Caso Sócrates-Monte Branco: contra-informação, ponto! - e vírgula

Revista Sábado, de 31-7-2014, capa - 

«Sócrates é suspeito no caso Monte Branco»

«Et absterget omnem lacrimam ab oculis eorum, et mors ultra non erit, neque luctus neque clamor neque dolor erit ultra, quia prima abierunt.» - Ap 21: 4

Abordo neste poste o caso do alegado envolvimento de Sócrates no caso Monte Branco referido pela revista Sábado, de 31-7-2014, e as suas sequelas, em cinco capítulos: a notícia da Sábado do alegado envolvimento de Sócrates no caso Monte Branco; o «esclarecimento» da Procuradoria-Geral da República; o comentário da entrevista de José Sócrates à RTP, em 30-7-2014; a vírgula sistémica; e a motivação deste caso. O poste é longo, mas creio que é melhor para o leitor ter a informação junta

Recomendo ainda a leitura do poste do José, no blogue da Porta da Loja, «A Visão está Segura...e a Sábado especula com boatos. José Sócrates foi logo à RTP1...», de 30-7-2014.


A notícia do alegado envolvimento de Sócrates no caso Monte Branco

A revista Sábado publicará hoje, 31-7-2014, uma reportagem intitulada na capa «Sócrates é suspeito no caso Monte Branco», e desenvolvido em páginas interiores com o título «Sócrates apanhado na rede do Monte Branco». Na capa, o lead aponta para que

«Depois de Ricardo Salgado, o Ministério Público pondera deter o ex-primeiro-ministro para interrogatório. Está sob vigilância há vários meses e já lhe quebraram o sigilo bancário e fiscal».

Baseado nesta reportagem, o Expresso, de 30-7-2014, avança:

«Contra Sócrates existirão "indícios de crimes de natureza fiscal e económica".
A equipa de investigadores junta, segundo a revista, peritos das Finanças e vários procuradores, liderados pelo procurador Rosário Teixeira. Têm trabalhado neste caso "sob rigoroso sigilo". Na origem da investigação estarão "fluxos financeiros que se suspeita atingirem milhões de euros".
 Apesar do título "Sócrates apanhado na rede do Monte Branco", "a Sábado não conseguiu apurar se este dinheiro suspeito, ou parte dele, que foi sobretudo encaminhado para contas na Suíça, é efetivamente de José Sócrates", lê-se no texto em causa.
Também estará sob suspeita José Paulo Bernardo Pinto de Sousa, primo de José Sócrates que foi ouvido no âmbito do caso Freeport, e um amigo do ex-líder socialista, seu conterrâneo da Covilhã, que "comprou as casas da mãe de Sócrates". Trata-se do empresário Carlos Manuel dos Santos Silva, que em 2011 e 2012 comprou três casas da mãe do ex-PM.»

Portanto, mais uma notícia que envolve os três da vida airada: José Sócrates; o seu amigo testa-de-ferro da Cova da Beira Carlos Santos Silva; e o seu primo José Paulo Bernardo Pinto de Sousa, aka «o Bernardo» ou «o Gordo».


O «esclarecimento» da Procuradoria-Geral da República

Pouco depois da reportagem da Sábado ser conhecida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu, ontem, 30-7-2014, ao fim da tarde, o seguinte comunicado, cujo fac-simile publico abaixo:

«Esclarecimento
Processo Monte Branco – José Sócrates

Na sequência de notícias vindas a público nas últimas horas, e ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, esclarece-se que José Sócrates não está a ser investigado nem se encontra entre os arguidos constituídos no Processo Monte Branco.

Lisboa, 30 de julho de 2014»

O Gabinete de Imprensa

Vamos, então, ler com atenção e ver o que o «esclarecimento» da PGR diz e o que não diz, em oito pontos:

1. O «esclarecimento da PGR tem por título «Processo Monte Branco - José Sócrates». O esclarecimento, com este título, não parece abranger, por exemplo, qualquer processo que tenha eventualmente resultado de uma certidão extraída desse processo. E nada nos diz sobre outros eventuais processos: apenas sobre este.
2. A nota atesta que «José Sócrates não está a ser investigado nem se encontra entre os arguidos constituídos no Processo Monte Branco». Isto é: no Processo Monte Branco, José Sócrates não está a ser investigado nem foi constituído arguido. Isso não significa que Sócrates não está a ser investigado noutro processo. Mas se, sistemicamente, se torcer o esclarecimento da PGR e se introduzir uma vírgula (a vermelho) -
   

   «José Sócrates não está a ser investigado, nem se encontra entre os arguidos constituídos no Processo Monte Branco».

   então, nesse caso, indicar-se-ia que Sócrates não estava a ser investigado neste e em qualquer outro.
3. O «esclarecimento» atesta que, no processo Monte Branco, José Sócrates não está a ser investigado: isso não significa que não tenha sido investigado nesse processo ou que não virá a ser.
4. O esclarecimento é omisso sobre o amigo e conterrâneo Carlos Manuel Santos Silva e o primo José Paulo Bernardo Pinto de Sousa - referidos na reportagem da Sábado, e o beneficial owner de quaisquer empresas offshore, de títulos ou de fundos, que tenham sido alegadamente transferidos para o estrangeiro ao arrepio da lei, dada a sua natureza, ou quaisquer outros factos de relevo judicial referentes a estes indivíduos.
5. Não se pode concluir, finalmente, que os factos que justificariam a eventual detenção para interrogatório, no acautelar da eventual imposição de medidas de coação por juiz de instrução, sejam estes que a revista refere ou outros que, no decurso de eventual investigação, tenham ressaltado do comportamento deste indivíduo oude outro qualquer.
6. O esclarecimento é omisso sobre qualquer quebra de sigilo bancário e de sigilo fiscal que tenham sido, ou não, mandada executar por juiz de instrução habilitado, a pedido do Ministério Público, relativamente a José Sócrates, pessoas a si ligadas ou qualquer outra pessoa.
7. O esclarecimento é omisso sobre a existência, ou não, de qualquer mandado de busca da casa (ou da casa de recuo em que este, ou qualquer, indivíduo pernoite), ou de outras instalações, de quem quer que seja, no âmbito deste processo ou de outro.
8. O «esclarecimento» é ainda omisso sobre a iminência, ou não, de qualquer detenção, de qualquer pedido de detenção pelo Ministério Público ou da emissão de um mandado pelo juiz de instrução de qualquer processo que seja.

Comentário da entrevista de José Sócrates à RTP, em 30-7-2014

Encadeado nesta sequência, José Sócrates foi ao Telejornal das 20 horas na RTP (30-7-2014 - dos 5'15'' aos 15'45''), com um intervalo para outra peça pelo meio, contestar a notícia da Sábado perante o pivot do jornal, José Rodrigues dos Santos. Sócrates já tinha sido confrontado diretamente pelos jornalistas daquela revista, como é deontológico fazer. Comento a entrevista em vinte pontos:

1. Sócrates estava bastante mais inseguro do que é costume (aliás, cerca dos 6'30'' do video do telejornal vêm-se as mãos de Sócrates a revolverem-se nervosamente).
2. Na entrevista, perante José Rodrigues dos Santos, pareceu conhecer bem a reportagem. 
3. Mesmo assim, Sócrates começou por manifestar a sua estupefação com as notícias. Aquilo que designou de «campanhas de difamação». «Uma verdadeira canalhice» queixou-se, no registo grosseiro do costume quando responde a factos críticos.
4. Sintomaticamente, descreveu a reportagem, dizendo que se tratava de inventar uma história, colocá-la nos jornais para ser desmentida pelo Ministério Público logo a seguir...
5. A terminologia de código penal que empregou na explicação que deu do que é o caso Monte Branco sugere apoio jurídico cuidado.
6. Desmentiu que tivesse contas em países estrangeiros e paraísos fiscais. Diz que apenas tem uma conta em Portugal na CGD e teve outra em Paris também na CGD, quando esteve em Paris a estudar. Acrescentou: «eu só tenho uma conta bancária, há mais de 25 anos». Os «25 anos» parecem querer acomodar o facto dos 263 cheques em branco de uma conta sua no Totta e Açores, datados de 1991, encontrados pelo agricultor Nuno Caçador, escondidos na escrivaninha de uma casa que pertenceu ao seu primo Bernardo, alias «o Gordo» - segundo revelou o semanário Sol, de 5-4-2014. Já antes, em entrevista à RTP,  segundo o CM, de 5-4-2013, Sócrates insistiu no que agora repete: que há mais de 25 anos que só tem uma conta bancária, na CGD. Se essa notícia do Sol está certa, e não foi desmentida que eu visse, abstraindo da conta de Paris, mais uma vez Sócrates não disse a verdade.
7. Diz que passada a 'sabática, está «de novo a trabalhar). Não disse em quê. Será como «presidente do Conselho Consultivo para a América Latina da Octapharma» (sic), empresa do seu vizinho Paulo Castro na Braancamp, como explica o José..
8. Por cautela, justifica: «porque admitindo... admitindo... admitamos que pudesse ser verdade. Se fosse verdade, era absolutamente injusto porque eu não tenho capitais, nunca tive contas no estrangeiro, não conheço ninguém da Akoya, não conheço ninguém de que... que costuma ser referenciado a propósito do no caso Monte Branco»... E mais à frente, aproveita, para dizer que,
   

   «mesmo que fosse verdade, é um completo absurdo, porque se estamos a falar de um caso de 'ocultação de capitais', é preciso ter capitais para os ocultar. Eu nunca tive capitais. Sempre vivi do meu trabalho, como vivo hoje. Só tenho uma única conta bancária»...

9. Refere que na campanha que descreveu sistematicamente como «canalhice», o pretendem associar ao caso Ricardo Salgado... E mais à frente identifica como culpado um grupo ligado à comunicação social (a Cofina, do CM, Sábado, etc., grupo que, todavia, não nomeia). E novamente o papo jurídico de que o CM o pretendeu afetar na sua honra, na sua consideração.
10. Sócrates não aceitou responder sobre alguns factos que Rodrigues dos Santos citou da notícia da Sábado (a empresa do seu amigo Carlos Santos Silva alegadamente envolvida e o alegado envolvimento do primo). 
11. À pergunta sobre o alegado envolvimento, segundo a revista, do amigo, diz sobre Carlos Manuel Santos Silva que «sobre a sua vida empresarial nada tenho a ver». Recorde-se que, segundo José António Cerejo, no Público, de 17-10-2011, José Sócrates não foi acusado, nem sequer arguido no famoso caso do aterro sanitário da Cova da Beira, onde a Conegil do seu amigo Carlos Manuel Santos Silva é referida; como também nada teve a ver como assim diz, nada teve a ver com adjudicações de empreitadas à dita Conegil e à Constrope do seu amigo Santos Silva quando Sócrates era secretário de Estado do Ambiente e ministro do Ambiente no primeiro e segundo Governo Guterres.
12. E sobre o primo, diz que tem a certeza de que a sua família (de Sócrates), «não faz tráfico de capitais nem movimenta largas somas»... Todavia, o CM, de 6-9-2011, refere, com base em extratos de contas, que a família (um tio, uma tia e primos, Carvalho Monteiro) de Sócrates tinha movimentado 383 milhões de euros no offshore de Gibraltar... Ainda que o ramo da família seja outro, parece difícil, mesmo a um José Sócrates, avaliar 383 milhões de euros como pequena soma...
13. Diz que um jornalista (da Sábado, presume-se) lhe telefonou a dizer que estava a ser investigado pela Polícia Judiciária. E argumenta que se constrói uma notícia falsa com o objetivo de o envolver num caso que está agora a ser divulgado (Monte Branco).
14. Diz que o Correio da Manhã o procurou apresentar como «alguém que tinha uma vida luxuosa em Paris», o que, alega, «não é verdade». Mas note-se que bitola de Sócrates parece muito enviesada: ele considera que 383 milhões de euros movimentados pela sua família não são «largas somas» - de outro modo não diria o que disse agora.
15. Diz que a campanha se fez para «meter um socialista qualquer nesta história do Monte Branco». Ora, como atacou, finalmente com força, António José Seguro, em entrevista à revista Visão, que sai nesta quinta-feira, 31-7-2014:
    

    "Há, em Portugal, um partido invisível, que tem secções sobretudo nos partidos de Governo, que capturou partes do Estado, que tem um aparelho legislativo paralelo através dos grandes escritórios de advogados e influencia ou comanda os destinos do País. (...)
    Muita gente, logo no início, disse: "com o Costa é que a gente lá chega". Não interessam o projeto, as ideias, o que as pessoas fizeram durante três anos, a disponibilidade... Para algumas pessoas, no interior do PS, interessa é aquele que dá poder e o distribui.
    Comigo, há uma separação clara entre política e negócios. Não tolerarei que qualquer membro do meu Governo tenha a mínima suspeita. Na dúvida, deve demitir-se." "Não podemos ter um País de meias-tintas, meias verdades, de "uma mão lava a outra". Isso adensa o clima de podridão. (...)
    A minha linha de fratura é entre a nova e a velha política. A velha política que mistura negócios, política, vida pública, interesses, favores, dependências, jogadas e intriga. O que existe no PS mais associado a essas coisas é apoiante de Costa.»

16. Diz que não conhecvia a empresa que terá feitro esses movimentos de capitais. E quando José Rodrigues dos Santos ia mostrar o nome da «empresa do seu amigo »(Carlos Santos Silva», atalhou para lhe dizer, tecnicamente, que «não estou em condições de lhe confirmar isso»... Diz que não leu a notícia. E justificou-se: «isso tem de perguntar ao meu amigo, mas eu tenho a certeza que entre os meus amigos não estão criminosos...». 
17. À pergunta se vai processar a empresa da Sábado que publicou a notícia é evasivo: «Bom... bom... eu... sabe uma coisa... repare...». E menciona que a campanha o pretende associar a Ricardo Salgado e a outros que estão a ser investigados. E repuxa, negando pela terceira vez, que são «coisas absurdas». «eu nunca tive capitais para serem transferidos para o estrangeiro; nunca tive contas no estrangeiro», a não ser essa conta na CGD em Paris.
18. E, face á insistência do jornalista sobre se tenciona processar a Sábado, diz: «eu tenciono e vou usar todos os meios para me defender». 
19. Diz que veio ao telejornal das 20 horas da RTP porque «sabia que vocês iam divulgar essa notícia». Uma notícia que realça e brandindo o atestado equívoco, «foi imediatamente desmentida pela PGR».
20. E conclui que «isto são puras campanhas de difamação que fazem lembrar outros métodos que não o jornalismo». Talvez trabalho de contra-informação?

A vírgula sistémica

A dúvida metódica sobre a posição dos média relativmente a este caso foi rapidamente esclarecida pela vírgula sistémica anfibológica.

Atente-se que no «esclarecimento» da Procuradoria-Geral da República sobre o alegado envolvimento de Sócrates no processo Monte Branco, de 30-7-2014, não existe vírgula na frase:

«esclarece-se que José Sócrates não está a ser investigado nem se encontra entre os arguidos constituídos no Processo Monte Branco». 

Porém, essa vírgula marota, de ambiguidade sintática (ao modo de Eats, Shoots and Leaves, 2003), aparece nalguns meios, modificando o sentido da frase: Rádio Renascença (Et tu, Brute?!...), Expresso e DN. Noutros meios não há ambiguidade: CM e Observador. Conforme demonstro abaixo.

PGR: Sócrates não está a ser investigado, nem é arguido no caso Monte Branco -

Rádio Renascença, 30-7-2014

PGR desmente que Sócrates esteja a ser investigado - Expresso, 30-7-2014

Sócrates não está a ser investigado nem é arguido, diz PGR - DN, 30-7-2014

PGR: Sócrates «não está a ser investigado» no caso Monte Branco - CM, 30-7-2014

 

PGR: Sócrates não está a ser investigado no caso Monte Branco - Observador, 30-7-2014

A motivação

Após a série de elementos que se juntaram neste poste, é o momento de procurar discernir a motivação deste caso. E a pergunta a fazer é: cui bono (a quem beneficia)?

Não são inéditos os fenómenos preventivos de vitimização por parte de alvos possíveis da polícia e do Ministério Público em função de denúncias ou de meios de prova a que se aceda por investigações conexas. Lembro o caso das entrevistas chorosas de Carlos Cruz (a primeira - que não consegui descobrir e a segunda na SIC), antes de ser detido e presente ao juiz de instrução. Portanto, não é simplesmente o protesto de inocência que determina que seja vítima quem se apresenta como tal.

Releia-se o comentário acima e notem-se os factos da entrevista de José Sócrates na RTP, de ontem, 30-7-2014. Suponha-se, por hipótese, que existe realmente uma investigação a pessoas muito próximas do ex-primeiro-ministro por factos relacionados com branqueamento de capitais ou quaisquer outros do universo jurídico da corrupção. Valorizem-se ainda as informações que correm nos círculos socialistas da capital de que com a queda de Ricardo Salgado, se aperta o cerco ao amigo de Paris de quem Ricardo não se devia esquecer (CM, 21-10-2012), o ex-primeiro-ministro José Sócrates, que seria o próximo a ser detido. Creia-se, então, por um instante que, sobre este assunto específico, ou qualquer outro que tenha resultado de denúncias, buscas ou elementos de prova, relativos ao BES/GES ou um galho do Monte Branco, se aproxima o seu emaranhamento nas malhas da justiça.

E desdobro a pergunta: a notícia da Sábado, aproveita à investigação do caso ou aproveita ao alvo? Creio que aproveita ao alvo.

Registe-se que a notícia forçou a emissão de um esclarecimento da própria PGR, certamente após consulta ao procurador Rosário Teixeira ou outro procurador do DCIAP que dirija um eventual inquérito. Note-se que, no atual contexto jurídico-político-social, não se verifica um constrangimento da investigação do Ministério Público e da polícia a setores sistémicos do tabuleiro do poder, que levasse qualquer interveniente a jogar para nulos uma cartada que pode ganhar o king.

Ora, em qualquer caso, lançar para os média informação prematura  e incompleta sobre o caso, pode provocar o aborto do processo, elimina, desde logo, o efeito de shock and awe da busca (na casa de recuo onde pernoitar) e detenção e, principalmente, granjeia apoio dos indefetíveis no palco dos média, onde a verdadeira batalha se trava e decide.

Mas se esta é a conjetura, e sem desperdiçar, na entrevista que acima tentei descodificar, as pistas sobre a realidade dos factos de que é padrão um certo comportamento face à verdade exibir, por catarse humana do sentimento de implicação, existem casos recentes em que a contra-informação oficial de controlo socialista forneceu indícios enganosos e falsos, para transtornar investigações judiciais e virar a opinião pública a favor dos entalados? Sim. No processo Casa Pia isso foi uma constante; e já no consulado socratino, nos processos da licencaitura na Universidade Independente, Freeport e Face Oculta. No processo Face Oculta, nas fases mais duras de decisão, nomeadamente sobre o inquérito-crime de atentado contra o Estado de Direito (com a tentativa de compra, a três meses das eleições legislativas dos meios de comunicação social independentes, TVI, CM e Público, pelo socratismo atuante), a contra-informação oficial chegou ao cúmulo de forjar - e publicar em 3-12-2009, através do blog Random Precision (ver poste do André Azevedo Alves, no Insurgente, de 6-12-2009) para abafar o efeito da divulgação das escutas verdadeiras de conversas delicadas entre Vara e Sócrates que o semanário Sol viria a fazer três meses depois, e novamente em 21-3-2012, como denunciei neste blogue - , um suposto documento de transcrição policial de escutas em que teria sido apanhado o primeiro-ministro, e até tentou colocá-las, através de emissário de confiança, em meio do adversário!...

Portanto, se não se tratou de uma operação da contra-informação de matriz socratina, é bem apanhada(o). De uma maneira ou de outra, com mais ou menos manobras defensivas para criar confusão, o cerco aperta-se. E pode até haver uma janela de oportunidade de alguma limpeza do Estado.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias dos média, que comento, não são suspeitas ou arguidas do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade nestes casos, com excepção daqueles pelos quais estão indiciados. E mesmo quando arguidas gozam do direito à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.