A oposição dos políticos à sociedade civil

O Prof. Pedro Arroja denunciou, no Porto Canal, em 26-5-2015, o eurodeputado Paulo Rangel, diretor da sociedade de advogados Cuatrecasas no Porto desde 2012 (e sócio desde 2007), que assessorava o Governo Passos Coelho no Hospital de São João, por esta sociedade ter feito um parecer jurídico que dificultou o andamento da obra de construção naquele serviço de saúde da Ala Pediátrica  pela «Associação Um Lugar para o Joãozinho». Esta associação foi fundada, e é presidida, pelo Prof. Pedro Arroja para realizar, mediante contributos da sociedade civil, e depois doar ao Estado, esta obra de cinco andares, no valor de 20 milhões de euros que substitui instalações precárias, onde atualmente as crianças são tratadas e internadas. Pedro Arroja informou que já tinha angariado um milhão de euros e conseguido financiamento bancário para a obra.

Pedro Arroja insurgiu-se ainda contra a «promiscuidade entre política e negócios»: Paulo Rangel eurodeputado-advogado de negócios que, como político, andaria «certamente, a angariar clientes para a sua sociedade de advogados, clientes sobretudo do Estado».

Explicou, nesta crónica no Porto Canal, o Prof. Pedro Arroja que «a política meteu-se no meio», com um parecer jurídico da Cuatrecasas do Porto que, na sua opinião, é uma «palhaçada jurídica», um «documento político», no qual a «associação não pode dar a obra» ao Estado - apenas dar o dinheiro... -, cedendo o hospital o espaço, podendo processar a associação e as construtoras que a edificam e «rapinar» a obra, expulsando a associação. 

O receio dos políticos da cidade, segundo Pedro Arroja, é de que autorizar a sociedade civil a construir uma obra que caberia ao Estado realizar com prioridade, «faz os políticos parecer mal» perante os cidadãos, que diriam «os políticos não fazem nada»... Por isso, os políticos «se opõem a ela». O professor indignou-se com o desdém e as manobras de oposição de «politiqueiros de segunda categoria» e «juristas de vão de escada». Desafiou Paulo Rangel a debater publicamente o diferendo, coisa que o então eurodeputado-advogado de negócios não aceitou.

Entretanto, Paulo Rangel terá deixado esta sociedade de advogados, em junho de 2016. Paulo Rangel apresentou queixa-crime contra Pedro Arroja, tal como a sociedade de advogados Cuatrecasas, por este comentário televisivo. Pedro Arroja conta o caso no poste «Politiqueiro», em 19-12-2016, no seu Portugal Contemporâneo. Não conheço os fundamentos da queixa-crime, que devem todavia ser muito graves para merecer um processo de desejada pena por difamação agravada («prisão até dois anos»!...).  Sei, por experiência própria, que a bofetada do poder (SLAPP) é violenta em Portugal, país em que a mudança na jurisprudência da medieval ofensa da honra e consideração para a moderna proteção do direito de liberdade de informação e de opinião (necessidade de prova pelo queixoso da actual malice do alegado difamador) vai ao passo do caracol político - nos EUA, se cada cidadão que chamou corrupta a Hillary Clinton fosse preso, mais de metade da população seria arrecada nas masmorras... O objetivo das queixas por difamação dos poderosos é mais a cenografia da indignação, o protesto de inocência e a pedagogia da violência, com o uso dos tribunais como uma courela em cuja lama, despesa e maçada, enterram súbditos. Um sinal da degenerescência do sistema político em cujo pântano nos atolamos, enquanto outros engordam.

Analisando, contudo, o que o Prof. Pedro Arroja disse devo escrever o seguinte sobre eventuais motivos invocados. Não sei se os escritórios da Cuatrecasas no Porto funcionam num vão de escada: mas parece que, de escada em escada, vão... Por outro lado, e com o respeito oitocentista, creio que o Dr. Paulo Rangel é realmente um político de segunda categoria, pois ficou em segundo lugar na eleição pela liderança do PSD ganha por Pedro Passos Coelho, em 27-3-2010. É o sufixo «eiro» (de «politiqueiro») e o incomodou? Ferreiro se diz do escritor...

E o projeto embargado na teia de interesses políticos de controlo elitista da cidade do Porto, onde, afinal, todos os políticos se entendem, numa megacoligação de partidos, de fações e de altas individualidades. Menos com a sociedade civil de que vivem e que protestam representar.

◊

Conheço muito bem as manobras dos políticos quando alguém da sociedade civil procura fazer obra. Em Alcobaça, lancei em 2011 a ideia da edificação em Alcobaça de uma estátua a São Bernardo, oferecendo para tanto economias que tínhamos obtido na direção da Academia de Cultura, que também criei. A ideia foi aceite pela Câmara Municipal, pois a Alcobaça moderna é o resultado da decisão de São Bernardo de fundar um mosteiro na atual cidade. Como exceção, o vereador comunista que indicou outro destino para uma verba que não pertencia ao seu partido, mas que não admiti, pois nunca me arrogara pronunciar sobre o destino das receitas do seu partido. Porém, pedi apoio a amigos e empresas e, em vez de um contributo monetário, a Academia decidiu oferecer a estátua, contando com esta ajuda da sociedade civil. Entornou-se o caldo da sopa azeda: o poder político não gosta que a sociedade civil faça obra, pois teme que na demonstração de eficácia o embaracem perante os cidadão, demonstrando a sua incapacidade; e, quanto mais fraco é esse poder e mais dependente a comunidade, pior. Dar dinheiro ainda se aceita, mas fazer obra é que não!... Ainda mais sendo a estátua entregue pronta, com iluminação e tudo. O projeto foi sujeito a variados argumentos, problemas e obstáculos, que a imaginação política é fértil na manha. Mesmo assim, com quase infinita paciência, três anos e meio depois, conseguimos autorização in extremis para colocar a estátua. Por vontade minha, nem sequer, na face posterior do plinto, consta o meu nome no rol de obreiros e apoios. Ficou a estátua despejada numa zona distante do Mosteiro, que o santo mandou construir e cuja Ordem o ergueu para vir a ser roubado e vandalizado pelo Estado, que o usurpou, confiscou (e confisca !), imagens e objetos litúrgicos, dificulta ou proíbe o culto católico (apesar do que estabelece, acima de qualquer lei ou regulamento, a antiga e... a nova Concordata...),  dele fez estrebaria para anúncios de cerveja, usa para provocações sobre a «passarinha» da rainha, mantém uma banca de comércio na igreja, e quer dele fazer um hotel de luxo para ricos, ele que foi albergue gratuito de pobres e de peregrinos...

◊

A sensibilidade de Paulo Rangel parece ter dias. Faz queixa-crime neste caso. Mas não consta que tenha justificado semelhante desagravo o o poste do Jumento, (formalmente da autoria de Victor Sancho e alegadamente da autoria do ex-assessor de Sócrates, dedicado à intelligence, Rui Paulo Figueiredo) de 3-4-2016, sobre «Paulo Rangel, esganiçado», aludir a «rapazes casadoiros», a aconselhar Pedro Arroja a «pedir Paulo Rangel em namoro», e a lamentar que não exista nenhuma «comissão de proteção da igualdade dos rapazes».

Note-se que José Sócrates era useiro e vezeiro na utilização de blogueiros para ataque aos adversários: segundo o CM, de 23-10-2016, terá alegadamente pago 426 mil euros, mediante homens de palha (sociedade RMF, de Rui Mão de Ferro, amigo do amigo Carlos Manuel Santos Silva), ao socialista António Peixoto, entre 2005 e 2015, pela coordenação, sob o pseudónimo Miguel Abrantes, do cadavre exquis da Câmara Corporativa, entretanto auto-enterrado. Alegadamente, esses pagamentos ao nègre de serviço (um hábito do ex-primeiro-ministro presidiário) eram realizados  através do seu filho António Mega Peixoto, assessor do atual presidente da CMLIsboa, o socratino Fernando Medina (alegadamente. também grande colaborador da central de informações, e operações suaves, Câmara Corporativa).


Limitação de responsabilidade (disclaimer). As entidades mencionadas nas notícias dos média que comento não são, que eu saiba, suspeitos ou arguidos de qualquer ilegalidade ou irregularidade, fora dos casos públicos e notórios - e mesmo assim gozando da presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.