Reforma do Estado Social(ista) ou retorno ao escudo ou falência do Estado

O Expresso, de 13-11-2012, noticiou: «Recessão 'engole' metade do plano B do Governo». É a demonstração do círculo vicioso fiscal, com défice e subida de impostos, um resultado provocado pela recusa de reformar a sério o Estado Social(ista). Engana-se quem espera a mudança no médio prazo: nem os governos a fazem, nem a maioria do povo a quer. Assim, descer-se-á cada vez mais no abismo social, sem mudança do modelo de corrupção política, nem de vida. Até que o povo se convença que tem de eliminar a corrupção de Estado e o abuso do sistema. Não haverá expulsão do euro, o que pode haver é saída voluntária do euro, quando o povo não aguentar mais o sacrifício do sonho de moeda forte, num país destruído pela corrupção de Estado e pelo delírio despesista. E mantendo o socialismo bancário (troca de corrupção por endividamento), a promiscuidade política-financeira, a miséria moral.

Quer a esquerda a declaração de bancarrota (o default, a moratória nos pagamentos dos empréstimos contraídos, vulgo «não pagamos!»). Todavia, no dia seguinte, há que pagar ao estrangeiro com moeda forte, remédios, combustíveis, energia elétrica, gás, salários, pensões e subsídios. Ou seja, no dia seguinte, há que pedir ajuda ao mesmo FMI que na véspera se desprezou, pois não há divisas nos cofres para cobrir essas importações. Só há um caminho de recuperação e esse é o equilíbrio orçamental. Não nos podemos iludir pela expetativa de default sucessivo, um atrás de outro, caridade internacional com novas imposições de austeridade que originam novos défices por recusa de redução significativa da despesa social.

Gostava, gostava tanto, que fosse possível obter um governo escrupuloso e um consenso social para aguentar então os sacrifícios orçamentais. Mas o consenso que existe é contra a austeridade e a favor  do consentimento - por clubismo, comércio ou cinismo - da corrupção e do abuso. Dir-se-á que existe neste momento um consenso nacional contra a corrupção de Estado. Não existe! Se existisse, não se consentiria a sua continuação e exigir-se-iam responsabilidades a estes e aos outros todos - sem excluir ninguém ! - por todos os negócios manhosos realizados. Em Portugal, a corrupção de Estado é consentida pelo clubismo político («voto sempre no mesmo partido independentemente da seriedade e competência de quem lá esteja»...), pelo comércio de favores entre corruptos e abusadores do Estado Social e pelo cinismo de admitir que a corrupção é um fardo político inerente à atividade governativa que o povo deve aceitar no costado. Nos países nórdicos esta corrupção seria inaceitável e o Governo que nela se envolvesse, qualquer que fosse a cor, mais rosa-choque, ou mais tingida, cairia imediatamente. Aqui, só despedimos a corrupção socialista ubíqua quando eles, devido à ruína financeira do Estado, impuseram a austeridade fiscal.

Portanto, se o vício do défice orçamental e da austeridade fiscal nos conduz cada vez mais à ruína absoluta e se o povo não aceita uma reforma a sério do Estado Social(ista), só há uma solução viável no médio prazo para o País: a recuperação artificial da competitividade económica através do retorno ao escudo. Então, se os ativos portugueses perdem valor imediato - sem exceções de CGDs, TAPs e BdPs (leia-se o Acordo de Empresa, com todos os seus subsídios e benefícios nomeadamente de crédito, o Esclarecimento relativo aos Recursos Humanos do banco em 2008 inadmissivelmente omisso, numa instituição do Estado, na alteração do regime de comparticipação de atos e despesas de saúde com prescrição médica complementar ao dos SAMS, que conviria esclarecer).

Mas não se pense que o retorno ao escudo é um caminho de cravos, como este não é de rosas: o retorno ao escudo implica, para lá da desejável recuperação do emprego e da economia, a flutuação brutal da moeda, a depreciação do escudo dos «200,482 escudos = 1 euro» para um terço desse valor em menos de um ano, falência de bancos por incapacidade de pagarem empréstimos contraídos para as hipotecas ou  falência de empresas e famílias com prestações tituladas em euros, produtos importados a preços proibitivos, inflação, retorno a reformas baixas, inflação, um período gravíssimo de instabilidade social, violência política e tentação de soluções ditatoriais.

Finalmente, a decisão terá de ser tomada porque não é aceitável a dissolução do Estado  da sociedade: ou reformamos o Estado Social (eliminando a corrupção de Estado e o abuso do sistema, e impondo o equilíbrio orçamental) ou voltamos ao escudo. Ambos são caminhos de lágrimas, mas permitem a sobrevivência. De outro modo, o Estado, as empresas, as instituições, as famílias, serão sepultadas no pântano da despesa. E em qualquer caso, por reforma ou falência: Estado Social(ista) R.I.P..

* Imagem picada daqui.