequado, designadamente face ao teor dos objetivos assumidos, que o preço a pagar seja equivalente ao par, isto é, de €1 por ação, idêntico ao preço suportado pelos investidores originários da SLN”, correspondente ao valor nominal.
Já quanto ao preço de €1,8 que os outros acionistas da SLN tiveram de pagar para poder comprar mais ações no aumento de capital, “corresponde ao presente valor de referência estimado das atuais ações representativas do capital social da SLN”, podia ler-se no mesmo documento. Por fim, relativamente aos €2,2 pagos pelos novos acionistas, a justificação era a de que se tratava de um preço que atendia a “valores expressos em intenções de aquisição já manifestadas por atuais e por potenciais investidores, bem como às expectativas geradas pelo quadro evolutivo dos investimentos da sociedade em curso”.

Dias Loureiro comprou a 2,2
A lista de novos acionistas que entraram na SLN no final de 2000 — e que para tal tiveram de pagar €2,2 — inclui alguns nomes sonantes como o de Dias Loureiro, que também esteve num Governo de Cavaco Silva e até maio de 2009 foi conselheiro de Estado. Mas na lista de 87 nomes aparecem também os de Abdool Vakil, ex-presidente do Efisa, Eduardo Capinha Lopes, arquiteto envolvido no ‘caso Freeport’, Gilberto Madaíl, presidente da Federação Portuguesa de Futebol, e os empresários Joaquim Coimbra e José Roquette.
O Expresso questionou o Presidente da República sobre o investimento em ações da SLN, pedindo-lhe inclusivamente que explicasse por que motivo tinha comprado as ações a €1 e se tinha conhecimento de que as ações da SLN tinham sido vendidas num aumento de capital feito em 2000 a €2,2 para não acionistas. Mas não obteve resposta.
Ontem, Alberto Figueiredo, presidente da SLN Valor (a empresa que comprou as ações a Cavaco e à sua filha, por €2,4) e membro da Comissão de Honra da sua candidatura à Presidência da República, disse que não existe qualquer contrato relativo à transação destas ações, porque não se tratava de um contrato de recompra de ações. Acrescentou ainda que não se admira que Cavaco Silva tivesse “acesso a alguma informação de que as coisas não estavam a ser transparentes e tivesse optado por sair”.»

Veja-se ainda o artigo, do Público, «Cavaco comprou acções da SLN a um preço mais baixo que os accionistas», por Rosa Soares e Raquel Almeida Correia, de 8-1-2011. Leiam-se também os artigo «Desculpem, mas vou ter de mexer no lixo», de José Manuel Fernandes, em 7-1-2011,  e «Presidenciais: o BE vai ganhando», de Helena Matos, em 7-1-2011, ambos no Público/Blasfémias).

Recordando as alegações dos adversários:

1. Cavaco comprou acções do BPN: não comprou, era da SLN.
2. Se Cavaco teve acções da SLN, isso faz de Cavaco... «um dos donos do BPN»: esta falácia do economista Louçã, é de partir o coco a rir - Cavaco possuíu entre 2001 e 2003, 105 378 acções ao par (valor nominal) da SLN que tinha 350 milhões de euros de capital social, isto é, 0,03% do capital da SLN...
3. Cavaco fez um contrato com a SLN em que esta se comprometia a recomprar-lhes as acções por um determinado valor (os tais 140% de lucro): Cavaco já desmentiu a existência de qualquer contrato e foram publicadas as cartas de ordem de compra e de ordem de venda das acções.
4. Cavaco vendeu por um valor exorbitante as acções: Cavaco até terá vendido por um valor abaixo do que era praticado na altura.
5. Pelo meio, depois de há um ano, como lembrou o Jorge Costa, Bloco e PC desvalorizarem, em 30-5-2009, o que já era conhecido, imputam-se crimes a Cavaco neste caso: Defensor de Moura («negócios ilícitos, favorecimentos»); Manuel Alegre («favorecimento pessoal» e «tráfico de influências») - ou Francisco Louçã, que é mais esperto e não diz expressamente o termo «favorecimento», preferindo a palavra manhosa «favor». 

Agora, nova alegação: diz o Expresso, de 8-1-2011, que Cavaco comprou em saldo acções de uma empresa não-cotada por um preço inferior ao de outros acccionistas e que só Cavaco teve direito a tal benesse, para lá de Oliveira e Costa:

«Só quatro acionistas ‘especiais’ — o ex-presidente do grupo, José Oliveira Costa, e mais três sociedades do grupo SLN — tiveram direito a comprar, nessa altura, ações a €1.»

O Público, de 8-1-2011, contradiz esta excepção:
Concluo: Cavaco terá comprado as acções, em 2001, ao valor nominal (1 euro) como outros investidores e personalidades que Oliveira e Costa queria ter como accionistas de prestígio da SLN, empresa não-cotada, sociedade-mãe do BPN, a um preço inferior ao cobrado a outros; e tê-las-á vendido, em 2003, a um preço inferior ao que a SLN comprou a outros investidores. Que crime, que irregularidade, que ilegitimidade, que anormalidade praticou Cavaco? Nada.

«Só Cavaco comprou acções a esse preço? Não. Vários investidores e mesmo alguns accionistas da empresa têm admitido que compraram acções da SLN a um euro. O mesmo ex-accionista da SLN explicou ao PÚBLICO que Oliveira Costa atraiu, durante vários anos, muitos investidores para a SLN, através da venda de acções a um preço relativamente baixo, com a promessa de altas rentabilidades em poucos anos.» (Realce meu)

* O linque (http://sic.sapo.pt/online/noticias/opiniao/20070403+-+Eu+sou+controlado.htm) original já não funciona, mas publico abaixo esse artigo imorredoiro, de 3-4-2007, de Ricardo Costa, quando, na sequência da reportagem «Impulso irrestível de controlar», de Nuno Saraiva, no Expresso, de 31-3-2007, a questão do controlo dos media pelo Governo Sócrates, a propósito da crise do diploma, estava no auge:

«Publicação: 03-04-2007  14:20
Eu sou controlado
Ricardo Costa
Director-Adjunto de Informação
opiniao@sic.pt


O Expresso chamou-lhe "o impulso irresistível de controlar". Marques Mendes, mais terreno, escolheu a expressão "projecto de poder pessoal". Tudo junto, a ideia é simples: Sócrates e o seu governo querem controlar as notícias do País. Então qual é a novidade?
O que Sócrates quer já todos os governos quiseram. "It comes with the Job". Quem está no poder preocupa-se com a visibilidade do que faz, com a invisibilidade do que não faz, com a apreciação do trabalho global, com a gestão de expectativas, com as "falhas de comunicação", com a desvalorização dos inimigos. Nada disto é novo. Estava inventado antes de Maquiavel e está bem sistematizado em muitos livros. A dificuldade é, como na cozinha ou na jardinagem, fazer bem o que vem nos livros…
A grande diferença entre Sócrates e Santana, Durão ou Guterres é que ele faz uma gestão de comunicação mais eficaz. Gere muito bem o calendário da acção do governo e faz o "damage control" com alguma eficácia. Tem um calendário na cabeça e vai cumprindo o que pode e adiando o que não consegue (o PRACE, por exemplo). Mas basta ver o caso da licenciatura de José Sócrates ou da OTA para se perceber que o governo não controla grande coisa. São dois casos de algum descontrolo, para não dizer mais…
Não existe nenhum perigo nestas tentativas de controlar. Os jornalistas só são sérios e capazes quando conseguem justificar uma notícia perante qualquer interlocutor, seja ele o primeiro-ministro ou um transeunte com que nos cruzamos na rua. Receber uma chamada do governo é normal. Justificar uma notícia ou uma opinião também. Só tem medo quem tem razões para isso.
O que me preocupa não são as tentativas deste ou daquele governo. O que me preocupa são as tentativas do Estado, através de leis, entidades, autoridades e afins. O afã sociológico de encontrar matrizes para o bom e mau jornalismo pode levar a mecanismos de auto-censura mais eficazes que qualquer controlo político passageiro. Eu já sou controlado pelo público, pelas minhas fontes, pelas pessoas visadas no meu trabalho, pelos meus colegas e pelos meus accionistas. E não preciso de mais controlo.


Ricardo Costa»

# Imagem picada daqui.

Factos, argumentos e questões sobre o caso BPN

Abaixo apresento um argumentário sobre o caso BPN, baseado nos factos, e coloco questões sobre o assunto. Os 7,14% de taxa de juro das obrigações do Estado português a dez anos, de 6-1-2011, têm como causa principal a má administração do País pelo Governo socialista, com motivos tabu, como este do BPN.

A pergunta de ontem, 5-1-2010, de Fernando Ulrich sobre a migração de clientes e depósitos do BPN para a Caixa Geral de Depósitos, coloca, por assim dizer, a questão oficialmente. Fernando Ulrich abordou apenas metade do problema, ficando a outra parte - a dos créditos mal-parados, em reserva. Fernando Ulrich é o presidente do Conselho de Administração do BPI e terá muita informação sobre o mercado que, todavia, prefere não expor. Mas a pergunta sobre os depósitos terá de ser respondida pela administração do BPN, pois o banco foi nacionalizado em 2-11-2008 - tal como não pode ser ignorada a pergunta mais delicada sobre a migração inversa de créditos mal-parados da Caixa para o BPN. Esperemos que o socialista-varista Francisco Bandeira, possa responder no Parlamento a essas migrações de depósitos e créditos no Parlamento, na data (2.ª feira, 6-1-2011) em que se dignou cumprir a convocação dos deputados - ai se fosse nos EUA estes comportamentos rui-pedro-soáricos/francisco-bandeiricos de desmarcar uma convocação do Senado!... Fernando Ulrich situou o problema na «opção política» do Governo, reclamando que Sócrates e Teixeira dos Santos expliquem a demora da solução do BPN, que erodiu ainda mais as suas contas: e desmistificou a necessidade de muito tempo para apurar os chamados activos tóxicos: «a identificação dos activos do BPN que eram maus fazia-se numa semana, não era preciso dois anos”.

A passagem da defesa ao ataque não pode ser abrandada, pois perde-se o balanço e o efeito sobre o adversário. O adversário é o socialismo, autor da campanha negra sobre Cavaco Silva: Moura, Alegre e... Sócrates (que atira a pedra e esconde a mão).

Relembro os factos e em seguida, aduzo os argumentos, antes de colocar as questões amargas.

Recordem-se os factos relativos à compra e venda de acções da SLN pelo Prof. Cavaco Silva e mulher:

1. Em 2001, o Prof. Cavaco Silva, e sua mulher, terá comprado 105.378 acções da SLN (empresa não cotada em bolsa), por um euro cada, em 2001; em Novembro/Dezembro de 2003, terá emitido ordem de venda e vendido as acções, por 2,4 euros, à SLN Valor, com um lucro de cerca de 147.500 euros (cerca de 140%) - a sua filha terá comprado 149.600 acções e obtido um lucro proporcional (209.400 euros).  Segundo o Expresso, citado pelo DN, de 30-5-2009, «este valor estava em linha com outras transações de acções do grupo naquela altura». Ainda segundo o Expresso, citado agora pelo Diário Económico, de 30-5-2009, «Cavaco Silva foi um entre os 400 pequenos accionistas com que o grupo SLN contava em 2003». Aliás, depois da publicação pelo Expresso, em Maio de 2009, da carta do Prof. Cavaco Silva (e da filha) a ordenar a venda das acções, em Novembro de 2003, que o jornal dirigido por Ricardo Costa republica, hoje, 6-1-2011,  e conhecida a sua declaração de rendimentos, não se percebe que mais informação pretendem as candidaturas adversárias.
   O semanário Sol, de 7-1-2011, dará a machadada final neste assunto. Na primeira página, o jornal titula «Cavaco afinal vendeu barato»: e no lead explica: «Quando Cavaco Silva vendeu as acções por 2,40 euros, o BPN estava a vendê-las por 2,75». A notícia do Sol já está disponível em linha.
   
   
   
   Sol, 1.ª página, 7-1-2011
2. O Prof. Cavaco Silva tinha saído do Governo em 1995, há seis anos, e só voltou a exercer funções públicas, quando foi eleito Presidente da República, em Janeiro de 2006.
3. Apesar da evidência da legalidade, regularidade, legitimidade e normalidade da operação, candidaturas adversárias, que se calam sobre o Freeport e outros casos gravíssimos, persistem em imputar crimes ao Prof. Cavaco Silva, como a de Defensor de Moura («negócios ilícitos, favorecimentos») e a de Manuel Alegre («favorecimento pessoal» e «tráfico de influências»).

Que argumentos podem ser usados sobre o caso BPN?

1. O Prof. Cavaco Silva e mulher (e a filha), não cometeram qualquer ilegalidade nem irregularidade neste caso, nem sequer qualquer procedimento ilegítimo, nem foi um caso raro: compraram e venderam aos preços correntes (até abaixo de outros investidores), declaram a operação na sua declaração de IRS e pagaram o imposto, como várias centenas de investidores.
2. Pode questionar-se a prudência, mas não a legalidade, regularidade, legitimidade e normalidade, do investimento.
3. Nessa altura, o Prof. Cavaco Silva já não exercia funções públicas, há seis anos, e só voltou a assumir cargo público cerca de cinco anos depois da compra, não se podendo, portanto. relacionar qualquer favor.
4. Entre 2001 e 2003, Aníbal Cavaco Silva terá ganho 140% na SLN, um lucro que o candidato Defensor de Moura considerou... ilícito (!); melhor fora, porque era mais prudente e ganharia muito mais (embora fosse atacado por desprezar a economia nacional...) ter investido na Amazon...
5. Cavaco terá ganho 147.500 euros com as acções da SLN entre 2001 e 2003; Sócrates terá enterrado 5 mil milhões de euros do Estado no BPN (e Caixa...) entre 2008 e 2010. Quem é o responsável maior pelo buraco actual do BPN?
6. Cavaco tinha de saber que algo de errado se passava com o BPN, quando o Banco de Portugal (e as demais entidades de supervisão, entre as quais o Governo) só em 2008 é que se deram conta do problema?...
7. Faz-se um grande alarido por Dias Loureiro ter sido colaborador de Cavaco Silva (como Oliveira e Costa entre 1985 e 1991); mas omite-se que Sócrates é amigo de Dias Loureiro, que, aliás, foi escolhido para apresentar «O Menino de Ouro», em 31-6-2008...
8. O I Governo Sócrates recusou o Plano Cadilhe, que previa um investimento de 600 milhões de euros no banco, mas até agora já terá consumido «5 mil milhões de euros» de dinheiro público - 5 mil milhões deve ser o tal custo «barato», de que falava o ministro Teixeira dos Santos sobre a nacionalização do BPN...
9. O buraco do BPN passou dos 1,8 mil milhões de euros em Junho de 2008, valor que o ministro Teixeira dos Santos admitia em 18-6-2009, para 5 mil milhões de euros, em Dezembro de 2010!...
10. Não adianta filtrar para a opinião pública, em 6-1-2011, uma responsabilidade do Prof. Cavaco Silva na deterioração dos depósitos do BPN (uma acusação que fica a marinar até ser estufada na audição de Bandeira ou de Teixeira dos Santos?...), nos últimos dias (leia-se depois da sua declaração sobre a falta de solução para o BPN). O problema não é de agora, nem de 200 milhões: tem as barbas velhas da falha de supervisão (no Governo e no Banco de Portugal, desde 2005), da nacionalização precoce com recusa do Plano Cadilhe, e da gestão ruinosa que continuou nos últimos dois anos após a intervenção do Estado, com prejuízos operacionais consecutivos (!) e 5 mil milhões de euros de dinheiro público empenhado.
11. Os Governos Sócrates têm de ser responsabilizados pelos negócios ruinosos e promísculos da banca dos últimos anos: o empréstimo de centenas de milhões de euros pela Caixa a Berardos e Cia. para a tomada do BCP; e o descalabro do BPN (sem intervenção atempada de 2005 a 2008 e, após a nacionalização, sem solução atempada, que aumentou o buraco do banco para 5 mil milhões de euros).

E depois dos argumentos baseados nos factos assinalados sobre a transacção de Cavaco Silva e as notícias sobre o buraco do BPN, coloco algumas questões sobre o assunto:

1. Sócrates não mandou vendeu, nem liquidar o BPN, porque o queria manter como espada pendente sobre Cavaco Silva durante estes anos até à campanha da eleição presidencial de 2011 (à qual queria ele próprio concorrer...)?
2. O Governo Sócrates determinou que o BPN fosse encharcado das operações pantanosas da Caixa Geral de Depósitos (CGD) de financiamento do BCP, e de outros financiamentos para especulação bolsista e socorro financeiro a grupos económicos amigos em pré-falência, e enxuto dos melhores clientes e negócios para melhorar as contas da CGD, enquanto se cumpria o objectivo político de tentar amarrar Cavaco com o receio de publicação da sua compra de acções da SLN?
3. «O BPN tem empréstimos concedidos pela CGD de 4,8 mil milhões de euros... avalizados pelo Estado» e «o Governo prepara-se para anunciar em breve a injecção de fundos públicos, de 500 milhões de euros, através de um aumento de capital do banco intervencionado pelo Estado», dizia o Público, de 20-12-2010. Esta injecção de capital terá sido através de papel comercial emitido pelo BPN, comprado pela Caixa, mas avalizado pelo Estado. Hoje, 6-1-2010, o Jornal de Negócios, noticiou um alegado despacho do secretário de Estado Costa Pina, datado de 27-12-2010, onde consta que este escreveu: «Concluída a referida operação de reestruturação patrimonial do BPN o Estado deixará de ter garantias emitidas para o montante de quatro mil milhões de euros»...
   Isto significa que se despejou o lixo da Caixa no pântano do BPN ao mesmo tempo que a Caixa procedeu, com autorização superior, à limpeza a seco dos melhores clientes e negócios, mediante a contrapartida de empréstimo?
4. Em concreto, o negócio Berardo e tutti-quanti de financiamento pela Caixa de compra de acções do BCP, no valor de cerca de 500 milhões de euros, mediante garantia (volúvel) dos títulos (!) para a tomada de controlo do banco para o qual seriam nomeados, cerca de seis meses depois do empréstimo, elementos da administração que emprestou o dinheiro, foi passado da CGD para a BPN?
5. O negócio Fino de empréstimo pela Caixa de dinheiro para compra de acções da Cimpor, contra garantia dos próprios títulos, e mais tarde compra da participação do empresário na Cimpor, com um prémio de 25%, foi passado da CGD para o BPN?
6. Os alegados 5 mil milhões de euros de dinheiro público vertidos no BPN estão integralmente registados nas contas do BPN?

Não posso acreditar nestas hipóteses, mas as questões têm de ser respondidas, pois o BPN é um banco público, desde Novembro de 2008, e, para além da sua administração, o Governo deve prestar contas sobre o dinheiro público aí empenhado.

Mais tarde, publicarei aqui uma apreciação sobre a situação actual do nacionalizado BPN.

Nota: Já que estamos com a mão na massa, é útil que Manuel Alegre se explique de vez sobre a história do cheque de 1500 euros que recebeu por ter feito um texto incluído como publicidade no também famoso Banco Privado Português (BP). Era cheque ou era transferência? Recebeu e devolveu a quem? Não reparou que o seu alegado cheque de devolução dos 1500 euros não ter sido descontado na sua conta?!... Mencionou o recebimento na sua declaração fiscal?...


Actualização: este poste foi emendado às 3:10 de 10-1-2011.

* Imagem editada daqui e dali.
Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades, objecto das notícias dos media, que comento, não saão suspeitas ou arguidas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade neste caso.

Luís Botelho Ribeiro responde à não admissão da sua candidatura

O Prof. Luís Botelho Ribeiro respondeu , sem demora, ao Acórdão n.º 1/11, de 3-1-2011, do Tribunal Constitucional, de confirmação, após recurso do próprio, da não admissão da sua candidatura à Presidência da República.

A carta é dura, mas a razão não é mole. E não fica bem ao Tribunal Constitucional omitir que foram apresentadas pelo candidato, 7907 assinaturas, referindo apenas o número de «declarações de propositura» (sic), que incluiriam a tal certidão de capacidade eleitoral emitida pelas Juntas de Freguesia. E o candidato explica que o sistema que propôs evitaria a temida subscrição dupla de candidaturas - a informática moderna versus o sistema da certidão.

Ficam por resolver as questões que se tornaram públicas e notórias com esta carta do candidato Luís Botelho Ribeiro, datada de 4-1-2011, relativamente a outras candidaturas. Cito:

«Se se delimita o universo de recolha de assinaturas a um pequeno numero de freguesias (Madeira, Viana do Castelo, …), reduz-se a (exigível) representatividade nacional. Se se antecipa a fase de recolha de assinaturas, como publica e notoriamente terá feito a candidatura de Fernando Nobre (admitida pelo T.C.), fere-se a validade das declarações dos proponentes, supostamente de apenas 6 meses! Ignora o T.C. que vários sítios ligados à candidatura de Fernando Nobre pediam aos seus proponentes - desde tão cedo como 17 de Março de 2010 - que “por favor” não preenchessem a data «pois como os impressos só têm 6 meses de validade à posteriori a data será então colocada»? É público e notório e mantém-se afixado em vários sítios tais como:
http://lisboacomdrfernandonobre.wordpress.com/category/recolha-de-assinaturas/page/3/
http://alentejocomfernandonobre.blogspot.com/2010_03_01_archive.html (4ª feira, 17.03.2010)
(para mais exemplos, basta googlar: «fernando nobre não coloque data meses validade»)»

Não se vê como pode o Tribunal Constitucional deixar de mandar instaurar o competente processo judicial contra este procedimento. E fica também por tratar a questão do incumprimento da emissão de declarações pelas juntas de freguesia no prazo de três dias como a lei exige e o Tribunal Constitucional, vale a verdade, refere neste acórdão várias vezes. É pedagógico sancionar as juntas de freguesia que não emitiram as certidões de capacidade eleitoral dentro do prazo.

A lei eleitoral, como está, não serve: restringe a participação democrática, enviesa a recolha de assinaturas, como nos casos de José Manuel Coelho (Madeira) e Defensor de Moura (Viana do Castelo) para uma área geográfica muito reduzida (em vez da expressão nacional) e está obsoleta face à evolução tecnológica. Os meios tecnológicos já permitem, há muito, que a Direcção-Geral da Administração do Território (DGAI) proceda automaticamente, com os meios informáticos disponíveis em qualquer portátil, à aferição da capacidade eleitoral dos cidadãos subscritores de candidaturas políticas e à garantia de que apenas subscrevem uma candidatura, mediante o fornecimento pelas candidaturas da listagem (agora, não obrigatória!...) de subscritores.

Para além dos princípios e mensagem que transmitiu, a candidatura do Prof. Luís Botelho Ribeiro teve o mérito de pôr em evidência a necessidade de reforma da lei eleitoral. É nestes momentos de desigualdade que se compreende a degenerescência maligna da democracia representativa e se anseia, com mais ânimo, pela democracia directa.

A «pilhagem» da galinha BPN pela Caixa

Já me tinha chegado a informação, mas não quis crer. A informação era sobre o enigma do impasse do BPN e contrapunha ao método habitual do socratismo um processo de reestruturação financeira, ditado pela situação de agonia do Estado. Assim, aquilo que estava a acontecer não era a engorda do BPN para o Governo o ceder, mimoso e luzidio, a um grupo amigo, à maneira da prikhvatizatsiya de Yeltsin. Era a secagem do BPN e o varrimento do lixo da Caixa Geral de Depósitos (CGD) para o BPN: sedução dos melhores clientes e negócios do BPN para a Caixa e passagem de crédito mal-parado e de clientes e negócios inconvenientes para o BPN... Como é evidente dada a natureza nuclear da operação do nacionalizado BPN, o Governo validou esta estratégia e é responsável por ela.

Agora, chega-me uma segunda informação no mesmo sentido e mais concreta:

«Um cliente rico pede seu ao seu gestor no private banking do BPN um financiamento, cujas condições representam um excelente negócio para o banco. Dada a quantia elevada, o gestor precisa de "luz verde" dos seus superiores. Essa autorização nunca chega, não existindo qualquer resposta apesar da insistência do gestor. Ao contactar o seu cliente, pedindo desculpas por este atraso anormal, este revela-lhe que durante esse tempo foi repetidas vezes assediado pela CGD para que obtivesse o financiamento junto deles. O curioso é que o cliente apenas tinha partilhado este negócio com o seu gestor... Esta história não só aconteceu, como não é uma história isolada...»

Se assim é, e parece ser, a Caixa aproveitou o encargo da administração do BPN, nestes dois anos e dois meses, desde 2-11-2008,  para se livrar do seu lixo, que varreu para debaixo do tapete do BPN, e compor os seus livros - tal como o Estado, que teria de reflectir, mais cedo do que mais tarde, essa situação nas suas contas -, muito stressados pela sua utilização, pelo Governo Sócrates, como braço de socorro financeiro de certos grupos e empresas em dificuldades, ao mesmo tempo que pilhou o BPN dos melhores clientes e negócios. Esta hipótese explicaria a dificuldade de venda do BPN a outros bancos: estes têm informação do que está a acontecer e recusam ficar com o lixo.

Se esta hipótese estiver correcta, como soa, o aumento do capital do BPN em 500 milhões de dinheiro vivo do Estado é para tapar o buraco alargado pela própria administração da CGD e iludir os interessados renitentes a comprar uma galinha depenada de clientes e negócios, mas com a boca dos funcionários para alimentar.

Se a hipótese se confirma, importa dizer que a estratégia do Governo/CGD de usar o BPN como máquina de secagem de clientes e de carro do lixo da Caixa, um veículo de despejo de créditos mal-parados e maus negócios, é inadmissível e está errada, pelo maior encargo financeiro que provoca para os cidadãos portugueses. O Governo deveria ter aceite o plano Cadilhe e não ter nacionalizado o BPN.


* Imagem editada daqui.

Tempo não é dinheiro...

«BPN contesta Cavaco e diz que tem quatro administradores em exclusivo», diz o Negócios, de 2-1-2011. E fonte do BPN acrescenta que «a Administração do BPN é composta por sete elementos, tal como a da CGD, sendo que quatro estão em exclusividade». Então, ainda é pior. Se o consumo de dinheiro público, que a administração do BPN não estanca, fosse por falta de tempo dos administradores, até compreendia...

A força de um Homem

Moinho junto ao palácio de Sanssouci, em Potsdam.
Segundo a lenda, em 1787, o  imperador Frederico II da Prússia, notava sobre a recusa
do moleiro em lhe vender o moinho vizinho, que lho poderia tirar sem pagar nada,
O moleiro respondeu que o imperador poderia fazer isso... «se não tivéssemos juízes em Berlim».

Revela o jornal Sol, de 29-12-2010, que o Dr. Carlos Alexandre, juiz-presidente do Tribunal Central de Instrução Criminal, de Lisboa, determinou que cópias das escutas do processo Face Oculta a Armando Vara com José Sócrates vão ser mantidas, por enquanto, no processo e solicitou aos arguidos e assistentes no processo que se pronunciem sobre o assunto. Transcrevo a notícia do Sol:

«Juiz recusa destruir escutas de Sócrates
29 de Dezembro, 2010
Por Ana Paula Azevedo e Felícia Cabrita

Arguidos e assistentes do Face Oculta notificados para dizer se querem ter acesso às cópias agora surgidas.

As cópias agora encontradas das conversas telefónicas entre José Sócrates e Armando Vara vão permanecer no processo Face Oculta e a ordem de destruição enviada esta semana pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) não vai ser tão cedo executada.
O juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução e Acção Penal - onde o processo está agora para realizar a fase de instrução -, notificou os arguidos e os assistentes no processo para se pronunciarem sobre estas gravações, e só depois decicidirá se as destrói ou não.
O SOL, que na semana passada revelou que as escutas a Sócrates não estão todas destruídas, sabe que o advogado Ricardo Sá Fernandes - que representa Paulo Penedos - requereu a consulta dessas escutas que ainda estão intactas.»

Não é só em Berlim que há juízes: em Portugal também. O juiz Carlos Alexandre honra a função, a lei, o Direito e o Estado. Vítima de perseguição sistémica, de intercepção e de vigilância ostensiva da estrutura de informações, de assalto e de ameaças, resiste à pressão, sobrevive e decide, com a consciência do dever, a resistência moral, o fulgor intelectual, domínio do direito e capacidade processual insuperável perante advogados de topo. Beirão sem medo, vivo, rijo, tenaz, infatigável, meticuloso, agudo e franco, não faz jeitos e não cede ao poder político ou económico, mantendo a autonomia que garante a separação de poderes, um pilar inamovível do Estado de direito democrático. O juiz Carlos Alexandre é o paradigma de que a consciência e a força de um homem pode fazer toda a diferença e de que há motivos de esperança para 2011.

O socratismo já não tem a mesma força. O cerco aperta. O dia seguinte à queda do poder será terrível.


Nota: O Dr. António Martins, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, deu em 28-12-2010, uma corajosa e frontal entrevista ao CM, sobre a crónica doença do poder político subjugar o poder judicial. Recomendo a leitura. É com magistrados de carácter que se recupera o Estado de direito desta deriva putínica socratina.

Noutro lado, agonia o processo disciplinar instaurado, pelo procurador-geral da República, Dr. Fernando Pinto Monteiro, contra os magistrados do processo Freeport Vítor Magalhães e Paes de Faria - e também a coordenadora do DCIAP, Dra. Cândida Almeida - pela inclusão no processo de perguntas que, por alegada falta de tempo, não foram feitas ao primeiro-ministro José Sócrates e a rectificação, justificada com uma gralha (deveria constar «procurador-geral», em vez de «vice-procurador-geral»), da situação de alegada ilegalidade nos despachos do procurador-geral e do vice-procurador geral da República, Dr. Mário Gomes Dias, após ter atingido o limite de idade de 70 anos do cargo. Não é a procuradoria-geral que anda pelas ruas da amargura: o Estado é que anda embaraçado nestes imbroglios. O José é que sabe e conta.


Pós-Texto 1 (23:57 de 3-1-2011): O José procura aclarar um pouco mais o imbroglio nos comentários do poste. Mas o embaraço permanece.


Pós-Texto 2 (0:52 e 12:33 de 4-1-2011): A tesoura da censura
Entretanto, o Público, de 4-1-2011, noticia:

«Caso Face Oculta» 

PGR cortou com tesoura escutas a José Sócrates
04.01.2011 - 09:00 Por António Arnaldo Mesquita, Mariana Oliveira


«O procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, cumpriu à letra as indicações do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha Nascimento, para destruir nos seus despachos sobre o caso Face Oculta - cuja instrução se inicia hoje, em Lisboa - as transcrições das conversas entre o primeiro-ministro, José Sócrates, e o ex-banqueiro Armando Vara. Pinto Monteiro não se limitou a rasurar ou a eliminar as passagens dessas conversas: as folhas dos autos foram retalhadas à tesoura nos sítios onde estavam registados os diálogos entre Sócrates e Vara. E foi com esses recortes que algumas folhas do processo chegaram à Comarca do Baixo Vouga e ao Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa.

Noronha Nascimento acabaria, recorde-se, por considerar irrelevantes e nulas as escutas e ordenou a destruição dos respectivos suportes digitais e a transcrição das conversas. Os despachos de ambos os conselheiros foram motivados pelo facto de, na sequência da Reforma Penal de 2008, o juiz de instrução para as escutas em que intervenha o primeiro-ministro, o presidente da Assembleia da República e o Presidente da República ser o presidente do STJ. E o Ministério Público ser, obrigatoriamente, representado pelo PGR, que é o representante do Ministério Público junto do STJ.
Contactada pelo PÚBLICO, uma fonte oficial da PGR desvalorizou a situação. "Tudo foi esclarecido em oportunas respostas à imprensa. A título informativo, envia-se uma das respostas com a data de 21 de Julho de 2010. Não se percebe qual o interesse em voltar à questão", frisa a porta-voz da PGR. Segundo a nota emitida há meio ano, a PGR informa: "Em cumprimento do decidido pelo senhor presidente do STJ, foram mandadas destruir todas as referências aos conteúdos das gravações que constavam nos despachos proferidos pelo PGR. Antes dessa destruição, os despachos originais foram reproduzidos, mas sem as referências às mencionadas escutas. Factos estes já comunicados ao juiz de instrução da Comarca do Baixo Vouga."
A remessa do expediente relacionado com as escutas entre Sócrates e Vara foi pretexto para um braço-de-ferro entre Pinto Monteiro e o juiz da Comarca do Baixo Vouga, António Costa Gomes. Este magistrado judicial insistiu várias vezes para a devolução àquela comarca do processo onde foram despachadas as escutas entre Sócrates e Vara, para ser dado "integral cumprimento às decisões do presidente do STJ, no sentido da destruição de todos os suportes".
António Costa Gomes acentua: "Não foi por este tribunal ordenada, autorizada e efectuada transcrição de nenhum dos produtos em que interveio o primeiro-ministro." E exprime a sua estupefacção pelo facto de nos despachos/promoções do PGR constarem "integralmente os produtos anulados e mandados destruir", através de despachos de Noronha Nascimento.
A destruição das escutas foi contestada pela defesa do arguido Paulo Penedos, que juntou um parecer do penalista Paulo Pinto Albuquerque, sustentando a nulidade dos despachos de Noronha Nascimento. Ricardo Sá Fernandes confirmou ontem ao PÚBLICO a intenção de recorrer para a secção criminal do STJ do último despacho de Noronha Nascimento.

Não podemos confirmar a notícia, pois não vimos a tesourada, nem os óculos, nem sabemos se o uso comum é antes o «lápis azul». Mas as peripécias do caso fazem-no mais do que embaraçante: tornam-no patético.

Actualização: este poste foi emendado e actualizado às 23:57 de 3-1-2011; e actualizado às 0:52 e 12:33 de 4-1-2011.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As personalidades e entidades referidas nas notícias dos media que comento não são arguidas da prática de qualquer ilegalidade ou irregularidade.

«Um ano feito de esperança»

A mensagem de Ano Novo do Presidente da República, do Prof. Cavaco Silva, em 1-1-2011, foi dura para o Governo e grata para a sociedade civil que, através da solidariedade, procura suprir as lacunas do Estado nestes anos de depressão económica.

Novamente, o Prof. Cavaco Silva insiste na necessidade de «não iludir a realidade» e não «faltar à verdade», lembrando o que tinha dito e aconteceu. Os socialistas, como Manuel Alegre, que criticam Cavaco por, alegadamente, não assumir a sua responsabilidade no estado actual do País - o consulado governativo de 1985-1995 ou a promulgação dos diplomas do Governo?!... - são os mesmos que reagem com cólera a qualquer palavra que lhes soe a intervenção na área da governação...

O Presidente da República centrou a sua mensagem no combate ao crescimento da probreza e da exclusão social e não teve papas na língua para notar os «mais de 600 mil desempregados». Na verdade, a maior exclusão social dos nossos dias é a exclusão do trabalho e nisso o Estado tem culpa, quando fomenta políticas de preguiça (rendimento social de inserção crónico e subsídio social de desemprego, que prolonga a inactividade) em vez de políticas de integração económica e promoção do trabalho remunerado.

Ao mesmo tempo, Cavaco Silva louvou as instituições da sociedade civil que trabalham no apoio dos pobres e as acções de voluntariado. Tem sido bastante desprezada, pelos analistas, a constância do apoio do Presidente da República às instituições da sociedade civil, especialmente na caridade, nas empresas, na educação e formação e na pesquisa, seleccionando, encorajando e exaltando, casos notáveis de sucesso. Se esse apoio e louvor tivesse sido seguido pelo Governo, em vez do socialismo de Estado, Portugal não estaria tão debilitado nessas áreas, pois a sociedade civil tem demonstrado capacidade de iniciativa, serviço e resultados, mesmo sem contar com os meios que o Governo reserva para as suas instituições.

Por fim, o Prof. Cavaco Silva lembrou a sua trilogia do desenvolvimento: aumento da competitividade das empresas, crescimento das exportações e redução do endividamento. Em contraponto à mobilização socratina total para as infra-estruturas, cujo rendimento marginal é agora muito reduzido e cujo nível de qualidade já não constitui entrave ao desenvolvimento, Portugal precisa daquilo que o meu professor Stefan Tobisch chamava os instrumentos «soft» (apoio às empresas e formação/educação).

Contamos com a promessa do Presidente da República de que 2011 seja, mesmo, «um ano feito de esperança». Não será de recuperação económica ainda, porque não chegámos ao fundo do nosso  vale, mas queremos que seja um ano de recuperação moral e política.


* Imagem editada daqui.

Papa Bento XVI: «A liberdade religiosa é caminho privilegiado da paz»

«Quem está no caminho para Deus não pode não transmitir a paz, quem constrói a paz não pode não aproximar-se de Deus.(...)

Asssitimos hoje a duas tendências opostas, dois extremos ambos negativos: de um lado o laicismo, que, de modo frequentemente enganador, marginaliza a religião, para a confinar à esfera privada; do outro lado o fundamentalismo que ao contrário pretende impô-la a todos pela força. (...) Onde se reconhece efectivamente a liberdade religiosa, a liberdade da pessoa humana é respeitada na sua raiz e, através de uma sincera procura da verdade e do bem, consolida-se a consciência moral e reforçam-se as próprias instituições e a convivência civil (Mensagem de Sua Santidade o Papa Bento XVI para a Celebração do Dia Mundial da Paz, 5). Por isto, a liberdade religiosa é caminho privilegiado para construir a paz»

Mensagem de Ano Bom do Papa Bento XVI, Vaticano, 1-1-2011

O Papa insiste na paz, na sua mensagem de Ano Bom, no dia do brutal atentado de Alexandria, no Egipto, onde morreram 20 católicos e mais 80 ficaram feridos, à saída da missa de celebração do novo ano. O martírio, com apogeu no século passado, parece continuar para o século XXI e os católicos estão sobre o fogo da guerra religiosa que, aliás, dilacera o próprio Islão. Mas Bento XVI promete voltar a Assis, 25 anos depois de João Paulo II para rezar pela paz, junto com líderes de outras religiões. A paz não é uma utopia: é um caminho.

Luís Botelho Ribeiro recorre de não admissão da sua candidatura

O Prof. Luís Botelho Ribeiro apresentou no Tribunal Constitucional, em 30-12-2010, recurso sobre a não admissão da sua candidatura presidencial, onde propõe que a capacidade eleitoral dos subscritores da candidatura seja certificada pela Direcção-Geral da Administração Interna. O Prof. Luís Botelho Ribeiro terá apresentado cerca de 7900 assinaturas (o que TC não refere, falando em «declarações de propositura», isto é, com atestados), e listagem, mas faltou-lhe reunir as certidões de eleitor emitidas pelas juntas de freguesia. Na era tecnológica que atravessamos não se justifica este obstáculo das certidões de eleitor, tendo em conta que a DGAI pode certificar, a partir de uma listagem apresentada por cada candidatura, a capacidade eleitoral dos subscritores.