segunda-feira, 29 de setembro de 2014
quinta-feira, 25 de setembro de 2014
Revolto
Volto. E revolto.
O bom combate. Sem confundir prioridades. Nem - jamais! - transigir nos princípios: não há os nossos e os eles. Não pode haver uma moral dupla. A exigência com que procuramos viver - caindo é certo, mas sempre teimando em levantarmo-nos -, analisar, juntar e agir, não permite que usemos bitola diferente. Não há uma balança para Passos-Relvas e outra para Sócrates-Costa. Há um só critério e um só juízo. Sempre aqui assim foi e sempre, se Deus me continuar a ajudar, sempre assim há-de ser. Não tenho outro motivo: não tenho outro rumo: não tenho outra conjura. Um só é bom.
A banda Sócrates-Costa tenta a última pressão, orquestrada com as personagens todas, para dar impressão de unanimidade, e nos meios todos (até o CM!...), que omitem as intempéries e os escândalos do grupo, enquanto divertem a atenção para os roubos dos outros. Seguro decidiu lutar q.b., abdicando de jogar as malfeitorias da câmara de Lisboa, o caso do acesso (com que autorização legal dos clientes?!...) à base de dados da PT para obtenção de seis milhões de contactos, e os factos da corrupção do socratismo. Temo que perca: quando uma força não empenha, por medo, os meios disponíveis e evita ferir o adversário na luta, o normal é que perca - e que não seja depois poupado. Creio que o resultado desta paródia socialista de democracia direta (que carece de vergonha e de fiscalização independente para funcionar), será decidido pelo peso dos sindicatos de voto que surgiram em torrente nos útlimso dias de campanha, arregimentados alguns junto de aliados políticos (PC?).
A banda Sócrates-Costa tenta a última pressão, orquestrada com as personagens todas, para dar impressão de unanimidade, e nos meios todos (até o CM!...), que omitem as intempéries e os escândalos do grupo, enquanto divertem a atenção para os roubos dos outros. Seguro decidiu lutar q.b., abdicando de jogar as malfeitorias da câmara de Lisboa, o caso do acesso (com que autorização legal dos clientes?!...) à base de dados da PT para obtenção de seis milhões de contactos, e os factos da corrupção do socratismo. Temo que perca: quando uma força não empenha, por medo, os meios disponíveis e evita ferir o adversário na luta, o normal é que perca - e que não seja depois poupado. Creio que o resultado desta paródia socialista de democracia direta (que carece de vergonha e de fiscalização independente para funcionar), será decidido pelo peso dos sindicatos de voto que surgiram em torrente nos útlimso dias de campanha, arregimentados alguns junto de aliados políticos (PC?).
Em qualquer caso, ganhe o medroso Seguro ou o antidemocrático Sócrates-Costa, como dizia um professor meu: no dia seguinte importa plantar macieiras. E digo eu: combater! A Pátria vale a nossa prontidão e a nossa luta.
terça-feira, 23 de setembro de 2014
A dor atual e o tempo depois
A esperança não morre. Não se elimina, nem perante a desilusão. Mesmo quando se retarda. Depois do fim, virá o princípio. Outro. Nosso.
Não é o caso, todavia, do primeiro-ministro, oudo vioce-primeiro ministro, ou do próprio PSD. Aí são tempos de fim. Onde há muito não havia esperança. E que, pela degeneração, de preocupação exclsuiva com o bolso e a manutenção do poder, sem sentido de Estado, sem preocupação moral nem ética. Apenas com uma imagem desligada de uma substância que se despreza. Aí a esperança não pode voltar. Porque quiçá nunca existiu. A absoluta vergonha de agora confirma o veredito há muito pronunciado.
O que a revista Sábado, «Nova denúncia ao MP no caso Tecnoforma - Investigados novos pagamentos a Passos Coelho», de 18-9-2013, por António José Vilela (ver DN, de 18-9-2014), mais a investigação de Paulo Pena e José António Cerejo no Público, de 23-9-2014, «Passos Coelho invocou "exclusividade”, Parlamento diz o contrário», e a reportagem na Visão de 18-9-2013, «A face oculta do PSD», sobre os alegados casos de Luís Filipe Menezes e promiscuidade de pagamentos públicos de campanhas privadsas e comissões de negócios, demonstram é que a corrupção é um problema mais fundo do que o de um partido (o PS) mesmo se, neste caso, pela origem, pelo comando, pela prática, e por mais anos de poder, a corrupção é maior e se ameace a volta da prodridão socratina por interposto Costa. É mais grave. É um problema de regime. Este caducou.
Todos os factos alegados a Pedro Passos Coelho - a influência para que a Tecnoforma recebesse financiamentos para uma ONG fantasma, o auferir de rendimentos disfarçados para o tráfego dos favores junto de antenas ativas que vinham do governo anterior e ficaram em postos chave no de Guterres, a manutenção da exclusividade como deputado apesar desses rendimentos chorudos (5 mil euros/mês!?...), a não mençãao desses rendimentos na declaração de IRS e a correspondente fuga ao pagamento do imposto devido, mais o pedido de subsídio de representação como cereja a coroar um bolo de estrume - podem prescrever judicialmente. Mas não prescrevem politicamente. Tal como os casos de Menezes, e do próprio PSD. Passos, doravante, será apenas o que afinal sempre foi, embaciado o reflexo suave e melífluo de uma imagem falsificada. Sem dinheiro, sem expetativa de recuperação do Estado e da economia, e agora sem estatuto de diferença de comportamento, nas próximas eleições, o povo não poupará os partidos no poder.
Se dúvidas houvesse, apesar das desculpas patéticas da falta de memória (para o recebimento 150 mil euros?!...), o autor destes alegados factos, Pedro Passos Coelho tornou-se completamente impróprio para o desempenho de qualquer função política. Deveria ser demitido pelo Presidente da República, Mas como: se este, absolutamente inoperante, quer apenas proteger os interesses do genro e as suas costas?... Como, em Espanha (caso Bárcenas), ou em França (Sarkozy revient...), a vergonha perdeu-se e já nem se disfarça. A podridão é completa e já nem reformando um partido a democracia representativa se reconstrói.
Em guerra com o Islão - mesmo que com o alibi de alegados aliados locais -, e em ambiente de guerra fria com a Rússia, de novo, o Ocidente desfaz-se moralmente. E nesse desfazer pós-pós-modernista, quase, quase, a chegar à distopia da modernidade líquida de Zygmunt Bauman, o Ocidente também se desune interiormente.
As nuvens que pairam sobre estas terras são negras como as deste setembro.
A União Europeia, tal como a conhecemos, de livre circulação de pessoas, de um safe heaven de bem estar para os povos do sul e do leste, de liberdade de circulação dos desempregados e dos deserdados, de impedimento de normas técnicas para restrição quantitativa de importações, de moeda única, está no fim. Passará a um conjunto de fortalezas, com guerras comerciais, cerrada a novos imigrantes e ao reagrupamento familiar dos atuais e com deportação dos infratores à mais ligeira regra quebrada. E mesmo a Nato, coligação marítima responsável pela paz interna e algum respeito externo, também se tornará inoperante nessa guerra com o Islão, nomeadamente a Turquia, tal como se mostra complacente com o avanço russo para oeste e para sul, perante uma América cansada de conflitos e na volta isolacionista do seu pêndulo político.
Da União Europeia voltaremos aos Estados - talvez com união aduaneira, talvez só com zona de comércio livre, no futuro talvez sem nada... -, às moedas várias, ao equilíbrio da moeda em função da economia, à depreciação do poder de compra dos reformados, à inflação que seguirá à deflação atual, à necessária restrição das importações.
A própria política está em mudança: da resignação popular perante políticos corruptos e do consentimento dos abusos sobre o Estado, passaremos a uma maior responsabilização popular do poder, a tumultos e à volta desesperada de guerrilhas, até à valorização do recurso ao poder militar (hoje, até agora, passivo), à redução da predominância dos bancos sobre a economia, ao fim do desemprego seletivo, ao término do prémio à ociosidade, num Estado pós-social com exigência de trabalho para comer e com reduzido apoio mesmo aos realmente necessitados. A necessidade - da guerra e da miséria - fará pelo reequilíbrio moral, o que a comunidade das sociedades atuais não permite. Não há conforto nas desgraças que nos esperam. Apenas a magra esperança da renovação posterior e do regresso de um bem estar responsável. Em qualquer caso, é preciso pensar além das ruínas e prepararmo-nos para o tempo que há-de vir, servindo a Pátria que nos motiva. Deus nos abençoe no combate que vem.
Atualização: este poste foi emendado às 22:02 de 23-9-2014.
Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades mencionadas nas notícias do média, que comento, não são suspeitas ou arguidas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade.
quarta-feira, 17 de setembro de 2014
Ataque socratino preventivo
A amplificada orquestração da banda socratina - Edite Estrela, José Lello, Augusto Santos Silva (mais a primeira página do DN, de hoje) e outros que se seguirão - à justiça (juízes e procuradores) pela condenação, em 15-9-2014, a três anos e meio de prisão com pena suspensa, da ex-ministra Maria de Lurdes Rodrigues, do ferroso iscteano João Batista e do advogado João Pedroso (irmão de Paulo Pedroso), é um dos naipes do ataque preventivo da banda, e seus aliados, para antecipar a próxima mãe de todas as batalhas.
Melhor fora que a ex-ministra, usada pela trupe, em vez de se chorar da sorte e das contas, cantasse. Maria de Lurdes: quem canta seus males espanta!
Nesse ataque socratino, que tem vetores de guerra suja ainda não conhecidos do público, colaboram voluntariamente os serviços deste governo PSD/CDS a quem a proeminência e a independência da justiça também afligem. O motivo dessa colaboração é simples: o Governo teme o efeito da investigação judicial ao BES/GES e a eventual evidência da promiscuidade dos dirigentes do Estado com esse grupo.
Melhor fora que a ex-ministra, usada pela trupe, em vez de se chorar da sorte e das contas, cantasse. Maria de Lurdes: quem canta seus males espanta!
Nesse ataque socratino, que tem vetores de guerra suja ainda não conhecidos do público, colaboram voluntariamente os serviços deste governo PSD/CDS a quem a proeminência e a independência da justiça também afligem. O motivo dessa colaboração é simples: o Governo teme o efeito da investigação judicial ao BES/GES e a eventual evidência da promiscuidade dos dirigentes do Estado com esse grupo.
terça-feira, 16 de setembro de 2014
O juízo da ministra e da sinistra
A ex-ministra socialista da Educação. Maria de Lurdes Rodrigues foi ontem, 15-9-2014, condenada a três anos e meio de prisão, com pena suspensa, por prevaricação enquanto titular de cargo político, bem o advogado João Pedroso (irmão de Paulo Pedroso) e o antigo secretário-geral do Ministério da Educação, João Batista (também professor do grupo do ISCTE, onde consta também ter estado ligado às obras). Transcrevo as notícias do Observador e do Público, e depois comento
Leia-se a notícia no Observador, de 15-9-2014:
Interessa ainda ler a notícia do Público, de 15-9-2014:
Os factos que o tribunal agora puniu surgiram na sequência do processo, com várias e custosas peripécias judiciais, por abuso sexual de crianças da Casa Pia, na qual Paulo Pedroso foi arguido e detido preventivamente, não tendo, todavia, sido pronunciado pela juíza de instrução Ana de Barros Queiroz Teixeira e Silva pelos 23 crimes de abuso sexual de menores sobre quatro crianças de que fora acusado pelo Ministério Público no âmbito do processo de pedofilia da Casa Pia (note-se que em 9-10-2005, o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a sua não pronúncia).
Apesar de ter beneficiado da graça da suspensão do cumprimento da pena de prisão que lhe foi decretada, a ex-ministra socialista divulgou um comunicado, após a sentença, em 15-9-2014, reiterando a sua defesa e criticando os juízes, por «instrumentalização política» e que, em sua opinião, a condenaram com, uma sentença «injusta» e «de enorme gravidade» e de que a sentença «põe em causa princípios da democracia»!... Que princípios são esses: de que um político não pode ser julgado?!... O José da Porta da Loja, comenta este caso e a reação da ministra, num poste incontornável: «Maria de Lurdes Rodrigues: sem emenda».
É de registar, porque a interpretação é desnecessária, que passada mais de meia hora dos telejornais da RTP e da SIC, de ontem, 15-9-2014, pelas 20, nenhum destes canais tinha,que eu visse, dado a notícia, com que a TVI abriu o seu, de uma ex-ministra condenada por prevaricação. Creio que, salvo erro, a primeira vez, desde o Marquês de Pombal...
Não é por causa da ministra, nem sequer da sinistra. Não é socratismo-costismo (do António Costa para Paulo Pedroso «pá, talvez o teu irmão seja altura de procurar o Guerra...» (o procurador do processo Casa Pia), de 21-5-2003) que está a ser politicamente julgado nos tribunais. Isso já foi e pelo tribunal da opinião pública. Não adianta jogar a cartada da instrumentalização política para neutralizar a apreciação dos factos. O que está ser julgado, nestes casos, e ainda investigado noutros, são factos. Factos, factos, factos!
Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades mencionadas nas notícias do media, que comento, não são suspeitas ou arguidas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade, ou, como neste julgamento, Maria de Lurdes Rodrigues, João Pedroso e João Batista, condenados, em primeira instância, a prisão, com suspensão de pena, gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.
Leia-se a notícia no Observador, de 15-9-2014:
Maria de Lurdes Rodrigues condenada a três anos e seis meses de pena suspensa
A ex-ministra da Educação foi condenada a três anos e seis meses por prevaricação de titular de cargo políticos.
Apenas a chefe de gabinete da antiga ministra foi absolvida. «A antiga ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, foi condenada por prevaricação de titular de cargo políticos, no caso da contratação do irmão do dirigente do PS, Paulo Pedroso. O irmão de Paulo Pedroso, João Pedroso, e o antigo secretário-geral do Ministério da Educação, João Batista, também foram condenados com três anos e seis meses de pena suspensa, para cada um. Apenas Maria José Morgado, a então chefe de gabinete da antiga ministra, foi absolvida.
À saída do julgamento, Maria de Lurdes Rodrigues disse que vai recorrer da sentença aplicada e confessou estar “muito mal impressionada com o que se passou”, considerando a sentença uma “grande injustiça” e realçando que está de “consciência tranquila”. A antiga governante acrescentou que, durante a tarde, iria enviar um comunicado aos órgãos de comunicação social.
Segundo o Público, a presidente do coletivo de juízes, Helena Susano, disse que Maria de Lurdes Rodrigues e João Batista combinaram favorecer patrimonialmente João Pedroso, mesmo sendo conscientes de que isso implicava a violação da lei. Apesar de a antiga governante ter negado qualquer ligação pessoal ou partidária com os restantes arguidos, foi revelado em tribunal que o seu companheiro era sócio de João Batista na Celta Editora. Todos os acusados desempenharam cargos de confiança em gabinetes governamentais socialistas.
Em causa, neste processo, estava a contratação de João Pedroso, por ajuste direto, para exercer tarefas de consultoria jurídica, a partir de 30 de janeiro de 2007, mediante o pagamento de 220 mil euros (sem IVA), a serem pagos em duas prestações. O trabalho não chegou a ser concluído, mas o advogado devolveu parte das verbas.
Os arguidos condenados vão ter ainda de pagar indemnizações ao Estado: Maria de Lurdes Rodrigues e João Batista terão de desembolsar 30 mil euros cada um e João Pedroso 40 mil euros.»
Interessa ainda ler a notícia do Público, de 15-9-2014:
«Contratar irmão de Paulo Pedroso custou a Lurdes Rodrigues 30 mil euros e pena suspensa
Ana Henriques 15/09/2014 - 12:36 (actualizado às 13:07)
Tribunal deu como provado crime de prevaricação da ex-ministra da Educação e João Pedroso. Sentença determina que indemnizem Estado do dinheiro que gastaram ilegalmente
Maria de Lurdes Rodrigues foi condenada esta segunda-feira em tribunal a uma pena suspensa de prisão de três anos e meio e ainda a pagar ao Estado 30 mil euros por ter violado a lei, ao contratar por ajuste directo, quando era ministra da Educação, o irmão do dirigente socialista Paulo Pedroso.
Os 265 mil euros que mandou pagar entre 2005 e 2007 ao advogado João Pedroso eram para que este compilasse toda a legislação portuguesa da área da educação. Mas o trabalho não foi levado até ao fim, e o advogado acabou mesmo por ter de devolver parte do dinheiro - mas só depois de o caso ter vindo a público e se ter tornado um escândalo. Um manual feito para as escolas no âmbito deste contrato veio a revelar-se “uma pequena obra bastante incompleta, sem originalidade nem interesse prático e contendo informações incorrectas, insusceptíveis de serem assumidas pelo Ministério da Educação”, concluiu o tribunal. Acresce que já ali existiam colectâneas de legislação feitas pelos serviços.
Além da antiga governante, foram condenados neste processo a penas suspensas e pagamento de indemnizações, igualmente pelo crime de prevaricação de titular de cargo político, o irmão de Paulo Pedroso, bem como o então secretário-geral do ministério, João Batista. A chefe de gabinete de Lurdes Rodrigues foi absolvida.
Os juízes consideraram provado que a dispensa do obrigatório concurso público foi motivada por afinidades pessoais e político-partidárias: todos os acusados tinham tido antes cargos de confiança em gabinetes governamentais socialistas. E embora a ex-ministra tenha negado qualquer relacionamento pessoal ou partidário com os restantes arguidos, o tribunal revelou que o seu companheiro, Rui Pena Pires, era sócio de João Batista na editora Celta. João Pedroso era na altura assistente da Faculdade de Economia de Coimbra em regime de exclusividade, encontrando-se dispensado de serviço docente para efeitos de doutoramento. Além dos contratos com a Educação, tinha ainda uma consultoria com o Ministério da Justiça, que lhe rendeu, segundo documentos que constam deste processo, 118 mil euros entre 2006 e 2008. Esta pode ser a explicação para não ter conseguido entregar a compilação no prazo definido no contrato, tendo pedido uma prorrogação do trabalho e também mais dinheiro.
Que lhe foi concedida, sem que tivessem sido invocado pela tutela o incumprimento contratual . “Então o trabalho não era urgente?”, questionam os juízes no seu acórdão, que dá como provadas praticamente todas as acusações feitas pelo Ministério Público. No termo do primeiro contrato, em Junho de 2006, o grupo de trabalho de Pedroso “havia-se limitado a efectuar o levantamento e compilação de parte dos actos normativos, transpondo os dados coligidos nas bases do ministério para uma folha de cálculo Excel”.
A sentença salienta o facto de nada, no currículo de João Pedroso, justificar a dispensa de concurso público, uma vez que o advogado não era especialista nas leis do ensino. Por outro lado, a relativa falta de complexidade do trabalho em causa também não exigia a contratação de peritos de renome.
Os juízes descrevem a forma como foi “engendrado” um esquema de pagamentos destinado a evitar a publicação do contrato do advogado em Diário da República, de modo a subtraí-lo ao escrutínio público, “subvertendo-se a legalidade”. Este não foi, porém, de acordo com a sentença, o único expediente destinado a contornar a lei. O tribunal dá conta de eventuais ilícitos fiscais ao não ter sido encontrado registo, na contabilidade da sociedade de advogados de João Pedroso, de pagamento aos estagiários que o ajudaram a fazer a compilação.
Os juízes deram pouco ou nenhum crédito aos depoimentos prestados pelos arguidos em tribunal, frisando as contradições em que incorreram e a sua falta de verosimilhança, para concluirem que o seu único interesse era beneficiar o irmão do dirigente socialista, mesmo que para isso fosse necessário fazer vista grossa aos “princípios da livre concorrência, legalidade, transparência e boa gestão dos dinheiros públicos”.
Pelo tribunal passaram, como testemunhas abonatórias dos acusados, os ex-ministros da Educação Marçal Grilo, David Justino e Augusto Santos Silva. Todos confirmaram a necessidade da compilação ser feita e a falta de juristas no ministério para desempenhar a tarefa. O que não comoveu os juízes, que aludem ao “sentimento de impunidade que se faz sentir” na sociedade portuguesa relativamente a este tipo de criminalidade, “que mina o bem comum, a credibilidade nas instituições democráticas e corrói a justiça social”.
Sentença “põe em causa princípios da democracia”
Entrou no tribunal debaixo de chuva, e quando se sentou no banco dos réus depressa se apoderou dela um nervoso miudinho quase imperceptível. Desde o primeiro momento que se percebia, pelo teor das primeiras palavras da juíza Helena Susano, que o veredicto não podia senão ser de culpa. E se mesmo assim Maria de Lurdes Rodrigues passou as duas horas e meia de leitura do acórdão a encarar a justiça de frente, já o advogado João Pedroso ouviu de cabeça baixa o desfiar de ilegalidades que lhe foram atribuídas a ele, à antiga ministra de José Sócrates e ao ex-secretário-geral do Ministério da Educação. À saída, a única que falou foi mesmo a antiga governante, para dizer que tinha ficado “muito mal impressionada” com os tribunais, dos quais fez questão de frisar que não tinha qualquer experiência. Três horas mais tarde enviaria um comunicado para as redacções no qual havia de dizer que esta sentença "constitui um precedente que põe em causa princípios básicos do Estado de direito e do regime democrático", entre outras coisas porque "viola o princípio da separação de poderes". No entender da antiga governante, o que esteve em julgamento foram "escolhas políticas diferentes das dos queixosos, ou dos instrutores do processo, ou dos julgadores", e não a legalidade dos actos que praticou. Anunciando que vai recorrer desta decisão de primeira instância, Maria de Lurdes Rodrigues insiste em que não cometeu nenhum crime e afirma que não desistirá de lutar "para que se apure a verdade e seja feita justiça".
"Nunca me dediquei a traficar influências ou favores. Vivo hoje, como no passado, exclusivamente do meu trabalho", refere aquela que é hoje coordenadora do mestrado de políticas públicas do Instituto Universitário de Lisboa - Iscte. “Fui condenada sem quaisquer provas directas da acusação que me foi feita”, acrescenta, lamentando que “ no Portugal democrático e num Estado de Direito seja possível usar o sistema de justiça para perseguir pessoas”. Também Augusto Santos Silva já criticou a sentença, que classifica como “uma opinião política” e “totalmente absurda”.»
Os factos que o tribunal agora puniu surgiram na sequência do processo, com várias e custosas peripécias judiciais, por abuso sexual de crianças da Casa Pia, na qual Paulo Pedroso foi arguido e detido preventivamente, não tendo, todavia, sido pronunciado pela juíza de instrução Ana de Barros Queiroz Teixeira e Silva pelos 23 crimes de abuso sexual de menores sobre quatro crianças de que fora acusado pelo Ministério Público no âmbito do processo de pedofilia da Casa Pia (note-se que em 9-10-2005, o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a sua não pronúncia).
Apesar de ter beneficiado da graça da suspensão do cumprimento da pena de prisão que lhe foi decretada, a ex-ministra socialista divulgou um comunicado, após a sentença, em 15-9-2014, reiterando a sua defesa e criticando os juízes, por «instrumentalização política» e que, em sua opinião, a condenaram com, uma sentença «injusta» e «de enorme gravidade» e de que a sentença «põe em causa princípios da democracia»!... Que princípios são esses: de que um político não pode ser julgado?!... O José da Porta da Loja, comenta este caso e a reação da ministra, num poste incontornável: «Maria de Lurdes Rodrigues: sem emenda».
É de registar, porque a interpretação é desnecessária, que passada mais de meia hora dos telejornais da RTP e da SIC, de ontem, 15-9-2014, pelas 20, nenhum destes canais tinha,que eu visse, dado a notícia, com que a TVI abriu o seu, de uma ex-ministra condenada por prevaricação. Creio que, salvo erro, a primeira vez, desde o Marquês de Pombal...
Não é por causa da ministra, nem sequer da sinistra. Não é socratismo-costismo (do António Costa para Paulo Pedroso «pá, talvez o teu irmão seja altura de procurar o Guerra...» (o procurador do processo Casa Pia), de 21-5-2003) que está a ser politicamente julgado nos tribunais. Isso já foi e pelo tribunal da opinião pública. Não adianta jogar a cartada da instrumentalização política para neutralizar a apreciação dos factos. O que está ser julgado, nestes casos, e ainda investigado noutros, são factos. Factos, factos, factos!
Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades mencionadas nas notícias do media, que comento, não são suspeitas ou arguidas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade, ou, como neste julgamento, Maria de Lurdes Rodrigues, João Pedroso e João Batista, condenados, em primeira instância, a prisão, com suspensão de pena, gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.
segunda-feira, 15 de setembro de 2014
Honra!
«Honra, valor e fama gloriosa.»
Camões. Os Lusíadas. Canto X, 74.
O tenente-coronel João José Brandão Ferreira foi absolvido, em 12-9-2014, no julgamento por queixa de difamação interposta por Manuel Alegre.
Apesar do campo de batalha ser outro, de floretes de lâmina negra e de punhais ocultos, nos tribunais em que os patriotas são julgados pelo crime da opinião livre e da informação crítica, é doce o pedido de desculpas (mesmo quando não se erra) e acre a coragem. Por isso, importa louvar quem não se verga, nem se escusa. Honra patriótica seja prestada ao tenente-coronel Brandão Ferreira pela bravura! E, mesmo sem conhecer o texto da sentença, louvor seja dado à justiça pela independência face à pressão sistémica.
segunda-feira, 8 de setembro de 2014
Claro que podemos!
Andrew Judd (1958). Paint the future.
O insuportável «não podemos» ribomba. Temos de nos resignar perante as condições pré-existentes e as circunstâncias supervenientes, a má sorte? Não. O futuro fazêmo-lo no presente. E, quando não conseguimos logo, esperamos com fé pela mudança. Preparando-nos para a responsabilidade. Esforçando-nos, sem pausa, na criação do bem estar. Nada é fácil, mas jamais aceitando o «não podemos». Nunca nos conformando com a nova regra social da mentira. Podemos, sim! Claro que podemos!
A propósito da apresentação pelo Governo de um novo orçamento retificativo, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República disse em 4-9-2014, que a entrada de capital pelo Estado no Novo Banco (mais 2,9% do défice) - a que se soma a absorção pelo Estado de dívidas na CP, Carris e STC (3%) e ainda um resquício no BPN (0,1%) - pode atirar o défice orçamental de 2014 para os 10%.
Contudo, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, em 9-5-2014, «recusa aumento da austeridade». E diz que o «défice estatístico» (sic!) «não conta» para a imposição de novas medidas de austeridade.
Os salários e as pensões contam, o resgate do BES não conta... Aumenta a dívida do Estado, mas não conta... Uma descarada mentira.
O povo já não acredita nas patranhas que lhe servem os média controlados. Mas recebe e aceita. Mesmo que receba cada vez menos. E cada vez aceite menos o preço da corrupção e da servidão.
Pode o regime cair por causas externas - a implosão da União Europeia, tal como a conhecemos, com controlo orçamental, moeda única, a liberdade de circulação de pessoas e o pagamento de subsídios aos estrangeiros (nomeadamente os nossos emigrantes) -, mas essa conclusão, não deve alienar-nos da responsabilidade de criação das condições internas da mudança.
domingo, 7 de setembro de 2014
Costa=Sócrates
É bom que os votantes e simpatizantes socialistas que vão ao escrutínio do secretário-geral do partido tenham consciência de que ao votarem António Costa é a tralha socratina que estão também a escolher. O retirado do processo Face Oculta é o grande eleitor de António Costa, que aliás castiga em 8-9-2014, com o apoio público, num jantar em Lisboa.
Se escolherem Costa, os eleitores socialistas colocar-se-ão do lado do lado dos amigos Vara e Penedos, e contra a justiça que os sancionou com penas pesadas.
Limitação de responsabilidade (disclaimer): José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa mencionado nas notícias dos média, que comento, não é suspeito do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade no Caso Face Oculta e em processos dependentes. Os condenados, em primeira instância, Armando António Martins Vara e José Rodrigues Pereira dos Penedos (ambos a cinco anos de prisão efetiva) e Jorge Paulo Martins Pereira dos Penedos (quatro anos de prisão efetiva), Manuel José Ferreira Godinho (17 anos e meio de prisão efetiva), e os demais 30 condenados, além de duas empresas, gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.
Se escolherem Costa, os eleitores socialistas colocar-se-ão do lado do lado dos amigos Vara e Penedos, e contra a justiça que os sancionou com penas pesadas.
Limitação de responsabilidade (disclaimer): José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa mencionado nas notícias dos média, que comento, não é suspeito do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade no Caso Face Oculta e em processos dependentes. Os condenados, em primeira instância, Armando António Martins Vara e José Rodrigues Pereira dos Penedos (ambos a cinco anos de prisão efetiva) e Jorge Paulo Martins Pereira dos Penedos (quatro anos de prisão efetiva), Manuel José Ferreira Godinho (17 anos e meio de prisão efetiva), e os demais 30 condenados, além de duas empresas, gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.
sexta-feira, 5 de setembro de 2014
Início do fim
Cobardia
Sem coragem, sucumbimos. Não agimos, adiamos; e atrasamo-nos: perdemos. Arrastados pelo vento da história que nos engolfa, sem força para resistir, nem vontade, nem fé. Somos os culpados únicos da nossa miséria.
Ainda em tempo, merece destaque o aviso aos cristãos ocidentais do exilado arcebispo caldeu da cidade iraquiana de Mossul, conquistada pelo Estado Islâmico da Síria e do Iraque (EISI), em 10-8-2014 :
Podem os governos ocidentais não querer a guerra com o Islão ou pensar que ela está longe, naquilo que o historial Samuel Huntington chamou, em 1993, em «The clash of civilizations», as «fronteiras sangrentas» dessa religião e política. Mas o Islão quer, e faz, a guerra connosco, povos dos países de matriz cristã e judeus. A Jîhad (guerra santa do Islão) está em curso, em Israel, na Síria, no Iraque, no Líbano, na Líbia, na Argélia e no terrorismo nos outros países do Magrebe, no Egipto, na Indonésia. A partir do santuário da Síria e dos territórios ocupados, onde decorrem massacres ignorados, serão, mais cedo ou mais tarde, lançados ataques terroristas a países ocidentais, como aconteceu a partir do Afeganistão, em 2011. E, entretanto, nesta guerra global do Islão, o cerco vai apertando até Al-Andalus, desde 2001, sem que o Ocidente tenha, na sua cómoda cobardia, sequer uma estratégia (presidente Obama, 4-9-2014) ou, antes de mais, a vontade de combater. No fim, como explicava Churchill, em 1938, sobre a ameaça nazi e a pusilanimidade do governo de Chamberlain: depois da escolha da vergonha, virá a guerra, mas em piores condições.
Podem até as governamentalizadas televisões ocidentais (como a RTP deles) proibir a exibição das decapitações de ocidentais na Síria e das cabeças degoladas dos cristãos em Mossul, e evitar notícias da limpeza étnica na Síria e no Iraque, ao mesmo tempo que os governos promovem nos média a ideia de um Islão pacífico e moderado (!?...) - embora estes se oponham a reinterpretar o Corão - ao mesmo tempo que canalizam a indignação popular para a resposta militar dos israelitas na Faixa de Gaza. Mais: há um desprezo sub-humano, pelos cristãos do Médio Oriente - tal como, noutra frente, os ucranianos.
Já Camões contava que «fraco rei faz fraca a forte gente» (Os Lusíadas, Canto III, 138), refusando dos portugueses «o pátrio Marte» (Canto IV, 15). O débil Timorus adormece o corajoso Marte. O pior é que, nesta fase de obsolescência da democracia representativa, sem possibilidade de escolhermos livremente os representantes nem de decidir diretamente sobre os desígnios do Estado, não temos líderes apenas intelectualmente pobres, tecnicamente impreparados e negligentes na administração da coisa pública, mas também ladrões da fazenda do povo que deviam servir e cobardes perante o dever. A culpa da prevalência da ruína não é dos líderes corruptos: é nossa que, moles e também moralmente corruptos, lhes consentimos os abusos.
Ainda em tempo, merece destaque o aviso aos cristãos ocidentais do exilado arcebispo caldeu da cidade iraquiana de Mossul, conquistada pelo Estado Islâmico da Síria e do Iraque (EISI), em 10-8-2014 :
«Os nossos sofrimentos de hoje são o prelúdio daqueles de que padecereis até vós, europeus e cristãos ocidentais, no próximo futuro. (...) Eu perdi a minha diocese. O lugar físico do meu apostolado foi ocupado pelos radicais islâmicos que nos querem convertidos ou mortos. Mas a minha comunidade ainda está viva. (...) Por favor, procurai perceber. Os vossos princípios liberais e democráticos aqui não valem nada. Devem refletir sobre a nossa realidade do Médio Oriente porque vós estais a acolher nos vossos países um número crescente de muçulmanos. Também vós estais em risco. Deveis tomar decisões fortes e corajosas, mesmo à custa dos vossos princípios. Vós pensais que os homens são todos iguais. Mas isso não é verdade. O Islão não diz que os homens são todos iguais. Os nossos valores não são os valores deles. Se não percebeis a tempo, tornar-vos-eis vítimas do inimigo que acolhestes na vossa casa.»
Arcebispo caldeu de Mossul, Amel Nona, em entrevista em Erbil a Lorenzo Cremonesi, «Nel campo dei cristiani stremati», Corriere della Sera, 10-8-2014 (tradução minha).
Podem os governos ocidentais não querer a guerra com o Islão ou pensar que ela está longe, naquilo que o historial Samuel Huntington chamou, em 1993, em «The clash of civilizations», as «fronteiras sangrentas» dessa religião e política. Mas o Islão quer, e faz, a guerra connosco, povos dos países de matriz cristã e judeus. A Jîhad (guerra santa do Islão) está em curso, em Israel, na Síria, no Iraque, no Líbano, na Líbia, na Argélia e no terrorismo nos outros países do Magrebe, no Egipto, na Indonésia. A partir do santuário da Síria e dos territórios ocupados, onde decorrem massacres ignorados, serão, mais cedo ou mais tarde, lançados ataques terroristas a países ocidentais, como aconteceu a partir do Afeganistão, em 2011. E, entretanto, nesta guerra global do Islão, o cerco vai apertando até Al-Andalus, desde 2001, sem que o Ocidente tenha, na sua cómoda cobardia, sequer uma estratégia (presidente Obama, 4-9-2014) ou, antes de mais, a vontade de combater. No fim, como explicava Churchill, em 1938, sobre a ameaça nazi e a pusilanimidade do governo de Chamberlain: depois da escolha da vergonha, virá a guerra, mas em piores condições.
Podem até as governamentalizadas televisões ocidentais (como a RTP deles) proibir a exibição das decapitações de ocidentais na Síria e das cabeças degoladas dos cristãos em Mossul, e evitar notícias da limpeza étnica na Síria e no Iraque, ao mesmo tempo que os governos promovem nos média a ideia de um Islão pacífico e moderado (!?...) - embora estes se oponham a reinterpretar o Corão - ao mesmo tempo que canalizam a indignação popular para a resposta militar dos israelitas na Faixa de Gaza. Mais: há um desprezo sub-humano, pelos cristãos do Médio Oriente - tal como, noutra frente, os ucranianos.
Já Camões contava que «fraco rei faz fraca a forte gente» (Os Lusíadas, Canto III, 138), refusando dos portugueses «o pátrio Marte» (Canto IV, 15). O débil Timorus adormece o corajoso Marte. O pior é que, nesta fase de obsolescência da democracia representativa, sem possibilidade de escolhermos livremente os representantes nem de decidir diretamente sobre os desígnios do Estado, não temos líderes apenas intelectualmente pobres, tecnicamente impreparados e negligentes na administração da coisa pública, mas também ladrões da fazenda do povo que deviam servir e cobardes perante o dever. A culpa da prevalência da ruína não é dos líderes corruptos: é nossa que, moles e também moralmente corruptos, lhes consentimos os abusos.