O professor universitário Carlos Blanco de Morais, que é também consultor para os Assuntos Constitucionais do Presidente da República, escreveu, no Expresso, de sábado, 5-2-2011 (caderno principal, p. 12, e sem linque gratuito disponível), um artigo decisivo para entender a nova conjuntura política: «Presidente com legitimidade reforçada».
O Prof. Blanco de Morais consolida a legitimidade política do Presidente da República, que havia sido posta em causa pela interpretação governamental, e pró-governamental, dos resultados eleitorais da eleição presidencial de 23-1-2011, que foram também produto da campanha de abstenção e da trapalhada do Cartão do Cidadão. Firma que o Prof. Cavaco Silva foi reeleito na primeira volta, com resultado percentual superior a 2006, deixando o segundo candidato mais votado a 33,4% de distância, e tendo a esquerda sofrido uma diminuição do número de votos muito maior.
Repõe que, de acordo com a Constituição da República (art.s 190.º e 191.º), é o Governo que responde perante o Presidente da República e não o contrário, como se tem pretendido fazer crer numa interpretação cerimonial do papel do Presidente.
Mais além, recusa «exercícios de provocação» do Governo, na criação de um ambiente de tensão entre órgãos de soberania que não estão no mesmo plano hierárquico, prevenindo que «a corda quando esticada parte sempre pelo elo mais fraco». Por isso, é conveniente que o Governo mantenha uma «lealdade institucional genuína» para um «mínimo de normalidade política».
Finalmente, trata do problema da «dimensão fictícia da abstenção», que aqui procurei calcular (e ainda quantificar o número de eleitores eventualmente impedidos de votar pela trapalhada do Cartão do Cidadão). O Prof. Blanco de Morais revela que «há um registo de aumento de 59.916 eleitores entre 10 de julho e 31 de dezembro de 2009 que não se percebe de onde vieram». O aumento acumulado do número de eleitores inscritos nos cadernos eleitorais, entre as eleições de 2006 e 2011, foi de 592.491 eleitores (6,7% de crescimento!) e também esse não parece justificado pela natalidade nem pelos movimentos migratórios.
A resposta do Governo, em 8-1-2011, pelo agora discreto ministro Rui Pereira, à indignação com a forma como as eleições decorreram, foi manter em funções o director-geral da Administração Eleitoral, Jorge Miguéis, provavelmente devido ao bom serviço exercido nos resultados fictícios de abstenção e na discrepância dos números da votação face ao Tribunal Constitucional...
Mas a trapalhada eleitoral e da abstenção tem de ser apurada e resolvida no sítio adequado.
* Imagem editada daqui.
O Prof. Blanco de Morais consolida a legitimidade política do Presidente da República, que havia sido posta em causa pela interpretação governamental, e pró-governamental, dos resultados eleitorais da eleição presidencial de 23-1-2011, que foram também produto da campanha de abstenção e da trapalhada do Cartão do Cidadão. Firma que o Prof. Cavaco Silva foi reeleito na primeira volta, com resultado percentual superior a 2006, deixando o segundo candidato mais votado a 33,4% de distância, e tendo a esquerda sofrido uma diminuição do número de votos muito maior.
Repõe que, de acordo com a Constituição da República (art.s 190.º e 191.º), é o Governo que responde perante o Presidente da República e não o contrário, como se tem pretendido fazer crer numa interpretação cerimonial do papel do Presidente.
Mais além, recusa «exercícios de provocação» do Governo, na criação de um ambiente de tensão entre órgãos de soberania que não estão no mesmo plano hierárquico, prevenindo que «a corda quando esticada parte sempre pelo elo mais fraco». Por isso, é conveniente que o Governo mantenha uma «lealdade institucional genuína» para um «mínimo de normalidade política».
Finalmente, trata do problema da «dimensão fictícia da abstenção», que aqui procurei calcular (e ainda quantificar o número de eleitores eventualmente impedidos de votar pela trapalhada do Cartão do Cidadão). O Prof. Blanco de Morais revela que «há um registo de aumento de 59.916 eleitores entre 10 de julho e 31 de dezembro de 2009 que não se percebe de onde vieram». O aumento acumulado do número de eleitores inscritos nos cadernos eleitorais, entre as eleições de 2006 e 2011, foi de 592.491 eleitores (6,7% de crescimento!) e também esse não parece justificado pela natalidade nem pelos movimentos migratórios.
A resposta do Governo, em 8-1-2011, pelo agora discreto ministro Rui Pereira, à indignação com a forma como as eleições decorreram, foi manter em funções o director-geral da Administração Eleitoral, Jorge Miguéis, provavelmente devido ao bom serviço exercido nos resultados fictícios de abstenção e na discrepância dos números da votação face ao Tribunal Constitucional...
Mas a trapalhada eleitoral e da abstenção tem de ser apurada e resolvida no sítio adequado.
* Imagem editada daqui.
PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ATRAVÉS DE UMA TASK-FORCE DESIGNADA PARA O EFEITO.NÃO É PINTO FAZ TUDO?
ResponderEliminarE ELE NÃO CAI
ResponderEliminarELE PASSA NOS INTERVALOS DA CHUVA
ELE PASSA INCÓLUME POR CIMA DO FOGO
E DEPOIS DE PASSAR
AINDA FICA MAIS FORTE
Pois é, como é que não há de haver falta de pessoal pra trabalhar na Função Pública? os funcionários não PS são corridos, pressionados e perseguidos e substituídos por MILHARES DE ASSESSORES.Os milhões de regabofe na Função pública têm ido pra estes senhores, que além de não fazerem nada, só querem o estatuto e o salário, não deixam os funcionários fazerem, é óbvio que resulta numa FP sem resultados e despendiosa.
ResponderEliminarE a taxa de juro das Obrigações de Tesouro de Portugal já vai nos 7,5%.
ResponderEliminarO que está lá a fazer o Proto-Engenheiro e o Texeirinha?
RUA.
O problema não é apenas a gestão a partir só no Governo, ainda que para muitos esteja principalmente aí o estorvo. Os outros Órgãos de soberania também são da Situação, de algum modo são responsáveis também pelo «estado a que isto chegou», tal como a idiossincracia que tem dominado, os mitos, a fantasia ofuscando a realidade se não permanentemente pelo menos ciclicamente. Poderá o regime reformar-se por si? É duvidoso.
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