Sócrates falta a julgamento da UnI e justifica-se com o facto de estar a viver no estrangeiro

(Em actualização)

José Sócrates faltou hoje, 9 de janeiro de 2011, ao julgamento da Universidade Independente, para o qual foi indicado para depor como testemunha a requerimento do Ministério Público. Segundo Carlos Enes, da TVI, nesta manhã, de 9-1-2012, o «ex-primeiro-ministro informou o tribunal da sua ausência, tendo-a justificado com o facto de estar a viver actualmente em Paris»... A justificação de viver no estrangeiro - ainda que conste vir com muita frequência a Portugal, manter a sua casa em Lisboa e, sem dificuldades financeiras, apesar de não se lhe conhecer emprego, fazer vida de luxo em Paris -, parece poder vir a ser usada em qualquer hipotético processo para o qual seja citado, obrigando, nesse caso, ao envio de carta rogatória às autoridades francesas e aos sarilhos burocráticos que envolvem os tribunais nacionais para ouvir, por exemplo, foragidos à justiça portuguesa, como João Vale e Azevedo. Todavia, Sócrates manifestou a sua «total disponibilidade para colaborar com a Justiça».

Todavia, a TVI24, também informou, nesta manhã, de 9-1-2012, que no dia útil anterior à sua comparência em julgamento, na sexta-feira, 6-1-2012, o Ministério Público tinha prescindido de ouvir Sócrates. Porém, como Sócrates não sabia disso, desculpou-se com o facto de viver no estrangeiro para não comparecer em juízo, nesta segunda-feira. A TVI não revelou o motivo por que o Ministério Público prescindiu, à última hora, de ouvir o ex-primeiro-ministro. O Público, de 9-1-2011, diz que foi a procuradora-geral distrital de Lisboa, Francisca Van Dunen» que «revelou já não ter também interesse em ouvir Sócrates».

Contudo, de acordo com o jornal das 10:30, da TVI24, a juíza Ana Peres admite chamar Sócrates para depor, depois da análise, pelo tribunal, do inquérito-crime sobre falsificação de certidão de licenciatura, realizado pela procuradora-geral adjunta Cândida Almeida e procuradora-adjunta Carla Dias (arquivado), para esclarecer dúvidas sobre a sua licenciatura.

Segundo a TVI, de 8-1-2012, os juízes do processo tinham já pedido «ao Ministério Público os documentos relativos à licenciatura do ex-primeiro-ministro e confrontaram dezenas de testemunhas com dúvidas sobre a regularidade da mesma». E, de acordo com André Pereira do CM, em 9-1-2011, «Alexandre Lafayette, advogado do ex-vice reitor da Universidade Independente (UnI), quer reabrir o inquérito à licenciatura de José Sócrates naquela instituição de ensino».


Pós-Texto 1 (12:05 de 9-1-2012): Segundo a edição digital do JN, das 9:28 de 9-1-2011:

«A juíza presidente do colectivo que julga o caso da Universidade Independente, Ana Peres, confirmou que o ex-primeiro-ministro José Sócrates não estará presente na sessão desta segunda-feira, como previsto, mas disse que a justificação apresentada é genérica.
"Fica a falta justificada, embora de forma genérica", afirmou a juíza, não especificando os motivos indicados por José Sócrates para não estar presente. Alegadamente, o ex-primeiro-ministro terá invocado o facto de estar actualmente a residir em Paris para justificar a sua ausência em tribunal.» (Realce meu).

Pós-Texto 2 (12:22 de 9-1-2012): Leia-se também a contextualização jurídica deste caso, pelo José da Porta da Loja.


Pós-Texto 3 (12:33 de 9-1-2012): Sócrates diz desconhecer convocatóriaNuma notícia publicada esta manhã, de 9-1-2012 (sem hora e assinalada como «hoje»), na edição digital do DN, o jornalista João Céu e Silva afirma que José Sócrates prestou declarações ao Diário de Notícias - «Em declarações ao DN, José Sócrates esclarece». Presume-se, portanto, que algum jornalista do DN (eventualmente o próprio João Céu e Silva) tenha falado pessoalmente, ou recebido mensagem direta (eletrónica, por carta ou por faz) do ex-primeiro-ministro - pois, de outro modo, o jornalista refereria sempre que a informação lhe chegou através de comunicado, ou de press-release da sua assessora de imprensa, Teresa Pina, ou de mensagem do advogado de Sócrates, Daniel Proença de Carvalho. Se assim não fosse, o jornalista não poderia escrever o que escreveu.

Diz João Céu e Silva, no DN, de 9-1-2011:

«Julgamento da Independente
Sócrates desconhece convocatória para ir a tribunal
por João Céu e Silva Hoje

O ex-primeiro-ministro José Sócrates nega saber da existência de uma convocatória para ir a tribunal explicar como tirou a licenciatura, mas afirma estar disponível para colaborar com a justiça seja qual for o assunto. Para o político, o caso da licenciatura já é caso encerrado pois foram dadas há 4 anos as explicações cabais para que a investigação do Ministério Público considerasse em relatório que não tinha sido beneficiado.
Em declarações ao DN, José Sócrates esclarece que soube na sexta-feira [6 de Janeiro de 2012] da possibilidade de a sua presença ter sido requerida pelo Tribunal de Monsanto mas que desconhece se existe ou não essa convocatória. Adiantou que o seu advogado, Daniel Proença de Carvalho, "já fez um requerimento para saber se fui ou não convocado por outrém que não o reitor, porque este entretanto abdicou da minha presença como testemunha". O ex-primeiro-ministro garante que "se existir essa convocatória, então manifesto a minha total disponibilidade para colaborar com a Justiça".
José Sócrates só pede às autoridades judiciais, caso a resposta ao requerimento seja no sentido de prestar depoimento, que dado estar ausente em Paris lhe concedam pelo menos 48 horas para se organizar e deslocar a Portugal.»

Dois comentários.

Apesar de vir frequentemente a Portugal, e de a sua convocatória ser pública e notória desde, pelo menos, desde 13 de dezembro de 2011 (leia-se também a notícia do CM, de 22-1-2011, que dizia que Sócrates «já foi notificado») e de ter uma extensa rede de antenas no País, o ex-primeiro-ministro diz, segundo essas declarações ao DN, que só soube na sexta-feira, dia 6 de Janeiro de 2011!

Por outro lado, dá a sua licenciatura como «caso encerrado». O processo relativo à alegada utilização de documento falso (a sua certidão de licenciatura) foi arquivado, mas isso não significa que os tribunais não possam reabri-lo ou promoverem um inquérito-crime sobre outros aspectos de eventual relevo criminal da obtenção da sua licenciatura na UnI.


Pós-Texto 4 (14:27 de 9-1-2012): Notificado ou não: eis a questão
Das duas... três: ou Sócrates foi notificado; ou Sócrates não foi notificado; ou, Sócrates foi notificado mas usa seletivamente as notícias sobre a sua convocatória para não se apresentar no julgamento no dia e hora marcado...

Se Sócrates não foi notificado, não tinha de comparecer. Ponto final.

Mas, nestas declarações que João Céu e Silva publicou hoje no DN, Sócrates e o seu advogado não alegam que o ex-primeiro-ministro não foi notificado pelo tribunal para prestar testemunho em 9 de janeiro de 2012... Sócrates diz que «desconhece se existe ou não essa convocatória»... E mais diz, validando esta interpretação: «fez um requerimento para saber se fui [sic - terá sido mesmo Sócrates a falar ou a escrever ao DN?...] ou não convocado por outrém que não o reitor, porque este entretanto abdicou da minha presença como testemunha». Ou seja,  ele, a sua porta-voz, o seu advogado, colaboradores e amigos, sabem de umas notícias - como a notícia, de 13 de dezembro de 2011, no Sol, de que o advogado de Arouca tinha prescindido do seu testemunho, a mesma notícia que, todavia, refere «José Sócrates deveria ser ouvido a 9 de Janeiro como testemunha»... E não sabem... dessa mesma notícia (!) e de outras, como a do CM, de 15-12-2011, que referia que «o Ministério Público não desiste de ouvir José Sócrates».
Aliás, se Sócrates não estava notificado por que apresentou ao tribunal justificação da falta? Ou será que foi notificado pelo tribunal com meses de antecedência e não recebeu do tribunal qualquer desmarcação da convocatória para depor? Não sabe ele - e o seu advogado - que um cidadão tem de se apresentar em tribunal se for notificado para tal, independentemente do que digam em determinado dia (e o contrário noutros...) um meio de comunicação ou um advogado de outra parte?!...

Algumas questões de facto:

1. Não lhe foi enviada pelo tribunal, com meses de antecedência (e não com as «48 horas» de antecedência que acintosamente ironiza aos juízes...) , uma convocatória em carta registada, com aviso de receção, para a sua morada conhecida, para depor em tribunal em 9 de janeiro de 2011?
2. Foi essa carta, certamente enviada para a sua morada conhecida em Lisboa, devolvida ao tribunal, por ausência do convocado ou foi recebida no seu domicílio e o aviso de receção assinado por alguém?
3. Recebeu ele, ou o seu advogado, notificação daquele tribunal a desconvocá-lo dessa audiência de 9 de Janeiro?

Sócrates pode não ter sido notificado. Mas se não foi notificado que o diga claramente. Em vez de se abrigar na expressão «se existir essa convocatória»...

Mas se a carta lhe foi enviada, se o aviso de receção foi assinado, sendo assim notificado e se não recebeu nenhuma notificação a desconvocá-lo de comparecer no tribunal no dia e hora marcados, para que surge agora esta desculpa quebrada de nouvelle cruche?!...


Pós-Texto 5 (19:10 e 23:25 de 9-1-2011): Afinal, Sócrates foi notificado...
Apesar da nuvem de fumo, soprada sobre a falta de José Sócrates ao julgamento da Universidade Independente para depor como testemunha, e da pazada de lixo, atirada (via Lusa, TSF e Económico) sobre a juíza Ana Peres pelo socratinismo sistémico, na tarde de 9-1-2011, o advogado do ex-primeiro-ministro, Daniel Proença de Carvalho confirmou implicitamente, que Sócrates foi notificado, como os jornais revelaram em dezembro de 2011: «indicou ao seu cliente que considerava a notificação enviada pela tribunal como "sem efeito"». Ou seja, com base numa notícia, em 13-12-2011, sobre o advogado de Luís Arouca já não o querer ouvir - mais outra, encadeada, em 14-12-2011, da procuradoria-geral (!...) de que o Ministério Público não ia requerer a audição de Sócrates, o advogado decidiu que a notificação não tinha efeito, não valia!... E segundo o ionline, da tarde de 9-1-2012 (citado pelo José, no poste «Continuam os faxes ao domingo...»):

«Proença de Carvalho alega que só tomou conhecimento de que Sócrates devia ser ouvido hoje pela comunicação social, na passada sexta-feira, motivo que o levou a enviar domingo um fax para o tribunal a comunicar que o ex-primeiro-ministro, a residir em Paris, não podia comparecer hoje nem terça-feira no Tribunal do Monsanto, Lisboa».

Tinha até à sexta-feira, dia 6 de janeiro, a procuradora do Ministério Público, titular da acusação (ela e só ela) abdicado de ouvir Sócrates? Não. Tinham os juízes desconvocado Sócrates? Não. Então por que não foi Sócrates ao julgamento? Segundo a juíza, mandou dizer que estava em Paris, apresentando uma justificação «genérica».  Terá apresentado atestado de residência na capital francesa para suportar a justificação? Não sei.

Contudo, se José Sócrates faltou - e se enviou justificação, depreende-se que sabia dever estar presente... - por que se considera a juíza responsável pela falta do ex-primeiro-ministro?... Dirão: ah, e tal, não é responsável pela falta de Sócrates: é responsável por não ter desconvocado Sócrates... Mas não seria melhor Sócrates ter comparecido e depois queixar-se do que faltar a uma diligência de que a juíza não tinha dispensado?!... Do que consideram a juíza responsável, mas não dizem, é pelo dissabor mediático da falta de Sócrates...

Imagine-se, o vendaval de última hora para forçar uma decisão diferente do tribunal, semelhante à do Ministério Público, e que leva agora uma fonte oculta, na notícia do diário Económico, dirigido pelo maçon socratino António Costa,  «Erro da juíza manteve Sócrates como testemunha» (entretanto, suavizada para «Juíza não anulou pedido de audição de Sócrates», a desculpar a ausência de Sócrates com... a não desconvocação do ex-primeiro-ministro pelo tribunal!... A culpa da falta de Sócrates é da juíza que não lhe deu dispensa...

De caminho para próximas diligências deste, ou de qualquer outro, processo, o advogado Daniel Proença de Carvalho avisa ser conveniente o depoimento de Sócrates por videoconferência, «forma normal de inquirir pessoas que não estão no País», coisa que só pode realizar após a necessária demora e a burocracia da carta rogatoriazinha, que Proença  recomenda... Mesmo que Sócrates venha frequentemente a Lisboa...

É. O socratismo, que, num sistema quase-ditatorial, levou Portugal à ruína, continua a imperar. E é por causa disso que tem de continuar a ser combatido.


Atualização: este post foi atualizado às 14:51 e 23:25 de 9-1-2011.


* Imagem picada daqui.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): Tendo em conta o arquivamento do inquérito-crime sobre alegada falsificação de certidão de licenciatura, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa referido nas notícias dos media, que comento, não é suspeito ou arguido do cometimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade no caso da sua licenciatura em Engenharia Civil na Universidade Independente.