«Plano secreto para uma Nova Europa»

Da União Europeia à União Bancária: a bancocracia no seu esplendor (Die Welt, de 3-6-2012, via Libertad Digital), num «Plano secreto para uma Nova Europa», cozinhado pelas instituições europeias. Pelo meio cairá a União Fiscal, com uniformização de impostos, em que socialistas e liberais nunca se entenderão - aliás, nem sequer nas reformas estruturais. Para além disso, aparecerá a oposição dos bancos mediterrânicos, entre os quais os portugueses, à supervisão direta ao estilo germânico, do Banco Central Europeu (BCE), o que significará uma atenção maior ao branqueamento de capitais, aos ratios de solvência e à inscrição das dívidas hipotecárias na rubrica do crédito malparado (em vez de, para não desequilibrarem o balanço, manterem a farsa de que os empréstimos a clientes que não pagam há anos não constituem crédito malparado).

Todavia, não haverá reequilíbrio orçamental sem mudança na administração do Estado, para maior rigor, e na política económica e social, para a valorização do trabalho: nomeadamente, eliminação da corrupção de Estado e da promiscuidade político-bancária; e concessão do rendimento social de inserção apenas a pessoas incapazes de trabalhar por doença física ou mental e redução da duração máxima do subsídio de desemprego a seis meses. A não ser que os alemães consintam que o BCE mude para a tática mugabe-obâmica (que, por causa da sua política de desvalorização competitiva, o presidente norte-americano vai intensificar por causa da depreciação do euro) e deixe os Estados imprimir dinheiro para injetar na economia  (e pagar contas...) - como recomendou Berlusconi, em 1-6-2012 -, sofrendo o poder de compra dos cidadãos o efeito parafiscal da inflação correspondente.

A União Europeia dirige-se para a ruína socialista. Caminhando, alegre e desvairada, ao rufar da fanfarra ideológica, e corrupta, para o abismo económico, social, político e, depois, bélico.


Atualização: este poste foi atualizado às 20:44 de 4-6-2012.


* Imagem picada daqui.

Inconformidade com a destruição das escutas a Sócrates no processo face Oculta

A decisão, de 30-5-2012, do Ministério Público de Aveiro de pedir a destruição das escutas do processo Face Oculta que envolvem o ex-primeiro ministro José Sócrates no caso de alegado «atentado contra o Estado de direito», é um erro terrível. Ainda me custa mais por causa da decisão ter sido tomada pelos magistrados de Aveiro, que aqui tanto tenho apoiado.

Percebo que foi ditada pela vontade de evitar a nulidade de todo o processo - que poderia resultar de não ser permitido aos arguidos aceder a essas escutas, meios de prova, que alegam que os defendem - e o embaraço de nenhum arguido ser condenado. Mas a nulidade eventual do processo demonstraria ainda mais o absurdo da imunidade prática do ex-primeiro-ministro e a responsabilidade moral (e possivelmente penal) das cúpulas judiciais do Estado, bem como a intransigência moral do setor patriótico da justiça perante a impunidade dos políticos. Assim, cede-se, recua-se e permite-se, mesmo não o querendo, que um capítulo preto da história negra da corrupção de Estado em Portugal seja destruído pela tesoura e pelo teclado.

No final, não se atingirá qualquer prisão, nem sequer condenação transitada em julgado, dos principais arguidos,  atenta a dúvida razoável (que tem por nome medo e aversão ao risco), reduzidas as eventuais e leves penas de primeira instância, prescritos os crimes, como no vergonhoso caso de Isaltino Morais ou no limite, se preciso for, criada uma lei para os livrar de condenações. O valor profissional dos procuradores ficaria ainda muito melhor preservado com a sua intransigência perante a força das circunstâncias sistémicas do que pela mísera condenação em primeira instância de algum peão de brega ou a tradicional censura inconsequente, e confissão de incapacidade, na sentença ilibatória dos capos.

Compreendo a motivação de quem se esforça muito para provar crimes e obter condenações e, humanamente, a recusa de aceitar que todo o trabalho realizado seja deitado ao lixo. O sacrifício dos magistrados é o saldo do martírio da aplicação da justiça no sistema corrupto. É mais avisado crer na teoria que tenho defendido de que, neste sistema judicial viciado, a única sanção social viável dos poderosos é constituí-los arguidos, descrevendo factos e tipificando-lhes os crimes, e dar notícia do caso  nos meios de comunicação. Chapar-lhes os nomes e os crimes nos media: não há outra sanção viável senão essa. Tudo o resto - condenações na primeira instância, prisão preventiva, condenações na Relação e no Supremo - são exceções que confirmam a imunidade sistémica dos poderosos. E, se assim é, como se vê e sente, a acção dos magistrados e polícias nos casos que envolvem poderosos, deve servir a Justiça e preservar a moral, jamais cedendo à tecnicalidade sistémica.


Atualização: este poste foi emendado às 23:46 de 3-6-2012.


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Limitação de responsabilidade (disclaimer: As entidades referidas nas notícias dos media, que comento, não são suspeitas, ou arguidas, do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade e quando arguidas, gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.

Grécia guina para a extrema-esquerda

Os trotskistas do Syriza, que se obtém ao plano de austeridade da Comissão Europeia/Banco Central Europeu e do FMI e que já apresentaram o seu farto programa de governo, obteriam 31,5% dos votos nas eleições para o parlamento grego, segundo uma sondagem divulgada em 1-6-2012. O partido mais próximo é a Nova Democracia, de direita, favorável ao acordo com a chamada troika, enquanto que os socialistas do Pasok teriam apenas 13,5% dos votos.

Causas naturais

Em 30-5-2012, duas semanas depois da posse do socialista François Hollande como vice-presidente da França, foi noticiado que o médico legista declarou que Richard Descoings morreu de causas naturais -uma crise cardíaca -, há cerca de dois meses. Permanecem por explicar as circunstâncias da morte, principalmente pelo facto das visitas de dois homens ao seu quarto na noite do seu falecimento e o facto do seu portátil e do seu telemóvel terem, aparentemente, sido atirados pela janela (conforme notam comentadores da Porta da Loja). Richard Descoings era o diretor da Sciences Po quando José Sócrates aí foi admitido no Verão de 2011.

Os ritmos do DIAP

A disparidade de conduta do DIAP de Lisboa, coordenado pela procuradora-geral adjunta Dra. Maria José Morgado (viúva do Prof. José Luís Saldanha Sanches) noticiada nos processos relativos à corrupção de Estado afeta a imagem de igualdade que este departamento de investigação deve cuidar.

Para o público, que apenas sabe dos processos pela imprensa, casos que envolvem governantes socratinos (como o caso dos cartões de crédito dos governos Sócrates, por queixa da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, o caso da queixa do Automóvel Clube de Portugal sobre as SCUTs, o caso do alegado desvio de 383 milhões por familiares de Sócrates, para além de outras polémicas decisões da PGR) parecem andar ao ritmo do caracol e cerrados na sua casca, ou são pontapeados para o DCIAP; enquanto um caso como o de Silva Carvalho/Ongoing/PSD (distribuído à 9.ª Secção do DIAP, dirigida pela Dra. Teresa Almeida, braço direito da Dra. Maria José Morgado) corre ao fulgor predatório e ao rugido ensurdecedor da onça, sendo, apesar da sua natureza, abocanhado pelo DIAP. Aliás, o caso Silva Carvalho insere-se numa guerra Nuno Vasconcelos/Francisco Pinto Balsemão pelo controlo da Impresa, grupo onde pontifica Ricardo Costa (diretor do Expresso, órgão que desencadeou este caso da secreta estratégica) e o seu irmão... António Costa, presidente da CMLisboa e comentador residente da SIC Notícias.

E, para que fique mais uma vez tão claro como o corpo deste blogue perante qualquer leitor mal-intencionado que , aqui não gostamos de lentidão e silêncio: pretendemos que em todos os casos, independentemente da cor e dos protagonistas, se avance com rapidez e transparência.



Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias dos media, que comento, não são suspeitas, ou arguidas, do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade e quando arguidas, gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.

Combate preventivo do PS contra criminalização das parcerias público-privadas

A tática de diversão e quezília praticada pelo PS, com relevo especial para o dito «espião» Rui Paulo Figueiredo, na «Comissão Parlamentar de Inquérito à Contratualização, Renegociação e Gestão de todas as Parcerias Público-Privadas do Sector Rodoviário e Ferroviário» da Assembleia da República, tem como objetivo evitar o envio para inquérito judicial desses contratos e de outros factos declarados nessa comissão e ainda neutralizar a interpretação criminal das parcerias público-privadas nos inquéritos já em curso e noutros que surjam.

Outra Babel no Vaticano

Pieter Bruegel O Velho, A Torre de Babel (versão vienense), c. 1563, Kunsthistorisches Museum, Wien

O Vaticano vê-se, trinta anos depois do escândalo do Banco Ambrosiano, em 1982, envolvido novamente num escândalo de dinheiro e de poder - Vatileaks -, relacionado principalmente com a administração do Istituto per le Opere di Religione - IOR  (ver também TG3, de 26-5-2012) e do Estado do Vaticano. Como se não fosse suficiente a fustigação mediática pelos casos de pedofilia no clero e em instituições da Igreja - e a preferência nesses casos incorrigíveis pelo perdão interno em vez da denúncia judicial -, começaram, em janeiro de 2012, a aparecer na imprensa cartas que haviam sido enviadas ao Papa Bento XVI, num escândalo que se agravou com a recente publicação, em meados deste maio de 2012, do livro de Gianluizi Nuzzi, Sua Santità - Le carte segrette de Benedetto XVI, Chiarelettere. A detenção do corvo, o próprio mordomo do papa, Paoletto, a quem se imputa a violação e subtração  de correspondência papal, que passaria em sua casa pelo scanner e forneceria depois à imprensa, não resolveu o problema que parece ter maior dimensão e outros envolvidos, numa luta de poder e de sombras, em que o grupo perdedor, desobediente e desesperado, antepondo a sua conveniência ao interesse da instituição, filtra documentos e queixas para os media. Bento XVI repreendeu essa Babel, neste domingo, 27-5-2012:

«A narração do Pentecostes nos Atos dos Apóstolos, que ouvimos na primeira leitura (cf. At 2, 1-11), contém no fundo um dos últimos frescos que encontramos no início do Antigo Testamento: a antiga história da construção da Torre de Babel (cf. Gen 11,1-9). Mas o que é Babel? É a descrição de um reino no qual os homens concentraram tanto poder que pensaram não dever fazer mais referência a um Deus longínquo e ser tão fortes que podiam construir um caminho para o céu para abrir as portas e pôr-se no lugar de Deus. Mas mesmo nesta situação verifica-se alguma coisa estranha e singular. Enquanto os homens estavam a trabalhar juntos para construir a torre, de repente deram-se conta de que estavam a construir uns contra os outros. Enquanto tentavam ser como Deus, corriam o perigo de já nem ser homens, porque tinham perdido um elemento fundamental do ser pessoa humana: a capacidade de concordarem, de se compreenderem e de trabalharem em conjunto. (...) Mas não nos apercebemos que estamos revivendo a mesma experiência de Babel.» (Tradução minha do original italiano).

Solenidade do Pentecostes, Homilia do Panto Padre Bento XVI, Basílica Vaticana, domingo, 27 de maio de 2012.

Atualização: este poste foi atualizado às 10:03 e 11:58 de 29-5-2012 e emendado às 21:20 de 31-5-2012.

A aceleração da fuga de capitais portugueses para o estrangeiro

A procura de portugueses por casas em Londres cresceu 153% em abril de 2012 face ao mesmo mês de 2011, segundo a imobiliária Knight Frank, citada pela Reuters (de acordo com a PIT, 15-5-2012). Os portugueses batem os italianos, os gregos e os espanhóis, no investimento imobiliário na capital britânica. O crescimento homólogo da procura de imobiliário em Londres pelos italianos foi de 46% e dos espanhóis de 21%. Segundo a imobiliária Savills (citada no sítio OPP, em 15-5-2012), a procura dos gregos por casas em Londres subiu 39% no mesmo período.

Além da tradicional Suíça, a Grã-Bretanha parece estar a ser um um sítio de refúgio de capitais e nomeadamente dos portugueses. A fuga de capitais de Portugal está a ser muito grande, segundo se pode concluir a partir de Buttonwood da Economist, em 21-5-2012 - e não apenas de depósitos estrangeiros no nosso país e venda de títulos de dívida portugueses por estrangeiros. Buttonwood refere que a fuga de capitais de Espanha e Itália atingiu cerca de 10% do seu PIB - seria interessante conhecer os números de Portugal em 2011 e nos últimos meses. A aceleração da fuga dos capitais é um sinal de receio da perda de confiança na manutenção de Portugal no euro e do medo de limitação da saída de dinheiro para outros países.

Se os portugueses não reformam o Estado Social(ista) e a bancocracia antidemocrática e não punem a corrupção de Estado, o País caminhará para a ruína completa. Não basta o equilíbrio da mercearia, à custa da venda das prateleiras. É necessário mandar para a justiça os contratos leoninos do anterior proprietário e criar riqueza, pondo o pessoal a trabalhar. De outro modo, os clientes desaparecem, os investidores fogem e a mercearia vai à falência.


Atualização: este poste foi emendado às 15:53 de 28-5-2012.


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Espírito Santo de orelha

«O BES Investimento vai ser o assessor financeiro do Governo para a privatização da TAP (...) depois de ter participado nas privatizações da REN e da EDP» - Negócios, 15-5-2012.

Num contexto de austeridade do Estado, cabem duas perguntas:

1. Por que motivo foi escolhido o BES Investimento?
2. Por que não foi escolhida a Caixa Banco de Investimentos, que pertence ao próprio Estado?

A fuga lenta dos depósitos bancários

O êxodo dos depósitos bancários na Grécia, e nos países europeus mais deficitários, ainda está em «câmara lenta». Mas pode passar subitamente para uma corrida. Este êxodo pode comprometer a permanência da Grécia no euro e suspender a livre circulação de capitais para fora do país.

A ameaça de conversão forçada dos depósitos bancários em moeda nacional, de restrições ao levantamento dos depósitos (corralito) e de proibição de circulação de capitais para fora do país, torna cada vez menos prudente a manutenção dos depósitos em instituições bancárias nos países menos solventes. Na verdade, por mais que doa admiti-lo, a transferência do dinheiro para sucursais dos bancos estrangeiros no próprio país, não protege o dinheiro: se a Grécia sair da moeda única, os depósitos em euros nos bancos estrangeiros no país são forçosa e imediatamente convertidos em dracmas e serão impostos limites brutais ao levantamento de dinheiro para evitar a falência imediata dos bancos e a transferência do dinheiro, em numerário, para o estrangeiro.

O êxodo dos depósitos fragiliza os bancos nacionais e obriga à nacionalização parcial, ou total, das instituições mais inseguras. E a nacionalização não estanca a fuga dos depósitos porque  os clientes temem que as suas aplicações - vulgarmente a taxas mais altas e em instrumentos de maior risco (fundos que não são depósitos, como no BPN) - deixem de ser convertidas em dinheiro ou  o banco intervencionado aperte com os clientes atuais para cobrir o seu défice de exploração e a dívida acumulada. Tal como no BPN, a nacionalização do Bankia em Espanha provocou uma fuga dos depósitos: os Estados socia(l)i(ta)s, que subsistem sob o axioma da solvência da banca privada, mas que não querem assumir logo o custo político da cobertura desses défices privados, nacionalizam os bancos relativamente aos quais fizeram vista grossa durante anos (em vez de deixarem os acionistas e depositantes suportarem o risco do investimento), mas mantém os bancos nacionalizados compartimentados, em vez de os integrarem imediatamente na marca mãe. Em Portugal, a marca BPN estava queimada a partir do momento em que se conheceu o escândalo da fraude interna, mas o Governo socialista manteve-a, com custos tremendos para o Estado, para condicionamento político do Presidente da República, Cavaco Silva, frito em forno lento pelas notícias da fraude lançadas pelas ventoinhas socratinas nos media. Se as dependências, os funcionários e os serviços, do BPN fossem imediatamente integradas na Caixa Geral de Depósitos, e a marca desaparecesse fisica e virtualmente, o custo para o Estado seria menor do que a teimosia do funcionamento separado do banco.

Mas essa seria a solução sistémica e bancocrática e não a solução democrática: os bancos devem ter uma gestão prudente, o Estado deve supervisionar, prevenir e punir fraudes, e não deve substituir o risco natural dos acionistas e depositantes de bancos privados. Não creio que a atividade bancária só possa ser desempenhada pelo Estado, que seria, à outrance, o corolário da doutrina da proteção prioritária - até porque a intervenção direta do Estado nos bancos não tem estancado a fuga dos depósitos. E se, por pressão do setor financeiro, e eventual necessidade de acompanhar o que outros países fazem, o Estado define uma garantia de depósitos (depósitos) até um certo valor, não se justifica que passe depois, apesar da lei, a cobrir, na prática, todos os depósitos, aplicações financeiras e contas de milhões de euros. Não se justifica que o Estado proteja o setor financeiro como não faz com o setor agrícola, industrial, comercial ou outros serviços.

Não parecem valer os argumentos que atribuem a Grande Depressão de 1929 à falência de bancos, pois a receita de proteção dos bancos não parece estar a ter melhor resultado na recuperação da II Grande Depressão, que começou em Dezembro de 2007 e continua.... Nem  sequer os argumentos do tamanho (too big to fail) e do risco sistémico. Risco sistémico é a bancocracia, derivada da promiscuidade entre política e finança, que condiciona a liberdade e a democracia. No limite da corrupção e do delírio do Estado Social(ista) sobrevem a dittaturina civil de Mario Monti na Itália e, se não houver responsabilidade, a ditadurona de uma Junta civil, vigiada pelos militares (além da União Europeia), na Grécia.


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PPPs: a declaração arrasadora e o relatório alegado

O «espião» Rui Paulo Figueiredo, envolvido na guerra encoberta contra Paulo Pereira Cristóvão no Sporting, presidente da concelhia de Lisboa do PS  e coordenador do PS na «Comissão Parlamentar de Inquérito à Contratualização, Renegociação e Gestão de todas as Parcerias Público-Privadas do Sector Rodoviário e Ferroviário» da Assembleia da República, tentou roubar a cena ao patriota juiz conselheiro (jubilado) Carlos Moreno, que foi ontem, 25-5-2012, ouvido nessa comissão (ver também a reportagem da Agência Financeira) e enterrar a sua audição.

Numa reprise do film noir do caso do envelope anónimo apresentado pelo deputado socratino Sérgio Sousa Pinto, em 7-9-2011, durante a reunião de comissão parlamentar em que foi ouvido Jorge Silva Carvalho, o socratino deputado Rui Paulo Figueiredo referiu aos jornalistas um texto anónimo «disponibilizado no cacifo de um deputado do Partido Socialista» (sic), uma pressuposta «declaração de voto para a ata» da autoria do juiz Ernesto Cunha do Tribunal de Contas sobre um relatório de auditoria (aprovado em 10-5-2012) sobre seis parcerias público-privadas (PPPs) contratadas pelo Governo do Partido Socialista. Noto que esse relatório de auditoria crítico para essas PPPs foi votado por unanimidade por nove juízes entre os quais, Ernesto Cunha, que R.P.F. aventa ter feito uma «declaração de voto de 30 páginas»...

A música de Rui Paulo Figueiredo foi tocada, de ouvido e sem estudar a longa partitura, em uníssono, pelos naipes ensaiados pelo maestrospy: no Google, a audição de Carlos Moreno na comissão tem 90 resultados e a declaração de Ernesto Cunha 207 resultados. O take da Lusa é de um enviesamento memorável:

«O PS entregou hoje na comissão de inquérito às Parcerias Público-Privadas (PPP) uma declaração do juiz conselheiro do Tribunal de Contas (TC) Ernesto Cunha que "arrasa completamente" um alegado relatório de auditoria ao setor rodoviário.» (Realce meu).

Esta noite ouvi o mesmo lied melodioso da Lusa na Telefonia Socialista Fraterna, numa música reproduzida noutros meios arregimentados: Visão, SIC Notícias, Expresso, iOnline, e até o Sol. A Lusa diz que a declaração «arrasa completamente» - em vez do rigor e neutralidade de «Rui Paulo Figueiredo diz que a declaração arrasa completamente»... Mas se a declaração, de que o próprio deputado não confirma autoria e é, por enquanto, apócrifa, «arrasa» e «completamente», já o relatório (oficialmente aprovado no Tribunal de Contas no dia 10 de maio), esse, é apenas «alegado». Isto é, um relatório crítico para o socratismo aprovado por unamidade por nove juízes,  é mediaticamente enterrado sob uma declaração de voto a favor de um desses juízes que o subscreveu!... Do outro lado, a maioria mordeu o isco e passou a discutir a declaração de voto apócrifa dos socialistas em vez de acentuar os factos e os números que o juiz Carlos Moreno preparou... No mesmo dia, coincidentemente, outro naipe da filarmonia, a Procuradoria-Geral da República, veio dizer que abriu um inquérito-pescada sobre as parcerias público-privadas, mesmo antes de receber o relatório do Tribunal de Contas, aproveitando ainda para farpar o PSD.

Porém, não nos iludamos: o segredo não está no profissionalismo do agente - em contraste com o amadorismo, imprudência, promiscuidade complacente e medo, das hostes governamentais -, mas na disponibilidade de meios que o socratismo e clãs aliados ainda controlam e o poder atual continua a financiar.


Atualização: este poste foi emendado às 10:41 de 26-5-2012. Agradeço ao Paulo a chamada de atenção.


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Sombra

Sol, 1.ª página, 25-5-2012

Está em curso a segunda vaga de ataque do Sistema - Parte II para isolar, e depois remover, o juiz Carlos Alexandre (como tinha prevenido e o José também). Desta vez não sob a forma de fotocópias de artigos ameaçadores deixadas na caixa de correio da casa do juiz - cruzados que foram os tempos rosados da vigilância, da perseguição, da intrusão e da colocação de uma pistola junto à fotografia do filho. Desta vez é o (in)suspeito Sol, por causa da Operação Monte Branco (ver, entre outras fontes, a Visão, de 24-5-2012, e a Sábado, também de 24-5-2012), que apanhou na rede (honni soit...) banqueiros suíços, intermediários lusitanos, clientes nacionais e africanos.

Trata-se de uma adaptação da tática usual da Mafia: marcar, sitiar, enfraquecer, isolar e, finalmente, eliminar - ver Alexander Stille (1995), Excellent Cadavers, Vintage Books e ainda o documentário de Marco Turco, «In un Altro Paese», de 2005. Nos anos de chumbo, a Mafia sicialiana nunca atacava alguém que tivesse grande apoio popular porque sabia que, nessa circunstância, seria muito difícil ao poder político proteger os mandantes e os seus interesses. Portanto, planeava, e realizava através de operacionais e antenas, uma campanha de erosão técnica, fundada no garantismo e no lançamento de dúvidas sobre a isenção dos magistrados.

Como tenho dito, até agora (o caso Rosalina Ribeiro é um precedente perigoso), o sistema não mata fisicamente porque o assassínio é impopular em Portugal - embora existam relatos (nos anos roxos e nos anos rosas) de tentativa de atentados através da provocação de acidentes. A eliminação cívica é o padrão. Outra regra é a mudança da própria lei quando os magistrados de primeira linha se mostram irredutíveis e as cúpulas não conseguem demover esses magistrados a contemporizarem com a tecnicalidade ou com a dúvida (ir)razoável - como aconteceu nos casos Nabeiro, Casa Pia e Furacão.

O problema, que o sistema não resolve com prontidão é quando a corda entre o submundo da mafia (em Portugal, financeiro) e o submundo político fica exposta e embaraça e esse submundo político: o submundo político não consegue remover a ameaça, pois pode, ele próprio, estrangular-se...


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias dos media, que comento, não são suspeitas, ou arguidas, do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade e quando arguidas, gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.

Carlos Moreno no Parlamento

É hoje, 25-5-2012, ouvido na «Comissão Parlamentar de Inquérito à Contratualização, Renegociação e Gestão de todas as Parcerias Público-Privadas do Sector Rodoviário e Ferroviário» da Assembleia da República, o patriota juiz-conselheiro Carlos Moreno. A sessão será transmitida em direto no Canal Parlamento. Quem puder, assista ou grave.


Atualização: este poste foi emendado às 1:26 de 26-6-2012.

O caso Relvas e a delação de Câncio

«Que ameaça, exatamente, de revelação da vida privada da jornalista é que ele [ministro Miguel Relvas] teria feito? Aquilo que me chegou é que se trata de uma referência a uma relação íntima da jornalista [Maria José Oliveira, do Público], relação essa com alguém que o ministro associa à oposição».

Fernanda Câncio em entrevista a João Maia Abreu, 25.ª Hora, TVI, 23-3-2012
(6:28-6:41) - (transcrição minha)

Embora não tenha sido publicada nenhuma gravação audio dos telefonemas de Miguel Relvas para o Público, a jornalista Fernanda Câncio delatou esta madrugada, de 23-5-2012, no programa «25.ª Hora», na TVI, uma alegada relação íntima da jornalista Maria José Oliveira com personalidade ligada à oposição que, alegadamente, em telefonemas para responsáveis editoriais do Público, em 16-5-2012, o ministro Miguel Relvas tinha ameaçado revelar na internet. Até agora, essa informação não tinha sido fornecida.

Para lá de qualificar factos que não conhece como crime - «devassa da vida privada», «ameaça» e «coação», referindo expressamente os arts. 192.º e 153.º do Código Penal) - e de confundir imputações com acusações e de se valer do acompanhamento do caso pela Procuradoria-Geral da República, Fernanda Câncio cita ainda Manuel Carvalho, diretor adjunto do Público, o qual informou, em 21-5-2012 na RTP, que Miguel Relvas «fez dois telefonemas para o jornal na semana passada». Fernanda Câncio disse não saber se o ministro falou duas vezes com a editora de política do jornal, Leonete Botelho, ou uma vez com a editora da secção de política e outra vez com a diretora, Bárbara Reis. Mas, a seguir, Fernanda Câncio afirma categoricamente (3:48 da entrevista), perante a dúvida manifesta do entrevistador João Maia Abreu, que o ministro Miguel Relvas não falou com a jornalista Maria José Oliveira: «não, com a jornalista nunca falou». Depois, corrige o tom - «isso acho que está claro». O comunicado da direção do Público, de 18-5-2012, não é claro sobre se houve um ou dois telefonemas de Miguel Relvas para a editora de política Leonete Botelho, além de outro telefonema, posterior, à diretora Bárbara Reis.

Nada disto diminui, nem justifica, a gravidade do caso. Apenas o explica melhor.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias dos media, que comento, não são suspeitas, ou arguidas, do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade e quando arguidas, gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.

O santo nome de Pinocchio

No CM, de 22-5-2012:

«Alan Perkins testemunha no Tribunal do Barreiro
Ex-administrador diz que Freeport pagou 200 mil euros a Sócrates
12h45 de 22-5-2012
Por: Sónia Trigueirão

Um ex-administrador do Freeport Alan Perkins disse esta terça-feira no Tribunal do Barreiro que o intermediário Charles Smith lhe disse que o grupo britânico pagou em 2001 ao ministro do Ambiente [que na altura era José Sócrates] e outra pessoa cerca de 200 mil euros em troca da licença do outlet que viiria a ser construído em Alcochete, uma vez que havia eleições e que este poderia não ser reeleito. Certo é que a licença foi concedida na última semana do mandato do executivo liderado por António Guterres.
Segundo Alan Perkins, que nunca mencionou directamente o nome de José Sócrates, referindo-se sempre ao "ministro do Ambiente", a verba entregue pela Freeport oscilava entre os 200 e os 220 mil euros (150 mil libras esterlinas).
Numa reunião no Mónaco, em Janeiro de 2006, onde esteve Charles Smith e outros representantes da Freeport, esse tema foi referido. Smith disse a Perkins que receava que, por os pagamentos terem passado pelas contas da sua empresa, as Finanças pudessem querer pagamentos de impostos.
'Pinóquio', 'Bernardo' e 'Gordo' foram nomes referidos a Alan Perkins como tendo sido as pessoas que receberam dinheiros ilícitos. Segundo a testemunha, Smith disse que o dinheiro foi para uma pessoa que não usava o seu nome próprio e que recebia também através de outras pessoas.
Mais à frente, o ex-responsável do Freeport clarificou, no seu testemunho feito por video-conferência, que "pinóquio" era o ministro do Ambiente [José Sócrates], e que 'Gordo e Bernardo' eram primos, pessoas que recolhiam o dinheiro pelo ministro.
Inicialmente, Perkins não quis concretizar, mas falou em "primos e altos representes políticos".
No processo, a decorrer no Tribunal do Barreiro, os arguidos são Charles Smith e Manuel Pedro.»

Entretanto, a Lusa divulgou logo depois a resposta de Sócrates, que ameaça quem invocar o seu santo nome... de Pinocchio - ver Jornal de Negócios, de 22-5-2012, «Ex-administrador do Freeport diz que José Sócrates é o "Pinóquio"», e CM, de 23-5-2012, «Sócrates é o Pinóquio e recebeu 220 mil», e até o DN, de 22-5-2012, «Freeport - Ex-administrador diz que José Sócrates é o 'Pinóquio'». É a seguinte a notícia da Lusa:

«José Sócrates ameaça processar quem "abusivamente invocar o seu nome"
22 de maio de 2012, 13:45

José Sócrates anunciou hoje, após a sessão de hoje do julgamento do caso Freeport em que foi ouvido o ex-administrador do outlet Alan Perkins, que vai responsabilizar judicialmente quem abusivamente invocar o seu nome.
"José Sócrates não deixará de responsabilizar judicialmente quem abusivamente invocou ou venha a invocar o seu nome para obter vantagens ilícitas de qualquer natureza", garante Daniel Proença de Carvalho, advogado de José Sócrates, em nota enviada à Agência Lusa.
Proença de Carvalho salienta, a propósito, que na sessão de julgamento do chamado “caso Freeport” a testemunha Alan Perkins terá relatado uma conversa com o arguido nesse processo Charles Smith, na qual este "terá produzido afirmações pondo em causa o bom nome do engenheiro José Sócrates", ministro do ambiente à data do licenciamento do outlet de Alcochete.
"As afirmações atribuídas ao Charles Smith são falsas e difamatórias. Quando a gravação de tais afirmações foi conhecida, José Sócrates apresentou, em 03 de Abril de 2009, queixa contra o autor dessas falsas afirmações, que deu origem a inquérito criminal, que terminou com o arquivamento do processo", lembra o advogado, adiantando que o Ministério Público entendeu que o crime imputado ao consultor e arguido Charles Smith "estava prescrito".
A nota de Proença de Carvalho surge depois de, na audiência de hoje, o antigo administador da Freeport ter dito que o então o ministro do Ambiente terá recebido "pagamentos ilegais" para a viabilização do outlet de Alcochete.
Alan Perkins, administrador da Freeport entre 2005 e 2006, disse por videoconferência que o arguido Charles Smith o informou, em reunião realizada no Mònaco, em janeiro de 2006, que o então ministro do ambiente recebeu pagamentos ilegais para a obtenção da licença ambiental para o outlet de Alcochete.
No seu depoimento, Perkins nunca referiu diretamente o nome de José Sócrates, mas o cargo que este ocupava na altura, ou seja o de ministro do ambiente.
Adiantou também que a licença ambiental que viabilizou a construção do Freeport, em março de 2002, foi obtida mediante "o pagamento de 150 mil libras esterlinas, o equivalente a 200/220 mil euros".»

Nem comento: nem referência, nem ausência. Não é necessário. O estado a que o País chegou é o produto destes casos.


* Imagem picada daqui.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias dos media, que comento, não são suspeitas, ou arguidas, do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade e quando arguidas, gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.