sábado, 10 de março de 2012

Socratismo: a denúncia do Presidente e o silêncio do Governo

A denúncia por parte do Prof. Cavaco Silva, em 9-3-2012, no prefácio do seu livro «Roteiros VI», de parte daquilo que foi o socratismo é tardia? É! Mas ainda é útil. E quem, como aqui, o criticou pela omissão passada, por não  ter combatido a política socratina, não ter demitido o primeiro-ministro, não pode agora ignorar esta denúncia. Uma denúncia que não pode ser também a fundamentação prévia de uma atitude mais crítica do impacto da austeridade do Governo Passos Coelho, da substituição da cooperação estratégica por uma desconfiança tática, pois daria razão ao ditado popular de fraco com os fortes e forte com os fracos.  Foi destacada a dureza inabitual da linguagem do prefácio, por exemplo a «falta de lealdade institucional», mas o mais grave são os factos que são apontados, como este e que confirma a impressão dessa altura: «O Primeiro-Ministro não informou previamente o Presidente da República da apresentação do Programa de Estabilidade e Crescimento [PEC IV]  às instituições comunitárias». Falta ao Presidente denunciar o resto da política negra do socratismo, principalmente os factos da perseguição pelos serviços de informação socratinos e pela quase ditadura socialista, para que se compreendam esses tempos, se reinstaure a verdade e se reabilitem as muitas vítimas do socratismo, prejudicadas pessoalmente, profissionalmente e familiarmente, o que o novo poder, como desmemoriados herdeiros surgidos na undécima hora, tem ignorado. Note-se que a base de apoio de Cavaco Silva está muito ressentida com o comportamento permissivo e complacente do Presidente face ao socratismo, contudo mais vale tarde do que nunca e mais vale parte do que nada.

Neste quadro de combate, é inaceitável o absoluto (?!) silêncio do Governo sobre este caso, ainda mais depois dos insultos e e vozearia socialista, de Lello, Silva Pereira, Zorrinho, Vieira da Silva, Alegre e até Seguro. O Governo tem de mostrar de que lado está. Deve apoiar o Presidente da República face a ataques soezes e abandonar a sua política receosa e sistémica de neutralidade colaborante com o socratismo: uma política suicidária de não demitir os dirigentes socratinos, nem criticar, apurar responsabilidades pessoais  ou queixar-se judicialmente de antecessores prevaricadores. Acabou-se a desculpa e, também, a nossa paciência. Siga, neste âmbito, o Governo, todo, o exemplo de Paula Teixeira da Cruz e, finalmente (!), de Nuno Crato.

Agora, o povo espera que o Prof. Cavaco Silva seja consequente com essa denúncia do socratismo e concorde com a exoneração do Dr. Fernando Pinto Monteiro, em 4 de Abril de 2012, quando cumprir os 70 anos e, tal como dispõe a lei, se reformar. O Presidente da República não precisa de maior motivo do que a quebra de lealdade institucional de não ter sido prevenido, a tempo, pelo procurador-geral da conspiração antidemocrática do alegado «plano governamental para controlo dos meios de comunicação social», organizado pela clique socratina para desvirtuar as eleições legislativas de 27-9-2009. Palavras sem ações não chegam para o Presidente reganhar a confiança do povo.


Nota: O texto integral do
prefácio do livro «Roteiros VI», que reúne intervenções do Presidente, pode ser lido no sítio da Presidência da República.


* Ilustração de Attilio Mussino.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias dos media, que comento, não são suspeitas ou arguidas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade.

quinta-feira, 8 de março de 2012

Atrás de tempos, tempos vêm


«Ajudante de Sócrates obrigado a depor - Ex-secretário de Estado chamado a explicar aprovação do Freeport» - noticiaram no CM, de 7-3-2012, Ana Luísa Nascimento e Sónia Trigueirão. Aperta-se o cerco, também no Freeport.


* Imagem picada daqui.


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quarta-feira, 7 de março de 2012

O buraco negro do socialismo capitalista

Um trabalho jornalístico muito interessante seria verificar como andam hoje as estrelas do socialismo endogâmico de Estado: CSInvestvar/MoveOn (Aerosoles), Martifer, Mota-Engil, Controlinveste, JP Sá Couto...

terça-feira, 6 de março de 2012

O País à espera


Waiting for Godot (de Samuel Beckett)


O País não pode esperar oito meses por causa de o Governo não querer ficar mal visto na substituição do procurador-geral, quando a própria lei o estipula: o Governo tem de propor formalmente ao Presidente da República a substituição do Dr. Fernando Pinto Monteiro quando este completar 70 anos, em 5 de Abril de 2012 (e não em 12-10-2012). Aliás, como o Dr. Pinto Monteiro não se demitiu com a queda do anterior, este Governo, mal tomou posse, deveria ter proposto formalmente ao Presidente da República a sua exoneração. Se Cavaco Silva não aceitar, a responsabilidade passa para ele. O País não aguenta o capricho do Dr. Pinto Monteiro, nem o medo do Governo...


* Imagem picada daqui.

segunda-feira, 5 de março de 2012

Sócrates, Morais e Arouca, Lda.




«Ó senhor reitor não mostre mais nada» - CM, 29-2-2012, pp. 8-9
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«Testemunha de Sócrates omite UnI do seu currículo» - CM, 1-3-2012, p. 29
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«Juiz pede escutas de Sócrates» - CM, 2-3-2012, pp. 26-27
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«Sócrates impede reitor de ir à PGR» - CM, 3-3-2012, pp. 26-27
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O Correio da Manhã, nas suas edições de 29-2-2012, de  1-3-2012, de 2-3-2012 e de 3-3-32012, pela jornalista Sónia Trigueirão, traz a transcrição do resto das escutas telefónicas a Luís Arouca, captadas pela Polícia Judiciária em março de 2007, à ordem do Ministério Público, no processo sobre a gestão da Universidade Independente (UnI), com relevo para o caso da polémica licenciatura que obteve naquele estabelecimento o ex-primeiro-ministro José Sócrates. Os intervenientes (Arouca, Sócrates e Morais) parecem, ainda mais do que anteriormente, cientes de que são escutados e usam de um cuidado acrescido. Pelo interesse público e patriótico, reproduzo as notícias acima com as transcrições dessas conversas telefónicas que existirão no processo (em julgamento) sobre a gestão da UnI, que o CM, na sua edição de 25-2-2012, avisou já não estarem em segredo de justiça. Paralelamente, o CM, atualiza informação sobre o caso dos dois alunos que testemunharam no processo terem sido colegas de Sócrates na UnI e terem feito um projeto/trabalho com ele: Carlos Fernão Gomes Pereira e Maria Cármen Antunes. Vou comentar as notícias sobre o assunto nessas quatro edições do CM, de 29-2-2012 a 3-3-2012 e no final estudo o caso dos colegas Carlos Fernão Gomes Pereira e Maria do Cármen Antunes:

I Parte - «Ó senhor reitor não mostre mais nada» - CM, 29-2-2012, pp. 8-9, sobre conversa telefónica entre José Sócrates e Luís Arouca, a primeira de 23 de março de 2007
  1. O Público, dirigido por José Manuel Fernandes, disparou a notícia sobre o dossiê do percurso académico do primeiro-ministro em 22 de março de 2007: «Há falhas no dossiê de Licenciatura de José Sócrates na Universidade Independente», por Ricardo Dias Felner, e «Engenheiro e homem do PS (sobre o prof. António José Morais) por José António Cerejo. Exatamente dois anos antes, eu tinha publicado o meu poste «Os cursos de Sócrates», onde denunciava que o primeiro ministro eleito não era, nem jamais tinha sido engenheiro, como se apresentava, tinha obtido a licenciatura quando os mais adiantados iam apenas no segundo ano (o curso tinha sido autorizado no ano anterior...) e não existia a pós-gradução em Engenharia Sanitária que no seu currículo anunciava ter - veja-se o meu livro «O Dossiê Sócrates», pp. 51-54.
  2. Sócrates está preocupado com a notícia de discrepâncias entre as notas das pautas e as do certificado de habilitações. O primeiro-ministro reclama do reitor Luís Arouca um comunicado, para o qual o instrui, em que a UnI declare que não houve qualquer irregularidade nas equivalências, que ele frequentou as aulas, fez os exames e conseguiu regularmente a licenciatura. Fala o primeiro-ministro: «Ó senhor reitor... mas é preciso esclarecer isso num comunicado pá»; e, embora abstencionista (mal foi visto na UnI), insiste que o comunicado deve dizer que «o aluno frequentou as aulas»...
  3. Sócrates parece começar a perceber que não Arouca não é inábil a lidar com os media e que fornece documentos que comprometem Sócrates deliberadamente (Público, por exemplo), mas que, como se verá melhor dias mais tarde, o procura envolver, eventualmente na expetativa de uma solução global que também o proteja na luta pelo poder na UnI, e nos processos judiciais conexos. Na antevéspera, o vice-reitor Rui Verde havia sido detido quando tinha aprazado um encontro com jornalsitas do Expresso para esclarecer o caso do aluno Sócrates. O aluno primeiro-ministro repreende o reitor: «ó senhor reitor não mostre mais nada do que aí tem! Já chega...»; ao que Arouca responde, e repete, «eu não mostro mais nada do que tenho»; e Sócrates, parecendo com noção clara de que é escutado, e não podendo, por isso, explicar-se melhor, nem tão pouco, mandando, como costuma, retorque que «... não é isso... relativamente ao meu dossier não é????». Era. Era só isso. Se tudo estivesse bem na sua licenciatura, conforme, regular, preciso e rigoroso, Sócrates não tinha de exigir a Arouca que se ocultasse nada.

II Parte - «Testemunha de Sócrates omite UnI do seu currículo» - CM, 1-3-2012, p. 29, sobre segunda conversa telefónica de 23 de março de 2007, de Sócrates com Arouca 
  1. Sócrates prefere que o comunicado sobre a sua passagem pela UnI, que reclamou de Arouca, vá para o Correio da Manhã. O primeiro-ministro nunca mais perguntou a Arouca por alunos que também tenham feito parte da tal turma especial de corrida. Dada a sua insistência anterior, se pode presumir que teve outras fontes na sua identificação, nomeadamente, o seu velho amigo da Cova da Beira, o prof. António José Morais. Nesse mesmo dia 23 de março, alguém que se apresentou como seu colega em Engenharia Civil na UnI, dá uma entrevista favorável ao Correio da Manhã, que viria a ser publicada no dia seguinte. Ou seja, o comunicado exculpatório coincidiria com a entrevista ilibatória do seu colega.
  2. O primeiro-ministro está incomodado com o facto do Prof. Eurico Calado ser uma voz dissonante, na UnI, na narrativa da absoluta regularidade e normalidade da sua licenciatura. E Arouca acusa: «o Eurico foi completamente subornado»...
  3. E Sócrates iniste na narrativa conveniente sobre não ter conhecido Arouca antes... Mas agora o «antes» é de ter sido definido o plano do curso e já nãoi depois do curso terminado... Mal por mal, Sócrates precisa que Arouca confirme que lhe deu aulas em... Inglês Técnico, com um trabalho final e uma oral.

III Parte - «Juiz pede escutas de Sócrates» - CM, 2-3-2012, pp. 26-27, sobre nova conversa de José Sócrates com Luís Arouca em 23-3-2007 e uma outra conversa entre o primeiro-ministro e o reitor, de 26-3-2007
A. Nova conversa telefónica de José Sócrates com Luís Arouca, em 23-3-2007Sócrates explora uma antena que parece ter no Correio da Manhã (CM) e pede ao reitor que a atenda para lhe explicar a questão das notas discrepantes. Note-se que nesse mesmo dia o CM aceita fazer uma entrevista a Carlos Fernão Gomes Pereira que se apresenta como colega de Sócrates na UnI e atesta a versão do primeiro-ministro.

B. Conversa telefónica entre o primeiro-ministro e o reitor, de 26-3-2007

  1. Sócrates, a quem Arouca enviou o comunicado da própria UnI que Sócrates lhe pediu que fizesse (mas que depois é cancelado), de forma veemente («Não faça uma coisa destas»), pretende que Arouca elimine do texto o ponto 4, onde se dizia, segundo o CM, de 3-3-2012:
    «a reitoria fará entregar na próxima segunda-feira, pelas 10 horas, na Procuradoria-Geral da República, o dossiê do engenheiro José Sócrates para que o conselho consultivo [da PGR], ou outra entidade superiormente designada para o efeito, se pronuncie, em tempo útil, sobre todos os aspectos juridicamente relevantes ou mencionados no processo de licenciatura».
    Pelo contexto jurídico do comunicado, admito que fosse obra do Doutor João Álvaro Dias, que segundo Arouca funcionava agora como portavoz da universidade. Ora, Sócrates não queria ouvir falar em procuradoria-geral, onde há cerca de duas semanas tinha dado entrada uma queixa-crime pela sua alegada utilização de documento falso (o seu diploma de licenciatura em Engenharia Civil.
  2. Sócrates volta a queixar-se do boato, do anonimato. Depois, confessa o seu mau génio: «Eu também vou escolher o meu momento e estou com uma vontade que ninguém calcula. Que nem calcula porque acho que isto é tão miserável». Com efeito, em 7 de abril de 2007, José Sócrates apresenta, através do seu advogado Dr. Daniel Proença de Carvalho, uma queixa-crime por difamação contra mim, na Procuradoria-Geral da República, saciando a sua manifestada vontade de vingança, calando um adversário que expunha com factos a sua rocambolesca licenciatura, graus e currículo e dando azo à ideia que aquilo que eu escrevia era mentira (na verdade, queixou-se sobre eu ter dito que existia um «centro governamental de comando e controlo dos media» e ter dito que não tinha o MBA - Sócrates não tinha mestrado, nem era mestre, tinha apenas «um curso de pós-gradução em Gestão de Empresas) - veja-se pp. 352 e ss. do meu livro «O Dossiê Sócrates». Esse inquérito acabou arquivado pela procuradora-geral adjunta Dra. Maria Cândida Almeida e pela procuradora-adjunta Dra. Carla Dias, em 18 de janeiro de 2008, já passada a presidência portuguesa da União Europeia, e José Sócrates, notificado para tal, não recorreu desse despacho, nem deduziu acusação particular. Lá saberá ele porquê.
  3. Sócrates deseja ainda que o Prof. Carvalho Rodrigues, masi conceituado, dê uma entrevista a validar a normalidade da licenciatura de Sócrates e a pronunciar-se «sobre o boato, sobre o rumor, a vergonha que tudo isto é» - Sócrates . O que o professor Carvalho Rodrigues nunca fez e, aliás, no julgamento do processo da gestão da UnI, denunciou a anormalidade do percurso de Sócrates na UnI, pois as equivalências de Sócrates não passaram por si, como deviam.
IV Parte - «Sócrates impede reitor de ir à PGR» - CM, 3-3-2012, pp. 26-27, sobre dois telefonemas entre Luís Arouca e o prof. António José Morais, em 25 de março de 2007, e um terceiro telefonema deles, em 30 de março de 2007

A. Telefonema de Luís Arouca para António José Morais, de 25-3-2007, sobre o comunicado da UnI, que não chegou a ser emitido
Arouca lê o projeto de comunicado a Morais, mas este diz-lhe: «não faças nada até eu falar contigo, está bem? Que eu vou ver o que.. (...) mas deixa-me... mas deixa-me ver se...».  Morais parece querer consultar alguém: o primeiro-ministro.
B. Telefonema de António José Morais para Luís Arouca, de 25-3-2007, sobre o comunicado da UnI, o tal que não chegou a ser emitido

  1. Morais diz a Arouca: «Olha já falei com o homem [Sócrates]. Ele acha pá que, neste momento, é muito errado fazer isso: mandar o comunicado e mandar para a Procuradoria». Mais, o dito «Acha que até pode ser contraproducente». E explica melhor: «as televisões não pegaram no assunto. Os jornais, pá, também não pegaram no assunto» (...) «em princípio... o assunto está arrumado»(... «o assunto está a morrer».
  2. António José Morais, o velho amigo  da Cova da Beira de José Sócrates (e subordinado do seu amigo Armando Vara), que antes do maltratado canário agora cantar, como esperamos, o negará, em 11 de abril de 2007, na entrevista à RTP, dizendo que não o conhecia, trata o primeiro-ministro por «o homem». É ele, Morais, o intermediário político de Sócrates, explicando a sua vontade ao reito Arouca.
  3. O maior incómodo de Morais/Sócrates parece ser o envio dos documentos para a Procuradoria-Geral da República, não apenas o comunicado.
  4. O assunto não estava arrumado, nem a morrer, e deu água pela barba ao sistema, nessa Páscoa da Cidadania, de 2007.
C. Telefonema de António José Morais para Luís Arouca, em 30-3-2007, um dia depois de Arouca ter sido libertado, sob caução, da prisão preventiva, em que passou dois dias (Rui Verde e Amadeu Lima de Carvalho ficaram presos)
  1. Esta útlima conversa não é transcrita pelo CM, que apenas refere faz algumas citações, mas muito interessantes.
  2. Morais telefona para Arouca, eventualmente para verificar o seu estado de espírito após duas noites na prisão. Mas Arouca goza, ironizando com «Bora Bora».
  3. Diz o CM, que Arouca «insiste com o ex-professor [Morais] para lhe arranjar um encontro com Sócrates», acrescentando «Estamos todos do mesmo lado. Somos todos amigos» (sic). Mas os amigos já não eram como dantes. Sócrates já tinha deixado cair Arouca e a UnI e passava a uma tática mais dura de controlo dos danos.

V Parte - o caso dos colegas de Sócrates, Carlos Fernão Gomes Pereira e Maria Cármen Antunes
  1. Na sequência do meu poste de 27 de fevereiro de 2012, «Sócrates: Mas eu fiz este projecto de dissertação?», o CM, por Sónia Trigueirão, em 1-3-2012, «Testemunha de Sócrates omite UnI do seu currículo», atualiza a informação sobre os ditos colegas de José Sócrates na UnI, Carlos Fernão Gomes Pereira e Maria Cármen Sobral Craveiro Antunes. Diz que são ambos membros da Ordem dos Engenheiros Técnicos, e que Carlos Pereira até omite ter passado pela Universidade Independente no seu currículo do Linkedin.
  2. No meu livro, «O Dossiê Sócrates», de Setembro de 2009, insiro o meu poste «Alibi», de 28-9-2007, onde descobri que, nessa altura, Carlos Fernão Gomes Pereira, alegadamente socialista, era «Director do Departamento de Segurança Rodoviária e Tráfego e Chefe de Divisão de Formação e Segurança Rodoviária da Câmara Municipal de Lisboa (CML)» e a Eng. Maria Cármen Antunes sua «subordinada directa». Essa filiação socialista já tinha sido por mim referida à procuradora-geral adjunta, Dra. Maria Cândida Almeida, quando ela me inquiriu no DCIAP, na tarde de 28 de junho de 2007, no âmbito do inquérito à alegada utilização de documento falso (o título de licenciatura), conforme conto no meu livro, p. 45 - de manhã tinha sido inquirido como arguido...
  3. No despacho de arquivamento do caso da licenciatura, datado de 31-7-2007, p. 15, as Dras. Cândida Almeida e Carla Dias, referem o certificado de habilitações como licenciado de Carlos Pereira, de 30-7-1996, mas que a consulta ao sistema informático da UnI, data a licenciatura destes dois colegas, de 31-12-1996. Concluem que Carlos Pereira e Cármen Antunes se licenciaram em 1996, tal como Sócrates (p. 16 de despacho). Ainda que, nessa consulta de Maio de 2007 ao sistema informático da Uni (Siscolar), «a aluna Maria Cármen Antunes em Maio de 2007 ainda não teria concluído a sua licenciatura em Engenharia Civil na Universidade Independente». No despacho as procuradoras, p. 28, relatam que Carlos Pereira afirma ter realizado, com Cármen Antunes e Sócrates, um trabalho final de projeto e dissertação, «a construção de uma estrutura especial de um edifício anti-sísmico»; mas Cármen Antunes, também com péssima memória de um trabalho necessariamente difícil, longo e custoso, não se recorda sequer qual era a cadeira, quanto mais o projeto; e Sócrates nem se lembrava de ter feito um projeto final, muito menos o misterioso trabalho que não se achava, como os demais, na biblioteca da instituição e jamais foi encontrado (nem apresentado no inquérito da licenciatura pelas testemunhas Carlos Pereira ou Cármen Antunes).
  4. Carlos Fernão Gomes Pereira, diretor municipal de Segurança e Tráfego na Câmara Municipal de Lisboa (e representante da CMLisboa no Conselho Geral da EMEL) foi candidato, como tesoureiro do Conselho Diretivo, à Secção Regional do Sul da Ordem dos Engenheiros... Técnicos (OET), em Outubro de 2011; e Maria Cármen Craveiro Sobral Antunes, agora «Chefe de Divisão de Gestão de Mobilidade» na Câmara Municipal de Lisboa,  também está inscrita na Ordem dos Engenheiros... Técnicos. A Universidade Independente não obteve acreditação do cuso para o reconhecimento na Ordem para os seus diplomados: será estes dois colegas não se candidataram á Ordem, não fizeram o respetivo estágio e avaliação, para serem admitidos na Ordem dos Engenheiros e tiveram de se ficar pela dos Engenheiros... Técnicos?

Conclui-se, por ora, mais outra etapa de revelações sobre o modo como o na altura secretário de Estado José Sócrates obteve a licenciatura em Engenharia Civil na Universidade Independente.

Segundo o CM, de 2 de março de 2012, o juiz desembargador Dr. Ricardo Cardoso pediu as escutas de Arouca com Sócrates e Morais para o processo no qual está em julgamento, por causa da gestão da UnI, a juíza Dra. Isabel Magalhães, ex-mulher do vice-reitor da UnI, Rui Verde. E no dia seguinte, no Expresso, de 3-3-2012, segundo refere o José, a procuradora-geral adjunta, Dra. Cândida Almeida admite reabrir o inquérito-crime à licenciatura de José Sócrates (utilização de documento falso - o título de licenciatura) quando lhe chegarem documentos, cujas cópias, tão cópias quanto as outras que serviram para validar notas e aprovações, foram publicadas pelo Prof. Rui Verde em Novembro de 2011, no seu livro «O Processo 95385»

E, dezasseis anos depois dos factos, em 11 de Setembro de 2012 (data explosiva) terá finalmente (!) início o julgamento do caso do aterro sanitário da Cova da Beira, que julgará factos de... 1996!...

Esperemos para ver o que sucede em mais estes dois episódios.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa não é, nem chegou a ser, arguido no inquérito para averiguação de eventual falsificação de documento autêntico, no seu diploma de licenciatura em Engenharia Civil da Universidade Independente (Processo n.º 25/07.5.TE.LSB do DCIAP) e o inquérito foi arquivado, em 31 de Julho de 2007, pela procuradora-geral adjunta Dra. Maria Cândida Almeida e pela procuradora adjunta Dra. Carla Dias.Luís Arouca, António José Morais e demais entidades referidades neste poste, referidos nas notícias dos media, que comento, não são arguidos por cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade neste caso da licenciatura do ex-primeiro-ministro José Sócrates.
Os arguidos noutros processos, como o da gestão da Universidade Independente ou o do aterro sanitário da Cova da Beira, gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.

quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Chama o António!


CM, 1.ª página, 28-2-2012





Sócrates procura colegas de curso - CM, 28-2-2012, p. 8
(clique nas imagens para ampliar)




Sócrates procura colegas de curso (cont.) - CM, 28-2-2012, p. 9
(clique na imagem para ampliar)

O Correio da Manhã, de 28-2-2012 (linque parcial), por Sónia Trigueirão, traz novo capítulo sobre as escutas telefónicas a Luís Arouca, incluídas no processo sobre a gestão da Universidade Independente (UnI), com relevo para o caso da polémica licenciatura que obteve naquele estabelecimento o ex-primeiro-ministro José Sócrates: «Sócrates procura colegas de curso». Transcrevem-se duas conversas telefónicas, uma ainda em 17 de março de 2007 e outra em 19 de março de 2007. Sócrates e Arouca parecem cientes de que o telefone de Arouca é escutado, contudo, aqui e ali, lá se distrai no guião. Pelo interesse público e patriótico, reproduzo as notícias acima com as transcrições dessas conversas telefónicas que existirão no processo (em julgamento) sobre a gestão da Universidade Independente, que o CM, na edição de 25-2-2012, avisou já não estarem em segredo de justiça. E comento.

Comentário à última conversa de José Sócrates com Luís Arouca, de 17-3-2007, que ocorre depois de Sócrates falar com o Prof. António José Morais:
  1. Sócrates fala várias vezes do Prof. António José Morais,  como «o António». António José Morais era o seu velho amigo da Cova da Beira e fora seu colega do I Governo Guterres, enquanto adjunto de Armando Vara no Ministério da Administração Interna.
  2. O primeiro-ministro põe Morais em campo, com urgência, para que este, como diretor do curso de Engenharia Civil da UnI e seu professor, confirme ao jornalista do Público (Ricardo Dias Felner) a normalidade da sua licenciatura. Morais passa de um personagem que Sócrates quer esconder, por motivo óbvio, a alguém que, por necessidade, é apresentado ao jornalista como diretor e professor do curso, na tal turma especial de corrida.
  3. Sócrates insiste que as aulas «decorriam normalmente». Tem um lapso: «foram ministradas quatro ou cinco aulas» - quereria dizer cadeiras, provavelmente. Mas o despacho de arquivamento do inquérito à licenciatura do primeiro-ministro é bastante elucidativo sobre o regime irregular de aulas e testes dessas cadeiras do Prof. António José Morais.

Comentário à conversa de José Sócrates com Luís Arouca, de 19 de março de 2007:
  1. José Sócrates pretende que Arouca confirme ao jornalista (Ricardo Felner) a normalidade das equivalências, que havia aulas (!), que no ano em que obteve a sua licenciatura também se graduaram outros.
  2. Está preocupado com uma fonte da Universidade (Eurico Calado, possivelmente) que disse ao jornalista Ricardo Felner, segundo o que este lhe transmitiu, que as ditas cadeiras, que pertenciam ao 3.º ano e ao 5.º ano, não funcionaram em 1995/96. E justifica isso com lutas na universidade: «Eles o que querem dizer é que a universidade vendia diplomas».
  3. Sócrates, aflito, quer descobrir os nomes de alunos da Uni em Engenharia Civil, dessa turma especial de corrida, que possamdepois  testemunhar aos media que foram colegas dele.
  4. Sócrates diz que andou na Universidade todo o ano. E escorrega: «Eu lembro-me bem de passar por aí» (sic). E mais: «há-de haver aí pessoas que se lembram de mim»...
  5. E agora, Sócrates, que num telefonema anterior nesse dia 17 de março de 2007, publicada pelo CM, de 27-2-2012, dizia: «Eu não tive nenhum projeto de dissertação»; ´«Mas eu não me lembro de fazer isto»; «é que eu não me lembro de ter feito isto.» Nem sequer que fez projeto, muito menos qual o tema. Agora, diz sobre Morais «ele orientou-me no projecto de dissertação»...
  6. Arouca também designa o Prof. Morais por «o António», apesar de que dificilmente desconheceria a amizade Sócrates-Morais, que este não tinha interesse em omitir.
  7. Depois, o primeiro-ministro instrui Arouca sobre o que este há de dizer ao jornalista. E mostra sempre grande preocupação em que havia aulas e que mais pessoas se formaram ali, em Engenharia Civil, no mesmo ano. Mas fornece ao próprio reitor (!) uma fundamentação atabalhoada para apresentar ao jornalista: «tínhamos aqui um grupo, aliás pequeno, não muito grande».
Sócrates estava sobre brasas. Em 16 de Março de 2007, tinha emendado a biografia oficial. O primeiro-ministro foi forçado (em 22-2-2007) dois anos depois da minha denúncia, pelo rolar da bola de neve mediática, a reconhecer que não era engenheiro:  onde antes se apresentava como «engenheiro civil», que nunca foi, dizia-se agora «licenciado em Engenharia Civil», uma notícia que também dei no meu blogue (ver pp. 77-78 do meu livro «O Dossiê Sócrates»). Sócrates nunca mais teria o mesmo capital político, reduzido pelas mentiras relativas ao seu percurso académico, que documentei. Doravante, não abrandou a deriva ditatorial, mas tinha sido desequilibrado pela nossa (blogosfera) remoção do pilar da legitimidade moral. Desde essa altura, veio sempre a descer e nós liderando o combate ao regime socratino, que era o nosso alvo na Páscoa da Cidadania e nas outras da nossa esperança. Os «veni, vidi, vici» da undécima hora só herdaram o poder após a perigosa luta de erosão que liderámos e das violentas represálias que sofremos.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa não é, nem chegou a ser, arguido no inquérito para averiguação de eventual falsificação de documento autêntico, no seu diploma de licenciatura em Engenharia Civil da Universidade Independente (Processo n.º 25/07.5.TE.LSB do DCIAP) e o inquérito foi arquivado, em 31 de Julho de 2007, pela procuradora-geral adjunta Dra. Maria Cândida Almeida e pela procuradora adjunta Dra. Carla Dias.
Luís Arouca, António José Morais e demais entidades referidades neste poste, referidos nas notícias dos media, que comento, não são arguidos por cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade neste caso da licenciatura do ex-primeiro-ministro José Sócrates.

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

Sócrates: «Mas eu fiz este projecto de dissertação?»


CM, 1.ª página, 27-2-2012




«Sócrates não se recorda do trabalho final» - CM, p. 27-2-2012, p. 26
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«Sócrates não se recorda do trabalho final» - CM, p. 27-2-2012, p. 27
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O Correio da Manhã, de hoje, 27-2-2012 (linque parcial e diferido), ainda por Sónia Trigueirão, traz nova notícia sobre as escutas telefónicas ao reitor da Universidade Independente (UnI), Luís Arouca, no âmbito do processo sobre a gestão daquela universidade, com relevo para o caso da polémica licenciatura que ali obteve o ex-primeiro-ministro José Sócrates: «Sócrates não se recorda do trabalho final». O objeto são três conversas telefónicas de José Sócrates para Luís Arouca em 17 de março de 2007. Desta vez o tema são as cadeiras que Sócrates fez na UnI, das quais não se lembra trabalho de final do curso, na cadeira de Projecto. Sócrates mantém-se cauteloso porque percebe que Arouca é escutado pela Polícia Judiciária (tal como este também compreende)  no processo que estava a ser investigado no DIAP, mas, mesmo assim, por necessidade de informação e de indicação a Luís Arouca do que pretende, acaba por escorregar. Pelo interesse público e patriótico, reproduzo as notícias acima com as transcrições dessas conversas telefónicas que existirão no processo (em julgamento) sobre a gestão da Universidade Independente, que o CM, na edição de 25-2-2012, avisa já não estarem em segredo de justiça. Vou enquadrar e comentar as três conversas de 17-3-2007.

Comento a primeira conversa entre José Sócrates e Luís Arouca de 17-3-2007:
  1. Esta é a conversa mais reveladora da forma como José Sócrates obteve a sua licenciatura na Universidade Independente. O motivo: perguntas que «o malandro deste jornalista», como lhe chama Sócrates, Ricardo Dias Felner, do Público, lhe tinha remetido por fax ou e-mail sobre o seu curso na UnI.
  2. O primeiro assunto da conversa é a afirmação do jornalista Ricardo Felner no dita fax, ou e-mail, de que «De acordo com informações de um responsável da Universidade Independente à época que o senhor primeiro ministro frequentou aquela instituição em 1995 e 1996 não foram ministradas quaisquer cadeiras do terceiro e do quinto ano nesse período». Arouca diz que isso é falso. Mas Sócrates continua: «A mesma fonte garante que o curso de Engenharia Civil se iniciou em 1994/95 e em 95 e 96 só foram ministradas as cadeiras do 2.º ano desse curso». E Arouca repete que essa informação é falsa.
    Ricardo Felner usa a informação que descobri, e publiquei, em 22 de fevereiro de 2005, neste blogue, e à qual voltei a partir de fevereiro de 2007, e que consta do meu livro «O Dossiê Sócrates», na página 53:
    «A Licenciatura em Engenharia Civil na Universidade Independente foi criada pela Portaria n.º 496/95 de 24 de Maio de 1995, embora o diploma tenha, retroactivamente, autorizado o funcionamento do curso desde o ano lectivo de 1994/95.»
    Contudo, diz o CM, de 25-2-2012, na página 5, em caixa, que «Rui Verde declarou ao DCIAP que "houve um acordo de cavalheiros", e que da parte do Ministério foi o Prof. Pedro Lynce, na altura secretário de Estado, para que aos alunos de 1993/94 fosse reconhecida a frequência do primeiro ano» - o que efetivamente consta, a páginas 635 do processo, do despacho de arquivamento das procuradoras, Dra. Cândida Almeida e Dra. Carla Dias, de 31-7-2007. Reiterando a pergunta feita ao primeiro-ministro em meados de março de 2007, Ricardo Felner cita no Público, de 23-3-2007, na página 4, «acerca das quatro disciplinas do 3.º ano e 5.º ano do curso que Sócrates obteve na UnI, que "essas cadeiras não estavam a funcionar em 1995/96", quando o curso se tinha iniciado apenas um ano antes» (cf. p. 93 do meu livro «O Dossiê Sócrates»)  formalmente. Não obstante, ao que se desconfia, mas o despacho de arquivamento não é claro, o curso de Engenharia Civil funcionaria já desde Outubro de 1993, ainda que não de forma regular. É o próprio diploma legal que cria o curso de Engenharia Civil que autoriza o funcionamento retroativamente a 1994/95. Contudo, o Prof. Eurico Calado que diz que em 1995/96 o terceiro ano de Engenharia Civil, ainda não estava a funcionar: os alunos mais avançados andariam no segundo ano. E mesmo que o curso tenha aberto na prática em Outubro de 1993, como admito, teriam os alunos em número suficiente de ter todas as cadeiras feitas para que a universidade abrisse esse ano no qual, formalmente, os alunos só poderiam cursar no ano seguinte. Contudo, veio a saber-se depois que a UnI, através de Luís Arouca, aproveitou a autorização para uma fast lane de conclusão de curso, abrindo precocemente uma espécie de ano terminal de licenciatura, para alunos bacharéis e do Curso de Estudos Superiores Especializados do ISEL, nomeadamente através do Prof. Morais, que aí tinha lecionado até meados do ano e onde tinha sido também professor do seu amigo Sócrates.
  3. O segundo assunto, e tema principal da conversa é a cadeira de Projeto, do qual Sócrates nem se lembra, e na qual o primeiro-ministro teme ter sido apanhado com o rabo de fora.
  4. Os licenciados (e aqueles que por causa disso não obtiveram o grau...) lembram-se bem do seu projeto de final de curso, uma espécie de tese de licenciatura, frequente e tradicional em grande parte dos cursos, mormente na engenharia, onde o aluno, num trabalho individual, demonstra a sua capacidade de receber a licença para estudar e realizar sozinho. Na engenharia civil, é nesta cadeira que o aluno fará um grande projeto de um edifício ou obra pública, onde aplicará os seus cálculos, nomeadamente de estruturas, num esforço de meses, difícil, muito intenso e aturado. Seja nas ciências humanas ou exatas, toda a gente se lembra do seu projeto, das incontáveis noites de trabalho, do tamanho, dos detalhes, das versões. É quase impossível crer que alguém tenha passado por essa prova de resistência e capacidade e não se lembrar do trabalho de final de curso. Mas Sócrates, um homem com a capacidade de memória de primeiro-ministro, não se lembra sequer que fez projeto na cadeira ministrada pelo seu velho amigo da Cova da Beira, o prof. António José Morais, quanto mais o seu tema!... E teve 17 valores na cadeira!...
  5. Diz Sócrates: «Depois, diz aqui [no «fax» ou «e-mail» do jornalista Ricardo Felner, do Público, para o primeiro-ministro responder]: "Quem orientou o seu projeto de dissertação?" Eu não tive nenhum projeto de dissertação». Arouca procura ser rigoroso, dizendo que não se trata de projeto de dissertação, mas de projeto (embora mais à frente lhe chame também projeto de dissertação), ... Mas Sócrates está preocupado: «Ele diz aqui também um projecto de dissertação do quinto ano? Mas eu não me lembro de fazer isto». E insiste, depois: «E isto do projecto de dissertação? Desculpe, é que eu não me lembro de ter feito isto.» Arouca responde: «Pois, mas isso tem lá o registo feito pelo António José Morais. O que é um projecto de dissertação? É, por exemplo, suponha que lhe... você...». E Sócrates repete: «Mas eu fiz este projecto de dissertação?». E Arouca retorque, esclarecedor: «Está lá registado como tendo feito. O António José Morais assinou como você o fez. Eu tenho lá o registo. Você não se lembra... ele deve ter combinado consigo... faz qualquer coisa». E Sócrates aflito: «Já não me lembro, já não me lembro». E o reitor, o «pá», ajuda: «Mas que está feito está  [note-se que, embora os projetos dos alunos fossem arquivados e estivessem disponíveis para consulta na biblioteca, o projeto de Sócrates nunca apareceu]. E o autor  [lapsus linguae de Arouca...] e a nota que lá tenho  [17 valores...] é do António José Morais. Se não se lembra talvez ele se lembre  [sic erat scriptum...] . O que é um projeto de dissertação também não é nada de complexo. É você por exemplo fazer um... projecto de uma casa». E Sócrates pedindo ajuda: «Mas na altura não havia outros alunos a fazer». E Arouca despacha-o para o Morais: «O Morais deve ter com certeza. É uma questão de se lembrar. Devem ter combinado os dois, devem [plural] ter feito, deve ter dado as suas orientações».
  6. Ainda na p. 26 do CM, está uma caixa, que indica que, no despacho de arquivamento do inquérito da licenciatura, da procuradora-geral adjunta Dra. Maria Cândida Almeida e da procuradora-adjunta Dra. Carla Dias, de 31-7-2007, consta que «um aluno confirmou que fez o trabalho final com Sócrates e com uma aluna», apesar de que «ninguém tem o trabalho». Trata-se de Carlos Fernão Gomes Pereira e Maria Cármen Antunes, como veremos abaixo. Num inusitado trabalho final de curso... em grupo!... Tratava-se de um «edifício anti-sísmico», segundo foi dito por Carlos Fernão Gomes Pereira no inquérito sobre a licenciatura (ver despacho de arquivamento, p. 651 do inquérito à licenciatura de Sócrates). Já nas declarações de Cármen Antunes para o processo, esta também com má memória, não se lembra bem se o trabalho de grupo foi nessa cadeira, nem refere qual o projeto.
    Arouca, que parece consciente da forma como Sócrates obteve o curso e as cadeiras do prof. Morais,  pouco se desmancha, tirando um lapso ou outro; Sócrates está mais aflito e escorrega mais, ainda que pareça não desconhecer que Arouca é escutado, pois a administração da UnI era um caso de polícia. Mas Sócrates não ignora o poder que tem sobre o Estado, na quase ditadura em que se vivia nessa altura e não receia falar ao telefone várias vezes com o reitor, por sua iniciativa. Isto é, ambos pareciam disfarçar os seus interesses, vontades, pedidos e instruções, mas por necessidade, como é habitual, diziam mais do que deviam...

Comentário à segunda conversa de José Sócrates com Luís Arouca em 17 de março de 2007:
  1. Sócrates, que telefonava várias vezes a Ricardo Dias Felner (segundo se soube mais tarde) sobre o assunto, diz a Arouca que o jornalista lhe transmitiu que o reitor da UnI não confirmou que as cadeiras do curso de Engenharia Civil que Sócrates obteve tivessem sido ministradas naquele ano. E Arouca responde: «Obviamente que lhe disse que não podia garantir que todas as cadeiras do curso autorizado tinham sido ministradas naquele ano». Mas que as que Morais deu a Sócrates, sim.
  2. José Sócrates todavia, não quer que apareça o seu velho amigo da Cova da Beira, e seu colega de Governo, o eng. António José Morais (adjunto do secretário de Estado da Administração Interna, Armando Vara, aonde deve ter chegado, presume-se, pela mão do amigo Sócrates) como professor de quatro das cinco cadeiras que obteve na UnI - além do escândalo das equivalências (cf. o meu o meu poste «Inequivalências», pp. 103-113 do meu livro «O Dossiê Sócrates», de 29 de Março de 2007) em que o prof. Morais (à revelia do diretor da Faculdade) lhe atribuíu mais seis cadeiras do que devia («o saldo das equivalências concedido pela UnI terá sido favorável a José Sócrates em seis cadeiras: três cadeiras anuais e três semestrais», conforme escrevi nesse poste, p. 111), num tempo em que ainda não havia ECTS, e inclusivé uma a mais do que o próprio Sócrates pedira!... E, então, Sócrates sugere: «»Talvez pudéssemos, sei lá, pá, falar com um professor qualquer... que...» - isto é, outro qualquer professor que atestasse o assunto. Arouca pensa no Prof. Carvalho Rodrigues e noutros professores, mas o pai do satélite português, se foi abordado, não lhe fez a vontade. E Sócrates ficou sózinho com o seu velho amigo Morais.

Comentário à terceira conversa de José Sócrates e Luís Arouca, de 17 de março de 2007:
  1. Sócrates puxa de outra ideia para atestar a lisura do seu curso e pede ao Reitor Arouca que lhe indique outros alunos que tenham feito essas cadeiras. Possivelmente, importa admitir, para atestarem também terem tido percursos semelhantes na UnI, terem feito as mesmas cadeiras, tenham feito projeto, tenham sido seus colegas... Ainda que no despacho de arquivamento apenas conste que alguns alunos dessa turma especial de corrida para conclusão de licenciatura, viram Sócrates em testes (frequências ou exames) do prof. Morais. No meu livro «O Dossiê Sócrates», p. 309, escrevi:
    «O Expresso de 6-4-2007, página 11, revela que colegas dizem que, nos testes, “chegava dez minutos depois da hora, sentava-se no fundo da sala, isolado pelo professor” (Morais, que ali não teve outro, senão as conversas de Inglês Técnico com o reitor Arouca)».
  2. O que é certo é que Sócrates conseguiu que essas declarações fossem prestadas e sem demora: dois dias depois da notícia do Público, em 24-3-2007, apareceu no Correio da Manhã, um aluno, Carlos Fernão Gomes Pereira, a reclamar ter sido seu colega e mais tarde, esse mesmo aluno e outra sua colega (subordinada) de trabalho veio atestar o mesmo com ele no processo de inquérito à licenciatura do primeiro-ministro. Sobre este assunto escrevi, neste blogue, um poste intitulado «Alibi», em 28-9-2007, que transcrevo no meu livro «O Dossiê Sócrates», pp. 280-281, com os respetivos linques:
    «Carlos Fernão Gomes Pereira e Maria Cármen Antunes, indicados pela Procuradoria-Geral da República (Expresso de 4-8-2007) como a prova (testemunhal) do alegado não favorecimento do aluno José Sócrates na licenciatura em Engenharia Civil na Universidade Independente (UnI), são respectivamente, Director do Departamento de Segurança Rodoviária e Tráfego e Chefe de Divisão de Formação e Segurança Rodoviária da Câmara Municipal de Lisboa (CML). A Eng. Maria Cármen Antunes é subordinada directa do Eng. Carlos Fernão Gomes Pereira na CML (consulta hoje, 28-9-2007). Alegadamente, Carlos Fernão Gomes Pereira é socialista - e esta informação não é nova e não podia deixar de ser conhecida.
    Carlos Fernão Gomes Pereira e Maria Cármen Antunes terão dito no inquérito sobre a licenciatura de Sócrates, numa assunção de responsabilidade própria que lhes poderia trazer gravíssimas consequências profissionais e sociais, que a cadeira de Inglês Técnico lhe foi oferecida na UnI sem a necessidade de fazerem qualquer prova. Apesar disso, garantiram-no. E também terão afirmado que fizeram a cadeira final de Projecto num trabalho de grupo (!!) com José Sócrates!...
    Carlos Fernão Gomes Pereira apareceu imediatamente a dar uma entrevista ao CM em 24-3-2007 , realizada no dia seguinte (e publicada um dia depois) à difusão das notícias do Público de 22-3-2007 sobre a licenciatura José Sócrates - na sequência da investigação deste blogue Do Portugal Profundo de Fevereiro de 2005 e novamente a partir de Fevereiro de 2007 -, afirmando que o curso do actual primeiro-ministro foi "obtido por mérito próprio" . Ora, Carlos Fernão Gomes Pereira não consta da listagem de alunos da "turma especial" (além das turmas normais do 1.º e 2.º ano do curso, o curso começara na UnI no ano anterior) da licenciatura em Engenharia Civil alegadamente fornecida ao jornal Expresso pela UnI e publicada por esse jornal (p. 12) em 11-4-2007 - nem Maria Cármen Antunes.
    Carlos Fernão Gomes Pereira e Maria Cármen Antunes terão sido dois dos alunos que atestaram ter concluído a licenciatura em Engenharia Civil da UnI em 1995/1996, o mesmo ano em que José Sócrates conseguiu o diploma - uma revelação que, segundo o Público de 25-9-2007 , terá surpreendido colegas que supunham ter sido eles os primeiros a terminar o curso de licenciatura da UnI em 1996/97.»
  3. Finalmente, o reitor Arouca tranquiliza (?) o primeiro-ministro José Sócrates: «para já, para já, tem as suas cadeiras todas com a nota, todas feitas, não quer dizer que tenham sido feitas todas nestes dias. Foram lançadas no mesmo dia. Nas nossas pautas legalíssimas. Pelo António José Morais. Todas elas lançadas no dia 8/8/1996».
    As «pautas legalíssimas» eram as fotocópias que Arouca mostrava e que não era possível atestar autenticidade. Os originais, que no despacho de arquivamento não constam, foram  publicadas pelo ex-vice-reitor Rui Verde no seu livro «O Processo 95385», de novembro de 2011...

Tudo isto existiu. Os factos, a sua denúncia - pela qual sofri um processo por queixa-crime do «primeiro ministro enquanto tal e cidadão» José Sócrates -, o inquérito-crime sui generis, a quase-ditadura que sofremos, e penámos, e a patine fedorenta que agora continua a cobrir, sem juízo, nem pedagogia democrática, a corrupção de Estado que levou à ruína um país que tem por nome Portugal. E há de ter sempre. Apesar dos que o enterram, Portugal nunca acabará.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa não é, nem chegou a ser, arguido no inquérito para averiguação de eventual falsificação de documento autêntico, no seu diploma de licenciatura em Engenharia Civil da Universidade Independente (Processo n.º 25/07.5.TE.LSB do DCIAP) e o inquérito foi arquivado, em 31 de Julho de 2007, pela procuradora-geral adjunta Dra. Maria Cândida Almeida e pela procuradora adjunta Dra. Carla Dias.
Luís Arouca, António José Morais e Rui Verde, e demais entidades referidades neste poste, referidos nas notícias dos media, que comento, não são arguidos por cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade neste caso da licenciatura do ex-primeiro-ministro.

domingo, 26 de fevereiro de 2012

Sócrates: «Mas portanto quantas cadeiras eu fiz na Universidade?»


CM, 1.ª página, 26-2-2012 (realce meu)





«José Sócrates quis esconder Inglês Técnico» - CM, 26-2-2012, p. 6
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«José Sócrates quis esconder Inglês Técnico» - CM, 26-2-2012, p. 7
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O Correio da Manhã, de hoje, 26-2-2012, nas páginas 6 e 7 da edição impressa (e com chamada de primeira página), por Sónia Trigueirão (que já começou a ser fustigada pelos portavozes do sistema), traz nova notícia sobre o caso da licenciatura do ex-primeiro-ministro na Universidade Independente (UnI), com base em escutas telefónicas que alega constarem do processo sobre a gestão da UnI: «José Sócrates quis esconder Inglês Técnico». A notícia traz um novo trecho da transcrição de uma conversa telefónica entre José Sócrates e Luís Arouca (reitor da UnI) de 15 de março de 2007 em que o tema é a cadeira de Inglês Técnico; a transcrição de uma segunda conversa de Sócrates com Arouca em 15 de março de 2007, à noite, em que o primeiro-ministro quer saber as cadeiras que fez na UnI; e a transcrição de uma outra conversa telefónica de Sócrates para Arouca, em 16 de março de 2007, em que o primeiro-ministro pergunta ao reitor sobre o seu encontro com o jornalista do Público, Ricardo Dias Felner. Nestas conversas, Sócrates tenta ser cauteloso com o que diz, como se soubesse estar Arouca a ser escutado (a Universidade Independente era caso de polícia e tribunais, com Arouca no centro do furacão), mas, por necessidade de informação e instrução, acaba por escorregar com frequência...

Pelo interesse público e patriótico, reproduzo as notícias acima com as transcrições dessas conversas que existirão no processo (em julgamento) sobre a gestão da Universidade Independente, que o CM, na edição de ontem avisa já não estarem em segredo de justiça. Comento as três conversas e concluo.

Comentário ao segundo trecho da conversa de 15 de março de 2007 entre Sócrates e Arouca:
  1. Enquanto na parte anterior, Sócrates pretendia que Arouca disesse que só o conheceu após ele ter concluído a licenciatura, nesta o primeiro-ministro, que já nem se lembrava do nome da cadeira que (mal) fez com o Prof. Arouca, sugere ao reitor da UnI «talvez até fosse bom ignorar isso... ou dizer "olhe fez comigo e foi aí que eu o conheci e tal..."».
Comentário à segunda conversa de 15 de março de 2007, à noite, entre Sócrates e Arouca:

  1. O ex-aluno Sócrates pergunta ao reitor Arouca quantas cadeiras ele próprio fez na Independente com uma frase fabulosa, ilustrativa da forma como obteve o seu diploma de licenciado na UnI: «Mas portanto quantas cadeiras eu fiz na Universidade?». E Arouca diz-lhe quantas e quais...
  2. Sócrates continua muito preocupado com a questão das equivalências (que lhe foram dadas pelo seu velho amigo da Cova da Beira, o prof. António José Morais): «é que me deram as equivalências exactamente que davam a todos os alunos do ISEL»... E Arouca anui. Já vimos que Arouca concordava com tudo quanto Sócrates sugeria.  No telefonema cauteloso anterior, ontem publicado, Sócrates diz «nós podíamos combinar, e que é verdade; nós só nos conhecemos pessoalmente depois de eu terminar a licenciatura»; e Arouca respondeu «é a pura das verdades»!...
  3. Sócrates diz «sempre fui bom aluno» («sempre»...) e vangloriava-se do MBA no ISCTE, em 2004, quando já era líder socialista e candidato a primeiro-ministro.
  4. Sócrates ataca novamente a «campanha miserável» de uma direita que «não tem escrúpulos». Ainda que aquilo que eu escrevia fossem factos, factos, factos!
Comentário à conversa telefónica de Sócrates com Arouca, de 16 de março de 2007:
  1. Sócrates está aflito com o resultado da visita do jornalista Ricardo Dias Felner, do Público, à UnI e à sua reunião com o reitor Luís Arouca. Arouca parece começar a explorar o engodo de Inglês Técnico e fornece ao Público mais do que Sócrates queria. Arouca fornece aos jornalistas do Público uma «capinha», com timbre (de secretário de Estado?), em que Sócrates tinha enviado para Arouca, em 1996, o seu trabalho de Inglês Técnico e fotocópias do processo escolar de Sócrates.
  2. Sócrates não gosta que Arouca tivesse dado fotocópias do processo: «aí não sei se lhe devíamos ter dado [ao jornalista] isso, podíamos ter-lhe mostrado. Dar fotocópias... enfim não sei...»
  3. Arouca reconhece que não tem os originais do processo escolar de Sócrates - esses documentos estavam com o vice-reitor Rui Verde que os publica no livro «O Processo 95385», de Novembro de 2011. O que acentua a delicadeza das conclusões da Dra. Cândida Almeida e Dra. Carla Dias, no despacho de arquivamento sobre a eventual utilização de documento falso, cujos «documentos» citados não passavam, afinal, de fotocópias... Diz o reitor Arouca: «Os originais não temos nós. Nós temos fotocópias, não é?». Então, se apenas existiam fotocópias, cuja veracidade se não podia comprovar (por não se poderem comparar com o documento original), e Rui Verde demonstra apresenta (várias) como apócrifas, quando publica fac-simile dos documentos autênticos no seu livro, como se podem validar, no inquérito, essas fotocópias para concluir a aprovação de Sócrates nas cadeiras tais e tais, nomeadamente em Inglês Técnico?!...
Finalmente, na página 6 desta edição do CM, de 26-2-2012, a jornalista Sónia Trigueirão explica que «as escutas [a Arouca no processo sobre a gestão da UnI] foram enviadas para a investigação de Cândida Almeida à licenciatura, mas a juíza de instrução criminal do processo não autorizou que fossem juntas aos autos». Realmente, em 25-9-2007, o jornalista Ricardo Dias Felner conta no Público, que a juíza de instrução criminal do processo «negou a sua validação e, consequentemente, ordenou a destruição das gravações, alegando que estas não haviam sido sujeitas, dentro do prazo previsto por lei, a um controlo por um juiz de direito». O jornalista acrescenta que a Dra. Maria Cândida Almeida «pedira apenas a transcrição e validação de três das 16 sessões telefónicas que ouviu». E refere que a coordenadora do DCIAP critica a decisão (mas não recorre dela) de não validar as escutas, enviadas pela procuradora Dra. Fernanda Pêgo, que dirigia o outro inquérito no DIAP, para o caso da licenciatura (escutas essas que já tinham sido validadas por um juiz no processo sobre a gestão da UnI) porque estas «permitiam "reforçar" a opção de arquivamento do processo, demonstrando a "total boa-fé de José Sócrates na tramitação da obtenção da sua licenciatura"».

Então, manda a verdade que se diga que a Dra. Cândida Almeida tentou incluir três dessas dezasseis escutas e que foi a juíza de instrução que não o autorizou. Mas se as escutas tinham sido validadas por um juiz no outro processo, como não eram válidas neste?... E por que não recorreu a Dra. Cândida Almeida desse despacho da juíza, o qual criticou? E seriam essas três escutas que a Dra. Cândida Almeida selecionou, as que o CM publicou em 25 e 26 de Fevereiro de 2012 ou outras?

Não posso acreditar na hipótese do dilema do califa Omar de Damasco, na avaliação dos livros da biblioteca de Alexandria, que terá mandado queimar. Isto é, se as escutas eram favoráveis e supérfluas ou se eram desfavoráveis e heréticas... Todavia, se foram estas três conversas que o CM publicou parece muito difícil de aceitar a avaliação que delas faz a Dra. Cândida Almeida, segundo o Público: depois de uma queixa-crime publicamente entregue na Procuradoria-Geral da República em 9 de março de 2007 sobre a utilização de documento falso (o título de licenciatura) por José Sócrates este procura levar o reitor a concertar uma versão falsa dos factos (que não conhecia o professor, Luís Arouca, de uma cadeira que este lhe ministrou e mostra desconhecer o seu alegado percurso na universidade (quantas e quais cadeiras tinha feito), e pretende omitir o nome dos docentes (o seu velho amigo prof. António José Morais que o aprovou em quatro das cinco cadeiras que fez e lhe tinha atribuído as contestadas equivalências). Mas, se foram outras as três conversas escolhidas pela Dra. Cândida Almeida, porque se não valorizaram estas que o CM publica e a sua informação? Em qualquer caso, custa a admitir que essas escutas, todas, não tenham sido juntas ao processo, que a juíza não tenha autorizado, que a Dra. Cândida (que o jornalista diz tê-las ouvido todas as dezasseis) não as tenha tentado juntar todas para provar o sentido da sua conclusão e que não tenha recorrido da decisão.

Por fim, uma questãozinha: como sabia Sócrates que as equivalências se iriam tornar um tema decisivo, porque recebeu muito mais do que devia, quando eu só publicou o meu poste sobre o assunto «Inequivalências» (cf. pp. 103-113 do meu livro «O Dossiê Sócrates»), em 29 de março de 2007)?...


Nota: Ver ainda o José da Porta da Loja no poste «Os répteis à volta da capinha», sobre esta notícia do CM, de hoje.


Atualização: este poste foi atualizado às 21:42 de 26-2-2012 e emendado às 11:04 de 27-2-2012. Obrigado aos leitores, como sempre, pela indicação dos lapsos.

Limitação de responsabilidade (disclaimer): José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa não é, nem chegou a ser, arguido no inquérito para averiguação de eventual falsificação de documento autêntico, no seu diploma de licenciatura em Engenharia Civil da Universidade Independente (Processo n.º 25/07.5.TE.LSB do DCIAP) e o inquérito foi arquivado, em 31 de Julho de 2007, pela procuradora-geral adjunta Dra. Maria Cândida Almeida e pela procuradora adjunta Dra. Carla Dias.

Luís Arouca, António José Morais e Rui Verde, e demais entidades referidades neste poste, não são arguidos por cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade neste caso da licenciatura do ex-primeiro-ministro.

sábado, 25 de fevereiro de 2012

A «combinação» da licenciatura de Sócrates


Correio da Manhã, 1.ª página, 25-2-2012 (realce meu)




CM, 25-2-2012, p. 4 - «Sócrates acerta versão com reitor»
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CM, 25-2-2012, p. 5 - «Sócrates acerta versão com reitor« (cont.) e «MP não encontrou crime de falsificação»
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O Correio da Manhã, hoje, 25-2-2012, através da jornalista Sónia Trigueirão, faz o furo jornalístico do ano, na notícia «Sócrates acerta versão com reitor da Independente» (linque para texto completo diferido). A notícia, com chamada de primeira página («Sócrates promete ajuda a reitor»), encontra-se nas páginas 4 e 5 da versão impressa (ver fac-simile acima - clique nas imagens para as ampliar).

A notícia cita uma alegada conversa telefónica que terá ocorrido, ao que consta, em 15 de Março de 2007 entre o primeiro ministro José Sócrates e o reitor da Universidade Independente, Luís Arouca, constante do processo sobre a gestão da Universidade Independente (UnI - não se confunda esse processo, que está agora em julgamento, com o inquérito sobre eventual utilização de documento falso (o título de licenciatura) por José Sócrates e que foi arquivado em 31 de Julho de 2007 pela procuradora-geral adjunta Dra. Maria Cândida Almeida e pela procuradora adjunta Dra. Carla Dias. O CM escreve que «as escutas reproduzidas (...) já não se encontram abrangidas pelo regime do segredo de justiça». Para os leitores se situarem relativamente a esta conversa, que creio inédita, devem consultar o meu livro «O Dossiê Sócrates» (que está disponível para download gratuito, na coluna esquerda deste blogue). O CM promete amanhã abordar o modo «como Sócrates fez a disciplina de Inglês Técnico». Cito, refiro e analiso a notícia pelo seu extraordinário interesse público e patriótico.

Comento:
  1. Em primeiro lugar, o contexto.
    1. A conversa entre José Sócrates e o reitor da Uni, Luís Arouca, ocorre quando o caso do percurso académico do primeiro-ministro ainda só tinha sido publicado no meu blogue e referida no jornal «O Crime», para lá da queixa apresentada na procuradoria-geral da República em 9 de Março de 2007.
    2. Publiquei o primeiro poste sobre o assunto em 22 de Fevereiro de 2005, dois dias depois das eleições que deram a vitória aos PS. O poste que já estava escrito desde a quinta-feira anterior, chamava-se «Os cursos de Sócrates», no qual publiquei a minha investigação inédita sobre o assunto, descobrindo o seguinte: Sócrates não era engenheiro civil, como se intitulava, nem nunca tinha sido; tirou a licenciatura na Universidade Independente, em 1996, quando o curso, de cinco anos, ainda só ia no segundo ano de funcionamento; também não possuía a «Pós-Graduação em Engenharia Sanitária» da Escola Nacional de Saúde Pública, de que se vangloriava no currículo (esse curso nunca tinha existido ali). Em Março e Abril desse ano publiquei sobre o assunto, mas o estado de graça do primeiro-ministro cobriu-o.
    3. A partir de 28 de Fevereiro de 2007 (na sequência de uma entrevista nesse mesmo dia de Luís Arouca ao defunto 24Horas onde este aludia à capacidade de José Sócrates em... Inglês Técnico), publiquei o poste «O Dossier Sócrates da Universidade Independente».
    4. Em 5 de Março de 2007 publiquei o poste «Os cursos de Sócrates - Parte II», onde publiquei a minha investigação sobre a passagem de José Sócrates pelo ISEL, desmontava as declarações do reitor Arouca ao 24Horas, analisando o seu curso na UnI.
    5. Em 5 de Março de 2007 publiquei o poste «A vida (in)completa de José Sócrates», comentando o panegírico publicado, nesse mesmo dia, no jornal Sol, ainda embeiçado pelo socialismo capitalista do primeiro-ministro.
    6. Em 9 de Março de 2007 é apresentada queixa-crime na Procuradoria-Geral da República, pelo advogado Dr. José Maria Martins para investigação de eventual utilização de documento falso (a certidão da licenciatura), uma notícia que o jornal «O Crime» tinha publicado no dia anterior e que eu também relato no blogue.
    7. Em 16 de Março de 2007, no dia seguinte a esta conversa, eu publico neste blogue o poste «José Sócrates já não é engenheiro», notando que a biografia oficial do primeiro-ministro na página da internet do Governo tinha sido alterada: de «engenheiro civil» passou a «licenciado em engenharia civil».
    8. Recordo que, num ambiente de deriva ditatorial, havia um bloqueio nos jornais, TVs e rádios, que só era rompido pelo jornal «O Crime», à altura dirigido pelo meu amigo José Leite, para além de ser o principal trending topic da blogosfera lusitana. A  notícia do Público, que amplifica o caso, e o projeta para os demais meios tradicionais, a partir do que tinha publicado no blogue Do Portugal Profundo, é de 22-3-2007: «Falhas no Dossiê de licenciatura de Sócrates na Universidade Independente» (ver o meu livro «O Dossiê Sócrates», pp. 83-100, com o comentário à notícia), de Ricardo Dias Felner e Andreia Sanches; e ainda «Engenheiro e homem do PS», sobre o Prof. António José Morais, que lhe atribuíu as equivalências para o curso da UnI e o aprovou em quatro das cinco cadeiras nessa universidade e que se veio a descobrir, depois, ter sido seu professor no ISEL e, mais tarde, se soube ser amigo pessoal de José Sócrates desde que coincidiram na Covilhã (o que Sócrates sempre negou, dizendo que só o conheceu na Independente em 1996...).
  2. E, segundo o CM, na conversa com Arouca, a braços com uma disputa de poder, e de capital, na UnI com  Rui Verde e Lima de Carvalho, Sócrates promete ajudá-lo: «quando eu puder ajudar lá o farei»; «e quando eu puder ajudar, qua agora não posso, bem sei, mas quando eu puder ajudar cá estarei... cá estarei»; e repete «cá estarei... cá estarei», à resposta de Arouca («sim, sim, contamos consigo».
  3. No conhecido estilo insultuoso, de acordo com o CM, na conversa Sócrates ataca os autores (isto é, eu próprio) do que afirma ser uma «campanha da direita», a qual «visa no fundo dizer o seguinte: ele não concluí a licenciatura»): «campanha absolutamente miserável»; «esses répteis» (repete mais duas vezes a palavra: «por répteis pá... por répteis»); uma campanha «ao nível da blogosfera e do anonimato... e da ordinarice»; «canalha»; «gente ignóbil... absolutamente ignóbil». Anonimato era uma acusação que retomaria depois, mal dirigida: sempre assinei os meus postes desde que criei o blogue e jamais fiz um poste ou comentário anónimo. Os insultos definem sempre quem os faz. O processo que me provocou por queixa-crime sobre o que escrevi relativamente ao seu percurso académico e ao controlo dos media acabou arquivado, em 18-1-2008, pela própria procuradora-geral adjunta Dra. Maria Cândida Almeida e procuradora adjunta Dra. Carla Dias (veja-se o meu livro «O Dossiê Sócrates», pp. 351-359) e notificado para recorrer ou deduzir acusação particular escolheu não o fazer - lá saberá ele porquê (e nós temos uma ideia).
  4. Sócrates, segundo o CM, está preocupado com a entrada em cena do Público, através de Ricardo Dias Felner, que o começa a questionar sobre a sua licenciatura na UnI, as equivalências e as cadeiras feitas, pretendendo concertar a sua versão com a que Luís Arouca viria a transmitir. Nomeadamente que não tinha sido favorecido. Porém, pede a Arouca que «chamasse a si estes papéis e lhes desse uma vista de olhos», antes de os mostrar ao jornalista. Isto é, Sócrates não quer que Arouca mostra todos os documentos, nomeadamente aqueles onde aparecem «os nomes dos professores».
  5. Todavia, ainda seguindo o jornal, Sócrates pretende que Arouca evite dizer ao jornalista... «os nomes dos professores» (i.e., o seu amigo António José Morais) e insiste: «não há nomes de professores, nem o professor se lembra»...
  6. Ainda de acordo com o CM, Sócrates também pretende que Arouca diga que só conheceu Sócrates depois de terminar a licenciatura - ainda que Arouca tivesse dito para o inquérito sobre a licenciatura do primeiro-ministro que tinha conversas com Sócrates com a duração de 15 minutos, em inglês técnico (na disciplina homónima), no «espaço reitoral, ao longo do ano (cf. pp. 25-26 do despacho de arquivamento)!... Diz Sócrates a Arouca: «nós podíamos combinar, e que é verdade; nós só nos conhecemos pessoalmente depois de eu terminar a licenciatura». Ao que Arouca respondeu: «é a pura das verdades»!... Claro que depois foi também revelado o cartão «do seu José Sócrates» que acompanhava a prova de Inglês Técnico. Mas em 15 de Março de 2007 a versão (falsa) de que Sócrates e Arouca não se conheciam pessoalmente ainda podia ser combinada.
  7. Sócrates é muito cauteloso na conversa, evitando denunciar o seu intuito, com receio de Arouca estar a ser escutado, mas acaba por escorregar várias vezes e denunciar a combinação.
  8. Com todo o respeito, é incompreensível que estas escutas a Luís Arouca, que se devem encontrar no processo sobre a gestão da Universidade Independente, e que corria (no DIAP) em paralelo nessa altura, como era público e notório (o vice-reitor Rui Verde foi detido preventiuvamente à ordem desse processo em 21 de Março de 2007 e Luís Arouca e Amadeu Lima de Carvalho em 28 de Março de 2007...) não tenham sido aproveitadas pela procuradora-geral adjunta Dra. Maria Cândida Almeida (coordenadora do DCIAP) e pela procuradora-adjunta Dra. Carla Dias, para o seu inquérito sobre eventual utilização por Sócrates de documento falso (o título de licenciatura da UnI), que arquivaram. Nada consta a esse respeito no despacho de arquivamento do inquérito sobre o diploma de Sócrates, datado de 31-7-2007, apesar das «vinte e nove diligências», «duas buscas» e «recolha de informação» realizadas nesse despacho, a páginas 4... Atendendo ao que já consta nesta conversa e sem ainda saber o que poderá ser encontrada em outras, possivelmente a conclusão seria diversa e não poderiam dar a licenciatura como válida, além de outros eventuais factos tipificados na lei...
  9. Depois de mais estes indícios desta conversa e de outras que se anuncia serem publicadas, somados ao meu livro, às declarações do Prof. Eurico Calado (o verdadeiro docente de Inglês Técnico) e de outros professores da UnI, ao livro de Rui Verde «O Processo 95385», parece cada vez mais difícil não reabrir o processo da licenciatura de José Sócrates na Universidade Independente...

Veja-se ainda o poste do José da Porta da Loja, de hoje, 25-2-2012, «Os répteis que precisam de uma lição pá».


Pós-Texto (20:58 de 26-2-2012): A inclusão, ou não, das escutas a Arouca no processo da licenciaturaRealmente, em 25-9-2007, o jornalista Ricardo Dias Felner conta no Público, que a juíza de instrução criminal do processo «negou a sua validação e, consequentemente, ordenou a destruição das gravações, alegando que estas não haviam sido sujeitas, dentro do prazo previsto por lei, a um controlo por um juiz de direito». O jornalista acrescenta que a Dra. Maria Cândida Almeida «pedira apenas a transcrição e validação de três das 16 sessões telefónicas que ouviu». E refere que a coordenadora do DCIAP critica a decisão (mas não recorre dela) de não validar as escutas, enviadas pela procuradora Dra. Fernanda Pêgo, que dirigia o outro inquérito no DIAP, para o caso da licenciatura (escutas essas que já tinham sido validadas por um juiz no processo sobre a gestão da UnI) porque estas «permitiam "reforçar" a opção de arquivamento do processo, demonstrando a "total boa-fé de José Sócrates na tramitação da obtenção da sua licenciatura"».
Então, manda a verdade que se diga que a Dra. Cândida Almeida tentou incluir três dessas dezasseis escutas e que foi a juíza de instrução que não o autorizou. Mas se as escutas tinham sido validadas por um juiz no outro processo, como não eram válidas neste?... E por que não recorreu a Dra. Cândida Almeida desse despacho da juíza, o qual criticou? E seriam essas três escutas que a Dra. Cândida Almeida selecionou, as que o CM publicou em 25 e 26 de Fevereiro de 2012 ou outras?

Em qualquer caso, se a inclusão das escutas no processo da licenciatura não foi autorizada pela juíza de instrução, elas não podiam ser incluídas pelas procuradoras no processo. Em qualquer caso, é inadmissível que não tenha sido incluída a informação relevante, em escutas validadas no outro processo.

No poste seguinte, comento este assunto com maior detalhe.


Atualização: este poste foi emendado e atualizado às 22:54 e 23.06 de 25-2-2012 e 11:06 e 20:58 de 26-2-2012.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa não é, nem chegou a ser, arguido no inquérito para averiguação de eventual falsificação de documento autêntico, no seu diploma de licenciatura em Engenharia Civil da Universidade Independente (Processo n.º 25/07.5.TE.LSB do DCIAP) e o inquérito foi arquivado, em 31 de Julho de 2007, pela procuradora-geral adjunta Dra. Maria Cândida Almeida e pela procuradora adjunta Dra. Carla Dias.
Luís Arouca, António José Morais e Rui Verde, e demais entidades referidades neste poste, não são arguidos por cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade neste caso da licenciatura do ex-primeiro-ministro.