Sócrates: «Mas eu fiz este projecto de dissertação?»

CM, 1.ª página, 27-2-2012

«Sócrates não se recorda do trabalho final» - CM, p. 27-2-2012, p. 26
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«Sócrates não se recorda do trabalho final» - CM, p. 27-2-2012, p. 27
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O Correio da Manhã, de hoje, 27-2-2012 (linque parcial e diferido), ainda por Sónia Trigueirão, traz nova notícia sobre as escutas telefónicas ao reitor da Universidade Independente (UnI), Luís Arouca, no âmbito do processo sobre a gestão daquela universidade, com relevo para o caso da polémica licenciatura que ali obteve o ex-primeiro-ministro José Sócrates: «Sócrates não se recorda do trabalho final». O objeto são três conversas telefónicas de José Sócrates para Luís Arouca em 17 de março de 2007. Desta vez o tema são as cadeiras que Sócrates fez na UnI, das quais não se lembra trabalho de final do curso, na cadeira de Projecto. Sócrates mantém-se cauteloso porque percebe que Arouca é escutado pela Polícia Judiciária (tal como este também compreende)  no processo que estava a ser investigado no DIAP, mas, mesmo assim, por necessidade de informação e de indicação a Luís Arouca do que pretende, acaba por escorregar. Pelo interesse público e patriótico, reproduzo as notícias acima com as transcrições dessas conversas telefónicas que existirão no processo (em julgamento) sobre a gestão da Universidade Independente, que o CM, na edição de 25-2-2012, avisa já não estarem em segredo de justiça. Vou enquadrar e comentar as três conversas de 17-3-2007.

Comento a primeira conversa entre José Sócrates e Luís Arouca de 17-3-2007:

1. Esta é a conversa mais reveladora da forma como José Sócrates obteve a sua licenciatura na Universidade Independente. O motivo: perguntas que «o malandro deste jornalista», como lhe chama Sócrates, Ricardo Dias Felner, do Público, lhe tinha remetido por fax ou e-mail sobre o seu curso na UnI.
2. O primeiro assunto da conversa é a afirmação do jornalista Ricardo Felner no dita fax, ou e-mail, de que «De acordo com informações de um responsável da Universidade Independente à época que o senhor primeiro ministro frequentou aquela instituição em 1995 e 1996 não foram ministradas quaisquer cadeiras do terceiro e do quinto ano nesse período». Arouca diz que isso é falso. Mas Sócrates continua: «A mesma fonte garante que o curso de Engenharia Civil se iniciou em 1994/95 e em 95 e 96 só foram ministradas as cadeiras do 2.º ano desse curso». E Arouca repete que essa informação é falsa.
   Ricardo Felner usa a informação que descobri, e publiquei, em 22 de fevereiro de 2005, neste blogue, e à qual voltei a partir de fevereiro de 2007, e que consta do meu livro «O Dossiê Sócrates», na página 53:
   

   «A Licenciatura em Engenharia Civil na Universidade Independente foi criada pela Portaria n.º 496/95 de 24 de Maio de 1995, embora o diploma tenha, retroactivamente, autorizado o funcionamento do curso desde o ano lectivo de 1994/95.»

   Contudo, diz o CM, de 25-2-2012, na página 5, em caixa, que «Rui Verde declarou ao DCIAP que "houve um acordo de cavalheiros", e que da parte do Ministério foi o Prof. Pedro Lynce, na altura secretário de Estado, para que aos alunos de 1993/94 fosse reconhecida a frequência do primeiro ano» - o que efetivamente consta, a páginas 635 do processo, do despacho de arquivamento das procuradoras, Dra. Cândida Almeida e Dra. Carla Dias, de 31-7-2007. Reiterando a pergunta feita ao primeiro-ministro em meados de março de 2007, Ricardo Felner cita no Público, de 23-3-2007, na página 4, «acerca das quatro disciplinas do 3.º ano e 5.º ano do curso que Sócrates obteve na UnI, que "essas cadeiras não estavam a funcionar em 1995/96", quando o curso se tinha iniciado apenas um ano antes» (cf. p. 93 do meu livro «O Dossiê Sócrates»)  formalmente. Não obstante, ao que se desconfia, mas o despacho de arquivamento não é claro, o curso de Engenharia Civil funcionaria já desde Outubro de 1993, ainda que não de forma regular. É o próprio diploma legal que cria o curso de Engenharia Civil que autoriza o funcionamento retroativamente a 1994/95. Contudo, o Prof. Eurico Calado que diz que em 1995/96 o terceiro ano de Engenharia Civil, ainda não estava a funcionar: os alunos mais avançados andariam no segundo ano. E mesmo que o curso tenha aberto na prática em Outubro de 1993, como admito, teriam os alunos em número suficiente de ter todas as cadeiras feitas para que a universidade abrisse esse ano no qual, formalmente, os alunos só poderiam cursar no ano seguinte. Contudo, veio a saber-se depois que a UnI, através de Luís Arouca, aproveitou a autorização para uma fast lane de conclusão de curso, abrindo precocemente uma espécie de ano terminal de licenciatura, para alunos bacharéis e do Curso de Estudos Superiores Especializados do ISEL, nomeadamente através do Prof. Morais, que aí tinha lecionado até meados do ano e onde tinha sido também professor do seu amigo Sócrates.
3. O segundo assunto, e tema principal da conversa é a cadeira de Projeto, do qual Sócrates nem se lembra, e na qual o primeiro-ministro teme ter sido apanhado com o rabo de fora.
4. Os licenciados (e aqueles que por causa disso não obtiveram o grau...) lembram-se bem do seu projeto de final de curso, uma espécie de tese de licenciatura, frequente e tradicional em grande parte dos cursos, mormente na engenharia, onde o aluno, num trabalho individual, demonstra a sua capacidade de receber a licença para estudar e realizar sozinho. Na engenharia civil, é nesta cadeira que o aluno fará um grande projeto de um edifício ou obra pública, onde aplicará os seus cálculos, nomeadamente de estruturas, num esforço de meses, difícil, muito intenso e aturado. Seja nas ciências humanas ou exatas, toda a gente se lembra do seu projeto, das incontáveis noites de trabalho, do tamanho, dos detalhes, das versões. É quase impossível crer que alguém tenha passado por essa prova de resistência e capacidade e não se lembrar do trabalho de final de curso. Mas Sócrates, um homem com a capacidade de memória de primeiro-ministro, não se lembra sequer que fez projeto na cadeira ministrada pelo seu velho amigo da Cova da Beira, o prof. António José Morais, quanto mais o seu tema!... E teve 17 valores na cadeira!...
5. Diz Sócrates: «Depois, diz aqui [no «fax» ou «e-mail» do jornalista Ricardo Felner, do Público, para o primeiro-ministro responder]: "Quem orientou o seu projeto de dissertação?" Eu não tive nenhum projeto de dissertação». Arouca procura ser rigoroso, dizendo que não se trata de projeto de dissertação, mas de projeto (embora mais à frente lhe chame também projeto de dissertação), ... Mas Sócrates está preocupado: «Ele diz aqui também um projecto de dissertação do quinto ano? Mas eu não me lembro de fazer isto». E insiste, depois: «E isto do projecto de dissertação? Desculpe, é que eu não me lembro de ter feito isto.» Arouca responde: «Pois, mas isso tem lá o registo feito pelo António José Morais. O que é um projecto de dissertação? É, por exemplo, suponha que lhe... você...». E Sócrates repete: «Mas eu fiz este projecto de dissertação?». E Arouca retorque, esclarecedor: «Está lá registado como tendo feito. O António José Morais assinou como você o fez. Eu tenho lá o registo. Você não se lembra... ele deve ter combinado consigo... faz qualquer coisa». E Sócrates aflito: «Já não me lembro, já não me lembro». E o reitor, o «pá», ajuda: «Mas que está feito está  [note-se que, embora os projetos dos alunos fossem arquivados e estivessem disponíveis para consulta na biblioteca, o projeto de Sócrates nunca apareceu]. E o autor  [lapsus linguae de Arouca...] e a nota que lá tenho  [17 valores...] é do António José Morais. Se não se lembra talvez ele se lembre  [sic erat scriptum...] . O que é um projeto de dissertação também não é nada de complexo. É você por exemplo fazer um... projecto de uma casa». E Sócrates pedindo ajuda: «Mas na altura não havia outros alunos a fazer». E Arouca despacha-o para o Morais: «O Morais deve ter com certeza. É uma questão de se lembrar. Devem ter combinado os dois, devem [plural] ter feito, deve ter dado as suas orientações».
6. Ainda na p. 26 do CM, está uma caixa, que indica que, no despacho de arquivamento do inquérito da licenciatura, da procuradora-geral adjunta Dra. Maria Cândida Almeida e da procuradora-adjunta Dra. Carla Dias, de 31-7-2007, consta que «um aluno confirmou que fez o trabalho final com Sócrates e com uma aluna», apesar de que «ninguém tem o trabalho». Trata-se de Carlos Fernão Gomes Pereira e Maria Cármen Antunes, como veremos abaixo. Num inusitado trabalho final de curso... em grupo!... Tratava-se de um «edifício anti-sísmico», segundo foi dito por Carlos Fernão Gomes Pereira no inquérito sobre a licenciatura (ver despacho de arquivamento, p. 651 do inquérito à licenciatura de Sócrates). Já nas declarações de Cármen Antunes para o processo, esta também com má memória, não se lembra bem se o trabalho de grupo foi nessa cadeira, nem refere qual o projeto.
   Arouca, que parece consciente da forma como Sócrates obteve o curso e as cadeiras do prof. Morais,  pouco se desmancha, tirando um lapso ou outro; Sócrates está mais aflito e escorrega mais, ainda que pareça não desconhecer que Arouca é escutado, pois a administração da UnI era um caso de polícia. Mas Sócrates não ignora o poder que tem sobre o Estado, na quase ditadura em que se vivia nessa altura e não receia falar ao telefone várias vezes com o reitor, por sua iniciativa. Isto é, ambos pareciam disfarçar os seus interesses, vontades, pedidos e instruções, mas por necessidade, como é habitual, diziam mais do que deviam...

Comentário à segunda conversa de José Sócrates com Luís Arouca em 17 de março de 2007:

1. Sócrates, que telefonava várias vezes a Ricardo Dias Felner (segundo se soube mais tarde) sobre o assunto, diz a Arouca que o jornalista lhe transmitiu que o reitor da UnI não confirmou que as cadeiras do curso de Engenharia Civil que Sócrates obteve tivessem sido ministradas naquele ano. E Arouca responde: «Obviamente que lhe disse que não podia garantir que todas as cadeiras do curso autorizado tinham sido ministradas naquele ano». Mas que as que Morais deu a Sócrates, sim.
2. José Sócrates todavia, não quer que apareça o seu velho amigo da Cova da Beira, e seu colega de Governo, o eng. António José Morais (adjunto do secretário de Estado da Administração Interna, Armando Vara, aonde deve ter chegado, presume-se, pela mão do amigo Sócrates) como professor de quatro das cinco cadeiras que obteve na UnI - além do escândalo das equivalências (cf. o meu o meu poste «Inequivalências», pp. 103-113 do meu livro «O Dossiê Sócrates», de 29 de Março de 2007) em que o prof. Morais (à revelia do diretor da Faculdade) lhe atribuíu mais seis cadeiras do que devia («o saldo das equivalências concedido pela UnI terá sido favorável a José Sócrates em seis cadeiras: três cadeiras anuais e três semestrais», conforme escrevi nesse poste, p. 111), num tempo em que ainda não havia ECTS, e inclusivé uma a mais do que o próprio Sócrates pedira!... E, então, Sócrates sugere: «»Talvez pudéssemos, sei lá, pá, falar com um professor qualquer... que...» - isto é, outro qualquer professor que atestasse o assunto. Arouca pensa no Prof. Carvalho Rodrigues e noutros professores, mas o pai do satélite português, se foi abordado, não lhe fez a vontade. E Sócrates ficou sózinho com o seu velho amigo Morais.

Comentário à terceira conversa de José Sócrates e Luís Arouca, de 17 de março de 2007:

1. Sócrates puxa de outra ideia para atestar a lisura do seu curso e pede ao Reitor Arouca que lhe indique outros alunos que tenham feito essas cadeiras. Possivelmente, importa admitir, para atestarem também terem tido percursos semelhantes na UnI, terem feito as mesmas cadeiras, tenham feito projeto, tenham sido seus colegas... Ainda que no despacho de arquivamento apenas conste que alguns alunos dessa turma especial de corrida para conclusão de licenciatura, viram Sócrates em testes (frequências ou exames) do prof. Morais. No meu livro «O Dossiê Sócrates», p. 309, escrevi:

   «O Expresso de 6-4-2007, página 11, revela que colegas dizem que, nos testes, “chegava dez minutos depois da hora, sentava-se no fundo da sala, isolado pelo professor” (Morais, que ali não teve outro, senão as conversas de Inglês Técnico com o reitor Arouca)».

2. O que é certo é que Sócrates conseguiu que essas declarações fossem prestadas e sem demora: dois dias depois da notícia do Público, em 24-3-2007, apareceu no Correio da Manhã, um aluno, Carlos Fernão Gomes Pereira, a reclamar ter sido seu colega e mais tarde, esse mesmo aluno e outra sua colega (subordinada) de trabalho veio atestar o mesmo com ele no processo de inquérito à licenciatura do primeiro-ministro. Sobre este assunto escrevi, neste blogue, um poste intitulado «Alibi», em 28-9-2007, que transcrevo no meu livro «O Dossiê Sócrates», pp. 280-281, com os respetivos linques:
   

   «Carlos Fernão Gomes Pereira e Maria Cármen Antunes, indicados pela Procuradoria-Geral da República (Expresso de 4-8-2007) como a prova (testemunhal) do alegado não favorecimento do aluno José Sócrates na licenciatura em Engenharia Civil na Universidade Independente (UnI), são respectivamente, Director do Departamento de Segurança Rodoviária e Tráfego e Chefe de Divisão de Formação e Segurança Rodoviária da Câmara Municipal de Lisboa (CML). A Eng. Maria Cármen Antunes é subordinada directa do Eng. Carlos Fernão Gomes Pereira na CML (consulta hoje, 28-9-2007). Alegadamente, Carlos Fernão Gomes Pereira é socialista - e esta informação não é nova e não podia deixar de ser conhecida.
   Carlos Fernão Gomes Pereira e Maria Cármen Antunes terão dito no inquérito sobre a licenciatura de Sócrates, numa assunção de responsabilidade própria que lhes poderia trazer gravíssimas consequências profissionais e sociais, que a cadeira de Inglês Técnico lhe foi oferecida na UnI sem a necessidade de fazerem qualquer prova. Apesar disso, garantiram-no. E também terão afirmado que fizeram a cadeira final de Projecto num trabalho de grupo (!!) com José Sócrates!...
   Carlos Fernão Gomes Pereira apareceu imediatamente a dar uma entrevista ao CM em 24-3-2007 , realizada no dia seguinte (e publicada um dia depois) à difusão das notícias do Público de 22-3-2007 sobre a licenciatura José Sócrates - na sequência da investigação deste blogue Do Portugal Profundo de Fevereiro de 2005 e novamente a partir de Fevereiro de 2007 -, afirmando que o curso do actual primeiro-ministro foi "obtido por mérito próprio" . Ora, Carlos Fernão Gomes Pereira não consta da listagem de alunos da "turma especial" (além das turmas normais do 1.º e 2.º ano do curso, o curso começara na UnI no ano anterior) da licenciatura em Engenharia Civil alegadamente fornecida ao jornal Expresso pela UnI e publicada por esse jornal (p. 12) em 11-4-2007 - nem Maria Cármen Antunes.
   Carlos Fernão Gomes Pereira e Maria Cármen Antunes terão sido dois dos alunos que atestaram ter concluído a licenciatura em Engenharia Civil da UnI em 1995/1996, o mesmo ano em que José Sócrates conseguiu o diploma - uma revelação que, segundo o Público de 25-9-2007 , terá surpreendido colegas que supunham ter sido eles os primeiros a terminar o curso de licenciatura da UnI em 1996/97.»

3. Finalmente, o reitor Arouca tranquiliza (?) o primeiro-ministro José Sócrates: «para já, para já, tem as suas cadeiras todas com a nota, todas feitas, não quer dizer que tenham sido feitas todas nestes dias. Foram lançadas no mesmo dia. Nas nossas pautas legalíssimas. Pelo António José Morais. Todas elas lançadas no dia 8/8/1996».
   As «pautas legalíssimas» eram as fotocópias que Arouca mostrava e que não era possível atestar autenticidade. Os originais, que no despacho de arquivamento não constam, foram  publicadas pelo ex-vice-reitor Rui Verde no seu livro «O Processo 95385», de novembro de 2011...

Tudo isto existiu. Os factos, a sua denúncia - pela qual sofri um processo por queixa-crime do «primeiro ministro enquanto tal e cidadão» José Sócrates -, o inquérito-crime sui generis, a quase-ditadura que sofremos, e penámos, e a patine fedorenta que agora continua a cobrir, sem juízo, nem pedagogia democrática, a corrupção de Estado que levou à ruína um país que tem por nome Portugal. E há de ter sempre. Apesar dos que o enterram, Portugal nunca acabará.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa não é, nem chegou a ser, arguido no inquérito para averiguação de eventual falsificação de documento autêntico, no seu diploma de licenciatura em Engenharia Civil da Universidade Independente (Processo n.º 25/07.5.TE.LSB do DCIAP) e o inquérito foi arquivado, em 31 de Julho de 2007, pela procuradora-geral adjunta Dra. Maria Cândida Almeida e pela procuradora adjunta Dra. Carla Dias.
Luís Arouca, António José Morais e Rui Verde, e demais entidades referidades neste poste, referidos nas notícias dos media, que comento, não são arguidos por cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade neste caso da licenciatura do ex-primeiro-ministro.

Sócrates: «Mas portanto quantas cadeiras eu fiz na Universidade?»

CM, 1.ª página, 26-2-2012 (realce meu)





«José Sócrates quis esconder Inglês Técnico» - CM, 26-2-2012, p. 6
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«José Sócrates quis esconder Inglês Técnico» - CM, 26-2-2012, p. 7
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O Correio da Manhã, de hoje, 26-2-2012, nas páginas 6 e 7 da edição impressa (e com chamada de primeira página), por Sónia Trigueirão (que já começou a ser fustigada pelos portavozes do sistema), traz nova notícia sobre o caso da licenciatura do ex-primeiro-ministro na Universidade Independente (UnI), com base em escutas telefónicas que alega constarem do processo sobre a gestão da UnI: «José Sócrates quis esconder Inglês Técnico». A notícia traz um novo trecho da transcrição de uma conversa telefónica entre José Sócrates e Luís Arouca (reitor da UnI) de 15 de março de 2007 em que o tema é a cadeira de Inglês Técnico; a transcrição de uma segunda conversa de Sócrates com Arouca em 15 de março de 2007, à noite, em que o primeiro-ministro quer saber as cadeiras que fez na UnI; e a transcrição de uma outra conversa telefónica de Sócrates para Arouca, em 16 de março de 2007, em que o primeiro-ministro pergunta ao reitor sobre o seu encontro com o jornalista do Público, Ricardo Dias Felner. Nestas conversas, Sócrates tenta ser cauteloso com o que diz, como se soubesse estar Arouca a ser escutado (a Universidade Independente era caso de polícia e tribunais, com Arouca no centro do furacão), mas, por necessidade de informação e instrução, acaba por escorregar com frequência...

Pelo interesse público e patriótico, reproduzo as notícias acima com as transcrições dessas conversas que existirão no processo (em julgamento) sobre a gestão da Universidade Independente, que o CM, na edição de ontem avisa já não estarem em segredo de justiça. Comento as três conversas e concluo.

Comentário ao segundo trecho da conversa de 15 de março de 2007 entre Sócrates e Arouca:

1. Enquanto na parte anterior, Sócrates pretendia que Arouca disesse que só o conheceu após ele ter concluído a licenciatura, nesta o primeiro-ministro, que já nem se lembrava do nome da cadeira que (mal) fez com o Prof. Arouca, sugere ao reitor da UnI «talvez até fosse bom ignorar isso... ou dizer "olhe fez comigo e foi aí que eu o conheci e tal..."».

Comentário à segunda conversa de 15 de março de 2007, à noite, entre Sócrates e Arouca:

1. O ex-aluno Sócrates pergunta ao reitor Arouca quantas cadeiras ele próprio fez na Independente com uma frase fabulosa, ilustrativa da forma como obteve o seu diploma de licenciado na UnI: «Mas portanto quantas cadeiras eu fiz na Universidade?». E Arouca diz-lhe quantas e quais...
2. Sócrates continua muito preocupado com a questão das equivalências (que lhe foram dadas pelo seu velho amigo da Cova da Beira, o prof. António José Morais): «é que me deram as equivalências exactamente que davam a todos os alunos do ISEL»... E Arouca anui. Já vimos que Arouca concordava com tudo quanto Sócrates sugeria.  No telefonema cauteloso anterior, ontem publicado, Sócrates diz «nós podíamos combinar, e que é verdade; nós só nos conhecemos pessoalmente depois de eu terminar a licenciatura»; e Arouca respondeu «é a pura das verdades»!...
3. Sócrates diz «sempre fui bom aluno» («sempre»...) e vangloriava-se do MBA no ISCTE, em 2004, quando já era líder socialista e candidato a primeiro-ministro.
4. Sócrates ataca novamente a «campanha miserável» de uma direita que «não tem escrúpulos». Ainda que aquilo que eu escrevia fossem factos, factos, factos!

Comentário à conversa telefónica de Sócrates com Arouca, de 16 de março de 2007:

1. Sócrates está aflito com o resultado da visita do jornalista Ricardo Dias Felner, do Público, à UnI e à sua reunião com o reitor Luís Arouca. Arouca parece começar a explorar o engodo de Inglês Técnico e fornece ao Público mais do que Sócrates queria. Arouca fornece aos jornalistas do Público uma «capinha», com timbre (de secretário de Estado?), em que Sócrates tinha enviado para Arouca, em 1996, o seu trabalho de Inglês Técnico e fotocópias do processo escolar de Sócrates.
2. Sócrates não gosta que Arouca tivesse dado fotocópias do processo: «aí não sei se lhe devíamos ter dado [ao jornalista] isso, podíamos ter-lhe mostrado. Dar fotocópias... enfim não sei...»
3. Arouca reconhece que não tem os originais do processo escolar de Sócrates - esses documentos estavam com o vice-reitor Rui Verde que os publica no livro «O Processo 95385», de Novembro de 2011. O que acentua a delicadeza das conclusões da Dra. Cândida Almeida e Dra. Carla Dias, no despacho de arquivamento sobre a eventual utilização de documento falso, cujos «documentos» citados não passavam, afinal, de fotocópias... Diz o reitor Arouca: «Os originais não temos nós. Nós temos fotocópias, não é?». Então, se apenas existiam fotocópias, cuja veracidade se não podia comprovar (por não se poderem comparar com o documento original), e Rui Verde demonstra apresenta (várias) como apócrifas, quando publica fac-simile dos documentos autênticos no seu livro, como se podem validar, no inquérito, essas fotocópias para concluir a aprovação de Sócrates nas cadeiras tais e tais, nomeadamente em Inglês Técnico?!...

Finalmente, na página 6 desta edição do CM, de 26-2-2012, a jornalista Sónia Trigueirão explica que «as escutas [a Arouca no processo sobre a gestão da UnI] foram enviadas para a investigação de Cândida Almeida à licenciatura, mas a juíza de instrução criminal do processo não autorizou que fossem juntas aos autos». Realmente, em 25-9-2007, o jornalista Ricardo Dias Felner conta no Público, que a juíza de instrução criminal do processo «negou a sua validação e, consequentemente, ordenou a destruição das gravações, alegando que estas não haviam sido sujeitas, dentro do prazo previsto por lei, a um controlo por um juiz de direito». O jornalista acrescenta que a Dra. Maria Cândida Almeida «pedira apenas a transcrição e validação de três das 16 sessões telefónicas que ouviu». E refere que a coordenadora do DCIAP critica a decisão (mas não recorre dela) de não validar as escutas, enviadas pela procuradora Dra. Fernanda Pêgo, que dirigia o outro inquérito no DIAP, para o caso da licenciatura (escutas essas que já tinham sido validadas por um juiz no processo sobre a gestão da UnI) porque estas «permitiam "reforçar" a opção de arquivamento do processo, demonstrando a "total boa-fé de José Sócrates na tramitação da obtenção da sua licenciatura"».

Então, manda a verdade que se diga que a Dra. Cândida Almeida tentou incluir três dessas dezasseis escutas e que foi a juíza de instrução que não o autorizou. Mas se as escutas tinham sido validadas por um juiz no outro processo, como não eram válidas neste?... E por que não recorreu a Dra. Cândida Almeida desse despacho da juíza, o qual criticou? E seriam essas três escutas que a Dra. Cândida Almeida selecionou, as que o CM publicou em 25 e 26 de Fevereiro de 2012 ou outras?

Não posso acreditar na hipótese do dilema do califa Omar de Damasco, na avaliação dos livros da biblioteca de Alexandria, que terá mandado queimar. Isto é, se as escutas eram favoráveis e supérfluas ou se eram desfavoráveis e heréticas... Todavia, se foram estas três conversas que o CM publicou parece muito difícil de aceitar a avaliação que delas faz a Dra. Cândida Almeida, segundo o Público: depois de uma queixa-crime publicamente entregue na Procuradoria-Geral da República em 9 de março de 2007 sobre a utilização de documento falso (o título de licenciatura) por José Sócrates este procura levar o reitor a concertar uma versão falsa dos factos (que não conhecia o professor, Luís Arouca, de uma cadeira que este lhe ministrou e mostra desconhecer o seu alegado percurso na universidade (quantas e quais cadeiras tinha feito), e pretende omitir o nome dos docentes (o seu velho amigo prof. António José Morais que o aprovou em quatro das cinco cadeiras que fez e lhe tinha atribuído as contestadas equivalências). Mas, se foram outras as três conversas escolhidas pela Dra. Cândida Almeida, porque se não valorizaram estas que o CM publica e a sua informação? Em qualquer caso, custa a admitir que essas escutas, todas, não tenham sido juntas ao processo, que a juíza não tenha autorizado, que a Dra. Cândida (que o jornalista diz tê-las ouvido todas as dezasseis) não as tenha tentado juntar todas para provar o sentido da sua conclusão e que não tenha recorrido da decisão.

Por fim, uma questãozinha: como sabia Sócrates que as equivalências se iriam tornar um tema decisivo, porque recebeu muito mais do que devia, quando eu só publicou o meu poste sobre o assunto «Inequivalências» (cf. pp. 103-113 do meu livro «O Dossiê Sócrates»), em 29 de março de 2007)?...


Nota: Ver ainda o José da Porta da Loja no poste «Os répteis à volta da capinha», sobre esta notícia do CM, de hoje.


Atualização: este poste foi atualizado às 21:42 de 26-2-2012 e emendado às 11:04 de 27-2-2012. Obrigado aos leitores, como sempre, pela indicação dos lapsos.

Limitação de responsabilidade (disclaimer): José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa não é, nem chegou a ser, arguido no inquérito para averiguação de eventual falsificação de documento autêntico, no seu diploma de licenciatura em Engenharia Civil da Universidade Independente (Processo n.º 25/07.5.TE.LSB do DCIAP) e o inquérito foi arquivado, em 31 de Julho de 2007, pela procuradora-geral adjunta Dra. Maria Cândida Almeida e pela procuradora adjunta Dra. Carla Dias.

Luís Arouca, António José Morais e Rui Verde, e demais entidades referidades neste poste, não são arguidos por cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade neste caso da licenciatura do ex-primeiro-ministro.

A «combinação» da licenciatura de Sócrates

Correio da Manhã, 1.ª página, 25-2-2012 (realce meu)

CM, 25-2-2012, p. 4 - «Sócrates acerta versão com reitor»
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CM, 25-2-2012, p. 5 - «Sócrates acerta versão com reitor« (cont.) e «MP não encontrou crime de falsificação»
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O Correio da Manhã, hoje, 25-2-2012, através da jornalista Sónia Trigueirão, faz o furo jornalístico do ano, na notícia «Sócrates acerta versão com reitor da Independente» (linque para texto completo diferido). A notícia, com chamada de primeira página («Sócrates promete ajuda a reitor»), encontra-se nas páginas 4 e 5 da versão impressa (ver fac-simile acima - clique nas imagens para as ampliar).

A notícia cita uma alegada conversa telefónica que terá ocorrido, ao que consta, em 15 de Março de 2007 entre o primeiro ministro José Sócrates e o reitor da Universidade Independente, Luís Arouca, constante do processo sobre a gestão da Universidade Independente (UnI - não se confunda esse processo, que está agora em julgamento, com o inquérito sobre eventual utilização de documento falso (o título de licenciatura) por José Sócrates e que foi arquivado em 31 de Julho de 2007 pela procuradora-geral adjunta Dra. Maria Cândida Almeida e pela procuradora adjunta Dra. Carla Dias. O CM escreve que «as escutas reproduzidas (...) já não se encontram abrangidas pelo regime do segredo de justiça». Para os leitores se situarem relativamente a esta conversa, que creio inédita, devem consultar o meu livro «O Dossiê Sócrates» (que está disponível para download gratuito, na coluna esquerda deste blogue). O CM promete amanhã abordar o modo «como Sócrates fez a disciplina de Inglês Técnico». Cito, refiro e analiso a notícia pelo seu extraordinário interesse público e patriótico.

Comento:

1. Em primeiro lugar, o contexto.
1. A conversa entre José Sócrates e o reitor da Uni, Luís Arouca, ocorre quando o caso do percurso académico do primeiro-ministro ainda só tinha sido publicado no meu blogue e referida no jornal «O Crime», para lá da queixa apresentada na procuradoria-geral da República em 9 de Março de 2007.
2. Publiquei o primeiro poste sobre o assunto em 22 de Fevereiro de 2005, dois dias depois das eleições que deram a vitória aos PS. O poste que já estava escrito desde a quinta-feira anterior, chamava-se «Os cursos de Sócrates», no qual publiquei a minha investigação inédita sobre o assunto, descobrindo o seguinte: Sócrates não era engenheiro civil, como se intitulava, nem nunca tinha sido; tirou a licenciatura na Universidade Independente, em 1996, quando o curso, de cinco anos, ainda só ia no segundo ano de funcionamento; também não possuía a «Pós-Graduação em Engenharia Sanitária» da Escola Nacional de Saúde Pública, de que se vangloriava no currículo (esse curso nunca tinha existido ali). Em Março e Abril desse ano publiquei sobre o assunto, mas o estado de graça do primeiro-ministro cobriu-o.
3. A partir de 28 de Fevereiro de 2007 (na sequência de uma entrevista nesse mesmo dia de Luís Arouca ao defunto 24Horas onde este aludia à capacidade de José Sócrates em... Inglês Técnico), publiquei o poste «O Dossier Sócrates da Universidade Independente».
4. Em 5 de Março de 2007 publiquei o poste «Os cursos de Sócrates - Parte II», onde publiquei a minha investigação sobre a passagem de José Sócrates pelo ISEL, desmontava as declarações do reitor Arouca ao 24Horas, analisando o seu curso na UnI.
5. Em 5 de Março de 2007 publiquei o poste «A vida (in)completa de José Sócrates», comentando o panegírico publicado, nesse mesmo dia, no jornal Sol, ainda embeiçado pelo socialismo capitalista do primeiro-ministro.
6. Em 9 de Março de 2007 é apresentada queixa-crime na Procuradoria-Geral da República, pelo advogado Dr. José Maria Martins para investigação de eventual utilização de documento falso (a certidão da licenciatura), uma notícia que o jornal «O Crime» tinha publicado no dia anterior e que eu também relato no blogue.
7. Em 16 de Março de 2007, no dia seguinte a esta conversa, eu publico neste blogue o poste «José Sócrates já não é engenheiro», notando que a biografia oficial do primeiro-ministro na página da internet do Governo tinha sido alterada: de «engenheiro civil» passou a «licenciado em engenharia civil».
8. Recordo que, num ambiente de deriva ditatorial, havia um bloqueio nos jornais, TVs e rádios, que só era rompido pelo jornal «O Crime», à altura dirigido pelo meu amigo José Leite, para além de ser o principal trending topic da blogosfera lusitana. A  notícia do Público, que amplifica o caso, e o projeta para os demais meios tradicionais, a partir do que tinha publicado no blogue Do Portugal Profundo, é de 22-3-2007: «Falhas no Dossiê de licenciatura de Sócrates na Universidade Independente» (ver o meu livro «O Dossiê Sócrates», pp. 83-100, com o comentário à notícia), de Ricardo Dias Felner e Andreia Sanches; e ainda «Engenheiro e homem do PS», sobre o Prof. António José Morais, que lhe atribuíu as equivalências para o curso da UnI e o aprovou em quatro das cinco cadeiras nessa universidade e que se veio a descobrir, depois, ter sido seu professor no ISEL e, mais tarde, se soube ser amigo pessoal de José Sócrates desde que coincidiram na Covilhã (o que Sócrates sempre negou, dizendo que só o conheceu na Independente em 1996...).
2. E, segundo o CM, na conversa com Arouca, a braços com uma disputa de poder, e de capital, na UnI com  Rui Verde e Lima de Carvalho, Sócrates promete ajudá-lo: «quando eu puder ajudar lá o farei»; «e quando eu puder ajudar, qua agora não posso, bem sei, mas quando eu puder ajudar cá estarei... cá estarei»; e repete «cá estarei... cá estarei», à resposta de Arouca («sim, sim, contamos consigo».
3. No conhecido estilo insultuoso, de acordo com o CM, na conversa Sócrates ataca os autores (isto é, eu próprio) do que afirma ser uma «campanha da direita», a qual «visa no fundo dizer o seguinte: ele não concluí a licenciatura»): «campanha absolutamente miserável»; «esses répteis» (repete mais duas vezes a palavra: «por répteis pá... por répteis»); uma campanha «ao nível da blogosfera e do anonimato... e da ordinarice»; «canalha»; «gente ignóbil... absolutamente ignóbil». Anonimato era uma acusação que retomaria depois, mal dirigida: sempre assinei os meus postes desde que criei o blogue e jamais fiz um poste ou comentário anónimo. Os insultos definem sempre quem os faz. O processo que me provocou por queixa-crime sobre o que escrevi relativamente ao seu percurso académico e ao controlo dos media acabou arquivado, em 18-1-2008, pela própria procuradora-geral adjunta Dra. Maria Cândida Almeida e procuradora adjunta Dra. Carla Dias (veja-se o meu livro «O Dossiê Sócrates», pp. 351-359) e notificado para recorrer ou deduzir acusação particular escolheu não o fazer - lá saberá ele porquê (e nós temos uma ideia).
4. Sócrates, segundo o CM, está preocupado com a entrada em cena do Público, através de Ricardo Dias Felner, que o começa a questionar sobre a sua licenciatura na UnI, as equivalências e as cadeiras feitas, pretendendo concertar a sua versão com a que Luís Arouca viria a transmitir. Nomeadamente que não tinha sido favorecido. Porém, pede a Arouca que «chamasse a si estes papéis e lhes desse uma vista de olhos», antes de os mostrar ao jornalista. Isto é, Sócrates não quer que Arouca mostra todos os documentos, nomeadamente aqueles onde aparecem «os nomes dos professores».
5. Todavia, ainda seguindo o jornal, Sócrates pretende que Arouca evite dizer ao jornalista... «os nomes dos professores» (i.e., o seu amigo António José Morais) e insiste: «não há nomes de professores, nem o professor se lembra»...
6. Ainda de acordo com o CM, Sócrates também pretende que Arouca diga que só conheceu Sócrates depois de terminar a licenciatura - ainda que Arouca tivesse dito para o inquérito sobre a licenciatura do primeiro-ministro que tinha conversas com Sócrates com a duração de 15 minutos, em inglês técnico (na disciplina homónima), no «espaço reitoral, ao longo do ano (cf. pp. 25-26 do despacho de arquivamento)!... Diz Sócrates a Arouca: «nós podíamos combinar, e que é verdade; nós só nos conhecemos pessoalmente depois de eu terminar a licenciatura». Ao que Arouca respondeu: «é a pura das verdades»!... Claro que depois foi também revelado o cartão «do seu José Sócrates» que acompanhava a prova de Inglês Técnico. Mas em 15 de Março de 2007 a versão (falsa) de que Sócrates e Arouca não se conheciam pessoalmente ainda podia ser combinada.
7. Sócrates é muito cauteloso na conversa, evitando denunciar o seu intuito, com receio de Arouca estar a ser escutado, mas acaba por escorregar várias vezes e denunciar a combinação.
8. Com todo o respeito, é incompreensível que estas escutas a Luís Arouca, que se devem encontrar no processo sobre a gestão da Universidade Independente, e que corria (no DIAP) em paralelo nessa altura, como era público e notório (o vice-reitor Rui Verde foi detido preventiuvamente à ordem desse processo em 21 de Março de 2007 e Luís Arouca e Amadeu Lima de Carvalho em 28 de Março de 2007...) não tenham sido aproveitadas pela procuradora-geral adjunta Dra. Maria Cândida Almeida (coordenadora do DCIAP) e pela procuradora-adjunta Dra. Carla Dias, para o seu inquérito sobre eventual utilização por Sócrates de documento falso (o título de licenciatura da UnI), que arquivaram. Nada consta a esse respeito no despacho de arquivamento do inquérito sobre o diploma de Sócrates, datado de 31-7-2007, apesar das «vinte e nove diligências», «duas buscas» e «recolha de informação» realizadas nesse despacho, a páginas 4... Atendendo ao que já consta nesta conversa e sem ainda saber o que poderá ser encontrada em outras, possivelmente a conclusão seria diversa e não poderiam dar a licenciatura como válida, além de outros eventuais factos tipificados na lei...
9. Depois de mais estes indícios desta conversa e de outras que se anuncia serem publicadas, somados ao meu livro, às declarações do Prof. Eurico Calado (o verdadeiro docente de Inglês Técnico) e de outros professores da UnI, ao livro de Rui Verde «O Processo 95385», parece cada vez mais difícil não reabrir o processo da licenciatura de José Sócrates na Universidade Independente...

Veja-se ainda o poste do José da Porta da Loja, de hoje, 25-2-2012, «Os répteis que precisam de uma lição pá».


Pós-Texto (20:58 de 26-2-2012): A inclusão, ou não, das escutas a Arouca no processo da licenciaturaRealmente, em 25-9-2007, o jornalista Ricardo Dias Felner conta no Público, que a juíza de instrução criminal do processo «negou a sua validação e, consequentemente, ordenou a destruição das gravações, alegando que estas não haviam sido sujeitas, dentro do prazo previsto por lei, a um controlo por um juiz de direito». O jornalista acrescenta que a Dra. Maria Cândida Almeida «pedira apenas a transcrição e validação de três das 16 sessões telefónicas que ouviu». E refere que a coordenadora do DCIAP critica a decisão (mas não recorre dela) de não validar as escutas, enviadas pela procuradora Dra. Fernanda Pêgo, que dirigia o outro inquérito no DIAP, para o caso da licenciatura (escutas essas que já tinham sido validadas por um juiz no processo sobre a gestão da UnI) porque estas «permitiam "reforçar" a opção de arquivamento do processo, demonstrando a "total boa-fé de José Sócrates na tramitação da obtenção da sua licenciatura"».
Então, manda a verdade que se diga que a Dra. Cândida Almeida tentou incluir três dessas dezasseis escutas e que foi a juíza de instrução que não o autorizou. Mas se as escutas tinham sido validadas por um juiz no outro processo, como não eram válidas neste?... E por que não recorreu a Dra. Cândida Almeida desse despacho da juíza, o qual criticou? E seriam essas três escutas que a Dra. Cândida Almeida selecionou, as que o CM publicou em 25 e 26 de Fevereiro de 2012 ou outras?

Em qualquer caso, se a inclusão das escutas no processo da licenciatura não foi autorizada pela juíza de instrução, elas não podiam ser incluídas pelas procuradoras no processo. Em qualquer caso, é inadmissível que não tenha sido incluída a informação relevante, em escutas validadas no outro processo.

No poste seguinte, comento este assunto com maior detalhe.


Atualização: este poste foi emendado e atualizado às 22:54 e 23.06 de 25-2-2012 e 11:06 e 20:58 de 26-2-2012.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa não é, nem chegou a ser, arguido no inquérito para averiguação de eventual falsificação de documento autêntico, no seu diploma de licenciatura em Engenharia Civil da Universidade Independente (Processo n.º 25/07.5.TE.LSB do DCIAP) e o inquérito foi arquivado, em 31 de Julho de 2007, pela procuradora-geral adjunta Dra. Maria Cândida Almeida e pela procuradora adjunta Dra. Carla Dias.
Luís Arouca, António José Morais e Rui Verde, e demais entidades referidades neste poste, não são arguidos por cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade neste caso da licenciatura do ex-primeiro-ministro.

A provocação desnecessária da câmara de Olivença

Mapa espanhol de 1773 (detalhe), pelo cartógrafo espanhol Tomás López de Vargas Machuca,
no qual Olivença se encontra indicada como território português.

A «macrorrepresentação da Guerra das Laranjas» em Olivença (ver a posição espanhola), pelo câmara local constitui uma provocação desnecessária aos portugueses e deveria realmente ser objeto de protesto diplomático. O que a câmara municipal de Olivença deve é promover o bilinguismo, valorizar a presença e a cultura portuguesa no território e aproximar os dois povos, em vez de os separar.
O novo Governo espanhol que voltou a pôr em cima da mesa a recuperação da soberania de Gibraltar, mas mantém a soberania sobre Ceuta, Melilla e os rochedos do mediterânico, deveria atender à delicadeza do território e recomendar maior harmonia em Olivença.

O moinho e a mó

Como disse aqui nessa altura, para nós, todos, o julgamento do processo Casa Pia de abuso sexual de menores terminou em 3 de Setembro de 2010, no acórdão da primeira instância. Ficamos sobre essa mó que aliviou a dor das crianças, confortou a mágoa dos justos e aprofundou culpas individuais e coletivas. A deliberação de recurso, de hoje, 23-2-2012, do Tribunal da Relação de Lisboa, já não nos interessa, nem a resistência das velas do moinho da justiça, nem as nulidades não substanciais e outras tecnicalidades, nem as reprises,  muito menos as tentativas mediáticas de julgar o julgamento.

A nós nem espantaria que ainda venham a propalar que foram as crianças da Casa Pia que violaram os coitados dos adultos condenados...


* Imagem picada daqui.

A onda rosa e os cartões submersos

(Atualizado)

Em 3 de Junho de 2009, a cerca de quatro meses das eleições que entronizaram Sócrates pela segunda vez,  o Governo socialista lançou o Visa «IGCP Charge Card», o cartão de pagamentos do Tesouro português para utilização dos «Órgãos de Soberania e dos dirigentes e funcionários do Sector Público Administrativo – utilizadores - para fazer face a despesas previstas no Orçamento do Estado, atentas as regras que presidem à realização da despesa pública», segundo se lê no sítio do IGCP (Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público do Ministério das Finanças).

Como se pode ler no sítio deste organismo, que consiste no Tesouro do Estado, e está sujeito à fiscalização do Tribunal de Contas, compete ao IGCP «a gestão da tesouraria central do Estado, bem como a gestão da dívida pública direta e do financiamento do Estado» e «pode, ainda, prestar ao Estado e a outras entidades públicas, serviços de consultoria e assistência técnicas, bem como gerir dívidas de entidades do setor público administrativo e ativos destas constituídos por títulos de dívida pública». A emissão e venda de dívida pública portuguesa, no mercado nacional e internacional cabe também a este instituto: na China, no Brasil, aos países árabes do Golfo Pérsico, a investidores institucionais e até a particulares. O IGCP  tem como presidente do seu Conselho Diretivo, desde 2006, o Dr. Alberto Manuel Sarmento Azevedo Soares, um gestor com grande experiência bancária internacional, nomeadamente em Macau (onde esteve de 1984 a 1999) e  Administrador da CGD Finance (Cayman Islands) de 2001 a 2006, como se pode ler no seu currículo.

O cartão de pagamentos «Visa Carge Card» foi uma iniciativa do IGCP com o apoio da Unicre. O evento de lançamento do cartão contou com a presença do secretário de Estado Costa Pina e também do ministro Teixeira dos Santos que terá declarado: «o Tesouro não podia fazer outra coisa senão fazer parte desta onda». E o presidente do IGCP, Dr. Alberto Soares, presidente do IGCP, disse à agência Lusa, nesse 3-6-2009, que o objectivo passava «pela emissão de "milhares de cartões" até ao final do ano (...), revelando que serão atribuídos três a quatro cartões para cada um dos serviços públicos».

O cartão Visa «IGCP Charge Card» foi anunciado, 3-6-2009, como «cartão de pagamentos e não de crédito». Ao contrário do que o CM, de 18-2-2009, noticiou seria, então, um cartão de débito. No comunicado do gabinete do ministro das Finanças, que o anuncia, esclarece-se que «o ‘Visa Charge Card´ permite aos titulares beneficiarem das facilidades disponíveis via Internet, bem como efectuarem deslocações em serviço e levantamentos directamente de contas bancárias  domiciliadas no IGCP». Ou seja, pagamentos (mesmo no estrangeiro), compras de bens e serviços pela Internet e levantamentos de dinheiro em numerário diretamente do Tesouro. O objetivo era também adotar «instrumentos de pagamentos electrónicos em detrimento daqueles baseados em papel». Porém, analisando a informação sobre o cartão no sítio do IGCP, verifica-se que o cartão é, pelo menos, uma espécie híbrida: Charge Card - «como cartão de crédito, um período de crédito gratuito (de 20 a 50 dias) mas o saldo em dívida é pago na totalidade, por débito directo na conta da Entidade Titular existente no IGCP. Este débito é efectuado mensalmente, 20 dias após a emissão do Extracto de Conta». O cartão tem duas versões: versão Base (que permite levantamentos em numerário do Fundo de Maneio de cada ministério) e versão Plus (vocacionado para viagens, para pagamentos e Internet, e com um pacote de seguros muito confortável, por exemplo, com seguros de viagem de 325 mil euros). Não se percebe se cada titular poderia ter os dois cartões ou só uma versão (o Plus não parece poder levantar dinheiro em numerário, mas não tenho a certeza disso). O levantamento em numerário (o que no Brasil chamam «saque») pode ser realizado «na rede de Caixas Automáticas (ATM’s) e nos balcões de bancos aderentes ao sistema Visa, com um «valor máximo permitido para levantamentos em numerário a crédito é de 1.000€, de 4 em 4 dias».

Sobre a emissão do cartão, a informação constante das condições gerais de utilização  não é clara: há uma Entidade (por exemplo, um Ministério) que solicita o cartão à Unicre para um determinado titular (por exemplo, o próprio ministro), após autorização prévia do IGCP. Note-se que nas condições gerais de utilização, o cartão chama-se «Cartão de Crédito Unibanco Business IGCP» em vez de «IGCP Charge Card».

No sítio do IGCP, que consultei às 23:36 de 22-2-2012, o Visa Charge Card do IGCP-Unicre é assim descrito:

«O IGCP Charge Card será emitido em nome dos organismos públicos (Entidades Titulares), para ser usado pelo universo dos órgãos de soberania e dos dirigentes e funcionários do Sector Público Administrativo (Utilizadores), para fazerem face a despesas previstas no Orçamento de Estado e atentas às regras que presidem à realização da despesa pública. Destina-se, ainda, a ser emitido a favor das Entidades Públicas Empresariais.
Este Cartão disponibiliza um inovador meio de pagamento, assente nas BOAS PRÁTICAS consideradas pelos sistemas bancários europeus, que se traduzem na utilização de instrumentos de pagamentos electrónicos, em detrimento daqueles baseados em papel.
Emitido sob o sistema VISA, com a marca “Tesouro Português”, pretende dotar os organismos públicos beneficiários de uma nova ferramenta que lhes possibilite efectuar com EFICIÊNCIA a gestão dos fundos públicos a seu cargo.
Em qualquer momento, os organismos públicos e seus representantes podem aceder às transacções efectuadas com este singular Cartão, através dos serviços online disponibilizados pela Unicre. O IGCP Charge Card impõe-se, assim, pela TRANSPARÊNCIA na informação prestada.
Este novo Cartão permite aos seus titulares beneficiarem, nomeadamente, das facilidades disponíveis via Internet, efectuarem deslocações em serviço e levantamentos de valores directamente das respectivas contas bancárias de Fundo de Maneio, domiciliadas no IGCP, com elevados níveis de SEGURANÇA.»

O cartão «Visa Charge Card», que reproduzo acima, tem no canto superior direito o nome e logótipo do IGCP e no canto inferior direito o logótipo do Visa, e no rodapé o nome da «Entidade» e imediatamente abaixo o nome do Utilizador. A menção expressa do nome do utilizador (e não apenas o cargo) permite a verificação da identidade do utilizador, por exemplo, no estrangeiro.

Antes de 2009, existiriam cartões de crédito em utilização nos gabinetes ministeriais, sem «quadro legal que regulamente a sua atribuição», conforme resulta da auditoria a esses gabinetes realizada pelo Tribunal de Contas, segundo noticiou o CM, de 18-2-2012. Presumo que também fossem cartões Visa, mantidos pela Unicre.

O cartão destina-se a «fazer face a despesas previstas no Orçamento de Estado», despesas essas, bem como o levantamento de dinheiro em espécie, que estariam, portanto, sujeitos, «às regras que presidem à realização de despesa pública». Não se tratava, assim, de despesas pessoais, mas de despesas para o funcionamento dos ministérios.

As despesas pagas com o cartão são pagas através das contas de Fundo de Maneio de cada ministério (ou serviço), domiciliadas no IGCP.

Devo ainda acreditar que o desmentido deste Governo PSD-CDS, pela voz do ministro Miguel Relvas, em 18-2-2012, de que «nenhum actual ministro ou secretário de Estado tem direito a cartão de crédito pago pelo orçamento dos ministérios», também abranja estes «Visa Carge Card» e que, portanto, nenhum destes cartões híbridos, designados de cartões de pagamentos, esteja a ser usado, ou tenha sido usado, por qualquer governante desde Julho de 22011. E convém assegurar que estes cartões também sejam eliminados nos «Serviços e Fundos Autónomos e Entidades Públicas Empresariais», além dos «Serviços Integrados». Todavia, importa esclarecer isso, para que não se dê azo  ao fumo de um non-denial denial, que era uma das marcas de vergonha do socratismo.

Na apresentação do cartão Visa Carge Card do Tesouro português no sítio do próprio IGCP, como acima se pode ler, diz-se que «em qualquer momento, os organismos públicos e seus representantes podem aceder às transacções efectuadas com este singular Cartão, através dos serviços online disponibilizados pela Unicre». E acrescenta-se que «O IGCP Charge Card impõe-se, assim, pela TRANSPARÊNCIA na informação prestada». Mais ainda, o sítio do IGCP é taxativo:

«Será emitido um Extracto de Conta por Cartão.
Sempre que for emitido um Extracto, o mesmo será enviado em Pdf para o e-mail que tiver sido indicado para o efeito para cada Cartão.
Cada Utilizador poderá aceder a qualquer altura, através do Serviço Unibanco Connect, aos extractos do seu Cartão e cada Entidade Titular, através do Serviço de Gestão Online, poderá a qualquer altura consultar os extractos de todos os seus Cartões.»

Aliás, no que respeita ao controlo e gestão, o sítio do IGCP, indica que o sistema do cartão dispõe de um «Serviço de Gestão Online para a Entidade Titular» que permite conhecer o saldo e os movimentos efetuados e ainda gerar «Relatórios de Gestão» para cada 12 meses. Relatórios de cada cartão que também creio devem estar arquivados nos ministérios e no IGCP.

Então, qualquer ministro, ou quem ele indique, tem acesso fácil ao extrato de cada cartão, com a relação circunstanciada e detalhada das despesas em cada cartão de cada gabinete, ou serviço, e pode fornecê-la imediatamente à associação dos juízes. Tendo em conta esta informação constante do sítio do IGCP, não se compreende a alegação, que aparece diário i, de 20-2-2012, do gabinete do ministro das Finanças, de que «os documentos solicitados são inexistentes». «Inexistentes» onde: no IGCP, um organismo do Estado sujeito «à tutela e superintendência do Ministro das Finanças»?!...

Para além disso, o extrato de cada conta, com as despesas associadas aos movimentos de cada cartão, a despesa detalhada (em que estabelecimento) e o seu montante, a data e local da despesa ou do levantamento, antes e depois de 2009, há ter sido arquivada e há de existir, nesse departamento no IGCP do Ministério das Finanças, tutelado por Vítor Gaspar, e também em cada ministério, bem como os devidos recibos ou talões. Portanto, o ministro das Finanças, como todos os seus colegas, e a presidência do Conselho de Ministros, deve fornecer esses documentos, com a relação completa dos movimentos, a despesa, entidade, produto ou serviço, o local, a data e o seu montante, por cartão, com menção expressa do titular, à associação dos juízes. Lembro que, em 7-2-2012, foi noticiado que o Supremo Tribunal Administrativo proferiu um acórdão que determina o fornecimento pelo Governo dos «dados relativos à atribuição de cartões de crédito, telefones, despesas de representação e subsídios de rendas dos gabinetes» ministeriais.

Mas se, por absurdo ou premeditação (e a lei tem nome para esse comportamento...) - em que não posso mesmo crer -, essas relações mensais de despesas, os extratos e os relatórios, em ficheiro informático e em papel, de cada cartão tivessem desaparecido ou sido destruídas nas Finanças e nos ministérios, seria fácil reconstituí-las, acedendo à plataforma da Unicre, e imprimindo essa relação e ainda pedindo à Unicre que forneça cópia circunstanciada ao cliente (o Estado), para depois entregá-las à ASJP. De outro forma, se os ministérios (Finanças, com o IGCP, e os outros, bem como a presidência do Conselho de Ministros) recusarem ou retardarem o cumprimento dessa ordem do Supremo Tribunal Administrativo, e não entregarem as despesas detalhadas dos black cards do Tesouro, estarão a dificultar a ação da Justiça - e a lei também tem nome para essa atitude...

Até pela definição dada «cartão de pagamentos», o modelo parece inspirar-se no «Cartão de Pagamentos do Governo Federal» (CPGF) brasileiro, criado em 2001, e que também funcionava diretamente sobre o Tesouro nacional. Até por causa da origem, devia ter havido cuidado em regulamentar o seu uso, em vez de se deixar ir na «onda» que quase ia derrubando o Governo Lula, em 2008. Um escândalo  dos cartões de crédito que pode ser lido na investigação da revista Veja, de 13-2-2008, . Não se confunda o escândalo dos cartões com o escândalo do Mensalão, a compra de votos de parlamentares por políticos e homens de negócios ligados ao Governo Lula - no qual a revista Veja, e o Ministério Público, identificaram 40 suspeitos (só faltava mesmo o Ali Babá...), com ramificações em Portugal na PT e no BES, um «crédito sem cartão», como o nosso amigo José lhe chama, e que o Público, de 19-2-2012, retomou.  No artigo da Veja intitulado «A República dos cartões» refere-se o sistema de utilização de cartões de crédito em vários países (Nova Zelândia, Espanha e França), nos quais, em contradição com o Brasil onde aconteceram abusos porque, como diz o povo, «o dinheiro não tem chocalho», os saques (levantamentos de dinheiro) não eram permitidos (na Austrália, careciam de autorização por escrito). A falta de regulamentação é, assim, ainda menos perdoável no caso português, atendendo à notoriedade desse escândalo brasileiro, às relações próximas entre os governos Sócrates e Lula, e o PT e o PS, e à auditoria do Tribunal de Contas aos gabinetes ministeriais desse mesmo primeiro Governo Sócrates, em 2007.

Deseja-se que aqui, em Portugal, apesar do que se conhece de outros casos, os costumes aqui tenham sido mais brandos e os cartões menos rijos. Mas, se prefiro os factos, também não tenho ilusões. Ai Portugal.


Atualizado: este poste foi atualizado às 10:35 de 23-2-2012.

* Imagem do Visa IGPC Charge Card Plus do Tesouro português».



Limitação de responsabilidade (disclaimer): As personalidades e entidades, referidas nas notícias dos media, que cito e comento, não são suspeitas ou arguidas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade.

O socratismo à defesa

(Atualizado)

O CM de ontem, 21-2-2012, revelou os cartões de crédito usados nos gabinetes do Ministério da Defesa no último Governo Sócrates, continuando o trabalho da semana passada. Além da Defesa, o Correio da Manhã, de 18-2-2012, noticiou os cartões de crédito, e os montantes, dos gabinetes do ministro da Defesa e da ministra da Cultura, e dos seus secretários de Estado. No s gabinetes políticos do ministro e do secretário de Estado do atual Governo, de acordo com a notícia de ontem, que transcrevo no final deste poste, não há cartões de crédito.

Segundo o jornal, a lista dos seis cartões de crédito dos gabinetes do Ministério da Defesa, todos de 10.000 euros de montante mensal para gastar, é a seguinte:

1. Ministro da Defesa, Augusto Santos Silva
2. Os dois ajudantes de campo do ministro
3. Secretário de Estado da Defesa, Marcos Perestrello
4. Chefe de gabinete do Secretário de Estado da Defesa
5. Ajudante de campo do Secretário de Estado da Defesa

Comento.

1. O Prof. Santos Silva, diretamente ou por omissão,  terá tido as mãos mais largas e sido o mais igualitário, mais socialista, ainda que tenha dito que nem sabia o seu plafond: na Defesa, todos tinham o mesmo montante, inclusivé os chefes de gabinete e os ajudantes de campo e logo de 10 mil euros. O Dr. Alberto Martins, burguês moderno mas ainda com os laivos socio-comunistas da sua juventude coimbrã, foi igualmente igualitário face ao seu secretário de Estado, José Magalhães, ainda que mais modesto, ficando pelos quatro mil euros, ou seja 40% do montante dos gabinetes da Defesa. Já a chique ministra da Cultura, Dra. Gabriela Canavilhas, não teve esse prurido em permitir a luta de classes no seu ministério: 5 mil euros para si e 3.700 euros para o seu secretário de Estado, Elísio Summavielle. Na listagem de cartões de crédito até agora divulgada, ainda não consta o gato e o cão, mas desconfio que, se o Governo colaborar teremos surpresas agradáveis.
2. Todavia, o Prof. Santos Silva diz que não pediu o seu cartão de crédito e que este lhe foi atribuído pelo Instituto de Gestão de Tesouraria e do Crédito Público (IGTCP), isto é, pelo Tesouro. Mas, se não o queria, se nenhuma mensagem escrita houve, nenhum telefonema se fez do seu gabinete, se o ministro jamais foi consultado, se lho meteram por baixo da porta do gabinete, se o seu chefe de gabinete ou outro assessor - sem o seu conhecimento e contra a sua vontade - o pediram, nada mais lhe restava do que mandar devolvê-lo...
3. Mais, se não o queria o cartão, não o usava. Mas Augusto Santos Silva admite que o usou. Falta saber para quê e se o seu uso é coerente com o seu alegado despreendimento.
4. O ex-ministro Santos Silva nada disse sobre os outros cinco cartões do seu ministério, incluindo a sua atribuição aos seus dois ajudantes de campo, ao seu secretário de Estado, chefe de gabinete deste e ajudante de campo - terá sido ele a pedi-los, ou foi o Tesouro a enviá-los por premonição de que estes os aceitariam?.. E é o Tesouro que atribui cartões aos ajudantes de campo do ministro, sem que o ministro os peça, sequer tenha uma palavra a dizer?... E o montante ainda mais extraordinário de 10 mil euros face aos 4 mil do seu colega da justiça, mais o bodo aos pobres dos ajudantes de campo e do chefe de gabinete do seu impagável secretário de Estado Perestrello, também foi o Tesouro que decidiu? Isto é, um funcionário com a categoria de diretor-geral, é que decidia que um ajudante de campo da Defesa, e um chefe de gabinete de um secretário de Estado, receberiam 10 mil euros, mas o ministro da Justiça apenas 4 mil?!...
5. O doutor Santos Silva diz, na notícia, que autoriza o Ministério da Defesa a divulgar os custos com o seu cartão. Vamos lá falar claro. As despesas realizadas através do cartão de crédito de cada ministro, secretário de Estado, chefe de gabinete, assessor, ajudante de campo e tutti quanti, não decorrem da reserva da intimidade da vida privada! O cartão de crédito não é atribuído para «complemento remuneratório», à maneira das despesas confidenciais das empresas, mas para a realização de despesas do Ministério, não pessoais. E, mesmo que fosse para despesas pessoais, deve prestar contas da utilização desse dinheiro público e essas despesas serem escrutinadas. O Estado não era dele, nem deles. Portanto, o ex-ministro (ex!) não tem de autorizar nada, não pode impedir a divulgação de nada, nem sequer as despesas discriminadas. Apesar de sociólogo - a reencarnação do mau economista, como escreveu, em 1994, o apóstolo Krugman... -, inteligente, cultor da precisão conceptual adepto da subtileza das nuances, há de saber a diferença entre os «custos» (palavra que usa) e «despesa». Isto é, o ex-ministro não pode limitar a divulgação ao custo global mensal do seu cartão de crédito do Tesouro, atirando a bola da gentileza para o lado do seu conterrâneo Aguiar Branco... Não. O atual ministro, Dr. José Pedro Aguiar-Branco tem de enviar a listagem detalhada das despesas realizadas em cada um dos seis cartões da Defesa para a Associação Sindical dos Juízes Portugueses, conforme foi deliberado pelo Supremo Tribunal Administrativo.

Ganha o Governo atual se esta novela não se prolongar, e não ter de sofrer queixas-crime, porque alastra a conclusão de encobrimento face à utilização de cartões de crédito no Governo anterior. Se é como diz o Prof. Santos Silva (nenhum dos outros visados disse alguma coisa!), os governantes socratinos não têm de temer: por exemplo, o cartão a ser usado para pagar um almoço num restaurante que não aceitasse enviar a conta para o Estado e ser ressarcido depois (se o restaurante aceitasse não era necessário o cartão). Estou certo que se não houve qualquer uso para despesas pessoais, familiares, domésticas (e extradomésticas), e povo compreenderá.

Por fim, transcrevo, para a posteridade, a notícia do CM, de 21-2-2012:

«Defesa

Santos Silva tinha cartão milionário

Saiba qual era o plafond do cartão de crédito do ministro da Defesa de Sócrates e restantes membros do seu gabinete.
21 Fevereiro 2012
Por: António Sérgio Azenha
«O ex-ministro da Defesa Augusto Santos Silva tinha um cartão de crédito com um plafond mensal de 10 mil euros. Aos dois militares que eram ajudantes de campo de Santos Silva foram também atribuídos cartões de crédito, cada um deles com um plafond mensal de 10 mil euros. O ex-governante diz que não conhecia o plafond mensal do cartão.
Ao todo, segundo o Ministério da Defesa, aos gabinetes do ex-ministro e do ex-secretário de Estado da Defesa foram atribuídos cartões de crédito com um valor mensal total de 60 mil euros. Nos gabinetes da actual equipa ministerial de José Pedro Aguiar Branco e Paulo Braga Lino não há, segundo aquele ministério, cartões de crédito.
Santos Silva confirmou ontem, em declarações ao CM, que recebeu um cartão de crédito do Estado. E foi peremptório: "Desconheço o montante do plafond do cartão de crédito e não fui eu que o solicitei".
O ex-ministro garantiu que o cartão de crédito foi-lhe atribuído "por um instituto público [Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público]". E precisou: "Foi esse cartão que usei quando tive de fazer despesas em serviço."
Por isso, Santos Silva adoptou esta posição de princípio: "Como o plafond não diz nada em relação ao uso do cartão, autorizo o Ministério da Defesa a divulgar os custos com o meu cartão." O chefe de gabinete de Santos Silva não tinha cartão de crédito.

10 MIL EUROS/MÊS POR TITULAR
O ex-secretário de Estado da Defesa Marcos Perestrello tinha também um cartão de crédito com um plafond mensal de 10 mil euros. Nesse gabinete tinham ainda cartão de crédito o chefe de gabinete e o ajudante de campo, um militar, cada um deles com um valor mensal de 10 mil euros.
Com este plafond mensal, o gabinete do então secretário de Estado tinha um valor total para cartões de crédito de 30 mil euros, montante igual ao do gabinete do então ministro. Nos dois gabinetes, havia seis cartões de crédito, cada um deles de 10 mil euros.
Ontem, o CM contactou Marcos Perestrello, mas, até ao final da noite, não foi possível falar com o antigo secretário de Estado da Defesa.»

Postexto (15:19 de 22-2-2012): Sobre a notícia do CM, de 21-2-2012 (que o José scaneou), o ex-ministro da Defesa, Prof. Augusto Santos Silva, divulgou, ontem, 21-2-2012, o seguinte esclarecimento na sua página do Facebook:

«Sobre isto tenho algumas coisas a dizer:
1. Tinha cartão de crédito para uso oficial, nas minhas funções de ministro da Defesa. Usei-o várias vezes, para pagar despesas, no país e no estrangeiro, relacionadas com essas funções, desde que elas abrangessem terceiros (visto que as minhas próprias as considerava cobertas pela parte da minha remuneração mensal que estava vinculada a despesas de representação).
2. Estas despesas pagas com o cartão de crédito estão todas documentadas e devem (no sentido de têm de) estar arquivadas no Ministério.
3. O cartão de crédito que recebi era emitido pelo Instituto de Gestão do Crédito Público, segundo as suas regras, sendo o montante do respetivo "plafond" para mim desconhecido. Por uma razão simples: porque esse "plafond" é irrelevante, o que realmente conta são as despesas efetivamente realizadas.
4. Sei muito bem como a gestão destas "notícias" é útil, designadamente em momentos em que uma equipa ministerial é atingida pelas chamas de um incêndio que ela própria ateou.
5. Mas repito o desafio que faço hoje no "Correio da Manhã" à fonte do Minsitério da Defesa que o jornal cita: que divulgue todos os gastos que realizei, com esse tal "catão milionário". Só assim qualquer interessado no assunto ficará a saber para quê e de que forma eu geri recursos que o cargo público que tive a honra de exercer colocava à minha responsabilidade.»

E comento. O esclarecimento do Prof. Santos Silva é útil.

Diz que as despesas que fez com o cartão de crédito envolviam terceiros, o que pretende significar que não eram pessoais. Acredito que assim tenha feito.

Diz que o «plafond» é irrelevante. Não é. Porque se tem de admitir que nem todos cumprissem a sua regra, própria, de que só utilizaria o cartão para pagar as despesas de trabalho. E que um ou outro governante fizessem despesas pessoais, não relacionadas com o propósito do cartão. Então, o plafond interessa. E mesmo no caso do ministro da Defesa, qualquer que ele seja, o montante do plafond de um cartão de crédito que não tem um regulamento de utilização e pode, em teoria, ser usado de forma discricionária, interessa. Pode não lhe interessar a ele, Santos Silva, mas interessa ao Estado, interessa ao povo.

Ataca o Dr. Aguiar Branco denunciando aborrecimento por supor que este divulgou aos jornalista os plafonds dos cartões de crédito dos governantes anteriores. Se nenhum mal tem, que mal teve?...
O doutor Santos Silva desafia a fonte do Ministério da Defesa, significando o ministro, que divulgue as despesas que ele fez com o cartão de crédito. Errado. Não é só as suas despesas. T~em de ser as despesas dos seis cartões: do secretário de Estado e chefe de gabinete e dos três ajudantes de campo. É por todas essas despesas, que ele ex-ministro, deve responder.

Finalmente, fornece a explicação mais útil. Diz que as despesas estão documentadas e que estarão arquivadas no Ministério da Defesa. Portanto, não ficariam apenas no Ministério das Finanças (IGTCP) que geria o sistema dos cartões, mas também nos ministérios respetivos. Melhor. Mais fácil se torna que o Governo atual forneca a relação discriminada e detalhada dessas despesas à associação dos juízes.



* Imagem picada daqui.


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