Ainda sobre a pedofilia na Igreja

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Ainda um post sobre a pedofilia na Igreja.

As últimas notícias publicadas na imprensa - Worries about Calif. priest came early in career, AP, 9-4-2010; Text of 1985 letter from future Pope Benedict, 9-4-2010 (fac-simile da carta, em latim, de 6-11-1985); Dagli Usa nuove accuse a Ratzinger - "Non rimosse un prete pedofilo", Repubblica, 9-4-2010; Bispo norueguês afirma que recebeu muitas informações sobre novos casos, Sol, 9-4-2010; e Times chiama in causa il primate d'Inghilterra - "Ha protetto un sacerdote pedofilo", Repubblica, 10-4-2010 - reforçam a minha convicção, expressa no poste duro que escrevi aqui em 2-4-2009, e em comentários, sobre os erros da Igreja no silêncio face aos abusos sexuais de crianças e na fraqueza na prevenção e repressão desses abusos (nomeadamente, a transferência de abusadores confirmados para outras paróquias e funções) e confirmam a necessidade de erguer uma nova política interna face à pedofilia, para a qual sugeri algumas medidas.

Não adianta - nada! - insistir que a política e a prática da Igreja era outra. A Igreja faz bem em pedir novamente desculpa às crianças vítimas dos abusos e ajudá-las na reparação do mal causado pelos seus ministros e colaboradores. A reputação e a imagem da Igreja - e até a defesa dos pares, padres - são melhor defendidas com a comunicação imediata às autoridades civis acerca dos abusos comunicados do que com o encobrimento dos factos, a expiação interna (abusadores tendem sempre a incorrer em novos abusos)  e a jurisdição canónica. A política e a prática da Igreja no tratamento deste assunto, nos diversos níveis de intervenção (paroquial, diocesano, conferência episcopal e Santa Sé), salvaguardadas excepções que também existiram, estava errada e deve mudar.

Neste blogue, não omito informação (guio-me por um critério científico, mais exigente do que aquele que é praticado no jornalismo), procuro as fontes originais, sirvo a verdade, esforço-me por destrinçar os factos dos boatos, trabalho com o máximo rigor que me é possível. E  não pratico a indignação selectiva. Não creio em qualquer cumplicidade do papa Bento XVI, nem agora, nem no passado, com os abusos, nem de João Paulo II. Como exemplo, note-se que até 2001, como é recordado na Repubblica, de 9-4-2010, a Santa Sé não tinha competência para os casos de pedofilia se não implicassem a «solicitação» no confessionário e a Congregação para a Doutrina da Fé não tinha competência na época da carta. Embora, repito, pelos motivos que apontei, o tratamento usual dos casos de abuso não era adequado.

À excepção de alguns tarados identificados, e que atingiram até o episcopado ou ordens religiosas (lembro o caso horrível do padre Marcial Maciel), não creio que os seus dirigentes, nomeadamente os máximos dirigentes da Cúria Romana fossem cúmplices nos abusos. E, como disse no poste referido, não pode aceitar-se a confusão entre a prática dos abusos e o seu silenciamento ou cumplicidade, com sugestão de participação nos abusos, coisa que tenho visto ultimamente na imprensa dominante e nos meios adversos à Igreja. É curiosa a sugestão, em certos meios portugueses adversos à Igreja, de inextricabilidade entre a pedofilia e a Igreja, numa insinuação desta como pecado original da Igreja - citam-se até as escrituras, com o versículo «Deixai vir a mim as criancinhas» (Lucas 18:16) - a propósito desta segunda onda de notícias, de 2009-2010 (a primeira foi em 2002) em vergonhoso contraste com as denúncias, testemunhos e factos sobre pedofilia de Estado (abusos e não apenas encobrimento!) no caso Casa Pia. Não há abusadores bons.

Repito o que propus: aprovação de um código de comportamento que garanta a prevenção de abusos sexuais sobre crianças (o Vaticano vai publicar um guia para explicar como são tratadas as denúncias de abusos sexuais sobre crianças - note-se que, a partir de 2001, a Congregação para a Doutrina da Fé é competente para tratar os casos de abusos); em caso de abusos na Igreja, por clérigos ou colaboradores, todos os os abusos devem ser denunciados, investigados, perseguidos, julgados e punidos pela justiça civil; proibição imediata de contacto com crianças e adolescentes até à conclusão do processo; suspensão imediata de funções quando se apurarem indícios fortes da prática dos crimes denunciados (em vez da transferência de paróquia); investigação interna extensa; punição interna após condenação em processo canónico, além de serem assumidos os efeitos internos dos processos civis, redução ao estado laical - e ainda, acrescento, registo interno dos abusadores para que sejam proibidos de participar em actividades institucionais com crianças, adolescentes e jovens.

Por último, o juízo legítimo sobre a oportunidade e o alvo das revelações não pode menorizar a necessidade de responder às notícias e acusações, nem fazer perder o bom senso, muito menos adiar a execução e publicidade da mudança de política e prática. É evidente que  que o Papa Bento XVI é o alvo - tal como a espinha da memória de João Paulo II, que é mais difícil de fustigar, dada a sua aura de santidade - e que a oportunidade da recuperação de notícias velhas, bem como de novas revelações, se conjuga numa campanha contra o seu papado e no conflito cultural entre secularismo (mais violento nos vencidos do marxismo e mais insidioso na paleo/neo-maçonaria) e a Igreja. Um conflito entre posições tão opostas no campo moral que não pode ser resolvido por qualquer aggiornamento da Igreja: não é possível eleger-se um Papa que tenha uma posição favorável ao aborto, à poligamia sucessiva, à eutanásia, à exploração económica desumana, que, enquanto distorcesse a doutrina para lá de qualquer coerência doutrinária, satisfizesse plenamente os fundamentalistas liberais. Mas que será, creio, distendido com uma inevitável aproximação secular à moral religiosa. Mas a forma - a falácia, o grão de verdade, a opinião distorcida dos factos, a insinuação e outros enviesamentos cognitivos - nunca afecta a validade da substância, nem sequer a desonestidade intelectual de adversários diminui a validade dos factos. Um desses factos é que o Bento XVI é o Papa que mais tem pugnado pela mudança da política e da prática da Igreja face aos abusos sexuais de crianças.


Pós-Texto (14:11 de 11-4-2010): O comentador SDC indica um estudo de Francisco Faure, publicado no blogue Logos, em 8-4-2010, com revisão e interpretação histórica sobre os abusos, nomeadamente na situação dos EUA: «A pedofilia é um problema da Igreja?». Como disse aqui em 2-4-2010, segundo os estudos que li e as fontes consultadas, a incidência da pedofilia na Igreja é menor do que na sociedade e também é referido que será menor do que noutras igrejas. Mas esse facto não diminui a responsabilidade pelos abusos. O crime do abuso é ainda mais terrível na Igreja, pois atenta contra uma moral que prega a pedofilia como o pior dos crimes. Não pode haver a mais pequena dúvida sobre a condenação dos abusos, a denúncia às autoridades civis e a prevenção e repressão dos abusos.

Assim, o trabalho que se tem feito, nomeadamente nos EUA, desde 1985, de romper a cortina de silêncio e de maior prevenção e repressão de abusos deve ser desenvolvido, alargado e aprofundado, para uma mudança global efectiva de política e de prática. Repito o que escrevi aqui na Sexta-Feira Santa de 2010:

1. «A política do silêncio face aos abusos sexuais de crianças é inadmissível.
2. Qualquer censura das vítimas e condescendência interna com os alegados abusadores é desumana;
3. A denúncia de alegados abusos às autoridades civis tem de passar a ser obrigatória para que seja investigados, despistados e perseguidos.
4. A transferência dos abusadores denunciados para outra paróquia, no país ou no estrangeiro, é inadmissível.
5. Não se pode assimilar a pedofilia, e efebofilia, à homossexualidade, ainda que, entre os padres, segundo estudo sobre a situação dos EUA, a grande maioria dos abusadores seja homossexual, desvalorizando a sua gravidade moral e criminal ou, até, julgando-a, insensatamente, de forma mais suave do que o relacionamento de um padre com uma mulher adulta.
6. A Igreja tem de purgar-se dos padres, religiosos e colaboradores no apostolado (por exemplo, catequistas e funcionários de colégios e lares), denunciados como pedófilos e sobre os quais existam indícios de abusos.
7. A Igreja deve resolver sem demora a promiscuidade e encobrimento da pedofilia referida em certas instituições, por reforma ou dissolução, como é o caso flagrante da Legião de Cristo (do padre Marcial Maciel Degollado), cujos membros não tem culpa dos pecados do fundador, mas cuja notoriedade não pode ser apagada.»

* Imagem picada daqui.

Ecce homo!

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Hieronymus Bosch, Ecce Homo, 1485-1490, Philadelphia Museum of Art, EUA

Mas, se alguém escandalizar um destes pequeninos que crêem em mim, seria preferível que lhe suspendessem do pescoço a mó de um moinho e o lançassem nas profundezas do mar. (Mateus 18: 6)

Sexta-feira da nossa Paixão. Em cada ano morremos e em cada ano ressurgimos. Vivemos de novo. No tríduo da Páscoa, passamos da morte à vida. Porque, na Verdade, cada homem nunca morre. Transita. Recomeça.

Esta Páscoa é mais dura para os católicos que a celebram, sofrem e festejam. Mais dura pela torrente de notícias, novas e velhas, sobre abusos sexuais de crianças por clérigos e em colégios religiosos - nos EUA, na Irlanda, na Alemanha, noutros países europeus e também em Portugal. O problema não é exclusivo da Igreja Católica, pois também afecta os chamados ritos protestantes e outras igrejas e instituições. Mas da Igreja Católica pretende-se a perfeição. Uma perfeição que não tem. A sua santidade decorre, além da sua origem divina, da consciência de que o pecado existe e será superado.

O abuso sexual de crianças não é apenas um pecado: é o maior crime que a Humanidade sofre. Não é fácil de apurar, pois, como costumo dizer, deve ser um crime que um pedófilo nem sequer confessa ao espelho. Na sua tara, justifica-se intimamente, ou não, e continua a realizá-lo quando pode, e o deixam, escondendo-o e dissimulando dos outros, como um psicopata predador da inocência e fraqueza de crianças e adolescentes. Não é simples, então, prevenir e reprimir este crime, praticado por pessoas que se aproximam com especial insídia de locais e instituições frequentadas por menores. Menores que devem ser a principal preocupação da Igreja: entre a protecção da criança e a reputação do denunciado, a opção tem de ser pela criança.

Sabemos que a Santa Igreja é composta por homens, que são, por natureza, pecadores. Todavia, afligiu-nos a dimensão e extensão dos abusos. Mais ainda, custam-nos os erros na sua prevenção e na sua repressão. Não se pode consentir que a mó de moinho, a pena mais grave que Cristo firmou, arraste o pescoço da Igreja.

Por isso, importa, mais uma vez a redenção. Uma redenção interna face ao pecado do silêncio e ao pecado da fraqueza na repressão dos abusos.

Silêncio face aos abusos, em nome de uma reputação colectiva de integralidade, para salvaguarda da aparência de santidade e de protecção de uma imagem de pureza, mesmo quando tingida pela lama. Um silêncio que magoa, uma vez mais, as crianças abusadas, pois precisam da catarse de acreditarem nelas, de lhes darem razão e apoio. Um silêncio que não resolve os abusos, pois as promessas de bom comportamento de pedófilos são ilusões que a experiência não perdoa: a pedofilia é uma tara incorrigível e é muito provável a ocorrência de novos abusos. Além disso, a sensação de imunidade eclesiástica, a expectativa do silêncio e da impunidade aumenta a liberdade dos abusadores para a realização de novos abusos. Por mais que doa, importa dizer que o motivo principal da prática da política do silêncio - que se transmite, erradamente, ser ancorada na instrução Crimen Sollicitationis, de 1963, do cardeal Ottaviani, referente à denúncia desses crimes através da confissão, com um regime mais severo expresso na carta De delictis gravioribus, de 2001, de Joseph Ratzinger, então prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé, que George Weigel e Jay Scott Newman explicam no artigo «Spreading the Big Lie», de 29-3-2010 - não  aparenta ser a protecção das vítimas e dos acusados, mas a salvaguarda da reputação da Igreja e das suas instituições, também motivada pela habitual defesa dos pares. É melhor admitir o problema do que negá-lo. A negação do problema é uma barreira à sua solução.

Fraqueza na prevenção e na repressão dos abusos. Fraqueza na prevenção de um assunto tabu, inominável. E fraqueza na repressão, evitando arrostar com as dificuldades da suspensão do clérigo, ou religioso, a sua punição interna, a sua denúncia às autoridades civis e o ultraje público do conhecimento dos abusos. Porém, melhor que a manutenção de uma aparência imaculada é a evidência da prevenção, investigação, repressão e punição dos abusadores. A Igreja não é imune à procura dos tarados pelas crianças - mesmo que os números de abusadores não atinjam no resto do mundo a gravidade dos EUA, onde um estudo de opinião, de 2003, publicado no New York Times (Laurie Goodstein, Decades of Damage; Trail of Pain in Church Crisis Leads to Nearly Every Diocese, New York Times, January 12, 2003, Section 1, p. 1, citado em «Sexual Abuse in Social Context: Catholic clergy and other professionals», Special Report da Catholic League for Religious and Civil Rights, de Fevereiro de 2004) referiu que 1,8 % dos padres norte-americanos ordenados entre 1950 e 2001 foram acusados de abuso sexual de menores, sendo, segundo este relatório, a esmagadora maioria dos abusadores homossexuais, em percentagens que vão de 80 a 90%, e até 95% . Alguns pedófilos a Igreja terá e muitos destes não conseguem dominar a sua tara, praticando o abuso de crianças. Então, é melhor que se admita essa probabilidade e que, em consequência, se adopte uma política interna eficaz de prevenção e repressão dos abusos sexuais de crianças que inclua, entre outras medidas:

1. Aprovação de um código de comportamento que garanta a prevenção de abusos sexuais sobre crianças;
2. Denúncia imediata às autoridades civis para apuramento de qualquer crime;
3. Proibição imediata de contacto com crianças e adolescentes até à conclusão do processo;
4. Suspensão imediata de funções quando se apurarem indícios fortes da prática dos crimes denunciados;
5. Investigação interna extensa;
6. Punição interna após condenação em processo canónico, além de serem assumidos os efeitos internos dos processos civis, e redução ao estado laical no caso dos abusadores condenados.

A Igreja tem de mudar de política interna face ao abuso sexual de crianças. Ao contrário do que foi, e tem sido seguido, é a denúncia e a repressão dos abusos que garante a reputação da Igreja.

Devemos reconhecer que para a mudança do comportamento da Igreja face aos abusos sexuais muito concorreu a indignação da opinião pública e o pagamento de pesadas indemnizações, nomeadamente, nos EUA, às vítimas, pelos abusos e pela responsabilidade na sua gestão, no silenciamento, na transferência de abusadores para outras paróquias e funções, onde continuavam a praticar os abusos, e na falta de denúncia às autoridades civis - que a legislação de cada país impõe e a que a Igreja não pode furtar-se.

Assim, na promoção da verdade e para a evolução da Igreja, e sem qualquer branqueamento da mancha dos abusos, há que afirmar:

1. A política do silêncio face aos abusos sexuais de crianças é inadmissível.
2. Qualquer censura das vítimas e condescendência interna com os alegados abusadores é desumana;
3. A denúncia de alegados abusos às autoridades civis tem de passar a ser obrigatória para que seja investigados, despistados e perseguidos.
4. A transferência dos abusadores denunciados para outra paróquia, no país ou no estrangeiro, é inadmissível.
5. Não se pode assimilar a pedofilia, e efebofilia, à homossexualidade, ainda que, entre os padres, segundo estudo sobre a situação dos EUA, a grande maioria dos abusadores seja homossexual, desvalorizando a sua gravidade moral e criminal ou, até, julgando-a, insensatamente, de forma mais suave do que o relacionamento de um padre com uma mulher adulta.
6. A Igreja tem de purgar-se dos padres, religiosos e colaboradores no apostolado (por exemplo, catequistas e funcionários de colégios e lares), denunciados como pedófilos e sobre os quais existam indícios de abusos.
7. A Igreja deve resolver sem demora a promiscuidade e encobrimento da pedofilia referida em certas instituições, por reforma ou dissolução, como é o caso flagrante da Legião de Cristo (do padre Marcial Maciel Degollado), cujos membros não tem culpa dos pecados do fundador, mas cuja notoriedade não pode ser apagada.

Dito isto tudo, não se pode aceitar a confusão maliciosa entre:

1. A prática dos abusos e o seu silenciamento;
2. O encobrimento dos abusos e a sua repressão secreta;
3. A cumplicidade e a negligência;
4. A negligência e a demora nos processos canónicos.

A questão do oportunismo nunca elimina a questão substantiva. Os abusos sexuais de crianças e adolescentes ocorreram e a política da Igreja para a prevenção e repressão dos abusos foi ineficaz e, em muitos casos, condescendente com os abusadores e severa com as vítimas, intimadas ao silêncio. O facto da Igreja, e do Papa, estarem a ser atacados, nestes tempos de Barrabás, pelos sectores mais liberais e pelos meios anti-religiosos, por causa da sua agenda conservadora, especialmente a questão da moral sexual, não reduz a gravidade dos abusos sobre as crianças, nem os pecados do silêncio e da fraqueza na prevenção e repressão dos abusos sexuais. Esse facto não consente a omissão de clérigos e leigos em debater e enfrentar o problema.

Depois do que li, e li bastante para poder escrever de modo fundamentado, não creio que se possa imputar ao actual Papa Bento XVI qualquer cumplicidade nos abusos, nem negligência, nem como papa, nem enquanto prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé, bispo, professor e padre - e o mesmo penso acerca de João Paulo II. Entendo ainda que o actual Papa é aquele que mais tem feito para a prevenção e repressão dos abusos sexuais de crianças na Igreja.

Contudo, a prática interna da Igreja face ao abuso sexual de crianças tem de mudar. Deve ser publicada uma orientação universal, clara e eficaz, para lidar com este crime horrível, obrigatoriamente executada por todas as instituições católicas. Antes que o Mal produza mais efeitos. Quando é a própria Igreja que está em julgamento. Ecce homo!


Actualizações: este post foi emendado às 22:01 de 2-4-2010 e actualizado às 23:41 de 2-4-2010 e 0:39 de 3-4-2010.

Os amigos são para as ocasiões

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(actualizado)

José Eduardo Moniz na Comissão Parlamentar de Ética, em 9-3-2010, há poucos minutos, sobre um episódio ocorrido em 2001, em que foi chamado ao Presidente do Conselho de administração da Empresa, eng. Miguel Paes do Amaral, por causa de o ministro do Ambiente José Sócrates se queixado de uma notícia da TVI sobre o aterro sanitário de Évora, para uma conversa em que o eng. Paes do Amaral lhe terá dito não querer os seus negócios prejudicados por notícias da TVI:

«Nessa reunião, o eng. Paes do Amaral disse-me ser amigo do eng. José Sócrates» (Realce meu)

Recordo que a editora Leya, de Miguel Paes do Amaral, depois de manifestar um grande interesse na publicação do meu livro «O Dossiê Sócrates», insistiu sucessivamente na entrega rápida da conclusão inédita do livro (os factos novos...) e, depois de a receber, deixou de ter interesse na sua edição, não tendo dado qualquer explicação sobre o caso nem respondido mais a qualquer mail ou chamada minha. Apesar de o ter requerido formalmente, a editora Leya não devolveu os textos inéditos que lhe entreguei para a edição do livro.

Pós-Texto 1 (19:03 de 9-3-2010): Sobre a audição de José Eduardo Moniz na Comissão Parlamentar de Ética, ver: no CM - «"Bernardo Bairrão falou-me em António Vitorino"» -; DN - «"Plano para condicionar media, jornalistas e empresários"» -; Público - «José Eduardo Moniz acusa António Costa de pressões sobre a informação da TVI» -; e TVI24 - «PT/TVI: "É óbvio que Sócrates sabia do negócio": José Eduardo Moniz considera que existiu um "plano" do Governo para condicionar alguns órgãos de informação» e «Moniz revela "fortes pressões" de António Costa: Ex-ministro da Administração Interna não terá gostado de reportagem da jornalista Ana Leal». Contudo, nenhum dos jornais relata um facto de maior relevo: a alegação de Moniz de contactos entre os gabinetes de Sócrates e Zapatero relativamente à TVI - além da constatação da pressão da administração da Prisa (Polanco e Cebrian) para o alinhamento da informação da TVI com «o exterior» (leia-se, Governo PS), nomeadamente na campanha para a liberalização do aborto.

Pós-Texto 2 (19:33 de 9-3-2010): Miguel Paes do Amaral defende-se e diz que foi ele a «impedir que a informação da TVI fosse manipulada»...


Pós-Texto 3 (8:12 de 10-3-2010): Para enquadramento do que disse, relembro esse capítulo azul da saga da publicação do livro, um excerto do texto do poste escrito quando publiquei o livro, o  que acabei por fazer na editora Lulu e colocado em linha para download gratuito dos leitores:

«Comunicado ao grupo editorial Leya o meu propósito de edição do livro, recebi no próprio dia a manifestação do interesse na publicação. Apresentei o conjunto de posts que compõem a II Parte do livro e o interesse da editora manteve-se - e cresceu quando depois entreguei a I Parte (a Introdução) na qual contava o contexto da pesquisa e as vicissitudes do afrontamento do poder quase-ditatorial do Governo. Paralelamente, trabalhei ao longo de meses no desenvolvimento do livro, e investigando os novos factos. Até que, em 27 de Fevereiro de 2009, entreguei à Leya uma versão preliminar da III Parte (a Conclusão) do livro, com a descrição de alguns factos novos e a interpretação de documentos inéditos. A insistência constante da editora para que eu terminasse o livro foi substituída por um silêncio absoluto: nem mais um pio. Nunca mais se atendeu o telefone, nem se respondeu aos mails, nem às mensagens. Nem, estranhamente, sequer se correspondeu ao pedido legítimo e formal de devolução do material entregue. Nada. (...)

A Leya não se mostrou "interessada" apenas: apresentei o II Capítulo do livro (os posts que tinha publicado DPP), que agradaram e o projecto avançou. Nunca me foi colocado qualquer reparo sobre a minha escrita ou o conteúdo. Embora houvesse uma enorme curiosidade sobre os factos novos que eu disse ir contar.


Trabalhei na investigação e escrita no livro, durante largos meses (de Julho de 2008 a Fevereiro de 2009), com constante insistência da Leya para o terminar e apresentar a "Conclusão" (a parte que tinha os factos novos...). Pedi reserva de alguns factos que estava a investigar e até a reserva de um espaço vazio no livro para entrega à ultima hora e publicação imediata e sem fugas de informação.


Quando, em Fevereiro de 2009, entreguei a Conclusão, fui informado que o livro ia subir a decisão da chefia acima da pessoa responsável pela etiqueta. Fiquei perplexo, até porque nunca me tinham falado disso. Disseram-me que tinha de ser tomada uma decisão sobre a oportunidade do livro (se se justificava...). Não se tratava da opinião dos advogados, pois foi-me explicado que isso incidiria sobre a forma de um facto, ou outro, eventualmente mais polémico.


Porém, desde Fevereiro de 2009, e apesar de insistência minha, nada mais me foi dito - nem sequer atendiam o telefone. Nem me devolveram, como é da lei, o material entregue - porquê?...


Quem tomou a decisão não sei. Não posso afirmar que o presidente do grupo Leya, dr. Pais do Amaral, foi informado e decidiu sobre a edição de um livro chamado "O Dossiê Sócrates", com o conteúdo gravíssimo que tem, sobre o primeiro-ministro de Portugal.»

Actualização: este poste foi actualizado às 17:47, 19:03 e 19:33 de 9-3-2010 e 8:12 de 10-3-2010; e emendado às 19:03 de 9-3-2010.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As personalidades referidas nas notícias dos media, que comento, não são, que saiba, suspeitas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade.

A manipulação eleitoral da Encomenda

Imagem editada daqui

Do nosso comentador residente Zé dos Montes, uma pergunta sobre a montagem da Operação Encomenda, mais concretamente, uma pergunta sobre a coincidência no mesmo dia da notícia do DN, da publicação do alegado fac-simile do mail entre jornalistas nas fotos do Sapo (!...), a pesca imediata desse facsimile por um dos assessores do Governo para a blogosfera («Miguel Abrantes») e o seu lançamento no blogue oficial da campanha socratina, o Simplex:

«No mesmo dia (18.09.2009) em que o DN publica a transcrição do email entre os jornalistas do público são colocadas no site de fotos do Sapo (http://fotos.sapo.pt/), pelo utilizador “pauloalexandre2”, duas imagens correspondentes às páginas do email do Luciano Alvarez para o Tolentino da Nóbrega:

http://fotos.sapo.pt/OjdmlSZPdZPF4TWPzMu7?a=1 - pág. 1

http://fotos.sapo.pt/5IRCHjzj4qWmy2Y3ghTA?a=1 - pág. 2

O Miguel Abrantes publica um post com o título "Afinal, há campanhas negras!" no Simplex no mesmo dia 18.09.2009, às 13h55, utilizando as imagens do site do sapo referidas anteriormente: http://simplex.blogs.sapo.pt/288469.html.

Coincidências?»

Não interessa quem filtrou a informação e sacou o mail do Público: a fonte estará identificada e, como noutros casos, a sua evolução falará pelo acto. Não interessa conhecer os nomes dos intermediários que prometeram compensação e protecção, depois da autorização de topo. Não interessa conhecer os nomes da célula que guardou a informação (durante 17 meses?...) e montou a operação, sempre sob supervisão de topo, para a lançar no momento preciso. Não interessa sequer saber quem forneceu a Louçã a informação. Nem interessa saber quem foi o carteiro que foi ao Expresso com a informação, nem os telefonemas seguintes e com que interlocutores, nem o porquê da recusa de Balsemão, ou sequer o momento da recusa da programada entrevista de Sócrates ao jornal, por alegadas razões de agenda do primeiro-ministro. Não interessa a identidade do carteiro que levou a notícia ao DN, nem do destinatário, nem os telefonemas a respeito, nem as promessas de compensação e protecção. Não interessa saber a identidade do «Paulo Alexandre2», nem quem lhe forneceu o fac-simile do mail violado, nem sequer do assessor governamental para a blogosfera «Miguel Abrantes» que publicou, no blogue oficial da campanha socialista, o fac-simile do mail violado. Não interessa porque não é preciso. Neste caso, como no da TVI, basta fazer a pergunta clássica de Lucius Cassius Longinus (Ravila), citada por Cicero em Pro Sexto Roscio Amerino Oratio: Cui bono? A um só aproveitou.

As evidências já eram bastantes. Mais uma vez, se confirma que a Operação Encomenda se tratou de uma manipulação orquestrada, preparada com muita antecedência e cuidado, para sair a uma semana do sufrágio e influenciar o resultado das eleições a favor do Partido Socialista. Nesse sentido, fica para a história da manipulação eleitoral do País.


Pós-Texto 1 (19:26 de 2-10-2009): O nosso comentador residente Zé dos Montes lembra que a publicação do facsimile do mail (que havia sido publicado no DN, em 18-9-2009, só em transcrição) no Sapo-Fotos e no Simplex foram imediatos à notícia do DN. E prova:

«Estes são os artigos que o DN publicou e as horas:

• 11h29 – “Louçã referiu assessor como fonte da notícia” – http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1365625
• 11h34 – “Cronologia” – http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1365628
  
• 11h45 – “Homem forte do presidente encomendou 'caso das escutas'” –http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1365623
• 11h49 – “Nota da Direcção: Uma notícia substantiva” – http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1365626
  
• 12h30 – “O "e-mail" que denuncia as escutas (transcrição)” – http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1365657

O email foi publicado [no DN] como uma "transcrição".»

Actualizações: este post foi actualizado às 19:26 de 2-10-2009; e emendado às 23:07 de 2-10-2009. Os links do Pós-Texto 1 já estão corrigidos: o erro provém de o Haloscan colocar automaticamente reticências nos endereços grandes e depois quando se copia o endereço dos comentários este estar incompleto e não permitir o acesso à página.

O primeiro ataque foi do PS socratino

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«Homens fortes do PS falam em interferência na campanha
Socialistas próximos de José Sócrates lançam forte ataque a Cavaco Silva
15.08.2009 - 09h07 Filomena Fontes»

Público, 15-8-2009

É verdade, ou não, que foi o PS a abrir as hostilidades sobre o Presidente da República quando em 15 de Agosto de 2009 (três dias antes do Público, em 18-8-2009, e no dia seguinte, desenterrar o caso «velho de 17 meses» da conversa com um assessor da Presidência), no Público, os seus dirigentes e deputados José Junqueiro, Vitalino Canas, Vítor Baptista e Vítor Ramalho - e depois António Vitorino - atacaram a Presidência da República?

Um Estado de polícia política?

Os magistrados do Ministério Público, através de reunião de meia centena de delegados sindicais, reagiram ontem, 14-2-2009, em Tomar, com a coragem funcional que o País deles espera, a esta fase de deriva autoritária que o Estado de Direito - o tal que, recorde-se, já antes de alcançar o poder não merecia qualquer respeito... - e o povo precisam.

Abordemos o assunto. Primeiro a notícia, depois uma pequena história do Estado e um comentário de relação dos factos.

A notícia vem no Diário IOL de 14-2-2009 e publico-a aqui integralmente para que valorizar e não se perder no éter:

"«Pressões» na Justiça só com «meios» das secretas
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público fala de «intimidações» a magistrados com «processos ou investigações delicados
14-02-2009 - 22:01h
Redacção/CLC

Os delegados do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) consideram que «as pressões e intimidações» sobre os magistrados titulares de «processos ou investigações delicados» envolvem «poderosos meios de contra-informação só disponíveis, por norma, aos serviços de «inteligence», escreve a Lusa.

Reunidos este sábado em Tomar para analisar a questão do estatuto do Ministério Público mas também as repercussões para a instituição dos mais recentes casos mediáticos, os delegados sindicais do SMMP aprovaram uma moção em que manifestam apoio aos magistrados titulares desses processos e exigem que sejam colocados à sua disposição «todos os meios necessários ao prosseguimento, sem constrangimentos, das investigações em curso, que se exigem sérias e exaustivas».

«Nos últimos tempos, mais uma vez o Ministério Público e os seus magistrados têm sido alvo das habituais e recorrentes campanhas que acontecem sempre que estão em causa processos ou investigações delicados em função das matérias ou dos visados», afirma a moção.

«Distrair as atenções do essencial»

«As pressões e intimidações que têm recaído sobre os magistrados titulares desses inquéritos, com o intuito de os atemorizar e diminuir na sua acção e capacidade de determinação na condução das investigações, e bem assim de condicionar os que com a Justiça querem colaborar, têm várias origens e envolvem poderosos meios de contra-informação só disponíveis, por norma, aos serviços de «inteligence», acrescenta.

Para os delegados sindicais do SMMP, «intimidar, desacreditar e ao mesmo tempo distrair as atenções do essencial e desviá-las para o acessório é uma velha estratégia, a que as desenvolvidas e elaboradas técnicas de comunicação e contra-informação, tão em voga entre nós, dão suporte e expressão».

No seu entender, a «insinuação das famigeradas relações com a comunicação social», para «desacreditar quem investiga», esquece que «a investigação criminal está neste momento, entre nós, infelizmente, limitada, condicionada, muitas vezes paralisada, sem meios humanos e materiais, com condicionamentos legais e operacionais de toda a ordem, que o SMMP tem vindo a denunciar publicamente há muito tempo».

«As fugas vêm muitas vezes donde menos se espera»

Por isso, acrescenta a moção, «é a investigação jornalística, porventura com meios financeiros mais poderosos, agindo com «timings» próprios, diversos dos da justiça, e desenvolvendo o papel fundamental que lhe cabe em qualquer democracia, que vai à frente».

Os delegados sindicais do SMMP afirmam ainda que «as fugas vêm muitas vezes donde menos se espera, donde não seria suposto, lançadas pelos visados, numa tentativa de controle e minimização dos danos próprios, por um lado, de desacreditação da investigação e da justiça, por outro, e, finalmente, de tentativa de desviar a atenção do essencial para o acessório».

«Entretanto, investigar o que verdadeiramente interessa e responsabilizar quem tiver que ser responsabilizado, dá lugar à tentativa de publicamente fazer querer [crer] que o que importa é a investigação da própria investigação e de quem com ela colabora, num jogo de desconfianças prejudicial à Democracia, à Justiça e ao Estado de Direito».

«Que outros o façam, percebe-se. Que no seio do Ministério Público haja quem colabore, ainda que por inércia, já não é admissível», acrescentam.

A moção exige que os apoios a disponibilizar aos magistrados titulares desses inquéritos incluam o recurso, «sem quaisquer reservas, aos mecanismos de cooperação judiciária internacional considerados necessários pelos investigadores, devendo exigir-se ao Governo a disponibilização dos meios ou autorizações necessárias e que as circunstâncias imponham».

A direcção do sindicato foi mandatada pelos cerca de 50 delegados sindicais hoje presentes em Tomar para solicitar junto do Presidente da República a «intervenção considerada necessária e ajustada à salvaguarda plena do verdadeiro Estado de Direito»." [grosso meu]

No auge da crise da Universidade Moderna, a Visão divulgou em 11-3-1999 (conforme lembrava o José ainda na grande Loja do Queijo Limiano, em 1-5-2007) um Relatório do SIS que o próprio ministro da Administração Interna, dr. Jorge Coelho, que tutelava os serviços e, segundo a revista, o tinha encomendado, desmentiu. Embora, no Parlamento, tenha atirado até com a acusação de contrabando de armas e carne branca que se passaria na Universidade Moderna, à bancada do seu primo dr. Paulo Portas e do PSD do dr. Santana Lopes, que também colaborou no famigerado centro de sondagens da Moderna. O relatório desmentido pelo ministro, de quem se suspeitava tê-lo na gaveta motivou uma inolvidável crónica do dr. Vasco Graça Moura (se houver alguém que forneça o link, agradeço...) sobre um relatório-que-não-existe não poder estar em gaveta nenhuma. Aborrecido, com o destempero e falta de sentido de Estado dos políticos o general Chito Rodrigues, que tinha dirigido durante vários anos os serviços secretos militares mas já estava na reserva, veio a público responsabilizar o Governo pelo assunto. Dizia o general que era preferível que o relatório publicado na Visão tivesse sido mesmo elaborado no SIS, como se dizia, pois, pela sua tecnicidade e forma, se tivesse sido feito fora dos serviços (e os militares não se metiam na política partidária) era sinal de que em Portugal estava a operar livremente gente muito perigosa... O patrão das secretas no Governo, o dr. Jorge Coelho, lá teve de ceder e foi admitido que o relatório era mesmo do SIS. Em Portugal não era possível suceder o mesmo que nos EUA, onde o fornecimento da identidade da funcionária da CIA Valerie Plame ao Washington Post, em 2003, só não custou o mandato ao vice-presidente Dick Cheney porque não se conseguiu provar ter sido ele a soltar essa informação para a imprensa. Por aqui, a desvergonha comum dos dirigentes do Estado é expor até os autores das informações, com tradição (!) de filtrar nomes de operacionais (!) para consumo partidário ou jogo de poder, desde o caso Veiga Simão ao mesmo SIED em 14-2-2009...

Portanto, é preferível que seja mesmo o SIS - ou os GOE (que dizem funcionar como a secreta da PSP) - a vigiar, escutar e intimidar ostensivamente os magistrados e jornalistas. Porque se trata de intimidação: aquela manobra de no domingo 25-1-2009, segundo conta a revista Sábado de 6-2-2009, quando o juiz de instrução do Freeport estava no fim de semana na sua terra, em Mação, dois indivíduos irem propositadamente fazer perguntas sobre ele, num carro com matrícula falsa é mesmo para o ameaçar do perigo em que está a incorrer quando autoriza as contestadas buscas e certas diligências. Só faz lembrar a impunidade de polícias políticas de regimes ditatoriais. Não adianta nada, pelo que se vê, que o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República (CFSIRP) ouça o director dos serviços ou até verifique as ordem de serviço, porque estes trabalhinhos particulares não ficam escritos, nem correm pelas hierarquias formais - se bem que quem os realiza acabe mais cedo, ou mais tarde, descalço pelo poder que lhes encomendou o serviço, e com a garantia de nome e foto nos jornais, como o ex-assessor governamental, funcionário dos serviços, no caso do relatório sobre a Moderna.

Há alguém com bom senso que acredite serem serviços secretos estrangeiros que andam a escutar, vigiar e intimidar, os magistrados do Freeport e BPN/Siresp?!...

Aceitou-se no Parlamento em 11-2-2009 a indignação do primeiro-ministro à pergunta do líder parlamentar da oposição sobre a vigilância dos magistrados e o SIS, em vez de se insistir na responsabilidade dele no controlo dos serviços de informações e na actividade de células de informações em Portugal. Não basta a palavra de José Sócrates para crermos que a vigilância e intimidação de que os magistrados do processo Freeport se queixam é uma fantasia, para mais quando são referidas evidências detalhadas de intromissão nas comunicações e intimidação. Por que não foram ainda investigados internamente esses casos no SIS, como deveriam ter sido em função das denúncias públicas de roda livre dos serviços de informação, em vez de se responder com insultos aos magistrados?...

Já disse, e insisto, resta o Presidente da República para chamar a atenção sobre o regular funcionamento das instituições democráticas - que só pode ser recuperado pelo próximo governo. A intervenção do Presidente já não pode incidir apenas sobre o procurador-geral da República - agora objecto de severa crítica pública dos delegados sindicais do Ministério Público -, ou sobre a desvio da função de investigar de procuradores para uma espécie de porta-vozes de defesa do primeiro-ministro, mas também sobre os serviços de informação. Não é admissível o envolvimento do SIS em actividades de estrita investigação criminal - nomeadamente, dos "casos de fraude e criminalidade económica no BPN e BPP" (CM de 10-2-2009) ou da violação de segredo de justiça no caso Freeport (CM de 7-2-2009), muito menos as alegadas escutas, vigilância e intimidação de juízes dos processos Freeport e BPN/Siresp, tal como não é saudável a ofensa aos magistrados vítimas de pressão.


Actualizações: este post foi emendado às 8:10 de 17-1-2009 e 17:21 de 20-2-2009.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades mencionadas nas referências e notícias dos media, que comento, sobre o caso Freeport não são, que se saiba, suspeitas ou arguidas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade, devendo guardar-se o direito de presunção de inocência de todos os referidos.

A «lei Vale e Azevedo» do sistema português

Há quem defensa a validade consuetudinária no sistema português de uma norma, não escrita no Código de Processo Penal, que posso designar «lei Vale e Azevedo».

A «lei Vale e Azevedo» é a seguinte: nenhum dirigente de relevo em funções, e mormente em funções de Estado, pode ser constituído arguido ou detido, por mais contundentes que sejam os factos que lhes sejam imputados ou mais graves os crimes de que sejam indiciados. Apesar da pendência judicial enorme sobre o Dr. João Vale e Azevedo, este só foi constituído arguido e detido, em 2001, depois de perder as eleições no Benfica. O caso do Dr. Paulo Pedroso, constituído arguido, e até detido preventivamente, quando era o dirigente n.º 2 do Partido Socialista, foi uma excepção a esta regra de não constituição como arguido de personalidade de relevo, quando ainda esteja em funções. Regra que, todavia, tem sido seguida depois desse sobressalto inesperado.

No caso Recadogate, segundo o Diário IOL, de 20-7-2009, o Dr. Magalhães e Silva, advogado do procurador-geral adjunto, e presidente do Eurojust, Dr. Lopes da Mota, mostrou-se insatifeito com a decisão, de 20-7-2009, por unanimidade, do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) de rejeitar o incidente de suspeição apresentado pelo Dr. Lopes da Mota, e consequente afastamento do inspector Vítor Santos Silva, «que dirige o processo disciplinar que investiga as alegadas pressões de Lopes da Mota» sobre os magistrados que dirigem o inquérito Freeport; e ainda descontente com a decisão do mesmo CSMP, «também por unanimidade», de indeferir «o requerimento no qual o Sr. Dr. Lopes da Mota pedia a publicidade do processo disciplinar, por o regime em vigor não o permitir».

Não consta que essa nota para os media de 20-7-2009, do procurador-geral da República, Dr. Fernando Pinto Monteiro, sobre a decisão do CSMP, esclareça se o regime (legal...) não permite que o Relatório Vítor Santos Silva sobre o Recadogate, que não é processo disciplinar sujeito ao segredo, seja divulgado... Por respeito democrático para com os eleitores esse relatório deveria ser divulgado, para os eleitores aferirem do respeito pelas regras democráticas da separação dos poderes por parte do primeiro-ministro e ministro da Justiça do Governo de Portugal. Ainda mais, quando as queixas sobre a intervenção do Governo do Partido Socialista na esfera, que se quer hermética, da investigação criminal e dos tribunais, são, mais uma vez, objecto de denúncia pública pela direcção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) - editorial da direcção do SMMP de 20-7-2009.

Continua o Diário IOL, de 20-7-2009:

«"Vale a pena que a PGR, em vez de uma nota sibilina a dizer que foi indeferida a publicidade do processo, informe o país sobre os fundamentos em concreto pelos quais indeferiu essa publicidade", frisou Magalhães e Silva.
"Fui ouvindo durante o dia de hoje que a confidencialidade do processo se destina a proteger o prestígio e a credibilidade das instituições do Estado. Se for isso, eu não quero acreditar", acrescentou o causídico.» (Realce meu)

Não podemos acreditar que a razão de Estado - que não é mais do que a mentira e ocultação política para protecção dos detentores de cargos do Estado - determine o funcionamento da justiça e torça a democracia, mais ainda do que já está. Não podemos acreditar no vigor da «lei Vale e Azevedo».

A «lei Vale e Azevedo» é um dos principais obstáculos ao sucesso do combate à corrupção de Estado. Deve ser queimada, porque é anti-democrática. E os seus defensores banidos da administração do Estado e da política.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): O procurador-geral adjunto e presidente do Eurojust José Luís Lopes da Mota, o ministro da Justiça Alberto Bernardes Costa e o primeiro-ministro José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, referidos abundantemente nas notícias dos media neste caso, não são, até este momento, que se saiba, arguidos do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade no caso Recadogate. Mesmo se, ou quando, forem constituídos arguidos gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de sentença condenatória.
O primeiro-ministro José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa não foi, que se saiba, constituído arguido no processo Freeport pelo cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade. Apesar das referências ao seu alegado estatuto perante as autoridades policiais britânicas (Serious Organized Crime Office - SOCA), o primeiro-ministro José Sócrates não foi, nem está, que se saiba, acusado de qualquer crime no Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.
Paulo José Fernandes Pedroso foi constituído arguido e detido preventivamente por ordem do juiz de instrução Dr. Rui Teixeira, por indícios (alegadamente referidos por seis jovens e Carlos Silvino da Silva) de abuso sexual sobre quatro crianças da Casa Pia de Lisboa. Foi acusado pelo Ministério Público de 23 crimes de abuso sexual de menores sobre quatro crianças no âmbito do processo de pedofilia da Casa Pia, mas não foi pronunciado pela juíza de instrução Dra. Ana de Barros Queiroz Teixeira e Silva, não tendo ido a julgamento. Em 9-10-2005, o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a sua não pronúncia.

Dead Men Walking

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Imagem picada daqui

Depois da sobreposição pós-eleições europeias da pele de cordeiro aos músculos de lobo feroz, abandonada rapidamente após a estreia e sem «bravos!» da plateia, nem os aplausos das frisas da alcateia temporária, vem o predador, como um zombie, ameaçar reagir à pateada. Os olhos de carneiro mal morto são substituídos pela cólera costumeira. É tarde: o tempo não perdoa. Depois da queda no Outono, virá o Inverno gélido dos processos - e aí o caçador, já sem a imunidade do poder, vai poder ensaiar, de novo, a postura de underdog.

Apesar do início da migração dos ratos e dos manifestos da undécima hora, Sócrates promete lutar. E, nele, a luta é principalmente a repressão. A sua natureza. Valia mais que perdesse com graça - morituri te salutant -, mas só conhece a raiva.

Por aí, novamente a notícia cíclica da invasão de computadores de suspeitos (do quê?) e castigo penal - via (@) Portugal dos Pequeninos, via Corta-Fitas, via João Miranda.

E principalmente, mais uma tentativa de desalojar José Eduardo Moniz/Manuela Moura Guedes da TVI. Sócrates entende, e bem, que a independência da TVI face ao poder socialista é a principal força que se lhe opõe. Vamos na quarta fase da ofensiva socratina para tomar conta da TVI.

A primeira fase foi tentar a substituição através do novo administrador Pina Moura: não resultou.

A segunda fase foi a orquestração da condenação de Manuela Moura Guedes no 28 de Maio (!) de 2009 pela ERC e pelo Conselho Deontológico do Sindicato dos Socialistas Jornalistas (no dia seguinte, 29-5-2009), com um ataque massiço de mails da célula internética secreta (a mesma da orquestra dos insultos das caixas de comentários dos blogues de referência e de um ou outro esbirro blóguico), seguido de exploração política. Não surtiu o efeito imediato pretendido.

A terceira fase é um ataque directo, interno. Cria-se instabilidade e depois, porque não resultou, tenta-se o derrube, uma tentativa que está em curso, e que conta com a mudança na política espanhola derivada da perda das eleições europeias, intercalares, pelo PSOE. Zapatero entendeu que debaixo da animosidade entre a Prisa e o PP de Aznar, estava afinal uma aliança camuflada e, quando tomou o poder, não entendeu que fosse suficiente o contra-golpe da noite pré-eleitoral. Por isso, fez criar um novo diário (o Público) em ataque frontal a El País e dois canais de televisão em cima dos da Prisa. Mais: ainda entrou na luta pela sucessão de Jesús de Polanco e tratou de asfixiar o grupo pela parte financeira. Porém, as condições políticas mudaram em Espanha: o PSOE perdeu as intercalares eleições europeias, a crise pode durar mais dois anos na sua fase mais aguda, o que lhe deteriorará ainda mais a base eleitoral, e a Prisa ainda dura... Estão criadas as condições para um armistício, para o qual até pode usar o contacto desavindo de Juan Luis Cebrián. Sócrates percebeu que as condições mudaram e, pediu ajuda ao seu amigo Zapatero para exercer os maus ofícios junto de Cebrián e Prisa, com o objectivo de conseguir o bingo da substituição de José Eduardo Moniz na TVI. Simultaneamente, aventa a possibilidade de intermediar a compra choruda da TVI por algum grupo económico dependente (PT?) de forma a atenuar o passivo da Prisa em Espanha - coisa que o Expresso de 20-6-2009 adianta, intrigando, mas com algum fundo de verdade.

Contudo, não havia tempo para a Prisa substituir o casal Moniz/Manuela Moura Guedes. Os homens da Prisa sabem que não é possível ao PS reverter os 26,6% de Junho: em Outubro, o PS cairá abaixo dos 25%. Portanto, por mais que a Prisa precise do PSOE em Espanha, e Portugal seja considerado um país satélite, não era crível que, a três meses das eleições legislativas (!), a Prisa desperdice o capital de independência da TVI perante o novo poder não-socialista emergente. A não ser que queiram vender em Portugal, para entrar com dinheiro fresco na recuperação do grupo em Espanha, possibilitada agora pelo armistício com o poder socialista após a queda das eleições europeias.

.i, 1.ª página, 23-6-2009

A quarta fase surge na sequência da alteração da circunstância da Prisa em Espanha e é anunciada hoje, 23-6-2009, na manchete de primeira página do «i»: «Portugal Telecom, Oliveira e Ongoing lutam pela TVI». É a intermediação pelo Governo da venda da TVI por valores astronómicos a um investidor controlado pelo poder socialista. À Prisa acena com milhões para que esta financie a recuperação em Espanha, agora que a fraqueza de Zapatero leva ao armistício com o grupo económico. Aos compradores potenciais ordena a compra - na PT, ao director-geral Granadeiro e aos grupos bancários e institucionais dependentes do Estado que participam do seu capital social - ou agita financiamentos (como foi feito com a compra de meios pela Controlinveste) e subsídios para suportar a proposta patriótica de pôr a TVI em boas mãos.

Em 2005 a PT vendeu, por pressão dos accionistas e da Alta Autoridade para a Comunicação Social, a deficitária Lusomundo Media à descapitalizada Controlinveste (que apesar dos despedimentos e da dificílima situação líquida é candidata à compra da TVI...). Agora, em plena marcha para a fossa da depressão económica, a PT é candidata à compra da TVI!... Não creio que a dependente Ongoing tenha músculo financeiro sem apoio do Estado, para a compra, e a Controlinveste ainda estará numa situação mais difícil. Portanto, se for, como parece ser, esse o caso, a PT entra na política, os seus accionistas entram na política para favorecer o Partido Socialista de José Sócrates na véspera da eleição legislativa. Será que os accionistas da PT, nomeadamente os investidores estrangeiros e os pequenos accionistas aceitam que o negócio de compra da TVI seja feito contra as condições económicas, ao arrepio da estratégia em curso na empresa e com esta urgência (governativa) sem sequer a oportunidade de uma assembleia geral?... Com que reputação ficará a PT perante os investidores?!...

Sócrates apanhou o patrão fora e julga que é dia santo na loja. Mas creio que o Presidente da República ainda tem uma palavra a dizer sobre este negócio aos dirigentes e accionistas da PT e aos investidores interessados nos subsídios de compra da TVI.

Sócrates acha que a neutralização da independência da TVI lhe pode garantir ainda a recuperação para a vitória em Outubro. Na verdade, com o controlo directo da RTP e o controlo indirecto da SIC/TSF/Expresso e grupo Controlinveste, além da neutralização do Correio da Manhã (da Cofina) devido a dificuldades economico-financeiras, falta apenas dominar a TVI para se completar o domínio total dos media pelo Partido Socialista de José Sócrates. Os socialistas socratinos lutam com todas as forças, suas e emprestadas, para se manter no poder.

Porém, só um cego não vê - e não há pior que aquele que recusa - que o poder socialista está moribundo. O povo fartou-se dos treze anos de miséria económica e controlo político. Não há nada, nesta altura, que leve o povo a mudar de ideias relativamente a José Sócrates. Não há nada que o faça passar dos 26,6% das europeias para a vitória nas eleições de Outubro. Por maior que sejam o ribombar da fanfarra, mais inconformados os berros da família e esganiçados os guinchos das viúvas, estes três meses que faltam para as eleições são apenas a marcha fúnebre do poder de José Sócrates.

Mais ainda: o povo espera que o novo poder não acuda, directa ou indirectamente, com fundos públicos aos grupos de media envolvidos no serviço nojento de favorecimento do Partido Socialista de José Sócrates. A deriva financeira desses grupos não resulta apenas da depressão económica, é também a consequência do alheamento enjoativo do público. A resposta do novo poder aos grupos mediáticos colaboracionistas e aos editores de confiança do poder socratino deve ser: vão pedir ao PS que vos ajude!

Este ano, o Verão está muito instável, com manhãs enevoadas, tardes tórridas e noites chuvosas. Mas depois da queda das folhas mortas no Outono, vem o inevitável Inverno dos processos. Os processos não são apenas os próprios, anunciados. Mas também os que resultarem da auditoria geral aos negócios socialistas do Estado (os de última hora e os outros) que será realizada, por pressão popular, depois das legislativas, num ambiente político que não consentirá sentenças sistémicas (via Carlos Loureiro das Blasfémias).

Não parece haver muito mais a fazer com os instrumentos habituais (e comprar um meio de comunicação independente para o virar para o seu lado não é habitual...) para inverter a situação. Embora, eu acredite que Sócrates levará mais longe a sua estratégia de tensão. É normal os moribundos estrebucharem. E a espécie espernear. Mas é tarde também para esses. É tarde para António Costa (25,6 contra 38,6%) e de pouco lhe adiantam os movimentos de última hora na área judicial. É tarde.

Dead men walking.


Pós-Texto 1 (10:19 de 24-6-2009):
Noticia o Público de hoje, 24-6-2009 e eu nem preciso de comentar para que os leitores se apercebam do controlo quase-total dos media (com a compra da aldeia gaulesa da TVI) na véspera das eleições legislativas e das condições de realização de eleições livres e justas:

Entrada da Portugal Telecom no capital da dona da TVI pode ser anunciada ainda hoje

Público
24.06.2009 - 07h36
Por Ana Brito
A entrada da Portugal Telecom (PT) na Media Capital, dona da TVI, poderá ser anunciada hoje. A operadora liderada por Zeinal Bava confirmou ontem, através de comunicado ao mercado, que está em negociações com a espanhola Prisa.

O objectivo é comprar 30 por cento do capital da Media Capital, disse ao PÚBLICO fonte da operadora. Nos corredores da empresa de Queluz, já se dá mesmo o negócio por fechado e várias fontes contactadas pelo PÚBLICO afirmam que este movimento será aproveitado pelos espanhóis para substituírem o director-geral da estação, José Eduardo Moniz.

Encontrado um parceiro de negócio em Portugal e estando quase certa uma parceria com a Telefónica em Espanha, a Prisa começa a ver a luz ao fundo do túnel. A gigante espanhola, dona de títulos como El País e vista como próxima do executivo de José Luís Zapatero, atravessa a pior crise da sua história, com uma dívida que atinge os cinco mil milhões de euros. (...)

Os rumores sobre a entrada da PT na Media Capital foram recorrentes nos últimos meses e muito se especulou sobre o assunto. O negócio tem tido diversas interpretações e são ainda pouco claros os benefícios que a PT retirará de uma participação que não lhe dá nem a maioria accionista, nem de gestão da Media Capital. Apenas que a empresa liderada por Zeinal Bava poderá eventualmente beneficiar da produção de conteúdos da TVI no serviço de televisão paga Meo e futuramente na oferta de canais pagos da televisão digital terrestre (TDT), embora tenha defendido diversas vezes não estar interessada neste negócio. (...)

não falta quem (...) garanta que o que aqui está em causa tem contornos políticos.

«Em Espanha e Portugal, dois grandes grupos estão a ser chamados a socorrer uma importante empresa, que é dona de uma emissora de televisão com conflitos públicos com o Governo português. O Expresso noticiou recentemente que a TVI e o director da estação, José Eduardo Moniz, foram o tema central de reuniões entre os executivos português e espanhol.

O semanário escrevia ainda que o Governo não estaria disposto a facilitar a continuidade de Moniz, informação que o PÚBLICO procurou confirmar junto da Prisa e do director da TVI e que ambos se recusaram comentar.»

Actualizações: este poste foi actualizado às 2:54 de 26-6-2009.

A vertigem, a voragem e a prioridade dos factos

Passado o interregno paisagístico desta semana nas minhas fotos de 2005 da bela paisagem de Sintra é altura de retomar a análise política. Antes satisfaço a curiosidade dos leitores, dizendo que a magnífica quinta que se vê nas fotos, na estrada de Janas, em Sintra, pertenceu alegadamente ao dr. Domingos Duarte Lima.

A situação política evoluíu aceleradamente esta semana e, em cada dia, sucede a vertigem das notícias, o escrutínio dos cidadãos, os desmentidos e defesa do PGR/DCIAP e a voragem do poder que as consome e enterra. Mais tarde, retomarei o radar das notícias sobre o caso Freeport, que continua a dominar a actualidade portuguesa. Por agora, apenas a minha nota sobre certos factos mais importantes dos últimos dias:

1. A defesa pública do primeiro-ministro pela PGR/DCIAP. Para protecção das notícias sobre os factos gravíssimos da corrupção do caso Freeport e as referências ao alegado envolvimento de José Sócrates no escândalo, faz-se a defesa pública do primeiro-ministro, com revelação pública autorizada (!?...)de dados do inquérito, ilibando uns e apontado outros, alijando responsabilidades para as autoridades britânicas e justificando sucessivamente os sucessivos desmentidos. Creio que não se trata apenas de um caso político, mas que deve merecer a inadiável apreciação e consequência jurídica pelos órgãos judiciais competentes.
Esclareço que a defesa pública do poder que refiro à PGR/DCIAP tem a ver exclusivamente com os desmentidos da implicação do primeiro-ministro no caso e não com a investigação.
Mas os problemas maiores não decorrem, nesta aflição do momento, nos sinais desagradáveis na sugestão que inevitavelmente provocam, de chegar, como na entrevista à RTP-1 de 29-1-2009, da senhora procuradora-geral Cândida Almeida do DCIAP, ao cúmulo de usar a perigosa máxima de Pimenta Machado sobre a mentira e a verdade, ao mesmo tempo que se trata o primeiro-ministro por "o José Sócrates", numa penosa intervenção na sequência de outras.

2. A degradante política do desmentido-aos-bochechos (ou need-to-know-basis) do primeiro-ministro José Sócrates. Mas José Sócrates não se demitirá: não quer e não pode. A sua queda apenas acontecerá nas eleições quando for vencido.

3. A viragem das casacas dos servos e dependentes do poder nos media do campo socratino mais desavergonhado para a sugestão de demissão imediata do primeiro-ministro.

4. O silêncio ou neutralidade das figuras meta-sistémicas socialistas (Soares, Almeida Santos, Sampaio, Vitorino) em aparente aliança com a campanha de Cravinho e outros para a remoção de José Sócrates do poder antes do congresso do PS.

5. A convicção popular que se vai formando de que a acumulação do desemprego e depressão económica com a perda do lastro de rigor do primeiro-ministro levará ao colapso do poder socialista já nas eleições europeias de Junho.

Mas a análise é dispicienda nesta altura. O que é útil e prioritário é a revelação de factos, os tais que não são dependem da análise da perspectiva, da oportunidade ou da tecnicalidade jurídica. Os factos são o que são.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades mencionadas nas referências e notícias dos media, que aqui comento, do inquérito português não são, que se saiba, suspeitas ou arguidas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade e, mesmo se forem, gozam do direito à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de sentença condenatória. Salvo referências indirectas indiscretas não é conhecido o estado do inquérito britânico ao caso Freeport e também aí vigora o mesmo direito de presunção dos eventuais suspeitos; e salvo referências indiscretas, não é conhecido o estado do inquérito português, devendo também guardar-se o direito de presunção de inocência de todos os referidos.

A geração que passou

Com um agradecimento à Helena Matos das Blasfémias que indicou a data e copiou alguns excertos do artigo no Público de 24-9-2005 (via MacGuffin) e no Blasfémias (link indisponível), andava há tempo para conseguir transcrever o artigo completo do Prof. Doutor Manuel Rodrigues sobre Salazar publicado em 31 de Dezembro de 1938 no jornal O Século, faz agora exactamente setenta anos.

Porque se adapta à situação, que não apenas a um homem, nem sequer a um grupo, mas à forma de fazer política de uma geração (de um sistema!), aqui o trago. Uma geração de mentira, que ocupou o poder, mas nada sabia nem fez, senão a desgraça e abuso que se conhecem. Uma geração que já passou, mas resiste a passar.

Artigo do Prof. Doutor Manuel Rodrigues ("M."), ministro da Justiça, sobre Salazar[mantive a grafia do texto original]
" «Problemas sociais -
O Homem que passou»
M.
O Século, 31-12-1938, pp. 1-2

Parece o título de uma comedia ou de um drama; todavia, para ser comedia, falta-lhe a futilidade e a graça; e para ser drama, ainda que dêle haja a angustia, falta-lhe a singularidade. Coolus escreveu, é certo – Unne femme passa – e também na canção se diz que uma mulher passou. Em qualquer dos casos passou, não devia ter passado, mas enfim, bem ou mal, tudo ficou arrumado na peça e na canção. Aqui a história é outra. Alguns hão-de dizer que não se vê bem como possa constituir um problema social o homem que passou; e eu digo que não um só mas muitos problemas sociais existem no argumento.

*

Mas o que é o homem que passou? A Lacordaire, que foi tão grande orador, preguntaram um dia, quando a sua vida ia muito longa, porque já não falava e êle respondeu: cada homem tem o seu tempo, cada palavra a sua hora. Admirou o interlocutor a resposta que era ainda digna do espiritual e fulgurante orador, e deu-se por convencido. Ela, na verdade, contém tôda a filosofia do homem que passou e é a sua melhor definição. O homem que passou é aquele que desempenhou a sua missão, que a desempenhou bem ou mal, não importa, e já não pode desempenhar outra, nem prosseguir a que assumira. Se é orador, a sua palavra jámais será escutada; se é guerreiro, os soldados já não seguirão a sua espada; se é político as multidões não lhe obedecerão; e nunca mais o seu braço será procurado, nem o seu conselho pedido, e nem a sua voz desviará Francesca da leitura que ela tantas vezes interrompera.

O homem que passou é o homem que já não conta, o homem com quem o tempo não conta por lhe faltar a chama interior do entusiasmo ou o favor da opinião, estas duas energias sem as quais não é possível realizar uma obra ou prosseguir um destino.

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Este destino de passar não sei se é um bem, se é um mal; mas talvez seja um bem, porque só do homem se diz com rigôr que passa e o melhor destino foi conferido ao homem.

Muitas vezes me sucede, ao contemplar qualquer das maravilhas da arquitectura do passado, esquecer-me do seu desenho soberbo, da sua traça maravilhosa, para só pensar naqueles que as ergueram ou nelas passaram a vida. As pedras estão ali, o tempo poupou-as, mas os que as carrearam, afeiçoaram e sobrepuseram e sob o seu abrigo viveram êsse levou-os o tempo. E, contudo, entre o homem e a pedra não há dúvida na preferencia; era o homem que sentia e criava… e foi a pedra que ficou. Aqui há um motivo para uma convicção e por isso me inclino para que seja um bem, bem para os outros e para êle mesmo. Cada homem que passa traz, na medida própria, o seu contributo ao mundo; enriquece-o com o esfôrço do seu braço e com a fulguração do seu cerebro e, quando o braço descai fatigado ou o cerebro já não fulgura, o seu contributo está prestado. Disse a sua mensagem e doravante a sua mensagem não sugestiona, perturba; a sua presença não anima, embaraça; e até a sua ternura não aquece, fatiga. E avanço mesmo em dizer que para êle próprio é um bem. Em um mundo em que tudo cansa também a vida cansa; mesmo quando se desenhou um alto ideal e êle se fez realidade, mesmo quando a fada que doba os fios da existencia os dobou sem os enredar. E ainda que haja em nós o sentido da imortalidade, êsse sentido só se compraz, não sei por que motivo, para lá da linha das sombras e na comunhão de todos os que amámos. Isto não quere dizer que não tenha alguma coisa de doloroso o passar antes do passamento. O sentir que se vai passar gera a melancolia, a tristeza em todas as coisas e não é de admirar que a gere no homem. Todos os dias o Sol morre e, embora saiba que vai ressurgir no dia seguinte, não morre sem empalidecer; ora o homem tem mais razão do que o Sol para se entristecer, porque o que para êle morre, mesmo que não seja com a morte, não ressurgirá. Talvez ainda haja para êle um pouco de luz, mas ela jámais será brasa, e as suas ilusões nunca mais a vida as tingirá de côres sugestivas. Mas para que o homem que passou empalideça ao passar não concorre só o sentir que a sua vida vai extinguir-se e já não incendiará ideias e paixões, concorre ainda o lembrar-se que o passar reage sôbre o seu passado, porque, quando passar, passará logo a consideração e a amizade.

O que até então fôra louvado será diminuído, o que fez de bom será atribuído aos outros, e se lhe mantém a autoria logo lhe desviam o objectivo; e onde houve o proposito de fazer por bem, logo dirão que o fez por mal, onde houve o maior desinteresse, logo lhe assinarão o melhor proveito.

O homem que passou é como o ano que passa. No momento mesmo em que corta a méta da eternidade, o ano que passou é mal querido e insultado. Começam a insultá-lo aqueles a quem não serviu, ainda que não tenha servido com razão, depois os indiferentes; e, atraídos ou sugestionados pelo clamôr, até aqueles mesmo a quem encheu de benemerencias. Só se distingue o homem que passou do ano que passa, em que êste já se perde[r] na eternidade quando o injuriam, não houve as injurias nem conhece as ingratidões; e o homem que passou é ainda vivo quando ouve a recriminação onde antes ouvia o louvôr e sente a ingratidão onde antes havia o agradecimento.

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Passar é um destino do homem, que em regra a êle se submete, mas há quem não queira passar; ou melhor, quem não saiba determinar o momento em que passou. Ora a vida é um grande cortejo que segue cadenciado. Aquele que pretende deter-se põe em desordem o cortejo e gera a confusão, e por isso se descompõe nas atitudes com que resiste e perturba os que nele seguem. E então, onde houve louvores há agora censuras, onde houve carinho há agora aspereza e são até os que antes lhe abriram caminhos que o afastam agora com gestos desabridos.

O bispo era um grande, extraordinário orador. Na pujança do seu talento pôde pensar que um dia havia de vir a decadencia, mas êle queria abandonar o pulpito em plena glória para que na vida ficasse a fama da sua palavra vigorosa e sugestionadora e disse a Gil Braz: Tu, que és meu amigo, hás-de avisar logo que percebas que a minha eloquencia comece a declinar. Pouco depois sobreveio-lhe uma grave doença, mas quando se restabeleceu voltou ao pulpito. Foi ainda orador, todavia a sua palavra era já menos quente, a sua inteligencia menos vigorosa, a sua imaginação menos criadora, a impressão menos profunda. Tudo isto notou o confidente, mas não lho quis dizer. Talvez se tivesse enganado, talvez a acção da doença fôsse passageira. Falou novamente o bispo, mas o desastre foi completo. Do grande orador, só existia a pálida imagem do que fôra. Gil Braz pensou de seu dever avisá-lo, mas teve receio de o avisar. Todavia, a promessa que fizera com boa jura obrigava-o a falar e o proprio bispo exigia que lhe desse a sua opinião.

Com muitos rodeios, e com extrema delicadeza, Gil Braz disse-lhe que os dois últimos discursos, sendo ainda duas notaveis orações, se distanciavam muito das anteriores e revelavam um acentuado declínio. O bispo ouviu-o com serenidade, sorriu-se e, dizendo-lhe que êle não percebia nada de eloquencia, pois aquele fôra o seu melhor sermão, despediu-o com desprêzo e violencia. Aqui está o caso mais dramático do homem que passou. Porque com êle não é só o futuro que começa, é todo o passado que desaparece, pois todo êle passará a ser avaliado pelo presente. Aquele que não quere passar depois de ter passado, ainda ouvirá palmas, mas já não são palmas, são despedidas e não despedidas com saudades mas com ironias. As palmas são para o tempo, para que seja contente e caminhe mais rápido, para que mais depressa o leve.

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Por acidente e só na aparencia, encontra-se ás vezes o homem que quere passar sem ter passado. Este desalento que anda pelo mundo e a todos toca, a algumas almas obsedia de tal modo que se deixam vencer antes de lutar. O pèssimismo, que em justa medida é necessário para dar um limite ás ambições, a-fim-de as tornar mais humanas, e efemeridade ás coisas para que as não amemos com preterição dos grandes deveres, veste-as cêdo das sombras do futuro e inunda-as de uma angustia que se impregna em cada uma das particulas do seu ser.

Esta angustia faz ver áquele que dela é preso, primeiro do que aos outros, a nuvem na linha do horizonte e, conhecendo-lhe a intenção dos elementos, definir-lhes a projecção. O que para os outros ainda é leve sombra, para êle já é sombra espessa, o que para os outros é ameaça, para êle já é realidade, e é por isso que o julgam com vida, quando já está morto, e presente quando já ausente.

E assim o homem com quem ainda se conta, mas com quem se não deve contar, porque êle já não tem fé e só com fé em si próprio se pode partir para a luta e oferecer combate.

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Aqui está um pouco de história do homem e a história é sempre a mesma. Acabaste de a ler e vejo-te um sorriso, talvez ironico. Mas não sorrias porque a tua história não é diferente. Ainda ontem o teu rosto tinha o viço da mocidade e os teus olhos o brilho de uma féerie. A primavera em flôr da tua vida era uma bela promessa que alarmava os corações e neles desenhava sonhos, quimeras, esperanças e já hoje no teu rosto se fixa a palidez do futuro, e nunca mais os teus olhos farão renascer o romance sem palavras da paixão ardente, violenta. E, agora, verás que onde houve gentilezas haverá impertinencias, onde houve solicitações haverá enfados. E que o mesmo tempo que leva na sua roda celere o momento do homem, leva também a tua hora, e um dia serás para os outros uma sombra que se esbate e para ti mesmo uma saudade que se adensa.

......................................................................................................M."

Pós-Texto: Mantive a grafia do texto original, mesmo se em 2008, dois acordos ortográficos depois, nos parece estranha. Fique claro que o conceito de geração aqui empregue não significa conjunto de pessoas da mesma idade, mas coorte de poder e estilo, sub-divisão de indivíduos que nasceram mais ou menos mesma altura e partilham a mesma experiência abusiva no poder, não pretendendo atingir a generalidade de pessoas isentas e escrupulosas suas contemporâneas.


Actualizações: este post foi emendado às 9:39 de 31-12-2008.

A influência da Maçonaria na III República portuguesa

Dos sculptores lapidum liberorum (canteiros de pedras livres) dos grémios da maçonaria operativa (que em 1425, no manuscrito Mathew Cooke punha como primeira regra, "whosoever desires to become a mason, it behoves him before all things to [love] God and the holy Church and all the Saints"...) resta a simbologia que veio a ser usada pela maçonaria especulativa organizada na criação da Grande Loja de Londres na taberna Goose and Gridiron. Das Constituições de Anderson de 1723 às alegadas acções condenadas dos frati neri da P2 vai a diferença da regra para o abuso. Porém, pelo meio do aperfeiçoamento pessoal chega-se ao deslumbramento do poder. À parte as concepções que têm consequências práticas, o problema maior não é o desbaste especulativo da pedra livre nas pranchas filosóficas, mas as decisões de poder tomadas pelos irmãos que condicionam a democraticidade e transparência franca das sociedades.

Também em Portugal.

Em Portugal, a Maçonaria foi alargando, ao longo da monarquia decadente tardo-oitocentista e novecentista, um poder que parecia ter culminado na I República.

Salazar, que teria informação abundante da polícia política, jantava com o seu amigo Bissaya-Barreto (singularmente exaltado por José Sócrates em Coimbra em 26-11-2008) às quartas-feiras e, apesar da perseguição formal e da interdição assinada por Carmona (!...), tolerou-a.

A Revolução, quando chega, não é liderada pelas conspirações dos braços cruzados dos ritos dos irmãos nas lojas de casas finas ou pela inércia burguesa dos grupos de Budas sentados de Paris, mas pelos capitães curtidos no combate face às kalaschs, RPG-7, morteiros, minas e strellas, que tinham visto a sombra da derrota nas selvas e savanas de África.

Mesmo assim, políticos que eram os seus membros, a Maçonaria reorganizou-se e infiltrou-se na nova sociedade política. Da reduzida expressão e implantação que teria a Maçonaria portuguesa em Abril de 1974, vai acumulando adesões com a justificação da necessidade de organização secreta democrática anti-comunista e anti-fascista. Uma espécie de Organizzazione Gladio à portuguesa.

Depois do 25 de Abril, o poder da Maçonaria cresceu num ritmo exponencial. E cresceu sem oposição. Quem lhe podia resistir tinha perdido força e vontade. E quem lhe podia resistir era a Igreja. Na Igreja (aqui considerada como hierarquia e povo de Deus), considere-se principalmente a Igreja diocesana e das ordens, Opus Dei, Companhia de Jesus e, mais tarde, Renovamento Carismático.

A Igreja, diocesana e das ordens, passou à defesa pela manutenção do seu reduto de proselitismo e influência local.

A Opus Dei, que tinha a vantagem da integração de leigos e disciplina rígida, e que tinha conseguido certo ascendente sobre o marcelismo com o fornecimento de quadros e depois ainda, com nova geração de quadros, no cavaquismo, acabou engolfada pela ânsia de liberdade dos seus membros, a recusa de novas adesões ao seu regime espartano pelos jovens da geração da internet e da geração Hi5, e a escandalosa promiscuidade politico-económica de elites suas com o nóvel poder maçon. Se não os podes vencer, alia-te a eles...

Os jesuítas concentraram-se na formação moral de universitários e nas missões de África e América Latina.

E os novos movimentos eclesiais, nos quais avulta o discreto e apolítico Renovamento Carismático, dedicam-se à oração e transformação pessoal.

Os católicos não conseguiram reagrupar-se institucionalmente em organizações da sociedade civil e nos partidos criados, de Freitas do Amaral e Sá Carneiro, nem depois, apesar de alguns episódios e momentos.

O ultra-conservador heterodoxo Diogo Freitas do Amaral, saltou, por cima de insucessos eleitorais, de instrutor do processo José Ribeiro dos Santos a apoiante de Mário Soares, do corporativismo à esquerda anti-imperialista, de católico tradicionalista a ministro dos Negócios Estrangeiros de José Sócrates!...

Francisco Sá Carneiro, mentorizado pelos dominicanos (com Frei Mateus e Frei Bento Domingues), fascinado pela teologia moderna, confrontado no seu conservadorismo familiar da burguesia portuense pelas luzes do liberalismo, pressionado na sua independência pelos cortesãos e aristocratas da capital, suspenso da formalidade portuense nos saraus do Botequim de Natália Correia, dividido entre os olhos de Isabel e o esquife de Snu, viu-se desafortunadamente apertado entre a sua militância católica, uma mulher e o povo.

Sá Carneiro morreu numa noite de névoa e, com ele, a esperança reformadora da Aliança Democrática. Freitas, uma reencarnação idiosincrática do marcelismo, desiludiu-se com os resultados eleitorais e saltando, sobre o centro prometido, aliou-se à esquerda.

Os sucessores não resolveram o problema de identidade e representação. Balsemão era espúrio à base eleitoral do PSD e Adriano foi já um ocaso caprichoso, depois de em 1968 ter sido preterido pela suposta ousadia marcelista. A seguir veio a austeridade cavaquista e o desenvolvimentismo europeísta, combatidos pelos jovens turcos de Monteiro, manipulados no PP e no semanário Independente por Paulo Portas e, indirectamente, por Marcelo Rebelo de Sousa.

E se Cavaco, católico, até chegou a favorecer um sector tecnocrático de formação Opus Dei, e o acolheu à sua protecção mais tarde, não consequiu conter o crescendo do poder maçon, que aumentou as adesões na proporção directa do agravamento da crise economico-social. Já Portas, heteroxo, e político, para a sua ascensão e consolidação aliou-se a sectores da Maçonaria regular, mal compensados pelos jovens católicos aristocratas, numa mistura na qual o povo cristão não se revê. Depois, o heterodoxo Marcelo Rebelo de Sousa, que se demitiu depois de um conflito pessoal com Portas, aproximou o PSD da Doutrina Social da Igreja, à qual o papa João Paulo II retirou o estatuto de ideologia quando escreveu a Carta Encíclica Sollicitudo Rei Socialis de 30-12-1987:

"A doutrina social da Igreja não é uma «terceira via» entre capitalismo liberalista e colectivismo marxista, nem sequer uma possível alternativa a outras soluções menos radicalmente contrapostas: ela constitui por si mesma uma categoria. Não é tampouco uma ideologia, mas a formulação acurada dos resultados de uma reflexão atenta sobre as complexas realidades da existência do homem, na sociedade e no contexto internacional, à luz da fé e da tradição eclesial. A sua finalidade principal é interpretar estas realidades, examinando a sua conformidade ou desconformidade com as linhas do ensinamento do Evangelho sobre o homem e sobre a sua vocação terrena e ao mesmo tempo transcendente; visa, pois, orientar o comportamento cristão. Ela pertence, por conseguinte, não ao dominio da ideologia, mas da teologia e especialmente da teologia moral."

Os seguintes não desatam o nó górdio da dependência: Marques Mendes negoceia, Menezes entende-se e Manuela Ferreira Leite não tem poder suficiente para alterar a relação de forças, desproporcionada, como quase tudo hoje em Portugal, pelas vergonhosas pusilanimidade e promiscuidade das elites e pela (ainda...) abulia do povo.

Num mundo em convulsão, em que a anomia é uma ameaça insuportável para o homem, os aflitos moralmente à deriva recorrem às corporações secretas, como ocorreu na transição da Idade Média para a modernidade, para obter protecção e promoção. Quando a sociedade se abre, as elites fecham-se... São cantos de cisne das forças realmente anti-democráticas, inigualitárias, segregacionistas. Quando mais a crise apertou, mais cresceu o recrutamento e menos possível se tornou a acção política fora da irmandade. A iniciação maçónica tornou-se uma espécie de passaporte para o exercício político. O domínio político da Maçonaria em Portugal é hoje quase completo, sobrando apenas uma ou outra aldeia de Astérix no meio do império galo-escocês-maçon.

Depois de recrutar pacientemente os líderes, foi mais fácil engrossar as hostes. E quem incha, degenera. Da austeridade republicana clássica que não admitia sequer diferentes orientações sexuais, chegou onde sabemos, onde toda a sociedade política sabe. Em vez de podar os ramos podres, com a firmeza que os seus princípios impõem e o País precisava, preferiu escondê-los na sala, debaixo da carpete do salão, fingindo que não há homens e mulheres em Portugal que perceberam claramente o volume, o cheiro e as movimentos debaixo do tapete. Mais ainda: a perplexidade dos homens de bem informados é que não consta um só protesto de qualquer dos seus membros pela cobertura do lixo. Não sabemos se houve, que a organização é secreta, mas não consta... O que sabemos foi que houve homens insuspeitos que decidiram varrer o lixo para debaixo do tapete da loja - e nessa tarefa se sujaram e feriram a dignidade da própria organização. Quanta porcaria vale a manutenção de um regime!...

O panorama político institucional da Maçonaria é diverso, mas as tonalidades são marginais. No tradicional Partido Socialista, onde raro é o membro dirigente masculino que não é maçon (além de que a Maçonaria feminina tem aumentado muito o seu recrutamento e há também lojas mistas) - e quem não frequenta agora as sessões, ou obteve um formal atestado de quite (demissão), não deixa de ser quem foi... -, no PSD, onde penetrou pela facção histórica republicana e os negócios, no CDS onde foi, no final dos anos setenta, a principal fonte de recrutamento político e onde é historicamente (!) uma facção muito poderosa. Já o PC concorre com a Maçonaria e os seus membros não pertencem à organização. E os militantes tradicionais do Bloco de Esquerda tinham no trotskismo também uma mundividência distinta - embora o partido não tenha evitado o entrismo de socialistas maçons desiludidos do PS.

A criação da Maçonaria regular do chamado rito escocês em Portugal, permitiu um grupo, heteroxo nos seus objectivos, mas que acolhe também um sector radicalmente anti-cristão muito activo, alternativo à tradicional Maçonaria irregular portuguesa de rito francês, definida, desde sempre, pela sua oposição tripal à Igreja Católica. Mas nenhuma das facções conseguiram resolver com consenso, ou até tratado de paz, a preponderância socio-política, nem sequer as suas guerras intestinas.

Acredito que muitos maçons tenham aderido à organização por causa dos seus princípios filosóficos de livre pensamento e até do sonho de fraternidade. Não falo do ritual elitoclórico porque os seus membros, se sentem-se confortáveis com a sua prática, devem ter a liberdade de o manterem e não serem diabolizados por isso. O que me separa da Maçonaria - se é que me separo de qualquer outro membro do mesmo género humano a que todos pertencemos -, além da divergência ideológica, é o secretismo da organização, a sua falta de escrutínio e o favorecimento dos irmãos sobre os demais cidadãos, mais grave na ideia de desprezo orgânico pela lei do Estado e as suas instituições. Isto é, os seus princípios de liberdade, igualdade e fraternidade, acabam por ser fins de subordinação da sociedade em vez de serem princípios de subordinação própria à sociedade. Ora, todo o homem é irmão de qualquer outro, pois pertencem ao mesmo género: não é moralmente admissível a submissão de outro homem só porque não possui a mesma condição secreta elitista. Nem é legítimo do ponto de vista democrático esconder dos eleitores a condição decisiva de maçon - ou a pertença a outras organizações secretas ou discretas.

Não está em causa, nem pode estar, a livre pertença à Maçonaria ou a livre participação nesta organização. Compreendo que a influência da Maçonaria em Portugal tenha chegado ao cúmulo de levar o Oitavo Congresso dos Juízes portugueses a estabelecer, em 23-11-2008 na Póvoa de Varzim, um "Compromisso Ético dos Juízes Portugueses - Princípios para a Qualidade e Responsabilidade" onde se recomenda "O juiz não integra organizações que exijam aos aderentes a prestação de promessas de fidelidade ou que, pelo seu secretismo, não assegurem a plena transparência sobre a participação dos associados", como a Maçonaria, o que José Maria Martins aplaude - mas já me conformaria com a informação pública (ou registo de interesses) de pertença dos magistrados, de políticos e de outras funções de Estado, a esta organização ou outras.

Todavia, aquilo que percebemos na evolução da humanidade é que o actual domínio quase-absoluto é a véspera do estertor desse comando. Vivemos uma era de escrutínio e liberdade; o secretismo da Maçonaria é uma espécie de resistência última à incerteza da liberdade e à competição do mérito. Como veio, o domínio político quase-absoluto da Maçonaria sobre a política portuguesa vai. Não irá apenas na torrente da evolução tecnológica, que já é decisiva, mas pelo reerguer da vontade livre e clara dos portugueses.


Actualizações: este post foi emendado às 16:06 de 9-12-2008.