quarta-feira, 4 de agosto de 2010

O passado triste

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«Reconheço as Instituições que o Povo reconhecer. Mas se a opinião do Povo não for unânime, isto é, se o Norte não concordar com o Sul, estarei até ao fim ao lado dos fiéis à tradição. E se acaso se desse uma intervenção estrangeira para sustentar a Monarquia, então passar-me-ia para o lado da República.»
Henrique de Paiva Couceiro, em 6 de Outubro de 1910, em Cascais,
em resposta a um enviado do governo provisório republicano,
segundo relato do próprio ao jornal Correio da Manhã, citado por
COSTA PIMENTA, O Relato Secreto da Implantação da República
Feito por Maçons e Carbonários, Lisboa, Guerra e Paz, 2010, p. 236.






O artigo «Manuel Alegre. Passado militar persegue candidato» de Ana Sá Lopes e de Adriano Nobre, no i, de 28-7-2010, justifica um comentário.

Manuel Alegre não foi um desertor. Não obstante, o artigo omite o periodo em que esteve conscrito nas fileiras e os factos por que foi decretada a sua passagem compulsiva à disponibilidade - factos que para lá da sua descrição vaga da «tentativa pioneira de revolta militar»), não foram aclarados na sua informação sobre o serviço miltar que publicou no seu sítio, mas que noutro lado são descritos com mais detalhe e encómios. Porém, esta omissão deliberada (por quem descobriu 9600 entradas no Google) e a anterior ameaça de bofetada judicial relativamente a textos assinados (e não «anónimos»...) não elimina o conhecimento, nem rasura a memória. Nem vale a habitual invocação de que é tabu político a questão do serviço militar durante a guerra colonial. O que parece incompatível é conseguir as duas coisas: o louvor das esquerdas pela sua oposição à guerra e a admiração das direitas pelo seu serviço militar impecável... 

Manuel Alegre torna-se locutor e director da rádio Voz da Liberdade, em Argel, protagonizando, durante anos, emissões em que, segundo vários relatos jamais desmentidos, se repudiavam as forças militares portuguesas que lutavam em África e se apoiavam os movimentos de guerrilha que combatiam aquelas que eram, na altura, as Nossas Tropas. Essas emissões, como a sua pertença ao chamado «Bando de Argel», não eram inocentes, nem inócuas. Mais uma vez, não se pode agradar aos dois sectores: ao internacionalismo socialista anti-colonial e ao nacionalismo militar e colonial. À distância é mais fácil justificar as atitudes que se tomaram durante a guerra; mas em 1962, ainda estava fresco o sangue dos massacres do Norte de Angola. E antes do Nambuangongo de Manuel Alegre tinha havido outro. A guerra é uma calamidade de face dupla.

Nós, os portugueses, fomos todos: não se deve apagar a história, mas revelá-la e estudá-la para aprendermos as suas lições. Os regimes passam e a Pátria fica, sobre as fezes do reduto e as cinzas do império. É quase unânime no País a convicção, que também defendo, de que cada povo tem direito à independência e ao auto-governo, nomeadamente as antigas colónias portuguesas. Hoje, Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Timor são independentes, Goa foi anexada pela União Indiana, e cicatrizaram muitas das feridas que a colonização e a guerra abriram, como frutificaram as sementes da inculturação.  Não há, então, motivo para se branquear a memória desse «tempo longo longo».

Suponho que ainda deve haver por aí registos audio, e transcrições, das emissões da Rádio Voz da Liberdade, de Argel, com a inconfundível voz de Manuel Alegre. Seria um serviço à historiografia nacional, e uma oportunidade de eliminação de especulações, pôr em linha essas emissões e transcrições.


Actualizações: Este poste foi emendado às 7: 25 de 5-8-2010.

* Imagem picada daqui.

sábado, 31 de julho de 2010

Veritas liberabit vos

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Recomendo a leitura da indignação da imprensa sobre a conclusão do inquérito Freeport:

Entendo que os procuradores Vítor Magalhães e Paes de Faria fizeram, neste inquérito, o que nesta circunstância política e profissional lhes foi possível. Mas, independentemente das instituições e dos homens, o desfecho deste caso é uma questão de tempo.

Para memória e segurança, e pela relevância política das notícias, transcrevo o seu conteúdo, passado o hiato da praxe:


«O Freeport nunca existiu?
Felícia Cabrita
Sol, pp. 1-4, sexta-feira, 30 de Julho de 2010

Processo foi interrompido a meio. Ordem para parar foi dada pelo vice-PGR, que está em situação ilegal.

Ficou quase tudo por apurar: não foi possível seguir o rasto do dinheiro nem sequer saber a quem pertenciam nomes de código como Pinocchio ou Gordo.

Vice-PGR impede inquirição de Sócrates

Os magistrados do DCIAP queriam ouvir Sócrates no inquérito ao caso Freeport, mas não tiveram tempo. Receberam ordem para encerrar o caso até 25 de Julho.

A Decisão, tomada a 4 de Junho pelo vice-procurador-geral da República, Mário Dias Gomes, de ordenar o encerramento do inquérito ao caso Freeport até 25 de Julho comprometeu, segundo os magistrados Vítor Magalhães e Paes Faria, o apuramento cabal de todos os indícios e dúvidas em torno do licenciamento do centro comercial de Alcochete.
A ordem do vice-PGR - que terá tido em conta o facto de o segredo de justiça sobre o inquérito terminar a 27 de Julho - impediu que chegasse, em tempo útil, a resposta às cartas rogatórias enviadas para paraísos fiscais, sobre informação de várias contas bancárias. Mas sobretudo, impossibilitou a inquirição de José Sócrates, que à data dos factos era ministro do Ambiente, e de Rui Gonçalves, seu ex-secretário de Estado.
Os magistrados do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), responsáveis por quatro anos nas mãos da Policia Judiciária de Setúbal sem avançar), fizeram mesmo questão de, no despacho de acusação proferido esta semana, elencar as 27 questões que pretendiam colocar ao primeiro-ministro sobre o caso. E que revelam que, para o Ministério Público (MP), Sócrates tinha muito para esclarecer.
Entre essas questões, os dois titulares do inquérito queriam que o PM, além de explicar o seu conhecimento sobre todo o processo de aprovação do Freeport, confirmasse, por exemplo, « a recepção, na sua residência de uma carta que lhe terá sido dirigida pelo arguido Manuel Pedro, tratando-o por `Caro amigo’ ». E explicasse «o teor das declarações prestadas por Hugo Monteiro» (seu primo), que afirmou ter ido a sua rasa, em 2004, pedir a autorização de Sócrates para criar um endereço eletrónico com o seu nome, de forma a conseguir um contrato com o Freeport.
A verdade é que a leitura do despacho final deste inquérito, com quase 300 páginas, permite perceber que, entre a convicção dos magistrados sobre os responsáveis de todo o caso e a sua decisão de acusar apenas dois arguidos e absolver outros cinco - nos quais nunca esteve incluído Sócrates, nem o seu antigo secretário de Estado -, vai uma grande distância.
Curiosamente, o nome do PM só é mesmo referido, como `alvo’ das dúvidas dos investigadores, neste despacho do MP Porque o relatório final da Judiciária, que Vítor Magalhães e Paes Faria salientam ser «inconclusivo», não faz qualquer referência à necessidade de questionar Sócrates ou Rui Gonçalves sobre o licenciamento do Freeport.

Sempre presente
O desfecho deste inquérito não permite, por isso, dizer que o caso foi concluído e que tudo se esclareceu - como pretendeu o PM, nas declarações feitas esta semana, depois de saber da decisão do DCIAP
Ao longo do despacho de acusação, multiplicam-se as contradições entre os depoimentos de suspeitos e testemunhas, não se explica a maior parte dos movimentos de milhões de euros em numerário e nem sequer se consegue esclarecer quem eram «Pinochio», o «Gordo» ou «Bernarda» -nomes de código várias vezes referidos na correspondência electrónica trocada entre arguidos, quando falavam de subornos para desimpedir os entraves criados ao licenciamento do outlet.
Em contrapartida, os magistrados registam, por exemplo, que, entre 8 e 24 de Janeiro de 2002 - dois meses antes da aprovação do projecto - realizaram-se diversas reuniões no Ministério do Ambiente, designadamente com a presença do ministro, secretário de Estado, presidente do Instituto da Conservação da Natureza (…) e José Dias Inocêncio (então presidente, eleito pelo PS, de Alcochete), além dos arguidos Charles Smith e Manuel Pedro» e de dois representantes da empresa inglesa. Descrevem o facto de o tio de Sócrates, Júlio Monteiro, ter declarado que recebera, em Dezembro de 2001, um contacto telefónico de Charles Smith, «referindo que um gabinete de advogados lhe estava a pedir `quatro milhões’ para aprovação do projecto Freeport e que, na sequência desse contacto telefonou ao seu sobrinho e ele, imediatamente, se disponibilizou a receber Smith no seu Ministério». E citam uma intercepção telefónica de uma conversa de José Manuel Marques, à época responsável do ICN (constituído arguido no inquérito e agora ilibado), ocorrida em Fevereiro de 2005, onde este afirma: «A investigar isto, vai é bater à porta do Sócrates, foi quem aprovou o Freeport, em tempo recorde em três meses e sei que o gajo pediu três milhões de contos e que lhe pagaram quinhentos mil». Aliás, o despacho do MP que nunca assumiu ao longo desta investigação que o primeiro-ministro era suspeito - faz até questão de incluir uma referência a «diversos» depoimentos (pelo menos onze estão identificados) que afirmam «ter tido conhecimento, por ouvir dizer, que diversos titulares de cargos públicos portugueses, entre os quais o então ministro do Ambiente, bem como diversos partidos políticos, haviam recebido dinheiro, no âmbito do processo de licenciamento do Freeport.

Extorsão e fraude fiscal
Manuel Pedro e Charles Smith, que representaram a Freeport no processo de apresentação e licenciamento do projecto, são, então, os únicos acusados neste inquérito. O MP imputa-lhes a prática do crime de extorsão, por terem exigido à empresa inglesa a entrega de elevadas quantias em dinheiro, sob pena de o Freeport não conseguir ver o seu projecto aprovado pelas autoridades nacionais. O MP entende ainda haver fortes indícios da prática de vários crimes de fraude fiscal por parte dez pessoas envolvidas no caso - entre eles, os ex-presidente e vice-presidente do ICN, Carlos Guerra e José Manuel Marques, o arquitecto Capinha Lopes, o ex-autarca de Alcochete, José Dias Inocêncio, e o tio de Sócrates, Júlio Monteiro. Ficaram sem resposta os pedidos de informação do DCIAP sobre contas em paraísos fiscais».




«Financiamento ilegal ficou por investigar
Felícia Cabrita
Sol, p. 5, sexta-Feira, 30 de Julho de 2010

MP não informou Entidade das Contas sobre indícios de financiamentos partidários ilegais

A Entidade das Contas, criada no seio do Tribunal Constitucional para fiscalizar as contas dos partidos, não foi informada dos indícios existentes no inquérito ao caso Freeport da eventual prática de crimes de financiamento ilegal de partidos políticos - apesar de a investigação do Ministério Público (MP) a este tipo de crime depender de apresentação de queixa por parte da Entidade das Contas.
De acordo com o despacho de acusação proferido esta semana pelo DCIAP, «não foi apresentada queixa pela entidade competente», pelo que os magistrados Vítor Magalhães e Paes Faria, titulares do inquérito, determinaram o arquivamento dos autos na parte relacionada com esses indícios - dos quais há referências ao longo de todo o inquérito, relacionadas quer com as eleições autárquicas de 2001 quer com as legislativas de 2005.
Em resposta às questões do SOL, o porta-voz daquele organismo disse «que os factos (relativos a 2001) são anteriores quer à existência da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos quer à criação do crime de financiamento partidário ilícito, pelo que a sua eventual verificação ficaria sempre fora do âmbito de competência» desta entidade.
Já quanto aos factos relacionados comas legislativas de 2005, a Entidade das Contas não prestou esclarecimentos -até porque não recebeu qualquer pedido de intervenção nessa matéria do DCIAP «As contas de 2005 dos partidos foram analisados e estão fechadas», lembrou, a este propósito, uma fonte desta entidade.

‘Mensagem pessoal’
Acontece que as referências aos indícios de financiamento ilegal atravessam todo o inquérito.
A campanha eleitoral para as legislativas de 2005 surge, por exemplo, no caso do email com propaganda do PS, enviado para Charles Smith - um dos dois acusados no processo Freeport.
Este email, com o título «mensagem pessoal» para Smith e proveniente do endereço electrónico josesocrates@ps.pt, foi apanhado nas buscas desencadeadas pela PJ, em 2005.
Sócrates disse várias vezes publicamente não conhecer o inglês nem qualquer dos promotores do outlet de Alcochete. Mas este era um dos casos sobre o qual os magistrados do DCIAP queriam esclarecimentos do primeiro-ministro. Daí terem preparado duas perguntas para lhe fazer. A primeira, se no âmbito das suas funções partidárias tinha utilizado o dito endereço electrónico; e a segunda, em caso afirmativo, por que dirigira uma mensagem de propaganda eleitoral a Charles Smith, sendo certo que o mesmo é de nacionalidade estrangeira e não está inscrito nos respectivos cadernos eleitorais».
Para os magistrados, afinal, a explicação do caso que foi prestada pelo secretário-geral adjunto do PS, Nuno Figueiredo, não o esclarecia totalmente.
Figueiredo foi aos autos dizer que a ideia de que a campanha eleitoral deveria passar pela comunicação via internet fora da sua autoria. Além disso, convicto de que a mensagem política passaria melhor se fosse personalizada, adiantou, terá criado «uma caixa de correio electrónico» com o nome de José Sócrates.
Mas o secretário-geral-adjunto do PS já não conseguiu explicar como apareceu o endereço de Smith: «Aquele destinatário terá sido um dos muitos por si recebidos, através de listas remetidas pelas estruturas do PS, ou então poderá ter sido o próprio Smith a inscrever-se voluntariamente», declarou, conforme se lê no despacho do MP.

“Não uso cartões”As principais suspeitas de financiamento ilegal do PS dizem, de qualquer modo, respeito às autárquicas de 2001, tendo a campanha para a Câmara de Alcochete - que nesse ano foi ganha pelo socialista José Dias Inocêncio - sido escrutinada ao pormenor pelos investigadores.
Um dos episódios relatados no despacho conta que, em véspera dessas eleições, Smith fez chegar à sede do Freeport, em Londres, a informação de que havia sido abordado pelos quatro partidos concorrentes a Alcochete. Nesse email, indicava os valores pedidos e recomendava que, a bem do licenciamento do outlet, fosse dada «uma contribuição superior ao PS, que estava no poder e podia fazer as aprovações».
No grupo de perguntas com que queriam confrontar o PM, os magistrados do DCIAP pretendiam saber se Sócrates tinha «conhecimento de algum pedido de dinheiro (3.000.000) pelo PS ao arguido Charles Smith por ocasião das eleições autárquicas e, em caso afirmativo, se tal pedido foi satisfeito».
Já Inocêncio, em cujas contas bancárias os investigadores descobriram levantamentos e depósitos em numerário no valor de cerca de 350 mil euros cuja origem não se conseguiu apurar, justificou: «Sendo empresário, costumava utilizar dinheiro vivo, nunca recorrendo a cartões de débito ou crédito».




«Investigação do Freeport perdeu o rasto a milhões de euros
José António Cerejo/N.S./J.A.C.
Público, pp. 1, 10-11, Sexta-Feira, 30 de Julho de 2010

Justiça - Despacho final lança dúvidas sobre várias transferências de dinheiro
Investigação do Freeport perdeu o rasto a milhões de euros

O despacho final do Ministério Público no inquérito ao licenciamento do Freeport não detectou a existência de crimes de corrupção e de tráfico de influências, mas deixa claro que não se sabe qual foi o destino de verbas num valor indeterminado que pelo menos ultrapassará os sete milhões de euros. Entretanto, o procurador-geral da República reagiu à notícia de ontem do PÚBLICO e ordenou um inquérito às “questões de índole processual ou deontológica” do caso.

Não houve acusação de corrupção, mas não se apurou o destino do dinheiro. Se houve crime, prescreveu.

Se dúvidas havia, dúvidas há. O despacho final do Ministério Público no inquérito ao licenciamento do Freeport manda arquivar os autos no que toca a eventuais crimes de corrupção e tráfico de influência, mas deixa claro que não foi encontrado o destino de avultadas verbas que passaram pelas mãos de alguns arguidos.
A única acusação proferida respeita à alegada tentativa de extorsão praticada por Manuel Pedro e Charles Smith, donos da consultora Smith & Pedro (S&P) junto do grupo Freeport, e tem por base sucessivos pedidos de dinheiro que aqueles fizeram para pagar subornos e que não terão sido satisfeitos. Outra coisa são os pagamentos feitos à S&P e a vários arguidos pelo grupo Freeport e outras empresas ligadas ao projecto, cujo destino final não foi esclarecido e que poderiam estar relacionados com pagamentos ilegais a que há abundantes referências em documentos e testemunhos constantes dos autos.
No primeiro caso destacam-se os pedidos transmitidos por Smith a responsáveis do Freeport, em Setembro de 2001, para, ao que afirmava, pagar ao PS 3.000.000 (sem referir a moeda de que falava) e 300.000 a cada um dos outros partidos concorrentes às autárquicas de 2001 em Alcochete (CDU, PSD e CDS). Três meses depois terá pedido também dois milhões de libras (perto de 2,4 milhões de euros) para conseguir a aprovação ambiental do projecto. Já antes, em Abril de 2000, terá pedido 22 mil contos (110 mil euros) para pagar ao lobby. E mais tarde, em Maio de 2002, foi a vez de pedir 80 mil libras para entregar a alguém referido como “Pinóquio”, através de um tal “Bernardo”. vindo logo no mês seguinte a solicitar mais 50 mil. De acordo com as perícias financeiras, não foi encontrada prova de que o essencial destes pedidos tenha sido satisfeito, razão pela qual a acusação de extorsão se limita à “forma tentada”.
Já no que respeita aos fluxos financeiros de que foram encontradas provas nas contas bancárias no período de 2000 a 2005 e em relação aos quais o despacho diz que se mantêm dúvidas” quanto ao seu destino, avultam os cerca de 1,8 milhões de euros que o grupo Freeport transferiu para as contas da S&P. O mesmo acontece com 945 mil euros que saíram desta empresa para as contas de Smith e com os 936 mil que seguiram para as de Manuel Pedro. Sem finalidade conhecida há também metade dos 1,5 milhões que o consórcio Somague/ Edifer (que fez a obra do Freeport) pagou à S&P e ainda 473 mil que foram levantados em numerário das contas da S&P. Dúvidas persistem igualmente quanto a 181 mil euros em numerário e a uma transferência de 247 mil euros (em libras inglesas) que entraram nas contas de Smith, e a 209 mil em numerário depositados em nome de Manuel Pedro, além de uma transferência de 120 mil euros de Smith para Pedro.
Por conhecer, entre outras verbas menores, ficou também a origem e o destino de parte dos sete milhões de euros que foram transferidos para o arquitecto Eduardo Capinha Lopes (que assumiu o controlo do projecto do Freeport no final de 2001), a partir de contas sedeadas em paraísos fiscais e com titulares não identificados. Pouco claras mostraram-se ainda, pelo menos em parte, os depósitos em numerário de 150 mil euros e de 111 mil euros feitos, respectivamente, em nome de Carlos Guerra (ex-presidente do Instituto da Conservação da Natureza) e de José Inocêncio (ex-presidente socialista da Câmara de Alcochete), ambos com intervenção determinante em diferentes fases do licenciamento do Freeport.
Na impossibilidade de apurar o destino efectivo destes valores, não restava ao Ministério Público outra hipótese que não fosse a de arquivar o processo no tocante a eventuais práticas de corrupção e outros crimes económicos.
Mas, como as perícias urbanística e ambiental efectuadas no final de 2007 e em 2008 concluíram que o licenciamento do Freeport não envolve a prática de actos ilícitos, mesmo que se encontrassem eventuais corruptos, o crime já estaria prescrito desde Março de 2007. Isto porque os crimes para a prática de actos lícitos prescrevem ao fim de cinco anos.

Procuradoria vai ordenar inquérito
A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai ordenar “a curto prazo” um inquérito para “o integral” esclarecimento de todas as “questões de índole processual ou deontológica” que o “processo possa suscitar”. 0 comunicado de Pinto Monteiro foi divulgado à hora dos telejornais, e o procurador-geral garantiu ter recebido “com surpresa” a notícia do PÚBLICO de que os procuradores do caso quiseram ouvir José Sócrates e que só o não fizeram por falta de tempo, com o fim do prazo de inquérito.
A PGR escreve, num comunicado de nove pontos, que “nunca o procurador-geral da República colocou qualquer limitação” aos procuradores do processo que “procederam à investigação, com completa autonomia, inquirindo as pessoas que julgaram necessárias”.
No despacho final do Ministério Público, os procuradores explicam que o vice-procurador-geral da República proferiu um despacho, a 4 de Junho, em que fixou o dia 25 de Julho como o fim do prazo para o encerramento do inquérito. 0 que impediu
a inquirição de Sócrates, alegaram os procuradores.
No comunicado, a procuradoria garantiu que foi a directora do DCIAP, Cândida Almeida, a propor a data de 25 de Julho para o fim a fase de inquérito, “pedido que foi deferido”. Só não diz que foi o vice-procurador. Garante é que nem Cândida Almeida, nem os magistrados titulares do processo pediram a “prorrogação do prazo ou invocaram a necessidade de qualquer diligência’.

Arquitecto contratado antes da viabilização
Eduardo Capinha Lopes aparece como peça-chave

O arquitecto Capinha Lopes - a quem o Ministério Público não atribuiu a prática de qualquer crime - surge no despacho final e no relatório da Polícia Judiciária como um elemento central da trama que rodeou a viabilização ambiental do Freeport, em Março de 2002.
Numerosos documentos e testemunhos reunidos nos autos dão corpo à ideia de que os consultores Manuel Pedro e Charles Smith convenceram os ingleses, logo após o segundo chumbo da avaliação ambiental, em 6 de Dezembro de 2001, de que a contratação de Capinha Lopes era fundamental para resolver o problema, dadas as suas alegadas ligações ao Partido Socialista e ao Ministério do Ambiente. O despacho dá como provado que foi José Inocêncio, então candidato do PS à presidência da Câmara de Alcochete (para a qual foi eleito em 16 de Dezembro), quem, a 11 de Dezembro, aconselhou Pedro e Smith a recomendar Capinha aos ingleses. E diz que o arquitecto tinha trabalhado gratuitamente na campanha do PS não só para as câmaras de Alcochete (à qual ofereceu o projecto de um centro cultural), mas também para as da Moita, Barreiro, Crândola e Santiago do Cacém.’
Numa carta dirigida a um dos administradores ingleses logo a 13 de Dezembro Smith garante que Capinha Lopes foi recomendado “pelas autoridades envolvidas na aprovação”, acrescentando que ele e o seu gabinete de arquitectos “estão muito próximos do ministro do Ambiente, assegurando uma aprovação adequada no interesse de todas as partes envolvidas”, sendo também certo que “não são arquitectos baratos”.
Nessa altura a avaliação ambiental acabara de ser reprovada, apesar de todos os membros da comissão responsável, à excepção do presidente do ICN, Carlos Guerra, entenderem que ela devia ser aprovada com condicionantes. Até então os arquitectos encarregues do projecto pertenciam à empresa Promontório, tendo os promotores ingleses sido convencidos, através de várias cartas e em sucessivas reuniões, de que a sua substituição por Capinha Lopes era uma condição da aprovação da nova avaliação ambiental, iniciada a 18 de Janeiro e que não resolveu muitas das razões do chumbo anterior, limitando-se a satisfazer algumas das condicionantes apontadas no parecer desfavorável anterior.
Apesar disso foi aprovada menos de dois meses depois, a 14 de Março, no termo de um processo cuja celeridade e outras circunstâncias, embora “não usuais”, os peritos contratados pelo Ministério Público consideraram não conter irregularidades ou ilegalidades.
De acordo com a PJ, citando o testemunho de Capinha Lopes, logo após a sua posse, mas em data indeterminada, José Inocêncio e o novo arquitecto do projecto reuniram-se, a sós, com o ministro do Ambiente, José Sócrates.
Segundo as perícias foram detectados nas contas de Capinha Lopes depósitos do grupo Freeport, entre 2002 e 2004, no total de 1,7 milhões de euros. Os peritos concluíram também que entraram nas contas do arquitecto e das suas empresas sete transferências no valor de 7 milhões de euros, provenientes de contas em paraísos fiscais com titulares desconhecidos e que tiveram como destino de diversas empresas e o Banco Insular.
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«Polémica: Em Abril, procuradores não quiseram ouvir primeiro-ministro
Sócrates imune à investigação

31 Julho 2010
Por:Eduardo Dâmaso/Tânia Laranjo/T.M.

Na reunião de Haia, com as autoridades inglesas, foi recusada a possibilidade de a investigação visar o primeiro-ministro. Equipas mistas rejeitadas.

A reunião em Haia, na sede da Eurojust, em Fevereiro de 2009, marcou o rumo da investigação do caso Freeport. Várias fontes contactadas pelo CM garantem que nesse encontro ficou claro que a investigação ao licenciamento do ‘outlet’ de Alcochete não atingiria José Sócrates. Cândida Almeida, directora do DCIAP, ter-se-á mesmo indignado quando os ingleses sugeriram equipas mistas e mostraram interesse em investigar o actual primeiro-ministro português. A hipótese foi liminarmente recusada e o DCIAP manteve o rumo da investigação: determinar se houve subornos, mas sem que alguma vez se tentasse apurar se foram feitos efectivos pagamentos a membros do Governo.
Ainda segundo o CM apurou, na mesma reunião – realizada por proposta dos ingleses – foi igualmente equacionada a hipótese de as contas bancárias de José Sócrates serem alvo de análise. Mais uma vez, tal possibilidade foi liminarmente recusada.
Além de Lopes da Mota – então director da Eurojust – estiveram na mesma reunião Vítor Magalhães e Pais Faria, os procuradores do processo, bem como Moreira da Silva e Pedro do Carmo, directores adjuntos da PJ. Maria Alice, coordenadora superior, a quem a investigação estava entregue, acompanhou igualmente o encontro.
Depois disso, foram muitas as diligências efectuadas. Mas em nenhuma por alguma vez foi admitida a inquirição ou interrogatório de José Sócrates.
O último plano de diligências que consta no processo – elaborado pela responsável da PJ de Setúbal – é datado de Abril deste ano e enumera uma série de audições e pedido de informação bancária que ainda deve ser efectuada. Maria Alice, responsável da PJ, não incluiu Sócrates no rol de pessoas a ouvir – mas teve o cuidado de sugerir que as mesmas 'poderiam ser complementadas com diligências determinadas pelos magistrados'. Vítor Magalhães e Pais Faria emitiram um despacho onde diziam que 'concordavam integralmente' com o que havia sido sugerido.
Cândida Almeida esteve ontem incontactável. O gabinete da PGR disse ao CM que Pinto Monteiro nunca deu qualquer instrução no processo Freeport, nem na reunião de Haia, 'tendo a directora e os procuradores actuado com total autonomia'.

Juiz podia ter prorrogado prazo do segredo de justiça
O prazo dado à investigação não tinha a ver com a realização de diligências mas sim com o levantamento do segredo de justiça, que terminava a 27 de Julho. No entanto, segundo o CM apurou, não foi pedida qualquer prorrogação do prazo ao juiz Carlos Alexandre, a quem o processo está distribuído. O magistrado poderia alargá-lo pelo menos por mais um mês – como, aliás, tem feito noutros processos do género.
A mesma posição foi anteontem defendida por Pinto Monteiro em comunicado. 'Nem a Directora do DCIAP, nem os magistrados titulares do processo requereram qualquer prorrogação de prazo ou invocaram a necessidade da realização de qualquer diligência', afirmou.

Despacho gera desentendimento
A inclusão, no despacho final do caso Freeport, das perguntas que deveriam ser feitas a José Sócrates causou um diferendo de entendimento no DCIAP. Cândida Almeida não concordou com a inclusão das 27 perguntas, da responsabilidade de Pais Faria e Vítor Magalhães, e terá feito saber aos procuradores qual era a sua opinião. Face à aparente impossibilidade de chegarem a acordo e porque também não queria avocar o processo – o que a obrigaria a que fosse ela a elaborar o despacho final –, Cândida Almeida optou por deixar claro que caso as mesmas se realizassem o despacho não seria alterado. 'Das respostas eventualmente obtidas não resultariam alterações de fundo aos juízos indiciários, próprios desta fase, que subjazem ao despacho de arquivamento e de acusação deduzidos', lê-se também no mesmo documento.
Cândida Almeida deixou, no entanto, no ar a possibilidade de o processo ser reaberto. 'Foi levada a cabo uma cuidada e profunda análise da prova produzida e de diligências encetadas ainda sem resposta, por dependerem da cooperação internacional em matéria penal. Uma vez recebidas e caso determinem a alteração da decisão ora tomada, reabrir-se-á os autos', diz.

Equipa especial do DCIAP
O processo Freeport foi avocado pelo DCIAP em 2008 ao Tribunal do Montijo. Manteve-se a delegação de competências na PJ de Setúbal mas, há quase um ano, um despacho do procurador-geral da República determinava a criação de uma equipa especial. A mesma equipa, constituída por vários elementos da PJ, entre eles a responsável pelo departamento de Setúbal, foi trabalhar para a sede do DCIAP, na Alexandre Herculano. Trabalharam directamente sob as ordens dos procuradores, e foi com alguma surpresa que foi recebida a determinação de que deveria ser a PJ a elaborar o relatório final.»


* Imagem picada daqui.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As personalidades e entidades, objecto de notícias dos media, que comento, como José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, não são suspeitas ou arguidas do cometimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, e quando arguidas, como foram Manuel Pedro e Charles Smith, Eduardo Capinha Lopes, Carlos Guerra, João Cabral, José Manuel Marques e José Dias Inocêncio, ou acusadas, como acabaram por ser Manuel Pedro e Charles Smith, gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.

sábado, 26 de junho de 2010

O problema Carlos Santos e a «malta da pesada»

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A série de postes que o Carlos Santos vinha publicando no Corta-Fitas sobre a central de informações do Governo, mais as notícias no Correio da Manhã, «Campanha com meios públicos»), de 17-2-2010, e no Público, «Economista acusa Governo de ter utilizado recursos do Estado na campanha do PS », de 18-2-2010, com base nessas denúncias, provocaram uma ferocíssima reacção orquestrada do poder socialista e das suas ubíquas antenas.

Porquê?

Por causa do estrago que fez, num momento crítico actual, na base do poder socratino - as informações - e para controlo dos prejuízos sofridos.

Começo por uma explicação sumária do socratismo. O socratismo consiste num sistema político de poder análogo àquele que vigora na Rússia: é um putinismo brando. A sua versão socratina tem um esquema teórico-prático simples: uma super-estrutura política, um nível intermédio da Maçonaria, dos media, da finança e das cúpulas judiciais, e uma infra-estrutura de informações. A superestrutura tem um círculo interior, ramificações de fidelidade e lóbi, e convivas aliados nos agrupamentos adversários (CDS-PP, PSD, Bloco de Esquerda e PC). A Maçonaria (a irregular e a regular) no seu culto do poder, comércio de favores e agenda radical, providencia uma rede subterrânea de protecção e atenuação de tensões. Os media são controlados directa e indirectamente, através de financiamento, administradores e editores de confiança. A finança troca o seu patrocínio e dependência política pelo saque. E das cúpulas judiciais espera-se que contenham ataques e exerçam a acção punitiva sobre os adversários. Mas na base do poder socratino estão as informações. É este o segredo do socratismo, que se procura esconder com o máximo esforço e cuidado, «por questões de segurança» : as informações são a força de suporte e projecção do seu feixe de poder.

As revelações factuais e documentais do professor Carlos Santos puseram a descoberto o comando do poder socratino; a central de informações do Governo, a  ordem de batalha e os processos desta central.

No comando do poder socratino está José Almeida Ribeiromaster spyéminence grise da imminence rose, actual secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro e ex-chefe de gabinete do primeiro-ministro no mandato anterior.

Mas vamos analisar com minúcia a central de informações do Governo.

A ordem de batalha - «identificação, estrutura de comando, força, disposição de pessoal, equipamento e unidades da força armada durante as operações no terreno» - da central de informações do Governo, integra múltiplos comissários e colaboradores, que o Carlos Santos identificou, integrados em diversas unidades, cuja referência também foi publicada. As armas da central são as informações. Uma das unidades da central de informações é a secção de blogues. A secção de blogues não pode ser reduzida ao procedimento já clássico dos blogues institucionais sistémicos (de que a Câmara Corporativa é apenas um): chamo-lhe a táctica do Manuelinho: usa-se um tolo (ou mais), a quem se promete deferência e compensação, como  uomo de paglia de uma hidra de comissários com poder de edição e de uma vasta série de intermediários de informação e agentes políticos (com eventual recurso a técnicos administrativos para preparação de dossiês temáticos), para marcação, identificação, sinalização, recolha de informação e pressão mais ou menos subtil, mais ou menos clara. A secção de blogues é uma rede de informação. Pois bem, com as revelações do Carlos Santos e a participação de comentadores que exploraram o que publicou, a ordem de batalha da secção de blogues da Central - com  funções de aquisição de colaboradores, organização e logística, distribuição de informação, contra-informação e desinformação em blogues e caixa de comentários e recolha de informação - foi identificada e publicada. Está, assim, neutralizada. Quando a estrutura e os agentes de um serviço são identificados, esses agentes ficam neutralizados e têm de ser reciclados, pois já não podem ser usados em operações clandestinas, e a estrutura fica queimada, já que a sua existência e o seu funcionamento ficam expostos.

A parte soft dos métodos da secção de blogues da central de informações também foi desmontada, pelo Carlos Santos no Corta-Fitas. Para lá do limiar destes métodos ditos suaves da secção de blogues, ficam as outras secções com as negras operações activas daqueles que os próprios socialistas chamam a «malta da pesada»... Estas operações são a componente dura do sistema e são elas que asseguram os resultados extraordinários nos casos mais difíceis. O mando é único e a estrutura interdependente. Não há componente suave sem componente dura. Não há socratismo sem a componente dura. Nem inocentes.

Como as revelações do Carlos Santos eram factuais e tinham bastantes documentos de suporte, contagiaram outras pessoas a descobrir antigos insultadores sem nome, alguns com pseudónimos reciclados ou duradouros, que finalmente perderam o chinó que lhes cobria a careca suja, e o momento actual de translacção do poder é delicadíssimo, importava minorar os danos e cortar a infecção. Para tanto, utilizou-se a clássica técnica estalinista: isolar o alvo através de uma campanha de insultos e acusações. Os insultos e acusações provêm do próprio campo sistémico e também, com maior eficácia, pois enganam inocentes, do suposto campo adversário. No campo sistémico, trata-se de acusar de pidesca a denúncia de... uma nova Pide, rasgando as túnicas, manchadas pelos métodos que já tinham usado com aplauso frenético (publicação de mails e relato de conversas...), e sugerindo que o tresmalhe de Carlos Santos, ex-colaborador do blogue Simplex, se deveu a descontentamento por falta de recompensa - que este provou ter-lhe sido oferecida, mediante a nomeação como assessor de um secretário de Estado e como «conselheiro especial» de um ministro e de as ter recusado. E nos supostos campos adversários - afinal, parceiros! -, estranhos e violentíssimos insultos e acusações, através de colaboradores activados e induzidos por agentes do sistema e do serviço, arranhando a cara de vergonha pelos ataques pessoais do Carlos, que pouco depois também usam em caso próprio com ainda maior violência... Aliás, chega-se até à finura de despertar colaboradores no sector resistente, para que estes tomem a iniciativa de insultos e ofensas duríssimas, de inédita  e pseudo-espontânea indignação. Dir-se-á que é suave, pois alguns apenas acusam o denunciante de doido e não chegam ao cúmulo estalinista do internamento compulsivo em clínica siberiana do elemento nocivo. Mas suave é para quem não lhes sofre os métodos.

O caso chegou à patética ameaça de processo (a última coisa que o sistema deseja é discutir em tribunal o comando, a ordem de batalha, os meios e os métodos, que utiliza...) seguida da consequente expulsão do Carlos Santos do Corta-Fitas, em 24-6-2010, o seu denegrimento simultâneo em blogues aparentemente insuspeitos, e tenta prosseguir com a habitual táctica de sugestão de despedimento. Mas, tal como em Itália, na eliminação física, o isolamento do alvo era indispensável e o ataque decisivo só era feito depois desse trabalho preparatório estar feito, em Portugal a eliminação cívica pelo sistema, carece da imposição do ostracismo político. Se não for conseguido o ostracismo político do alvo, não é possível a sua eliminação cívica.

O objectivo da campanha orquestrada, que envolveu, como soe, e soa, outros meios, é conter a propagação da mensagem, através da pedagógica perseguição e punição dos difusores, e isolar e neutralizar o mensageiro, já que a factualidade e documentação da mensagem torna impossível a sua contestação. Contida a mensagem pela desacreditação do autor e punição dos difusores, a actividade manter-se-ia mais ou menos incólume e os seus fins prosseguiriam com o sucesso rotineiro que faz os ingénuos crerem que o êxito socratino é a consequência fatídica da conjunção estelar ou o caótico efeito em cadeia (salvos sejam!) do esvoaçar errante das borboletas na China. Em vez de um sistema cruel de administração do poder baseado nas informações.

Tudo isto resultaria assim, se o sistema, moribundo, não viesse a ser assado. Carlos Santos não está sozinho.


* Imagem picada daqui.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades e personalidades referidas nas notícias dos media que aqui comento não são, que eu saiba, suspeitas ou arguidas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade.

quarta-feira, 23 de junho de 2010

Barrela geral do socratismo negro

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«If you're going to bury the truth, make sure it stays buried.»

Citação do cartaz do filme «I know what you did last summer», de Jim Gillespie, 1998


A blogosfera inteira rejubila com a possibilidade de expor, em tribunal, perante procuradores e juízes, a imprensa e bloguistas (com relato detalhado dos testemunhos e dos documentos apresentados), a ordem de batalha, com todos os nomes, ligações e aliados, e os métodos pidescos da central de informações do Governo, requerendo extracção de certidões para inquéritos-crime autónomos de todos os factos, documentos e testemunhos aí denunciados. Uma barrela geral, além do que já se publicou (ver também este outro post do Carlos Santos no Corta-Fitas, de 23-6-2010). Tal como aconteceria, segundo previne o José, com as abafadas escutas do caso do «plano governamental para controlo dos meios de comunicação social», com o ameaçado processo de Rui Pedro Soares a José Pacheco Pereira.

Os sistémicos insultam e ameaçam muito. Cumprem pouco. Os tribunais assustam-nos: fogem da visibilidade como as toupeiras da luz. A Central não quer publicidade: anseia pelo silêncio. No fundo, são tão fracos como sinistra é a nova Pide, onde colaboram na Secção de Blogues siamesa das negras operações activas da «malta da pesada». O socratismo está nas últimas. Serão responsabilizados: caso a caso, um a um.

Nós sabemos o que vocês fizeram no Verão passado. E estão a fazer neste Verão.


Actualizações: este post foi emendado e actualizado às 15:28 e 17:09 de 23-6-2010.


* Imagem picada daqui.

segunda-feira, 7 de junho de 2010

A denúncia da nova Pide é pidesca?!...

A revelação dos meandros da secção bloguística da central de informações do Governo e a referência ao todo-poderoso master spy Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, José Almeida Ribeiro, pelo Carlos Santos (no post «Os assessores propagandísticos do governo na web: Abrantes, outros que tais, e algumas identidades», no Corta-Fitas, de 2-6-2010), que os conheceu por dentro gerou a reacção violenta sobre o carácter do autor. Sobre os maus costumes relatados - os métodos pidescos e a utilização dos meios públicos - nem uma palavra. E, no entanto, o que interessa não é a desilusão socialista sobre o mensageiro (o Carlos Santos), como bem indica o Paulo Pinto de Mascarenhas, mas os factos que ele refere e fundamenta.

Leia-se sobre esta escaramuça os seguintes postes e os comentários (aparece até uma sentida «Mariana P» que recomenda a Carlos Santos métodos que, com certeza, conhece onde trabalha: «intercepções de e-mails, utilização de meios de videovigilância, espionagem via redes sociais...»):

Os factos revelados pelo Carlos Santos não são verdade? Devem ser verdade, pois não foram desmentidos e o autor indica os linques do que alega. E para quem ataca o autor, por este se sentir despeitado por os socialistas não lhe terem oferecido tacho, após ter colaborado no Simplex, Carlos Santos explica:

«Por isso esclareço publicamente, aquilo de que tenho provas. Foram-me feitas duas ofertas. Uma pela Guilherme Oliveira Martins, jr., para assessorar Sérgio Vasques, Secretário de Estado de Teixeira dos Santos. Outra, pelo próprio Ministro Vieira da Silva, para ser seu conselheiro especial, acumulando esse vencimento com as minhas aulas no Porto. Se o Fernando Moreira de Sá quiser a minha troca de correspondência com o chefe de gabinete do Ministro em Novembro, eu disponibilizo. Envie-me um mail, deixe aqui um comentário, eu sei lá!»
Convite para «conselheiro especial» (sic) do ministro Vieira da Silva; mais a revelação de outro «jr.» (o filho do presidente do Tribunal de Contas, o independente Guilherme de Oliveira Martins)...

Desmascarados, conviria calarem-se após a exposição da vergonha dos seus métodos. Mas não. Sem desmentirem os factos, atacam nos outros o que eles próprios fazem - além, repito, de outros meios usados pelas outras secções da central (e que não desconhecem porque trabalham com informações aí obtidas). O curioso da argumentação socialista é queixarem-se de comportamentos pidescos dos adversários os que usam os recursos públicos para recolha, análise e distribuição de informação, sobre adversários, e desinformação e contra-informação, como um verdadeiro serviço de informações, de intelligence. A denúncia da nova Pide é pidesca?!... Pidesco é o trabalho nesses serviços de informações!

O leitor, mais alertado agora, fará o seu juízo. Mas já percebeu que se atingiu o nervo ciático do sistema: as informações que constituem a sua principal força de conquista, manutenção e execução do poder socratino. E quando se lhes toca no nervo, gritam, tentam ostracizar e atacam com violência inusitada, mesmo para quem usa a crueldade como método político principal.

E nesse sentido, avulta uma pergunta: por que se tomam no campo de Pedro Passos Coelho as dores do adversário (Sócrates), atacando Carlos Santos, que fez a denúncia de uma parte (a bloguística) do sistema socratino de informações?!...

sábado, 5 de junho de 2010

Anderen Mitteln

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O Carlos Santos, no Corta-Fitas, publicou, em 2-6-2010, o poste «Os assessores propagandísticos do governo na web: Abrantes, outros que tais, e algumas identidades» (a que cheguei por link do CAA, do Blasfémias «‘Colectivo Abrantes’ descodificado»), relembrando ainda o poste «O 'franchising' Abrantes», de Pedro Correia, em 18-2-2010, no Albergue Espanhol. É um poste muito bem fundamentado, com sustentação em fontes e factos, que desmonta a rede de informação e manipulação bloguística do Governo, usando meios públicos, no blogue Câmara Corporativa e no defunto Simplex. Parabéns pela coragem e pelo esforço de referenciação!

No vértice do poder desta rede de informação, volta a estar o master spyéminence grise de José Sócrates (imminence rose) , o actual secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Dr. José Almeida Ribeiro (veja-se,  nesta foto, o pavor de membros do Governo quando tomava posse do seu novo cargo, em 10-11-2009).

 Os blogues são decisivos não só por causa da produção de informação citada pelos jornalistas e opinadores dos media, mas principalmente por causa da informação original que publicam e sugerem: um teatro de operações da guerra de informação socratina. O poder das informações governamentais sobre o controlo do País é muito mais importante do que os ingénuos crêem: os ingénuos acham que o socratismo é o resultado sortudo do bater aleatório das borboletas errantes da Cova da Beira. A central de informação governamental é muito mais sinistra e larga do que a pintam e esta tarefa de produção bloguística apenas um dos seus eixos. A central não funciona apenas para organização e distribuição de distribuição, mas também contra-informação, desinformação e... recolha de informação, através de outros meios.

* O título do poste é uma expressão alemã que significa «outros meios», da famosa frase de Clausewitz: «a guerra é a continuação da política por outros meios» (CLAUSEWITZ, Carl von, Vom Kriege, Dümmlers Verlag, Berlim, 1832, Livro I, Cap. 1, 24)


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 Imagem picada
daqui.

sábado, 29 de maio de 2010

Um crime continuado

Um amigo preveniu-me e verificou-se: o PS absteve-se ontem, 28-5-2010, no Parlamento, na «alteração ao Código Penal em matéria de crime continuado». Esta posição contrasta com o aditamento, introduzido na derradeira hora, pelo Dr. Ricardo Rodrigues, vice-presidente da bancada socialista, «salvo tratando-se da mesma vítima», do n.º 3 do art. 30.º do Código Penal, de 2007 (Lei 59/2007, de 4 de Setembro):

Artigo 30.º
Concurso de crimes e crime continuado


1 — O número de crimes determina-se pelo número de tipos de crime efectivamente cometidos, ou pelo número de vezes que o mesmo tipo de crime for preenchido pela conduta do agente.
2 — Constitui um só crime continuado a realização plúrima do mesmo tipo de crime ou de vários tipos de crime que fundamentalmente protejam o mesmo bem jurídico, executada por forma essencialmente homogénea e no quadro da solicitação de uma mesma situação exterior que diminua consideravelmente a culpa do agente.
3 — O disposto no número anterior não abrange os crimes praticados contra bens eminentemente pessoais, salvo tratando-se da mesma vítima.

Como foi denunciado na altura, o referido aditamento está à medida do processo Casa Pia, como aliás o próprio Código. Com efeito, se forem considerados provados vários abusos sobre a mesma criança, apenas contam como um só crime (crime continuado), reduzindo assim a pena eventual.

Perguntará o leitor menos avisado: mas esta mudança, pelo consentimento, não evitará que os arguidos do processo Casa Pia possam ser punidos apenas por um crime relativo a cada criança abusada, passando a ser punido cada abuso praticado na mesma criança? Não: aplica-se a lei mais favorável ao arguido... Ou seja, os arguidos do processo Casa Pia beneficiam dessa alteração, introduzida à última hora, no Código de 2007.

Isto é, cumprido o propósito dessa manobra, a lei pode, e deve, voltar à fórmula anterior, até para que o PS se possa justificar de que não protege arguidos de pedofilia. Porém, o efeito jurídico sobre os casos em julgamento é inútil. O único efeito é cobrir de areia, uma vez mais, os olhos dos portugueses.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As personalidades, e entidades das notícias dos media, que comento, quando arguidos têm direito constitucional à presunção de inocência até ao eventual trânsito em julgado de sentença condenatória.

sábado, 15 de maio de 2010

A visita do Papa Bento XVI a Portugal - um balanço

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ABC, Os sinos de Fátima, 13 de Maio de 2010


É altura de fazer um balanço sobre a visita do Papa Bento XVI a Portugal.

O balanço é muito positivo. Divido a análise em três partes: o Papa, o povo, os adversários, a organização e o Estado.

A visita do Papa foi um êxito extraordinário em condições muito adversas.

O momento da Igreja é muito doloroso pela acumulação das notícias, velhas e novas, de abusos sexuais de crianças por padres e colaboradores da Igreja e sobre o tratamento interno desses abusos. À parte as críticas justas à Igreja, pelo abafamento e circulação dos abusadores, e menosprezo do pior pecado sobre a Terra, Bento XVI tornou-se o alvo principal dos ataques malélovos, paradoxalmente ele que mais fez, contra esses abusos. Nomeadamente, ao chamar, em 2001, à Congregação para a Doutrina da Fé a resolução central desses casos, ao impor, já como Sumo Pontífice, uma nova política de prevenção e repressão mais atenta desses abusos, que culminou com a decisão de comunicação dos abusos às autoridades civis, esclarecendo, em 12-5-2010, em entrevista (ver abaixo) que «o perdão não substitui a justiça». Sublinho que a natureza dos ataques, e a sua motivação por causa da agenda conservadora de Bento XVI (as Igrejas protestantes, onde não há celibato obrigatório dos seus ministros, têm tido até maior incidência da pedofilia no seu clero do que a Igreja Católica, mas não sofreram contestação de nível semelhante por causa dos abusos sexuais), não diminui, em nada, a gravidade do problema, nem deve reduzir a necessidade de consolidar a política de prevenção rígida, repressão dura com comunicação obrigatória das denúncias às autoridades civis, e transparência, nem a catarse e nem a penitência interna. Mas se o momento era dramático, o Papa esteve à altura do desafio. Não fugiu ao assunto e não o diminuiu, antes sublinhou a gravidade do caso e assumiu a culpa da Igreja, construção humana sob inspiração divina, que vence, mas não elimina o pecado.

O Papa tem um carisma diferente de João Paulo II. Intelectual, professor, gestor administrativo, mais habituado, por força das funções que desempenhou, ao gabinete do que à pastoral de contacto, Bento XVI é um homem sereno, firme e da palavra. Que era um homem da palavra, escrita e pronunciada, reflectida e muito profunda, já se sabia. Mas Joseph Ratzinger é também um homem bondoso, amável e autêntico na coerência da prioridade ao amor verdadeiro. Essa imagem, reservada debaixo do ar sereno, finalmente verteu para o povo.

A novidade da visita é que o povo sentiu esse carisma de bondade e autenticidade do Papa e uniu-se a ele. E, por ter aderido ao carisma do Papa, para lá do estatuto solene de chefe da Igreja, também acolheu com abertura e atenção as suas palavras. Em Portugal, Bento XVI ganhou ouvintes, além de leitores. A Igreja que, à parte a questão da pedofilia, tem sofrido uma guerra do relativismo moral, por causa das suas posições face aos costumes (moral sexual, eutanásia, drogas, família) e economia (salários, preços e lucros justos), está a resistir e a constituir uma proposta de genuinidade de atitude, de procura radical de um sentido da vida, que, afinal, só se encontra em Deus. O povo toma consciência desse desígnio, da sua identidade religiosa, da moda da secularização da moda, da necessidade de recristianização, adere, junta-se e une. O desígnio da civilização do amor convoca e move. O povo aceita a mensagem do Papa de que não é possível mais ficar silencioso, recolhido, escondido.

Fora do povo, e à margem dele, ficaram confinados os adversários. Para estes bastou  a atitude tolerante do povo que despreza o desrespeito das provocações elitistas de distribuição de preservativos durante as cerimónias, de gozo do Papa, que não calça Prada (mas os sapatos oferecidos por um sapateiro italiano, Adriano Stefanelli), bem como a raiva elitista que se angustiou com a adesão popular ao Papa pelos cristãos. Como não se conseguiu atingir a sua mensagem moderna, ficaram apenas os costumeiros ataques sobre o estilo.

A organização da visita, liderada pelo bispo auxiliar de Lisboa, D. Carlos Azevedo esteve muito bem. Moderna, desempoeirada, aplicada. Parabéns pelo programa, pelo atento secretariado de apoio, e pela execução do programa. Mesmo a crítica ao selecto Encontro com o Mundo da Cultura, se menos feliz no nome, acabou por conseguir a rendição dos adversários e neutros ao respeito e diálogo com a Igreja, representada pela intelectualidade do Papa - veja-se a notável crónica de Eduardo Lourenço, no Público de 11-5-2010, «Um Papa alemão na tormenta». Apesar da visita decorrer durante a semana, contra a expectativa da vanguarda anti-católica, acorreram multidões ao encontro do Papa, em Lisboa (280 mil pessoas - e não 80 mil como foi noticiado, contando apenas com os espectadores ordenados no Terreiro do Paço), em Fátima (500 mil pessoas) e no Porto (150 mil pessoas), com grande sacrifício físico e financeiro - a maioria dos portugueses vive nesta altura com grandes dificuldades financeiras para poder tirar dias férias (e a tolerância de ponto que ocorreu no dia 13 de Maio foi só para os funcionários públicos...). A inclusão do Porto honra a Cidade Invicta e o seu bispo D. Manuel Clemente, que se tem constituído como uma autoridade moral de enorme relevo nacional, mesmo perante os media controlados pelo ateísmo radical do Governo. A visita teve o mérito extraordinário de revigorar o Papa para a sua missão de reevangelização da Europa e do mundo tradicionalmente cristão.

No comportamento do Estado durante a visita considero os seguintes aspectos: a neutralização, certamente por instrução governamental, dos media directa e indirectamente controlados (quase todos!...) que evitaram a temida afronta mediática ao Papa e à Igreja; o aproveitamento da visita para enterrar o impacto negativo do pacote de austeridade pós-bancarrota do País (na sexta-feira negra, 7-5-2010); a provocação - premeditada, premeditada... - do primeiro-ministro de Portugal, o radical anti-católico José Sócrates, ao Papa, visível na veiculação pelos media de que era Sócrates que recebia o Papa e não o contrário, no tratamento por Sócrates do Papa ao nível de um simples bispo (Eminência...) e em mandar sentar o Papa que o recebia em sua casa (a Nunciatura...) - segundo li no João Gonçalves do Portugal dos Pequeninos (que merece um louvor especial no trabalho de cobertura e protecção no acolhimento mediático do Papa); e culminando na distribuição, por jovens (Quanto receberam à hora? Quem os contratou? Seria uma dessas agências de trabalho temporário? Quem pagou a acção?  Os jovens sabiam mesmo ao que iam ou a organização dissimulou a tarefa, como no caso da Adecco?),  às portas do Santuário de Fátima, imediatamente antes da missa papal de 13-5-2010, de propaganda, folhetos e bonés (verdes e brancos), do Governo socialista, na era da austeridade (!), do programa Mais Centro da CCDRCentro-Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território (exemplar colhido in loco, por mim). Se o Governo socialista tem uma das agendas mais radicais do mundo, em países de tradição católica, contra a doutrina da Igreja, não deveria, no âmbito da separação do Estado, pelo menos respeitar os locais de culto não fazendo propaganda da sua acção durante as celebrações religiosas?



Folheto desdobrável distribuído aos peregrinos junto ao Santuário de Fátima, no início da Missa Papal, de 13-5-2010
Programa Mais Centro (Programa Operacional da Região do Centro - QREN)
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território



ABC, Propaganda do Governo na Missa Papal de Fátima, do 13-5-2010
Boné distribuído aos peregrinos junto ao Santuário de Fátima, no início da Missa Papal, de 13-5-2010

Programa Mais Centro (Programa Operacional da Região do Centro (QREN)
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território



Junto ainda os linques das intervenções do Papa em Fátima e no Porto:
  1. Oração do Papa na Capelinha das Aparições, Santuário de Fátima, 12-5-2010
  2. Homilia do Papa aos sacerdotes e religiosos na celebração das Vésperas, Igreja da Santíssima Trindade, Santuário de Fátima, 12-5-2010
  3. Discurso do Papa na recitação do Rosário, Capelinha das Aparições, Santuário de Fátima, 12-5-2010
  4. Homilia do Papa na Missa solene de celebração do 10.º Aniversário da Beatificação dos Pastorinhos Jacinta e Francisco, Santuário de Fátima, 13-5-2010
  5. Saudação do Papa aos doentes, no final da Missa, Santuário de Fátima, 13-5-2010
  6. Discurso do Papa às organizações de pastoral social, Igreja da Santíssima Trindade, Santuário de Fátima, 13-5-2010
  7. Homilia do Papa na missa na Avenida dos Aliados, no Porto, em 14-5-2010
  8. Discurso de despedida, no Aeroporto Francisco Sá Carneiro, na Maia, em 14-5-2010


Actualizações: este post foi actualizado às 11:16 de 16-5-2010.

quinta-feira, 13 de maio de 2010

Fátima universal

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ABC, Fátima universal - Missa com Bento XVI no 13 de Maio de 2010


No Santuário de Fátima com a minha família, unidos ao Papa Bento XVI, depois de uma longa caminhada nocturna. A maior praça do mundo cheia de uma multidão crente. Como sempre.

Peregrinando, a pé, humildes, louvando e rezando, como minha avó em 1917, os meus pais e eu e os meus depois deles. Confiando na fé, na redenção dos homens e da própria Igreja. E pedindo, por intenções particulares, pela família, pelos amigos, pelas famílias de todos, por Portugal, pela Igreja universal e o mundo inteiro, pela intercessão da Virgem dos humildes.

A mensagen do Papa, da "civilizaçäo do amor" foi integrada pelo povo português que aderiu ao Santo Padre, apesar da campanha da mentira. A verdade de Deus triunfa sempre.


Actualizações: este post foi emendado às 20:50 de 13-5-2010, depois do regresso ao computador de secretária. O meio anterior era o possível. Mas valeu a impressão do directo. Emendado às 1:33 de 16-5-2010.

quarta-feira, 12 de maio de 2010

«Deus é sempre a última palavra da história» - tradução da entrevista do Papa Bento XVI, de 11-5-2010

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A Sala de Imprensa da Santa Sé divulgou a transcrição da entrevista do Papa Bento XVI no avião, durante a viagem para Lisboa, ontem, 11-5-2010, para a viagem apostólica a Portugal. Pelo seu grande interesse, para cristãos, crentes de outras religiões e laicos, traduzo essa transcrição da entrevista do original italiano para português:
«[Perguntas:] Santidade, que preocupações e sentimentos leva consigo sobre a situação da Igreja em Portugal? O que pode dizer a Portugal, no passado profundamento católico e portador da fé no mundo, mas hoje a caminho de profunda secularização, seja na vida quotidiana, seja a nível jurídico e cultural? Como anunciar a fé num contexto indiferente e hostil à Igreja?

- Papa: Antes de tudo bom dia a vós todos e desejo de boa viagem, não obstante a famosa nuvem sob a qual estamos. Quanto a Portugal, experimento sobretudo um sentimento de alegria, de gratidão por quantofez e faz este País no mundo e na história e pela profunda humanidade deste povo, que pude conhecer numa visita e com tantos amigos portugueses. Direi que é verdade, absolutamente verdade que Portugal tem sido uma grande força da fé católica, levou a fé a todas as partes do mmundo; uma fé corajosa, inteligente e creativa; soube criar grande cultura, vêmo-lo no Brasil, no próprio Portugal, mas também a própria presença do espírito português em África, na Ásia. E, por outro lado, a presença do secularismo não é uma coisa totalmente nova. Já no séc. XVIII ali há uma forte presença do Iluminismo, basta pensar no nome Pombal. Assim, vemos que nestes séculos Portugal viveu sempre na dialéctica, que naturalmente hoje doi radicalizada e mostra-se com todos os sinais do espírito europeu de hoje. E esto parece-me um desafio e também uma grande possibilidade. Nestes séculos de dialéctica entre iluminismo, secularismo e fé, não faltavam nunca pessoas que queriam crar pontes e criar um diálogo, mas infelizmente a tendência dominante foi a contradição e a exclusão de um face ao outro. Hoje vemos que mesmo esta dialéctica é uma oportunidade, que devemos encontrar a síntese e um diálogo precursor e profundo. Na situação multicultural na qual estamos todos, vê-se que uma cultura europeia que fosse apenas racionalista não teria a dimensão religiosa transcendente, não estaria apta a entrar em diálogo com as grandes culturas da humanidade, que têm todas esta dimensão religiosa transcendente, que é uma dimensão do ser humano. E então pensar que aí seria uma razão pura, anti-histórica, existente apenas em si mesma e que seria esta "a" razão, é um erro; descobrimos sempre que se toca somente uma parte do homem, exprime uma certa situação histórica, não é a razão como tal. A razão como tal é aberta à transcendência e só no encontro entre a realidade transcendente e a fé e a razão o homem se encontra a si próprio. Então penso que a tarefa e a missão da Europa nesta situação é encontrar este diálogo, integrar a fé e a racionalidade moderna numa única visão antropológica, que completa o ser humano e torna assim também comunicável a cultura humana. Por isso direi que a presença do secularismo é uma coisa normal, mas a separação, a contradição entre secularismo e cultura da fé é anómala e deve ser superada. O grande desafio deste momento é que os doisse encontrem e assim descubram a sua verdadeira identidade. Esta, como disse, é a missão da Europa e a necessidade humana nesta nossa história.

[Perguntas:]  A crise económica agravou-se recentemente na Europa e envolve em particular também Portugal. Alguns líderes europeus pensam que o futuro da União Europeia esteja em risco. Que lições tirar desta crise, também no plano ético e moral? Quais as chaves para consolidar a unidade e a cooperação dos países europeus no futuro?

- Papa: Direi que mesmo esta crise económica, com a sua componente moral, que ninguém pode deixar de ver, seja um caso de aplicação, de concretização de quanto tinha dito antes, isto é que as duas correntes culturais separadas devem encontrar-se, de outro modo não descubrimos a estrada em direcção ao futuro. Também nisto vemos um dualismo falso, isto é um positivismo económico que pensa poder realizar-se sem a componente ética, um mercado que seria regulado por si próprio, puramente pelas forças económicas, pela racionalidade positivista e pragmática da economia - a ética seria qualquer outra coisa, estranha a isto. Na realidade, vemos agora que um pragmatismo económico puro, que prescinde da realidade do homem - que é um ser ético -, não acaba positivamente, mas cria problemas irresolúveis. Por isso, agora é o momento de ver que a ética não é uma coisa exterior, mas interior à realidade e ao pragmatismo económico. Para além disso, devemos ainda confessar que a fé católica, cristã, muitas vezes era demasiado individualista, deixava as coisas concretas, económicas, ao mundo e pensava somente na salvação individual, nos actos religiosos, sem ver que estes implicam uma responsabilidade global, uma responsabilidade pelo mundo. Então, também aqui devemos entrar num diálogo concreto. Procurei na minha encíclica "Caritas in veritate"  - e toda a tradição da Doutrina social da Igreja vai nesse sentido - de alargar o aspecto ético e da fé acima do indivíduo, na responsabilidade sobre o mundo, para uma racionalidade "perfumada" pela ética. Para além disso, os últimos acontecimentos no mercado, neste últimos dois, três anos, mostraram que a dimensão ética é interior e deve entrar no íntimo do agir económico, porque o homem é uno, e se trata do homem, de uma antropologia sã, que implica tudo, e só assim se resolve o problema, só assim a Europa se mdesenvolve e realiza a sua missão.»

[Perguntas:] Santidade, que significado têm hoje para nós as Aparições de Fátima? E quando, Santidade, apresentou o texto do terceiro segredo de Fátima na Sala de Imprensa do Vaticano, em Junho de 2000, estávamos lá vários de nós e outros colegas de então, foi-lhe pedido se a mensagem podia ser estendida para lá do atentado sobre João Paulo II, até outros sofrimentos dos Papas. É possível, segundo Sua Santidade, enquadrar também naquela visão o sofrimento da Igreja de hoje, por causa dos pecados dos abusos sexuais de menores?

- Papa: Antes de mais queria exprimir a minha alegria de ir a Fátima, de rezar defronte à Senhora de Fátima, que para nós é um sinal da presença da fé, que mesmo das crianças nasce uma nova força da fé, que não se reduz às crianças, mas que tem uma mensagem para todo o mundoe toca a história mesmo no seu presente e ilumina a história. Em 2000, na apresentação, tinha dito que uma aparição, isto é um impulso sobrenatural, que não vem apenas da imaginação da pessoa, mas na realidade da Virgem Maria, do sobrenatural, que um tal impulso entra num sujeito e se exprime na possibilidade do sujeito. O sujeito é determinado pela sua condição histórica, pessoal, temperamental, e então traduz o grande impulso sobrenatural no qual, na sua possibilidade de ver, de imaginar, de exprimirmas nesta expressão, formada pelo sujeito, esconde-se um conteúdo que vá além, mais profundo, e só no decurso da história podemos ver toda a sua profundidade, que era - digamos - "vestida" nesta visão possível às pessoas concretas. Assim direi, atmbém aqui, além da grande visãodo sofrimento do Papa, que podemos em primeira instância referir ao papa João Paulo II, são indicadas realidades do futuro da Igreja que lentamente se desenvolvem e se mostram. Por isso é verdade que além do momento indicado na visão, se fala, se vêa necessidade de uma paixão da Igreja, que naturalmente se reflecte na pessoa do Papa, mas o Papa existe para a Igreja e então são sofrimentos da Igreja que se anunciam. O Senhor disse que a Igreja estaria sempre em sofrimento, em modos diversos, até ao fim do mundo. O importante é que a mensagem, a resposta de Fátima, substancialmente não se dirige a devoções particulares, mas realmente à resposta fundamental, isto é, conversão permanente, penitência, oração, e as três virtudes teologais: fé, esperança e caridade. Assim, vemos aqui a verdadeira e fundamental resposta que a Igreja deve dar, que nós, cada indivíduo, devemos dar nesta situação. Quanto à novidade que possamos hoje descobrir nesta mensagem, nela está ainda o facto de que não só de fora vêm os ataques ao Papa e à Igreja, maso sofrimento da Igreja vem do interior da Igreja, do pecado que existe na Igreja. Também isto sempre se soube, mas hoje vêmo-lo num modo realmente aterrador: que a maior perseguição à Igreja não vem dos inimigos de fora, mas nasce do pecado da Igreja e que a Igreja, portanto, tem necessidade profunda de reaprender a penitência, de aceitar a purificação, de aprender, por um lado, o perdão, mas também a necessidade da justiça. O perdão não substitui a justiça. Numa palavra, devemos reaprender o essencial: a conversão, a oração, a penitência e as vitudes teologais. Assim, respondemos, sejamos realistas em pensar que o mal ataca sempre, ataca do interior e do exterior, mas que também as forças do bem estão presentes e que, no fim, o Senhor é mais forte do que o mal, e que Nossa Senhora, para nós, é a garantia visível, materna da bondade de Deus, que é sempre a última palavra da história.»
(Tradução minha)

Por causa da actualização de Bento XVI da interpretação de 13-5-2000 (o Comentário Teológico sobre o Terceiro Segredo é da autoria do, na altura, Cardeal Ratzinger) sobre a Mensagem de Fátima, e especialmente, do terceiro segredo de Fátima, publico abaixo o texto integral, ipsis litteris, do terceiro segredo de Fátima, conforme o fac-simile da carta da Irmã Maria Lúcia de Jesus e do Coração Imaculado (Irmã Lúcia) de 3 de Janeiro de 1944 - a carta do primeiro e do segundo segredo, cujo fac-simile a Congregação para a Doutrina da Fé também publicou, é de 31 de Janeiro de 1941 -, comunicados por Nossa Senhora aos três pastorinhos, Lúcia, Francisco e Jacinta, em 13 de Julho de 1917, na terceira Aparição:
« J.M.J.

A terceira parte do segredo revelado a 13 de Julho de 1917 na Cova da Iria-Fátima.

Escrevo em acto de obediência a Vós Deus meu, que mo mandais por meio de sua Ex.cia Rev.ma o Senhor Bispo de Leiria e da Vossa e minha Santíssima Mãe.

Depois das duas partes que já expus, vimos ao lado esquerdo de Nossa Senhora um pouco mais alto um Anjo com uma espada de fôgo em a mão esquerda; ao centilar, despedia chamas que parecia iam encendiar o mundo; mas apagavam-se com o contacto do brilho que da mão direita expedia Nossa Senhora ao seu encontro: O Anjo apontando com a mão direita para a terra, com voz forte disse: Penitência, Penitência, Penitência! E vimos n'uma luz emensa que é Deus: “algo semelhante a como se vêem as pessoas n'um espelho quando lhe passam por diante” um Bispo vestido de Branco “tivemos o pressentimento de que era o Santo Padre”. Varios outros Bispos, Sacerdotes, religiosos e religiosas subir uma escabrosa montanha, no cimo da qual estava uma grande Cruz de troncos toscos como se fôra de sobreiro com a casca; o Santo Padre, antes de chegar aí, atravessou uma grande cidade meia em ruínas, e meio trémulo com andar vacilante, acabrunhado de dôr e pena, ia orando pelas almas dos cadáveres que encontrava pelo caminho; chegado ao cimo do monte, prostrado de juelhos aos pés da grande Cruz foi morto por um grupo de soldados que lhe dispararam varios tiros e setas, e assim mesmo foram morrendo uns trás outros os Bispos Sacerdotes, religiosos e religiosas e varias pessoas seculares, cavalheiros e senhoras de varias classes e posições. Sob os dois braços da Cruz estavam dois Anjos cada um com um regador de cristal em a mão, n'êles recolhiam o sangue dos Martires e com êle regavam as almas que se aproximavam de Deus.

Tuy-3-1-1944»

Discurso do Papa Bento XVI no «Encontro com o Mundo da Cultura»

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E está também já disponível o discurso do Papa Bento XVI no «Encontro com o mundo da cultura», há pouco, na manhã de 12-5-2010, pronunciado no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.

Destaque maior para a criação de uma nova civilização, a «civilização do amor», que o Papa nota ter sido a proposta do Concílio Vaticano II. Na área do ecumenismo note-se a explicação da política de um «diálogo sem ambiguidades e respeitoso» da Igreja com as outras culturas e religiões. Na área da nova evangelização, sublinhe-se a admissão de que a sociedade atravessa uma «crise da verdade», na «tensão (...) entre o presente e a tradição», lembrando o Papa que a verdade é «garantia da liberdade». A angústia social que se sente na Europa tem razão no afastamento de Deus, pois diz o Papa: «para uma sociedade composta na sua maioria por católicos e cuja cultura foi profundamente marcada pelo cristianismo, é dramático tentar encontrar a verdade sem ser em Jesus Cristo». Portanto, importa na Europa e principalmente em Portugal, de acordo com a sua missão histórica, voltar ao «sentido da vida e da história», áquilo que o Papa designou por «sabedoria», de reevangelização - Bento XVI citou Camões «novos mundos ao mundo ir mostrando» -, num esforço de «busca da verdade», levando «as pessoas a olharem para além das coisas penúltimas e porem-se à procura das últimas».

Foi o seguinte o discurso do Papa.

Discurso do Papa Bento XVI  no «Encontro com o mundo da cultura»
Centro Cultural de Belém, Lisboa, manhã de 12-5-2010




«Venerados Irmãos no Episcopado,


Distintas Autoridades,


Ilustres Cultores do Pensamento, da Ciência e da Arte,


Queridos amigos,


Sinto grande alegria em ver aqui reunido o conjunto multiforme da cultura portuguesa, que vós tão dignamente representais: Mulheres e homens empenhados na pesquisa e edificação dos vários saberes. A todos testemunho a mais alta amizade e consideração, reconhecendo a importância do que fazem e do que são. Às prioridades nacionais do mundo da cultura, com benemérito incentivo das mesmas, pensa o Governo, aqui representado pela Senhora Ministra da Cultura, para quem vai a minha deferente e grata saudação. Obrigado a quantos tornaram possível este nosso encontro, nomeadamente à Comissão Episcopal da Cultura com o seu Presidente, Dom Manuel Clemente, a quem agradeço as expressões de cordial acolhimento e a apresentação da realidade polifónica da cultura portuguesa, aqui representada por alguns dos seus melhores protagonistas, de cujos sentimentos e expectativas se fez porta-voz o cineasta Manoel de Oliveira, de veneranda idade e carreira, a quem saúdo com admiração e afecto juntamente com vivo reconhecimento pelas palavras que me dirigiu, deixando transparecer ânsias e disposições da alma portuguesa no meio das turbulências da sociedade actual.


De facto, a cultura reflecte hoje uma «tensão», que por vezes toma formas de «conflito», entre o presente e a tradição. A dinâmica da sociedade absolutiza o presente, isolando-o do património cultural do passado e sem a intenção de delinear um futuro. Mas uma tal valorização do «presente» como fonte inspiradora do sentido da vida, individual e em sociedade, confronta-se com a forte tradição cultural do Povo Português, muito marcada pela milenária influência do cristianismo, com um sentido de responsabilidade global, afirmada na aventura dos Descobrimentos e no entusiasmo missionário, partilhando o dom da fé com outros povos. O ideal cristão da universalidade e da fraternidade inspiravam esta aventura comum, embora a influência do iluminismo e do laicismo se tivesse feito sentir também. A referida tradição originou aquilo a que podemos chamar uma «sabedoria», isto é, um sentido da vida e da história, de que fazia parte um universo ético e um «ideal» a cumprir por Portugal, que sempre procurou relacionar-se com o resto do mundo.


A Igreja aparece como a grande defensora de uma sã e alta tradição, cujo rico contributo coloca ao serviço da sociedade; esta continua a respeitar e a apreciar o seu serviço ao bem comum, mas afasta-se da referida «sabedoria» que faz parte do seu património. Este «conflito» entre a tradição e o presente exprime-se na crise da verdade, pois só esta pode orientar e traçar o rumo de uma existência realizada, como indivíduo e como povo. De facto, um povo, que deixa de saber qual é a sua verdade, fica perdido nos labirintos do tempo e da história, sem valores claramente definidos, sem objectivos grandiosos claramente enunciados. Prezados amigos, há toda uma aprendizagem a fazer quanto à forma de a Igreja estar no mundo, levando a sociedade a perceber que, proclamando a verdade, é um serviço que a Igreja presta à sociedade, abrindo horizontes novos de futuro, de grandeza e dignidade. Com efeito, a Igreja «tem uma missão ao serviço da verdade para cumprir, em todo o tempo e contingência, a favor de uma sociedade à medida do ser humano, da sua dignidade, da sua vocação. […] A fidelidade à pessoa humana exige a fidelidade à verdade, a única que é garantia de liberdade (cf. Jo 8, 32) e da possibilidade dum desenvolvimento humano integral. É por isso que a Igreja a procura, anuncia incansavelmente e reconhece em todo o lado onde a mesma se apresente. Para a Igreja, esta missão ao serviço da verdade é irrenunciável» (Bento XVI, Enc. Caritas in veritate, 9). Para uma sociedade composta na sua maioria por católicos e cuja cultura foi profundamente marcada pelo cristianismo, é dramático tentar encontrar a verdade sem ser em Jesus Cristo. Para nós, cristãos, a Verdade é divina; é o «Logos» eterno, que ganhou expressão humana em Jesus Cristo, que pôde afirmar com objectividade: «Eu sou a verdade» (Jo 14, 6). A convivência da Igreja, na sua adesão firme ao carácter perene da verdade, com o respeito por outras «verdades» ou com a verdade dos outros é uma aprendizagem que a própria Igreja está a fazer. Nesse respeito dialogante, podem abrir-se novas portas para a comunicação da verdade.


«A Igreja – escrevia o Papa Paulo VI – deve entrar em diálogo com o mundo em que vive. A Igreja faz-se palavra, a Igreja torna-se mensagem, a Igreja faz-se diálogo» (Enc. Ecclesiam suam, 67). De facto, o diálogo sem ambiguidades e respeitoso das partes nele envolvidas é hoje uma prioridade no mundo, à qual a Igreja não se subtrai. Disso mesmo dá testemunho a presença da Santa Sé em diversos organismos internacionais, nomeadamente no Centro Norte-Sul do Conselho da Europa instituído há 20 anos aqui em Lisboa, tendo como pedra angular o diálogo intercultural a fim de promover a cooperação entre a Europa, o Sul do Mediterrâneo e a África e construir uma cidadania mundial fundada sobre os direitos humanos e as responsabilidades dos cidadãos, independentemente da própria origem étnica e adesão política, e respeitadora das crenças religiosas. Constatada a diversidade cultural, é preciso fazer com que as pessoas não só aceitem a existência da cultura do outro, mas aspirem também a receber um enriquecimento da mesma e a dar-lhe aquilo que se possui de bem, de verdade e de beleza.


Esta é uma hora que reclama o melhor das nossas forças, audácia profética, capacidade renovada de «novos mundos ao mundo ir mostrando», como diria o vosso Poeta nacional (Luís de Camões, Os Lusíades, II, 45). Vós, obreiros da cultura em todas as suas formas, fazedores do pensamento e da opinião, «tendes, graças ao vosso talento, a possibilidade de falar ao coração da humanidade, de tocar a sensibilidade individual e colectiva, de suscitar sonhos e esperanças, de ampliar os horizontes do conhecimento e do empenho humano. […] E não tenhais medo de vos confrontar com a fonte primeira e última da beleza, de dialogar com os crentes, com quem, como vós, se sente peregrino no mundo e na história rumo à Beleza infinita» (Discurso, no meu encontro com os Artistas, 21/XI/2009).


Foi para «pôr o mundo moderno em contacto com as energias vivificadoras e perenes do Evangelho» (João XXIII, Const. ap. Humanae salutis, 3) que se fez o Concílio Vaticano II, no qual a Igreja, a partir de uma renovada consciência da tradição católica, assume e discerne, transfigura e transcende as críticas que estão na base das forças que caracterizaram a modernidade, ou seja, a Reforma e o Iluminismo. Assim a Igreja acolhia e recriava por si mesma, o melhor das instâncias da modernidade, por um lado, superando-as e, por outro, evitando os seus erros e becos sem saída. O evento conciliar colocou as premissas de uma autêntica renovação católica e de uma nova civilização – a «civilização do amor» - como serviço evangélico ao homem e à sociedade.


Caros amigos, a Igreja sente como sua missão prioritária, na cultura actual, manter desperta a busca da verdade e, consequentemente, de Deus; levar as pessoas a olharem para além das coisas penúltimas e porem-se à procura das últimas. Convido-vos a aprofundar o conhecimento de Deus tal como Ele Se revelou em Jesus Cristo para a nossa total realização. Fazei coisas belas, mas sobretudo tornai as vossas vidas lugares de beleza. Interceda por vós Santa Maria de Belém, venerada há séculos pelos navegadores do oceano e hoje pelos navegantes do Bem, da Verdade e da Beleza.»