Luís Botelho Ribeiro responde à não admissão da sua candidatura

O Prof. Luís Botelho Ribeiro respondeu , sem demora, ao Acórdão n.º 1/11, de 3-1-2011, do Tribunal Constitucional, de confirmação, após recurso do próprio, da não admissão da sua candidatura à Presidência da República.

A carta é dura, mas a razão não é mole. E não fica bem ao Tribunal Constitucional omitir que foram apresentadas pelo candidato, 7907 assinaturas, referindo apenas o número de «declarações de propositura» (sic), que incluiriam a tal certidão de capacidade eleitoral emitida pelas Juntas de Freguesia. E o candidato explica que o sistema que propôs evitaria a temida subscrição dupla de candidaturas - a informática moderna versus o sistema da certidão.

Ficam por resolver as questões que se tornaram públicas e notórias com esta carta do candidato Luís Botelho Ribeiro, datada de 4-1-2011, relativamente a outras candidaturas. Cito:

«Se se delimita o universo de recolha de assinaturas a um pequeno numero de freguesias (Madeira, Viana do Castelo, …), reduz-se a (exigível) representatividade nacional. Se se antecipa a fase de recolha de assinaturas, como publica e notoriamente terá feito a candidatura de Fernando Nobre (admitida pelo T.C.), fere-se a validade das declarações dos proponentes, supostamente de apenas 6 meses! Ignora o T.C. que vários sítios ligados à candidatura de Fernando Nobre pediam aos seus proponentes - desde tão cedo como 17 de Março de 2010 - que “por favor” não preenchessem a data «pois como os impressos só têm 6 meses de validade à posteriori a data será então colocada»? É público e notório e mantém-se afixado em vários sítios tais como:
http://lisboacomdrfernandonobre.wordpress.com/category/recolha-de-assinaturas/page/3/
http://alentejocomfernandonobre.blogspot.com/2010_03_01_archive.html (4ª feira, 17.03.2010)
(para mais exemplos, basta googlar: «fernando nobre não coloque data meses validade»)»

Não se vê como pode o Tribunal Constitucional deixar de mandar instaurar o competente processo judicial contra este procedimento. E fica também por tratar a questão do incumprimento da emissão de declarações pelas juntas de freguesia no prazo de três dias como a lei exige e o Tribunal Constitucional, vale a verdade, refere neste acórdão várias vezes. É pedagógico sancionar as juntas de freguesia que não emitiram as certidões de capacidade eleitoral dentro do prazo.

A lei eleitoral, como está, não serve: restringe a participação democrática, enviesa a recolha de assinaturas, como nos casos de José Manuel Coelho (Madeira) e Defensor de Moura (Viana do Castelo) para uma área geográfica muito reduzida (em vez da expressão nacional) e está obsoleta face à evolução tecnológica. Os meios tecnológicos já permitem, há muito, que a Direcção-Geral da Administração do Território (DGAI) proceda automaticamente, com os meios informáticos disponíveis em qualquer portátil, à aferição da capacidade eleitoral dos cidadãos subscritores de candidaturas políticas e à garantia de que apenas subscrevem uma candidatura, mediante o fornecimento pelas candidaturas da listagem (agora, não obrigatória!...) de subscritores.

Para além dos princípios e mensagem que transmitiu, a candidatura do Prof. Luís Botelho Ribeiro teve o mérito de pôr em evidência a necessidade de reforma da lei eleitoral. É nestes momentos de desigualdade que se compreende a degenerescência maligna da democracia representativa e se anseia, com mais ânimo, pela democracia directa.