domingo, 3 de junho de 2012

Inconformidade com a destruição das escutas a Sócrates no processo face Oculta

A decisão, de 30-5-2012, do Ministério Público de Aveiro de pedir a destruição das escutas do processo Face Oculta que envolvem o ex-primeiro ministro José Sócrates no caso de alegado «atentado contra o Estado de direito», é um erro terrível. Ainda me custa mais por causa da decisão ter sido tomada pelos magistrados de Aveiro, que aqui tanto tenho apoiado.

Percebo que foi ditada pela vontade de evitar a nulidade de todo o processo - que poderia resultar de não ser permitido aos arguidos aceder a essas escutas, meios de prova, que alegam que os defendem - e o embaraço de nenhum arguido ser condenado. Mas a nulidade eventual do processo demonstraria ainda mais o absurdo da imunidade prática do ex-primeiro-ministro e a responsabilidade moral (e possivelmente penal) das cúpulas judiciais do Estado, bem como a intransigência moral do setor patriótico da justiça perante a impunidade dos políticos. Assim, cede-se, recua-se e permite-se, mesmo não o querendo, que um capítulo preto da história negra da corrupção de Estado em Portugal seja destruído pela tesoura e pelo teclado.

No final, não se atingirá qualquer prisão, nem sequer condenação transitada em julgado, dos principais arguidos,  atenta a dúvida razoável (que tem por nome medo e aversão ao risco), reduzidas as eventuais e leves penas de primeira instância, prescritos os crimes, como no vergonhoso caso de Isaltino Morais ou no limite, se preciso for, criada uma lei para os livrar de condenações. O valor profissional dos procuradores ficaria ainda muito melhor preservado com a sua intransigência perante a força das circunstâncias sistémicas do que pela mísera condenação em primeira instância de algum peão de brega ou a tradicional censura inconsequente, e confissão de incapacidade, na sentença ilibatória dos capos.

Compreendo a motivação de quem se esforça muito para provar crimes e obter condenações e, humanamente, a recusa de aceitar que todo o trabalho realizado seja deitado ao lixo. O sacrifício dos magistrados é o saldo do martírio da aplicação da justiça no sistema corrupto. É mais avisado crer na teoria que tenho defendido de que, neste sistema judicial viciado, a única sanção social viável dos poderosos é constituí-los arguidos, descrevendo factos e tipificando-lhes os crimes, e dar notícia do caso  nos meios de comunicação. Chapar-lhes os nomes e os crimes nos media: não há outra sanção viável senão essa. Tudo o resto - condenações na primeira instância, prisão preventiva, condenações na Relação e no Supremo - são exceções que confirmam a imunidade sistémica dos poderosos. E, se assim é, como se vê e sente, a acção dos magistrados e polícias nos casos que envolvem poderosos, deve servir a Justiça e preservar a moral, jamais cedendo à tecnicalidade sistémica.


Atualização: este poste foi emendado às 23:46 de 3-6-2012.


* Imagem picada daqui.


Limitação de responsabilidade (disclaimer: As entidades referidas nas notícias dos media, que comento, não são suspeitas, ou arguidas, do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade e quando arguidas, gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.

18 comentários:

Maracaíbo disse...

O Criminoso vai sair impune.
No fundo,quem não o sabia desde a primeira hora?
O actual governo não podia ter alterado a legislação em vigor e permitir a caça aos corruptos e traidores?
Não era esse o seu dever?
Não devia ter auditado as contas públicas?
Por isso não votei nem nunca votarei num menu viciado!

Joaquim Pereira disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Anónimo disse...

Nada de anormal. Já se percebia há muito, que Sócrates se exilou em França por ordem do Cappo Soares. Com a garantia de que ficaria imune a tudo. Claro está, que jamais será mais alguma coisa do que ex-PM. Contudo, não há sistema que sobreviva assim por décadas. O presente Regime só sobrevive graças à ligação à Europa. Assim que o Euro se desfaça, o eixo franco-alemão gripa. Os Ingleses sempre estiveram de fora. A UE será a velha Europa pós I Grande Guerra. Sempre com lutas intestinas e moribunda. Até que comecem a emergir os poderes fracturantes. Lê a tua História, percebes o teu futuro. Passos e Cavaco aceitam tudo isto, para se protegerem. Claro. Não são própriamente ilibados da rapina da velha nação portuguesa.

Anónimo disse...

Pois é Sr. Professor

Este é o principal defeito desta treta de democracia.

No tempo do Doutor Oliveira Salazar nada disto poderia acontecer.

Dizia ele, em entrevista a António Ferro, em 1932:
"Há que regular a máquina do Estado com tal precisão, que os Ministros estejam impossibilitados, pela própria natureza das Leis, a fazer favores aos seus conhecidos e amigos."

Por isso andava tudo de "esquerda em linha" e quem prevaricasse já sabia das consequências, caso fosse apanhado.

Por isso é que os oportunistas e o pescadores de águas turvas odiavam o Estado Novo e todos querem que se mantenha esta democracia.

Anónimo disse...

Se vos admirais!?
As eis são feitas pela assembleia o M. P.º defende o estado, ou seja os que mandam (tÊm representação-dizem-se legitimados por nós, sabndo que nos aldrabaram) e os tribunais são apenas aplicadores da lei. Simples...Tudo legal e legítmo. O Povo?! Para que interessa essa turba estranha e abstracta?! Daqui a 3 anos voltamos a aldrabá-los com coisas do tipo: vamos fazer a reforma da administração pública, vamos fazer crescer a economia, vamos fazer sindicâncias às contas públicas, blá, blá, blá.
Depois fazem o que lhes interessa nas costas do Povo.
Simplesmente uma botota pegada...

Anónimo disse...

Pois,lá está...era fássista!
Como dizia o Capo Almeida Santini,no linguajar sucialista,a demo cracia é um luxo que tem que se pagar.

Anónimo disse...

Em português,o que Dom Santini quis dizer,foi:

-Não preciso da democracia para coisa nenhuma,puta que a pariu!
Só por cima do meu cadáver alguma vez a terão.

José António Salcedo disse...

Excelente post, caro ABC, e subscrevo-o. Lamento deveras a situação em que o país se encontra, por ter sido delapidado ao longo dos últimos 20 anos por uma trupe de pessoas intrinsecamente desonestas, na minha opinião de cidadão.
Um abraço.

Anónimo disse...

20 anos...?!
Por onde andou,meu caro,Marte?

É CABRÕES OU CABRONES? disse...

Senhor Professor,estou confuso com a ortografia.Este novo acordo ortográfico é uma invenção do Demo.Ora diga-me lá como se escreve.É Pilim ou Pulhim?É Borgas ou Regaborges ?

Anónimo disse...

O Tonho Zé Inseguro gosta de dizer coisas.
Tem palco 24 horas por dia para dizer coisas.
Jornais,tv's,etc.Tudo aberto para a verborreia inconsequente do loquaz líder temporário do gang do Rato.
Talvez nervoso com a presença em Lisboa do Criminoso Foragido,diz o palrador que o governo tem que mudar de caminho.Já o diz desde o primeiro dia,com saudades dos caminhos por onde o PS levou o país.
Estou certo que o rapaz vai continuar a dizer coisas e vai continuar na primeira página.
Porquê?
Bom,porque...porque...coiso...

Anónimo disse...

Que saudades dos tempos em que este blog se preocupava, e muito, com os números do desemprego. Sempre que a percentagem subia de imediato, a grande velocidade, logo o Dr ABC colocava aqui em título, e com letras garrafais, esses números trágicos para criarem arrepios nos vistantes.
Mas, ironia das ironias, esses números não páram de subir, subir, sem fim à vista, batem recordes todas os dias, mas o Dr ABC deixou de os apresentar aqui.

Quais as razões?
Eu sei... mais alguém sabe?

Anónimo disse...

Mas o Dr ABC também apoiou o Jorge Silva Carvalho quando ele bateu com a porta a uma semana da realização da cimeira da NATO no nosso país.

E também apoiou os magistrados de Aveiro quando estes decidiram não destruir escutas ilegais.

Agora nada diz quanto ao Relvas.
Fala pouco do submarinos.
Da Operação Portucale.
Da prescrição do caso Isaltino.

Etc.

Mas o caso da morte do francês Sr
Richard Descoings merece noticia de 1ª página. Vá lá saber-se os motivos.
Eu sei!...

Anónimo disse...

Isto é tudo uma cambada de lambe-botas. Por mais que vozeie, Vª Exª perde o seu latim, isso não lhes interessa, é gente sem moral nem vergonha, até o pai e a mãe vendem. Que interessa condenar uns e esconder outros, que merda de justiça é essa?! Isto só lá vai com um Salazar, já talvez dois ou três que sejam! Escusa pensar que os juízes são diferentes, não são.

3 de Junho de 2012 16:17

Anónimo disse...

Sabe? O desemprego brotou do ar? Não. Quem atolou a banca e as Seguradoras de dívida pública? Está em Paris, desterrado, por ordem do Soares. É de riso, estes socretinos alarves. A PESADA HERANÇA do falso engenheiro demorará décadas a ser limpa. Todo o universo empresarial criado á sombra do socialismo socretino foi balofo, ao ponto de cair que nem um castelo de cartas, os navios dos Estaleiros de Viana para a Venezuela, a Martifer, o Grupo Çena, a Visabeira, tudo lixo criado à bombra do inginheiro. Querias emprego como? Já teres gasolina nas bombas é um dádiva ....graças à venda à finança internacional.

Anónimo disse...

A nossa maior fraqueza é tentar esconder a nossa incapacidade em solucionar problemas atirando a sempre as culpas para os outros.
Porra, pá, estão no Governo para arranjar soluções e não escudar-se no ontem.
Critiquem os de hoje. Os de ontem já foram.
Estes estão a fazer mal o seu trabalho.
Mentem. Os "catrogas" engordam. O povo está no osso.
Até um gajo, o Borges, que mama 25 mil € mês teve a distinta lata de dizer que os ordenados devem baixar.
Mas que lata.
Isto devia indignar-nos.

Mas não, desculpam-se com o dia de ontem...

Racumin disse...

Critiquem quem está a resolver os problemas.De preferência com base em aldrabices que o gang xuxa planta nos média!
Deixem lá os culpados que criaram esta merda toda em paz.Deixem-nos gozar do que nos roubaram!
Porra,acusem toda a gente,mas não acusem os verdadeiros gatunos que saquearam a nação!

Caro camarada xuxa,esta gente não percebe que o nosso amado líder,que está em Paris,é a luz do mundo.
Mesmo que tenha surripiado,aldrabado,falsificado,traficado e enchido o caimão,pelo menos criou muita riqueza...ao Jorge Coelho,Mário Lino,Varas de Lellos e afins.

Anónimo disse...

http://advivo.com.br/blog/luisnassif/o-golpe-do-goldman-sachs-na-europa
mais prosa a chamar a atenção para a sem-vergonice.