Coadoção e agenda totalitária

(Atualizado)


Não tenho a mínima expetativa positiva sobre a votação final, em plenário, do projeto de lei da coadoção por casais homossexuais no Parlamento, nesta sexta-feira, 14-3-2014.

Acho que a direção do PSD fez, nos Passos há muito perdidos, uma peça de teatro em três atos, de zizezague político, conforme ao seu interesse:

1. Euforia inicial cúmplice com a reengenharia social da coadoção (e adoção) de crianças por casais homossexuais, que culminou na aprovação inicial, em 17-3-2014, com liberdade de voto (e liberdade de falta numa votação muito importante, sendo aqui denunciadas as faltas táticas de 17 deputados do PSD, em 97 que a bancada possui) com descida à comissão para debate na especialidade.
2. Invocação tática de um referendo propositadamente equívoco sobre a co-adoção e adoção de crianças por casais homossexuais, a propósito da escolha do candidato do PSD à eleição presidencial e com as eleições europeias por fundo, para polarizar apoio do setor conservador da sociedade;
3. Regresso à liberdade de voto inicial, mais discreta e, aparentemente, desta vez, sem faltas táticas e viagens patagónicas coincidentes.

Correrá, portanto, a peça conforme o texto do dramaturgo/encenador. A direção do PSD mostrará ao País (com evidência para a deputada Francisca Almeida, de Guimarães, e para a deputada Carina João Oliveira, líder da secção do PSD de... Fátima!...) que é muito moderna, muito progressista, muito prafrentex, muito liberal de esquerda nos costumes. Mas cada deputado deve assumir, perante os eleitores que o elegeram com determinada plataforma, como votou nesta questão.

Provavelmente, as crianças órfãs ficarão sem direito constitucional a um pai e uma mãe, sujeitas a uma escolha que os adultos liberais, juízes e procuradores e assistentes sociais e orfanatos liberais, hão-de fazer por elas, sujeitando-as à descontrução dos papéis biológicos, à vergonha na rua e na escola e ao extremo doloroso da intimidade na higiene, no vestir e despir, no caso de meninas adotadas por casais homossexuais masculinos e, ainda que, em menor grau (admitidos os estudos) vice-versa. Como escrevi em 5/3/2014, deve atender-se à

«evidência científica no megaestudo de Mark Regnerus, de 2012 (e a sua resposta às críticas enviesadas do poderoso lóbi), sobre os resultados da educação de crianças por pais homossexuais. Ou o artigo de Douglas Allen, de dezembro de 2013, no qual este conclui, relativamente à sua amostra, que: no caso dos pais gays, os filhos têm 69% da probabilidade dos filhos de pais heterossexuais terminarem o liceu; as filhas de pais gays tem apenas 15% (15%!?...) de probabilidade de terminar o liceu, em comparação com 45% no caso de raparigas filhas de lésbicas; no caso dos rapazes filhos de casais de lésbicas a percentagem sobe para 76%, mas desce para 61% no caso de pais gays.»

Na véspera da votação à noite (argumento de bolso, de última hora, para convencer deputados ingénuos), o jornal Público, de Bárbara Reis e Cláudia Azevedo, de 14-3-2014, atesta:

«Crianças de casais homossexuais desenvolvem-se como as outras
Ana Cristina Pereira
13/03/2014 - 21:04
Revisão de literatura científica revela que casais de lésbicas, em certos aspectos, até exercem melhor a parentalidade»

É a jornalista, a diretora, o jornal, que atestam. E para justificar a testada, a jornalista vale-se de mais um estudo (que não identifica claramente, apesar de referir o estudo publicado na Ex-Aequo) de Jorge Gato e Anne Marie Fontaine, do «Centro de Psicologia Diferencial» da Universidade do Porto (ou será Grupo de Investigação em Psicologia Diferencial do «Centro de Psicologia da Universidade do Porto»?). Qual dos estudos destes dois investigadores será?

Gato, Jorge; e Fontaine, Anne M. (2011). Impacto da orientação sexual e do género na parentalidade: Uma revisão dos estudos empíricos com famílias homoparentais. Vila Franca de Xira. Ex aequo, (23), 83-96.

A Ex Aequo é uma revista de «estudos feministas».

Ou será algum destes dois que constam no sítio da ILGA-Portugal?

Gato, Jorge C.; Fontaine, A. M.; Carneiro, Nuno S. (2010). Percepção de futuros profissionais de áreas psicossociais sobre o desenvolvimento psicológico de crianças educadas em famílias homoparentais. Actas do VII Simpósio Nacional de Investigação em Psicologia.

Gato, Jorge, e Fontaine, Anne M. (2011). Desconstruindo preconceitos sobre a homoparentalidade. LES Online, 2(2). 

LES Online é uma «Publicação Digital sobre Questões Lésbicas». Esta publicação disponibiliza no seu sítio a apresentação "Que se F... o medo!», LES Online, Vol. 5, No 1 (2013) - no lançamento do livro “Trans iberic love”, de Raquel Freire (2013), Divina Comédia - feita por São José Almeida, que creio ser a jornalista do Público. Aí se refere o axioma de Judith Butler de que «o sexo é uma construção social» e o «Feminismo da Terceira Vaga».

Ou ainda este?

Gato, Jorge; e Fontaine, Anne M. (2013). Anticipation of the sexual and gender development of children adopted by same-sex couples. International Journal of Psychology, 48(3), 244-253.

Ou aquele?

Gato, Jorge; Freitas, Daniela; e Fontaine, Anne M. (2013). Attitudes Toward Same-Sex Parenting: Exploratory, Confirmatory, and Invariance Analyses of Two Psychometric Scales. Journal of GLBT Family Studies, 9(3), 205-229. (linque livre apenas para o resumo)

GLBT é o acrónimo de Gay, Lésbicas, Bissexuaisl e Transsexuais. Ultimamente também é acrescentada mais uma letra - GLBTT -, de Transgénero («pessoas que estão constantemente em trânsito entre um gênero e outro»). E ainda o neoconceito de Interssexuais («preferível ao termo hermafrodita, já bastante estigmatizado, precisamente porque hermafrodita se referia apenas a questão dos genitais visíveis»).

Para que se compreenda a tendência para o enviesamento ideológico nos estudos científicos dos efeitos nas crianças da parentalidade por casais homossexuais, que apoiam os direitos dos casais homossexuais à co-adoção e adoção de crianças, veja-se esta explicação de Gato e Fontaine (Desconstruindo..., 2011):

«De acordo com alguns autores (e.g., Clarke, 2000), ao considerar o exercício da parentalidade por pessoas homossexuais como eventualmente prejudicial, a investigação está ela própria a ser vítima de um enviesamento heterossexista.»

E embora estes dois autores considerem que, nesse seu trabalho, «a comparação com famílias heteroparentais foi essencial para avaliar os fundamentos das atitudes sociais preconceituosas relativamente à homoparentalidade», não deixam de dizer que

«No entanto, não podemos deixar de considerar também que a utilização desta abordagem é limitativa. A utilização de um grupo de controlo heterossexual pode mesmo constituir-se como um obstáculo à compreensão mais aprofundada das dinâmicas próprias às famílias homoparentais (Patterson, 1992).»

É neste contexto que se avaliam os efeitos: estudar a criação de crianças por casais homossexuais em comparação com casais heterossexuais é considerado, desde logo, como inconveniente!...

Devo indicar o meu disclaimer científico (e não dou opinião sequer sobre a qualidade científica destes trabalhos, que não ponho em causa): não acredito no argumento da fonte (autor ou publicação) para invalidar estudos científicos. Acredito em questionários equilibrados, em números, em algoritmos, em amostras representativas e na admissão cândida (que é condição de honestidade) de amostras de conveniência (que não deixo de valorizar, na medida do seu tamanho e dos segmentos inquiridos). A proveniência é o que é: não é mais, nem menos. Não invalida, por si só, conteúdos. O enviesamento (bias) não torce números, nem algoritmos, nem transforma amostras de conveniência em amostras probabilísticas. O problema da grande maioria dos estudos nem sequer é a escolha enviesada dos resultados favoráveis à posição do autor e a negligência, ou menosprezo, dos resultados que a contrariam. Vulgarmente, o problema começa logo com questionários desequilibrados. Lembro-me sempre de um colega professor, que foi meu professor destes assuntos, e que creio ser, sem desprimor dos demais, dos técnicos mais rigorosos na construção de questionários em Portugal. Ele indicava, como exemplo de enviesamento, que a pergunta dos referendos sobre o aborto, em 1998 e em 2007, conduzia a uma resposta afirmativa: «Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?». Pois, descontada já a expressão «por opção da mulher» (cuja formulação vai no mesmo sentido), a pergunta justa deveria ser: «Concorda, ou não concorda, com...». O que se tem passado nos temas fundamentais da ideologia do politicamente correto, com a sua ramificação da ideologia do género, é uma enorme pressão, de natureza totalitária, na academia, nos média, nas elites políticas, para a subjugação da ciência aos ditames ideológicos.

A ideologia do politicamente correto é um totalitarismo mais, nos sobressaltos de delírio que história da humanidade tem sofrido. Cairá, como caiem todos os impérios que obrigam todos a pensar da mesma maneira e não permitem ao indivíduo que se expresse de forma livre. Até lá, temos de a sofrer - mas combatendo-a.

Não é por esta ou por aquela derrota que rendemos a esperança.


Pós-Texto 1 (12:16 de 14-3-2014): Comentário da deputada Carina João Oliveira
A deputada Carina João Oliveira deixou. às 11:25 de 14-3-2014, um comentário na caixa de comentários deste blogue, que trago para o corpo do poste:

«Queira por favor ter o cuidado de ler a minha declaração de voto sobre o assunto em causa, quer na primeira votação: contra, igualmente espelhada na delcaração de voto aquando da questão do referendo. Que também sou contra.
Ser contra a co-adopção e ser contra o referendo à mesma matéria, parece ter sido causa de alguma má interpretação da vossa parte.
Agradeço a correcção dessa má interpretação, que está publicamente e devidamente declarada na pagina parlamentar da minha actividade enquanto deputada.
Assim queiram ser esclarecidos.
Melhores cumprimentos,
Carina João Oliveira»

Com efeito, a deputada Carina João Oliveira esteve presente, em 17-5-2013, na primeira votação do Projeto de Lei n.º 278/XII (do PS) sobre a coadoção de crianças por casais homossexuais, e verifico que votou contra. No que concerne ao referendo, linquei a notícia do DN, de 17-1-2014, que dava conta de que deputada Carina Oliveira (tal como Francisca Almeida) estava contra a proposta de consulta popular, uma notícia que não indicava o motivo. Diz a senhora deputada que votou contra o referendo sobre a codoção, e adoção, de crianças por casais homossexuais, e que apresentou declaração de voto. Procurei essa declaração sua sobre o referendo como me recomendou, mas não a encontrei nas intervenções do seu registo de atividade e também não consta o conteúdo da sua declaração de voto contra sobre a proposta do PS sobre a coadoção de crianças por casais homossexuais. Indicarei as razões que terá aduzido nessa declaração de voto sobre o referendo, quando ela me chegar.
Eu, e os portugueses, queremos ser esclarecidos: a senhora deputada quer esclarecer?


Pós-Texto 2 (13:21 de 14-3-2014): Resultado da votação sobre a coadoção de crianças por casais homossexuais
O projeto do PS sobre a coadoção de crianças por casais homossexuais não passou na votação final plenária no Parlamento, hoje, 14-3-2014:

• A favor: 107 
• Contra: 111 (PSD e CDS)
• Abstenções: 5 (3 do PSD e 2 do PS)

Mais tarde, tentarei indicar quem no PSD votou a favor. No PSD abstiveram-se os deputados João Prata, Conceição Caldeira e Maria José Castelo Branco; no PS, abstiveram-se os deputados João Portugal e Isabel Oneto. O CDS mudou da liberdade de voto anterior (que tinha dado 3 abstenções anteriores na primeira votação) para a disciplina de voto contra. Os deputados dos demais partidos de esquerda votaram todos a favor.

Procurarei também conhecer os oito deputados faltosos, especialmente no PSD, e escrutinarei as razões oficiais de falta que apresentarem - e se a Presidente da Assembleia Assunção Esteves recusar a informação ou demorar excecionalmente prestá-la, denunciarei aqui o facto, tal como fiz em 25-7-2013 - com a votação incial do diploma em 17 de maio de 2013.

Creio que no PSD se temeram os efeitos de ricochete do tiro moderno da coadoção. E, tal como CDS, em vésperas de eleições europeias mais difíceis, se recuou. O resultado é, por isso, uma vitória tática e não estratégica.

Prevaleceu, por enquanto, a posição conservadora no Parlamento. Veremos por quanto tempo. Nós, aqui, que nos empenhámos com muito esforço nesta luta, ficamos satisfeitos com o resultado alcançado, que passou muito pela denúncia feita neste blogue das faltas táticas na bancada parlamentar do PSD na votação inicial de 17-5-2013. Esta é outra vitória do povo.