Elos

Divulgou o Sol, de ontem, 6-5-2012, que o secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Emanuel dos Santos, do II Governo Sócrates, assinou no dia 20 de Junho de 2011, véspera do actual Executivo tomar posse, um despacho «a permitir que o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC) possa executar a reprogramação prevista no ponto 4 da Portaria 360/2011», isto é, pagar 38,4 milhões de euros ao consórcio ELOS, liderado pela Soares da Costa e Brisa, refere o acórdão do Tribunal de Contas (TC) sobre o TGV.

Emanuel dos Santos argumenta que «o despacho não autoriza qualquer pagamento, apenas indica a forma do MOPTC obter as dotações necessárias para a execução do projecto»...

Contudo, de acordo com o Sol,

«o TC argumenta, no acórdão sobre o contrato do TGV, que o artigo 45 da Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas proíbe o Estado de efectuar qualquer pagamento antes de ser concedido o visto prévio. Quando o despacho foi assinado, a 20 de Junho de 2011, o Tribunal de Contas ainda estava a avaliar a concessão da ‘luz verde’. A decisão final, divulgada no final de Março, foi negativa. No acordão, o TC considera ainda que nenhum pagamento poderia ser efectuado, pois tal não estava previsto no Orçamento do Estado.»

Emanuel dos Santos é um elo da fação férrico-vieirista. Ainda mais do que o despacho socratino sobre o Freeport (aprovação do projeto a três dias das eleições legislativas de 2002), é uma decisão in extremis, depois da derrota eleitoral e nos últimos dias em funções, aparentemente tomada só quando se acertou o acordo.

Decisões destas fazem-me lembrar uma história que me contaram nos anos 80 sobre um famoso presidente de câmara da zona centro. Num despacho sobre uma urbanização manhosa, evitando atravessar-se pessoalmente, escreveu: «pode ser diferido»... Quando a IGAI aparecesse, podia sempre justificar-se: «eu não deferi, os técnicos é que autorizaram».

Entretanto, o inócuo Tribunal de Contas socialista mostra serviço. Too little, too late.

Veremos também como avança a queixa-crime do Automóvel Clube de Portugal (ACP), liderado por Carlos Barbosa, sobre as SCUTs  do Governo Sócrates (Mário Lino, Paulo Campos e António Mendonça) entregue no DIAP, em 5-5-2012 - ver comentário do José.

A podridão sai em ritmo lento. Mas tudo se conhece. Tudo se saberá.


* Imagem picada daqui.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias dos media, que comento, não são suspeitas, ou arguidas, do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade.

A vacina francesa e a explosão grega

(Atualizado)

A vitória do socialista François Hollande na eleição presidencial francesa, de hoje, 6 de maio de 2012, sobre o presidente em exercício Nicolas Sarkozy (51,6%-48,4%), pode ter, paradoxalmente, efeitos positivos a prazo, em França e na Europa. Já os resultados das eleições legislativas gregas que ocorreram também hoje, representam, na etapa seguinte, a consequência do delírio político socialista, numa antecipação do que poderá suceder depois em França...

Interpreto os resultados da eleição francesa:

1. Divisão política entre as urnas (o sistema político) e as ruas (a vontade popular), especialmente se os resultados da segunda volta das próximas eleições legislativas (a França tem um sistema eleitoral maioritário a duas voltas, Hollande prometeu sistema proporcional para as legislativas seguintes a estas) - , prolongarem a erosão da direita centrista e consolidarem uma maioria socialista-comunista na Assembleia.
2. Falhanço, mormente no crescimento económico artificial à custa de muito maior endividamento com consequências financeiras dramáticas, e incumprimento das propostas mirabolantes de aumento do Estado social(ista) de Hollande, nomeadamente redução da reforma dos 62 para os 60 anos, depois de Sarkozy a ter subido. Embora, a declaração de guerra de Hollande contra o poder financeiro (em 22-1-2012) possa significar um confronto com a bancocracia.
3. Fortalecimento do Front National, à custa da hesitação da direita centrista (UMP e Modem) em substituir o Estado social(ista) e as políticas penais e de imigração e dominar a bancocracia, os interesses das muito  grandes empresas e a corrupção. Por incapacidade da direita centrista, a Frente Nacional de Marine Le Pen pode chegar a obter o primeiro lugar no número de votos em próximas eleições...
4. Reorganização da direita - necessidade de resolução do problema maior da corrupção (que provocou a derrota de Sarkozy, que não abandona a política para defrontar os tribunais ainda como personalidade política), um problema que não será possível sem resolução do problema do financiamento eleitoral, e de clarificação de propostas políticas. A direita não pode ser uma cópia da esquerda.
5. Continuação da reorganização da esquerda, com um desvio de eleitores socialistas para a aliança leninista-trotkista do Parti de Gauche, de Mélenchon.
6. A médio-prazo a França poderá ser, politica e economicamente, uma segunda Grécia. 
7. Risco de divisão da Europa, a prazo, entre quem quer austeridade versus quem quer subvenção económica, entre trabalhistas e assistencialistas, entre bancocratas e democratas, entre quem quer política penal mais dura versus quem quer a manutenção da permissividade face ao crime e entre   matricialistas e laicos. E desde já uma brecha entre a austeridade de Merkel, de rápido reequilíbrio financeiro do Estado, e as políticas keynesianas de crescimento à custa do endividamento de Hollande (project bonds**, aumento do capital do BCE e eventual devolução do capital dos Estados no BCE). Se as elites políticas não abandonarem o delírio ideológico socialista, que provoca a ruína financeira e económica, a União Europeia colapsará e teremos novamente moedas nacionais, fronteiras físicas, Europa desunida e... guerra(s). Mas também compreendo que não pode haver unidade, se não houver bom senso político.

Os resultados das eleições legislativas gregas, também realizadas hoje, 6 de maio, constituem uma explosão do sistema político tradicional na Grécia. Resumo.

1. Uma derrota dos socialistas do Pasok (13,2%) no poder, que perdem 70% do seu eleitorado de 2009 (e 119 dos seus 160 deputados) e passam a terceiro partido da Grécia!
2. A esquerda trokista do Syriza (16,6%) como o maior partido da esquerda; os comunistas ortodoxos com 8,5%; e a Esquerda Democrática (socialista) com 6,1%.
3. O partido mais votado, a Nova Democracia, de direita, obteve apenas 18,9% dos votos. Nova Democracia e Pasok, favoráveis ao acordo austero com a União Europeia e o FMI, ficaram abaixo da maioria no parlamento (108 deputados da Nova Democracia e 41 do Pasok num parlamento com 300 lugares) e carecem de apoio de partidos, à direita e à esquerda... contrários à austeridade da troika. O que sugere a necessidade de renegociação do acordo com a União Europeia e FMI.
4. Um valor de 10,6% para o partido dos Gregos Independentes, formado pelos deputados expulsos por não aceitarem o acordo com a União Europeia e FMI.
5. E até 7% para os neo-nazis da Aurora Dourada (Chrysi Avyi)!...
6. O fracasso sistémico leva à explosão do sistema político moribundo e ao extremismo. E depois à violência.
7. Não parece que o novo poder (?) possa resolver a ruína do Estado social(ista) grego, julgar os corruptos, cortar a sua dependência face aos bancos e recuperar a economia através do trabalho.

Sinceramente, creio que a França, e a Europa, precisa desta vacina da vitória socialista francesa e que talvez, com bom senso político e responsabilidade moral da cidadania, possam evitar a explosão grega. Mas temo que a folia e a preguiça continuem a predominar sobre a moral e o trabalho.


* Os project bonds são outra forma de project finance, com endividamento público para financiamento de grandes projetos de infra-estrutura, nos transportes (TGV, etc.), energia e telecomunicações (banda larga). Os países grandes definirão os projetos e fornecerão os equipamentos (desde logo os franceses...), os países pequenos obedecerão a essas decisões e os cidadãos pagarão a prazo essa fatura. O impacto desses grandes projetos sobre o emprego e o rendimento dos países pequenos será mínimo. O crescimento económico tem de surgir através da redução da taxa de juro paga pelos Estados ao Banco Central Europeu (ao valor de 1%, como conseguem, do próprio BCE, os bancos privados) e da redução do assistencialismo que provoque o retorno ao trabalho.


Atualização: este poste foi atualizado às 2:00, 8:47, 9:14 e 9:40 de 7-5-2012.



* Imagem picada daqui.

A consequência da política penal socialista

Os motivos do crescimento da extrema-direita em França e noutros países europeus não são apenas o volume da imigração magrebina, subsaariana e cigana, e a falência do Estado social(ista). A política penal socialista, absurda e desigual (medrosa face aos delinquentes e severa com os fracos cidadãos), está a alienar os votantes cumpridores da lei para a extrema-direita.

A fatura de 8,3 mil milhões de euros do BPN

Depois de falha consecutiva na supervisão bancária pelo Banco de Portugal de Vítor Constâncio, e em vez de aceitar o plano Cadilhe, o Governo Sócrates nacionalizou o BPN, o banco cometendo a sua gestão Caixa Geral de Depósitos, através de uma administração de Bandeira, ficando com acesso a informação financeira interna sobre o Presidente da República, Cavaco Silva.

Relativamente a este assunto, recomendo a leitura do poste do José da Loja «O caso BPN é um caso de corrupção com políticos», de 29-4-2012, sobre o dossiê BPN que o Diário de Notícias, de João Marcelino, tem vindo a publicar. O custo da nacionalização do banco pode representar 8,3 mil milhões de euros (DN, 29-4-2012, citado pelo i) sendo agora dada como justificação, por um deputado do PS num programa de televisão, a proteção dos depositantes e... dos acionistas (!), pois o risco sistémico de um banco com apenas 2% de quota de mercado não bastaria como motivo.

O que ainda falta apurar e valorizar é o facto do ministério de Ferro Rodrigues, do Governo Guterres, ter alegadamente feito depósitos de centenas de milhões de euros da Segurança Social nesse banco e os ter retirado, quando era ministro Vieira da Silva no Governo Sócrates, já na administração Cadilhe do BPN, precipitando a queda do banco. Para lá da fraude interna e da alavancagem de negócios especulativos pela administração Oliveira e Costa e amigos, e da incapacidade da administração Bandeira travar a drenagem de dinheiro para fora do banco, a fatura dos 8,3 mil milhões também tem essa rubrica.

Sobre este assunto publiquei em 25-8-2008, os postes «Gates do poder», em 7-11-2008, e «SSgate», de 25-11-2008, os quais transcrevo os seguintes excertos:

«Gates do Poder
O caso Fundogate junta-se ao caso BPNgate (palavra cunhada pelo Manuel da GLQL) que se une a um caso SSgate (SS de Segurança Social). São demasiados gates e nenhum poder os conseguirá fechar totalmente - nem este. Ainda que, no esforço, se entale algum Martim Moniz, mais cedo ou mais tarde, o povo entrará no castelo mouro, conhecerá a verdade e responsabilizará quem dever.

O Ministério da Segurança Social e o BPN
Informou o próprio primeiro-ministro José Sócrates, no Parlamento em 5-11-2008:

"Não é verdade que o Estado tenha ido a correr depositar 500 milhões de euros ao BPN. Não existe um depósito de 500 milhões de euros da Segurança Social. O que há é uma conta aberta no BPN desde 1999."

Quem eram os responsáveis políticos pela Segurança Social em 1999? Em 1999, governava António Guterres. A partir de 28-10-1999, no XIV Governo Constitucional, toma posse como secretário de Estado da Segurança Social o dr. José António Fonseca Vieira da Silva, em substituição do prof. Fernando Ribeiro Mendes. O ministro (do Trabalho e da Solidariedade) com a tutela da Segurança Social, é o mesmo que vinha do XIII Governo: o dr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues. Portanto: quando em 1999 foi aberta a conta no BPN - um banco que havia sido criado em BPN em 1993 "em resultado da fusão entre as sociedades financeiras Soserfin e Norcrédito", funcionando como banco de investimento, mas que ganha expressão comercial em 1998 com a entrada para seu presidente do dr. José Oliveira e Costa, vindo do Finibanco - o ministro responsável pela Segurança Social no Governo era o dr. Eduardo Ferro Rodrigues. Na data do ano de 1999 em que a conta foi aberta seria já secretário de Estado com essa tutela o actual ministro dr. José António Vieira da Silva? É provável, porque o dr. Ribeiro Mendes tinha, e tem, ideias diversas sobre a Segurança Social, mas esse esclarecimento deve-o fazer o Governo.

Pela administração e órgãos sociais do Banco Português de Negócios (BPN)/Sociedade Lusa de Negócios (SLN) e de empresas do grupo, passaram muitos dirigentes políticos, principalmente do PSD, partido de José Oliveira e Costa que fundou o banco/grupo em 1998, mas não só - até o guterrista dr. Guilherme d' Oliveira Martins, actual presidente do Tribunal de Contas e, depois, José Lamego. Até com a nacionalização todos os partidos da oposição concordaram, com maior ou menor nuance.

Mas entre os dirigentes políticos de maior destaque foi o ex-ministro Dias Loureiro que assumiu maior protagonismo. O dr. Manuel Joaquim Dias Loureiro, ex-ministro e ex-deputado do PSD, regressou à vida civil em 1995 e mais tarde passou a colaborar com o Grupo Plêiade - SGPS S.A. de José Roquette, sendo Presidente do Conselho de Administração da sua participada Redal S.A., concessionária da distribuição de água e electricidade da capital de Marrocos, de Julho de 1998 a 2002 e ainda administrador da Ericsson Portugal e da Ericsson Espanha. Terá entrado no BPN em 30-11-2001, na sequência da compra pelo BPN, ou Sociedade Lusa de Negócios (holding que controlava o BPN), do Grupo Plêiade, no qual o actual conselheiro de Estado nomeado por Cavaco Silva, já detinha 15% do capital. Aí terá exercido a "presidência do conselho de administração da Plêiade, S.A. e Sociedade Lusa de Negócios S.A.", conforme consta do seu curriculum. Terá saído da presidência dez meses depois - consta que, após a compra, o presidente dr. José Oliveira e Costa ficou desagradado com o negócio realizado com José Roquette e Dias Loureiro -, embora ficasse no grupo SLN como administrador não-executivo até 2005, depois "presidente da Sociedade Portuguesa de Pinturas de Módulos (SPPM) até há cerca de três meses" - notícia do Expresso em Janeiro de 2008 - e ainda nessa altura fizesse "prestação de consultoria à Inapal" Plásticos S.A., outra sociedade do grupo também fornecedora da Auto-Europa. Actualmente, a fazer fé no seu próprio currículo, o dr. Manuel Dias Loureiro é "chairman" da Valor Alternativo - Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Mobiliário S.A.. Questionado pelos media após o rebentamento da crise, Dias Loureiro ter-se-á desculpado com o facto de já nem sequer ser administrador não-executivo da holding SLN.

A endogamia do poder em Portugal, país de pequena dimensão geográfica e demográfica, quase uma aldeia, onde apesar de se fingir nada saber da vida dos outros todos os do meio a conhecem, resulta, no caso de Dias Loureiro ainda mais intrincada. Manuel Joaquim Dias Loureiro foi compadre de Eduardo Ferro Rodrigues e têm um neto comum que brotou do muito badalado casamento em 2003, entretanto desfeito, após longo namoro, dos seus filhos João Luís Ferro Rodrigues e Joana Dias Loureiro. Nada de mal: é um facto.

A conta da Segurança Social no BPN é aberta em 1999, quando Dias Loureiro não estava ainda ligado ao grupo BPN/SLN. Além disso, é legítima a abertura de conta pelo Ministério da Segurança Social num banco, eventualmente aproveitando um juro vantajoso em troca da liquidez do dinheiro do Estado. Segundo fonte do ministério de Vieira da Silva em sopro à Rádio Renascença em 4-11-2008, "o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social tem uma conta-corrente no BPN, que se destina a acolher o pagamento das prestações sociais das empresas e a pagar as pensões" e "com esse mesmo objectivo a Segurança Social tem contas abertas em oito bancos, sendo que o BPN é o sexto com menos valores depositados". Mas mais importante do que a abertura da conta é a indicação dos grandes movimentos, das grandes entradas de dinheiro e respectivas datas. E responder claramente se o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) tem, ou teve, alguma vez dinheiro aplicado em depósitos, acções, fundos de investimento ou obrigações no BPN.

Além do desatar do novelo que com paciência se tenta, face ao bloqueio de informação do Governo sobre os movimentos do Fundo da Segurança Social, do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social do Ministério da Segurança Social, no BPN, noutros bancos e no mercado de capitais, importa perceber o desenlace do BPNgate.

O caso SIRESP
Além de casos recentemente noticiados, há vários anos que decorrem, de acordo com várias referências processos relativos ao BPN/SLN no Ministério Público/Polícia Judiciária e Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e há vários anos que o Banco de Portugal conhece os problemas do grupo BPN/SLN, tendo sido até noticiados pelo jornalista Camilo Lourenço já em 2001 na revista Exame, bem antes da menção do banco na Operação Furacão. Veja-se a manchete do semanário Sol de 8-1-2008: "BPN: Governador do Banco de Portugal ignorou avisos durante anos - Equipa do Furacão e Deloitte avisaram Constâncio" - mas Constâncio desmente.

Nesses processos merece particular relevo o caso SIRESP (título do Público de 2-6-2008- "Estado gastou 485 milhões de euros em negócio que valia um quinto"). Tratou-se da adjudicação pelo Governo PSD de Santana Lopes, através de despacho conjunto do ministro dr. Daniel Sanches, que tinha sido administrador da sub-holding Plêiade da SLN, e dr. Bagão Félix, por cerca de 500 milhões de euros do sistema de comunicações das forças de segurança e emergência do Estado a um consórcio liderado pela SLN alegadamente a 23 de Fevereiro "três dias após as eleições legislativas" de 2005. O caso não terminou aí. Após o negócio ter sido declarado nulo pelo ministro dr. António Costa, depois de parecer nesse sentido da Procuradoria-Geral da República, acabou por ser adjudicado ainda pelo próprio dr. António Costa ao mesmo (!) consórcio por 485,5 milhões de euros (Jornal de Negócios de 18-5-2006), menos dinheiro mas com menos equipamentos. O caso SIRESP foi arquivado pelo Ministério Público, segundo notícia da RTP de 4-4-2008. (...)

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«SSgate
«No post "Gates do poder" de 7-11-2008, que mais abaixo se pode ler, avancei com informação, análise e conclusão, sobre o BPN, o depósito da Segurança Social no banco e posterior retirada volumosa de dinheiro, que parece confirmar-se.

Tavares Moreira, ex-governador do Banco de Portugal e banqueiro, retoma ontem, 24-11-2008, este assunto no seu blogue 4R - Quarta República. Aí demonstra a anormalidade dos movimentos da Segurança Social relativos ao BPN. Escolhi um extracto, diverso daquele posto pelo Insurgente, que vale a pena citar:

"Soube-se que a Segurança Social, através do Instituto que gere as respectivas finanças, teria em depósito (D/O) no BPN qualquer coisa como € 500 milhões…
O Ministro da pasta veio explicar que isso seria natural pois a Segurança Social gere um fundo de maneio da ordem de € 2.000 milhões… (...)
3. Eu direi que isso não é nada natural, bem pelo contrário, pois significa que 25% de todo fundo de maneio da Segurança Social estaria depositado num Banco cuja quota de mercado não chegava a 2%... (...)
4. O problema não fica por aqui pois também se soube que, só no mês de Agosto, a Segurança Social teria levantado qualquer coisa como € 300 milhões do BPN – 60% do montante depositado - arrasando literalmente a tesouraria do Banco…como arrasaria a de muitos outros bancos da praça se fossem contemplados com semelhante hemorragia de fundos num prazo tão curto e numa época tão difícil... (...)

Pós-Texto: Sobre o SIRESP, cuja (in)aplicação foi tratada no Jornal da Noite da TVI de hoje, 7-11-2008, recomendo aos leitores que leiam o nosso amigo José."»

Atualização: este poste foi atualizado às 13:06 de 4-5-2012.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As pessoas e entidades referidas nestes postes não são suspeitas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade.»

Na loja toda, o ano inteiro

A Maçonaria portuguesa já tem um candidato para substituir o irmão Fernando Pinto Monteiro como procurador-geral da República. É o inspetor-geral da ASAE, António Nunes (ver sinopse curricular em DR, II Série, n.º 165 de 25-8-2010, p. 45037). A nomeação justifica-se por dois motivos: tem ampla experiência judicial e poder decisório célere. Veja-se que processos por dumping, que nos tribunais da União Europeia e dos EUA demoram anos a decidir, a ASAE de Nunes resolve em dois dias!


* Imagem picada daqui.

O branqueamento do socialismo público-privado

A «comissão parlamentar de inquérito sobre contratualização, renegociação e gestão de todas as parcerias público privadas (PPP) dos setores rodoviário e ferroviário» (ver i, de 2-5-2012) constitui uma operação global de branqueamento. Durante as inquirições-conversas em família, nada se dirá; poucos serão chamados; quem for há-de tratar os deputados com arrogância e desprezo; ninguém sairá do «huacal» mexicano em que o Estado português se tornou; a atitude geral será eu-não-falo-das-tuas-tu-não-falas-das-minhas-e-os-outros-também-não-podem-falar-porque-o-partido-deles-também-recebeu-financiamento-eleitoral-nacional-e-local. E, no final, concluir-se-á que: as autoestradas, IP's e IC's, eram inadiáveis, o TGV lucrativíssimo e urgentíssimo; os estudos de mercado de tráfego foram rigorosíssimos; as garantias de tráfego a alguma construtora eram indispensáveis para que as estradas fossem feitas; os contratos são igualitários; os intervenientes previstos nas arbitragens os mais idóneos e absolutamente descomprometidos; é natural o mecanismo de o Estado pagar as concessionárias por cada infrator que não pagasse as portagens dos pórticos; as indemnizações previstas perfeitamente adequadas às expetativas criadas; não há o mínimo fumo de corrupção ou sequer um microcontributo financeiro, direto ou indireto, para qualquer campanha eleitoral por parte das construtoras e bancos que beneficiaram dos contratos e que a renegociação das parcerias público-privadas é impossível a não ser que se quisesse a queda do sistema financeiro nacional, para lá do despedimento nas grandes contrutoras dos 2% dos empregados que estas ainda têm parados nas suas operações em Portugal.


* Imagem picada daqui.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias dos media, que comento, não são suspeitas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade, e quando arguidas gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao eventual trânsito em julgado de sentença condenatória.

Pingos amargos

A corrida aos supermercados Pingo Doce, que ontem, primeiro de maio de 2012, promoviam um desconto de 50% nas compras superiores a cem euros, constitui um daguerreótipo da situação economico-social degradada do País. Assim debota «a imagem e (a) credibilidade de Portugal no estrangeiro» (PR, discurso de 25-4-2012)...

Um país exaurido pela corrupção e pela ideologia delirante do Estado Social(ista), da qual é filha a bancocracia (ou socialismo bancário) que sofremos. Corrupção de Estado ainda institucionalizada, poder político usurpado pela Maçonaria, promiscuidade sistémica dos partidos parlamentares (à maneira do «huacal» do PRI), chantagem bancária, infraestrutura de luxo, formação permissiva, tributação insuportável, subvenção empresarial enviesada pela corrupção de Estado, empresas descapitalizadas, desemprego seletivo, assistencialismo vicioso, tolerância da criminalidade crescente (o contraponto autorizado da corrupção), perseguição ativa dos patriotas e resignação popular.

O que fazer? Preparação e luta. Ao leme, somos sempre mais do que nós.


* Imagem editada daqui.

O socialismo é uma Doença Politicamente Transmissível

«En cinco días: Michelle Obama se gastó casi 400.000 euros durante sus vacaciones en España» em agosto de 2010 - revela a Libertad Digital, de 27-4-2012. O despesismo socialista da primeira dama norteamericana não fica por aí: em janeiro de 2012 foi noticiado que teria gasto 50 mil dólares em lingerie em mais uma provocação.

Mas não só no despesismo. Lá como cá, o socialismo é patológico - e transmissível. Recorde-se, a barraca do marido Obama, em «Investigation reveals numerous bogus claims on Obama resume», na Examiner, de 3-4-2010.


* Imagem picada daqui.

«Cuba Libre»?!...

GNR nas buscas ao Governo Regional da Madeira, Funchal, 23-4-2012

O facto de a operação do DCIAP/PGR-GNR sobre o Governo Regional da Madeira,  na antevéspera do 25 de abril de 2012, por alegada dívida oculta da região, ter sido intitulada «Cuba Libre» é apenas uma coincidência político-militar.

Reclamação sobre a licenciatura de José Sócrates

O CM, de hoje, 27-4-2012, noticia que o advogado Alexandre Lafayette entregou uma reclamação ao procurador-geral da República da decisão da procuradora-geral adjunta Dra. Maria Cândida Almeida de não reabrir o processo sobre a licenciatura do ex-primeiro-ministro José Sócrates. Portanto, o Dr. Fernando Pinto Monteiro vai ter de tomar, ele próprio, uma decisão sobre o processo.

«Justiça: Curso de José Sócrates
PGR analisa licenciatura
Por: André Pereira               27-4-2012

O processo da licenciatura de José Sócrates na Universidade Independente vai ser analisado por Pinto Monteiro, procurador-geral da República, na sequência da reclamação que o advogado Alexandre Lafayette vai apresentar da procuradora Cândida Almeida.
Em causa está a não reabertura do processo, no início do mês, com a justificação de que os CD entregues pelo advogado, com escutas telefónicas, foram obtidos de forma clandestina. "A única coisa que é clandestina é a licenciatura de José Sócrates. Qualquer pessoa pode consultar o processo e aceder às escutas", comentou ao CM Alexandre Lafayette, dando conta que vai apresentar "uma reclamação a Pinto Monteiro com uma certidão emitida pela 1ª vara criminal de Lisboa, à qual está anexo o CD do depoimento de António Morais no julgamento da UnI".
Nas declarações, o engenheiro que leccionou quatro das cinco cadeiras com as quais José Sócrates obteve a licenciatura em Engenharia Civil, reconhece que o ex-primeiro-ministro não realizou a dissertação obrigatória da licenciatura. Na certidão a ser entregue, consta também o requerimento do advogado do ex-vice-reitor Rui Verde para que a procuradora do julgamento da UnI avance com um processo-crime contra António Morais, por declarações falsas em tribunal.

Lembro que Por decisão de 3 de abril de 2012, da procuradora-geral adjunta Dra. Maria Cândida Almeida e da procuradora-adjunta Dra Carla Dias (do Departamento Central de Investigação e Ação Penal - DCIAP) foi mantido o arquivamento do inquérito sobre a licenciatura na Universidade Independente (UnI) de José Sócrates (NUIPC 25/07.5.TE.LSB do DCIAP), conforme despacho de 31 de Julho de 2007, face ao requerimento do causídico Dr. Alexandre Lafayette, de 20 de março de 2012, em que este solicitava a reabertura do inquérito, imputando para além da eventual falsificação de documento (o motivo da primeira queixa-crime, de 9-3-2007) a eventual prática dos crimes de «falsificação, favorecimento pessoal e burla».

Nesse requerimento de reabertura do inquérito-.crime, o Dr. Alexandre Lafayette, mandatário do Prof. Rui Verde no processo sobre a gestão da Universidade Independente, rogava

«a reabertura do processo de inquérito por haver indícios mais do que suficientes, com as novas provas agora carreadas para o processo, que o cidadão José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa obteve, fraudulentamente, um certificado de habilitações da licenciatura em Engenharia Civil, da então Faculdade de Tecnologia da UNI, fraude em que comparticipou o Prof. Luís Arouca e o Prof. António Morais, Foram, por isso, praticados os crimes de falsificação, favorecimento pessoal e burla.»

Não tenho sequer a mínima esperança de uma decisão do procurador-geral (que permanece em funções após os 70 anos da jubilação dos magistrados) que não seja, num ápice,  manter a decisão de não reabrir o inquérito tomada, de súbito, pelas procuradoras Dra. Cândida Almeida e Carla Dias, em 3-4-2012, apesar da quantidade novos factos, novos documentos e novos testemunhos.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa não é, nem chegou a ser, arguido no inquérito para averiguação de eventual falsificação de documento autêntico, no seu diploma de licenciatura em Engenharia Civil da Universidade Independente (NUIPC 25/07.5.TE.LSB do DCIAP) e o inquérito foi objeto de despacho de arquivamento, em 31 de Julho de 2007, pela procuradora-geral adjunta Dra. Maria Cândida Almeida e pela procuradora adjunta Dra. Carla Dias.
As entidades referidas nas notícias dos media, que comento, não são suspeitas ou arguidas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade no caso da licenciatura do ex-primeiro-ministro José Sócrates na Universidade Independente. E, quando arguidas, como aqueles em julgamento no processo da Universidade Independente ou no caso do aterro sanitário da Cova da Beira, gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.

Grande Sporting

Um «grande Sporting» caíu ontem, 26-4-2012, em casa do Atlético de Bilbau, nas meias-finais da Liga Europa, aos 88 minutos de jogo. Mas caíu de pé. Parabéns à equipa.


* Imagem picada daqui.

França: delírio e revolta soberanista

Os resultados da primeira volta da eleição presidencial francesa, de 22-4-2012, demonstram em minha opinião, quatro problemas:

1. o custo da corrupção e indecisão políticas e da subordinação à Alemanha (Sarkozy)
2. o vórtice eleitoral das mãos largas socialistas em época de vacas magras (Hollande)
3. o efeito do delírio politicamente correto do centro e da esquerda (Marine Le Pen)
4. o fogacho ideológico da esquerda radical (Mélenchon)

Em termos de segmentos eleitorais, nota-se o crescimento muito preocupante da subvalorizada nas sondagens  extrema direita (liberal nos costumes) de Marine Le Pen, nomeadamente nos Yers e na faixa mais jovem dos Xers, nos não-licenciados, nos operários e no eleitorado rural, a prevalência da direita sarkozysta nos Maduros e nos 18-24 anos, a engorda do socialismo mãos largas de Hollande na geração de 35-49 e nos instalados Boomers, e a incapacidade de Mélenchon cativar os operários - veja-se o Figaro, de 23-4-2012.

Contra a evidência do eleitorado, em vez de políticas realistas, as respostas dominantes têm sido:  o proselitismo ideológico, a continuação do delírio da política penal branda face ao crime e de políticas socialistas face à preguiça e uma perigosa subordinação francesa a uma Alemanha, de novo, imperial. O resultado é o grave crescimento da extrema direita, o que se agravará ainda mais se o socialista Hollande triunfar.

Conspiração da Maçonaria contra o Estado de direito

Factos:

1. PGR efetua buscas, corta comunicações e a GNR (em «procedimento tático», segundo o comandante territorial!...) cerca instalações do Governo Regional da Madeira por causa de inquérito à dívida oculta da região, em 23-4-2012;
2. A Associação 25 de Abril, que agrupa os oficiais que fizeram a revolução em 1974, dirigida pelo tenente-coronel Vasco Lourenço, e o ex-Presidente da República Mário Soares (e o candidato presidencial derrotado Manuel Alegre), que jamais criticaram a corrupção de Estado ubíqua em Portugal nos últimos anos, anunciaram, em 22 e 23-4-2012, que vão boicotar as comemorações oficiais da data porque «a linha política seguida pelo actual poder político deixou de reflectir o regime democrático herdeiro do 25 de Abril» (sic) - e o ex-Presidente Jorge Sampaio diz que tem um compromisso internacional nesse dia...
3. O secretário-geral da UGT faz um ultimato ao Governo sobre o «Compromisso para o Crescimento, a Competitividade e o Emprego», em 23-4-2012, e manifesta oposição ao adiamento da supressão de dois feriados religiosos (que acompanharia os dois feriados civis, 5 de outubro e 1 de dezembro, que vão ser já eliminados).
4. E foi noticiado, em 24-4-2012, que a ASAE, dirigida por António Nunes, mandou encerrar a cozinha do palácio da Ajuda, no próprio dia em que se realiza nesse palácio o jantar de Estado em honra do presidente polaco, obrigando à transferência da cerimónia para o palácio de Queluz.

Estas operações simultâneas, realizadas por pessoas contadas com a Maçonaria (obediência do Grande Oriente Lusitano), desencadeadas na antevéspera do aniversário da revolução do 25 de Abril contra o Governo Regional da Madeira, o Estado e a Igreja, constituem uma orquestração para que o socialismo macónico imponha ostensivamente o seu controlo sobre o País.

O drama patriótico é que há quem na direita portuguesa queira andar, de braço dado com os adversários, a brincar às maçonarias e colabore, por ação ou omissão, como criado - independentemente do nível do poleiro -, com estas condutas ocultas, acabando a participar, como companheiro de jornada, nestas conspirações antidemocráticas contra o Estado de direito.

Realmente, 38 anos depois do 25 de abril, a liberdade e a democracia continuam por cumprir. Mas não a liberdade maçónica que faz dos profanos escravos; nem a democracia socialista-comunista que usurpa o Estado e arruína as famílias.


Nota: lembro que nunca me opus, nem oponho, ao apuramento de responsabilidades por incumprimento de regras orçamentais, por quem quer que seja - seja nas regiões autónomas, seja no continente, o qual não pode ser usado como manobra de diversão para suprir uma investigação nacional sobre a corrupção de Estado. que desejo ardentemente seja lançada sem demora.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias dos media, que comento, não são suspeitas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade, e quando arguidas gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao eventual trânsito em julgado de sentença condenatória.

A operação contra Jardim

(Atualizado)

Em 21-9-2011, o procurador-geral da República (PGR), Dr. Fernando Pinto Monteiro, ordenou a abertura de un inquérito-crime sobre a dívida oculta da Madeira, depois de reunir com o procurador junto do Tribunal de Contas (Dr. António Cluny?) e um representante do DCIAP (Dr. Cândida Almeida?). O inquérito terá sido aberto no DCIAP em 28-9-2011. Realizaram-se hoje, 23-4-2012, as buscas às instalações do Governo Regional da Madeira.

Segundo relata a TVI:

«As instalações do Governo Regional da Madeira estão a ser alvo de buscas. A GNR está desde as 9 horas da manhã nos edifícios do Departamento de Habitação, Estradas, Infra-estruturas e Ambiente do Governo Regional. (...)
Para sua execução, o DCIAP nomeou órgão de polícia criminal, o Comando Territorial da GNR na Madeira. (...) "As diligências realizar-se-ão com a maior discrição possível, procurando evitar alarme social" [sic!], refere a nota da PGR. (...)
Durante algum tempo, os funcionários foram impedidos de abandonar as instalações, apurou a TVI. Desde o início da manhã os funcionários e restante público foram informados pelos elementos da GNR que «não podiam sair do edifício» e aqueles que quisessem entrar «não tinham garantia da hora para sair», relataram várias pessoas à Lusa.
Esta situação manteve-se até cerca das 11:30, altura em que um dos funcionários da IHM disse à saída aos jornalistas que «tiveram ordens para não sair, nem telefonar», adiantando «desconhecer o motivo da operação».
Os telemóveis de todos os responsáveis dos serviços que funcionam naquele edifício estão desligados».

Registo os factos, coloco questões e indico consequências.

Os factos:

1. Foi o próprio Dr. Pinto Monteiro a mandar abrir, por sua alta recriação, nas colunas da procuradoria-geral, o inquérito-crime sobre a «ocultação de dívidas» do Governo Regional da Madeira. Segundo o ex-bastonário da Ordem dos Advogados, Dr. Rogério Alves, disse, em 17-9-2011, ao DN,  «a única possibilidade que vejo [de existirem indícios da prática de crime] é na violação da norma de execução orçamental no artigo 14.º da lei 34/87».
2. Num compasso inabitualmente rápido, o Dr. Pinto Monteiro remeteu o inquérito para o DCIAP, cujas funções são a «luta contra a criminalidade violenta, altamente organizada ou de especial complexidade», e não para o procurador no tribunal do Funchal.
3. O DCIAP/PGR cometeu as buscas, além dos seus peritos informáticos, ao Comando Territorial da GNR do Funchal.
4. Esta é uma operação, realizada na antevéspera do 25 de abril, que há-de ter sido coordenada ao mais alto nível no DCIAP e na Procuradoria-Geral. E dificilmente escaparia ao conhecimento do Governo, de quem depende diretamente a GNR, erguida especialmente em órgão de polícia criminal deste caso, chamada a  área de intervenção da PSP e a uma área de investigação que é da PJ. Não creio que tenha sido na manhã de hoje que se acertou a sua realização pela GNR e se preparou todo o aparato desta operação de grande envergadura.
5. Esta operação, de cariz militar - com o envolvimento da GNR -, ocorre cerca de três semanas depois do Dr. Miguel de Albuquerque, o liberal presidente da Câmara do Funchal e apoiante antigo do Dr. Pedro Passos Coelho, ter declarado que vai apresentar a sua candidatura à liderança do PSD-Madeira «independentemente de outros eventuais candidatos», um dos quais o pré-sucessor designado, o Dr. Manuel António Correia. 

As questões:

1. Por que motivo o Dr. Pinto Monteiro não ordenou também, pelo mesmo esquadro, inquéritos-crime à ocultação de dívidas do Governo socratino, às parcerias público-privadas e a outros negócios de Estado, igualmente ubíquos na imprensa e com referências de corrupção (um crime muito mais grave)?
2. Apesar de existir o precedente do inquérito sobre a licenciatura do ex-primeiro-ministro Sócrates, o DCIAP é o órgão adequado para realizar o inquérito judicial sobre a violação de normas orçamentais no Governo Regional da Madeira?
3. Por que motivo, o DCIAP/PGR solicitou o empenhamento da GNR, uma força militarizada, vocacionada para zonas rurais (PSP para as zonas urbanas, como a cidade do Funchal) e se passou, implicitamente, um atestado de desconfiança na PJ e na PSP?

As consequências:

1. Alberto João Jardim tem sido ao longo dos últimos trinta anos, o principal espinho na garganta socialisto-maçónica do poder em Portugal, mas todas as alternativas falharam. A esperança de muitos é de que esta operação político-militar, que lhe é dirigida, o desencrave, substituindo-o pelo Dr. Miguel de Albuquerque, mais vocacionado para a cultura das rosas e, dizem, das romãs.
2. A segunda consequência é que o Dr. Pinto Monteiro e a Dra. Cândida Almeida ganham um salvo-conduto para se manterem nos cargos até outubro de 2012.
3. A terceira consequência é a humilhação provocada na população madeirense (não apenas ao Governo Regional), com este aparatoso ataque  - de ocupação e cerco temporário (à TVI, Jornal da Noite de 23-4-2012, o comandante da GNR da Madeira, em t-shirt operacional, até falou em «procedimento tático»!...) -, no meio da Festa da Flor, e o efeito perigoso que isso tem sobre a soberania do País. A questão madeirense não é um recreio para se brincar à apanhada.
4. E a quarta, inevitável, é de que a PGR e o DCIAP, pela desigualdade de tratamento do socratismo e do jardinismo, ficam com uma imagem ainda mais sectária do que já tinham.

E o povo? O povo vai assistindo, quedo e mudo, ao controlo maçónico-socialista totalitário do ex-fidelíssimo Portugal. Até à revolta da barrela.


Pós-Texto (20:05 de 23-4-2012): Desigualdade
Leia-se também o poste «Já chegámos à Madeira!», do José da Porta da Loja, sobre a desigualdade de tratamento dos governos Jardim e Sócrates (contra o qual até foi apresentada uma queixa-crime na PGR pela JSD, em 4-11-2012).

O telejornal da noite RTP-1, em 23-4-2012, foi a que tratou o caso durante mais tempo e com maior dureza.


Pós-Texto 2 (10:56 de 24-4-2012): Crimes e crimes...
O DN, de 24-4-2012, véspera do aniversário da revolução de 1974, traz na 1.ª página que os membros do Governo Regional da Madeira são suspeitos de «corrupção, associação criminosa, fraude fiscal, falsificação de documentos e branqueamento de capitais». O JN junta-lhes o crime de «prevaricação». E o Público titula, na 1.ª página, que «um quadro do Governo Regional da Madeira tentou fugir com documentos». Assim, aparentemente, não são suspeitos do crime de violação das normas de execução orçamental, previsto e punido pelo art. 14.º da Lei n.º 34/87... As informações filtradas por fontes da investigação judicial para os diversos media também não imputam a Alberto João Jardim e aos seus colegas do Governo Regional da Madeira os crimes previstos e punidos pelos art.s 131.º e 239.º do Código Penal português...

Entretanto, não consta que corra - nem ande... - nos tribunais qualquer processo contra qualquer membro do Governo Sócrates, por corrupção, tráfico de influências, prevaricação - muito menos associação criminosa.


Atualização: este poste foi atualizado às 20:05 e 22:34 de 23-4-2012 e 10:56 de 24-4-2012.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias dos media, que comento, não são suspeitas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade, e quando arguidas gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao eventual trânsito em julgado de sentença condenatória.

It's still the same old story

Dooley Wilson/Elliot Carpenter
(Herman Hupfeld, As time goes by, 1931)
in Michael Curtiz, Casablanca, 1942

Neste sistema, é natural que a agência de comunicação do PS socratino (a LPM, de Luís Paixão Martins) seja a agência de comunicação do Governo PSD-CDS? É.