Swaps, Maria Luís e Alberto Soares

As imputações ao ex-presidente do IGCP Alberto Soares da atual ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, ontem, 30-7-2013, na comissão parlamentar de inquérito sobre os swaps nas empresas públicas são gravíssimas e não podem passar sem o competente procedimento judicial. Segundo o Público/Lusa, de 30-7-2013, na reportagem «Maria Luís Albuquerque diz que teve de pressionar para obter informação»:

«Maria Luís Albuquerque acusou ainda o ex-presidente do IGCP (Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública), Alberto Soares, de bloquear a mudança de estatutos do instituto, garantindo que este não falou verdade sobre a inexistência de contactos com a tutela sobre os swaps.
"Sobre o depoimento do ex-presidente do IGCP , apenas posso expressar o meu espanto pelas suas declarações de que nada foi solicitado ao IGCP em matéria de swaps enquanto exerceu essas funções, isto é, até Março de 2012. O primeiro email enviado ao Doutor Alberto Soares por mim própria data de 31 de agosto de 2011 e segue-se a conversas havidas sobre o tema, em Novembro e Dezembro desse ano, o IGCP produziu duas informações sobre possíveis soluções, que me foram remetidas pelo Doutor Alberto Soares. Nessas, fica de imediato definida a estratégia a seguir, nos termos da recomendação do IGCP", descreveu.
Maria Luís Albuquerque, que responde pela segunda vez perante a comissão parlamentar que investiga a contratação de swaps pelas empresas públicas, explicou que nessa estratégia estava já a alteração dos estatutos do IGCP para lhe conferir mandato e competência para assumir a gestão da carteira de derivados e a contratação do assessor financeiro especializado.
A ministra diz que a 26 de Dezembro de 2011 enviou novo email a Alberto Soares a indicar que este teria de apresentar uma proposta de alteração dos estatutos do IGCP, "deixando claro que já há semanas tinha discutido o tema directamente com a responsável pela área jurídica do IGCP".
Maria Luís Albuquerque diz também que tem na sua posse emails que demonstram "sem margem para dúvida, que o Doutor Alberto Soares não dava andamento ao processo, apesar das insistências". "Dizer que o IGCP não estava envolvido é pura e simplesmente mentira", garantiu a ministra das Finanças.»

Alberto Soares é assim desmentido por Maria Luís relativamente às declarações que prestou à comissão parlamentar de inquérito dos swaps, em 25-7-2013, onde, segundo o Económico desse dia, afirmou sobre o seu trabalho no IGCP após a tomada de posse do novo Governo PSD-CDS: «Não houve quaisquer orientações sobre a matéria dos swaps, enquanto lá estive».

O papel nuclear do ex-presidente do IGCP Alberto Soares, gestor ligado aos socialistas, já tinha sido posto em evidência neste blogue, no poste «A onda rosa e os cartões submersos», de 23-2-2013. Escrevi, então:

«O IGCP tem como presidente do seu Conselho Diretivo, desde 2006, o Dr. Alberto Manuel Sarmento Azevedo Soares, um gestor com grande experiência bancária internacional, nomeadamente em Macau (onde esteve de 1984 a 1999) e Administrador da CGD Finance (Cayman Islands) de 2001 a 2006, como se pode ler no seu currículo.
O cartão de pagamentos «Visa Carge Card» foi uma iniciativa do IGCP com o apoio da Unicre. O evento de lançamento do cartão contou com a presença do secretário de Estado Costa Pina e também do ministro Teixeira dos Santos que terá declarado: «o Tesouro não podia fazer outra coisa senão fazer parte desta onda». E o presidente do IGCP, Dr. Alberto Soares, presidente do IGCP, disse à agência Lusa, nesse 3-6-2009, que o objectivo passava «pela emissão de "milhares de cartões" até ao final do ano (...), revelando que serão atribuídos três a quatro cartões para cada um dos serviços públicos».

O pior, todavia, o pior, em minha opinião, está nos negócios de venda de dívida pública portuguesa fora de mercado a investidores institucionais e a particulares e as outras operações nos mercados monetários. São esses negócios que têm de ser investigados prioritariamente, no IGCP e no Governo socialista, em paralelo com os swaps mais ou menos especulativos - que ontem, a nova ministra das Finanças, alegou na comissão de inquérito que não resultaram em três mil milhões de euros de prejuízo para o erário público, mas um lucro tangencial!... ainda que eventualmente os juros de dívida pública com esses bancos, para cobrir a sua criação pelos socialistas, de 2005 a 2011, e a espetativa do atual Governo, tenham sido renegociados para cima... - e o referido caso dos cartões rosa (a propósito como está o inquérito no DIAP?!...).

Convém que Maria Luís, que está sob fogo cerrado do Partido Socialista socratino, revele ao povo o que sabe sobre estes negócios para expor a responsabilidade que o povo ainda desconhece.


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A proteção de Vítor Gaspar aos socialistas

A proteção do ex-ministro das Finanças Vítor Gaspar aos socialistas, na audição de hoje, 30-7-2013, na comissão de inquérito sobre os contratos swap de empresas públicas (ainda não está disponível o debate no Canal Parlamento), foi chocante. A perplexidade é ainda maior porquanto o seu antecessor Teixeira dos Santos acusou o Governo PSD-CDS (e, portanto, também Vítor Gaspar), em 10-7-2013, de «incúria» por causa da demora de dois anos em resolver um problema criado e deixado pelos Governos Sócrates.

A perplexidade perante esse masoquismo político só é atenuada por verificar que lhes deu a mesma proteção no caso dos cartões de pagamentos pessoais «IGCP Charge Card», no caso da manutenção dos socialistas no Observatório do QREN ou na direção de serviços do seu ministério...

Porquê?...

Barrela mediática

O que o País precisa não é de uma «união nacional» (sic!) bloco-centralista a que o primeiro-ministro Passos Coelho apelou em Pombal, em 26-7-2013. É de uma barrela política com consequência social, económica e financeira que aqui proponho desde maio de 2009.

Por onde começar?

A situação mais grave é a dos serviços de informação dos quais tem de ser limpo o socratismo, algo que será facilitado pela aprovação dos projetos de lei n.º 437/XII e n.º 438/XII.

Mas, logo a seguir, vêm os média.

Como máximo exemplo da continuação do socratismo foi a contratação de... José Sócrates, como comentador residente da RTP-1, em março de 2003 numa administração relvista, pelo diretor de Informação Paulo Ferreira que ele próprio acoitara na estação pública como editor de Economia para o compensar do alegado trabalhinho feito, em setembro de 2009, no Público.

Ora, o programa «A opinião de José Sócrates», no horário nobre e ao domingo, logo após o telejornal das 20 horas, tem muito fraca audiência. Segundo os dados da GFK (que faz a medição oficial de audiência televisiva) em 14 de julho de 2013, enquanto à mesma hora, Marcelo Rebelo de Sousa (MRS) na TVI tinha 16,3% de audiência média com mais de 15 anos de idade (rating - número médio percentual de espetadores) no seu «Comentário» na TVI, José Sócrates teve apenas 6,2% de audiência média de espetadores com mais de 15 anos no seu programa (o que corresponde a 38% da audiência do professor Marcelo). E ontem, 28-7-2013, o programa de Sócrates teve apenas 4,7% de audiência média (painel da GFK), o segundo pior resultado de sempre. Esse resultado de Sócrates ainda seria menor se o programa não fosse artificialmente mais demorado para que, depois de terminar o comentário de MRS, Sócrates receba alguma transferência de zapping (cerca de 2% mais em termos absolutos ou 30% mais em termos relativos ao seu fraco desempenho). Têm os portugueses de continuar a pagar o abuso de um programa panfletário numa falida RTP que é apenas visto por 4,7% dos telespetadores e que prejudica a arrecadação publicitária da estação pública, além de lavar a imagem de quem arruinou o País?...

É necessário demitir a administração da RTP e a direção de informação e de programas da RTP e colocar patriotas em seu lugar. Creio que um bom presidente do Conselho de Administração seria o Prof. Eduardo Cintra Torres que participou no «Grupo de trabalho para a definição do conceito de serviço público de comunicação social», no final de 2011 e que (que publicou há pouco o livro «A Multidão e a Televisão: Representações Contemporâneas da Efervescência Colectiva», na Universidade Católica, que recomendo). Porém, mais do que na administração, o lugar chave é a direção de informação e programas para o qual deve ser nomeado José Eduardo Moniz.

Descodificando o caso dos swaps socratinos das empresas públicas

Para além da questão técnica, que tem sido bastante explicada apesar da sua dificuldade, importa descodificar as responsabilidades no caso dos swaps de empresas públicas portuguesas (Metro de Lisboa, Metro do Porto, CP, Refer, EGREP- Entidade Gestora de Reservas de Produtos Petrolíferos, STCP, etc.).

Os Governos Sócrates (2005-2011) determinaram a contratação maciça de swaps nas empresas públicas para esconder os seus prejuízos e as suas enormes dívidas, que tinham de se refletir no Orçamento de Estado consolidado - ainda que desde 2003 já se tivessem celebrado alguns destes contratos. A prova de que o motivo determinante dos swaps socratinos era esconder a dívida pode encontrar-se no despacho do secretário de Estado Costa Pina, embevecido com os resultados da lotaria financeira, ter mandado «reflectir nas demonstrações financeiras de 2009 a aprovar em 2010, o efeito das variações do justo valor dos contratos de ‘swap' em carteira» (Económico, 23-4-2013). Muito embora, Costa Pina teve o dislate de dizer na comissão parlamentar que investiga o caso dos swaps socratinos, em 23-7-2013, que nunca aceitou «swaps Eurostat friendly», embora as empresas que tutelava o tivessem feito precisamente para aquilo que nega: «maquilhar as contas públicas»!... Os swaps apresentavam ainda a vantagem de poderem gerar pequenos lucros - ou também grandes perdas... Tratou-se de copiar o que os gregos tinham feito em 2003 com os swaps de taxas de câmbio fictícias, para esconder a sua dívida pública e o fausto dos Jogos Olímpicos, mas aqui, em Portugal, com taxas de juro.  Tal como na Grécia, o problema só tarde veio a ser conhecido pelo público.

Conhecendo o cuidado habitual da finança e da gestão, será difícil encontrar ordens escritas da tutela (ministro ou secretário de Estado) a impor aos administradores dessas empresas públicas a realização desses contratos especulativos. É para cumprirem, sem questionar, o que os governantes mandam, e assumirem a responsabilidade deles, que são nomeados os amigos políticos que, em troca, recebem lautas remunerações e blind eye da tutela para comissões de negócios. Toma-lá-dá-cá. Contudo, embora nenhuma das partes o admita, quem está dentro do jogo sabe que assim foi e é. A tutela mandou - em conversa do governante com o controleiro na empresa pública (até os post-its em despachos são demasiado perigosos porque permitem ao gestor calçar-se com a responsabilidade do chefe...) - e a administração da empresa executou.

Não obstante, por imprudência, em despacho de 23 de janeiro de 2009, o secretário de Estado Costa Pina até «sugere às empresas públicas que contratem, "de forma criteriosa", "instrumentos de gestão de cobertura de risco em função das condições de mercado"» (Económico, 23-4-2013) - uma posição que agora tenta torcer a seu favor. Contudo, refere o Expresso, de 23-4-2013, que «a Inspeção-Geral de Finanças alertou para riscos com contratos swaps numa auditoria ao financiamento das empresas públicas do final de 2008»!...

Todavia, quem adquire esses instrumentos de risco, que os bancos de investimento depois cedem ao mercado, tem grande incentivo para queimar a casa do vizinho para a qual comprou seguro contra incêndio. Nessas operações, se as empresas públicas apostaram na subida dos juros, que se acontecesse lhes daria um pequeno lucro comparado com um grande prejuízo, mais do que proporcional, se os juros descessem, os operadores financeiros têm grande benefício em pressionar para o movimento contrário de modo a receber o seu prémio. E ainda que tenham sido decisivas as decisões da União Europeia e dos Estados, mesmo assim,  a desproporção entre ganhos e perdas é feita para benefício bancário. Perguntará, então, o leitor o motivo por que essas operações foram realizadas. Voltamos ao princípio: para esconder prejuízos e dívida e até, numa jogada de alto risco com dinheiro público, poder gerar mais-valia - se perdessem não haveria problema porque o dinheiro não era deles.

Quatro dias depois de perdidas as eleições pelos socialistas, o secretário de Estado Costa Pina faz um despacho manhoso, em 9-6-2011, no qual «determinava às empresas o envio à Direção-Geral do Tesouro e Finanças de informação detalhada sobre os swap contratados para inclusão no Boletim do Sector Empresarial do Estado, tal como exigido no memorando de entendimento» (Expresso, 23-7-2013)!...

Dos relatos na imprensa (como a declaração à Lusa do ex-ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, em 29-6-2013) se percebe que, na transição de pastas entre ministros e secretários de Estado, em 18 de junho de 2011, o assunto muito delicado (suspeita de perdas de mais de mil milhões de euros) o assunto foi mitigado pelos socialistas: nem o ministro Teixeira dos Santos, nem o secretário de Estado Costa Pina, comunicaram ao novo Governo PSD-CDS, como deveriam, o montante das perdas estimadas nesses swaps socratinos, referindo apenas as suas manobras exculpatórias recentes. Essa informação só foi prestada depois, em julho/agosto de 2011, pelos serviços do Ministério das Finanças - e sendo assim, não adianta a desculpa de que se desconhecia a dimensão do problema (não bastava a perda estimada de 1.646 milhões de euros?).

Então, o Governo PSD-CDS recebeu a granada sem cavilha dos swaps socratinos das empresas públicas, em junho de 2011. Fossem eles «146 ou 147» swaps, ou «mais de 250», o Governo Passos-Portas decidiu não informar os portugueses do seu potencial explosivo. Não fizeram novos swaps, ao contrário do que José Sócrates falsamente lhe atribuíu na sua proverbial falácia.

O Governo PSD-CDS devia ter mostrado a granada aos portugueses e a seguir detoná-la longe, responsabilizando os socialistas pelos estragos. Isto é, contar aos portugueses que após análise urgente a essas operações das empresas públicas, o socratismo tinha deixado 1.646 millhões de euros (!) de perdas mark-to-market (isto é, se os contratos fossem pagos na data dessa análise, de 2 de agosto de 2013) nesses contratos swap (notícia da Lusa, de 25-7-2013). O mesmo deveriam ter feito com a dívida do Estado, através de uma auditoria imediata às contas públicas e publicação do seu resultado.Todavia, Vítor Gaspar (e Maria Luís), Pedro Passos Coelho e Paulo Portas, decidiram abafar a granada, algo que sabemos ter resultados trágicos: os juros não desceram e a granada rebentou, também pela pressão dos bancos contratantes que temiam não ser ressarcidos: as perdas dos swaps socratinos «viriam a alcançar os 3 mil milhões de euros no final de 2012» (Negócios, 16-7-2013). Os juros não subiam e o problema teve de ser enfrentado.

Mas, além do custo financeiro - e como costumo salientar em perda de vidas e de bem estar do povo - desses 2,5 mil milhões de euros de perdas para o Estado, os socialistas, que contrataram entre 2005 e 2011, em massa, através das empresas públicas que tutelavam, os swaps e que não aplacaram o problema pelo menos desde final de 2008, existe o custo político: no Parlamento, em 10-7-2013, o ex-ministro Teixeira dos Santos acusou o atual Governo PSD-CDS de «incúria» por ter «demorado dois anos a tratar» do caso; o secretário de Estado Costa Pina terá dito na comissão parlamentar criada para analisar o assunto que «não tinha sido necessário dispor de tanto tempo para serem tomadas decisões nesta matéria» e terá recomendado a via judicial ao Governo (Negócios, 23-7-2013); e o ex-primeiro-ministro José Sócrates, no seu programa panfletário da RTP-1, em 14-7-2013, ainda veio falar em «respeitabilidade» e em «decência» sobre este assunto.

Ora, é claro que se o custo destas operações de encobrimento de dívida, e ainda por cima especulativas, deveria ser imediatamento repercutido sobre o regime socratino, tal como o descalabro socratino das contas públicas. Por ironia, por promiscuidade política do passos-coelhismo/relvismo (e também de Portas) com o socratismo e pela expetativa de poupança futura pelos socialistas, no fim, acabam responsabilizados pelos socialistas relativamente ao que estes mesmos fizeram!...

Mas por que não resolveu o Governo PSD-CDS o problema dos swaps socratinos? Por dois motivos. O primeiro e mais importante foi a inclusão no Governo em junho de 2011, como secretários de Estado, de gente ligada à contratação de swaps em empresas públicas, durante o socratismo: Paulo Braga Lino e de Juvenal da Silva Peneda, de gestores da empresa pública Metro do Porto e STCP - onde tinham negociado swaps com grandes perdas potenciais para o Estado -, e principalmente, de Maria Luís Albuquerque, amiga de Pedro Passos Coelho, ex-secretária de Estado e agora ministra das Finanças, que era diretora financeira da Refer, quando, entre 2004 e 2007, a empresa celebrou contratos de swap, com perdas para o Estado. Mas se Braga Lino e Silva Peneda filho foram demitidos em junho de 2013, Maria Luís, protegida por Passos e com o beneplácito do Presidente da República, Cavaco Silva foi... promovida, e a ministra das Finanças!... O segundo motivo foi a expetativa de crescimento da taxa de juro que invertesse as perdas mark-to-market: em vez de cortar rapidamente os prejuízos, na habitual má previsão gasparina, o Governo enfiou a cabeça na areia, esperando a reversão da tendência, até que ficou sem fôlego, no final de 2012. Creio que um dos motivos para a saída de Vítor Gaspar, além do receio do segundo resgate o apanhar no olho do furacão, há-de ter sidoa má consciência por não ter atalhado as perdas dos swaps socratinos.

Para lá de eventuais crimes que o Ministério Público estará a investigar (DN, 23-6-2013), que aqui não tratamos, todo este assunto dos swaps tresanda a negligência. Imprudência, abuso e negligência, dos Governos Sócrates; e negligência financeira e política do Governo Passos-Portas. Para lá da eventual responsabilidade penal, a cidadania exigia, neste caso de perdas de cerca de 2,5 mil milhões de euros, a responsabilização política consequente dos envolvidos no abuso e na negligência. Mas, neste azarento Portugal de 2013 tudo se ignora e nada sucede.

Quer a ministra das Finanças recuperar credibilidade política, agora que a trégua política com os socialistas foi quebrada? Comece por publicar o despesismo dos governantes socratinos nos cartões de pagamentos pessoais «IGCP Charge Card» (ou «Cartão de Crédito Unibanco Business IGCP»), que Vítor Gaspar encobriu (por falar nisso, como está o inquérito do DIAP, aberto em março de 2012, sobre as despesas em cartões de crédito e comunicações do governo socratino?); e já agora mande investigar a venda de dívida pública do Estado pelo IGCP (Agéncia de Gestão de Tesouraria e da Dívida Pública) nos tempos do socratismo, cujas pontas há-de conhecer, pois trabalhou lá. Tudo a nu! Quem sabe não passaríamos a ver os soberanos com outros olhos...


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias dos média, que comento, não são suspeitas ou arguidas do cometimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade.

A reivindicação democrática do respeito pelos cidadãos

Relativamente à mensagem que tinha enviado à Presidente da Assembleia da República, Dra. Maria da Asssunção Esteves, em 29-5-2013, sobre as faltas de deputados, justificadas com «Ausência em Missão Parlamentar», à sessão de 17-5-2013, onde foi votado o «Projeto de Lei n.º 278/XII/1.ª (PS) que "Consagra a possibilidade de co-adoção pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo e procede à 23.ª alteração ao Código do Registo Civil"», recebi hoje, 25-7-2013, o seguinte mail assinado por «o Gabinete da Presidente da Assembleia» (sic), que transcrevo:

«Exmo. Senhor António Caldeira,
Encarrega-me a Sra. Presidente de agradecer a sua mensagem e de informar que a maioria dos deputados que enumera deslocaram-se ao Brasil para encontros oficiais e com a comunidade portuguesa no âmbito do ano de Portugal no Brasil e do Brasil em Portugal. Os deputados são membros do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Brasil, cuja missão é reforçar os laços entre o Parlamento Português e o Congresso Brasileiro. Como consequência desta missão, entre outras, o Presidente do Senado Brasileiro realizou em junho uma visita à Assembleia da República. Também a Presidente do Brasil esteve em Portugal por ocasião do encerramento do ano duplo Portugal no Brasil e Brasil em Portugal. Mais se informa que os restantes deputados que enuncia estiveram, de 17 a 20 de maio, na Sessão da Primavera da Assembleia Parlamentar, em que foram discutidas preocupações comuns de segurança internacional e debatidos os relatórios elaborados pelas comissões desta Assembleia Parlamentar – mas poderá encontrar toda a informação neste link do Parlamento: http://www.parlamento.pt/Paginas/XIIL2S_SessaodaPrimavera_APNATO.aspx .
Lamentando a demora na resposta, agradecemos a sua participação.
Com os melhores cumprimentos,
O Gabinete da Presidente da Assembleia»

O mail merece-me os seguintes comentários:

1. Tinha sido melhor à presidente da Assembleia da República responder a um cidadão que lhe fez uma pergunta legítima, no exercício do escrutínio democrático, em devido tempo. Porém, a senhora Presidente só mandou responder quase dois meses depois. O facto é mais significativo porquanto a Presidente da Assembleia é jurista, foi juíza do Tribunal Constitucional, e conhecerá decerto o Código do Procedimento Administrativo. Mas ainda que se invoque que não tinha essa obrigação administrativa, muito menos do cumprimento de qualquer prazo, um diriegente do Estado deve sempre responder aos cidadãos.
2. A resposta veio, quase dois meses, e apenas na sequência do meu poste «O desprezo de Assunção Esteves», de 23-7-2013, e dos postes de André Azevedo Alves, no Insurgente, «À espera da respostas de Assunção Esteves», e de Helena Matos, nas Blasfémias, «O mau exemplo que vem de cima», ambos em 24-7-2013. Sou levado a crer que, sem esse protesto, a resposta nem viria... O que vale um cidadão para a cúpula do Estado?!... Nada. Porque existe a convicção no palácio de que se está no poder por direito natural e não em representação do povo. É por causa destes abusos que é cada vez mais necessária a democracia direta, com eleição primária dentro dos partidos e círculos uninominais (com um círculo nacional de correção). Agora não há respeito, apenas medo ocasional.
3. Noto que há uma inserção de informações em páginas do Parlamento com indicação de datas anteriores à sua colocação, aparentemente não sancionada pela direção dos serviços da Assembleia, ou consentida ou ordenada. No dia 24, verifiquei (e imprimi...) todas, e cada uma das páginas de deslocações no quadro dos organismos de cooperação parlamentar, que estavam muito atrasadas, e não encontrei qualquer informação sobre a deslocação de deputados à Assembleia Parlamentar da Nato, que agora aparece inserida nos Destaques com a data de... «17-05-2013» e ainda com uma excecional ligação para o «website da sessão» (eventualmente para demonstrar presença). De 24 a 26 de maio de 2013, desde sexta-feira à noite até domingo à tarde (!), fui notando várias alterações à informação publicada (do que dei logo nota na atualização do meu poste de 24-5-2013, no caso das faltas). A única forma de proceder, nestes casos é a impressão da página, pois o arquivo das versões das páginas do Parlamento está... bloqueado. São táticas patéticas face à instrução tecnológica dos autores dos novos media, com que os serviços sistémicos do Estado têm pouca prática de lidar, habituados que estão ao all in the family da comunidade jornalística dependente.
4. Parece haver uma vontade deliberada de não identificar a «missão parlamentar» em que esteve cada um dos deputados, como se o cidadão não tivesse o direito de a conhecer, como se cada deputado não tivesse de prestar democraticamente contas aos eleitores que representa e o sustentam.
   Mesmo assim, posso concluir que dos deputados faltosos à sessão de votação sobre a coadoção, em 17-5-2013, estiveram na Sessão da Primavera de 2013 na Assembleia Parlamentar da Nato os deputados: Bruno Vitorino, Correia de Jesus, Joaquim Ponte e Luís Vales (PSD); e José Lello, Miranda Calha e Vitalino Canas (PS).
   E que, tendo em conta a minha recolha de 24-7-2013 e interpretando o teor da mensagem que me foi hoje enviada por «O Gabinete da Presidente da Assembleia (sic), terão estado no Brasil, em «encontros oficiais e com a comunidade portuguesa no âmbito do ano de Portugal no Brasil e do Brasil em Portugal» os seguintes deputados «membros do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Brasil»: Carlos Páscoa Gonçalves, Eduardo Teixeira, Fernando Marques, Luís Pedro Pimentel e Maurício Marques (PSD); Ferro Rodrigues e Mota Andrade (PS); e Manuel Isaac (CDS-PP). 
5. Para o cidadão eleitor, qualquer que seja a sua opção ideológica, era muito mais importante a votação da co-adoção por casais homossexuais do que os encontros no Brasil, com deputados e «a comunidade portuguesa», ou a sessão da Assembleia da Nato, em Bruxelas. Muito embora não conheça a natureza da missão em que tivessem participado, eu já tinha notado que o deputado Mota Amaral, do PSD, e a deputada do CDS-PP Inês Teotónio Pereira que faltaram nessa quinta-feira, 16-5-2013, com a justificação de «Ausência em Missão Parlamentar», estiveram presentes na sessão crítica de 17-5-2013, onde se votou a coadoção por casais homossexuais, na generalidade. E, não querendo so deputados faltosos perder o Brasil e Bruxelas, se essas viagens já estariam marcadas, como a votação da co-adoção foi agendada com três semanas de antecedência haveria tempo para alterar a data da incontornável viagem ao Brasil ou justificar que se partisse para Bruxelas um dia depois. Noto que os deputados do Bloco de Esquerda e do PC não faltaram no dia da votação da co-adoção e  ainda que descontemos a Assembleia da Nato, não acredito que o «Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Brasil», que justifica estas viagens políticas, não tenha ninguém destes dois partidos.
6. Houve até um benefício indireto desta ausência de resposta durante cerca de dois meses face a um cidadão na questão moderna da coadoção por casais homossexuais. Em face da crítica do meu poste, de 23-7-2013, não creio que a presidente da Assembleia da República volte à risota e à galhofa, em cerimónias em igrejas. Se não quer ir, não vai. Mas, se for, comporta-se com absoluta seriedade.
   Aliás, a falta de sentido de Estado, e de compostura, é tranversal nos políticos portugueses, mesmo nas ocasiões solenes, como a missa de entrada do novo Patriarca de Lisboa ou cerimónias militares - não fazem a mínima ideia do desconforto emocional e revolta dos militares, e de quem assiste, de lhe estar a prestar honras em parada perante a galhofa da tribuna política. É útil significar aos políticos que estão no poder, e que recebem extradordinários salários e mordomias, em representação do povo e que lhe devem todo o respeito e decoro.

Relativamente ao assunto da votação da coadoção por casais homossexuais o que se confirma é que para Bloco e PC aquela votação era importante, e nenhum dos seus deputados faltou; enquanto que, para PSD, PS e CDS, não era e não puseram lá os pés. E não era importante porque não existe escrutínio democrático em Portugal, como este que tive a maçada de fazer, nem sanção política para quem desrespeite o mandato que os eleitorers lhe confiaram. Mais: em face das declarações feitas por dirigentes do PSD e da liberdade de voto concedida no CDS neste assunto (!!), é até legítimo considerar a hipótese de que as direções do PSD e do CDS preferissem que o projeto de coadoção passassem no Parlamento, escapando algum deputado à pressão do outing, e demonstrando uma modernidade relativista perante o eleitorado.

Existe a convicção na superestrutura política do PSD e do CDS de que ofender o programa conservador não prejudica a remessa de votos e que um eventual prurido eclesial é facilmente ultrapassado, no período da campanha, com a habitual romagem aos passos episcopais a professar um programa ideológico que não cumprem e a prometer algum subsídio para o lar de idosos da Misericórdia ou uma creche de um centro pastoral, que a sociedade civil conservadora ergue ou mantém para suprir a negligência do Estado. Pois foi: mas vai deixar de ser.

Portanto, pode vir a manobra habitual, e dar-se uma volta ao projeto de lei para «consagrar» (!?...) os direitos dos adultos homossexuais sobre o interesse da criança orfã em ter um pai e uma mãe, que a sanção política das direções partidárias, e dos deputados, do PSD e do CDS promíscuos com interesses espúrios ao programa partidário e à sua base eleitoral, é agora possível. É: a política mudou.

O perigo de Faria Costa e a acumulação de David Justino

A aceitação por esta direção do PSD, com o apoio do CDS, de José Francisco de Faria Costa como novo provedor de Justiça é mais uma confirmação da aliança sistémica meta-política para os núcleos fundamentais do poder em Portugal. José Faria Costa foi eleito, ontem, 24-7-2013, «com 150 votos a favor, 16 votos contra, 18 abstenções, 21 votos em branco e dois votos nulos». Maçon, da loja Redenção, de Coimbra, do Grande Oriente Lusitano, este polifacetado professor catedrático penalista da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, especialista em Comunicação - e em Informações (foi presidente do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República, em 1999) - é próximo dos socialistas e foi apoiante da candidatura presidencial de Manuel Alegre «por uma ideia de decência» (num video de apoio, em 2011, usou dez vezes a palavra decência/decent, num vídeo de 1:12 minutos). Mais do mesmo? Pior.

No mesmo pacote de votações, proposto pelo PSD e com o apoio do PS, foi eleito o ex-MES (e sempre Isaltino) David Justino como presidente do Conselho Nacional de Educação, depois de cumprido o labor pró-socialista de «observador» (sic) das negociações do psicodrama do acordo de salvação nacional que o Prof. Cavaco Silva encenou. David Justino vai acumular o novo cargo com o de consultor do Presidente da República, que já detinha. Nestas alturas, ganha importância o conselho sábio de Santa Teresa de Ávila: «nada te espante»...

Rollback da ditadura relativista

PSD e CDS decidiram ontem, 23-7-2013, na Assembleia da República, o adiamento da votação do «Projeto de Lei n.º 278/XII/1.ª (PS) - "Consagra a possibilidade de co-adoção pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo e procede à 23.ª alteração ao Código do Registo Civil"». Mas manteremos o acompanhamento das manobras legislativas.

Foi contida, com muito esforço e bastante ousadia, a ofensiva do radicalismo relativista em Portugal. Nos próximos anos, as direções do CDS e do PSD, não se podem comportar com quase absoluto desprezo pela maioria católica do povo português, como vinham fazendo. Além da novidade do Papa Francisco, em 13-3-2013, avulta ao nível interno a entronização do novo Patriarca de Lisboa (e Presidente da Conferência Episcopal), D. Manuel Clemente, em 6-7-2013. E a mesma tendência se passa em França (quem diria?...), na Espanha, nos EUA, na América Latina.

A política portuguesa mudou. Chegou o tempo do rollback da ditadura relativista.

O desprezo de Assunção Esteves

No dia 29 de maio de 2013, cerca das 11:31, enviei à  Presidente da Assembleia da República (http://www.parlamento.pt/sites/PAR/PARXIIL/Contacto/Paginas/default.aspx) a seguinte mensagem, relativamente ao assunto que tratei aqui no poste «Projeto de lei de coadoção por casais homossexuais: quem votou e quem faltou», em 24-5-2013:

«Exma. Senhora
Presidente da Assembleia da República
Dra. Maria da Assunção Esteves

Assunto: Faltas de deputados à sessão parlamentar de 17-5-2013

Solicito informação sobre qual a missão parlamentar específica e concreta em que estiveram cada um dos seguintes deputados no dia 17 de maio de 2013 (que justificaram a falta à sessão desse dia com «Ausência em Missão Parlamentar» - http://www.parlamento.pt/DeputadoGP/Paginas/DetalheReuniaoPlenaria.aspx?BID=68810):

1. Bruno Vitorino (PSD)
2. Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)
3. Correia de Jesus (PSD)
4. Eduardo Teixeira (PSD)
5. Fernando Marques (PSD)
6. Joaquim Ponte (PSD)
7. Luís Pedro Pimentel (PSD)
8. Luís Vales (PSD)
9. Maurício Marques (PSD)
10. Ferro Rodrigues (PS)
11. José Lello (PS)
12. Miranda Calha (PS)
13. Mota Andrade (PS)
14. Vitalino Canas (PS)
15. Manuel Isaac (CDS-PP)

Com os melhores cumprimentos,
António Manuel Balbino Caldeira»

Passados quase dois meses, não recebi nenhuma resposta. Creio que a missão parlamentar de cada um destes deputados não era secreta, que há-de ter sido autorizada pelo Parlamento, e que até terá de ser justificada depois. Mesmo assim, este é o tratamento que recebe um cidadão da presidente da Assembleia da República, Dra. Maria da Assunção Esteves: o desprezo. Aliás, uma atitude de desprezo semelhante à risota e piadas com que, conforme se pôde ver na transmissão da RTP-1, se entreteve no banco da frente da igreja do mosteiro dos Jerónimos perante o altar após a sua chegada para a missa de entrada solene do novo Patriarca de Lisboa, em 7-7-2013. Creio que ninguém a obrigava a ir à cerimónia, nem tão pouco a benzer-se, e, se descreu, como parece, da educação que certamente a sua família lhe deu na terra humilde onde veio ao mundo, o sentido de Estado, que lhe falta, obrigava-a a uma atitude de respeito e decoro pelos símbolos religiosos, e pela devoção de quem participava na cerimónia na igreja ou a ela assistia pela televisão. Bastava ver como se comportava nessa cerimónia, por exemplo, o novo presidente do Supremo Tribunal de Justiça, conselheiro António Henriques Gaspar, ou os militares presentes à solenidade. O povo português não aprova o facto de se ter reformado do Estado aos 42 anos e, mesmo assim, continuar a exercer funções públicas. Portanto, se tem essa debilidade política convinha que fosse mais respeitosa das instituições e dos cidadãos que custeiam a sua reforma, motorista e demais mordomias inaceitáveis perante a penúria da Nação.

Sou levado a concluir que a missão de que estavam incumbidos, ou que solicitaram, esses deputados faltosos era menos importante para o povo português do que a votação do projeto de lei de coadoção por casais homossexuais, que tinha sido agendada em 24-4-2013, três semanas antes, onde se verificaram 99 votos a favor do projeto de lei do PS, 93 votos contra e 9 abstenções. Verei se esses deputados, principalmente os do PSD e o deputado do CDS faltosos, com a justificação genérica acima, faltarão, ou não, amanhã, dia 24-7-2013, como nessa vez, à sessão plenária do Parlamento onde se votará, após discussão na especialidade, o referido «Projeto de Lei n.º 278/XII/1.ª (PS) - "Consagra a possibilidade de co-adoção pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo e procede à 23.ª alteração ao Código do Registo Civil"». E como votam esses e os outros. É que a modernidade relativista que a direção do PSD e do CDS querem apresentar não é compatível com os valores dos seus programas e menos ainda com as convicções do seu eleitorado a quem visitam a pedir apoio e a professar uma representação que iludem.

A notícia do CM, de 21-7-2013, «Seguro queixa-se de escutas», de José Rodrigues, seguida de outra, hoje, 22-7-2013, no mesmo jornal, «Escutas - PS suspeita há mais de um mês», são a evidência da continuação das operações negras do regime socratino. Quando falo em operações negras do regime socratino refiro-me a: vigilância ostensiva, intimidação, perseguição, intrusão, escuta, interceção, intromissão, infiltração, ameaça, chantagem e pagamentos. É útil reler mo meu poste de 29-3-2013, «Nova conspiração socratina», onde faço a cronologia encadeada de algumas dessas operações negras.

O drama destas manobras, para lá da ofensa aos direitos, liberdades e garantias, é que António José Seguro se queixa, mas não extrai a conclusão política de que é refém em sua casa, não cortando definitivamente com o socratismo, aceitando manter a sua direção sob a tutela anterior.

Do que se trata agora - perante o silêncio ensurdecedor do órgão oficial das operações rosa-choque do socratismo, a Câmara Corporativa - é da direção do PS, de António José Seguro, ter apresentado (em 19-7-2013), no auge das negociações sobre um acordo de salvação nacional que o PS radical (Sócrates,  ferrosos, Soares e Alegre) não queria que o partido subscrevesse, uma queixa na Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre «dúvidas fundadas de que os telefones, Internet, conversas e outros meios da sua sede nacional podem estar a ser alvo de escutas ilegais». Diz a notícia do CM, de 21-7-2013:

«PS - Pedido de investigação entregue na Procuradoria-Geral da República
Seguro queixa-se de escutas
José Rodrigues

Dirigentes socialistas temem que os telefones e a internet da sede do largo do Rato possam estar sob escuta.

O secretário-geral do PS, António José Seguro suspeita de estar a ser alvo de escutas ilegais. Segundo apurou o Correio da Manhã, foi entregue na passada sexta-feira na Procuradoria-Geral da República (PGR) uma queixa e um pedido de investigação dos factos.
O CM sabe que a queixa foi feita por escrito e entregue pelo chefe de gabinete de António José Seguro, Miguel Ginestal, ao cuidado da própria procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal.

Segundo os termos da queixa e do pedido de investigação apresentados, a que o CM teve acesso, os socialistas mantêm dúvidas fundamentadas de que os telefones, os computadores e outros meios técnicos da sede nacional do partido, no largo do Rato, em Lisboa, estão a ser escutados. O líder do PS tem a perceção de que algumas informações partilhadas e divulgadas, seja por telefone, internet ou outros meios de comunicação, podem estar a ser objeto de acesso e intromissão ilegítimos. Instado a comentar este assunto, fonte da direção do partido recusou prestar esclarecimentos, pois o assunto é delicado e deve ser tratado exclusivamente nas instâncias judiciais. De facto, a matéria pode ser bastante polémica: trata-se de eventuais escutas ao líder do principal partido da Oposição. O mesmo que, durante toda a semana, esteve a negociar um compromisso de salvação nacional, proposto pelo Presidente da República, que requeria o máximo de confidencialidade. Aliás, o próprio 'timing' de apresentação do pedido de investigação na PGR suscita algumas interrogações, já que foi precísamente no dia em que os socialistas anunciaram que não havia acordo para o compromisso pedido por Cavaco Silva. Além disso, acontece na véspera de o Chefe de Estado anunciar a sua decisão (a declaração do Presidente ao País está marcada para as 20h30 de hoje) sobre a continuidade ou não do Governo de coligação PSD/CDS-PP.»

Hoje, 22-7-2013, a notícia é aprofundada, no mesmo CM:

«Escutas - Procuradoria-Geral da República já abriu um inquérito
PS suspeita há mais de um mês
Cristina Rita/José Rodrigues

E-mail truncados foram alguns dos sinais na sede socialista no largo do Rato. Alguns dirigentes evitam falar por telemóvel e enviar correio eletrónico.

Correio eletrónico e telefones estão na base das suspeitas de escutas no PS. Alguns dirigentes mal falam por telefone, preferem fazê-lo pessoalmente. O caso já tem mais de um mês, mas a asituação adensou-se na última semana, em plena negociação do acordo de salvação nacional pedido pelo Chefe de Estado, apurou o CM.
O alerta vermelho na sede do PS, no largo do Rato, foi dado com o envio de e-mails sobre a agenda e o teor dos encontros com o PSD e o CDS. O conteúdo era enviado. mas de forma truncada. Os socialistas perceberam que não se tratava de um problema operativo.»

Recordo que não é a primeira vez que a fação de António José Seguro se queixa de espionagem: no Diário Económico, citado pelo Público, em 11-4-2008, bem dentro do período rosa-choque do socratismo, António Galamba, amigo pessoal de Seguro,  e apesar de ser na altura vice-presidente do grupo parlamentar do PS, queixou-se de «violação de correio eletrónico», explicando que «existem e-mails que chegam abertos e outros que não chegam». Mais tarde, em 8-7-2011, também a direção do PSD remeteu à PGR uma denúncia sobre escutas de que estaria a ser alvo.

Estas evidências situam agora melhor - e confirmar - as denúncias de vigilância exercida sobre a Presidência da República, no caso velho de dezassete meses e repescado pelo PS, em 18-9-2009, a nove dias das eleições legislativas que Sócrates voltou a vencer. É que na política, como na vida, há casos evidentes que a nebulosa mediática tende a encobrir, mas que o tempo acaba por demonstrar. Seguro é alvo das mesmas operações negras do tempo do socratismo, num País, onde - caso inédito no mundo! - mudou o Governo do PS para o PSD/CDS há cerca de dois anos, mas mantém-se a cúpula e a estrutura do sistema de informações do regime socratino, desde logo o secretário-geral do SIRP, Júlio Pereira!...

E o caso mais grave nem é a eventualidade de estruturas vagabundas do sistema de informações da República se dedicarem à espionagem de adversários e até da fação oposta do próprio PS: é o facto de existir eventualmente essa espionagem sem que a estrutura oficial a previna e reprima. Como explicava o general Chito Rodrigues sobre o caso do relatório do SIS sobre a Universidade Moderna/Casa do Sino (em 1999), que o ministro da Administração Interna de então, o socialista Jorge Coelho, disse ter recebido e depois desmentiu: é melhor que tenha sido mesmo o SIS a fazer esse relatório técnico, que a imprensa depois publicou, num ataque do PS ao CDS (Portas) e PSD (Santana Lopes)... Porque a existência de forças à margem do Estado, atual ou passado, sem qualquer ligação aos serviços de informação, nem a dirigentes, nem a operacionais, com acesso a essa formação, ecnologia, meios caríssimos (como as malas eletrónicas móveis GI2 israelitas, no valor de um milhão de de euros cada uma), gente e financiamento, será - se não fosse absurdo - muito preocupante...

O que se passa em Portugal é que, perante a complacência deste Governo ingénuo, continua a vigorar, como dizia em 11-4-2008, José Lello, em resposta às queixas de António Galamba, «o controlo apertado do sistema»...


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias dos média, que comento, não são suspeitas ou arguidas do cometimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade neste caso; e mesmo se, e quando, na posição de arguidas, gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.

O triângulo dramático de Passos, Portas e Cavaco

At leat I tried scene - One flew over the cuckoo's nest, 1975

- Mac, nobody could ever lift that thing.
- Get out of my way, son. You're using my oxygen.
   You know what I mean? All right. All right.
- Giving up?
- No! Just warming up. Warming up. This will be the one. All right, baby.
   But I tried, didn't I? Goddamn it!
   At least I did that. 

Milos Forman, One flew over a cukoo's nest, 1975 

Guião: Lawrence Hauben e Bo Goldman, Dale Wasserman (peça) e Ken Kesey (livro)

O psicodrama das demissões e salvações, do Governo e Presidente da República, neste asfixiante julho de 2013, chegou ontem ao fim. Tinha a morte anunciada desde que Sócrates lhe pôs o veto na RTP-1 em 14-7-2013, no programa panfletário que lhe pagamos; um veto reforçado pelos veneráveis Soares e Alegre. De António José Seguro não se esperava senão debilidade: não teve força para impor o acordo dentro do partido e assim mantém-se sequestrado pelo socratismo, até que António Costa lhe dê o golpe de misericórdia.

Acaba a representação do triângulo dramático de Karpman: o capricho de Passos (a nomeação da ministra das Finanças mais desqualificada do século XX), o jogo dramático de Portas e a birra de Cavaco. No final, os papéis inverteram-se: o algoz (Portas) passou a vítima, a vítima (Passos) a salvador e o salvador (Cavaco) a algoz. Fica apenas o drama, real. Entretanto, as empresas nacionais perderam valor, os investidores sobrantes fugiram, os juros empinaram, a confiança perdeu-se. Mas isso não interessa nada: o que interessa a Nação perante o egoísmo de líderes formais caprichosos e sem sentido de responsabilidade?... Valem-nos as vitórias esforçadas e calculadas de Rui Costa na Volta à França.

PSD e PS apresentaram as suas propostas de negociação para um acordo impossível, que mais parecem plataformas eleitorais e demonstrações cínicas de boa vontade. Pelo meio, uma moção de censura derrotada, em 18-7-2013, e, apesar de tudo, o Governo em funções. Cavaco, qual McMurphy (Jack Nicholson), deste ninho de cucos, pode gritar «But I tried, didn't I?», mas não foge ao veredicto de que a sua proposta foi apenas uma representação irresponsável de uma birra de protagonismo. E jamais, como disse em 18-7-2013, - jamais! -, o Presidente Cavaco Silva arriscaria  um Governo patriótico, mandando as crianças (Passos e Portas) para casa e determinando o fim do recreio. Como disse, o traço dos seus mandatos presidenciais é a desresponsabilização.

E o futuro? O futuro é a continuação deste Governo, por mais uns meses. Como depois da teimosia da nomeação da amiga Maria Luís para ministra das Finanças, Passos Coelho se comportou como o menos absurdo e se mostrou cooperante, provavelmente, as autárquicas passarão melhor do que se previa antes e ganhará eventualmente um alívio até às europeias de maio de 2014. Depois se verá o que sucede na alta (baixa!) política: nas finanças, na economia e na sociedade já se sabe. Sem sobressalto patriótico: miséria e mais miséria.


Atualização: este poste foi atualizado às 16:42 de 20-7-2013.

«Adão, onde estás?»

A alienação política dos cidadãos, concentrados no conforto material, tem permitido nos últimos tempos a deriva autoritária das democracias. Na Rússia, debaixo de Vladimir Putin, vigora um regime autoritário sob a capa da democracia - veja-se os casos do julgamento póstumo do denunciante Sergei Magnitsky ou do blogueiro Alexei Navalny. Mas noutras democracias consolidadas também se notam traços de autoritarismo: sejam os casos da administração Obama relativamente a Julian Assange, Bradley Manning ou Edward Snowden; seja o caso do governo Rajoy relativamente a Luís Bárcenas, com proibição a quem o visita na cadeia de levarem papel e esferográfica...

O cidadão cede a liberdade política em troca da promessa de proteção do bem-estar material. E cede a liberdade civil em troca do conforto que o Estado lhe proporciona. Troca, enfim, a liberdade dos outros pela promessa corrupta do seu bem-estar. Atrofiado no egoísmo, o homem fecha-se aos outros: ignora, abandona, vende, mata. Não é o Estado: é ele. Nesse sentido, é muito útil ouvir a dura chamada da consciência do Papa Francisco em Lampedusa, em 8-7-2013:

«"Adão, onde estás?": é a primeira pergunta que Deus faz ao homem depois do pecado. (...)
"Onde está o teu irmão? A voz do seu sangue clama até Mim", diz o Senhor Deus. Esta não é uma pergunta posta a outrem; é uma pergunta posta a mim, a ti, a cada um de nós. (...)
A cultura do bem-estar, que nos leva a pensar em nós mesmos, torna-nos insensíveis aos gritos dos outros, faz-nos viver como se fôssemos bolas de sabão: estas são bonitas mas não são nada, são pura ilusão do fútil, do provisório. Esta cultura do bem-estar leva à indiferença a respeito dos outros; antes, leva à globalização da indiferença. Neste mundo da globalização, caímos na globalização da indiferença. Habituamo-nos ao sofrimento do outro, não nos diz respeito, não nos interessa, não é responsabilidade nossa!»

As ditaduras, mais duras ou mais brandas, não se implantam por causa dos apoiantes fanáticos, mas por causa da indiferença dos outros. Em Portugal, onde, por penúria e egoísmo, consentimos a continuidade da corrupção e abrimos assim as portas ao retorno do socialismo, convém prepararmo-nos para a próxima versão mais violenta do socialismo de Estado em Portugal.

Aberto inquérito sobre nulidade da licenciatura de José Sócrates - e o caso das notícias do pedido de exoneração

Desta notícia do Sol online, de 12-7-2013, «Crato ajuda MP a analisar licenciatura de Sócrates», assinada por Margarida Davim e Ana Paula Azevedo, se percebe que o Ministério Público abriu um inquérito sobre a licenciatura de José Sócrates em Engenharia Civil, na Universidade Independente (UnI), por participação do ex-vice-reitor Rui Verde. Enquadro a notícia e no final do poste noto um facto coincidente: a exoneração de Sócrates da Câmara Municipal da Covilhã, em 5-7-2013.

Friso que este assunto tem interesse político de primeria grandeza: ainda este domingo, 14-7-2013, no seu programa da RTP «A opinião de José Sócrates», o ex-primeiro-ministro, que continua a controlar na sombra o Partido Socialista, vetou o «compromisso de salvação nacional» que o Presidente da República pretende estabelecer entre o PSD, CDS e PS. Porém, Sócrates mantém o seu panfletário na estação pública, mesmo com níveis de audiência mínimos.


O processo no tribunal administrativo para determinação de eventual nulidade da licenciatura de Sócrates na UnI
Nesta nova fase do caso da licenciatura de José Sócrates na Universidade Independente, importa listar vários passos:

1. O livro «O processo 95385 - Como Sócrates e o poder político destruíram uma universidade» do ex-vice-reitor da UnI, Prof. Rui Verde, de novembro de 2011, que aqui comentei.
2. O requerimento do Dr. Alexandre Lafayette, advogado de Rui Verde, datado de 20-3-2012, de reabertura de instrução do inquérito-crime (NUIPC 25/07.5.TE.LSB do DCIAP - ver despacho de arquivamento pela procuradora-geral adjunta Dra. Maria Cândida Almeida e procuradora adjunta Dra. Carla Dias, de 31-7-2007) - para averiguação de eventual falsificação de documento autêntico, o diploma de licenciatura em Engenharia Civil da Universidade Independente de José Sócrates, e de utilização de documento autêntico falso. Nesse requerimento, era imputado a José Sócrates para além da eventual falsificação de documento autêntico (o motivo da primeira queixa-crime, de 9-3-2007) e de eventual uso de documento autêntico falso, a alegada prática dos crimes de «falsificação, favorecimento pessoal e burla».
3. A resposta das procuradoras Cândida Almeida e Carla Dias, em 3-4-2012 (catorze dias depois) as esse requerimento - que aqui comentei em 6-4-2006 e já antes o José da Porta da Loja, o tinha feito em 5-4-2012.
4. A reclamação, noticiada pelo CM em 27-4-2012, que o Dr. Alexandre Lafayette entregou ao procurador-geral da República relativamente a essa resposta das procuradoras.
5. E finalmente a participação do Prof. Rui Verde ao Ministério Público do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa para a nulidade da licenciatura de José Sócrates, que aqui publiquei em 30-4-2013.

Do Portugal Profundo, onde sugeri, em 4-4-2013, a apresentação do assunto junto do Tribunal Administrativo, seguindo o caminho que o ministério da Educação e Ciência tomou com o caso similar da licenciatura de Miguel Relvas, registo a isenção da Procuradoria-Geral face aos elementos de facto já publicados (desde logo o meu livro «O dossiê Sócrates», de setembro de 2009 e depois, em 2011, o livro de Rui Verde, «O processo 95385») e louvo o rigor do ministro Nuno Crato. Note-se que, ao contrário do que sucede  na lei penal portuguesa em que a notícia de um crime, ou queixa, dá obrigatoriamente lugar à abertura de um inquérito, no Direito Administrativo, e ainda mais segundo instrução genérica da  Procuradoria, a prossecução de processos deste tipo só é desencadeada quando existem elementos de facto substanciais que justificam a abertura de um processo. Haverá, portanto, segundo o Ministério Público elementos substanciais que justificam a abertura de um processo no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa para a nulidade da licenciatura de José Sócrates na Universidade Independente - que será decretada, ou não, se o tribunal considerar haver fundamento para tal.

É a seguinte a notícia do Sol, de 12-7-2013.

«Crato ajuda MP a analisar licenciatura de Sócrates
12 de Julho, 2013
por Margarida Davim e Ana Paula Azevedo

Ministério da Educação vai ajudar Ministério Público a analisar a nulidade da licenciatura de José Sócrates.

Nuno Crato despachou, esta semana, favoravelmente um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), para que os serviços do Ministério da Educação e Ciência (MEC) coadjuvem o Ministério Público na instrução do inquérito aberto na sequência da queixa que pede a nulidade da licenciatura em Engenharia Civil de José Sócrates.
O inquérito que está agora em instrução foi aberto na sequência de uma participação enviada em Abril ao Ministério Público junto do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, pelo ex-vice-reitor da Universidade Independente (UnI), Rui Verde.
Na participação – feita pouco depois de Nuno Crato ter pedido àquele mesmo Tribunal que analisasse a nulidade da licenciatura de Miguel Relvas –, Rui Verde pedia a abertura de uma "acção pública para declaração da nulidade da licenciatura em Engenharia Civil de José Sócrates".
Para fundamentar o pedido, Rui Verde invocava nessa participação o relatório da Inspecção-Geral de Educação e Ciência (IGEC) sobre a licenciatura de Miguel Relvas na Universidade Lusófona, concluindo que na análise desse documento "rapidamente se vê que a factualidade descrita é demasiado similar com a ocorrida com José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa na Universidade Independente".
Recorde-se que José Sócrates conclui a licenciatura em Engenharia Civil em 1996, fazendo apenas cinco cadeiras – uma das quais a de Inglês Técnico – apesar de no ano lectivo de 1994/95 ter deixado 12 cadeiras por concluir depois de frequentar o Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL).
A forma como conseguiu as equivalências suficientes para fazer cinco e não 12 cadeiras para concluir o curso nunca ficou, porém, completamente esclarecida. E é precisamente nesse ponto que a ajuda da IGEC na análise do processo pode ser fundamental.
Em 2007, Eurico Calado – ex-director da Faculdade de Ciência e Tecnologia da UNI – disse mesmo ao jornal Público que quatro das cinco cadeiras feitas por Sócrates "não estavam a funcionar em 1995/96", ano em que o ex-primeiro-ministro as frequentou. Isto, porque correspondiam ao 3.º e 5.º anos de Engenharia Civil que, nesse ano lectivo, não estariam ainda a funcionar na Independente.
Para adensar as dúvidas, acresce o facto de todas as notas terem sido lançadas no mesmo dia e de quatro das cinco cadeiras terem sido dadas pelo professor António José Morais, então subordinado do socialista Armando Vara no Ministério da Administração Interna.
Também célebre ficou o facto de o diploma de licenciatura ter sido emitido a um domingo, pelo reitor Luís Arouca, que atribuiu a Sócrates a nota de 15 valores a Inglês Técnico depois de o avaliar em "várias conversas" e através de uma composição de duas páginas, escritas em casa e enviadas por fax.
Toda esta matéria foi já analisada e arquivada no âmbito de uma queixa-crime. Na altura, a directora do DCIAP, que dirigiu a investigação, concluiu que «não houve qualquer tratamento de favor a Sócrates», já que outros alunos beneficiaram do mesmo tratamento de "facilitismo" na UnI.
No entanto, o que está agora em análise é, não se houve crime, mas sim a questão administrativa sobre se há ou não fundamento para declarar nulo o grau de licenciatura atribuído a José Sócrates.
No caso de Relvas, as dúvidas sobre o processo administrativo foram suficientes para o ministro Nuno Crato pedir ao Ministério Público para analisar a eventual nulidade da licenciatura, pedido esse que foi aceite em Junho, altura em que a PGR anunciou ter intentado uma «acção administrativa especial na qual peticiona, para além do mais, a declaração de nulidade do acto de atribuição de licenciatura a Miguel Relvas".»

A exoneração de Sócrates da CMCovilhã
Agora se percebe a notícia capciosa da Lusa, de 5-7-2013, e a de 2-7-2013, que filtram a manobra de José Sócrates de solicitar a exoneração do quadro de pessoal da Câmara Municipal da Covilhã. Conta-se na notícia da Lusa que Sócrates «esteve requisitado enquanto ocupou funções governativas [e de deputado?] e em regime de licença sem vencimento desde que deixou o Governo, em Julho de 2011». Mas a notícia da Lusa é capciosa porque, ao contrário do que se refere, José Sócrates não era «engenheiro técnico do município da Covilhã desde 1980»: Sócrates foi «engenheiro técnico» da Câmara da Covilhã de 1980 até 26-10-2000, quando pediu a sua reclassificação profissional para a «carreira de Engenheiro», mediante o famoso certificado em papel timbrado da Universidade Independente datado de 26-8-1996 com números de telefone com indicativos «21» só criados em 1999 e código postal de sete dígitos só criados em 1998 (este certificado foi interpretado pelas procuradoras, no seu despacho, como uma «segunda via» de um alegado documento errado, embora essa menção não constasse no documento, e aceitou-se a alegação de que tinha sido enviado pela própria universidade a pedido direto da Câmara, um procedimento inusitado). Conforme explico, no meu livro «O dossiê Sócrates», nas páginas 311-312 e 180:

«O despacho [de arquivamento da autoria da Dra. Cândida Almeida e da Dra. Carla Dias, do inquérito-crime sobre alegada falsificação de documento no diploma de licenciatura em Engenharia Civil da Universidade Independente de José Sócrates e utilização de documento autêntico falso] refere, diz-se, que José Sócrates requereu em 26-10-2000, a “sua reclassificação profissional para a carreira de Engenheiro do Grupo de Pessoal Técnico Superior, do Quadro de Pessoal” daquela Câmara. Nesse pedido, José Sócrates anexou o certificado de licenciatura em Engenharia Civil da UnI. Justifica-se que a Câmara Municipal da Covilhã teria detectado - em data não indicada – que, ao primeiro certificado, faltava um algarismo (“08/08/9”) e que teriam pedido a Sócrates outro certificado, o que este terá obtido junto da UnI. Este segundo certificado, em vez de ser um novo, seria - diz-se que atesta o despacho -, uma “segunda via” – mesmo se o fac-simile, que foi publicado na imprensa, não o mencione. E existindo, como em qualquer certificado ou diploma a menção da data de conclusão da licenciatura e a data de emissão do documento, podendo assim, passar-se um novo certificado, emitiu-se na interpretação do despacho de arquivamento, uma “segunda via”, com data de “96/08/26” sobre papel recente. Essa “segunda via” continha no timbre números de telefone “21” impossíveis de existir em 1996 [e um código postal de sete dígitos, um sistema que foi criado em 1998)] - a não ser que se utilizasse a máquina do tempo do Dr. Emmett Brown de “Back to the Future”…»

Repare-se que em julho de 2011, Sócrates havia pedido à CMCovilhã, de que era funcionário, uma licença sem vencimento.


Atualização: este poste foi emendado às 22:15 de 16-7-2013.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa não é, nem chegou a ser, arguido no inquérito-crime para averiguação de eventual falsificação de documento no seu diploma de licenciatura em Engenharia Civil da Universidade Independente (NUIPC 25/07.5.TE.LSB do DCIAP) e de utilização de docuemnto autêntico falso, e o inquérito-crime foi objeto de despacho de arquivamento, em 31 de Julho de 2007, pela procuradora-geral adjunta Dra. Maria Cândida Almeida e pela procuradora adjunta Dra. Carla Dias.
As demais entidades referidas nas notícias dos média, que comento, como Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas, não são suspeitas ou arguidas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade nos casos referidos. E quando arguidas noutros processos, como Rui Verde no processo da Universidade Independente, gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.

Emails filtrados e operações rosa-choque

No «Debate político sobre Parcerias Público Privadas e Transparência nos Processos de Privatização», no Parlamento, em 5-7-2013, que está no arquivo do Canal Parlamento (Video 110), o deputado Fernando Serrasqueiro, do Partido Socialista, leu o que disse ser um email trocado entre o secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro, e a então secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque. Transcrevo as declarações mais importantes do debate sobre o assunto, publico instantâneos distintos do video e analiso este caso grave. No final do poste, apresento uma conclusão.

No video, às 1:07:48 da timeline, diz o deputado Fernando Serrasqueiro em interpelação ao secretário de Estado Sérgio Monteiro:

«Eu tenho aqui, senhor Secretário de Estado, um mail que o senhor recebeu, assinado pela senhora Maria Luís Albuquerque, que diz o seguinte: "Em reunião havida hoje com o senhor secretário de Estado foi determinado que a Estradas de Portugal deve considerar os seguintes ajustamentos ao Orçamento 2012". E começa a dar instruções sobre cortes, até que determinada diz: "aumento de receita de portagens em 35 milhões de euros; deve comunicar à Direção-Geral até ao final da manhã que o tráfego vai aumentar nas estradas portuguesas em 35 milhões de euros num dia para o outro".»  

Fig. 1 - Fernando Serrasqueiro exibe o que diz ser
um email da secretária de Estado Maria Luís - AR, 5-7-2013

Enquanto fala, o deputado socialista exibe uma folha A4 branca, que parece conter uma caixa com um fac-simile de um documento com  passagens realçadas a marcador. Será o próprio email trocado entre os dois secretários de Estado do Governo PSD-CDS? Vê-se que na caixa, o texto não está em formato justificado. Será uma cópia do próprio email?... A folha tem afixado um pequeno separador azul na margem direita e parece fazer parte de um dossiê volumoso que o deputado socialista tem na sua bancada de trabalho e que daí a pouco se entrevê, também com outros separadores.  Quem terá elaborado esse grosso dossiê? O deputado Serrasqueiro ou outro deputado mais envolvido no tema? Não se conhecendo estas respostas, só se pode admitir que o dossiê seja do próprio.

Nesta altura percebe-se a indignação da secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais, que se sentava na bancada do Governo ao lado do secretário de Estado das Obras Públicas.

Às 1:16:38, o secretário de Estado Sérgio Monteiro responde ao deputado Fernando Serrasqueiro e diz que o deputado socialista trazer para ali um email trocado entre dois secretários de Estado é «o fim da picada», «um péssimo serviço mprestado á democracia» e que «não vale tudo»...

Pelas 1:21:40, o deputado Luís Meneses do PSD pede que o deputado socialista distribua o documento que citou por todas as bancadas parlamentares.

Pelas 1:22:43, o deputado Fernando Serrasqueiro pede que o vice-Presidente da Assembleia da República, por ausência de Assunção Esteves,

«fizesse distribuir uma página do Correio da Manhã, onde é citado todo, todo, o email, com o título Governo manda aumentar receita. Está citado todo o email, a troca entre senhor secretário de Estado e a secretária de Estado». 

2- Fernando Serrasqueiro exibe recorte do CM de 10-3-2013- AR, 5-7-2013

E desta vez o deputado socialista exibe um clipping A4 do artigo em página impressa do Correio da Manhã, de 10-3-2013 («Governo manda aumentar receita», assinada por José Rodrigues com M.A.G / R.O.), com imagens, onde esse mail é citado.

Um parênteses para contar aqui que o CM, de 10-3-2013, publicou realmente excertos do que disse ser:

«Segundo um documento da Secretária de Estado do Tesouro enviado, a 11 de outubro de 2011, por e-mail, à administração da EP presidida por Almerindo Marques, Maria Luís Albuquerque diz que combinou com o seu colega dos Transportes, Sérgio Monteiro, os valores que a empresa tinha de inscrever para alteração do orçamento de 2012. "Da reunião havida hoje com com o Sr. SEOPT, foi determinado que a Estradas de Portugal deve considerar os seguintes ajustamentos ao orçamento de 2012: Juros: redução de 30 M €; Expropriações, estudos, projectos, etc: redução de 20 M €; Investimento: redução de 20 M €; Poupança transversal: 14 M €; Aumento de receita de portagens: 35 M €." A secretária de Estado ordena ainda à EP que "deve carregar as alterações no sistema da DGO até ao final da manhã de amanhã". Ou seja, o Governo obriga a a EP a inflacionar de um dia para o outro a receita de portagens em 35 milhões de euros, e cortar 50 milhões na despesa. No total, a EP teve de alterar 119 milhões no orçamento, para bater certo com o OE-2012.»

A agitação no Parlamento cresce.

Pelas 1:23:22, a secretária de Estado Teresa Morais, interpela a mesa da Assembleia da República, no caso, o presidente em exercício da Assembleia, Ferro Rodrigues:

«Senhor Presidente: peça ao senhor deputado Fernando Serrasqueiro para rever a sua própria intervenção em que disse que se tratava de um email e não de um recorte de jornal. Aquilo que o senhor deputado disse ter em seu poder era um email trocado entre dois secretários de Estado. (...) No mínimo esta intervenção vale a pergunta: como é que o senhor deputado Fernando Serrasqueiro obtém um email trocado entre dois membros do Governo?

O Dr. Ferro Rodrigues, que presidia à sessão, diz:

«Rapidamente, vamos terminar este incidente. Já se percebeu, não é? É uma situação num jornal.»

E Fernando Serrasqueiro, que puxa da fotocópia A4 da redução da página do Correio da Manhã, refugia-se na transcrição que o jornal faz do dito email, que faz enviar à mesa para distribuição pelas bancadas parlamentares. E não volta a mostrar o documento que exibiu em primeiro lugar, dizendo tratar-se do email trocado entre os dois secretários de Estado. E ainda pergunta «se o senhor secretário de Estado desmente a existência deste email».

E finalmente, pelas 1:25:06 da gravação, diz Ferro Rodrigues:

«Senhores deputados: penso que é bastante claro que o senhor deputado citou - não dizendo qual era a fonte - um determinado email que veio publicado num determinado jornal. A questão é clara. Não vale a pena estarmos a prolongar este incidente. A questão é muito clara. Foi distribuído o jornal, a fotocópia por todas as bancadas».

Conclusão
A notícia do CM, de 10-3-2013, cita um alegado mail que terá sido enviado, em 11-10-2011, pela secretária de Estado Maria Luís Albuquerque à administração da Estradas de Portugal (EP), nessa época presidida por Almerindo Marques, em que Maria Luís diz ter combinado com o secretário de Estado das Obras Públicas e Transportes (Sérgio Monteiro) os valores que a EP tinha de inscrever no seu orçamento para 2012. Esta notícia não trata de um email entre os dois secretários de Estado, mas da secretária de Estado Maria Luís à administração da EP (ao próprio Almerindo Marques?). Portanto, ou Fernando Serrasqueiro se enganou, ou citou mesmo um email trocado entre os dois secretários de Estado relativo ao assunto objeto de combinação entre Maria Luís e Sérgio Monteiro. Mas, se assim foi, qual poderia ter sido o motivo plausível por que o deputado Fernando Serrasqueiro escondeu doravante o documento que exibiu na assembleia em primeiro lugar como o email entre Maria Luís Albuquerque e Sérgio Monteiro e passou a apresentar apenas o recorte da página do Correio da Manhã?!...

As imagens que publico, instantâneos do video, não têm resolução suficiente para ver bem a folha branca com o texto irregular e com partes realçadas a marcador - o primeiro documento exibido pelo deputado.  O ficheiro do arquivo do Canal Parlamento, que estava disponível para descarga, que obtive e que linco, tem baixa resolução. Suponho que as imagens originais serão melhores e permitirão outro detalhe. Assim sendo, será possível ver melhor se o documento exibido com gáudio pelo deputado socialista Fernando Serrasqueiro dizendo tratar-se do email entre os dois secretários de Estado era o dito mail ou apenas uma transcrição da mensagem de Maria Luís à administração da Estradas de Portugal. O benefício da dúvida exige o esclarecimento das incongruências.

Em última análise, este caso como outros chama a atenção novamente para o erro político cometido pelo Governo Passos-Portas de poupar a limpeza dos lugares de confiança política, ocupados por pessoal do Governo socratino, quebrando uma prática prudente tradicional. Pode todo o pessoal deixado nesses cargos passar a ser  fiel aos novos governantes dos partidos adversários. Mas é uma negligência política perigosa crer que é possível uma reconversão absoluta e geral desse pessoal. Como é evidente, porém, essa ingenuidade não desculpa quem tenha eventualmente fornecido, sem consentimento, emails alheios (não é preciso disclaimer) para a imprensa ou para compadres políticos (se for verdade o que o deputado Fernando Serrasqueiro disse).

O whistleblowing defensivo que este caso parece revestir é mais uma demonstração de que as operações rosa-choque do socratismo continuam pujantes.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias dos média, que comento, nomeadamente Fernando Pereira Serrasqueiro e Almerindo da Silva Marques, não são suspeitas ou arguidas do cometimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade neste caso.

A hora do remédio no ninho de cucos

Medication time
 Milos Forman, One flew over a cukoo's nest, 1975
Guião: Lawrence Hauben e Bo Goldman, Dale Wasserman (peça) e Ken Kesey (livro)

Vá: é hora do remédio! Importa equilibrar a descompensação política no ninho de cucos a que se reduziram os órgãos de soberania:

• «Em Portugal volta a confusão política» (tradução minha) é o que se pode ler no endereço http://www.nytimes.com/2013/07/12/world/europe/in-portugal-political-confusion-returns.html?_r=2& de notícia do NY Times, de 11-7-2013, com o título «Portugal's President calls for early elections», relativo à comunicação de Cavaco Silva em 10-7-2013.
• «Uma intervenção inesperada do presidente português reacendeu a crise política do país, aumentando a incerteza recente sobre a sobrevivência do Governo e a possibilidade de Lisboa precisar de um segundo resgate financeiro» (tradução minha) - Financial Times, 12-7-2013.
• «Os juros da dívida nacional dispararam nas última horas em todos os prazos. ‘Yield' a 10 anos está perto dos 8%.» - lead de notícia do Económico, na tarde de 12-7-2013.
• «Desde a demissão de Vítor Gaspar, a bolsa nacional tem o terceiro pior desempenho do mundo. Em quase duas semanas de crise política o valor de mercado das 20 cotadas que integram o principal índice da bolsa portuguesa encolheu 1,77 mil milhões de euros, de acordo com dados da Bloomberg.» - notícia do Económico, de 12-7-2013.
• «Troika de 'boca aberta' com Cavaco», Notícias ao Minuto, 12-7-2013.
• «É preciso trocar aquilo por miúdos» - Passos Coelho, em 12-7-2013, sobre a Comunicação de Cavaco Silva de dois dias antes. Embora no dia anterior, 11-7-2013, já tivesse reunido com Cavaco.
• «Seguro diz que PS está disponível para negociar, mas com todos os partidos» - título do Negócios, de 12-7-2013. Inclusivamente com PC e Bloco de Esquerda que são contra o Memorando assinado pelo PS com a União Europeia e o FMI...
• No debate parlamentar sobre o estado da Nação, de 12-7-2013, a constitucionalista Isabel Moreira levou um banho de... direito constitucional. No final da sessão, João Semedo, do Bloco de Esquerda, perguntou se Paulo Portas estava ou não demissionário e Passos Coelho respondeu que já tinha dito ao País que «não tinha aceite o pedido de demissão do ministro Paulo Portas». Então, Isabel Moreira pediu a palavra e disse ipsis verbis: «É apenas para informar a câmara que aceitar, ou não aceitar, um pedido de demissão compete ao Presidente da República» (sic!...). E Luís Montenegro contestou-a: «Aquilo que é competência do senhor Presidente da República é exonerar, ou não, um membro do Governo; o pedido de demissão é apresentado ao primeiro-ministro que pode, também ele, aceitar ou não». Chapeau...
• «O Presidente da República recebeu ontem, em audiência, os líderes» do PSD, PS e CDS, com vista a explicitar melhor os termos do compromisso de salvação nacional que, na sua comunicação ao País, considerou ser a melhor solução para os problemas nacionais, numa perspetiva imediata e de médio prazo.  O Presidente da República transmitiu aos líderes partidários elementos adicionais que devem ser tidos em conta na definição em concreto dos termos do compromisso.» (realce meu) - excerto do comunicado da Presidência da República, de 12-7-2013 (dois dias após a comunicação ao País de Cavaco Silva).
• «A verdade é que antes da comunicação feita pelo chefe de Estado (...) as noites do antigo jornalista  [Paulo Portas] eram, entretanto, passadas em viagens semiclandestinas por Lisboa. Aventuras nocturnas pelo património do Estado na capital. Acompanhado por alguns dos seus colaboradores de confiança, Portas visitou inúmeros edifícios em busca do lugar ideal para uma sede digna de vice-primeiro-ministro.» - Público, 12-7-2013.
• «O Presidente da República deixou cair a figura do mediador  [«uma personalidade de reconhecido prestígio que promova e facilite o diálogo» para um acordo entre PSD, CDS e PS] que invocou no discurso que fez na passada quarta-feira ao País» - SIC, citada pelo Negócios, de 12-7-2013. E agora Cavaco já quer o «acordo de médio-prazo», da sua Comunicação de 10-7-2013,  resolvido «num prazo muito curto» (prazo que a SIC diz traduzir-se por um «máximo de uma semana»).
• «Mesmo em plena tempestade política, todos os preparativos para a viagem do Presidente da República às ilhas Selvagens - marcada para o dia 18 da próxima semana - continuam como se nada fosse. (...) Se nada mudar [sic!], Cavaco Silva deverá pernoitar nas Selvagens (está por definir se em terra, ou a bordo de uma unidade naval) e regressar a Lisboa de helicóptero. Parte da comitiva viajará por meios aéreos e a maioria por meios navais.» - Sol, de 12-7-2013, página 15.

Mas mais difícil do que interpretar o sorriso seráfico de Passos, a agitação de Portas, a insegurança de Seguro, é o exercício de cavacologia. A esotérica semiótica do Presidente Cavaco Silva exige a técnica do que posso, em semântica livre, chamar sinalogia, que não é a ciência dos sinais, mas uma hermenêutica... da nossa sina.