O julgamento final do socratismo

Rogier vand der Weyden, O Juizo Final - O arcanjo São Miguel pesa as almas
(pormenor do painel central do políptico), 1445-1450, Musée de l'Hôtel-Dieu, Beaune, França

Tem razão o Rui Costa Pinto, na sua crónica no i, de 11-2-2012, «À beira do inimaginável»: o Governo deve fornecer todos os documentos de despesa e subsídios dos gabinetes ministeriais que a Associação Sindical dos Juízes Portugueses solicitou, nomeadamente  «gastos com recurso a cartão de crédito, ao uso de viaturas e telefones móvel e fixo». A associação liderada pelo juiz Dr. António Martins viu-se forçada a recorrer aos tribunais para obter os dados do desperdício dos gabinetes dos governos socratinos. Porém, escreve Rui Costa Pinto:

«Pedro Passos Coelho e outros membros do governo ainda não respeitaram uma dupla decisão do Supremo Tribunal Administrativo (7 de Dezembro de 2011 e 24 de Janeiro de 2012) que obriga à disponibilização de documentos relativos às despesas e subsídios auferidos pelos elementos dos gabinetes governamentais no exercício de funções.»

O fornecimento desses dados, nomeadamente pelo ministro das Finanaças, Vítor Gaspar, que aqui tão isoladamente temos defendido, é fundamental para se abrir o julgamento final do socratismo. - já que a via da auditoria geral das contas públicas foi bloqueada pelo novo Governo PSD-CDS, eventualmente na expetativa (furada) de perdão futuro dos socialistas.

O apuramento de responsabilidades no desperdício dos gabinetes pode ser verificado através das autorizações de despesa e... das despesas sem autorização. E se as despesas realizadas com cartão de crédito não tiverem autorização legal, expressa e formal, nem documentos de suporte na tesouraria, e houver indícios de ilegalidade ou irregularidade, a associação dos juízes faria um notabilíssimo serviço à Pátria, se remetesse os elementos colhidos (e as falhas detetadas, nomeadamente falta de registo dos movimentos de cartão de crédito, de faturas e de recibos) para o Ministério Público. O novo Ministério Público - o antigo, com nova liderança... - poderia, então, caso já não existam, ou tenham sido obliterados, os recibos e as faturas dos ministérios, obrigar os bancos dos cartões de crédito usados a enviar a listagem das despesas de cada um e a verificar em que foram realizadas, aferindo do seu cabimento legal. Se tudo estiver certo, ninguém tem nada a temer.

A pedagogia da probidade exige a transparência e o apuramento de responsabilidades. A partir desse apuramento, é mais viável escrutinar, e obrigar à prestação de contas, os governos futuros, qualquer que seja a sua cor. O povo tem direito a saber em que foi gasto o seu dinheiro, e por quem, e a impor aos seus representantes o devido rigor e escrúpulo utilização do dinheiro público.


Atualização: este poste foi emendado às15:15 de 18-2-2012.


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