Tinker, tailor, soldier, spy

Mantenho uma expectativa prudente sobre algumas políticas sectoriais do Governo. As notícias que surgiram da Educação e da Saúde contém factores positivos e outros negativos. Já na Economia, os sinais são encorajadores - à parte o terreno minado das parcerias público-privadas, do financiamento de empresas senescentes e dos incentivos selectivos. E nas Informações parece que, afinal, a barrela geral é indispensável.

Na Saúde, a maior aposta nos genéricos, através do desbloqueamento de licenças, o estudo sobre a concentração de valências, a esperança de que a informatização reduza a fraude e aumente o rigor, e o objectivo de se travar o desequilíbrio financeiro do Estado no sector. Por outro lado, convém que o novo surto de privatização de hospitais, que se pressente, não redunde em contratos desiguais para o Estado, como nas parcerias público-privadas das concessões rodoviárias. A reforma semi-privada das unidades de saúde familiares deve ser alargada ao País inteiro. Tem de ser intensificada a colaboração de misericórdias e demais entidades do terceiro sector. Não deve haver uma exclusão dos hospitais privados da rede do País, nem a sua colaboração nas cirurgias e meios de diagnóstico. Mas os privados são parceiros do Estado: não são donos do País.

Na Educação, saúdo a decisão de fazer retornar às escolas os professores destacados, nomeadamente nas direcções regionais e em serviços mais ou menos espúrios do Ministério da Educação, bem como os novos princípios de avaliação, através de professores externos (em vez da própria escola) e mais habilitados e com ciclos de avaliação mais longos. Contudo, é preocupante a manutenção do sistema de quotas, numa proposta ainda difusa: mantém-se a terrível dicotomia das escolas entre professores titulares e os outros? Ou haverá quotas de ascensão preferencial, não sendo vedada a subida de escação posterior desde que atingidos os critérios indispensáveis?

Na Economia, o desejo do ministro Álvaro Santos Pereira de combater a desertificação do interior, projectando «um Portugal mais harmonioso e menos dual». Se o ministro, que é originário do interior (Viseu), traçar, e promover, um desígnio de desenvolvimento do interior português - negligenciado desde a política de criação de institutos politécnicos e universidades dos Governos Cavaco Silva, que foi a única política consequente de redistribuição espacial do desenvolvimento, em vez da concentração total do progresso em Lisboa -, já vale a pena a sua passagem pelo Ministério. Portugal precisa de um Juscelino. Mas apresse-se porque não dura. Há muito que defendo uma política de desenvolvimento do Portugal profundo.

Finalmente, na área crítica das Informações, onde o socratismo conseguiu a vantagem fundamental, através de operações suaves e, principalmente, de operações negras, que lhe permitiram os seis anos de Governo absoluto, sofre-se o day after de luta interna de terra queimada e equilibrismo circense, numa demonstração de absoluta falta de sentido de Estado, que confrange. Desse nevoeiro, divisa-se o trânsito peripatético de figuras que prometem agora fidelidade à prevista ingenuidade do novo poder - numa espécie de salto de undécima hora de Vichy para a Quatrième République. E filtra-se até, expressamente, o conflito para a sobrevivência dos grupos mediáticos, no statu quo ante bellum do sorvedouro da RTP (234 milhões de euros em 2010) e do fofo bolo publicitário, coberto de suculentas cerejas de subsídios. Tudo pó e lama. É vital a barrela geral dos serviços de informação e, como disse aqui, a preferência, neste contexto, por dirigentes militares que têm o sentido da Pátria e não têm medo de toupeiras.


* Imagem picada daqui.


Actualização: este poste foi actualizado às 23:56 de 30-7-2011.

Clientelas

O caso do aumento do número de administradores da Caixa Geral de Depósitos, neste final de Julho de 2011, e a notícia revelada ontem, 28-7-2011, à noite pelo Dr. Luís Marques Mendes no TVI24 de alegada promoção, sugerindo que foi feita pelo administrador socialista Dr. Francisco Bandeira, de cerca de 319 gestores da instituição, expõe o facto do Estado de direito democrático se ter tornado um feudo de dirigentes políticos, que encaixam clientelas partidárias, de grupos de interesse e de clãs, e nomeiam representantes dessas clientelas como delegados em organismos públicos e empresas públicas ou sob influência do Estado. Ainda que a competência técnica não chegue ao cúmulo de Rui Pedro Soares, o facto é que o sistema continua. Ao mesmo tempo, forjam-se alianças transversais com a cúpula caduca de um poder judicial, cujo escalão intermédio despreza a promiscuidade política subsistente.

Começa-se, em sinal inverso nesta equação de segundo grau, por: subir impostos e preços, priorizar o financiamento dos bancos privados, criar novos organismos e somar cargos. Mais e o mesmo. Finalmente, anuncia-se uma redução substancial da despesa - a qual saudamos e convimos que importa organizar -, mas mantém-se o silêncio sobre a renegociação das parcerias público-privadas e os seus contratos desiguais. Entretanto, sem justificação, nomeia-se quem deveria evitar-se, mantém-se quem deveria partir, adia-se o que tem de cortar-se. Não é prudência: é cedência e conveniência. O povo suporta o sacrifício desde que veja rigor. O que o povo não admite é a manutenção do sistema iníquo.


* Imagem picada daqui.


Actualização: este poste foi emendado às 21:32 de 29-7-2011.

Extremismo, violência e permissividade

Os atentados de Oslo em 22 de Julho de 2011, nos quais Anders Behring Breivik matou 8 pessoas com a explosão da sede do governo norueguês e mais 68 pessoas, principalmente adolescentes e jovens, a tiro, um a um, na ilha de  Utøya, onde participavam num acampamento da juventude do Partido Trabalhista norueguês - além de várias dezenas de feridos - comoveu a Europa, pouco habituada ao terrorismo de extrema-direita.

Foi noticiado ubiquamente que Breivik era um «fundamentalista cristão». Um «fundamentalista» especial, nada devoto, com raízes no paganismo pré-cristão e pontes na modernidade da defesa do sexo com prostitutas... E um «cristão» especial, membro da Loja S. João da Ordem Norueguesa dos Maçons, da maçonaria regular, o que foi confirmado pela organização - conforme relata Massimo Introvigne. Mas este facto, desde logo documentado no seu perfil do Facebook - e que se pode confirmar na imagem abaixo - é omitido também quase ubiquamente, até na Wikipedia (um fonte estimável, à excepção do enviesamento do politicamente correcto)...

Todavia, o racismo, e a islamofobia, parece ser o factor desencadeador da sua tara assassina e não qualquer outro motivo, como convicção religiosa ou pertença à Maçonaria.

Os atentados demonstram o ressentimento racista na Europa contra o fluxo de imigrantes de outras cores, culturas e religiões, a facilidade de compra de armas e de materiais para fabrico de explosivos (ainda que possam ser improvisados com adubos), a quase impossibilidade (neste contexto) de prevenção de ataques semelhantes por terroristas que actuam de forma solitária, ou em células estanques e a incapacidade da polícia norueguesa (só conseguiu chegar à ilha, a 700 metros da Costa, após 59 minutos do alerta). O assassino entregou-se às autoridades desarmado - para evitar ser morto... - e agora pode cumprir, no máximo, uma pena de 21 anos de cadeia, mais cinco de se for considerado que pode reincidir, ou até 30 anos na interpretação extensiva de genocídio. Não defendo a pena de morte, mas o agravamento substancial das penas e admito a prisão perpétua em casos excepcionais.

Há muito a melhorar na prevenção e repressão da criminalidade. Um dos dramas sociais da actualidade é aquilo a que tenho chamado o poder bélico civil, potenciado pela facilidade de aquisição, posse, porte e uso, de armas e munições de defesa (ataque...) e guerra que aterrorizam comunidades inteiras, também em Portugal, em contraste com a suavidade da lei e a permissividade das autoridades. A aquisição e a posse ilegais de armas, bem como os assaltos à mão armada, têm de ser objecto de agravamento de pena face a uma situação em que o chamado «gangue do Euromilhões», foi sentenciado com quatro e seis anos de cadeia para vários assaltos à mão armada.


* Imagem picada daqui.

Pela mudança da política de energia e de transportes do País

As fontes e os usos de energia e os transportes mudaram muito no século passado. Os meus avós bisavós andavam a pé e usavam os burros para transporte de cargas (o autocarro, o comboio e o navio, só em deslocações muito raras) e a lenha e o azeite como fontes de energia (e menos o carvão e a novidade do petróleo para candeeiro e fogareiro), além das roupas e mantas. Os meus pais, andavam a pé e, ocasionalmente, de bicicleta, e passaram a utilizar, para deslocações, o automóvel - ainda que não para as suas deslocações diárias -, e o gás e a electricidade para consumo doméstico. Actualmente, o meio de transporte diário é o automóvel; as fontes de energia doméstica são o gás e a electricidade, objecto de gula nos standbys, pc, lcds, fora o ar condicionado e o aquecimento central. A situação actual tem de mudar porque o custo está a tornar-se insuportável.

A Terra afunda-se no petróleo. No médio prazo, não existem fontes alternativas ao petróleo e gás comercialmente viáveis para aplacar o crescimento das necessidades energéticas do mundo. Por outro lado, a extracção do petróleo e gás, a níveis cada vez vez mais fundos, é cada vez mais cara. Mas as reservas de combustíveis fósseis apenas nos permitem ganhar tempo para melhorar a eficiência energética e melhorar a eficiência tecnológica de energias alternativas.

Aos preços actuais do petróleo e do gás, a extracção a maior profundidade é mais viável do que há uma década atrás. Em Portugal, a expectativa de descoberta de hidrocarbonetos tem sido baixa e os resultados da prospecção não foram animadores. Tenho pouca expectativa sobre a prospecção de reservas de gás em Alcobaça e petróleo em Torres Vedras e pouco se sabe sobre as concessões off-shore. Em Alcobaça, o furo anterior em 2001, noutra área, chegou a acender a chama na torre, mas durou pouco e ter-se-á concluído, então, que o gás estava pouco concentrado e demasiado disperso, além de fundo, para viabilizar a exploração comercial. Desta vez, a informação que obtive é de que a prospecção geológica revelou novamente  abundantes reservas de gás, que o novo furo em Aljubarrota da concessionária canadiana Mohave (na qual também está Joe Berardo) terá ido até aos 2 300 metros e a actividade no estaleiro está suspensa, tendo a empresa passado a actividade para a prospecção em Torres Vedras. Não parece ser da exploração de hidrocarbonetos que se resolve o problema da deficiência energética do País.

Nos automóveis, o hidrogéneo (através das células de combustível) é uma miragem. O motor eléctrico continua a desiludir, pois as baterias mesmo de lítio, têm efeitos de memória, dão pouca autonomia, demoram tempo a carregar, o que provocará bichas em estações de serviço e prédios de apartamentos, e não resolvem o problema da fonte (o gás e o carvão).

A energia eólica é uma fonte interessante, mas cara. Tal como a fotovoltaica - o desincentivo que o Governo Sócrates fez, depois de um bom programa, reduziu-lhe o interesse.

As oito novas barragens portuguesas (duas já foram canceladas), concessionadas através do modelo de parcerias público-privadas (12% do investimento nestas parcerias, em 2010), constituem um custo enorme para o Estado (e receita para construtoras, que receberam, em Agosto de 2010, o conforto do Estado socratino na garantia de potência) e têm muito baixa rendibilidade. O seu problema é uma corrente restrita a um período anual curto. Salvo a do Alto Lindoso, as barragens de fluxo anual consistente foram feitas ainda no Estado Novo. As novas não chegam para cobrir o crescimento de um ano no consumo de energia no País - «o aumento do consumo de energia eléctrica em 2010 face a 2009 foi de 4,7%; o total da produção da energia eléctrica pelas novas barragens será de 3,2% face aos valores de 2009 e segundo um “ano hidrológico médio”, ou seja, nem sequer chegariam para suprir o aumento do consumo de 2010». A promoção das novas barragens constitui um embuste.

A agravar o panorama negro sobre o custo da energia, está o preço das portagens em Portugal, que nas auto-estradas quase duplica o preço de deslocação. Para aqueles que pagam, pois o Estado indemniza as concessionárias das auto-estradas pelos faltosos que passam na Via Verde sem identificador (ou inválido) e não recupera esse dinheiro dos cidadãos quando estes desprezam as cartas das concessionárias - no caso dos espanhóis e outros estrangeiros a situação é ainda mais absurda. Não sei se a nova solução, indicada em 22-7-2011, pelo novo Governo, de pôr o fisco a cobrar as dívidas das portagens, é constitucional e se será eficaz: o que o Estado deveria fazer era terminar com a indemnização às concessionárias pelos borlistas e obrigar as concessionárias a criar sistemas eficazes de cobrança e prevenção dos borlistas (cancela para os borlistas na Via Verde?). Os pórticos terão agravado o não-pagamento. É por causa destes absurdos que é fundamental a auditoria geral das contas do Estado e a renegociação das parcerias público-privadas.

Em Portugal preferiu-se o transporte viário particular; em Espanha planeou-se o desenvolvimento da ferrovia (de funcionamento mais barato). A contenção orçamental não recomenda o lançamento de novas infra-estruturas de transporte nesta altura - ainda que a ferrovia para médias deslocações seja interessante. Mas, para lá do fascínio socratino com o TGV, num contexto de subida de preço dos combustíveis fósseis e de falta de alternativa tecnológica viável aos motores a combustível fóssil, a ferrovia é uma alternativa de longo prazo para mercadorias e vias de tráfego suficiente, a considerar quando o Estado dispuser de recursos. Em qualquer caso, não é admissível manter a bitola ibérica, nos novos investimentos, quando a Espanha a está a abandonar - a não ser para beneficiar a Mota-Engil com o absurdo terminal (portagem...) do Poceirão, de transferência de mercadorias entre linhas de diferentes biotolas em vez de levar a bitola europeia até aos portos. Para as mercadorias, a prioridade deve ser o transporte marítimo e ferroviário, e daí a utilidade de ligação dos portos portugueses, por bitola europeia, à rede da Europa.

Mas, independentemente da opção tecnológica de transporte, o desenvolvimento dos transportes públicos deve ser a prioridade do novo Governo. Porém, a contenção de custos nas empresas públicas de transporte - aliviada pela subida significativa (15%) dos preços que este Governo decretou, neste Julho de 2011 - provoca uma oferta insuficiente, o que desmobiliza potenciais interessados, para lá do aumento da insegurança nos subúrbios, que é favorecido por leis penais brandas para assaltos. Segundo estudos de mercado, que me são referidos, os particulares tendem a optar por transportes públicos, que são mais baratos, desde que não esperem mais de dez minutos e não tenham de mudar mais de duas vezes. Há um trabalho a fazer na optimização linear das redes urbanas de transporte, na maior frequência das carreiras e na segurança.

A forma de enfrentar a subida exponencial do custo da energia e da deslocação parece ser, além da eficiência energética, dar prioridade ao transporte público: avião, para longas distâncias; comboio e autocarro para deslocação de pessoas; e marítimo e comboio para deslocação de mercadorias, devendo o viário ser usado com complemento. A política de energia e transportes em Portugal deve ser mudada.


* Imagem picada daqui.

A necessidade de renegociação das parcerias público-privadas

O Estado é soberano porque não tolera na ordem interna poder maior do que o seu - nem mesmo o poder de financiamento político. O poder legislativo, o poder executivo e o poder judicial pertencem ao Estado. Esta consideração é fundamental para a tarefa que se impôe a este novo Governo de renegociação das parcerias público-privadas (PPP).

O Estado pode mudar as leis iníquas, pode decidir e pode julgar a resolução de contratos ruinosos, por mais cláusulas e esquemas de arbitragem que contenham. Claro que tem de pagar o que for apurado - ou receber, se assim for entendido -, mas depois de longo processo judicial, na qual participam procuradores e juízes, que deliberarão sobre os direitos do interesse privado e do interesse público na causa. Portanto, em caso de litígio, esgotadas todas as instâncias de recurso, os privados deverão receber, se for devida, indemnização, que deve ser justa, por cessação do contrato.

A outra alternativa dos privados a essa espera incerta, que o Estado lhes pode impor em virtude do favorecimento anterior, é aceitar a negociação e rever os contratos para fórmulas e valores razoáveis.

Porém, antes da escolha da táctica de negociação, importa tomar a decisão de renegociação das parcerias público-privadas. E finalmente, o resultado que deve ser transparente, tal como os actuais encargos.


* Imagem picada daqui.

Recomeçar

«You don't need a weatherman
To know which way the wind blows.»

Bob Dylan, Subterranean Homesick Blues, 1965

Do Portugal Profundo, previno que, tendo em conta a actual situação sistémica de promiscuidade e dependência e de conformismo, estão perdidos os quatro objectivos da barrela geral do Estado que clamei para a entrada deste Governo PSD-CDS:

1. Auditoria geral das contas do Estado e sua publicação.
2. Responsabilização judicial dos prevaricadores.
3. Substituição dos dirigentes socratinos (e não nomeação de... outras personalidades socratinas para os seus lugares).
4. Equilíbrio rápido das contas do Estado.

O que devemos fazer? Reorganização das forças; preparação de um programa político; trabalho para partir a dependência e denunciar a promiscuidade.

A última passageira

Um poste com dois assuntos, que na verdade são um só: primeiro, a conservação do poder da Dra. Maria Cândida Almeida, coordenadora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP); e, depois, a continuidade do Dr. Fernando Pinto Monteiro, como Procurador-Geral da República.

Primeiro o caso da Dra. Cândida Almeida. A Dra. Maria Cândida Almeida participou num evento da agenda do PSD, durante a pré-campanha das eleições legislativas de 2011: a apresentação em 9 de Junho de 2011, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, do livro «Novo Dicionário de Termos Europeus», editado pela Alêtheia, de Zita Seabra, coordenado pelo eurodeputado do PSD, Dr. Carlos Coelho, e que conforme se pode ver no convite, tinha no programa a «intervenção de Pedro Passos Coelho, presidente do PSD».

A singular presença da Dra. Maria Cândida Almeida neste evento da agenda do PSD, sobre matéria que não é do seu foro, não constitui um apoio formal da candidatura, mas não pode ser ignorada, nem entendida como fait-divers. Nem uma pessoa com a sua experiência política e do Estado, ali foi por engano, antes sabendo ao que ia, como a sua presença seria interpretada e que se cruzaria, ali, naquela altura e naquele contexto, com o Presidente do PSD, que iria ouvir, o secretário-geral do PSD, e outras figuras desse partido, para além das televisões, rádios e jornais. Por aqui, gostamos de factos, factos, factos, e para que não se duvide, publico a prova fotográfica do evento em que a Dra. Maria Cândida Almeida se destaca, pelo ar contrafeito.

A Dra. Maria Cândida Almeida no lançamento do «Novo Dicionário de Termos Europeus»,
apresentado pelo eurodeputado Carlos Coelho e pelo Presidente do PSD, Pedro Passos Coelho,
no Centro Cultural de Belém, Lisboa, 9-5-2011. A Dra. Cândida Almeida está assinalada a rosa na fotografia, atrás do Prof. João de Deus Pinheiro e da Doutora Assunção Esteves.
Clique na fotografia, ou no linque, para aumentar.

Nesta outra fotografia abaixo, pode ver-se o Presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, Carlos Coelho e Zita Seabra, na apresentação da obra.

A Dra. Cândida Almeida «foi membro da comissão de honra da candidatura de Mário Soares à Presidência da República nas eleições de 2006», e é vista como alinhada com os socialistas e como favorável a José Sócrates.

Dra. Maria Cândida Almeida e Dr. António Almeida Santos (s/d, s/l)

O evento era público, mas, como notou um leitor, não por acaso a presença da Dra. Cândida Almeida, que podia ser apresentada como nova rendição de vulto, não foi noticiada nem passada à imprensa, apesar de lá terem estado vários membros da direcção do PSD e até o assessor de imprensa, Zeca Mendonça (à direita na primeira foto, junto à porta).

Em 16 de Julho de 2011, neste blogue no poste «Tempo, rumo e leme» assinalei que

«o Sol, de 6-7-2011, na notícia «Inquérito a denúncia de escutas do PSD», tinha revelado que a direcção do PSD teria sido informada, na primeira semana da campanha eleitoral das legislativas de 2011, através de carta assinada, de que estava a ser objecto de escutas ilegais, estando alegadamente envolvida «uma magistrada na suposta operação de espionagem». (...) O jornal esclarece que a queixa terá sido apresentada à coordenadora do DCIAP, Dra. Maria Cândida Almeida, remetido por esta, por envolver a denúncia de uma magistrada, para a Procuradoria-Geral da República e daí para para a Procuradoria Distrital de Lisboa, dirigida pela procuradora-geral adjunta Dra. Francisca van Dunen, que, finalmente, terá aberto o inquérito. A primeira semana da campanha eleitoral foi entre 22 a 28 de Maio de 2011.»

Essa notícia do jornal Sol (versão impressa), de 6-7-2011, realçava o facto de a carta com a denúncia das escutas ter sido enviada para a coordenadora do DCIAP, Dra. Maria Cândida Almeida, e não para a Procuradoria-geral da República, como é costume.

Estes factos somam-se a informações várias de que, invertendo a sua claríssima posição anterior às eleições de Junho - em contraste com a reserva do Presidente da República -, o PSD pretendia manter no cargo de procurador-geral da República o Dr. Fernando Pinto Monteiro.

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Quando já tinha concluído este poste fui avisado por um poste de Henrique Sousa, na Via Justa, de uma notícia que tinha previsto e percebia iminente: o anúncio do Governo de que manterá o Dr. Fernando Pinto Monteiro como procurador-geral da República até final do seu mandato. Finalmente, saíu ontem, 21-7-2011, à noite, num dia de alívio e euforia, que se entendeu ser o melhor para enterrar a má notícia, que aqui não negligenciamos.

«Procurador-Geral da República fica até ao final do mandato
Governo mantém Pinto Monteiro até 2012
Público - 21.07.2011 - 20:32 Por Nuno Simas

O Governo vai manter Fernando Pinto Monteiro como Procurador-Geral da República até ao final do seu mandato, em 2012. Por uma questão de respeito pelos mandatos, segundo explicou ao PÚBLICO um membro do Executivo. Além do mais, faltam poucos meses meses para terminar o mandato único de seis anos, pelo que não faria sentido mexer em Pinto Monteiro.
A manutenção de Pinto Monteiro no cargo é também bem vista em Belém, pelo que apurou o Público. »

Os argumentos aduzidos - o «respeito pelos mandatos» e a data de reforma prevista dos funcionários do Estado - pela envergonhada «fonte do executivo» (por que não uma declaração formal?) já existiam quando Pedro Passos Coelho e outros dirigentes do PSD criticavam Pinto Monteiro e reclamavam a sua demissão. Mais: o «respeito pelos mandatos» vale para todos eles; e os «poucos meses» dependem de quem os sofre ou deles desfruta. E ainda que o Dr. Fernando Pinto Monteiro complete os 70 anos em 5 de Abril de 2012 - se Deus Nosso Senhor Jesus Cristo quiser ou o Supremo Arquitecto decidir -, cerca de nove meses e meio da posse do Governo (21-6-2011), os «poucos meses» podem, aliás, esticar-se para ano e meio, por entendimento do próprio, pois, segundo o Económico, de 27-6-2011 (citando o Expresso, de 25-6-2011?), «a leitura que Pinto Monteiro faz da Constituição leva-o a garantir que pode ficar em funções até Outubro de 2012»...

Todos estes factos, e as voltas que o mundo dá, permitem a conjectura de que neste tragicómico contexto sistémico, a Dra. Maria Cândida Almeida, de 62 anos, pode muito bem vir a ser a escolha de Pedro Passos Coelho para procuradora-geral da República daqui por um ano e qualquer coisa... Até lá, tudo como dantes: continuam a reinar os abrantes.

A galinha gorda e o regime

O resultado do Conselho Europeu extraordinário e, ao mesmo tempo, cimeira da Zona Euro, que terminou ontem, 21-7-2011, começa agora a ser esventrado para ler as suas entranhas. Como ajuda pode ler-se a análise de Ambrose Evans-Pritchard, no Telegraph, de ontem à noite, «Europe steps up to the plate». Como alguém disse, o euro parecia uma galinha de cabeça decepada a correr para um destino curto e inevitável. Agora, foi-lhe transplantada a cabeça: esperamos para ver se o enxerto funciona neste corpo ainda obeso e como se fornece ração de... subsistência. A galinha gorda só sobrevive se renovar o regime e esforçar-se.

Nas principais medidas desta cimeira destaco:

1. «Bancarrota técnica» parcial da Grécia (o tal voluntarismo à força dos credores para prolongamento dos empréstimos e redução da dívida...).
2. Uma espécie de Plano Marshall para a recuperação da economia da Grécia
3. Antecipação de fundos estruturais para a recuperação da economia dos países em dificuldade.
4. Criação de um Fundo Monetário Europeu (a partir do Fundo Europeu de Estabilização Financeira - FEEF), que é entendido por alguns como primeiro passo para um Tesouro federal comum.
5. A redução das taxas de juro para 3,5% (até 2014) e 4,5% (depois de 2014) e prolongamento do prazo de pagamento (no caso da Grécia, de 7,5 anos para 15, e podendo chegar a 30 anos com período de carência de 10 anos) dos empréstimos aos países mais aflitos (Grécia, Irlanda e Portugal) - não é ainda claro até quantos anos se prolonga o prazo de pagamento do empréstimo a Portugal e 4,5% serão muito difíceis de pagar numa economia estagnada.
6. A possibilidade de intervenção maciça preventiva do Fundo nos mercados secundários para controlar a subida especulativa da taxa de juro nos países financeira e economicamente mais débeis.
7. Tecto de 3% no défice orçamental face ao Produto Interno Bruto (PIB) desde 2013 (pelo menos).
Disciplina orçamental mais firme.
8. Empréstimos indirectos, através dos governos, aos bancos em dificuldades.

Só não se disse quem paga, e como se paga, este pacote financeiro e económico de resistência da Zona Euro e da própria União Europeia. Fica a incógnita sobre a aceitação pelo eleitorado dos países do norte da Europa (nomeadamente, Alemanha, Holanda e Finlândia ) deste financiamento e deste risco para o euro e para a inflação. Embora exista a vantagem de baixar a taxa de câmbio do euro que tem estado anormalmente alta, devido à política norte-americana de depreciação cambial para aumentar as exportações e reduzir importações.

O saldo financeiro e económico para Portugal deste Conselho histórico, no qual o nosso País aproveitou a boleia grega, é o seguinte:

1. Maior disciplina orçamental (implicando a renegociação mais dura das parcerias público-privadas socratinas) - maior pressão para o equilíbrio orçamental no curto-prazo, no qual vimos insistindo.
2. Uma folga na taxa de juro e na maturidade do empréstimo europeu. No mercado secundário, a taxa de juro das obrigações do Estado português a três anos desceu, nesta manhã de 22-7-2011, aos 15,53% (tinha subido acima de 21% no dia 18-7-2011) e a taxa a dez anos desceu aos 11%.
3. Antecipação dos fundos estruturais.
4. Maior intervenção do Banco Central Europeu (BCE) nos mercados secundários para controlar as taxas de juro (mas teremos de ir mais cedo financiar-nos aos mercados)
5. Maior financiamento para os bancos com problemas de solvência.
6. E, no horizonte, a expectativa de também merecer um Plano Marshall para a recuperação da economia nacional, mais pródigo do que o da Comissão Europeia/BCE/FMI.

Uma condição implícita parece ser o abafamento do «desvio colossal» (Declaração atribuída a Passos Coelho, no Conselho Nacional do PSD, em 12-7-2011) no défice deixado pelo socratismo. Corrigiu o primeiro-ministro Passos Coelho, em 21-7-2011, em Bruxelas:

«Não há nenhum buraco colossal nas contas públicas. Creio que todos aqueles que seguem a política em Lisboa já o perceberam nesta altura. Houve uma utilização abusiva de uma alusão, que eu fiz, a um esforço colossal que o Estado vai precisar de fazer, em praticamente meio ano, para poder acomodar um desvio de despesa de quase mil milhões de euros.»

Este abafamento do buraco orçamental do socratismo constitui um problema político muito sério, porque PSD e CDS podem receber o mesmo destino do que os gregos da Nova Democracia que também foram forçados a abafar o défice camuflado de onze anos de Governo do Pasok e depois foram engolidos nas eleições de Outubro de 2009. Durante os próximos anos, e depois nas eleições, ouviremos o PS gabar-se de que o socratismo não deixou nenhum buraco nas contas do Estado, sem que o PSD e o CDS o possam desmentir, porque o afirmaram expressa e peremptoriamente. Isto tem implicações políticas imediatas, que tratarei depois, à parte.

O Governo ganhou uma folga da União Europeia e, espero, fôlego para proceder às reformas estruturais no Estado e na economia. O povo aceitará a austeridade desde que veja rigor no Estado e preparação da recuperação económica e social.

A viuvez do socratismo

Para desenjoar da exploração socialista do alegado vetting de Bernardo Bairrão, outro caso fátuo, num País onde os media desesperam como viúvos do socratismo.

O Diário de Notícias anda à procura de um papel. Com uma tiragem real mísera (doze mil exemplares?), o que enterra ainda mais as finanças secas da Controlinveste de Joaquim Oliveira que já não pode contar muito com o conforto financeiro do BCP socratino, cuja cotação vale meia bica, e perdida a representação oficiosa do socratismo que desempenhou nos últimos anos, o director João Marcelino tenta encostar o jornal ao novo Governo, ensaiando um ataque à Presidência da República.

Na edição de 17-7-2011, o DN trouxe a seguinte notícia, que puxou para a 1.ª página: «Assessora de Cavaco critica ministro das Finanças» - referindo-se a um poste de 15-7-2011, da Dra. Suzana Toscano, no blogue Quarta República, «Um duro retrato social». E no lead o DN argumenta: «Conselheira de PR diz que o facto de só 35% pagarem o imposto é revelador da nossa fragilidade social, em crítica velada a ministro». Transcrevo (e subscrevo...) o poste de Suzana Toscano para que os leitores reparem no absurdo. A crítica no poste não é velada, mas dura; e não é ao ministro, mas à subsidio-dependência extrema de um país tornado indigente. Confira o leitor.

«Sexta-feira, 15 de Julho de 2011
Um duro retrato social

Segundo o Ministro das Finanças, três milhões de famílias (65%) não serão "afectadas" pelo imposto extraordinário, 80% dos pensionistas não serão afectados pelo imposto extraordinário, 10% dos trabalhadores dependentes irão pagar 60% da receita prevista de 1025 milhões de euros do extraordinário imposto.
Não é um retrato de justiça fiscal, nem social, devia aliás ser abolida a palavra “justiça” quando se fala em sobretaxas, impostos extraordinários ou as mil e uma formas de ir cortando os proventos de quem (ainda) trabalha, esforçando-se por não se afundar em dívidas.
É o retrato de um país cada vez mais pobre, serão cada vez menos os que “podem” pagar, e cada vez mais os que dependem de salários mínimos, de pensões mínimas, de subsídios que escasseiam, de solidariedades que não chegam para todos.
Um duro retrato social. Ao que chegámos.»

Governo Sócrates transferiu em Junho mais 590 milhões de euros para os parceiros público-privados?...

O Público, por Pedro Crisóstomo, noticiou, ontem, 21-7-2011, a publicação pela Direcção-Geral do Orçamento da Síntese da Execução Orçamental do primeiro semestre de 2011:

«O Estado chegou ao final do primeiro semestre com um défice provisório de 6,151 milhões de euros, quase três vezes mais do que o valor registado até Maio. (...)
De acordo com o boletim de execução orçamental publicado hoje pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO) para os primeiros seis meses do ano, a quebra do défice global do subsector Estado (Administração Central e Segurança Social) foi de 3,964 milhões de euros. (...)
A redução da despesa corrente primária (que exclui os encargos com juros) corresponde à redução prevista no Orçamento de Estado (OE). E apesar de a contracção, já da despesa efectiva, estar acima das previsões do OE, a quebra em Junho foi inferior à observada no mês anterior.
A retracção foi de 3,4 por cento, quando em Maio tinha sido registada uma descida de 7,2 por cento, a maior redução homóloga este ano. Um decréscimo que a DGO atribui à “inversão do comportamento da despesa com juros e outros encargos” e que decorre também da regularização, em Junho, “de responsabilidades financeiras do Estado a concessionárias de infra-estruturas rodoviárias”.»

A «regularização no mês de Junho de responsabilidades financeiras do Estado a concessionárias de infra-estruturas rodoviárias» (p. 10 da Síntese), num montante que chega a «590,3 milhões de euros» (p. 12 da Síntese) foi anterior à posse do novo Governo (21 de Junho de 2011)? Esse dinheiro foi pago a quem? Se foi ainda o Governo socialista isso constituiu um último acto de esvaziamento dos cofres do Estado para os parceiros público-privados em detrimento de outras dívidas e necessidades. Não pergunto porquê, pois a resposta é óbvia. Entendo é que a auditoria às contas públicas é absolutamente indispensável para a recuperação moral (e financeira...) do Estado.


* Imagem editada daqui.

Um aluno solitário

Bryan Singer, Un Élève Doué (Apt Pupil, no original), 1998
(sobre a novela «Apt Pupil», de Stephen King, 1982, incluído no volume Different Seasons,
o qual contém a sublime «Rita Hayworth and Shawshank Redemption»)

«All I want from you is to know if you understand the situation you are in!»

Kurt Dussander
KING, Stephen, «Apt Pupil», in «Different Seasons», Signet, 1983, p. 176.

A Lusa tem acompanhado, e o Diário IOL noticiado, o julgamento sobre a gestão da Universidade Independente (UnI). Respeitado o período de exéquias do Arq.º Fernando Pinto de Sousa, pai do ex-primeiro-ministro, cujo falecimento lamentamos, é altura de referir uma reportagem da Lusa, via Diário IOL, de 20-7-2011 (enviada pelo nosso comentador Livresco) sobre esse julgamento, na qual foi abordado o curso de José Sócrates na UnI: «Independente: pressão para validar pauta de Sócrates - Ex-docente da Universidade Independente estranhou que a pauta exibida só tivesse um nome, o do ex-primeiro-ministro». O facto de pautas com as notas de José Sócrates só terem o seu nome - embora segundo o Prof. António José Morais outros alunos terem realizado esses exames nesses dias - já tinha sido descoberto pelo Expresso, de 31-3-2007, e aqui analisado. Relembro o que consta da p. 128 do meu livro «O Dossiê Sócrates» (ver ainda pp. 91 e 123-124:

«Nas pautas, as jornalistas do Expresso dizem que terão visto apenas um nome manuscrito do aluno Sócrates. Mas o Prof. Morais explica que "(N)as verdadeiras pautas figura o nome de todos os alunos que fizeram o mesmo exame. Mas essas são distribuídas passado uns tempos" (Expresso, 31-3-2007, p. 10). O que são "verdadeiras pautas"? E como se chamam as outras?»

A Prof. Susana Martins da Luz, da UnI, confirma agora no julgamento o que o Expresso noticiou nessa época do nome solitário do aluno José Sócrates em pautas de exames em que se afirma terem estado outros alunos. Para registo, transcrevo a notícia do Diário Iol, de 20-7-2011:

«Independente: pressão para validar pauta de Sócrates
Ex-docente da Universidade Independente estranhou que a pauta exibida só tivesse um nome, o do ex-primeiro-ministro
20-07-2011 - 18:57h
Redacção/PP

Uma ex-docente da Universidade Independente (UNI) revelou esta quarta-feira em tribunal que, em 2007, a então presidente do Conselho Científico da UNI insistiu para ficar em acta que «não havia irregularidades» com a pauta de um aluno: José Sócrates, escreve a Lusa.
Susana Martins da Luz, antiga directora do Departamento de Química da Universidade Independente, foi hoje ouvida na qualidade de assistente no julgamento do caso UNI, em Lisboa, que tem como principais arguidos o accionista da UNI Amadeu Lima de Carvalho, o ex-reitor Luís Arouca e o vice-reitor Rui Verde.
Susana Luz relatou que em 2007 a presidente do Conselho Científico, Emília Raposo, fez questão que ficasse em acta que «não havia irregularidades» com o diploma do então primeiro-ministro José Sócrates, tendo para o efeito levado fotocópias de pautas de dois professores - Luís Arouca e António Morais - que tinham dado no total cinco cadeiras do curso de Engenharia de José Sócrates.
A depoente disse ter estranhado que a pauta exibida só tivesse um nome, o de José Sócrates.
À saída do Tribunal de Monsanto, explicou aos jornalistas que estranhou haver só um nome na pauta, porque havia declarações públicas e notícias nos jornais a garantirem que vários alunos tinham feito o mesmo exame de José Sócrates.
Disse ainda não ser normal o Conselho Científico analisar pautas de alunos, mas que Emília Raposo insistiu em registar aquela declaração em ata através da discussão do assunto na rubrica «assuntos diversos».
Susana Luz precisou aos jornalistas que uma das cadeiras que constava da pauta de José Sócrates foi ministrada por Luís Arouca (Inglês Técnico) e quatro por António Morais.
Já a 19 de Abril de 2006, Susana Martins da Luz enviara uma «exposição de irregularidades» na UNI ao então ministro do Ensino Superior, Mariano Gago, alertando que «as administrações sucedem-se, os dirigentes responsabilizam-se mutuamente pelo descalabro da situação financeira» e a «comunicação social levantou questões graves», tendo designadamente «o reitor (Luís Arouca) acusado o então administrador Amadeu Lima de Carvalho de possuir diplomas falsos de licenciatura e mestrado na UNI».
«Têm-se verificado várias situações anómalas, isentas de lisura e de legalidade», diz a carta enviada a Mariano Gago, em que é descrito o facto de a proibirem de entrar na UNI, de ter ordenados em atraso e de lhe terem retirado funções sem «qualquer motivo ou justificação».
Alerta ainda Mariano Gago para o facto de os então administradores da SIDES, proprietária da UNI, não acatar ordens do Tribunal de Trabalho referentes a uma providência cautelar que ganhou.
Os principais arguidos do caso UNI estão acusados de associação criminosa, abuso de confiança, fraude fiscal, burla, corrupção e falsificação de documentos.
A crise na UNI começou com suspeitas de irregularidades no funcionamento da instituição, tendo-se verificado em Fevereiro de 2007 sucessivas reviravoltas no controlo da instituição e da empresa que a detinha, a SIDES, disputadas por duas facções em litígio.
A instituição foi encerrada a 31 de Outubro de 2007, por decisão do ministro do Ensino Superior.»

No dia 31-5-2011, o Diário IOL já tinha noticiado que o ex-reitor Luís Arouca indicou como José Sócrates e Armando Vara, que obtiveram licenciaturas na UnI (além de Alberto João Jardim, que chegou a leccionar nesta universidade) para testemunhas do seu julgamento.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa não foi arguido do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade relativamente à sua licenciatura na Universidade Independente.
As demais entidades referidas nas notícias dos media, que comento, não são, que eu saiba, suspeitas ou arguidas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade neste caso da licenciatura e, mesmo quando na situação de arguidos, como os referidos no julgamento da gestão da Universidade Independente, gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.

A vontade do Governo na manutenção do procurador-geral da República Dr. Fernando Pinto Monteiro

Consta que não é o Presidente da República, mas o Governo, quem se opõe à demissão imediata, e substituição, do procurador-geral da República, Dr. Fernando Pinto Monteiro - e, em consequência, à indispensável perda de poder da Dra. Maria Cândida Almeida e à reorganização do Ministério Público no combate à alta criminalidade e corrupção.

Relembro o art.º 133.º alínea m da Constituição da República Portuguesa:

«Compete ao Presidente da República, relativamente a outros órgãos: (...)

m) Nomear e exonerar, sob proposta do Governo, o presidente do Tribunal de Contas e o Procurador-Geral da República.» (Realce meu)

Portanto, chega de atirar a responsabilidade da manutenção no cargo do Dr. Fernando Pinto Monteiro para cima do Presidente da República.

A fatalidade do sistema

A nomeação da Dra. Adelina de Sá Carvalho, 69 anos, como secretária-geral da Assembleia da República pela nova Presidente do Parlamento, Doutora Maria da Assunção Esteves, neste início de Julho de 2011, é um exemplo dessa transigência pro-sistémica inadmissível, que aqui avisamos.

Neste caso da Dra. Adelina Sá Carvalho, nem se trata do fatal já-agora-fica-até-fim-do-mandato, que parece ser a vontade do Governo (não consta que o Presidente da República se oponha...) face ao igualmente muito viajado procurador-geral da República Pinto Monteiro - e, consequemente, à conservação do poder da Dra. Maria Cândida Almeida. É que caducou com a nova legislatura a comissão de serviço da Dra. Adelina Carvalho na Assembleia da República, na qual pesam ainda os compromissos da Associação dos Secretários Gerais dos Parlamentos de Língua Portuguesa e da Associação dos Secretários Gerais dos Parlamentos da União Interparlamentar. Diz São José Almeida, que noticiou o facto no Público, de 6-7-2011, que a Dra. Adelina Sá Carvalho foi «reconduzida para cortar despesas» (sic) no Parlamento...

Não está em causa a longa experiência administrativa e política da Dra. Adelina de Sá Carvalho, na qual se destaca a sua pertença ao Governo de Macau entre 1983 e 1986 e o exercício deste cargo de secretária-geral do Parlamento entre 1996 e 2002 e novamente desde 2005. Mas como o ano é novo, a vida também deve ser nova. E é uma ilusão pensar que os elementos-chave do poder anterior, podem ser reféns do nosso, pois essa condição inverte-se muito rapidamente.

Friso que a secretária-geral é nomeada pelo Presidente da Assembleia da República, de acordo com o art.º 23.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República. A nomeação da poderosa (veja-se o art.º 22.º da referida lei) secretária-geral do Parlamento foi conhecida na mesma altura em que o PSD aceitou que o ex-ministro Vieira da Silva fosse o socialista presidente da chamada «comissão da troika», que acompanhará a aplicação pelo Governo português do Memorando de Entendimento com a União Europeia e o FMI. Duas semanas antes o PS tinha chumbado a escolha do PSD de Fernando Nobre para presidente do Parlamento.

A recuperação do Estado, e do País, não é compatível com uma espécie de regressão na continuidade. Se o PSD se deixar levar por essa corrente pro-sistémica, não é só o poder que se perde, é o País que se arrasta para um poço negro.

* Imagem: Posse de Adelina Sá de Carvalho como secretária-geral da Assembleia da República na legislatura passada, 14-12-2009.

Tempo, rumo e leme

Ontem, 15-7-2011, o Governo denunciou no Sol, a suspeita de escuta telefónica e intercepção de mails pela estrutura de informações sistémica e esta respondeu hoje, no Expresso. Exponho e comento.

Sol, 1.ª página, 15-7-2011 (realce meu)

No Sol, de 15-7-2011, surgiu a notícia do Governo por Luís Rosa, Sofia Rainho e Frederico Pinheiro «Ministros têm medo de falar ao telemóvel»:

«Os membros do novo Governo têm recorrido preferencialmente às suas contas de e-mail pessoais, bem como aos seus telefones privados, para comunicarem entre si, em vez de usarem a rede de comunicações governamental.(...)
O SOL apurou que os membros do Governo – incluindo o primeiro-ministro – têm recorrido a contas do Gmail (correio electrónico do Google) sempre que há comunicações mais confidenciais ou reservadas. Isto porque os membros do novo Executivo ainda não têm confiança na segurança e inviolabilidade dos servidores e dos sistemas de informática da Presidência do Conselho de Ministros e dos ministérios.»

Recordo que o Sol, de 6-7-2011, na notícia «Inquérito a denúncia de escutas do PSD», tinha revelado que a direcção do PSD teria sido informada, na primeira semana da campanha eleitoral das legislativas de 2011, através de carta assinada, de que estava a ser objecto de escutas ilegais, estando alegadamente envolvida «uma magistrada na suposta operação de espionagem». Na verdade, o título da notícia está enviesado: o inquérito não é sobre a denúncia de escutas, mas sobre as alegadas escutas... O jornal esclarece que a queixa terá sido apresentada à coordenadora do DCIAP, Dra. Maria Cândida Almeida, remetido por esta, por envolver a denúncia de uma magistrada, para a Procuradoria-Geral da República e daí para para a Procuradoria Distrital de Lisboa, dirigida pela procuradora-geral adjunta Dra. Francisca van Dunen, que, finalmente, terá aberto o inquérito. A primeira semana da campanha eleitoral foi entre 22 a 28 de Maio de 2011. A notícia do Sol é de 6 de Julho de 2011, seis semanas depois (e um mês após as eleições) - a notícia é omissa sobre as datas de envio da queixa do DCIAP para a Procuradoria-Geral, desta para a Procuradoria Distrital de Lisboa e de abertura do inquérito.

Expresso, 1.ª página, 16-7-2011 (excerto) - «Governo pediu às secretas relatório sobre Bairrão» - realce meu

Porém, a estrutura de informações sistémica não se ficou e respondeu através do Expresso, de hoje, 16-7-2011, na primeira página, «Governo pede a secretas relatório sobre Bairrão»:

«Os serviços de informação recolheram dados sobre a vida empresarial e pessoal de Bernardo Bairrão a pedido do Governo.
A saída de Bernardo Bairrão da lista de secretários de Estado foi directamente influenciada por um relatório feito pelos serviços secretos em poucas horas, na manhã de 27 de junho. O Expresso apurou que o relatório foi pouco conclusivo, mas o Governo quis evitar casos mediáticos.»

O Governo já desmentiu esta notícia do Expresso, de hoje. A notícia do Expresso, empolada pela entrevista de Bernardo Bairrão no telejornal da SIC desta noite - na qual este aproveitou para dar uma bicada em Manuela Moura Guedes e José Eduardo Moniz -, pretende embaraçar o Governo PSD-CDS. A intenção é filtrar que o PSD, que se queixou de escutas durante a campanha e, já no Governo, suspeita de escutas e de intercepção de e-mails na rede de comunicações dedicada, por parte da estrutura de informações sistémica, teria recorrido afinal aos serviços de informação para o habitual vetting de um cidadão que tinha sido convidado para secretário de Estado... O objectivo é demonstrar que são todos iguais, que estes se queixam dos outros mas fazem o mesmo e que, por isso, ninguém deve ser investigado judicialmente pela ordem, direcção, financiamento e realização de operações ilegais de espionagem política em Portugal neste perído negro da história do País.

A recuperação dos direitos, liberdades e garantias, de natureza política, pisados nos últimos Governos socialistas, é a-bso-lu-ta-men-te ne-ce-ssá-ri-a para a sanidade da República e a tranquilidade do povo. Para isso são indispensáveis duas acções: demissão imediata dos dirigentes, analistas e operacionais, comprometidos com essas acções ilegais de perseguição política e sua exclusão dos serviços, e a sua substituição imediata por pessoas probas, de carácter e força para disciplinar as secções rogue; e responsabilização criminal de todos os envolvidos. A escuta de conversas telefónicas, o registo de conversas pessoais in loco, a intercepção de e-mails e mensagens, a intrusão electrónica (o Gmail não basta...) nos computadores, o seguimento, a vigilância desavergonhadamente ostensiva, a ameaça e a tentativa, constituem um assunto do foro judicial e não apenas do político. Tem de ser feita uma investigação criminal à estrutura de informação clandestina, marginal à lei, levando os mandantes, os dirigentes operacionais, os tesoureiros e os agentes, a responder perante a justiça. E não adianta procurar sombras noutras trevas: em Portugal, só um poder - o poder! - tinha a desfaçatez, a imunidade, o dinheiro, o pessoal e os meios, para fazer o que efectivamente fez.

A perseguição da liberdade a políticos e outros cidadãos, nestes seis anos rosa-choque, tem de ser investigada e punida. Para que o poder nunca mais ouse e isto jamais possa suceder.

Este caso, como a continuação das operações de desinformação na Educação e na Segurança Social, ocorrem, devido à demora na substituição e na responsabilização dos dirigentes - para lá de confiar em funcionários comprometidos com o poder anterior. A demora, e suspeitas preocupantes, nas substituições da direcção de sectores fundamentais do Estado de direito democrático - Procuradoria-Geral da República, Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Polícia Judiciária, serviços de informação, etc. -, tal como o silêncio sobre a auditoria geral das contas públicas, são prejudiciais num Governo confrontado com tamanho desafio patriótico, e não podem deixar de ser avaliadas enquanto indicação de rumo, relativamente a escolhos, e escolhas estratégicas essenciais, e firmeza de leme, perante interesses instalados. Avisava o meu professor Adriano Moreira que o poder não é uma coisa: é uma relação.

Aqui, Do Portugal Profundo, na Via Justa e por aí, eu e os nossos, não oramos apenas. Também velamos - e combatemos. Desde a primeira hora e não somente na undécima. Combatemos no passado o socratismo, sofrendo o sacrifício do trabalho, o risco, os processos, os custos, os prejuízos e a perseguição, como combateremos no futuro qualquer transigência pro-sistémica do poder que ajudámos a instituir, após 6 anos e 122 dias (da eleição de 20-2-2005, de entronização de Sócrates, à tomada de posse do Governo Passos Coelho, em 21-6-2011) de guerrilha e atrito permanente por causa da Pátria.


Actualização: este poste foi actualizado às 0:31 e actualizado e emendado às 9:30, 18:53 de 17-7-2011 e 1:11 de 18-7-2011.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias dos media, que comento, não são, que eu saiba, suspeitas ou arguidas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade.

Querer é poder

Um dos sectores mais críticos para o êxito do reequilíbrio financeiro do Estado e a recuperação económica do País é o das Parcerias Público-Privadas (PPP) nas obras públicas.

O novo secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Ministério da Economia e do Emprego, Sérgio Silva Monteiro, era administrador da Caixa-Banco de Investimentos, do grupo Caixa Geral de Depósitos, onde se ocupava precisamente do project finance - ou seja, montava para a Caixa e os seus clientes, essas parcerias financeiras. É de Mangualde, conterrâneo do socialista Dr. Jorge Coelho, presidente da Comissão Executiva da Mota-Engil, o grupo que conseguiu, há cerca de um ano, a singular garantia de tráfego numa das concessões rodoviárias do País, mas o facto da origem não o há-de condicionar. Dizem-me, aliás, que tem boa atitude e não se mostra arrogante como o antecessor na pasta. Sobre o novo secretário de Estado pesa a responsabilidade, enquanto conhecedor profundo da actividade e dos contratos, agora empossado no império do Estado, renegociar por alteração anormal das circunstâncias - ou despachar para longo processo judicial e, se houver indícios de ilegalidade ou irregularidade, inquérito do Ministério Público... - estas parcerias ruinosas para o povo, uma parte significativa delas ele próprio montou.

Portanto, o Governo sabe e pode. Quer e faz?

O efeito da demora

A demora, por si só, não é hesitação. É demora. E a demora trava o impulso e redobra a inércia. Tudo o que se adia custa mais a fazer - ou não se faz.

É no estado de graça - que não é mais do que o choque dos adversários e a expectativa dos apoiantes - que se tem de decidir. Romper, avançar, demonstrar firmeza e consistência. Passado o efeito do knock out, o adversário recompõe-se e os apoiantes desiludem-se se não houver o golpe final. Não existe melhor oportunidade de vencer do que quando o adversário está encurralado e atarantado e a claque se une ao pugilista na sua luta porque acredita na sua força e confia, temporariamente, que o combate não está combinado.

Repito a agenda: auditoria imediata das contas públicas e publicação rápida do «desvio colossal» e dos abusos; substituição imediata dos dirigentes e agentes socratinos; e responsabilização judicial dos dirigentes e agentes corruptos e prevaricadores.


* Imagem picada daqui.

Plano de Barrela Geral do Estado - Medida 2

i, 11-7-2011, «Governo passa à lupa as nomeações de Sócrates dos últimos anos»:

«Num dos primeiros Conselhos de Ministros deste executivo, foram dadas indicações precisas para que todos os ministérios fizessem o levantamento de todas as nomeações socialistas, desde o início do primeiro governo de José Sócrates (2005). A radiografia completa engloba toda a orgânica do executivo: ministérios, secretarias de Estado, direcções-gerais e regionais, institutos, gabinetes e departamentos. Quem, onde trabalha, o que faz e se é útil nas funções que desempenha. São estas as questões às quais os ministérios vão ter de dar respostas sobre todas as nomeações desde 2005 e, preferencialmente, até ao final desta semana.»

O inventário dos boys e girls nomeados pelo socratismo, durante estes seis anos e três meses de desperdício de dinheiro público, é uma das etapas essenciais da barrela geral do Estado. Não é fácil, pois muitos dos dirigentes foram eles próprios nomeados pelo socratismo e têm interesse em esconder as nomeações. Mas é indispensável e mesmo que o trabalho não fique completo, após a remoção dos dirigentes, há-de ser concluído depois.

Fundamental, agora é a publicação da auditoria geral às contas (e contratos) do Estado  para que o povo saiba o nível de ruína financeira em que o socialismo socrático deixou a República, que acompanhe a limpeza do pessoal político do socratismo e a responsabilização judicial dos prevaricadores.

Trata-se de um plano de barrela geral do Estado com quatro linhas de actuação:

1. Auditoria geral das contas públicas e sua publicação.
2. Inventário das nomeações do socratismo.
3. Supressão das funções inúteis e remoção do pessoal político do socratismo.
4. Responsabilização judicial dos dirigentes e agentes prevaricadores.

A limpeza do Estado do pessoal político é uma prática democrática desejável. No nível político, trabalha-se para o Estado em comissão de serviço. Aliás, é desejável a prática norte-americana de substituição extensa do pessoal político dirigente da administração, bem como do pessoal político de apoio, é a mais útil. Já a tradição europeia, nestes anos de obsolescência da democracia representativa, tem tido a consequência de, em vez do pessoal político sair com a perda do poder, cada novo executivo nomear para lugares do quadro do Estado o seu pessoal político, sedimentando a administração pública de sucessivas camadas de funcionários em funções inúteis.


* Imagem editada daqui.

Utilidade e prudência da auditoria geral às contas públicas

A auditoria geral das contas públicas e a sua publicação é indispensável. Por dois motivos: a Pátria e o Governo.

Primeiro, a Pátria. Só a auditoria publicada permitirá a responsabilização judicial dos envolvidos nos casos de corrupção e de outras ilegalidades e irregularidades que se apurem e, em consequência, uma barrela geral do Estado. É útil. Nada de vingança, apenas limpeza e pedagogia. Já agora, tal como o PS não aceitou a escolha de Fernando Nobre para presidir à Assembleia da República, o PSD também não deveria aceitar que o ex-ministro Vieira da Silva seja o presidente da Comissão Parlamentar Eventual para o Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal (da UE e FMI).

Segundo, o Governo. Se o Governo Coelho-Portas varresse para debaixo do tapete do sistema a manipulação das contas, os gastos não autorizados pelo Orçamento, as dívidas camufladas, os encargos com fornecedores e o custo das parcerias público-privadas, e omitisse ao povo a dimensão real da dívida e do défice, poderia acontecer-lhes o mesmo que aos governos Barroso/Santana-Portas(6-4-2002 a 12-3-2005), que evitaram a auditoria, a responsabilização e a limpeza do Estado e, consequentemente, perderam o poder 2 anos e 11 meses depois. É prudente.

Mais do que o Governo PSD-CDS 2002-2004, um melhor exemplo desse perigo é o... grego. A Nova Democracia (ΝΔ), partido de direita, do sobrinho Karamanlis ganhou as eleições de Março de 2004 (e depois em Setembro de 2007). Para evitar cair fora das baias do défice e da dívida, previstas no Tratado de Maastricht, abafou os swaps fraudulentos e a dívida real do país. Essa dívida foi-lhe deixada pelos onze anos de governo do Pasok - de Papandreou filho e de Simitis -, um resultado do delirante Estado social(ista) à grega(ista), do espavento dos Jogos Olímpicos de 2004 e de outras obras faraónicas. Pois, a Nova Democracia acabou responsabilizada pelo Papandreou neto, após a eleição de Outubro de 2009, por dívidas que eram principalmente... socialistas.

As obrigações do Estado português a três meses fecharam ontem, sexta, 9-7-2011, a 19,4%. Sócrates deixou-as a 14,1% (em 23-6-2011). Não foi a auditoria e a sua publicação que as atiraram para este valor, porque ainda não houve. A aproximação da taxa portuguesa à grega (a de três anos fechou a 28,9% ontem) é uma tendência: não é a publicação da auditoria que a determinará. Portanto, o Governo deve proceder à auditoria geral das contas públicas, publicar a auditoria, promover a responsabilização judicial dos prevaricadores e fazer a barrela geral do Estado.


* Imagem picada daqui.

A expectativa de salvação portuguesa pelo El Dorado angolano

(actualizado)

Angola assumiu, nos últimos anos o lugar do Brasil do séc. XIX, enquanto El Dorado de enriquecimento fácil apesar de ambiente inóspito. As casas de angolanos substituem agora na nossa paisagem urbana as faustosas casas de brasileiros da transição do século XIX para o XX.

Porém, o crescimento económico angolano sofreu um sobressalto conjuntural, com a baixa do preço de petróleo, desde este Maio de 2011, que, todavia, já retomou a inevitável subida (o petróleo e o gás são cada vez mais escassos e mais fundos). Essa baixa, que atingiu os 20%, constitui um rombo muito forte nas finanças de um país, onde o petróleo constitui 85% do Produto Interno Bruto (PIB), 95% das exportações e 85% das receitas do Estado (dados de 2009, do Departamento de Estado norte-americano). Ainda que Angola, o maior produtor africano de petróleo, só venda 2,2% de petróleo refinado face ao volume do bruto. Nesta circunstância conjuntural de redução da receita, o consequente aperto nos pagamentos transmitiu-se imediatamente à economia.

Aos estadistas e banqueiros portugueses pareceu que Angola podia ser uma espécie de salvação portuguesa, nomeadamente da banca (BCP, BES...), um trunfo que os gregos não tiveram. Mas a aflição obrigou os jogadores portugueses a destrunfarem e, nesta altura, restam aos jogadores comprometidos com seis anos de socratismo apenas duques e ternos: duques sem dinheiro e ternos surrados.

Aliás, o Estado e o empresariado angolano, nos seus grandes investimentos em Portugal, apesar de uma ou outra fraude de espertalhaços tugas que parece amiúde custar caro aos autores, escolheram quase sempre as cerejas do bolo e não parece que possa existir do actual Governo, a mesma cumplicidade socratina na venda de participações na PT e outras através de financiamento directo (CGD...) do próprio Governo. Aliás, Lisboa nunca foi a praça dos investimentos financeiros angolanos, que preferem Londres e Nova Iorque. Esmifrada a lucratividade do mercado português, o interesse angolano relativamente à economia portuguesa concentra-se na compra de participações nos bancos portugueses... em Angola, no alargamento da actividade de bancos de origem angolana em Portugal (veja-se o notável caso do Banco BIC) para cativar o dinheiro da diáspora e na compra de participações em empresas portuguesas globais (Galp, PT, EDP, etc.). A tecnologia e a experiência portuguesa, na finança, nas telecomunicações, na energia, nas obras públicas e construção, nas tecnologias de informação, na distribuição e nos serviços, interessam ao Governo angolano para o desenvolvimento do seu País, mas, obviamente, com o mínimo de participação nos lucros e de poder.

Procurando adaptar-se a nova conjuntura, Angola parece testar o novo Governo português, que tomou posse em 21-6-2011. Veja-se o caso da detenção, em 2-7-2011, em Luanda, de 42 portugueses sem visto de trabalho, no caso dos passaportes da Prebuild. Para além do juízo de oportunidade, que não podia ser ign orado por qualquer das partes, invulgar, se comparado com a prática portuguesa, é a sua detenção, pois bastaria a notificação de um prazo para abandonar o País, vir a Portugal, solicitar novos vistos e reentrar em Angola com autorização. A concessão de vistos de trabalho aos portugueses tem-se tornado mais difícil e o trauma da colonização, 36 anos após a independência, tem sido reavivado pelo crescimento de imigração portuguesa que o poder angolano encara sem racismo, mas com cepticismo.

Os tempos mudaram e é útil adaptarmo-nos, todos, a eles: Lisboa pode ser a Miami de Angola, mas Portugal já não é o Puto.


Pós-Texto (11:09 de 9-7-2011):  Turismo de andaime
O nosso comentador Lawrence deixou uma nota na caixa que, pela sua perspicácia, respigo um trecho:

«Foram 40 passaportes mas podem ser 40.000! A maioria do pessoal que lá trabalha é com visto de turista! Eu, de brincadeira (...) digo aos meus amigos que Angola descobriu um nicho no mercado turístico que é o Turismo de Andaime! É o país com mais turistas em andaime! Estes passaportes "apanhados" são jogo político apenas! Para fazer "jogo sujo" em qualquer coisa, porque sabe-se que "turistas" tugas lá, é mato!»

* Imagem picada daqui.

O Senhor é meu pastor: nada me faltará

Maria José Nogueira Pinto deu um notável exemplo de resistência e de serviço público na doença e na morte, como na vida tinha dado aos valores em que cria. Como herança deixou, no DN,  na véspera do seu passamento, um notabilíssimo texto pedagógico: «Nada me faltará».

Virilidade

A decisão, de 5-7-2011, da agência de notação financeira Moody's (linque original só disponível após inscrição) de descer quatro níveis, de Baa1 para Ba2, nível de «lixo» (junk), a notação (rating) da dívida do Estado português, de colocar a dívida em perspectiva negativa (negative outlook) - o que pode vir a consistir em nova descida -, e de descer a notação da dívida do Governo português de curto prazo de (P) Prime-2 para (P) Not-Prime, torna mais necessário o défice zero das contas públicas no Orçamento de 2012. Como já se sabia, a solução escolhida para o segundo pacote de socorro financeiro à Grécia influencia muito a notação do Estado português.
Os dois motivos apontados pela Moody's para mais esta descida da notação de crédito do Estado português são:

1. Risco crescente de que o Estado português venha a precisar de um segundo pacote de ajuda financeira, por não conseguir voltar, na segunda metade de 2013, a obter crédito a taxas razoáveis e a possibilidade de participação do sector privado nesse segundo pacote (tal como a agência teme que aconteça com a Grécia, que todavia, tem um rating de Caa1, bastante mais baixo do que Portugal).
2. Preocupação crescente de que Portugal não atinja plenamente os objectivos de redução do défice (de 9,1% em 2010 para 3% em 2013) e de estabilização da dívida (em 2013) previstos no Memorando de Entendimento do Governo português com a a União Europeia (Comissão e Banco Central) e o FMI, de 17 de Maio de 2011, devido aos difíceis desafios com que o País enfrenta na redução da despesa, aumentar o cumprimento fiscal, atingir o crescimento económico e apoiar o sistema bancário.

No que concerne ao cumprimento das projecções de défice orçamental, a Moody's baseia a sua avaliação negativa em quatro factores:

1. O programa do Governo pode ser difícil de executar em pleno na saúde, empresas públicas, regiões autónomas e autarquias.
2. Redução da evasão fiscal demasiado ambiciosa.
3. Menor crescimento económico do que o projectado e que pode ser agravado pela consolidação orçamental e desalavancagem dos bancos.
4. «Possibilidade não-negligenciável» de que o sector bancário português careça de apoio governamental adicional ao que é previsto no Memorando de Entendimento.

Creio que a análise da Moody's falha nos factores a e b. Paulo Macedo vai vencer na saúde, como venceu na informatização fiscal e no combate à evasão fiscal (no tempo de Manuela Ferreira Leite); o Governo acelerará a venda de empresas públicas; travará o agravamento do défice da Madeira e dos Açores e provocará uma redução significativa da despesa das câmaras e empresas municipais (com a reforma do modelo de financiamento) e da despesa corrente, com a fusão de freguesias. Já agora, parece-me bem a decisão de Miguel Relvas (que vi, por aí em boato-balão) de não meter o País, nesta altura, numa nova guerra de supressão e fusão de municípios - ainda que, mais tarde, essa reforma seja necessária.

Quanto aos factores c e d: a recessão económica tem tendência a ser no curto-prazo mais profunda do que se prevê, pois o efeito da reconversão económica que a crise está a obrigar e as reformas do Governo só terão efeito agregado mais tarde; e o sector bancário português precisa de apoio extraordinário para se desalavancar. Essa desalavancagem dos bancos portugueses pode vir de Angola, através da compra de participações bancárias (a exemplo do caso Banif) e de injecções de capital, mas será bastante menos do que no passado. Justificarei em poste separado.

O Governo português não tem poder suficiente para determinar a política europeia. E a sua capacidade de influência, apesar da sobre-representação política (Durão Barroso e outros) é limitada pela pequena expressão demográfica  - 2,14%, correspondentes a 10.555.583 residentes em Portugal (Censos 2011) em 492.387.344 residentes na União Europeia (estimativa em Julho de 2010) - e ainda menor capacidade económico-financeira. Não pode, por isso, impor a criação de obrigações europeias, uma política monetária europeia expansionista (impressão artificial de euros, concessão de maior crédito aos Governos e entidades públicas e privadas e juros baixos como os do FED), sequer impedir a subida da taxa de juro (hoje, 7-7-2011, subiu a taxa para 1,5%, mas cobra 5,5% ao Estado português pelo empréstimo a três anos, enquanto tem financiado os bancos portugueses a um 1% de taxa de juro), ao contrário do Federal Reserve Bank dos EUA que a mantém em 0,25%.

O Governo português tem razão na crítica a esta decisão da Moody's. E trava-se nesta altura uma batalha feroz em torno da aceitação voluntária (à força...) de prejuízos pelos credores da dívida grega: se os credores são principalmente europeus, os credit default swaps (CDS), que seguram essa dívida, são maioritariamente norte-americanos. E, se os credores executarem os CDS (salvos sejam...), a perda é dos fundos de investimento e bancos norte-americanos... As agências de notação ameaçam classificar como bancarrota qualquer decisão sobre a dívida grega que signifique qualquer prejuízo actual ou futuro (obrigando os credores à manutenção das taxas de juro antigas...).

Porém, os mercados têm entendido que as decisões tomadas pelo novo Governo não chegam. Nesta manhã, a taxa de juro das obrigações do Estado português a três anos chegou aos 19,7% (na manhã de 23-6-2011, imediatamente antes da substituição de Sócrates a mesma taxa estava em 14,1%). A situação é gravíssima. Tem de haver virilidade para resolver o problema financeiro do Estado e económico do País. O ataque aos problemas importantes, impondo as reformas necessárias, é o caminho a tomar, para evitar que o Governo comece a ser submerso nos problemas urgentes e se quebre o impulso de mudança - e daí a necessidade de vencer a batalha da RTP.

Por conseguinte, o Governo português só tem uma via para evitar a bancarrota do Estado, que foi provocada pela corrupção e pelo despesismo do capital-socialismo socratista: a via soberanista, mantendo o euro. Trata-se de prever um orçamento de 2012 com défice zero, com uma redução drástica da despesa - nomeadamente, moratória nas grandes obras públicas, privatizações, eliminação do rendimento mínimo (e sua substituição por um programa de trabalho social e baixas por doença nos casos de incapacidade para o trabalho) e redução do subsídio de desemprego para seis meses de prazo máximo para encorajar o trabalho e erradicação dos abusos -, consequente da auditoria às contas públicas, responsabilização judicial dos dirigentes políticos pela ruína do Estado e barrela geral do Estado. Não podemos capitular - como o retorno ao escudo, sugerido pelo Prof. João Ferreira do Amaral, que, creio, era assessor do Presidente da República do discurso de 25-4-2003, Jorge Há-Mais-Vida-Para-Além-do-Orçamento Sampaio - nem deixarmo-nos ir na ilusão do resgate português pelos parceiros europeus, com uma poupança q.n.b. (que não basta).


* Imagem picada daqui.