Um aluno solitário

Bryan Singer, Un Élève Doué (Apt Pupil, no original), 1998
(sobre a novela «Apt Pupil», de Stephen King, 1982, incluído no volume Different Seasons,
o qual contém a sublime «Rita Hayworth and Shawshank Redemption»)

«All I want from you is to know if you understand the situation you are in!»

Kurt Dussander
KING, Stephen, «Apt Pupil», in «Different Seasons», Signet, 1983, p. 176.

A Lusa tem acompanhado, e o Diário IOL noticiado, o julgamento sobre a gestão da Universidade Independente (UnI). Respeitado o período de exéquias do Arq.º Fernando Pinto de Sousa, pai do ex-primeiro-ministro, cujo falecimento lamentamos, é altura de referir uma reportagem da Lusa, via Diário IOL, de 20-7-2011 (enviada pelo nosso comentador Livresco) sobre esse julgamento, na qual foi abordado o curso de José Sócrates na UnI: «Independente: pressão para validar pauta de Sócrates - Ex-docente da Universidade Independente estranhou que a pauta exibida só tivesse um nome, o do ex-primeiro-ministro». O facto de pautas com as notas de José Sócrates só terem o seu nome - embora segundo o Prof. António José Morais outros alunos terem realizado esses exames nesses dias - já tinha sido descoberto pelo Expresso, de 31-3-2007, e aqui analisado. Relembro o que consta da p. 128 do meu livro «O Dossiê Sócrates» (ver ainda pp. 91 e 123-124:

«Nas pautas, as jornalistas do Expresso dizem que terão visto apenas um nome manuscrito do aluno Sócrates. Mas o Prof. Morais explica que "(N)as verdadeiras pautas figura o nome de todos os alunos que fizeram o mesmo exame. Mas essas são distribuídas passado uns tempos" (Expresso, 31-3-2007, p. 10). O que são "verdadeiras pautas"? E como se chamam as outras?»

A Prof. Susana Martins da Luz, da UnI, confirma agora no julgamento o que o Expresso noticiou nessa época do nome solitário do aluno José Sócrates em pautas de exames em que se afirma terem estado outros alunos. Para registo, transcrevo a notícia do Diário Iol, de 20-7-2011:

«Independente: pressão para validar pauta de Sócrates
Ex-docente da Universidade Independente estranhou que a pauta exibida só tivesse um nome, o do ex-primeiro-ministro
20-07-2011 - 18:57h
Redacção/PP

Uma ex-docente da Universidade Independente (UNI) revelou esta quarta-feira em tribunal que, em 2007, a então presidente do Conselho Científico da UNI insistiu para ficar em acta que «não havia irregularidades» com a pauta de um aluno: José Sócrates, escreve a Lusa.
Susana Martins da Luz, antiga directora do Departamento de Química da Universidade Independente, foi hoje ouvida na qualidade de assistente no julgamento do caso UNI, em Lisboa, que tem como principais arguidos o accionista da UNI Amadeu Lima de Carvalho, o ex-reitor Luís Arouca e o vice-reitor Rui Verde.
Susana Luz relatou que em 2007 a presidente do Conselho Científico, Emília Raposo, fez questão que ficasse em acta que «não havia irregularidades» com o diploma do então primeiro-ministro José Sócrates, tendo para o efeito levado fotocópias de pautas de dois professores - Luís Arouca e António Morais - que tinham dado no total cinco cadeiras do curso de Engenharia de José Sócrates.
A depoente disse ter estranhado que a pauta exibida só tivesse um nome, o de José Sócrates.
À saída do Tribunal de Monsanto, explicou aos jornalistas que estranhou haver só um nome na pauta, porque havia declarações públicas e notícias nos jornais a garantirem que vários alunos tinham feito o mesmo exame de José Sócrates.
Disse ainda não ser normal o Conselho Científico analisar pautas de alunos, mas que Emília Raposo insistiu em registar aquela declaração em ata através da discussão do assunto na rubrica «assuntos diversos».
Susana Luz precisou aos jornalistas que uma das cadeiras que constava da pauta de José Sócrates foi ministrada por Luís Arouca (Inglês Técnico) e quatro por António Morais.
Já a 19 de Abril de 2006, Susana Martins da Luz enviara uma «exposição de irregularidades» na UNI ao então ministro do Ensino Superior, Mariano Gago, alertando que «as administrações sucedem-se, os dirigentes responsabilizam-se mutuamente pelo descalabro da situação financeira» e a «comunicação social levantou questões graves», tendo designadamente «o reitor (Luís Arouca) acusado o então administrador Amadeu Lima de Carvalho de possuir diplomas falsos de licenciatura e mestrado na UNI».
«Têm-se verificado várias situações anómalas, isentas de lisura e de legalidade», diz a carta enviada a Mariano Gago, em que é descrito o facto de a proibirem de entrar na UNI, de ter ordenados em atraso e de lhe terem retirado funções sem «qualquer motivo ou justificação».
Alerta ainda Mariano Gago para o facto de os então administradores da SIDES, proprietária da UNI, não acatar ordens do Tribunal de Trabalho referentes a uma providência cautelar que ganhou.
Os principais arguidos do caso UNI estão acusados de associação criminosa, abuso de confiança, fraude fiscal, burla, corrupção e falsificação de documentos.
A crise na UNI começou com suspeitas de irregularidades no funcionamento da instituição, tendo-se verificado em Fevereiro de 2007 sucessivas reviravoltas no controlo da instituição e da empresa que a detinha, a SIDES, disputadas por duas facções em litígio.
A instituição foi encerrada a 31 de Outubro de 2007, por decisão do ministro do Ensino Superior.»

No dia 31-5-2011, o Diário IOL já tinha noticiado que o ex-reitor Luís Arouca indicou como José Sócrates e Armando Vara, que obtiveram licenciaturas na UnI (além de Alberto João Jardim, que chegou a leccionar nesta universidade) para testemunhas do seu julgamento.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa não foi arguido do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade relativamente à sua licenciatura na Universidade Independente.
As demais entidades referidas nas notícias dos media, que comento, não são, que eu saiba, suspeitas ou arguidas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade neste caso da licenciatura e, mesmo quando na situação de arguidos, como os referidos no julgamento da gestão da Universidade Independente, gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.