São fotocópias, senhores...

Os jornalistas José António Cerejo e Andreia Sanches, do Público, apresentaram ontem, 10-1-2012, no Público, uma extraordinária reportagem sobre o inquérito à alegada utilização de documento falso de licenciatura de José Sócrates. Pelo seu interesse, transcrevo a notícia. E depois comento.

«Não há documentos originais no dossier de aluno de José Sócrates
Processo com documentos apreendidos na Universidade Independente à guarda da DGES só tem fotocópias
José António Cerejo e Andreia Sanches
Público, 10-1-2012

Fotocópias, apenas fotocópias. E uma delas alterada em relação ao original. Esta poderá ter sido a principal base documental do inquérito judicial que concluiu, em 2007, não ter havido qualquer ilegalidade, nomeadamente falsificação, na forma como José Sócrates obteve o grau de licenciado em Engenharia Civil. O Departamento de Investigação e Acção Penal (DCIAP), onde correu o inquérito, não esclarece se trabalhou com originais ou com cópias, mas faz saber que eram “documentos oficiais”. O PÚBLICO consultou ontem o processo individual de Sócrates na Direcção-Geral do Ensino Superior (DGES), confirmando a suspeita levantada pelo ex-reitor Rui Verde, que garante ter guardado os originais antes da ida da PJ à UNI, em 2007.

Magistrados ontem ouvidos pelo PÚBLICO, no pressuposto de que os documentos investigados eram fotocópias, são unânimes: ninguém investiga falsificações a partir de fotocópias. Levantada no final de Novembro – após a divulgação dos originais do processo individual de José Sócrates na Universidade Independente (UnI), que estão na posse do seu antigo vicereitor Rui Verde -, a suspeita sobre a natureza das peças desse processo que foram apreendidas pela Polícia Judiciária na UnI e usadas pelo DCIAP foi ontem confirmada pelo PÚBLICO na Direcção-Geral do Ensino Superior (DGES). Trata-se exclusivamente de fotocópias. Já os processos individuais de oito outros antigos alunos da UnI, arquivados no mesmo dossier da DGES, são compostos essencialmente por documentos originais, com fotografias dos alunos, selos brancos, timbres a cores, selos fiscais colados, assinaturas com tinta e outros elementos que mostram não se tratar de fotocópias. Todos estes processos, incluindo o de Armando Vara, foram apreendidos na extinta universidade em 10 de Maio de 2007 e fazem parte do Apêndice 4 dos autos do inquérito que foi dirigido e mandado arquivar pela procuradora-geral adjunta Cândida Almeida, directora do DCIAP. Solicitada pelo PÚBLICO, no final de Novembro passado, a esclarecer se o processo individual do antigo primeiro-ministro que tinha analisado na fase de inquérito era composto por originais ou por fotocópias, Cândida Almeida respondeu apenas que “os documentos que serviram de base à investigação e ao despacho de arquivamento encontram-se juntos ao processo”, que é “passível de consulta” no Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa.
O que está no tribunal, porém, não são os documentos apreciados pelo DCIAP e apreendidos na UnI, entre os quais o Apêndice 4, mas certidões dos mesmos, constituídas por fotocópias cuja conformidade com os que foram investigados é certificada pelo próprio tribunal.
Os documentos apreendidos, esses, foram remetidos pela juíza, por proposta da directora do DCIAP e após a decisão de arquivamento dos autos, à DGES. Na sua proposta de envio daquele e outros apêndices à direcçãogeral, com extracção das certidões que ficaram no processo, Cândida Almeida escreve, em Abril de 2008, que na fase de inquérito “foi apreendida diversa documentação original” e que, tendo em conta o facto de a UnI ter sido extinta, devem “os originais ser remetidos à DGES”.
Foi aí que o PÚBLICO ontem consultou o processo individual de Sócrates, confirmando integralmente a suspeita levantada por Rui Verde. O que lá está são apenas fotocópias dos documentos que Verde tem na sua posse há vários anos e garante ter guardado antes da ida da PJ à UnI em 2007. O antigo vice-reitor, que os reproduziu no livro O Processo 95385 – Como Sócrates e o poder político destruíram uma universidade, mostrou-os ao PÚBLICO em Novembro, contendo eles todas as características de documentos originais.
Um destes documentos é a pauta da disciplina de Inglês Técnico (ver reprodução em baixo) que está preenchida a azul no original e que não tem a assinatura do professor. Já a fotocópia aprendida pela PJ, ao contrário de todos os outros documentos do mesmo processo individual, tem a assinatura do reitor da UnI, a tinta azul. Este foi o documento cuja cópia foi distribuída aos jornalistas pela UnI, com autorização de José Sócrates, em Março de 2007.

A posição do DCIAP
Rui Verde afirma que guardou o processo de Sócrates antes de ser preso pela PJ – na véspera do dia em que o PÚBLICO, em Março de 2007, revelou na imprensa as condições anormais em que Sócrates tinha obtido a licenciatura – por se considerar fiel depositário dos mesmos, devido às funções que ocupava na universidade. O antigo vice-reitor está há vários meses, juntamente com outros 23 arguidos, a ser julgado em Monsanto sob a acusação de numerosos crimes alegadamente praticados na gestão da UnI (ver texto ao lado).
O PÚBLICO confrontou ontem Cândida Almeida com a informação de que o Apêndice 4 é formado por fotocópias e questionou a magistrada sobre o facto de essa ter sido a base do seu trabalho. Em resposta o DCIAP produziu uma nota, transmitida telefonicamente ao fim do dia, onde afirma: “Durante a fase de investigação o DCIAP solicitou à entidade competente, a DGES, a remessa, a título devolutivo, do dossier da UnI relativo ao licenciado José Sócrates tendo sido enviados ao DCIAP os documentos que aquela universidade havia remetido àquela entidade nos termos da lei após o encerramento da Universidade. Foram esses documentos oficiais, remetidos por aquela direcção-geral, que foram tidos em conta na investigação que decorreu termos no DCIAP” Sem falar em originais ou fotocópias, mas apenas em “documentos oficiais”, e sem fazer qualquer alusão aos processos individuais apreendidos pela PJ, o DCIAP invoca agora uma nova fonte documental, a DGES, que lhe enviou o “dossier do aluno” (processo individual) recebido da UnI após o encerrramento da universidade.
Esta explicação esbarra com duas datas essenciais que são as seguintes: o despacho ministerial que determina o encerramento da UnI é de 2 de Agosto de 2007 e a despacho em que Cândida Almeida ordena o arquivamento do inquérito tem data de 31 de Julho do mesmo ano. Por outro lado, o despacho ministerial diz expressamente que a DGES “fica encarregue da guarda da documentação fundamental da UnI, após auto de entrega da mesma” pelos responsáveis do estabelecimento “a efectuar em 31 de Janeiro de 2008″. No seu despacho de 2 de Agosto, o então ministro Mariano Gago faz referência a “providências oportunamente tomadas”, nomeadamente no que respeita à preservação dos dados do “percurso escolar dos alunos”, que poderiam confirmar a possibilidade de a DGES ter o “dossier do aluno” Sócrates na sua posse, para o enviar ao DCIAP, antes de este arquivar os autos. O mesmo despacho, esclarece todavia que as providências em causa, relativamente à salvaguarda dos interesses dos alunos, consistiram na realização pela Inspecção Geral do Ensino Superior de “cópia actualizada das bases de dados do percurso académico e do programa que permite aceder à mesma”. Ou seja: tratou-se de informação recolhida em suporte informático, não se sabendo se obtida a partir de originais ou de fotocópias.»

O ex-reitor da Universidade Independente (UnI), Rui Verde, já tinha sugerido, no seu livro «Processo 95385», que o inquérito do Ministério Público, dirigido pela procuradora-geral adjunta Cândida Almeida e pela procuradora-adjunta Carla Dias, que concluíu pela validade da licenciatura do, na altura, primeiro-ministro, não se tinha baseado nos originais dos documentos do processo individual do aluno José Sócrates, pois era ele quem os tinha e ninguém lhos tinha pedido.

Sobre este assunto, consulte-se:

1. Verde, Rui, Processo 95385 - como Sócrates e o poder político destruiram uma universidade, Dom Quixote, Novembro de 2011.
2. O meu poste «O livro de Rui Verde sobre a licenciatura de Sócrates na UnI e a sua consequência», de 30-11-2011
3. O meu poste «A imunidade do aluno-professor "Pinto da Serra», de 21-12-2011.
4. O meu livro «O Dossiê Sócrates - A investigação do percurso académico de José Sócrates, com factos novos», de Setembro de 2009.

Não se podia, então, determinar a validade das fotocópias apresentadas, nem sequer com a bênção da Inspeção-Geral do Ensino Superior, enquanto «fonte documental», que teria mandado apreender o processo individual do aluno 95385 (José Sócrates), pois faltavam os originais para comparar. Como o livro de Rui Verde indica desconformidade e adulteração de pautas, com originais não assinados e fotocópias... assinadas, não se compreende como este facto público e notório ainda não determinou a reabertura do inquérito sobre a licenciatura de José Sócrates. Todavia, esta reportagem de José Cerejo questiona o próprio inquérito - e não se vê como se pode iludir o choque do axioma publicado nesta reportagem de José António Cerejo de que «ninguém investiga falsificações a partir de fotocópias»...

Se as fotocópias não podiam servir para avaliar a validade da licenciatura, a conclusão do inquérito não poderia ser aquela. Recordo a conclusão da procuradora-geral adjunta Cândida Almeida e da procuradora-adjunta Carla Dias sobre a validade da licenciatura em Engenharia Civil de José Sócrates na Universidade Independente, no seu despacho de arquivamento do inquérito-crime, datado de 31 de Julho de 2007 :

«Certo é que dos documentos apresentados aos autos, certificado de habilitações e notas finais obtidas nas disciplinas que teve de frequentar e em que obteve aproveitamento, resulta que José Sócrates se licenciou no ano lectivo de 1995/1996.» («O Dossiê Sócrates», p. 312)

Ora, esses documentos foram postos em causa por: as pautas terem sido alegadamente adulteradas, não condizendo as fotocópias  com os originais (Rui Verde publica, no seu livro, o fac-simile das originais); ou, como explico no meu livro «O Dossiê Sócrates», os certificados de habilitações registarem a licenciatura ao domingo (!) ou serem produzidas em papel timbrado que não podia existir à data da emissão que consta no documento (o indicativos telefónico «01» e o código postal de sete dígitos não existiam em Setembro de 1996) e esse documentoi não mencionar que se tratava de uma segunda via de um original perdido - devendo, nesse caso, mesmo assim, mencionar a data de emissão em que foi realmente produzido. Depois deste vendaval de revelações em tribunal (professores Eurico Calado e Carvalho Rodrigues), da revelação do livro de Verde e, agora, esta reportagem de José António Cerejo - além do meu livro já velhinho de 2009 e que, na altura, não mereceu reabertura do processo - o que resta, então, para suportar a a rocambolesca licenciatura de José Sócrates?...

E, se nada resta, pode ignorar-se a validade... vazia?... E podemos nós ignorar o silêncio das autoridades judiciais relativamente ao escândalo que o livro de Rui Verde e a reportagem de José António Cerejo provocam?...

Nesta interpretação, a conclusão não poderia ser aquela. Mas, num país naquele momento histórico de totalitarismo do poder, a conclusão dificilmente podia ser outra... Quid est veritas? Est vir qui adest.


Atualização: este poste foi emendado às 14:52 de 15-1-2012.


* Imagem picada daqui.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): Tendo em conta o arquivamento do inquérito-crime sobre alegada falsificação de certidão de licenciatura, onde nem sequer a ser arguido, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa referido nas notícias dos media, que comento, não é suspeito ou arguido do cometimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade no caso da sua licenciatura em Engenharia Civil na Universidade Independente.