terça-feira, 5 de junho de 2012

Parcerias público-privadas: o inferno das intenções



«L'enfer est plein de bonnes volontés et désirs.»
São Bernardo de Claraval (1090-1153)

Foi finalmente publicado, em 31-5-2012, o Relatório nº 15/2012, da 2ª Secção, do Tribunal de Contas de «Auditoria ao modelo de gestão, financiamento e regulação do sector rodoviário» (veja-se especialmente as páginas 9 a 12 do II Volume do relatório), relativo à renegociação, em 2010, pelas Estradas de Portugal, tuteladas pelo secretário de Estado das Obras Públicas Paulo Campos, durante o segundo Governo Sócrates, de seis subconcessões rodoviárias das Estradas de Portugal (Baixo Tejo, Litoral Oeste, Algarve Litoral, Baixo Alentejo, Douro Interior e AE Transmontana), alegadamente com contratos paralelos escondidos daquele tribunal para obterem visto prévio, que representarão encargos adicionais de 705 milhões de euros (veja-se ainda a Público e CM, de 31-5-2012). O Estado trocou de posição com as concessionárias ficando com o prejuízo (e o risco) e estas com um financiamento garantido pelo Estado por conta da «disponibilidade» dessas estradas. O negócio, que é ruinoso, tal como outros do mesmo género, há-de ser investigado pelo Ministério Público, mas não tenho a mínima esperança na responsabilização penal dos eventuais prevaricadores.

Entretanto, passado quase um ano de exercício, o Governo anunciou publicamente, em 23-5-2012, através do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro ter proposto um corte de 30% nos pagamentos das ex-SCUTs (SCUT significa «Sem Custos para o Utilizador»...). Fez-se constar que o Governo «espera» essa redução, que corresponde a cerca de 4 mil milhões de euros durante a vigência dos contratos. Mas, na verdade, não existe disponibilidade das concessionárias (construtoras e bancos) para diminuir a receita das «disponibilidades»...

Apertado pela indignação do povo, que não compreende a complexidade dos compromissos pré-eleitorais, clama pela diminuição dos pagamentos das parcerias público-privadas, em conformidade com a redução de salários, pensões e subsídios, e a subida de impostos, o Governo sobe a... parada: do inquérito parlamentar q.b. (no qual são os convidados denunciantes as vítimas do vexame socialista) anunciou hoje, 4-6-2012, a «intenção» (sic) de «enviar toda a documentação sobre estes processos para» ... «o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República»!... «Conselho Consultivo»?!... Esperava o cidadão que se enviassem os contratos para inquérito judicial? Esperava mal que a intenção é outra e a parada... mesma. Em vez de usar a autoridade do Estado para, mal tomou posse, suspender os pagamentos das parcerias público-privadas, enviar todos os contratos para inquérito judicial e, depois de apurada a legalidade e redefinidos os montantes a pagar, responsabilizados os prevaricadores, esgotadas as instâncias de recurso e aprovado novo quadro legal que subtraia a renegociação das parcerias aos árbitros sistémicos, o Governo espera, o Governo anuncia intenção, o Governo agacha-se. E o povo sofre.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias dos media, que comento, não são suspeitas, ou arguidas, do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade e quando arguidas, gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.

26 comentários:

Anónimo disse...

Então Sr. Professor onde é que já vai a sua euforia após as últimas Eleições?

Foram precisos tantos meses para chegar a estas tristes conclusões?

Nada que não tenha sido previsto, e bem cedo, nestas suas caixas de comentários.

Tomo a liberdade de transcrever, com a devida vénia, do Blogue Portadaloja o seguinte comentário:

N disse...
A pobreza é tão pouca que agora emigram mais Portugueses para fora daqui do que nunca.

Com a agravante de que sabem que na Europa ao contrario daquela epoca,o desemprego nas nações a emigrar é muito mais alto,logo a pobreza é maior e daí se explica tal desespero.

E alem do mais,todos têm divida para pagar,mesmo um bébé acabado de nascer,graças á divida que a canalha democratica causou fruto do constante saque que dura há mais de 30 anos.

Logo tabem somos mais pobres.

Isto monetariamente falando.

Porque se formos a falar de pobreza de espirito,isto hoje é um misto de bordel e carrossel.

Não sou salazarista,nem adepto do fascismo pouco fascista dele,que era mais nacional capitalismo clerical que outra coisa,mas a nivel de seriedade esta corja democratica não lhe chega aos calcanhares.

O 25 de abril foi um tragedia nacional...

Alguns acreditavam que tavam a lutar pela liberdade,os peões que foram utilizados...

Mas o verdadeiro motivo foi entregar as ex colonias á antiga urss e aos eua,e a nivel nacional capturar os cofres do estado para os roubar.


Sendo que os comunas eram satelite da administração sovietica que mandava na Russia.

O balsemão e soares eram os homens da cia.

O polvo bicefalo em que um controlaria a esquerda moderada marxista e o outro a direita liberal capitalista.

O chamado bloco central,a farsa da democracia,a ilusão de escolha para o gado,no fundo,a democracia...

Mas há uma coisa que une todos.

A administração sovietica da altura que mandava na Russia.

A administração americana.

A ascendência do balsemão e soares.

E a maçonaria como veículo para a tomada de posse dos cofres do estado.

JUDAÍSMO.

É só estudar as coisas e verificar os factos.

Marxismo e capitalismo jogam os 2 na mesma equipa,e os Portugueses andam feitos otarios neste circo promovido pelo polvo bicefalo onde o poder maior é só um.

O judaísmo internacional e o seu plano de dominação mundial em transformar nações em colonias e os povos em servos.

E estão a conseguir...

Graças á covardia dos Portugueses.

Que desde que ponham a palavra "democracia" eles aceitam tudo.

Mijam lhes em cima e dizem que é chuva,cagam lhe em cima e dizem que é neve.

Portugal como nação soberana morreu no 25 de abril.

PINTO LAVA MAIS BRANCO disse...

Esse Conselho é de roupa ou louça?Qual é a marca?Miele,Bosch ou Ariston?O detergente é guano de Pinto.

POUPAR disse...

QUANDO É QUE O MARCELO PARLAPATANTE SE DEMITE E O BORGES É DESPEDIDO?

Anónimo disse...

Segundo o CM,Ricardo Rodrigues recebeu SMS de superespião.
Fico a aguardar a indignação do Anacleto,do geronte Jerónimo,aspirante a Estaline de trazer por casa e a consequente chamada ao parlamento do gatuno de gravadores pelo Tonho Inseguro.

Anónimo disse...

Engraçado ver a capa do pasquim do Marcelino. Esgoto. Com uma sondagem da Católica do Maçon Cardeal, diz que o PSD, apesar de ter 3% mais do que os Ratos, está empatado. Conclui, logo de seguida, que a Esquerda ganha à Direita. O Dr. Passos anda mal aconselhado. O seu cérebro Relvas faz negócios com a Ongoing e com a Oliveirinha. Dá nisto. A Ongoing é o antro que se sabe. O Oliveirinha é a pior escória que existe em Portugal, com dinheiro ganho de formas absolutamente sicilianas. A Europa vai a pique, graças a Deus. Espanha, mesmo a velha Espanha, dá sinais de estouro. Preparai umas latas de ração, guardem as jóias de família, e começai a aumentar os conhecimentos de sobrevivência em tempo de guerra. O prof. Cavaco vai terminar exilado no Polana, em Lourenço Marques.

MANDEM-NO PARA O INFERNO disse...

São Boaventura,o Papa negro das Trevas,já decretou a excomunhão do Relvas.Ou cais com esta ou cais na próxima,proclamou.O gang PS-esquerdista assume assim a autoria do golpe Público,confessa que falhou e está danado.Mas continua tonitruante e ameaçador.Se não foi desta será na próxima.Não se cuidem não deste santinho e depois não se queixem.

Tão ladrão é quem rouba,como quem ajuda a fugir disse...

O governo,ao pactuar com o partido corrupto e vigarista,assinou a sua certidão de óbito.
Quando o Capo Soares convidou o Passos para uma jantarada,após as eleições,armou-lhe o laço.
O idiota caiu direito,como sempre acontece a estes amadores do PSD.
O gado xuxa tem mais astúcia num casco,que os outros em todo o corpo.

Pessoalmente não lamentarei a queda de um governo que branqueia crimes tremendos contra a pátria e os portugueses.

Anónimo disse...

O Cappo Soares vai ter o caminho de Paris. Não se ouve. Onde está o Grande Hollande? Onde está a sua vitória? Onde estão os foguetes? Estamos no limiar do aparecimento do Robespierre, do Marat e da guilhotina. Os ratos acoitam-se debaixo de um Inseguro, que parece que não é vigarista. O Boaventura até diz bem da Teixeira da Criz e do Aguiar Branco. Preparam-se as festas. Espanha está a urrar de morte. Portugal está formalmente nas mãos dos estrangeiros, diz o Bessa, ex-Ministro do Guterres, e agora acoitado pelo Prof. Cavaco. Eles cruzam-se todos. Eles não sabem o que lhes vai acontecer. Nós sabemos que isto vai acabar muito mal.

Anónimo disse...

http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=576283

Manuel José recordou que, após o jogo com a Macedónia, «todos vimos os jogadores a ir de folga em carros de 400 mil euros, num país que está em crise. Isto só aumenta a responsabilidade e, depois, a agressividade do povo. Isto depois vai ser pago».

O técnico acredita que «nada fizeram para concentrar os jogadores de forma a preparar um jogo crucial», contra a Alemanha. Manuel José recordou que, geralmente, o primeiro jogo determina o futuro.

«Este circo todo não revela profissionalismo. A selecção passa a vida em festas e mais festas e charretes. Não estou nem pouco mais ou menos optimista. Mas é a realidade.»

Anónimo disse...

O Manuel José é um manhoso oportunista.Prevendo ebentual eliminação precoce,já vai atirando torrões ao caixão do Bento.
Voltaremos a ter um analfabeto a dirigie a selecção?
Nada me espantaria.

Anónimo disse...

O Tonho Inseguro é honesto?
Então porque encobre as golpadas dos camaradas?
Onde está a fidelidade à pátria,à lei e aos portugueses?
Não conhece ele os financiamentos ilegais do seu partido?
Tá bem,abelha!

É mais do mesmo.Nunca um homem honesto chegará ao topo da hierarquia partidária.A menos que alguém perca a cabeça como a Maria Antonieta...

Anónimo disse...

https://www.facebook.com/photo.php?fbid=458399890855215&set=a.291596467535559.83457.100000556245340&type=1

Anónimo disse...

A selecção que se fo....Sai uma mini, bem fresquinha!

Anónimo disse...

É mais saudável assistir aos jogos da selecção do que ver aquele canal deprimente,ARTV.
Pelo mmenos os jogadores trabalham.
Os 230 gatunos,nem por isso.

Anónimo disse...

Caro Professor ABC:

Para quando um poste "relvático"?

Não defendo os finados, mas você, que tanto perorou... Chegou a hora!

SERIAL KILLERS E PILHA-PINTOS disse...

Só se deve falar de Relvas depois de Sócrates entrar na cadeia.

Anónimo disse...

Depois de Sócrates,Vara,Ferrugento,Pedroso,R.Rodrigues,Lello,R.P.Soares,Mário Soares,Lino,Zé Magalhães,Zarolho Trafulha,Pintos Montados,Candidíase,Morgadio,Bode Noronha,Almeita Santone,etc,etc,etc...

Anónimo disse...

Com a quadrilha toda que sugou Portugal e nos deixou na miséria por décadas,à solta,este anormal quer prender o Relvas.
Ahahaha!
Mete lá o Campos e o Penedos primeiro a aquecer a cela.
Que vígaro,este sócretino!

Anónimo disse...

Tudo tretas, Dr ABC. Eles comem todos pela mesma gamela.
E já agora. O Dr ABC que sempre foi um fervoroso apoiante da Dra Ferreira Leite está de acordo quando ela diz que os remédios que este governo está a seguir para a cura, vão acabar por matar o doente. (coisa igual, aliás, que venho dizendo aqui desde há muito tempo).
Mas, claro, o Dr ABc continua mais interessado em trazer à discussão o que aconteceu no passado. Acha que atacar o "defunto" político resolve os nossos problemas... Seja.

Anónimo disse...

Por aqui, nunca houve uma defesa do Relvismo. Basta ver o que está postado nos últimos 5 anos. O que por aqui houve e há, é uma imensa vontade de colocar Portugal na senda da gente séria e rigorosa. Fomos governados durante 6 anos, por um bando de desqualificados, concluindo-se esse período negro da História de Portugal, com a entrega do país à Finança Internacional. Por aqui, lutou-se e luta-se pela Justiça, pela repartição dos sacrifícios, pela criminalização dos actos contra a pátria. E houve muitos crimes prepertados durante aqueles 6 anos. Os políticos não podem ser apenas julgados nas urnas. Os políticos têm que ser julgados em tribunais criminais, quando cometem crimes de lesa pátria. Por exemplo, a entrega de Portugal à Finança Internacional, hipotecou por gerações o país. Quem sabe, se Portugal voltará a ser Independente alguma vez mais?

Anónimo disse...

oh SERIAL KILLERS E PILHA-PINTOS disse...
Nao te esqueças que o Relvas é bem capaz de dar duas voltas de avanço ao Socrates e chegar 1º á gamela

Anónimo disse...

À Finança Internacional estivemos nós entregues há muito tempo.
Ou o anónimo das 10:22 pensa que a nossa dependência do exterior resultou somente de erros dos últimos seis anos?. Que visão tão curta!...

Anónimo disse...

ERA ISTO QUE O DR ABC DISSE SER CAMPANHA ENGANOSA, POR IMPOSSÍVEL DE CUMPRIR.

"O governo francês anunciou hoje o restabelecimento da aposentadoria aos 60 anos para os contribuintes que começaram a trabalhar aos 18 anos de idade.

A aposentadoria será possível aos 60 anos para as pessoas que começaram a trabalhar aos 18 anos e que contribuíram durante todo o período previsto pela lei em França (41 anos ou 41 anos e meio segundo a data de nascimento)".

SERIAL KILLERS E PILHA-PINTO disse...

O SERIAL-KILLER JÁ COMEU TUDO E TODOS,ALAPOU-SE EM PARIS VIVENDO À TRIPA-FORRA E É PROTEGIDO PELA INJUSTIÇA PORTUGUESA E POR TODO O BICHO CARETA DA PULHÍTICA E DOS MERDIA.O PILHA-PINTOS ANDA ACOSSADO FUGINDO DO DESTINO DA GUIA,JÁ PERDEU AS PENAS E LEVA PORRADA DE TODOS OS PROTECTORES DO SERIAL KILLER NOMEADAMENTE DO BOSTA DA BOLSA E DO MARTELO PNEUMÁTICO.ORA COMO SE SABE OU HÁ MORALIDADE OU COMEM TODOS.

Anónimo disse...

Bem sei que houve outros que entregaram Portugal à Finaça Internacional, para além do falso inginheiro sócrates. Dizer que houve erros do falso inginheiro é um eufemismo, em que nós não caímos. Houve intenção dolosa. Houve crime. Só a nomenklatura ainda vigente na chamada justiça (com letra minuscula) é que não quer ver. Nós esperaremos calmamente. Não demorará assim tanto tempo. Chamar erros à assinatura das PPP's, passando o risco TOTAL do negócio para o Estado, e logo para o contribuinte, é tudo menos erro, é Crime de Campos, sob a direcção do falso inginheiro.

Anónimo disse...

A Igreja Tuga Maçon anda por maus caminhos. Há pouco, nos Trotskistas Sem Fios, ouvíamos um tipo, parece que de nome januário, e parece que é bispo de qualquer coisa, a falar, até parecia o Bolivariano Chavez. Porque o discurso do PM de ontem, lhe fazia lembrar outros discursos de há 50 anos. O que quer este dito bispo? Quem é que ele representa?

Estava com vontade de trazer o povo para a rua, dizia o alarve. Corrigia, que era uma ida á rua, democrática. O que anda a pedir a Igreja Maçon Tuga? Festa. Estão esquecidos dos tempos da I República, em que a Igreja ficou sem muitas propriedades. E também se esqueceram das malfeitorias dos coroneís otelos, de muito má memória. Esta Igreja que anda sempre ao lado do capital, quer mostrar que também é do povo! Vendilhões do Templo.