Factos, argumentos e questões sobre o caso BPN

Abaixo apresento um argumentário sobre o caso BPN, baseado nos factos, e coloco questões sobre o assunto. Os 7,14% de taxa de juro das obrigações do Estado português a dez anos, de 6-1-2011, têm como causa principal a má administração do País pelo Governo socialista, com motivos tabu, como este do BPN.

A pergunta de ontem, 5-1-2010, de Fernando Ulrich sobre a migração de clientes e depósitos do BPN para a Caixa Geral de Depósitos, coloca, por assim dizer, a questão oficialmente. Fernando Ulrich abordou apenas metade do problema, ficando a outra parte - a dos créditos mal-parados, em reserva. Fernando Ulrich é o presidente do Conselho de Administração do BPI e terá muita informação sobre o mercado que, todavia, prefere não expor. Mas a pergunta sobre os depósitos terá de ser respondida pela administração do BPN, pois o banco foi nacionalizado em 2-11-2008 - tal como não pode ser ignorada a pergunta mais delicada sobre a migração inversa de créditos mal-parados da Caixa para o BPN. Esperemos que o socialista-varista Francisco Bandeira, possa responder no Parlamento a essas migrações de depósitos e créditos no Parlamento, na data (2.ª feira, 6-1-2011) em que se dignou cumprir a convocação dos deputados - ai se fosse nos EUA estes comportamentos rui-pedro-soáricos/francisco-bandeiricos de desmarcar uma convocação do Senado!... Fernando Ulrich situou o problema na «opção política» do Governo, reclamando que Sócrates e Teixeira dos Santos expliquem a demora da solução do BPN, que erodiu ainda mais as suas contas: e desmistificou a necessidade de muito tempo para apurar os chamados activos tóxicos: «a identificação dos activos do BPN que eram maus fazia-se numa semana, não era preciso dois anos”.

A passagem da defesa ao ataque não pode ser abrandada, pois perde-se o balanço e o efeito sobre o adversário. O adversário é o socialismo, autor da campanha negra sobre Cavaco Silva: Moura, Alegre e... Sócrates (que atira a pedra e esconde a mão).

Relembro os factos e em seguida, aduzo os argumentos, antes de colocar as questões amargas.

Recordem-se os factos relativos à compra e venda de acções da SLN pelo Prof. Cavaco Silva e mulher:

1. Em 2001, o Prof. Cavaco Silva, e sua mulher, terá comprado 105.378 acções da SLN (empresa não cotada em bolsa), por um euro cada, em 2001; em Novembro/Dezembro de 2003, terá emitido ordem de venda e vendido as acções, por 2,4 euros, à SLN Valor, com um lucro de cerca de 147.500 euros (cerca de 140%) - a sua filha terá comprado 149.600 acções e obtido um lucro proporcional (209.400 euros).  Segundo o Expresso, citado pelo DN, de 30-5-2009, «este valor estava em linha com outras transações de acções do grupo naquela altura». Ainda segundo o Expresso, citado agora pelo Diário Económico, de 30-5-2009, «Cavaco Silva foi um entre os 400 pequenos accionistas com que o grupo SLN contava em 2003». Aliás, depois da publicação pelo Expresso, em Maio de 2009, da carta do Prof. Cavaco Silva (e da filha) a ordenar a venda das acções, em Novembro de 2003, que o jornal dirigido por Ricardo Costa republica, hoje, 6-1-2011,  e conhecida a sua declaração de rendimentos, não se percebe que mais informação pretendem as candidaturas adversárias.
   O semanário Sol, de 7-1-2011, dará a machadada final neste assunto. Na primeira página, o jornal titula «Cavaco afinal vendeu barato»: e no lead explica: «Quando Cavaco Silva vendeu as acções por 2,40 euros, o BPN estava a vendê-las por 2,75». A notícia do Sol já está disponível em linha.
   
   
   
   Sol, 1.ª página, 7-1-2011
2. O Prof. Cavaco Silva tinha saído do Governo em 1995, há seis anos, e só voltou a exercer funções públicas, quando foi eleito Presidente da República, em Janeiro de 2006.
3. Apesar da evidência da legalidade, regularidade, legitimidade e normalidade da operação, candidaturas adversárias, que se calam sobre o Freeport e outros casos gravíssimos, persistem em imputar crimes ao Prof. Cavaco Silva, como a de Defensor de Moura («negócios ilícitos, favorecimentos») e a de Manuel Alegre («favorecimento pessoal» e «tráfico de influências»).

Que argumentos podem ser usados sobre o caso BPN?

1. O Prof. Cavaco Silva e mulher (e a filha), não cometeram qualquer ilegalidade nem irregularidade neste caso, nem sequer qualquer procedimento ilegítimo, nem foi um caso raro: compraram e venderam aos preços correntes (até abaixo de outros investidores), declaram a operação na sua declaração de IRS e pagaram o imposto, como várias centenas de investidores.
2. Pode questionar-se a prudência, mas não a legalidade, regularidade, legitimidade e normalidade, do investimento.
3. Nessa altura, o Prof. Cavaco Silva já não exercia funções públicas, há seis anos, e só voltou a assumir cargo público cerca de cinco anos depois da compra, não se podendo, portanto. relacionar qualquer favor.
4. Entre 2001 e 2003, Aníbal Cavaco Silva terá ganho 140% na SLN, um lucro que o candidato Defensor de Moura considerou... ilícito (!); melhor fora, porque era mais prudente e ganharia muito mais (embora fosse atacado por desprezar a economia nacional...) ter investido na Amazon...
5. Cavaco terá ganho 147.500 euros com as acções da SLN entre 2001 e 2003; Sócrates terá enterrado 5 mil milhões de euros do Estado no BPN (e Caixa...) entre 2008 e 2010. Quem é o responsável maior pelo buraco actual do BPN?
6. Cavaco tinha de saber que algo de errado se passava com o BPN, quando o Banco de Portugal (e as demais entidades de supervisão, entre as quais o Governo) só em 2008 é que se deram conta do problema?...
7. Faz-se um grande alarido por Dias Loureiro ter sido colaborador de Cavaco Silva (como Oliveira e Costa entre 1985 e 1991); mas omite-se que Sócrates é amigo de Dias Loureiro, que, aliás, foi escolhido para apresentar «O Menino de Ouro», em 31-6-2008...
8. O I Governo Sócrates recusou o Plano Cadilhe, que previa um investimento de 600 milhões de euros no banco, mas até agora já terá consumido «5 mil milhões de euros» de dinheiro público - 5 mil milhões deve ser o tal custo «barato», de que falava o ministro Teixeira dos Santos sobre a nacionalização do BPN...
9. O buraco do BPN passou dos 1,8 mil milhões de euros em Junho de 2008, valor que o ministro Teixeira dos Santos admitia em 18-6-2009, para 5 mil milhões de euros, em Dezembro de 2010!...
10. Não adianta filtrar para a opinião pública, em 6-1-2011, uma responsabilidade do Prof. Cavaco Silva na deterioração dos depósitos do BPN (uma acusação que fica a marinar até ser estufada na audição de Bandeira ou de Teixeira dos Santos?...), nos últimos dias (leia-se depois da sua declaração sobre a falta de solução para o BPN). O problema não é de agora, nem de 200 milhões: tem as barbas velhas da falha de supervisão (no Governo e no Banco de Portugal, desde 2005), da nacionalização precoce com recusa do Plano Cadilhe, e da gestão ruinosa que continuou nos últimos dois anos após a intervenção do Estado, com prejuízos operacionais consecutivos (!) e 5 mil milhões de euros de dinheiro público empenhado.
11. Os Governos Sócrates têm de ser responsabilizados pelos negócios ruinosos e promísculos da banca dos últimos anos: o empréstimo de centenas de milhões de euros pela Caixa a Berardos e Cia. para a tomada do BCP; e o descalabro do BPN (sem intervenção atempada de 2005 a 2008 e, após a nacionalização, sem solução atempada, que aumentou o buraco do banco para 5 mil milhões de euros).

E depois dos argumentos baseados nos factos assinalados sobre a transacção de Cavaco Silva e as notícias sobre o buraco do BPN, coloco algumas questões sobre o assunto:

1. Sócrates não mandou vendeu, nem liquidar o BPN, porque o queria manter como espada pendente sobre Cavaco Silva durante estes anos até à campanha da eleição presidencial de 2011 (à qual queria ele próprio concorrer...)?
2. O Governo Sócrates determinou que o BPN fosse encharcado das operações pantanosas da Caixa Geral de Depósitos (CGD) de financiamento do BCP, e de outros financiamentos para especulação bolsista e socorro financeiro a grupos económicos amigos em pré-falência, e enxuto dos melhores clientes e negócios para melhorar as contas da CGD, enquanto se cumpria o objectivo político de tentar amarrar Cavaco com o receio de publicação da sua compra de acções da SLN?
3. «O BPN tem empréstimos concedidos pela CGD de 4,8 mil milhões de euros... avalizados pelo Estado» e «o Governo prepara-se para anunciar em breve a injecção de fundos públicos, de 500 milhões de euros, através de um aumento de capital do banco intervencionado pelo Estado», dizia o Público, de 20-12-2010. Esta injecção de capital terá sido através de papel comercial emitido pelo BPN, comprado pela Caixa, mas avalizado pelo Estado. Hoje, 6-1-2010, o Jornal de Negócios, noticiou um alegado despacho do secretário de Estado Costa Pina, datado de 27-12-2010, onde consta que este escreveu: «Concluída a referida operação de reestruturação patrimonial do BPN o Estado deixará de ter garantias emitidas para o montante de quatro mil milhões de euros»...
   Isto significa que se despejou o lixo da Caixa no pântano do BPN ao mesmo tempo que a Caixa procedeu, com autorização superior, à limpeza a seco dos melhores clientes e negócios, mediante a contrapartida de empréstimo?
4. Em concreto, o negócio Berardo e tutti-quanti de financiamento pela Caixa de compra de acções do BCP, no valor de cerca de 500 milhões de euros, mediante garantia (volúvel) dos títulos (!) para a tomada de controlo do banco para o qual seriam nomeados, cerca de seis meses depois do empréstimo, elementos da administração que emprestou o dinheiro, foi passado da CGD para a BPN?
5. O negócio Fino de empréstimo pela Caixa de dinheiro para compra de acções da Cimpor, contra garantia dos próprios títulos, e mais tarde compra da participação do empresário na Cimpor, com um prémio de 25%, foi passado da CGD para o BPN?
6. Os alegados 5 mil milhões de euros de dinheiro público vertidos no BPN estão integralmente registados nas contas do BPN?

Não posso acreditar nestas hipóteses, mas as questões têm de ser respondidas, pois o BPN é um banco público, desde Novembro de 2008, e, para além da sua administração, o Governo deve prestar contas sobre o dinheiro público aí empenhado.

Mais tarde, publicarei aqui uma apreciação sobre a situação actual do nacionalizado BPN.

Nota: Já que estamos com a mão na massa, é útil que Manuel Alegre se explique de vez sobre a história do cheque de 1500 euros que recebeu por ter feito um texto incluído como publicidade no também famoso Banco Privado Português (BP). Era cheque ou era transferência? Recebeu e devolveu a quem? Não reparou que o seu alegado cheque de devolução dos 1500 euros não ter sido descontado na sua conta?!... Mencionou o recebimento na sua declaração fiscal?...


Actualização: este poste foi emendado às 3:10 de 10-1-2011.

* Imagem editada daqui e dali.
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