Sócrates e Costa: Prison Break

No Projeto de Programa Eleitoral do PS, de 20-5-2015 (página 6), no capítulo IV («Um Estado forte, inteligente e moderno»), ponto 1.5. («Melhorar a qualidade da democracia»), medida 1.5., que o Público revelou, pode ler-se:

«o PS defende designadamente o seguinte:
(...) A garantia de proteção e defesa do titular de cargos políticos ou públicos contra a utilização abusiva de meios judiciais e de mecanismos de responsabilização como forma de pressão ou condicionamento». (Realce meu).

Ora aí está a «qualidade da democracia» do «Estado forte, inteligente e moderno» do PS de António Costa!... Quem decidirá quando é que é abusiva a utilização dos meios judiciais e quando é que existe pressão ou condicionamento através de «mecanismos de responsabilização», a partir de agora?!... Não é essa a função do juiz de instrução e, acima dele, dos tribunais da relação e supremo - para além da ação do procurador-geral da República?!...

Esta (des)medida descarada faz lembrar a desavergonhada manobra (patética, na forma denunciada) de introdução pelos socialistas no n.º 3 do art. 30.º do Código Penal, de 2007, da expressão «salvo tratando-se da mesma vítima», que pareceu mesmo à medida da redução dos crimes de abuso sexual de crianças da Casa Pias sobre a mesma criança a um crime só (ver CM, de 11-10-2007).

Esta (des)medida do projeto de programa do PS parece desnecessariamente complexa. Importa simplificá-la e aclará-la. Como o programa está em debate público, proponho uma emenda:

«O Partido Socialista propõe o seguinte:

1. A libertação do Nélson Mandela do PS de José Sócrates do cárcere político de Évora;
2. A aplicação, pelo ex-procurador-geral Fernando Pinto Monteiro, da tesoura às partes do processo que provocam gaguez aos arguidos;
3. O arquivamento sumário do processo da Operação Marquês contra Sócrates, com a devolução dos milhões de «fotocópias» ao seu legítimo e excelentíssimo proprietário - e já agora a revogação do arresto dos «mil milhões de euros em imóveis» (em 18-5-2015) de Ricardo Salgado, amigo do «amigo que está em Paris» (ver CM, de 21-10-2012) e o arquivamento do processo contra este através de lei ... ordinária.
4. A prisão do juiz Carlos Alexandre e do procurador Rosário Teixeira, tal como dos inspetores tributários e dos polícias envolvidos na Operação Marquês;
5. A nomeação como ministra da Justiça da procuradora-geral adjunta Maria José Morgado, em cujo DIAP se arrasta há mais de três anos (!) o inquérito dos cartões de crédito rosa negro dos governos socratinos (IGCP Charge Card), aberto em fevereiro/março de 2012.
6. A proibição de processos contra políticos do PS e os seus amigos.

E ainda a sugestão da reprise de um premonitório slogan de campanha: «Costa, Sócrates e Soares, não haverá quem os detenha!».


* Imagem editada daqui e dali.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, arguido indiciado, em 24-11-2014, pelos crimes de corrupção ativa por titular de cargo político, de corrupção ativa, de corrupção passiva para acto ilícito, de corrupção passiva para acto lícito, de branqueamento de capitais; fraude fiscal qualificada e de fraude fiscal (SIC, 26-11-2014), recluso detido preventivamente no Estabelecimento Prisional de Évora sob o nº 44, goza do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.
As demais entidades referidas neste poste, referidas nas notícias dos média, que comento, não são arguidas ou suspeitas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade.

Os dias e os louros

A reforma do sistema político português é uma miragem no deserto moral em que Portugal desidrata. Há diferenças de grau, mas a natureza não muda. Passa o tempo, mas não deixo passar o inaceitável elogio público do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho a Dias Loureiro, em 30-4-2015, em Aguiar da Beira:

«O Manel Dias Loureiro, que há pouco vi aqui, e que ainda não tinha visto, e que cumprimento de uma forma muito amiga e muito especial, é um homem, que é aqui de Aguiar da Beira, mas que conheceu mundo. É um empresário bem-sucedido, viu muitas coisas por este mundo fora e sabe, como algumas pessoas em Portugal sabem também, que se nós queremos vencer na vida, se queremos chegar longe, se queremos ter uma economia desenvolvida, pujante, temos de ser exigentes, metódicos.» (Transcrição minha - a do Expresso está incompleta).

Uma vergonha.

Não há favor passado, eventualmente de financiamento eleitoral, que justifique estas palavras. Dias Loureiro ainda é arguido num processo entretanto autonomizado do caso BPN (desde julho de 2009!), que, segundo o DN, de 6-5-2015, a anterior coordenadora do DCIAP, Dra. Cândida Almeida, reteve, até ao fim do seu consulado, naquele departamento em vez de o enviar para investigação da Polícia Judiciária.

Homem ligado ao financiamento eleitoral no PSD, enquanto secretário-geral do partido e depois, ministro da Administração Interna ensombrado depois pela sua ligação ao negócio do SIRESP, mais tarde conselheiro de Estado nomeado por Cavaco Silva, quiçá em reconhecimento de apoio no financiamento das suas campanhas eleitorais, Manuel Dias Loureiro migrou descaradamente para o apoio público (veja-se o elogio «fervoroso» no lançamento de «O menino de ouro do PS», em 30-6-2008) ao amigo forjado nessas, e noutras, covas da Beira, José Sócrates, parceiro e protetor, com quem partilhava o advogado Daniel Proença de Carvalho, até recuar para Cabo Verde e Luanda.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): Manuel Dias Loureiro, arguido desde julho de 2009, em processo conexo ao caso BPN, objeto das notícias dos média que comento, goza do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.

O cerco e a fatalidade

Esteves, Fernando (maio de 2015). Cercado. Matéria-prima.

Sem tempo (já não publico aqui desde 25-4), reparei por acaso, na pré-publicação de um capítulo do livro «Cercado - Os dias fatais de José Sócrates», no Observador, de 14-5-2015. Comecei a ler e senti-me no barbeiro: vi a minha cara no espelho. Todavia, a objetiva jornalística, por restrição económica, é uma espécie de zoom 100-300 mm: não abarca todos os ângulos e perde nitidez na focagem de longo alcance. Limitado pelas contingências e pela força do hábito que por elas se comprime, o filtro jornalístico é translúcido. «Journalism is literature in a hurry» - prevenia o poeta Mathew Arnold.

A parte inicial do capítulo VII- Conspiração ao telefone, de «Cercado», páginas 209 a 211, é baseada no meu livro «O Dossiê Sócrates - A investigação do percurso académico de José Sócrates, com factos novos», de Setembro de 2009: especialmente as páginas 26-27, 30-32 e 51, do Dossiê.

Creio que é útil, para eventual emenda em segunda edição, indicar algumas imprecisões deste capítulo do livro «Cercado», de Fernando Esteves:

1. «Ano de 2004» é quando Fernando Esteves situa o meu encontro com uma fonte (que continua in pectore...), que refiro na página 32 do Dossiê. Na verdade, o encontro é de 2007, na segunda fase da minha investigação do percurso académico do ex-primeiro ministro, que foi motivada pela invocação em 28-2-2007, de Luís Arouca, da capacidade superlativa de José Sócrates em Inglês Técnico, uma cadeira que não existia no plano inicial da licenciatura em Engenharia na Universidade Independente - o Público , de José Manuel Fernandes, só espoleta o caso em 22-3-2007. O primeiro encontro com essa fonte não aconteceu devido à encriptação das comunicações, mas por essa fonte o ter abortado por insegurança, tendo o encontro decorrido mais tarde.
2. Neste capítulo do seu livro publicado no Observador, Fernando Esteves destaca, e bem, o papel de Ricardo Dias Felner, mas esquece o notável trabalho de José António Cerejo, também do Público, neste caso da licenciatura rocambolesca na Universidade Independente.
3. O poste do blogue Porta-Bandeira, de 29-1-2005, «O passado misterioso de Sócrates», que referi no meu poste de 22-2-2005 (e não 23-2-2005, como se diz no «Cercado»), e no Dossiê (p. 51) não pôs em causa «notas, equivalências, resultados de exames» de Sócrates. Consegui, descobrir no WayBack Machine o dito poste, de que fui avisado por um comentário no meu blogue Do Portugal Profundo. Abaixo publico, pela primeira vez, o fac-simile desse poste do blogue Porta-Bandeira, de 29-1-2005:



Conforme se lê no dito poste, o Viriato do Porta-Bandeira indica que Sócrates tinha um bacharelato pelo ISEC, mas desconhecia onde Sócrates tinha obtido a licenciatura em Engenharia Civil, de que se valia nos curricula. Mas este poste do Viriato, que nunca conheci (o blogue foi depois cancelado), incutiu-me a curiosidade e fui investigar, tendo desembocado nos factos que publiquei em 22-2-2005.

4. Realmente, contactei, para o seu telemóvel, a assessora de imprensa de Sócrates, em 21-2-2005, dia seguinte às eleições legislativas que puseram Sócrates no poder. Mas, ao contrário do que está no livro de Fernando Esteves, jamais Maria Rui me respondeu ou, ainda menos, me disseram que iam ajudar-me (veja-se o Dossiê, página 27).
5. Este capítulo do «Cercado» também não menciona que o inquérito aberto contra mim por queixa do então «primeiro-ministro enquanto tal e cidadão José Sócrates» (conforme fazia questão de evidenciar a procuradora-geral adjunta Dra. Cândida Almeida, que me inquiriu), foi arquivado por esta procuradora-geral adjunta e pela procuradora-adjunta Carla Dias, em 18-1-2008, não tendo José Sócrates recorrido do despacho de arquivamento, nem, instado pelo Ministério Público, deduzido acusação particular contra mim. Como, na altura, disse, e o futuro viria a provar, lá saberia ele porquê.
6. Em contraste com aquilo que o autor diz, julgo que a «imprensa mainstream» não deu importância ao caso, em fevereiro-abril de 2005 (mas só em 2007...) porque Sócrates estava em estado de graça, tinha sido eleito dois dias antes com maioria absoluta e diretores e editores não queriam trazer problemas aos patrões que sustentavam jornais, rádios e TVs, deficitários de grupos económicos que tinham negócios com o Estado ou que pertenciam ao próprio Estado.
   A informação não vale pelo autor em si, mas pela factualidade e pelo rigor, coisa que nunca foi desmentida relativamente aos factos, dados e referências, que apresentava. Como exemplo máximo, a minha casa e a casa de minha mãe não foram buscadas ainda de noite, em 27-10-2004, cerca de quatro meses antes, pela Polícia e pelo Ministério Público, por eu ter produzido informações falsas no blogue que, responsavelmente, sempre assinei com o meu nome e indicando o meu mail. Mas pela alegação de que teria desobedecido a um despacho judicial do juiz Ricardo Cardoso (de os jornalistas não serem autorizados a consultar, ou citar, os autos do processo da Casa Pia para proteger os nomes das crianças e adolescentes abusados constantes do processo da Casa Pia, coisa que nunca expus!). Um despacho que não me tinha sido comunicado, estava em segredo de justiça, não me foi permitido o acesso a esse documento nem durante o meu processo e só conheci o seu conteúdo no dia... da sentença que me absolveu...
   Todavia, o servo inútil que eu sou nunca desperdiça a oportunidade de se rir da sua miséria e das avaliações com que o castigam. São o pechisbeque que me pespegam no peito...

Não creio que as imprecisões detetadas neste capítulo do livro de Fernando Esteves, jornalista da revista Sábado, devam desmerecer o seu valor, para compreender o personagem, a sua atitude perante a moral, a sua avidez de dinheiro, o fausto de que não prescindia, a sua obsessão com o poder. O livro cumpre, assim, o propósito de juntar a informação e trazer novos dados, sobre o prelúdio, a fuga e o regresso, de alguém que foi senhor de tudo e que agora nada lhe serve.