Desresponsabilização socratina

Está em curso uma campanha socratina subtil para ilibar de responsabilidade política o ex-primeiro-ministro na ruína do Estado. Segundo essa argumentação, José Sócrates teria contratado grandes obras públicas. e incrementado a despesa social. para aplicar uma política de crescimento decidida a nível europeu como resposta à crise norte-americana desencadeada em dezembro de 2007. Portanto, nessa linha de racio-sono subentende-se que Sócrates não o autor de uma política ruinosa, mas o uma vítima do engano e das circunstâncias, devendo, então, ser perdoado pelos portugueses.

Esse argumento foi repetido por Ana Sá Lopes (que o pôs na boca de... Angela Merkel), no i, de 16-11-2012: «por causa da crise financeira desencadeada nos Estados Unidos, e da sua propagação à Europa, os governos europeus desataram a apostar no investimento público para conter o descalabro das suas economias». Mas antes disso, já tinha difundido no livro de David Dinis e Hugo Filipe Coelho, Resgatados - Os bastidores da ajuda financeira a Portugal, Lisboa, A Esfera dos Livros, setembro de 2012, pp. 28-29:

«Na véspera da reunião de 7 de maio [de 2010], Sócrates telefonou a Merkel para a tentar convencer de que a situação era muito grave e de que eram necessárias medidas decisivas da Europa para conter o fogo grego.
A alemã mostrou-se irredutível.
O primeiro-ministro sabia que a sua última hipótese era Nicolas Sarkozy. Só o Presidente francês podia forçar uam resposta determinada de outros líderes europeus.
Quando chegou a Bruxelas, sexta-feira, estava há três dias sem conseguir dormir [sic!]. Ao início da tarde, uma hora antes da cimeira, encontrou-se a sós com Sarkozy. «Este é um momento de verdade para a Europa», disse-lhe.
Era o tudo ou nada.

Quando Trichet terminou a sua intervenção, Sarkozy não perdeu tempo. O Governador não fora brando a culpar os políticos à mesa pela situação de emergência e reclamou a necessidade de manter as contas sob estrito controlo. O Presidente francês não gostou a lembrou que no último Conselho não tinha ouvido do presidente do BCE uma palavra contra a estratégia comum de resposta à crise financeira de 2008: o expansionismo orçamental.
Sarkozy desafiou ainda Trichet a seguir o exemplo da Reserva Federal Americana e do Banco de Inglaterra e a usar o poder ilimitado do BCE para comprar dívida dos Estados, sempre que os mercados exigissem taxas demasiado altas.» (Realce meu)

Todavia, a política de obras socraónicas, com recurso às parcerias público-privadas para mascarar o orçamento no curto-prazo - empolando também o défice de 2005, com a vergonhosa projeção Constâncio (apesar de Santana Lopes só ter governado dois meses e onze dias desse ano), para mostrar contenção depois... -, e de agravamento do custo da despesa social, não começou em meados de 2008, por «estratégia comum» dos países da União Europeia, quando se percebeu a dimensão da crise norte-americana do subprime. Uma crise que, ao contrário, reclamava solidez financeira dos Estados em vez de agravamento de défices e da descida consequente dos ratings da dívida soberana. A política despesista começou logo após 12 de março de 2005 quando José Sócrates tomou posse. Sócrates não foi iludido, nem a política de obras públicas faraónicas impingida pela União Europeia. O motivo dessa política ruinosa foi fungível e tornou-se evidente na corrupção de Estado que assolou esses governos desastrosos.


* Imagem picada daqui.


Atualização: este poste foi emendado às 23:08 de 2-12-2012.

Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias dos média, que comento, não são, que eu saiba, suspeitos ou arguidos do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade; e mesmo se, e quando, alguém é constituído arguido goza do direito à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.

Aviso e pressão

À parte o aviso explícito e linkage, sobra da entrevista do Dr. Ricardo Sá Fernandes ao CM, de 24-11-2012, uma inadmissível pressão ostensiva sobre o Ministério Público (leia-se a nova procuradora-geral Dra. Joana Marques Vidal...) para se reabrir todo o processo Casa Pia ou mandar instaurar um inquérito... à própria investigação do caso!.... O pretexto foi a contradição induzida, na repetição do julgamento na parte relativa à casa de Elvas, vários anos depois, dos testemunhos anteriores do principal arguido sentenciado a «18 anos de prisão efectiva, em cúmulo jurídico, por 126 crimes de abuso sexual de menores dependentes, abuso sexual de pessoa internada, violação e pornografia de menores», Carlos Silvino («Bibi»), e de Ilídio Marques (agora já adulto), uma das cerca de quarenta crianças, adolescentes e jovens abusados, infelizmente caído nas malhas da toxicodependência e que, segundo a imprensa que cobre esta reprise chocha, terá interrompido o seu depoimento em tribunal «porque tinha falhado a hora de tratamento com metadona».


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias dos média, que comento, ou não são suspeitos ou arguidos do cometimento de crimes neste caso; ou, mesmo condenados na 1.ª instância gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.

A exploração dos contribuintes portugueses

Chegará o dia em que a Europa, por força dos políticos patriotas, porá fim à política criminosa de socorro europeu de bancos falidos à custa dos contribuintes dos países mais pobres. Deixará de ser válido o argumento falso de que o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia proíbe o empréstimo indireto do Banco Central Europeu, via bancos públicos (ex. Caixa Geral de Depósitos), aos Estados a uma taxa de juro suportável (por exemplo, 1%).

É insuportável o esgotamento financeiro dos povos mais pobres que são forçados a suportar margens de juro absurdas para que os bancos alemães e de outros países ricos sejam pagos dos créditos contraídos junto deles pelos bancos privados e Estados dos países mais pobres.

Explico. O Banco Central Europeu empresta dinheiro a 1% (já não o habitual overnight de cedência de liquidez aos bancos privados, mas empréstimos volumosos a três anos!) aos bancos portugueses, espanhóis, gregos, irlandeses e outros, mais ou menos falidos. Com esse dinheiro estes bancos compram títulos de dívida dos Estados pobres, cobrando juros exorbitantes. Quem fica com a margem? Os bancos privados destes países. Para quê? Para pagarem o crédito contraído por estes junto da banca alemã e de outros países ricos. Quem ganha, além destes bancos dos países pobres? Os bancos alemães e de outros países ricos que, de outro modo teriam que registar o prejuízo de não receberem o dinheiro que emprestaram e a própria federação alemã e outros Estados ricos que não têm de socorrer os bancos locais. E quem suporta a margem de lucro que os bancos europeus, uns e outros, encaixam? Os contribuintes portugueses e de outros países pobres. E a massa monetária- e o risco de inflação correspondente - não aumenta com os empréstimos do Banco Central Europeu, à banca privada? Sim: a inflação não é como colesterol: má com os empréstimos aos Estados, boa com os empréstimos aos bancos privados. Então, por que corre a Alemanha, e outros países mais afluentes, esse risco? Porque melhoram a solvência dos bancos alemães e de outros países ricos, não tendo de os socorrer com dinheiro dos seus contribuintes. Quem deve custear a solvência dos bancos alemães? Paguem-na duplamente os contribuintes portugueses - através das prestações das suas hipotecas e através da margem cobrada pelos bancos privados nos empréstimos aos Estados pobres, com spreads exorbitantes!...

Dirão os frequentadores deste refúgio: «então por que motivo os governantes portugueses não denunciam este facto e não lutam contra ele, juntamente com outros países na mesma situação?» Porque assim também protegem os seus bancos falidos, com o alibi da teoria política da prioridade da proteção da banca privada sobre a solvência dos cidadãos. Na verdade, assim socorrem-se os bancos privados todos: os dos países pobres que recebem garrafas de oxigénio que os mantém, moribundos mas vivos; e os dos países ricos que continuam a receber o serviço do crédito que concederam aos bancos e Estados dos países mais pobres. Quase todos ficam felizes: os bancos e os políticos promíscuos com os seus interesses. Quem se lixa é o mexilhão do contribuinte português...


Atualização: este poste foi emendado 15:45 de 24-11-2012.

As conclusões do FMI

O FMI tornou públicas, em 20-11-2012, as conclusões da sua missão a Portugal. O texto original, em inglês, pode ler-se no sítio deste organismo; o Público, de hoje, 21-11-2012, por Ana Rita Faria, faz uma síntese.

As conclusões produzem um retrato duro de quase catorze anos de despesismo socialista nas políticas sociais e de investimento não produtivo (além da corrupção, que as conclusões não abordam) - com o hiato Durão/Ferreira Leite. No que concerne à situação presente, os autores queixam-se quatro vezes de margens e lucros elevados nos setores de bens não transacionáveis (EDP, PT, etc.) - a que se deve somar a Galp -, desmentem a existência de uma bolha imobiliária (ou não realçam a notabilíssima capacidade de acomodação das famílias portuguesas), têm desmesurada expetativa no reequilíbrio dos bancos portugueses e na retoma da concessão de crédito às empresas e apontam que a austeridade vai ter de durar anos, devendo atacar as pensões (o próximo alvo). Louve-se a referência destas conclusões à necessidade de uma «redistribuição mais equitativa». Em todo o caso, as conclusões alertam para a tentação de uma política demagógica de abandono do equilíbrio orçamental que agrave ainda mais a sustentabilidade do País, no médio-prazo.

Os autores destas conclusões da missão do FMI a Portugal censuram os baixos níveis educacionais em comparação com parceiros comerciais e competidores, embora seja aí que tem havido a maior recuperação, seja na bastante maior percentagem de ingressos no ensino superior, seja na formação superior de adultos. À parte a mistificação das Novas Oportunidades paralelas ao ensino básico e secundário, que consistiram principalmente em certificação de competências em vez de desenvolvimento de competências, principalmente das mais básicas - como Português, Matemática e Inglês -, o programa Maiores de 23 Anos em universidades e politécnicos portugueses, públicos e privados, sem concessão de facilitismo, têm requalificado uma parte importante de duas gerações de portugueses ativos que abandonaram o ensino prematuramente. O desenvolvimento não tem receitas mágicas, mas é um facto que o desenvolvimento da educação melhora a competitividade das empresas, o desempenho profissional, o Produto.

O programa Maiores de 23 Anos deveria ser apoiado com incentivos aos adultos para que possam frequentar e obter competências no ensino superior: alunos meus adultos que frequentam as turmas pós-laborais de licenciaturas queixam-se que não conseguem continuar a pagar as propinas - e a situação agrava-se quando não residem ou trabalham na cidade onde estudam. Um deles, já a concluir a licenciatura, explicou-me que, se fosse agora, não tinha condição para pagar propinas, quanto mais para deslocações. Imagine-se, então, a retração do programa naqueles que ainda não entraram. Ensinar a pescar é melhor do que dar peixe: o País que tem dos mais longos subsídios de desemprego da Europa e da OCDE e que gasta balúrdios em formação profissional (des)qualificante (por exemplo, juntando pedreiros e padeiros em cursos de talhantes, em que os centros de emprego oferecem cursos numa espécie de média ponderada de formações diferentes...)

Outro problema é o desajustamento entre os empregos disponíveis e a formação dos licenciados, excesso de sociólogos, filósofos, historiadores, artistas, que não conseguem arranjar trabalho nas suas áreas e estariam dispostos a ganhar outras competências, reduzindo o peso dos subsídios de desemprego. Nesse sentido, escrevi em  7-4-2011, «Um plano de reconversão profissional para jovens licenciados». Li, em 17-11-2012, que o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, celebrou um protocolo com a Universidade Nova para dotar licenciados de competências de Gestão, mas era urgente alargar essa iniciativa à escala nacional, financiando os jovens (ou escolas) nessa aquisição em vez de lhes pagar os subsídios de inatividade (desemprego), num verdadeiro e maciço programa nacional de requalificação de licenciados com formação de pouca empregabilidade.

Por fim, estas conclusões do FMI chamam a atenção para um problema terrível que o País agora sofre: a emigração:

«Um risco de médio prazo é de o crescimento recuperar demasiado lentamente para ter um impacto significativo no elevado desemprego, provocando a emigração de trabalhadores jovens e qualificados, que poderá ser difícil reverter.»

Este não é «um risco de médio-prazo», mas uma tragédia em curso. A emigração leva os melhores dos portugueses: os mais qualificados, empreendedores e inconformados. A maioria dessa geração é irrecuperável para a portugalidade: hão-de constituir família no estrangeiro, os seus filhos tornar-se-ão estrangeiros e uma grande parte deles já nem falarão português. Portugueses não são judeus: embora os genes se transmitam, a portugalidade perde-se quase toda à terceira geração de exílio. O amor à Pátria até durará mais do que o amor do Estado aos emigrantes. A consequência não é apenas no âmbito patriótico e demográfico, nem sequer na competitividade económica, é também financeira: partem os novos e os ativos, ficam velhos, desempregados e subempregados, todos recebendo de um orçamento de Estado cada vez mais curto de receita fiscal.

Por isso, insisto: a corrupção de Estado mata, adoece, esfomeia, gela, embrutece, perverte, despeja, expulsa. A corrupção é intolerável e é obrigação dos homens e mulheres de Portugal combatê-la.

«Ils ne passeront pas!»

On ne passe pas! - cartaz de Maurice Neumont, 1918, França,
inspirado pelo mote da ordem do dia, de 23-6-1916, do general francês Robert Nivelle,
depois dos alemães terem conquistado Fleury (em 24-10-1916, os franceses retomaram Fleury)

Está em curso mais um ataque político-mediático dos condenados, na 1.ª instância, por abuso sexual de crianças no processo Casa Pia, e da fação política dos que foram arguidos e referidos nesse processo (mas não foram pronunciados). O motivo é contradição induzida, na repetição do julgamento na parte relativa à Casa de Elvas, vários anos depois, dos testemunhos anteriores do principal arguido sentenciado a «18 anos de prisão efectiva, em cúmulo jurídico, por 126 crimes de abuso sexual de menores dependentes, abuso sexual de pessoa internada, violação e pornografia de menores», Carlos Silvino («Bibi»), e de um dos cerca de quarenta crianças, adolescentes e jovens abusados, Ilídio Marques (agora já adulto), infelizmente caído nas malhas da toxicodependência e que de acordo com a imprensa terá tido de interromper o seu depoimento em tribunal «porque tinha falhado a hora de tratamento com metadona».

Nessse contexto é altura de realçar a defesa, com extraordinária coragem e sacrifício patriótico, da dignidade das crianças da Casa Pia, pela Dra. Catalina Pestana (entrevista a Ana Luísa Nascimento, em 18-11-2012, no CM) e pelo Dr. Pedro Namora (entrevista a Octávio Lopes, em 19-11-2012, no CM) na denúncia de mais uma tentativa de reviravolta no processo de um caso horrendo de abuso de menores institucionalizados. A partir da repetição do julgamento sobre factos ocorridos na casa de Elvas, o que se pretende desta vez é, pôr em causa - no processo e nos média - não só os crimes sentenciados aos arguidos nesse lugar, mas todo o processo... Não é a primeira tentativa, nem será a última. Veremos como se comporta o tribunal.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias dos média, que comento, ou não são suspeitos ou arguidos do cometimento de crimes neste caso ou,  mesmo condenados na 1.ª instância gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.

A subversão fiscal

Uma das noções básicas dos cursos de Economia é que a subida da taxa de um imposto não provoca um aumento proporcional da receita. Porque a atividade económica que lhe subjaz se retrai e porque aumenta a evasão fiscal. Assim, o aumento brutal dos impostos pode originar até uma redução da receita fiscal. O que está a acontecer no nosso País no IVA e nos Impostos de Consumo Específicos.

A consequência mais preocupante do aumento brutal de impostos não é sequer a exaustão fiscal ou a «fadiga tributária»: é a subversão fiscal. É a fuga generalizada aos impostos. Quando o Estado exagera na carga fiscal, os cidadãos procuram aliviar-se dela e até defender-se da coleta coerciva dos impostos por via patrimonial (e daí a venda de património a empresas offshore criadas pelos próprios, ficando o proprietário como beneficial owner do que é efetivamente seu). Nos restaurantes, a crise, conjugada com o aumento da taxa intermédia do IVA para a taxa normal (23%), causou uma espécie de greve setorial ao pagamento do imposto. E o Governo apresta-se para ceder, baixando a taxa para o valor anterior, porque a alternativa é a falência de inúmeras empresas do setor. Mas não se pense que o Governo vai arrecadar o mesmo valor que anteriormente porque o exagero levou à rebelião e os contribuintes habituaram-se a desprezar o contributo para o Estado. Nesta altura, devido ao exagero da carga fiscal, o Estado acaba por ficar refém da manutenção do emprego pelas empresas: o pagamento pelo Estado dos subsídios de desemprego das empresas que declararem falência é mais custoso do que o não pagamento do imposto por essas empresas...

Casei, também, com a Pátria e trabalho todos os dias na sua recuperação, sofrendo a consequência de ser alvo da canalha. Não desisto: empenho-me ainda mais na luta. Entendo a revolta popular contra uma política estatal iníqua, que castiga uns e poupa outros, uma fiscalidade iníqua, salários e prestações sociais iníquos e subvenção iníqua. Percebo a revolta dos cidadãos contra a fiscalidade excessiva: emigração, deslocalização, permuta, levantamento de certificados de aforro e de depósitos bancários em Portugal (e depósito preventivo, e compra de outros ativos, no estrangeiro). E compreendo o custo moral de quem deseja o sucesso do País, mas não vê possibilidade de recuperação numa política errada, e sente a necessidade de alertar os concidadãos para a extorsão fiscal, como faz o Carlos Guimarães Pinto, no Insurgente, em 19-11-2012 - «Go Galt: Guia da subversão fiscal».


Atualização: este poste foi emendado às 17:10 de 19-11-2012.

Socialism rules!

O dia da greve geral, 14-11-2012, foi oportunamente aproveitado para enterrar a derrapagem do défice e do desemprego. Como disse o Prof. Medina Carreira, em 15-11-2012, aproxima-se o pedido de um segundo resgate financeiro: mais do mesmo e mais duro. São resgates temporários, uma espécie de licença precária, pois o refém volta ao cárcere depois de um fim de semana com a família.

O desemprego, com mais 44 mil desempregados face ao trimestre anterior, chegou a 15,8% no terceiro trimestre de 2012, acima da meta prevista pelo Governo para o final do ano (15,5%) - sendo agora menos crível que a taxa se contenha nos 16,4% que o Governo admitiu, nesse documento, para o final de 2013. E o desemprego jovem (14 a 25 anos) subiu para 40%.

O défice face ao Produto Interno Bruto (PIB) terá chegado «perto de 9%», diz o Económico, de 14-11-2012. A receita fiscal não aumenta na mesma proporção da subida das taxas, e até sofre uma queda, a derrapagem da despesa é evidente (nomeadamente com o desemprego) apesar da redução de salários, pensões e subsídios, e o PIB cai continuamente. Portanto, se o denominador cai e o numerador (o défice) sobe, o panorama é negro: mesmo uma redução ligeira do défice não é suficiente para aplacar a queda do PIB. Também na Grécia, o PIB caíu 7,2% (!)  no terceiro trimestre face ao mesmo período de 2012. Torna-se claro que a política económica e financeira do Governo Passos Coelho ( a continuação do socialismo bancário) não está a resultar e o Presidente da República deve intervir agora. Mais: Portugal, Espanha, Grécia, Itália devem aliar-se para requerer a concessão de crédito pelo Banco Central Europeu, através dos bancos públicos (como já demonstrei que o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia consente) em vez de se continuar com o jogo de emprestar dinheiro aos bancos privados europeus a 1% que o emprestam depois aos Estados a valores incomportáveis e a discriminar os Estados face aos bancos privados portugueses e outros, emprestando-lhes dinheiro diretamente a 1% enquanto o mesmo BCE empresta dinheiro ao Estado português a 3,5% (depois de o ter feito a 5,5%).

Em Espanha, a greve geral festiva de 14-11-2012, à qual aderiu o PSOE (por cá António José Seguro mantém a sua política sonsa de nim) foi um fracasso, à parte os piquetes e os distúrbios, e o Governo solta números que indicam alguma recuperação do investimento privado e das exportações. Mas, embora governe o PP, a política ainda não mudou do socialismo.

Em França, o presidente Hollande, em queda abrupta nas sondagens, agora que começam a esvaecer os efeitos do fogacho demagógico (desde a taxa de 75% sobre os ricos que pagaria o bodo da despesa à taxa Nutella), segue a linha política internacional sarkozysta: encosto á Alemanha para beneficiar da sua proteção em juros soberanos artificialmente baixos. E no meio do alienado delírio playstation, a questão nacional é: «François, ta cravatte».

Nos EUA, enquanto o presidente manobra pedras com as grandes empresas, aplica uma taxa sobre as fortunas e tenta arrancar com o «ObamaCare», a questão é a recuperação dos republicanos, que foram batidos, com um candidato bilionário mórmon, que teve menos votos do que McCain, e pelo engenho de táticas, também expostas em «The Victory Lab - The secret science of winning campaigns», de um «Dream Team» de cientistas psicólogos do comportamento: ataques violentos a Romney, considerado competente na economia; prioridade à afirmação em vez de negação quando se trate de defender o candidato Obama é cristão em vez de negarem que é muçulmano; consciência de que para vencer tinham de atacar a abstenção, previsivelmente maior na retenção do que na conquista quatro anos antes; e comunicação porta-a-porta como levar, com o auxílio de voluntários, os eleitores, através de contacto pessoal, a assinarem um cartão a dizerem que vão votar em Obama ou a informação de que os vizinhos da pessoa que estavam a contactar  iam votar Obama). As recomendações são: os republicanos devem suavizar a sua política fiscal; devem mudar de política face ao welfare para recuperar uma parte dos votos dos afro-americanos; devem abrandar a sua política contra a imigração ilegal para recuperar os votos dos latinos; e devem mudar de política no aborto para recuperar os votos das mulheres. Em suma, os republicanos devem acompanhar a marcha folclórica dos EUA para o socialismo.

É. Lá como cá: socialism rules!


* Imagem picada daqui.

A violência da 2.ª parte da manifestação da greve geral

Reportagem video dos confrontos após a manifestação da greve geral de 14-11-2012
(autor: Brandon Jourdan)

Uma reportagem embeded sobre a 2.ª parte da manifestação, em frente ao Parlamento, da greve geral de 14-11-2012 - que o meu amigo João descobriu. Notas a realçar:

• O insulto às mães de políticos e polícias está a substituir as palavras de ordem, tanto na 2.ª parte da manifestação... como na 1.ª parte (e até na marcha da manifestação da CGTP).
• A origem da violência nos jovens anarquistas (não se vêem os estivadores).
• O arremesso prolongado de paralelos (pedras arrancadas dos passeios) aos polícias - os paralelos podem matar, são calhaus pesados, não as pedras das batalhas da nossa infância.
• A carga policial é mais seletiva do que o comum das cargas policiais de antigamente, onde ninguém escapava à bastonada. E a autorização de carregar só é dada após vários avisos de dispersão dos manifestantes, mesmo sob saraivadas sucessivas de paralelos, de jovens que se encontravam a poucos metros. Embora uma carga policial seja uma carga policial, no qual espectadores e manifestantes pacíficos também acabam por apanhar, parece haver grande um pouco mais de contenção e bastante maior disciplina da polícia. Quando quase só se apresentam nos média as queixas dos manifestantes, importa destacar este facto.
• Os jovens anarquistas, alguns com físico de pós-adolescentes - que não terão noção cabal do efeito dos paralelos sobre o cránio de um polícia ou de um manifestante de cabeça desprotegida -, são os primeiros a fugir quando a carga policial acontece.

Três comentários finais.

A pancada policial em fugitivos não surte efeito pedagógico de dissuasão... da violência. Da próxima vez, os jovens serão mais violentos, destruirão mais, procurarão fazer maior dano, para lá dos ecopontos ardidos (é uma ironia que os ecopontos ecologistas sejam os objetos prioritários de vandalismo). Os espectadores pacíficos, que não queimaram contentores nem apedrejaram com paralelos os polícias (e involuntariamente, por negligência,  jornalistas e manifestantes) ficam ainda mais revoltados. Tal como os telespectadores, com as reportagens enviesadas: notícia é quando a polícia bate no manifestante, não é quando o manifestante apedreja a polícia...

É muito perigoso sujeitar os polícias durante horas a chuvas de paralelos e a petardos porque um dia desses pode haver mortos e não apenas feridos. Ainda que o impacto televisivo seja maior, por escaramuça, é preferível que os manifestantes que apedrejem a polícia sejam imediatamente manietados e detidos, em vez da espera sado-masoquista até à carga policial.

O efeito pedagógico principal de dissuasão principal deve ser a justiça e não a pancada. As manifestações onde possa ocorrer distrúbrios devem ser filmadas pela polícia, porque se transformaram como alguns jogos  de futebol em palcos de violência. E quando existirem provas, video e testemunhal, a avaliação judicial deve atender a que o lançamento de paralelos pode ser mortal e o lançamento de petardos dirigidos às forças policiais pode ser mortal e a pena deve ser dada em conformidade. Soltar imediatamente, ou no dia seguinte, os autores dos arremessos de paralelos e petardos, terá o efeito de permissividade da violência nas manifestações. A punição, quando existir prova do delito, deve ser rápida. De outro modo, desculpa-se a violência e a violência torna-se mais fácil.

Há lodo no cais

A solução para a greve dos estivadores, espécie de lockout às exportações nacionais, que o Governo devia ter atalhado há muito, não é a aplicação de serviços mínimos aos estivadores.

Também na Grécia, no porto do Pireu - como, em Portugal, o famigerado «terno de estivadores» -, as regras sindicais obrigavam à utilização de mais mão-de-obra por tarefa: nove trabalhadores por guindaste, enquanto que agora na parte privada do porto operada pelos chineses bastam quatro; e os salários anuais dos estivadores chegavam aos 181 mil dólares (cerca de 142 mil euros), enquanto a chinesa Cosco paga 23.300 dólares (cerca de 18 mil euros).

Em Portugal, o presidente da Associação Comercial de Lisboa, Bruno Nobone, disse, em 18-11-2012, em que há estivadores, os mais velhos, a «levar para casa mais de 5.000 euros por mês» (o que significa valor líquido de rendimento do trabalho), uma situação que foi confirmada pelo presidente da Associação dos Portos Portugueses, José Luís Cacho.Era interessante que fossem divulgadas as folhas de pagamento do mês anterior à greve, para se ver quando recebem por mês (em salário e rendimentos adicionais) os estivadores de Lisboa e Setúbal, para se confirmar ou desmentir esses salários (e benefícios) chorudos - como indicava, em 8-11-2012, Manuel Castel-Branco, «o salário médio de um operador portuário é superior a 4000 € chegando em alguns casos - em estivadores mais antigos e por isso com mais direitos - aos 6000 € mensais». Além de contarem, neste setor endogâmico, com o privilégio garantido no acordo coletivo de «quase 2000 horas de trabalho extraordinário anual, principescamente pago, ou seja mais de 40 horas por mês».

A solução para o bloqueio dos estivadores é a divisão dos portos principais, como Lisboa e Setúbal, em duas partes, uma com a concessão tradicional mota-engílica/liscontíca e etc., e outra entregue a operadores internacionais, como a chinesa Cosco, como acontece no porto do Pireu, para ver se a concorrência resolve o que a contratação coletiva e o Governo não conseguem. O Governo que concessione metade dos portos, pague às mota-engis o que tiver que pagar e no quadro da privatização ainda terá um saldo positivo. O que não se admite é o bloqueio dos portos, para lá de um preço exorbitante dos fretes cobrados nos portos aos exportadores.


* Imagem picada daqui.

A greve geral, a violência e a degradação económica e social do País

Confrontos na manifestação da greve geral de 14-11-2012

A greve geral de 14 de novembro de 2012 teve resultados mistos, com adesão da esquerda comunista, radical e parte dos socialistas, que trabalham na administração pública; no setor privado a perspetiva de desemprego e a aflição das empresas demove a maioria dos empregados da greve, mesmo aqueles que gostariam de participar.

À direita e ao centro existe a consciência de que a corrupção de Estado continua e a perspetiva é de que greves gerais (sendo a greve um direito legítimo dos trabalhadores) se fazem para mudar regimes e não para manter acesas chamas ideológicas e partidárias trémulas. Note-se que a greve é um direito legítimo dos trabalhadores para defender ou melhorar as suas condições de trabalho e um recurso eficaz para situações concretas; no que concerne a greves gerais a sua eficácia maior é na mudança de regime e não como forma vulgar de protesto mais ou menos ineficiente. O tachismo político, que queríamos reprimido, também continua: veja-se a garantia de retaguarda para autarcas sociais-democratas previsivelmente dizimados pelas eleições do outono de 2013 na notícia do Expresso, de 10-11-2012: «Relvas cria jobs para ex-autarcas».

Os patriotas da direita e do centro políticos não compreendem como pode continuar a vergonhosa omissão dos líderes da esquerda, e nomeadamente da sindical, sobre a corrupção de Estado nos governos socratinos - e mesmo a de agora. Calados, então, esquecidos depois. Se os dirigentes políticos da esquerda, e nomeadamente os comunistas e bloquistas, os seus deputados e opinadores institucionais engajados, além dos socialistas que nada sabiam, nem viram, nem dizem, sabem todos mais do que nós - porque têm notícia do que se passa nos altos escalões do Estado e têm acesso a informação interna das empresas - por que não passam as suspeitas às autoridades judiciais e não a denunciam quando estão protegidos pela imunidade parlamentar e, na prática, política?!...

A greve culminou com a habitual manifestação frente ao Parlamento dividida em duas partes: a primeira parte ordeira, cgtpínica, e a segunda violenta, bandeiras e intersindicais recolhidos, conduzida (!) pelos anarquistas, desta vez reforçados com radicais estrangeiros provocadores de zaragatas com a polícia. Multibancos queimados, a novidade dos incêndios dos eco-pontos (a combustão mais fácil dos plásticos...), montras partidas, quase duas  horas de provocação, pedradas com paralelos e petardos ocasionais, desencadeando, após avisos de dispersão, uma carga policial que apanhou provocadores e manifestantes pacíficos que não arredaram.

Acredito que o efeito de contágio da violência desejado pela rede internacional anarquista, que enviou provocadores para a primeira linha dos confrontos, é preocupante. A ideia dos radicais é proporcionar a violência para radicalizar e engrossar as hostes dos anarquistas portugueses de mais brandos costumes e também puxar para a violência a esquerda tradicional, para lá dos estivadores-sempre-em-greve. O efeito de contágio pode ter sido conseguido ontem, em parte, com a provocação demorada e a carga policial. Possivelmente, seria melhor a detenção sucessiva de elementos provocadores do que a cartarse musculada após quase duas horas de provocação, pedrada e petardos ocasionais. Por outro lado, como até aqui não tinha havido uma carga policial de grande dimensão, os manifestantes não dispersaram após receberem avisos e ordens policiais para o fazerem, porque acreditaram que a carga não aconteceria, mesmo após chuva de pedradas e petardos, e na convicção ingénua de que a polícia distingue manifestantes violentos e pacíficos durante a carga, arriando bastonadas apenas naqueles que os enfrentam. Os polícias sujeitos a horas de confronto acreditam no efeito dissuasor da bastonada, mesmo se as bordoadas tendem a radicalizar manifestantes e telespectadores, como, presumo, os chefes os previnem.

Para lá da greve geral/parcial, assente na paralisação de setores críticos (transportes, contínuos nas escolas, administrativos e enfermeiros nos hospitais), existe a degradação económica e social do País. É essa que precisamos resolver com uma política patriótica rigorosa, sem corrupção política, nem abuso do sistema social.


Atualização: este poste foi atualizado às 8:37 de 16-11-2012.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias dos média, que comento, não são, que eu saiba, suspeitos ou arguidos do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade neste caso; e mesmo se, e quando, alguém for arguido goza do direito à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.

Reforma do Estado Social(ista) ou retorno ao escudo ou falência do Estado

O Expresso, de 13-11-2012, noticiou: «Recessão 'engole' metade do plano B do Governo». É a demonstração do círculo vicioso fiscal, com défice e subida de impostos, um resultado provocado pela recusa de reformar a sério o Estado Social(ista). Engana-se quem espera a mudança no médio prazo: nem os governos a fazem, nem a maioria do povo a quer. Assim, descer-se-á cada vez mais no abismo social, sem mudança do modelo de corrupção política, nem de vida. Até que o povo se convença que tem de eliminar a corrupção de Estado e o abuso do sistema. Não haverá expulsão do euro, o que pode haver é saída voluntária do euro, quando o povo não aguentar mais o sacrifício do sonho de moeda forte, num país destruído pela corrupção de Estado e pelo delírio despesista. E mantendo o socialismo bancário (troca de corrupção por endividamento), a promiscuidade política-financeira, a miséria moral.

Quer a esquerda a declaração de bancarrota (o default, a moratória nos pagamentos dos empréstimos contraídos, vulgo «não pagamos!»). Todavia, no dia seguinte, há que pagar ao estrangeiro com moeda forte, remédios, combustíveis, energia elétrica, gás, salários, pensões e subsídios. Ou seja, no dia seguinte, há que pedir ajuda ao mesmo FMI que na véspera se desprezou, pois não há divisas nos cofres para cobrir essas importações. Só há um caminho de recuperação e esse é o equilíbrio orçamental. Não nos podemos iludir pela expetativa de default sucessivo, um atrás de outro, caridade internacional com novas imposições de austeridade que originam novos défices por recusa de redução significativa da despesa social.

Gostava, gostava tanto, que fosse possível obter um governo escrupuloso e um consenso social para aguentar então os sacrifícios orçamentais. Mas o consenso que existe é contra a austeridade e a favor  do consentimento - por clubismo, comércio ou cinismo - da corrupção e do abuso. Dir-se-á que existe neste momento um consenso nacional contra a corrupção de Estado. Não existe! Se existisse, não se consentiria a sua continuação e exigir-se-iam responsabilidades a estes e aos outros todos - sem excluir ninguém ! - por todos os negócios manhosos realizados. Em Portugal, a corrupção de Estado é consentida pelo clubismo político («voto sempre no mesmo partido independentemente da seriedade e competência de quem lá esteja»...), pelo comércio de favores entre corruptos e abusadores do Estado Social e pelo cinismo de admitir que a corrupção é um fardo político inerente à atividade governativa que o povo deve aceitar no costado. Nos países nórdicos esta corrupção seria inaceitável e o Governo que nela se envolvesse, qualquer que fosse a cor, mais rosa-choque, ou mais tingida, cairia imediatamente. Aqui, só despedimos a corrupção socialista ubíqua quando eles, devido à ruína financeira do Estado, impuseram a austeridade fiscal.

Portanto, se o vício do défice orçamental e da austeridade fiscal nos conduz cada vez mais à ruína absoluta e se o povo não aceita uma reforma a sério do Estado Social(ista), só há uma solução viável no médio prazo para o País: a recuperação artificial da competitividade económica através do retorno ao escudo. Então, se os ativos portugueses perdem valor imediato - sem exceções de CGDs, TAPs e BdPs (leia-se o Acordo de Empresa, com todos os seus subsídios e benefícios nomeadamente de crédito, o Esclarecimento relativo aos Recursos Humanos do banco em 2008 inadmissivelmente omisso, numa instituição do Estado, na alteração do regime de comparticipação de atos e despesas de saúde com prescrição médica complementar ao dos SAMS, que conviria esclarecer).

Mas não se pense que o retorno ao escudo é um caminho de cravos, como este não é de rosas: o retorno ao escudo implica, para lá da desejável recuperação do emprego e da economia, a flutuação brutal da moeda, a depreciação do escudo dos «200,482 escudos = 1 euro» para um terço desse valor em menos de um ano, falência de bancos por incapacidade de pagarem empréstimos contraídos para as hipotecas ou  falência de empresas e famílias com prestações tituladas em euros, produtos importados a preços proibitivos, inflação, retorno a reformas baixas, inflação, um período gravíssimo de instabilidade social, violência política e tentação de soluções ditatoriais.

Finalmente, a decisão terá de ser tomada porque não é aceitável a dissolução do Estado  da sociedade: ou reformamos o Estado Social (eliminando a corrupção de Estado e o abuso do sistema, e impondo o equilíbrio orçamental) ou voltamos ao escudo. Ambos são caminhos de lágrimas, mas permitem a sobrevivência. De outro modo, o Estado, as empresas, as instituições, as famílias, serão sepultadas no pântano da despesa. E em qualquer caso, por reforma ou falência: Estado Social(ista) R.I.P..

* Imagem picada daqui.

Reminiscências

MacArthur, Douglas, Reminiscenses, 1964

O general David Petraeus, a amante, a rival e a mulher, numa saga passional, desenrolada perante o fundo da investigação do Congresso sobre a forma como a administração Obama, em vésperas de eleições, disfarçou, como reação espontânea ao vídeo crítico do Islão, o ataque ao consulado americano de Benghazi (em cujo anexo a CIA nega ter tido uma prisão secreta), em... 11 de setembro de 2012, que custou a morte ao embaixador Christopher Stevens e a dois militares. Depois da eleição, nas vésperas do general depor, é forçado a demitir-se, na sequência do efeito colateral de uma investigação do FBI ao seu correio eletrónico por causa de uma denúncia de assédio da amante a uma alegada rival, na qual emergem mails comprometedores. Jill Kelley, a rival da amante Paula Broadwell, também terá trocado «entre 20.000 e 30.000 páginas de e-mails e outras comunicações "potencialmente comprometedoras"» com o sucessor de Petraeus no comando da guerra no Afeganistão, o general John Allen. 

Obama herdou o general Petraeus no Iraque, o herói da reviravolta americana numa guerra atolada, e teve de se conformar com ele, o general/professor e a sua doutrina de «surge» (surto, aumento de tropas no terreno). Promovido naturalmente ao US Central Command, e entretanto diagnosticado com cancro, Obama desafia-o com o sacrifício duplo de voltar ao comando operacional direto de guerra no Afeganistão, onde a situação se degradava. Outra vez vitorioso, Obama tenta-o novamente com outro presente envenenado, a direção da CIA, quando era apontado como um dos potenciais candidatos republicanos à presidência dos EUA. O general aceita outra vez. E desta feita, no jogo político, o general cai. Obama    maneja a informação e as pedras e os seus homens fazem o cheque ao general no momento oportuno (horas depois ddeos resultados eleitorais saírem) Petraeus devia ter seguido o exemplo de MacArthur e jamais ter entrado no jogo político: «old soldiers... just fade away».


Atualização: este poste foi atualizado às 18:24 e 18:34 de 13-11-2012.


* Segunda imagem composta daqui, dali, dacolá e de outro lado.

Um Pacto Europeu Conta a Corrupção

Um comentador DPP propõe uma ideia muito interessante, que recomendo: um Pacto Europeu contra a Corrupção. Transcrevo a sua justificação:

«O crescimento exponencial do Estado na Europa acompanhou o crescimento exponencial da corrupção promovida, apadrinhada, encoberta, sustentada pelos Estados. Entre corruptores e corruptos, no meio de aparelhos judiciais mais ou menos desmantelados e permeáveis à corrupção, com Governos e políticos mais ou menos sujos, sob o manto diáfano da Banca criminosa, a Europa, toda a Europa sublinho, tem um grave problema de corrupção que só pode ser combatido à escala europeia. Em vez do suicídio pela saída do Euro, é preciso reconhecer que o deficit excessivo não é mais do que o resultado do excesso de corrupção, que a imolação de empresários e empreendedores é consequência das práticas corruptas das cleptopartidocracias que controlam os Estados, transformando-os em máquinas de extorsão fiscal. Por muito que tal lhe custe a reconhecer, a União Europeia tem de considerar que este é um problema prioritário, que a União e os Estados devem combater o flagelo sem tréguas e dotar-se de todos os meios necessários para o efeito. Claro que o caso português é extremo, o País mais profundamente corrupto da Zona Euro, em que a Justiça (...) se transformou numa verdadeira anedota.»

Financiamento do BCE aos Estados aflitos ou inviabilidade da sua continuação na Zona Euro

Tarde ou cedo, a pressão dos cidadãos há-de conseguir para os Estados europeus, o que o Conselho, a Comissão e o Banco Central Europeu, facilitam aos bancos privados do continente: empréstimos diretos do Banco Central Europeu (BCE) aos Estados com 1% de taxa de juro. O que defendo neste blogue desde que o BCE passou a conceder empréstimos de médio prazo aos bancos privados a juros ínfimos e desproporcionados em comparação aqueles cobrados aos Estados nos programas ditos de... asssistência.

O Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia proíbe ao Banco Central Europeu a concessão direta de crédito aos Estados e a compra direta pelo BCE de obrigações dos Estados:

Artigo 123.º

1. É proibida a concessão de créditos sob a forma de descobertos ou sob qualquer outra forma pelo Banco Central Europeu ou pelos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros, adiante designados por «bancos centrais nacionais», em benefício de instituições, órgãos ou organismos da União, governos centrais, autoridades regionais, locais, ou outras autoridades públicas, outros organismos do sector público ou empresas públicas dos Estados-Membros, bem como a compra directa de títulos de dívida a essas entidades, pelo Banco Central Europeu ou pelos bancos centrais nacionais.
2. As disposições do n.º 1 não se aplicam às instituições de crédito de capitais públicos às quais, no contexto da oferta de reservas pelos bancos centrais, será dado, pelos bancos centrais nacionais e pelo Banco Central Europeu, o mesmo tratamento que às instituições de crédito privadas.

O motivo desta proibição é o receio - e a experiência... - de criação ilimitada de moeda pelo Estado, provocando um aumento descontrolado da inflação. Como a hiperinflação da República de Weimar, entre 1921 e 1924 - e daí a insistência dos alemães em prevenir que na União Europeia essa faculdade nunca fosse permitida. E como esta condição germânica foi inscrita nos tratados europeus para que a Alemanha entrasse no projeto da União Monetária, mudar de política monetária implica revogar os tratados e obter os  consensos nacionais para fazer outros. Contudo, não está bloqueada pelos tratados a possibilidade de empréstimo direto do BCE a juro mínimo, por exemplo, no caso português à Caixa Geral de Depósitos, e o financiamento pelos bancos públicos comerciais e de investimento de políticas setoriais.

Todavia, também há criação de moeda quando o banco central empresta dinheiro aos bancos privados. E também provoca inflação, pelo aumento da massa monetária, quando lhes empresta dinheiro. A inflação não é como o colesterol, como se houvesse uma inflação boa, quando ocorre pelo canal privado, e uma inflação má, quando surge pela torrente pública. Além disso, quando empresta dinheiro aos bancos privados a juros ínfimos está a incentivar o crescimento da liquidez. Assim, o Banco Central Europeu faz através dos privados, o que proíbe fazer aos Estados. Assim sendo, debaixo deste socialismo bancário com aliança monetarista está o axioma da proteção dos bancos privados no fornecimento de liquidez e na nacionalização dos seus prejuízos.

Contudo, não parece que a imposição de regras de equilíbrio orçamental pela Comissão Europeia e pelo Banco Central Europeu sejam incompatíveis com o empréstimo de dinheiro pelo Banco Central Europeu para que os Estados solvam as suas dívidas públicas e passem a um regime de juros viável (isto é, o tal 1% abaixo de uma taxa de crescimento económico comum em época de velocidade de cruzeiro). Porque, independentemente da necessidade de honrar os compromissos assumidos por Estados na penúria que aceitam ofertas agiotas de juros (do BCE e do FMI) a 5,5%, e depois 3,5%, não parece possível pagar essa dívida - sem reforma do Estado Social que os estados europeus, e os povos europeus (e norte-americano...) não pretendem, na verdade, realizar. Então, ou condenamos os povos endividados à agonia de uma morte lenta (ou ao custo patrimonial imediato do retorno à moeda nacional) ou recuperamos essas dívidas nacionais com crédito do BCE (aceitando também um maior controlo orçamental). Em qualquer modelo, a viabilidade económica e social dos países, especialmente os do sul da Europa, não é possível sem uma repressão firme da corrupção de Estado. A corrupção mata.

Creio que deve ser isto que acima escrevi que as instituições do País e os seus cidadãos responsáveis devem dizer a Angela Merkel e às autoridades europeias. Não o achincalhamento de baixo nível feito pelo diário El País que, em 8-11-2012, humilhou a chanceler alemã, lincando uma foto em que foi apanhada desprevenida. Ou os queixosos «não pagamos!» descontentes com os empréstimos... pedidos à União Europeia em vez da penitência de terem votado socialista... Queremos honrar a nossa dívida e pagá-la (exceto dívidas de corrupção). Por isso mesmo, sem crédito a juro baixo do BCE para consolidação da dívida pública portuguesa (119,1% previstos no final de 2012) não é viável a continuidade de Portugal na Zona Euro.


* Imagem picada daqui.

O vetor férrico à conquista do poder

A fação férrica voltou ao palco, saindo do bastidor, do ponto, da encenação.

António Costa será candidato, provavelmente, ainda que simule que não quer - nunca quis outra coisa, e no auge do processo que lhes desfez o controlo do poder, Costa tentou a sucessão que Ferro lhe cortou. Agora, pelo sim, a fação, que é independente dele, mero companheiro de jornadas de poder, e que se enquadrou no consulado do exilado Sócrates, joga para o poder. E reorganiza-se.

Maçonaria falhou a tomada de controlo da Madeira

A Maçonaria falhou a tomada de controlo do PSD-Madeira, em 2-11-2012, e, por via disso, da Região Autónoma da Madeira, através de Miguel Albuquerque que perdeu tangencialmente (47% contra 53%). Mas a transição do poder de Alberto João Jardim para Manuel António Correia também parece comprometida.

Esta vitória sofrida, numa eleição em que Alberto João teve de chamar a si uma candidatura que estava entregue ao seu delfim, é um muito bom exemplo do poder da Maçonaria nesta fase de estertor da democracia representativa. Ainda que estejamos em trânsito para uma sociedade mais democrática e para um poder mais transparente e escrutinado, a verdade é que uma sociedade secreta, de filiação secreta, orientada para o controlo do poder, consegue, mesmo numa sociedade vigiada num ambiente de bairro e sujeita à dependência do Estado, chegar quase à tomada do poder. Porém, a Maçonaria falhou e todos aqueles que forem detetados na conspiração pagarão agora o preço do seu afastamento do poder regional - creio que o poder passista-relvista arranjá cargo para alguns, mas poucos. É esse o drama das conspirações: oficiais subalternos, sargentos e soldados, são largados à sua sorte...

Esse facto é mais importante do que a convicção dos sociais-democratas madeirenses, e do poder passista-relvista que se empenhou nesta eleição - com a colaboração numa campanha seletiva, a pretexto das contas públicas, das antenas maçónicas no poder judicial e policial -, de que Jardim queria mesmo ceder o poder, ainda que dentro do clã. Não se subestime a capacidade subterrânea da Maçonaria em Portugal. Realmente, como diz um amigo meu, aproveitando uma citação de Henri de Régnier, tal como amor, o poder tem de parecer eterno para durar: no momento em que aliados e adversários souberem, ou previrem, que o poder tem prazo limitado, nesse momento se esfuma, porque perde a sua coercividade futura, perde o medo que implica, perde o jugo. Quem quer segurar o poder, não deve semear a dúvida sobre a sua continuidade.

É cedo para clamar que o «o jardinismo acabou». Mas Alberto João vai ter de ficar até ao fim.

A consolidação do socialismo nos EUA

Newsweek, Capa - We are all socialists now, 16-2-2009

Barack Hussein Obama ganhou a eleição presidencial dos EUA de ontem, 6-11-2012, com 50,3% (303  votos no colégio eleitoral) contra 48,1% de Mitt Romney (206 votos). Os republicanos mantiverem o controlo da Câmara dos Representantes e os democratas retiveram o domínio do Senado. A divisão política continuará.

Obama não ganhou pelo discurso inspirado, que já não é novidade e não causa, por isso, o mesmo calafrio. Não ganhou pela sua condução da economia, quatro anos depois na mesma depressão. Obama nem sequer ganhou, creio eu por certas características do seu adversário, Mitt Romney:

• mórmon - cerca de 1,7% da população dos EUA, país tradicionalmente cristão (católicos cerca de 24%, menos do que as igrejas evangélicas com cerca de 26%) mas num processo acelerado de ateísmo, com os ateus a cresceram de 15 para 20% entre 2007 e 2012.
• bilionário e financeiro, numa América onde 46,7 milhões recebe senhas de comida (cerca de 15% da população). Por exemplo, em New York, tem direito a food stamps do Estado qualquer indivíduo sózinho que tenha um rendimento anual inferior a 26.900 dólares (21.015 euros ao câmbio de ontem, 1 euro = 1,28 dólares) ou uma família de quatro pessoas com rendimento inferior a 38.400 dólares (30.000 euros de acordo com o mesmo câmbio).
• mais belicoso, num nação cansada da guerra.

Barack Obama ganhou porque a  América se consolidou como socialista. Um governo maior e mais interventivo na mudança cultural radical. Mais fruição e menos sacrifício. Um comentador resumiu, ontem à noite, e bem, num canal televisivo norte-americano, o fenómeno, explicando que a maioria do povo norte-americano tinha invertido a frase do discurso inaugural de J.F. Kennedy, em 20-1-1961: «ask not what your country can do for you - ask what you can do for your country». E, além deste socialismo utilitário, cresce uma corrente anarquista (e não apenas marxista), mais forte na academia, uma corrente que, na Europa, atinge o auge na Espanha, como em 1934-1936.

Uma América socialista na economia: querendo mais subsídios diretos do Estado no desemprego, na saúde (que tem custos insustentáveis mesmo para a classe média), na educação, na alimentação, vestuário e calçado, na habitação; protegendo a imigração ilegal; desejando o aumento de impostos sobre as empresas e os particulares mais prósperos; e investindo menos, preferindo o trabalho por conta de outrém ao risco do auto-emprego ou empresa.

Uma América socialista nos costumes: na legalização da droga (dois Estados realizaram referendos que aprovaram o uso recreativo da marijuana, e não apenas o uso dito terapêutico), no casamento homossexual (aprovado ontem, por referendo, em dois Estados),  no aborto, na eutanásia, na tolerância face ao crime, na atitude crescentemente radical do ateísmo.

Este socialismo coincide também com uma divisão política e étnica numa federação efetivamente mais castanha: latina e afro-americana versus o setor wasp que está a perder o controlo do País de que até hoje tinha gozado (66% em 2008, face a 15,5 de latinos, 12,4% de afro-americanos, 4,4% de asiáticos e 0,8 de índios). Uma crispação étnica de mágoas e sedes de vingança que tem efeitos nefastos de longo prazo.

A América tornou-se mais socialista também porque a versão do capitalismo ainda em vigor falhou. Uma versão socialista do capitalismo, que se converteu, por conveniência dos corruptos e aceitação dos abusadores, num socialismo bancário, de fornecimento fácil de crédito a baixo custo a quem não tinha possibilidade de pagar, que tem como outra face a promiscuidade entre o sistema financeiro e o sistema político. Quem, a esquerda critica o famigerado neo-liberalismo negligencia a aliança teórica entre monetarismo e socialismo, ambos defensores da criação artificial de dinheiro. Não há empreendedorismo sem risco e sem trabalho: o Estado contraria o risco e o trabalho, quando pune e desincentiva a criação e a manutenção de negócios e o auto-emprego.

Sem reforma do Estado social, da política corrupta, da promiscuidade político-bancária, sem retorno ao trabalho e sem alívio fiscal, não há viabilidade de recuperação. Apenas ruína. Uma ruína socialista. 

Gargantas fundas

A SIC-Notícias informou em 26-10-2012, que «MP suspeita que tenha havido tráfico de influências na privatização da EDP» (e que também está a investigar a privatização da REN e da Cimpor) e, citando também a  notícia da revista Sábado, de 25-10-2012, «Privatização da EDP e da REN - Ministério Público quer saber o que se passou em duas reuniões do Conselho de Ministros», descobriram-se alegadamente diversos factos pavorosos sobre o funcionamento do Estado nas privatizações:

1. Que as propostas de compra do concurso de privatização desta quota do Estado na EDP (21,35%) tinham de ser entregues por e-mail (!!...) e não só pelo processo habitual de envelope fechado na Parpública (uma fachada administrativa do Estado), mas também , que também seguiam para os assessores financeiros envolvidos no negócio!... 
2. Que os chineses da empresa Three Gorges levavam seis envelopes preparados com diferentes preços e que esperaram até à última hora para entregar a proposta certa. 
3. Que os chineses da Three Gorges, que ganharam o concurso teriam sabido qual o preço que os outros três concorrentes estavam a oferecer, conseguindo assim baixar a sua oferta em 117 milhões de euros.

Sobre o caso da privatização da EDP, a revista Sábado, de 25 de outubro de 2012, o jornalista António José Vilela escreveu uma reportagem intitulada «Perguntas sobre o Conselho de Ministros» (pp. 54-56, onde para além da investigação - liderada pelo procurador Rosário Teixeira (com o inspetor de Finanças Paulo Silva e as procuradoras Ana Catalão e Eunice Nunes), e com instrução a cargo do juiz Carlos Alexandre -, querer saber o que se passou nas reuniões do Conselho de Ministros de 22-12-2011 e 13-2-2012 e se indicar a suspeita da investigação sobre a canalização, através da máquina de lavar do caso Monte Branco, de «pelo menos, 15 milhões de euros para comprar ações antes da privatização» (eventualmente, com conhecimento dos preços a que os concorrentes admitiam comprar cada ação), se refere (p. 56):

«a investigação está concentrada  no último dia do prazo da apresentação das propostas, 9 de Dezembro de 2011, e no esclarecimento do que terá sucedido nos poucos minutos que antecederam a entrada da Parpública da última das quatro propostas de compra, precisamente a da China Three Gorges, que ganhou o negócio que rendeu ao Estado cerca de 2,7 mil milhões de euros.
Com base no que terão ouvido em escutas telefónicas, os investigadores suspeitam que o tempo que decorreu entre a apresentação das últimas propostas de compra possa ter influenciado o preço final a que foram vendidos os cerca de 780 milhões de acções da EDP (21,35% da empresa). A suspeita  é que alguém da Three Gorges possa ter sido avisado das propostas da concorrência, o que terá levado os chineses a baixar a oferta pelas acções da EDP, de € 3,60 euros para € 3,45 por acção. Os 15 cêntimos de diferença representam mais de 117 milhões de euros.»

No Sol, de 28-10-2011, Ana Paula Azevedo e Felícia Cabrita no artigo «As suspeitas do MP na privatização da EDP e da REN», afirmam:

«Nas privatizações da EDP e da REN, o DCIAP tem provas de que houve divulgação indevida de informações. E as suspeitas avolumam-se porque se verificou, ao longo do tempo, um abaixamento dos preços oferecidos pelos candidatos chineses pelas acções do Estado. No total, a diferença entre as ofertas e as ofertas finais fizeram com que na EDP, por exemplo, o Estado encaixasse menos 117 milhões de euros.
A venda dos 21,35% que o Estado detinha na EDP foi decidida no Conselho de Ministros de 22 de Dezembro de 2011. A venda de 40% da REN (em duas ‘fatias’, uma de 25% e outra de 15%) foi aprovada no Conselho de 13 de Fevereiro deste ano. (...)
O DCIAP reuniu vários indícios de que, na manhã do último dia (9 de Dezembro) para apresentação das propostas, a China Three Gorges ainda estava disposta a pagar mais de 150 milhões de euros do que acabou por pagar. Ao final da tarde, apresentou uma proposta mais baixa, tudo indicando que, antes de formalizar a sua proposta, terá sabido do preço dos outros concorrentes – e baixaram o seu, mas de forma a que mesmo assim fosse mais alto do que os dos brasileiros e dos alemães.
Tudo se terá passado em meia-hora (antes do limite, que eram as 17h). No decreto-lei da privatização da EDP, estava claro que as candidaturas vinculativas tinham de ser entregues em carta fechada, na Parpública. Subitamente, houve uma nota interna da Parpública aos candidatos, informando que deveriam enviar também as suas propostas por e-mail, não só para a Parpública, como para os seus assessores financeiros (Caixa BI e Perella). A partir das 16h, foram chegando por e-mail as propostas dos brasileiros e dos alemães, consonantes com as propostas enviadas por carta.
A proposta da China Three Gorges foi a última a chegar por e-mail, em cima das 17h. Suspeita-se que havia várias versões em carta da sua proposta, sendo que, nessa hora, alguém se encarregou de fazer aparecer na Parpública a que batia certo com a do e-mail.»

No Expresso, de 3-11-2012, p. 16 do caderno principal, os jornalistas Rui Gustavo e Anabela Campos assinam uma reportagem sobre o assunto: «Privatização EDP/REN: Justiça já ouviu Perella».

«O magistrado do DCIAP (...) insistiu nas alegadas fragilidades do sistema que poderiam ter originado o conhecimento prévio das propostas concorrentes por parte da empresa vencedora, a China Three Gorges, que pagou 2,7 mil milhões de euros pela EDP, mais cerca de 150 milhões de euros do que a segunda proposta mais alta. (...)
"A Parpública recebeu as propostas não vinculativas por e-mail e as vinculativas por escrito. Chegou tudo entre as quatro e as cinco da tarde do último dia para entrega das propostas a 9 de dezembro de 2011", explica a mesma fonte que precisa: "Houve uma diferença de minutos entre a entrega das propostas, parentemente insuficiente para qualquer batota, mas o MP está a investigar tudo e a esclarecer todas as dúvidas. (...)
Nenhum responsável do BESI foi ouvido, apesar de o MP ter feito buscas na sede deste banco. "Algumas das perguntas feitas às testemunhas foram dirigidas no sentido de também perceber o papel do BESI no negócio, e que mais valia trouxe para o processo o facto de terem sido contratados como assessores financeiros da Three Gorges, que já era assessorada pelo Credit Suisse". O comunidado que o DCIAP emitiu na altura das buscas, em julho, limitava as suspeitas aos assessores financeiros do Estado - CaixaBI e Perella - mas, segundo várias fontes próximas do processo, "poderá haver mais envolvidos".» (Realce meu)

A entrada do BESI na assessoria da Three Gorges, recusado pelo Governo para assessor financeiro do Estado, papel que coube ao CaixaBI e, por indicação do ministério de Vítor Gaspar, à Perella Weinberg representada por Paulo Cartuxo Pereira (que o Expresso de 3-11-2012 alega ser «antigo aluno de António Borges e amigo de faculdade de Vítor Gaspar»), já tinha sido tratada neste blogue, em 27-10-2012:

«O mais extraordinário é que, fora do padrão habitual de prudência, habilidade e respeito pela autoridade, os dirigentes da Three Gorges tenham contratado como consultores financeiros na privatização da EDP e REN, o Banco Espírito Santo de Investimento (BESI), uma instituição com aparente mau relacionamento, não só privado, mas também público, com o Governo português e, ainda mais notável, que se tenham saído bem do negócio.»

Nessa altura, quando escrevi isto nem sabia que os chineses da Three Gorges tinham assessoria financeira do Credit Suisse. A perplexidade dessa contratação pelos habitualmente prudente e hábeis chineses causa perplexidade que esta informação ainda aumenta. Porquê e para quê precisavam os chineses de contratar o BESI, que ainda por cima tinham aparentemente, conforme justifiquei, tão mau relação com o Governo?!...

◊

O papel do BESI no negócio tem de ser devidamente esclarecido. Tal como a intervenção da Perella Weinberg, do CaixaBI e da Parpública.

Além disso, se tudo se passou como se noticia que o Ministério Público no processo Monte Branco alegadamente suspeita, para além da eventual responsabilidade penal (relativa também à independência e à integridade nacionais - atendendo à situação de pré-falência do País), há uma responsabilidade política que tem de ser assumida.

Decorrentes destas notícias, há questões duras que têm de ser respondidas pelo Governo:

1. Quem na Parpública decidiu e enviou a alegada «nota interna» aos candidatos informando que as suas propostas deveriam ser também enviadas por e-mail (além da comum carta fechada e lacrada)?
2. Quem no Governo, se houve alguém, instruiu a Parpública para assim proceder?
3. Quem no Governo autorizou, antes e depois, a Parpública para assim proceder?
4. Quem no Governo, nos vários escalões de poder, se vários houve, consentiu nesse procedimento depois de ser informado disso?
5. Quem no Governo validou o concurso depois de saber dessa alteração do concurso através do envio de proposta por e-mail?
6. Quem no Governo não enviou para o Ministério Público esta inadmissível exigência aos concorrentes de enviarem as propostas por e-mail?

Não é com  com as mudanças para portuguesver na administração da Parpública que se resolve o assunto e os patriotas se conformam. Porque, se é como se alega, antes, durante e depois, do concurso de privatização da EDP, houve alguém que fez, instruíu, autorizou, consentiu, validou e calou, prejudicando o Estado e o povo.

E, se foi como é noticiado, como esperar que o sistema judicial português, na recuperação de uma honra dissoluta por cúpulas complacentes, não chame perante a justiça, desde o mandarete que entrega o sobrescrito certo, com a proposta de preço mais baixa, ao mandarim que negoceia comissões com quem manda, que trata com o intermediário que lhe é indicado contratar, que indica o interlocutor que recebe a informação do valor das demais propostas e que, na prática, defraudam o Estado português em centenas de milhões de euros?... Ou a «segurança jurídica» do capital estrangeiro em Portugal também implica que a justiça do País tem de fazer vista grossa às dúvidas de mancomunação de investidores e associados políticos e financeiros?...

Se foi como é noticiado,  o «sistema de comunicação das propostas» (ver Expresso, de 3-11-2012, caderno principal, p. 16) com a obrigação de última hora dos concorrentes enviarem as suas propostas previamente por e-mail (além da tradicional e hermética carta fechada e lacrada aberta na presença dos demais concorrentes), sujeito a riscos e a ocorrências destas, só aparenta uma coisa. Nas chancelarias, nos governos estrangeiros, na finança internacional, que nome tem um comportamento destes e com que reputação consolidada fica Portugal?!... E que outro nome, outra coisa, lhe devemos dar nós, os patriotas, que sofremos a Pátria, ainda «mansinha» (Ruy Cinatti), nesta vergonha e nesta amargura, quando, a ser verdade que esses 117 milhões de euros alegadamente oferecidos ao consórcio chinês pela corrupção orgânica de um poder iníquo, sabemos que a falta dessa quantia ao Estado provoca a morte de doentes sem dinheiro para cirurgias rápidas e medicamentos, o suicídio de devedores envergonhados, o despedimento de pais e mães de família, a redução de salários míseros e pensões curtas, a destruição e o adiamento de projetos de vida, a emigração de jovens e adultos, a fome de crianças. Como tenho dito, a corrupção mata concidadãos.

A gente votou para que isto fosse diferente. Então por que é que está quase igual?!...


* Imagem picada daqui.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias dos média, que comento, não são, que eu saiba, suspeitos ou arguidos do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade neste caso; e mesmo se, e quando, alguém for arguido goza do direito à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.

A auditoria ministerial à licenciatura do aluno n.º 20064768

«Relvas teve equivalência até a cadeiras que não existiam», Expresso - caderno principal, 27-10-2012, p. 16

O Expresso, de 27-10-2012, na página 16 do caderno principal, trouxe uma notícia, assinada por Joana Bastos, «Relvas teve equivalência até a cadeiras que não existiam», que importa ler, analisar e concluir.

O jornal relata que a Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), o organismo de inspeção do ministério, concluíu a auditoria à Universidade Lusófona, iniciada em julho, espoletada pelo caso da licenciatura especial de Miguel Relvas em Ciência Política e Relações Internacionais, em 2006/2007, naquela instituição. Da análise que a jornalista Joana Bastos faz dessa auditoria a que terá tido acesso, realço e concluo o seguinte:

1. A Inspeção defende-se, como em 2007 no caso da licenciatura de José Sócrates na Universidade Independente, com o número de aluno. José Sócrates era o famoso 95385 da Independente; segundo, o Público, de 31-10-2012, na Universidade Lusófona Miguel Relvas era o aluno o n.º 20064768. É assim que a Inspeção os trata.
2. De acordo com o relato do Expresso sobre a auditoria, Miguel Relvas «foi o aluno a quem foram atribuídas equivalências a mais cadeiras - 32 no total de 36, o correspondente a 160 dos 180 créditos necessários para concluir o curso de Ciência Política e Relações Internacionais». Esse será o principal facto que, conjuntamente com o método sui generis de atribuição de créditos - para lá da frequência do curso e da avaliação nas quatro cadeiras que lhe foi indicado que realizasse -, permite concluir que Miguel Relvas foi beneficiado na sua licenciatura pela Universidade Lusófona
3. De acordo com a citação do relatório de auditoria, Miguel Relvas, «apenas esteve inscrito  em 2006/07 e as unidades curriculares Teorias Políticas Contemporâneas II, Língua Portuguesa III e Língua Portuguesa IV, apenas configuram disciplinas optativas do curso em 2007/2008», o ano seguinte ao atual ministro ter concluído a licenciatura. E que terá sido o único aluno a obter equivalências aquelas disciplinas que, naquele ano, não fariam parte do plano de estudos daquela licenciatura.
   Importa verificar se a licenciatura consentia, ou não, a opção ao aluno por outras cadeiras de outras licenciaturas e por quantas. Não é um procedimento incomum que as escolas abriguem essa possibilidade nas suas licenciaturas, concedendo ao aluno maior latitude de escolha - e sem o encargo para a escola de oferecer disciplinas opcionais específicas do curso, o que implica a contratação de mais professores e maior despesa, em vez dos alunos frequentarem cadeiras de outros cursos que já decorrem. Se assim era - e importa ver se o curso aprovado/registado no Ministério o indicava -, é legítima a concessão de equivalências nessas disciplinas - abstraindo do facto da utilização de equivalências através de experiência profissional. Mas importa que essa possibilidade esteja expressamente inscrita no plano de estudos. Se não estiver, essa equivalência não parece ser regular, nem legal. Para além da perplexidade da concessão de equivalência a disciplinas de Língua Portuguesa II e IV - baseada em quê?
   Segundo o Público, de 31-10-2012, a universidade justificou que «anualmente, "o órgão científico competente define o elenco de opções para cada curso"». Mas isso tem de estar mencionado expressamente no plano de estudos da licenciatura. Porque é diferente a escolha das cadeiras opcionais que funcionam (normalmente, por escolha dos alunos e viabilidade do seu funcionamento pela universidade) da existência de cadeiras opcionais fora da licenciatura. Convém apurar e esclarecer.
4. Porém, a auditoria realça ainda a concessão de equivalências a disciplinas, «sem que as mesmas tivessem sequer funcionado».
5. E critica de forma clara os procedimentos de creditação da Universidade Lusófona, e especificamente os da licenciatura de Miguel Relvas, nomeadamente: regulação tardia e insuficiente dos procedimentos de creditação (posterior à licenciatura de Relvas?), fundamentação, intervenção dos órgãos, rasuras, falta de datas, assinaturas ilegíveis ou simples rubricas sem permitir a identificação dos autores.

O ministro Nuno Crato terá ordenado à Universidade  que reavalie, «no prazo de 60 dias», todas as licenciaturas com recurso à creditação. E o jornal escreve que «esses graus académicos, incluindo o de Relvas, podem vir a ser declarados nulos, se a instituição não demonstrar que houve fundamentação suficiente para a atribuição de créditos».

Em 31-10-2012, quatro dias depois, a Universidade respondeu. Segundo a jornalista Andreia Sanches, no Público, de 31-10-2012:

"As cadeiras existiam e continuaram a existir, só que pura e simplesmente nesse ano lectivo em nenhuma delas houve alunos inscritos [do curso Ciência Política e Relações Internacionais]." Portanto, nada de "estranho ou irregular", conclui a Lusófona.

Em conclusão: a inspeção auditou, o ministro manda a universidade reavaliar e a universidade previne que nada de irregular ou ilegal existe naquelas licenciaturas, inclusivé na de Relvas, que será assim confirmada como válida. A tática é demonstrar rigor do Ministério e esvaziar o balão suavemente pelo pipo. Nada muda contudo. Para lá da lei permissiva, existe a questão da legitimidade: como disse, a licenciatura especial de Miguel Relvas constitui uma vergonha para o próprio, o PSD e o Governo e o ministro deveria, portanto, demitir-se. Seria melhor para ele, o PSD, o Governo e o País.