A vergonha da manutenção de Maria de Lurdes Rodrigues como presidente da FLAD

A manutenção como presidente do Conselho Executivo da Fundação Luso-Americana (FLAD) da ex-ministra socialista Maria de Lurdes Rodrigues, que foi acusada e, depois da requerida instrução, foi pronunciada pelo crime de prevaricação de titular de cargo político e que aguarda julgamento na 6.ª Vara Criminal de Lisboa, só se explica pela promiscuidade sistémica entre a fação ferro-socratina do PS e a fação Passos-Relvas do PSD. Conta o CM, de 15-1-2013, que foram ainda pronunciados neste processo «Maria Matos Morgado, chefe de gabinete do Ministério da Educação (ME) na altura dos factos, João da Silva Baptista, secretário-geral do ME, e João Pedroso», estando «em causa a contratação, por ajuste direto, deste último, para exercer tarefas de consultoria jurídica», em 2007.

A FLAD é uma das fundações mais importantes do país e é uma vergonha, perante Portugal e os EUA, manter uma pessoa pronunciada por um crime de prevaricação no desempenho de cargo político (ministra!) como sua presidente.

De acordo com o semanário Sol, de 20-1-2012, p. 14 (linque não disponível), alegadamente «a ex-ministra da Educação recusa demitir-se». Ora, segundo os n.^os 1 e 3 do art.º 9.º dos Estatutos da FLAD, o primeiro-ministro é quem nomeia os três membros do Conselho Executivo da fundação e o seu presidente. Portanto, o primeiro-ministro pode substituir Lurdes Rodrigues a todo o momento, e sem necessidade de qualquer indemnização. E noto que a suspensão daquele cargo de presidente (mas mantendo o salário milionário) será uma solução patética e vergonhosa para o Governo, neste quadro de ruína e austeridade do País.


* Imagem das instalações da FLAD picada daqui.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias dos média, que comento, não são suspeitas ou arguidas do cometimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade neste caso; e se, e quando, na posição de arguidas, gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.

A onda gigante da Nazaré

The Times, 1.ª página, 30-9-2012

Uma primeira página no Times, de Londres, como esta conseguida pela onda gigante, alegadamente de 34 metros, da Praia do Norte, na Nazaré, em 28 de janeiro de 2013, é uma façanha notável. Quanto custaria esta front page, e outras notícias nos jornais e nas rádios e as reportagens video das televisões no mundo inteiro, sobre a maior onda surfada de sempre, se fossem pagáveis?...

Tal como a Ericeira e depois Peniche (Baleal), agora a Nazaré vai conseguir atrair praticantes de surf do mundo inteiro. As ondas longas, de grande volume de água, desenhadas lentamente desde a distância, por causa do tal «canhão» da Nazaré, na antes deserta praia do Norte, sempre vistas com assombro, do Forte de São Miguel Arcanjo, cobrindo, na ponta do promontório, em dias de temporal, a mítica pedra do Guilhim, objeto de pragas nazarenas («Deus te dê tantes cancres como d'ovos são precises para partir a pedra do Guilhim»). Daqui por dezenas de anos, ainda a Nazaré, talvez com os seus costumes comovedores ainda preservados, viverá desta onda e da outra, surfadas pelo norte-americano Garrett McNamara.

Na minha infância, as marés vivas - não as maiúsculas... - eram as responsáveis pela debandada precoce dos veraneantes, que fugiam à subida das águas até às barracas da «Praia»; hoje, as ondas da praia do Norte, do outro lado do cabo, são objeto de procissão turística de mirones, além dos surfistas muito, muito, corajosos. O tempo muda, só nós somos os mesmos. Tal como os recursos que negligenciamos.

Somos um País - diz-se... - de poucos recursos. Mas este recurso, estas ondas, já existia há milénios e só agora se descobre como fontes de turismo e receita. Como estes recursos, outros, que muito mal exploramos. De quem é a culpa? É nossa! Lamentamos demais a falta de sorte enquanto nos afundamos, esperando que Deus venha socorrer-nos em Pessoa, esquecendo a graça dos salva-vidas que nos enviou e que desprezámos na expetativa do grande resgate.

Sociograma do sistema

O problema não é a ligação entre António Costa e Paulo Portas. Portas é um apêndice do sistema, que ganha votos em nome da democracia cristã, que no Governo não pratica, e de demagogia ocasional. Apreciado pelo discurso impoluto - como se nada tivesse a ver com isto e a culpa da ruína fosse externa... -, perdoado pela proteção a Pedroso, Ferro e companhia socialista, no caso de abuso sexual de crianças da Casa Pia («Vou falar imediatamente com o procurador, o Guerra»), ele é, contudo, o autor da renegociação do escandaloso SIRESP (menos dinheiro, menos serviços...) em vez de anular o negócio do século. Note-se que no caso SIRESP, António Costa nunca foi arguido.

António Costa está mais ativo na tentativa de tomar o PS e mantém a aliança com a fação férrica que, governada na sombra por José Vieira da Silva, parece cobrar favores antigos e explorar ligações dos tempos da fartura para garantir o retorno de Paulo Pedroso aos écrans (!?...) e na TVI (!?...)... Diga-se que Costa nunca pertenceu à fação férrica: era um aliado conjuntural. A fação férrica aproveitava a notoriedade e as relações de Costa e este ganhava alavanca. Até Costa ter querido aproveitar o caso Casa Pia para lhes passar a perna, o que a fação não consentiu... Obsecados pelo poder, compreenderam a ambição do atual presidente da CMLisboa e desculparam-no, pretendendo agora reutilizá-lo até o deitarem fora. Entretando, amainada a antiga rivalidade entre Sócrates e Pedroso, o casamento de conveniência entre socratinos e férricos foi apadrinhado por Vieira da Silva. Assim, a aliança costista-socratina pretende desalojar António José Seguro antes das autárquicas do outono de 2013, porque crê - e bem - que depois da vitória previsível de Seguro nessas eleições, já ninguém desbanca o líder vitorioso até às legislativas antecipadas. Costa e Sócrates têm cinco meses para substituir Seguro. Em poucos meses o nègre conclui a tese.

O problema é a ligação entre António Costa tandem Pedro Passos Coelho-Miguel Relvas. Entre o herdeiro temporário - até mudar o testamento... - de José Sócrates e os próximos ex-governantes. Uma mão tapa a outra e as duas cobrem as faces - e especialmente as bocas. Uma troca simples (mas perigosa): poupamos-te no Governo as misérias que fizeste e quando nós sairmos tu, e os teus, poupam-nos também. Sócrates parece ter bancado a campanha de Passos-Relvas para a liderança do PSD desde 2008 porque lhe dava jeito enfraquecer Manuela Ferreira Leite. O Governo atual não persegue os socratinos, na expetativa ingénua de que os outros os poupem a seguir. Por isso, importa que os próximos sejam os certos, melhor ainda se forem os mesmos, que poderão fornecer um salvo-conduto político que permita a reforma antecipada faraónica das saisons entre o Brasil, Nova Iorque e Londres.

Todavia, as ligações de Passos-Relvas com Sócrates têm também uma charneira empresarial.

Pedro Passos trabalhou para a a HLC Tejo, associada da Fomentinvest, de Ilídio Pinho e Ângelo Correia, na Tejo Ambiente. HLC de Horácio Luís de Carvalho. Horácio Luís de Carvalho é o chefe do clã da Cova da Beira, que incluía o eng.º Carlos Manuel Santos Silva e o Prof. António José Morais, além da conexão política diligente do deputado n.º 5 do Partido Socialista por Castelo Branco, o engenheiro técnico José Sócrates, mais tarde ministro do... Ambiente, depois primeiro-ministro e que agora vive exilado no fausto parisiense, segundo alega à custa de caridade e de empréstimos (ver CM, de 24-1-2013). Horácio Luís de Carvalho  não é só o do caso da central de tratamentos de resíduos sólidos da Covilhã (sobre o Zêzere), é o do TETRA e do SIRESP (ver «O Dossiê Sócrates», p. 330), depois recuado em Inglaterra, que alargou depois os negócios da HLC Environmental Holdings para além do ambiente, e da Carbon Capital Markets, com a Aeolus Wind (energia eólica), para o Brasil (Zephyr,) onde entrou na energia eólica, biomassa e biofuel, e ainda estendido os seus interesses para a África do Sul, Índia, Ucrânia e Turquia. O ex-ministro do PSD Manuel Dias Loureiro, alegadamente com ligação a Pedro Passos Coelho e a Miguel Relvas (cuja festa de réveillon no Copacabana Palace juntamente com Dias Loureiro foi referida na imprensa portuguesa e internacional) também foi referido no escândalo SIRESP, mas não chegou a ser arguido - embora seja arguido no caso SLN/BPN.

Outra charneira entre Passos-Relvas e José Sócrates é a Ongoing, de Nuno Vasconcellos, que parece ter sido descalçada pelo grupo Espírito Santo, do qual era visto como testa de ferro na Portugal Telecom e desfeita, em outubro de 2013, a parceria para negócios em África com a Fomentinvest, a angolana Kopelson e a JP Sá Couto. Nuno Vasconcellos, que terá contado com o apoio de Miguel Relvas e José Dirceu, tinha passado de um grupo nacional de imprensa para um grupo intercontinental de média, com jornais no Brasil e  projetos em Angola. Foi usado como homem de palha pelo poder de José Sócrates na «tomada de controlo dos meios de comunicação social» independentes, com realce para a TVI, a poucos meses das eleições legislativas de setembro de 2009. Relvas terá intensificado a sua ligação ao Brasil, em 2004, através do marketing eleitoral de Nizan Guanaes, empresa contratada para apoio do PSD, e depois como consultor empresarial do grupo luso-angolano Finertec, da portuguesa Alert de software clínico e da Kapaconsult (empresa que alegadamente tinha como cliente único, a Efisa/BPN, de Karim Abdul Vakil), - mas já haveria ligação desde os anos 90 com os Bornhausen. Depois vieram os projetos brasileiros do seu amigo Nuno Vasconcellos nos média e a fraternidade do Grande Oriente Lusitano, onde Relvas militava, e da GLLP, onde Vasconcellos era venerável. Foi referido na revista Visão, citada por Reinaldo Azevedo, da Veja, em 5-9-2011, que a ligação de Miguel Relvas a José Dirceu teria sido estabelecida em 2007, durante uma viagem de Dirceu a Portugal, para contactos empresariais com Nuno Vasconcellos e outros. Importa dizer que não li, nem ouvi, nem posso concluir, que tenha havido ligação entre Relvas ao escândalo do Mensalão - do lado do PSD, as personalidades referidas como contactos em Portugal do agente Valério foram Miguel Horta e Costa (presidente da PT) e o ministro António Mexia, mas nenhum deles foi arguido ou acusado. José Dirceu foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão por formação de quadrilha e corrupção ativa, em novembro de 2012, como líder do Mensalão. José Dirceu tinha dirigido a «conexão portuguesa» do Mensalão nos últimos tempos do Governo PSD-CDS de Santana Lopes, em 2004-2005, no qual foi envolvida a Portugal Telecom, o Grupo Espírito Santo e o Governo português. E Dirceu tinha ligação ao projeto mediático no Brasil de Nuno Vasconcellos, amigo de Miguel Relvas. Custa a crer que o poderosíssimo José Dirceu, controleiro do ex-marxista e socialista Partido dos Trabalhadores, longe de caído em desgraça efetiva, mesmo que já fora da estrutura formal do poder lulista, tivesse no Portugal socratino de 2007, como ligação económica, um ex-secretário de Estado e ex-secretário-geral do PSD (tinha saído em 2005). Porque se ligaria Dirceu a alguém do PSD, um partido de direita fora do Governo, quando teria todo o PS aberto a discussão de projetos, mesmo em África?... A não ser que Sócrates, líder totalitário à moda de Putin, primeiro-ministro de um Governo e líder de um Partido Socialista, que herdou esse relacionamento especial com o poder brasileiro, não se opusesse. Relvas, o polícia mau do polícia bom Passos Coelho, começava a organizar uma linha de oposição ao cavaquismo de Manuela Ferreira Leite, próxima líder do PSD. Nesses tempos, hoje negligenciados por uns e olvidados por outros, Passos atacava a direção de Ferreira Leite por esta ser demasiadamente hostil face ao PS, pois ela não devia «atribuir culpas ao executivo de Sócrates mas antes avançar com propostas e procurar consensos»...

Portanto, existem ligações particulares e políticas Passos-Relvas e Sócrates (e Costa), aquém dos seis graus de separação. São essas ligações sistémicas a causa principal da desgraça atual do País. Houve - e contra mim falo! - quem tivesse a esperança de que as eleições representassem um corte, algum corte, no rumo decadente da altabaixa-política da nação. Nesse sentido, a derrota do socratismo, que nunca cremos definitiva, pareceu-nos uma oportunidade de revelação, de mudança de vida. Nada: nem auditoria das contas, nem perseguição judicial, nem limpeza do Estado, nem suspensão dos contratos manhosos das parcerias público-privadas. Nada. De nada. Se as contingências são mais fortes e o dinheiro mais escasso, o sistema é o mesmo. E é por isso que importa continuar a trabalhar pelo Portugal. Ó Pátria-mãe!


* Imagem picada daqui.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias dos média, que comento, não são suspeitas ou arguidas do cometimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade neste caso; e se, e quando, na posição de arguidas, gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.

A política estatal de esterilização forçada

O caso de Liliana Melo, uma mulher a quem o Tribunal de Sintra ordenou que fossem retirados sete dos seus dez filhos com o propósito de serem entregues para adoção, por incumprimento do «acordo de promoção e proteção» (sic), é um exemplo do socialismo desumano que nos é imposto politicamente. Além da referência a «desorganização da mãe, que não tinha emprego, falta de higiene, faltas a consultas e a reuniões com os técnicos, problemas com documentos, vacinas em atraso e... uma sucessão de gravidezes da mãe», o tribunal terá verificado a violação do «acordo de promoção e proteção», de Junho de 2009 sobre a situação de cinco filhos de Liliana, um acordo, que o CSM lembra ter sido estabelecido

 «entre os progenitores dos menores em risco, o Procurador da República, a técnica da ECJ e uma responsável do programa "Escolhas", através do qual, com o objectivo de evitar a separação das crianças do seu ambiente familiar, os pais assumiram, voluntariamente vários compromissos. Entre esses compromissos a mãe dos menores obrigou-se a fazer prova do seu acompanhamento no hospital Fernando Fonseca, no âmbito do seu processo de laqueação de trompas.»

O Conselho Superior de Magistratura reagiu, em 25-1-2013, justificando que a causa da retirada dos filhos áquela mãe, pobre, de origem cabo-verdiana e muçulmana, «funda-se unicamente na existência de perigo concreto e objectivo para os menores, quanto à satisfação das suas necessidades básicas de protecção e de cuidados básicos relativos à sua saúde e segurança».

Pasmamos com a inclusão no dito «acordo de promoção e proteção» de uma cláusula de esterilização de Liliana (laqueação de trompas), ainda mais quando ela é muçulmana e o Islão proíbe a esterilização. Argumentam os juízes que a dita esterilização não é compulsiva, ao contrário do que diz Fernando Castro, presidente da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFP), mas o facto é que essa cláusula em que Liliana se obriga à esterilização está no dito acordo e é referida essa violação na decisão judicial.

Não é «estalinismo», mas é socialismo. O Estado força a esterilização de mulheres com muitos filhos e pobres. Se a culpa é do juiz, do procurador, do membro da Equipa de Assistentes Técnicas aos Tribunais da Segurança Social ou da «responsável do Programa "Escolhas", ou de todos juntos - porque todos subscreveram o dito acordo -, interessa menos. O que interessa eliminar é a condição de esterilização no acordo do Estado com uma mulher para que conserve os seus filhos. Porque não é só o caso de Liliana - e ainda que fosse! -, pois o Expresso, de 26-1-2013, explica que a «esterilização é cada vez mais sugerida a africanas» pelo Estado português.

Estas notícias surpreendem pelo avanço ideológico rasteiro do socialismo que impõe a sua ideologia totalitária à sociedade e aos indivíduos, de planeamento familiar esterilizador, num País sujeito a um severíssimo inverno demográfico. Mas onde, afinal, a maternidade, a natalidade, os filhos, são oficialmente entendidos como fardo, como coisa ruim. A esterilização forçada é a consequência natural da política abortista, paralela à eutanásia. A política da morte.

O Governo PSD-CDS tem obrigação moral de mudar a política estatal de compulsividade (suave ou dura) da esterilização de mulheres, qualquer que seja a sua origem, etnia, instrução ou rendimento. Nós que nos comovemos com a política de esterilização praticada pela Indonésia em Timor, não sabíamos que isso se passava em Portugal de dois-mil-e-tal e não o podemos admitir. E nem é por motivo religioso. É por respeito humano.

Competitividade

Não haverá recuperação económica sustentada do País, sem aumento da competitividade mais do que proporcional à redução internacional do consumo e do investimento.

Ser competitivo é simples. Utilizando o axioma de um treinador escocês de um clube de bairro lisboeta: é cada um ser melhor do que o adversário direto. Ter um melhor produto ou um produto mais barato.

Se a Europa Ocidental e do Norte e a América do Norte não têm vantagem sustentada nos preços, por causa da eficiência ser copiada sem demora nos países asiáticos de mão-de-obra mais barata e os contratos para aí serem deslocados depois da transferência tecnológica (os famosos écrans Retina da Apple são feitos na Foxconn da China...), resta-nos sermos melhores. Ser melhor consecutivamente. Ser mais ágil. Mais rápido. Oferecer um produto, ou serviço, com mais valor ao cliente que, em contrapartida, aceita pagar mais porque vale a diferença.

Resolver, através da pressão externa, o dumping social chinês não é fácil . E a subida de impostos e a imposição de restrições quantitativas no henisfério norte não é politicamente viável quando as grandes empresas alemãs e norte-americanas se opõem ao protecionismo e os governos são influenciados por essa oposição. Do ponto de vista económico, aliás, o protecionismo não é solução de primeiro ótimo; e do ponto de vista político, a guerra comercial é um caminho perigoso, pois pode descambar para a guerra política e militar. As soluções artificiais não resolvem a questão no médio e no longo prazo.

Então, o desafio do norte do mundo é a competitividade. Não é fácil. E não se vence sem trabalho.


* Imagem picada daqui.

Descida dos preços e das remunerações

(Atualizado)

A depressão económica provoca antecipação de expectativas de trabalhadores e empresários, com retração e adiamento de consumo e investimento. Quem se aprestava para comprar adia e quem ia investir resguarda-se. O processo decorre num círculo vicioso que implica um agravamento dessas decisões e da situação económica geral.

Todavia, a proteção social do desemprego, e do rendimento social, permite alguma folga na decisão de aceitar trabalho, qualquer trabalho. Aquilo a que chamo o desemprego seletivo: os trabalhadores não aceitarem emprego que considerem incompatível com as suas habilitações académicas, formação, experiência profissional e categoria laboral. Quando se aproxima o final do prazo de proteção social de desemprego, intensifica-se a oferta de trabalho pelos trabalhadores, no País e no estrangeiro. A emigração é vista por muitos como um recurso inevitável, apesar de a maioria se agarrar à terra onde nasceu e vive, às famílias e aos amigos. Para a grande maioria dos jovens, dos desempregados e subempregados, é a única luz que vêem neste túnel negro de depressão económica provocada por corrupção e por delírio ideológico.

Notes-se que, se bem interpreto a informação da Segurança Social, em Portugal, na situação de desemprego ocorrida antes de 1-4-2012, o subsídio de desemprego começa nos 9 meses, para beneficiários menores de 30 anos e com tempo de desconto inferior a cinco anos, e pode chegar em beneficiários de mais de 45 anos (e 25 anos de trabalho) aos 40 meses de subsídio de desemprego (e mais outros 40 meses de subsídio social de desemprego, que, em montante, desce para metade do valor anteriormente auferido), isto é, ao todo, no máximo, 6 anos e 8 meses de proteção; e nas situações de desemprego ocorridas depois de 1-4-2012, parte dos 5 meses, para beneficiários menores de 30 anos e com tempo de desconto inferior a cinco anos, e pode chegar em beneficiários de mais de 45 anos (e 25 anos de trabalho) aos 28 meses de subsídio de desemprego (e mais outros 28 meses de subsídio social de desemprego, que, em montante, cai para metade do valor anteriormente auferido), ou seja, no máximo, 4 anos e 8 meses de proteção. Além do benefício, a partir dos 55 anos, dos programas de pré-reforma e de reforma antecipada (com penalização de 6%, no setor privado, e de 6,5%, no setor público, por cada ano de antecipação até aos 65 anos. Estes são os valores atuais, mas irão agravar-se, depois das novas medidas de austeridade sobre os impostos, sobre as pensões, sobre os salários da função pública e sobre os empregos públicos eventuais.

Em qualquer caso, desde os que procuram imediatamente emprego, no País e, por força da ruína nacional, também no estrangeiro, às pessoas com menos iniciativa e contactos, que demoram a encontrar alternativas, a situação de  desemprego não é apenas uma tragédia social, mas é também e antes do mais, uma tragédia pessoal.

Além do desemprego também existe a descida de preço do trabalho, dos bens e serviços que esse esforço produz, tanto para os que trabalham por conta própria como para aqueles que trabalham por conta de outrém. Retraindo-se a procura de bens e serviços, a oferta desce o seu preço de contratação. Porém, tem-se notado uma maior rigidez nos escalões mais baixos de remuneração, de trabalho manual e indiferenciado, do que nos preços cobrados por hora nos preços dos trabalhadores mais qualificados e nos quadros. A maior proteção relativa no desemprego é dada - como é justo - aos trabalhadores de mais baixa remuneração, que aceitam menos descidas nos preços do seu trabalho dos que os quadros que, por via de menor procura dos seus serviços, são forçados a trabalhar por bastante menos dinheiro. Os jovens licenciados incluem-se também nesta descida de remuneração, sendo muitos usados em programas de estágio não remunerados para lá dos aceitáveis três meses e os demais jovens são afetados pelo fecho das empresas e instituições à contratação, forçando-os a abandonar a sua família, sociedade, terra.

Para lá dos programas e esquemas legais e para-legais - com abuso da proteção de desemprego, de pré-reforma, de reforma antecipada e de rendimento social, por pessoas que estão efetivamente a trabalhar -, existe a economia paralela, com gente que vive, trabalha e negoceia, completamente à margem do fisco e da segurança social. Esta economia paralela está em crescimento devido à corrupção de Estado, que leva os cidadãos a desconfiar do rigor do Estado na utilização do dinheiro dos impostos. Assim, há muita gente que sempre teve uma atividade ou negócio à margem do fisco - e só à margem do fisco e das contribbuições da segurança social sobrevive. Existem outros que beneficiam dos esquemas de proteção social, mas mantém uma atividade ou biscate. E existem muitos que tendo perdido o guarda-chuva da proteção social no desemprego arranjam trabalho na economia paralela manual e não só, desde a mulher-a-dias, ao canalizador, ao eletricista, ao pedreiro, ao contabilista, ao economista.

A descida de preços dos bens e serviços não é uniforme. As matérias-primas procuradas por economias em crescimento - petróleo. minério, produtos agrícolas - aumentam de preço, enquanto outros produtos e serviços diminuem de preço. Surge uma espécie de deflação... seletiva, que afeta setores económicos internos, desprotegidos dos monópolios que os governos asseguram mancomunados com as grandes empresas de bens não transacionáveis (ex. telecomunicações e energia).

O setor da publicidade que em Portugal, conforme me dizia uma amiga, «implodiu» é um dos mais afetados pela descida dos preços. Leia-se, no Dinheiro Vivo, de 25-1-2013, o texto cru do publicitário Pedro Bidarra, «Alda, Elvira, Liliana e Nádia».


* Imagem picada daqui.


Atualização: este poste foi atualizado às 11:26 de 26-1-2013.

O regresso

A mudança de política do Eurogrupo e do Banco Central Europeu tem permitido a descida consistente das taxas de juro dos países da Zona Euro, nomeadamente Portugal, Grécia, Espanha e Itália. A taxa de juro a dez anos das obrigações do Estado português no mercado secundário recuou para níveis abaixo do limiar dos 6%, tendo atingido ontem, 23-1-2013, um valor de 5,8% (enquanto a taxa a dez anos da Espanha se situava em 5,06%).

No caso português, importa reconhecer que a política do Governo de aumento da carga fiscal e de contenção da despesa pública também ajudou à descida das taxas. O défice do Estado em 2012 ficou abaixo de 5% do PIB (8.328 milhões de euros) - no orçamento de Estado de 2012  previa-se que o défice ficasse nos 4,5% do PIB (7.645 milhões de euros). Estes valores comparam-se com 7.262 milhões de euros de défice em 2011 (4,2% do PIB). Note-se que em 2009 o défice do Estado havia sido de 14.057 milhões de euros, em 2010  de 14.249 milhões de euros. Portugal parece ter uma sina de desequilíbrio financeiro no séc. XX e XXI, salvo o hiato do salazarismo (ver ainda o gráfico de evolução do défice anual do Estado entre 1990 e 2010).

Ontem, o Estado emitiu dívida a cinco anos a um valor de 5,1%, num movimento relativo à meta política de «regresso aos mercados» (sic) - como se o País não tivesse continuado, mesmo durante este período de intervenção da União Europeia e do FMI, a emitir dívida nos mercados em prazos curtos... Todavia, se a expressão «regresso aos mercados» significa, afinal, emitir dívida a dez anos a juros sofríveis (durante um período limitado de tempo), esse momento poderá estar mais próximo, se for apoiado pelo programa de compra de dívida soberana dos países aflitos da Zona Euro pelo Banco Central Europeu, para o qual precisamos de emitir com sucesso dívida a dez anos. Todavia, é necessário descer a taxa de juro para um patamar substancialmente mais baixo porque não é suportável a um país aguentar taxas de juro muito acima da taxa de crescimento do produto (agora negativa), sob pena de crescimento relativo da dívida para níveis incomportáveis com o seu pagamento.

Mas aquém da situação financeira está a situação da economia do País. A descida sustentada das taxas de juro para valores semelhantes à maioria dos países da Zona Euro carece da recuperação económica. E a economia continua a degradar-se à medida que a fiscalidade sobre as empresas e os particulares (IRS, IMI) os esgana. Depois dos choques anteriores de austeridade, a  redução da despesa desejada pelo poder parece incidir, em primeiro lugar, sobre as pensões, depois despedimento de funcionários eventuais (com relevo para a significativa redução de professores contratados), depois cortes de salários dos funcionários públicos e em seguida, subsídios (de desemprego e de rendimento social), em paralelo com a subida generalizada de taxas na saúde, na administração pública, nas propinas e até através da caça prolongada à multa. Contudo, sem recuperação económica - para lá da queda das importações que é a principal responsável pelo equilíbrio da balança comercial -, não há consolidação financeira durável, sem confiança dos mercados financeiros. Assim, ou mudamos de política económica e do modelo socialista em vigor, ou o Estado soçobra nalgum discurso pós-marxista mais demagógico.

As opções políticas do poder são claras: aumento da carga fiscal, em primeiro lugar, redução da despesa depois. Mesmo se a receita fiscal por exaustão dos contribuintes, e fenómenos perigosos de rebeldia fiscal assumida, não acompanha o desmesurado aumento das taxas e, se no curto prazo permite um aumento (menos do que proporcional) da receita, a médio-prazo, a arrecadação de impostos pelo Estado ressente-se da carga aplicada sobre os ombros dos contribuintes.

Na redução da despesa, como disse, a prioridade é a diminuição de pensões, de salários e de funcionários - protegendo mais os subsídios de desemprego, rendimento social e assistência social. Jamais - jamais! - o corte significativo nas rendas exorbitantes dos contratos das parcerias público-privadas, com relevo maior para as rodoviárias!... O fluxo de dinheiro corrupto desses contratos manhosos do Estado para consórcios em ligação política endogâmica, esse mantém-se, com subtis cortes que não passam de cócegas nos montantes e prazos envolvidos, acompanhados de eliminação e transferência de serviços em troca dessas suaves diminuições dos pagamentos estatais e diluídas no tempo - em vez de suspensão desses contratos de parceria público-privados até uma avaliação judicial dos mesmos. Nem sequer o controverso relatório do FMI sobre Portugal, Rethinking the State—Selected Expenditure Reform Options, de 9-1-2013, (ver tradução para português feita pelo blog Aventar) tal como as avaliações da troika resolvem essa questão tabu, sendo possível de conjeturar que alguns desses fluxos de dinheiro, acabam em bancos e empresas, dos países diretores da União, que financiaram, direta ou indiretamente, esses investimentos socraónicos.

Por fim, à parte as opções políticas erradas na política financeira e na política económica, prevalece uma austeridade desigual, que protege uns e castiga outros. Protege e é complacente com a corrupção de Estado (a passada, a perene e a nova) para empresas  simbióticas, as mordomias dos políticos, os institutos públicos, as fundações parasitas, a administração central, o abuso - ao mesmo tempo que o Governo relança a novidade técnico-científica das privatizações a custo zero (como a cessão de Tróia-Torralta à Sonae/Amorim pelo primeiro Governo Sócrates em 2005...). Castiga o povo, as empresas, os trabalhadores, os jovens e os pensionistas, a administração local. Na administração local, sem força para confrontar o peso político dos autarcas, desviou-se para a extinção e fusão de freguesias. O poder cobre-se, enquanto destapa os mais fracos.

Queríamos uma ruptura com a ruína do socialismo corrupto. Ficámos com a mesma substância, disfarçada com discursos melífluos.


* Imagem editada daqui.


Atualização: este poste foi emendado às 0:55 de 26-1-2013.

O respeito

Enquanto por cá continua o baixo nível do poder e do discurso político e nas comissões parlamentares os poderosos inquiridos se comportam como senhores perante deputados medrosos, é interessante contrastá-lo com o que verifica noutros países. Veja-se o respeito institucional prevalecente na audição no Senado norte-americano, hoje, 23-1-2013, da secretária de Estado Hillary Clinton, sobre o ataque da Al-Qaeda ao consulado dos EUA em Bengazi, na Líbia. A divergência de opiniões entre os representantes dos partidos não tem de prejudicar o respeito devido e o sentido de Estado.


Atualização: este poste foi emendado às 1:04 de 26-1-2013.

A perspetiva da miséria e a pobreza

A perspetiva da miséria dobra a vontade do povo. Mas a pobreza levanta-lo-á.

A proliferação da cultura da morte: agora a eutanánia

Poster nazi que diz «60.000 marcos alemães é o custo para a comunidade, durante a sua
vida deste deficiente genético. Membro da raça [alemã], este também é o teu dinheiro».

Mais um caso penoso de eutanásia: na Bélgica, dois gémeos, surdos de nascença, que estavam a ficar cegos, pediram a eutanásia, que lhes foi legalmente concedida. Foram mortos por injeção, em dezembro de 2012, revela agora o seu médico, David Dufour.

Segundo a NBC News, na Bélgica, em 2010 e 2011, foram legalmente mortos por eutanásia, 2.086 pessoas. A NBC refere ainda que a Bélgica está a considerar a introdução de uma emenda à lei que permitirá a crianças e a pessoas com demência a opção de de pedirem para ser mortos legalmente através de eutanásia.

Numa sociedade em que muitos homens já não aguentam o sofrimento e o fardo da vida, é o eugenismo regressa, agora empurrado pela esquerda romântica. Primeiro, vieram buscar os bebés, depois os doentes, depois os deficientes...

Liberdade cubana...

Conta, hoje, 14-1-2013, a TSF: «Cubanos podem sair do país pela primeira vez sem restrições». Só precisam de um «passaporte válido»...


* Imagem picada daqui.

O que foi feito em Portugal da lista Lagarde?

Na Grécia aprofunda-se a investigação sobre o que foi feito da lista Lagarde (1991 gregos com contas alegadamente suspeitas no HSBC de Genève, na Suíça). Por cá, nada se sabe do que foi feito à lista com os nomes portugueses, que as autoridades francesas devem ter mandado para Portugal. Tem, ou não, o povo português direito de saber dessa lista e ver esses factos serem investigados?


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias dos média, que comento, não são suspeitas ou arguidas do cometimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade neste caso; e se, e quando, na posição de arguidas, gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.

O saldo positivo das PPP, em 2010... - segundo Teixeira dos Santos

Segundo o sítio Dinheiro Vivo, o ex-ministro das Finanças socratino, Prof. Fernando Texeira dos Santos, proferiu a seguinte declaração na Comissão de Inquérito das PPP (Comissão Parlamentar de Inquérito à Contratualização, Renegociação e Gestão de todas as Parcerias Público-Privadas do Sector Rodoviário e Ferroviário), em 11-1-2013:

«o Estado tinha, em 2010, um saldo positivo de cerca de 460 milhões de euros, contabilizados os pagamentos e recebimentos futuros em todas as 36 parcerias.» (Realce meu).

É preciso ter descaramento!... Saldo positivo, portanto!... E, depois, vem logo o disclaimer técnico - a exemplo de outro do ex-primeiro-ministro José Sócrates:

« O envolvimento do Ministério das Finanças tem a ver com o acompanhamento dos aspetos financeiros. Tudo o que tenha a ver com projetos de construção ultrapassam a sua competência.»

O objetivo é não se comprometerem. E quando as competências estão no papel, saem-se com outro argumento para evitar responsabilidades judiciais: o de que tinham formalmente essa competência, mas não a exerceram, que estava delegada, que não acompanharam esse caso, etc..



Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias dos média, que comento, não são suspeitas ou arguidas do cometimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade neste caso; e se, e quando, na posição de arguidas, gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.

Dinheiro e ingenuidade

Perante a corrupção das adminsitrações públicas, do Estado e autárquicas, importa lembra um estudo famoso sobre dinheiro e felicidade: «High income improves evaluation of life but not emotional well-being, de Daniel Kahneman and Angus Deaton, Center for Health and Well-being, Princeton University, 2010.

No fim de contas terrenas e da expetativa das outras, efetuadas com outra métrica, talvez seja afinal  ingenuidade a dos políticos, dirigentes e funcionários corruptos, crer na correlação perfeita entre a progressão geométrica do dinheiro e a felicidade. O dinheiro traz felicidade? Sim, mas a partir dos 75 mil dólares anuais de rendimento (cerca de 56.500 euros) aumentos de dinheiro não se traduzem em acréscimos significativos de felicidade.

Esta descoberta, que as pessoas mais sábias já interiorizavam, é magra consolação para  os doentes, os ignorantes, os famintos e os falecidos, pro causa da corrupção que rouba dinheiro do Estado e os condena à provação. Mas também não haverá grande tranquilidade, segurança, boa consciência, sono e sorte, de quem rouba os seus concidadãos para alcançar uma miragem que os seus olhos ingénuos afinal confundem...


* Imagem picada daqui.

Una cosa di business

Gostava de divisar neste velório em que «nem-o-pai-morre-nem-a-gente-almoça» algum sinal de arrependimento do poder. Mas apenas vejo jogos florais e a continuação do business as usual.


* O título do poste replica una frase de Virgil Sollozzo (Al Lettieri) em The Godfather, de Francis Ford Coppola, 1972 (guião: Mario Puzo e Francis Ford Copolla).

O fim de um tirano

Hugo Chávez está moribundo, alegadamente com um sarcoma e as complicações pós-operatórias do seu estado frágil. Mas continua a ditadura chavista, nepotista, corrupta, economicamente ruinosa, perseguidora da liberdade de informação e de opinião, mas maquilhada com sufrágio (eletrónico). Como cita um amigo meu, puxando da memória viva o slogan do MPLA, in illo tempore e in loco, «a vitória é certa». O vice-presidente Nicolás Maduro, sucessor designado por el Comandante, comunicou ontem que se, em 10 de janeiro de 2012, data da tomada de posse na Assembleia Nacional do país, o presidente reeleito «não puder estar presente para tomar posse do seu cargo, o período constitucional arrancaria igualmente nesse dia» e «o formalismo da juramentação poderá resolver-se perante o Tribunal Supremo de Justiça»...

Enquanto segue o compasso e sucessão do tipo soviético, corre o vírus da valente carta «Algunas consideraciones sobre tu muerte» dirigida a Hugo Chávez por Saúl Godoy Gómez, publicada no diário venezuelano El Universal, em 9-8-2012, mas que circula em nome da sua ex-mulher, Nancy. Chávez é um tirano, mas não se deve crer que o seu regime desapareça de súbito com o seu passamento. Uma morte que ocorrerá quando quiser o Deus, cuja Igreja o tirano tanto perseguiu, e para o qual agora aflito se virou.


* A imagem da composição gráfica acima é da Nossa Senhora de Coromoto, patrona da Venezuela.

Candidatura do patriota Norberto Pires à CM Condeixa

No meio do controleirismo novecentista, importa salientar a notícia da candidatura do Prof. Norberto Pires à Câmara Municipal de Condeixa, pelo PSD, (ver página da candidatura  no Facebook), numa decisão unânime da concelhia local.

Norberto Pires é professor da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra - onde é responsável pelo laboratório de Robótica Industrial -, investigador, engenheiro, autor de livros (com relevo para o recente «Em breve»), diretor de revistas técnicas e científicas, divulgador de Ciência e Tecnologia. No plano da gestão, o Prof. Norberto Pires foi presidente do Conselho de Administração do Coimbra IParque, entre 2007 e 2012, e por breves meses (até se demitir, em discordância com a reprogramação do QREN do novo turno do poder), presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, em 2012. Paralelamente, é autor de propostas políticas de grande interesse no PSD, de colunas de opinião na imprensa e no blogue (Re)Visto e de um fluxo notável de comentário na sua página pessoal do Facebook.

O desafio é grande, pois Condeixa é o único concelho do distrito de Coimbra, que o PSD não conquistou. Mas o conhecimento, a experiência e a aplicação, do Prof. Norberto Pires são condições de vitória e de relançamento de Condeixa para novos desígnios, projetos e desenvolvimento.

E acima do mais, o Prof. Norberto Pires é um patriota, uma qualidade que o projeta na categoria e apoio dos homens e mulheres de bem.


* Imagem picada daqui.

Inconsequência discursiva

O problema não é a austeridade, mas a corrupção. É a corrupção que determina a austeridade iníqua, que protege uns e castiga outros. Portanto, o envio, em 2-1-2013,  para fiscalização sucessiva do Tribunal Constitucional das normas relativas à suspensão do pagamento do subsídio de férias e da «contribuição extraordinária de solidariedade» do Orçamento para 2013, depois de o ter promulgado, é inócuo e inconsequente. O Tribunal Constitucional não quererá ficar com a culpa de desrespeito dos credores (a União Europeia e o FMI) e o Presidente salva a face da austeridade moderada.

O problema institucional no País é a inconsequência do discurso face à prática. O discurso é uma justificação da inocuidade. O povo quer consequência, mas tem negligência. À parte os discursos, continua o consentimento dos grandes negócios de Estado, e sucedem-se decisões iníquas. A expectativa é de que os cidadãos não reparem na diferença entre o discurso e a ação. Mas o povo não é parvo. Deixa correr, porque vai correndo. Mas basta uma faúlha para a floresta pegar fogo.

Banks über alles

O Estado nacionalizou 60% do capital do Banif (com 700 milhões de euros) e ainda emprestou mais 400 milhões, em 31-12-2012. Na prática até junho de 2013, de acordo com a TVI24, o Estado fica detentor de cerca de 99% do banco, quando se prevê que desça para 60,6% do capital... mas 49,4% dos direitos de voto (!)...

Se o valor do empréstimo, ao juro de 9,5% definido, fosse já convertido em ações, o Estado ficaria com cerca de 94% do banco. Na prática, é uma nacionalização completa, em que o Estado abdica do controlo total. Ainda que, num esquema complicado, o Estado passe de cerca de 99% nas próximas semanas, para

Será o Banif um novo BPN? O falecido Horácio Roque não era o mãos largas e gordurosas de Oliveira e Costa e é de admitir que até ao final da sua gestão, em março de 2010, não existissem tantas dívidas no armário - e já teria sido apalavrada em janeiro de 2010 aquela disputa com o Governo do MPLA (e o acordo por ser concluído em setembro de 2011), que lhe comprou 49% do capital do banco, tendo depois, ao que consta, o comendador feito um aumento de capital para o dobro e deixado o Governo angolano com a sua parcela reduzida a metade... da metade. Todavia, não se sabe a quanto chegará mais esta aventura bancária do Estado, que começa em 1,1 mil milhões de euros. Nem quanto custará a do socratinizado BCP...

BPN onde, segundo a SIC, de 22-12-2012, o Estado já pode ter perdido, cerca de 7 mil milhões de euros, o que corresponde a cerca de 3,8% da despesa do Orçamento de Estado para 2013 (183.748.889.524 euros). Dir-se-á que os 1,1 mil milhões de euros enfiados no Banif são apenas 0,6% desse orçamento. Mas poucos (que não são...) fazem muitos. E o nosso receio, justificado pela fragilidade dos bancos e a disposição do Governo e da União Europeia (Banks über alles), é de que mais dinheiro do Estado, ainda que seja proveniente de empréstimo da União Europeia, seja afundado nos bancos privados carentes, neste dramático ano de 2013.

Como é sabido, Do Portugal Profundo, discordo da política socialisto-monetarista de proteção dos bancos privados acima das necessidades dos cidadãos. O dinheiro desvia-se das necessidades de financiamento da economia (através da redução geral de impostos sobre as empresas, que não concordamos com as políticas seletivas) e das necessidades sociais e enterra-se nos bancos; mas a situação dos países não melhora nem que se aplique a receita monetarista, e agora também socialista (o profeta Krugman...), de atirar dinheiro de helicóptero. Todavia, parece que o helicóptero paira sobre os bancos e a porta só despeja dinheiro para as suas sedes. A perspetiva  monetarista-socialista - confesso que a aliança entre os neo-liberais monetaristas  e os socialistas é uma ironia ideológica palpitante - é de que, no longo prazo, a economia recupere e esse dinheiro seja recuperado. Mas, como prevenia, o próprio John Maynard Keynes, no longo-prazo, que é cada vez mais curto, estaremos todos mortos. No Japão, a receita monetarista-socialista já leva 20 anos de aplicação e a economia continua sem sair do marasmo...


Atualização: este poste foi atualizado às 14:33 de 2-1-2013.


* Imagem composta por mim, a partir daqui, dali e dacolá.