Lendas negras e martírio

A.B.C., Maças cerimoniais (vulgo «porras») usadas em procissões,
Museu Diocesano de Lamego, dezembro de 2013

O relatório «Freedom of Thought 2013 - A global report on the rights, legal status and discrimination against humanists, atheists and the non-religious» («Liberdade de Pensamento 2013: Um relatório global sobre direitos, estatuto legal e discriminação contra humanistas, ateístas e não religiosos"), de 10-12-2013, foi objeto de notícia da Agência Lusa, em 11-12-2013, intitulada «Portugal discrimina livre-prensadores» (sic).

A IHEU é uma organização humanista secular, próxima dos valores da maçonaria. Esta federação internacional também está incomodada com a reação popular (com destaque para movimentos como o espanhol Hazteoir, e por cá, entre outros, o Portugal pro Vida) que provocou a derrota reiterada, em 10-12-2013, apesar dos insultos da proponente, da tentativa antidemocrática de aprovação soviética no Parlamento Europeu do «Relatório sobre saúde e direitos sexuais e reprodutivos», da autoria da socialista Edite Estrela, com a subtileza mal composta de ter um «cariz não legislativo e não impositivo» (sic) de 90 recomendações de ideologia do género para serem adotadas em todos os estados-membros (em detrimento do princípio da subsidariedade que acabou por triunfar), nomeadamente aborto livre e gratuito desde a adolescência e promoção da eleição do género e da identidade sexual para os menores.


Abaixo publico o excerto da p. 219 do relatório Freedom of Thought 2013 da IHEU, referente a Portugal, para análise e comparação com a notícia da Lusa.

Relatório «Freedom of Thought 2013», IHEU, p. 219 (excerto)

O relatório é injusto na classificação e falacioso na interpretação:

• Admite que a constituição, a lei e a sua aplicação, protegem a liberdade de pensamento, mas queixa-se da Concordata e da possibilidade dos grupos religiosos poderem negociar acordos desse tipo com o governo, o que não acontece com outros «grupos filosóficos». Presume-se que se refere ao tema da religião. Quererá o ateísmo militante beneficiar do estatuto de «religião» recentemente concedido à «Igreja da Cientologia» pelo Supremo Tribunal britânico?...
• Na crítica à consignação do IRS para instituições religiosas (esquecendo-se de mencionar que aquilo que compara a dízimo é de apenas 0,5%...), o relatório ignora o número 6 do art.º 32.º da Lei n.º 16/2001, de 22/6 (Lei da Liberdade Religiosa). Se o n.º 4 dessa lei permite que

«Uma quota equivalente a 0,5% do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, liquidado com base nas declarações anuais, pode ser destinada pelo contribuinte, para fins religiosos ou de beneficência, a uma igreja ou comunidade religiosa radicada no País, que indicará na declaração de rendimentos, desde que essa igreja ou comunidade religiosa tenha requerido o benefício fiscal»,

o número 6 do mesmo art. 32.º estipula que

«O contribuinte que não use a faculdade prevista no n.º 4 pode fazer uma consignação fiscal equivalente a favor de uma pessoa colectiva de utilidade pública de fins de beneficência ou de assistência ou humanitários ou de uma instituição particular de solidariedade social, que indicará na sua declaração de rendimentos».

Portanto, basta, por exemplo, ao Grande Oriente Lusitano tratar internamente de candidatar-se ao desejado estatuto de utilidade pública, que tem adiado, para também beneficiar desse regime que já abrange mais de 1750 entidades neste ano de 2013. Não será difícil justificar a candidatura da maçonaria com a beneficiência, a assistência e o humanitarismo, que presta aos seus irmãos - a discriminação dos profanos (ao contrário da lei cristã expressa em Gálatas 3:28, de que «não há judeu nem grego, nem escravo nem homem livre») não há-de ser tema que importe à IHEU.

• O relatório destaca o ensino religioso opcional nas escolas (art. 24.º da Lei da Liberdade Religiosa) ministrado por professores leigos contratados pelo Estado em acordo com representantes das igrejas. Mas estes também são formados pelas próprias igrejas, que também prepara os materiais didáticos. Pretendia a IHEU que a disciplina opcional de Educação Moral e Religiosa Católica fosse ministrada por um ateu militante?!...
• Ao contrário do que o relatório propala a «discriminação sistémica» não é praticada contra os ateus, mas, como máximo exemplo, contra os cristãos e não apenas na versão dita-suave como em Portugal, no Estado, na saúde, na escola e nos média, onde a «proeminência» pública (e privada) que vemos é a de organizações ultra-minoritárias, como a Maçonaria que sequestrou o Estado que deve ser de todos. Veja-se o caso dos cristãos na Síria, relativamente aos quais o politicamente correto, com maior influência nos EUA, os desprotege em detrimento de fundamentalistas islâmicos que compõem a maioria dos grupos anti-governamentais. Veja-se o título «Islamist fighters move nuns from captured Christian village in Syria» - «Combatentes islâmicos mudam [sic!] freiras da aldeia cristã capturada na Síria» - da agência Reuters, em 3-12-2013 sobre as freiras ortodoxas raptadas do seu convento por rebeldes sírios que se somam a dois bispos e um padre que também estão desaparecidos, para além do  habitual vandalismo de igrejas cristãs nas zonas capturadas pelas forças de oposição ao regime da minoria aluaíta, ele também sanguinário. Nos séculos XX e XXI, são os cristãos os mártires da perseguição da liberdade de pensamento (muito lá da lenda negra da vergonhosa Inquisição espanhola - ver, a propósito, The myth of the Spanish Inquisition, BBC, 1994).

Se o relatório da IHEU é enviesado, a notícia da Lusa que o difunde ainda é mais antipapista do que os antipapas:

1. A notícia começa por relatar que o relatório conclui que «Portugal privilegia a religião e discrimina, através da sua exclusão, os ateístas, os humanistas e os livres-pensadores». Ora, a dita «exclusão» só é mencionada relativamente à porção do imposto sobre o rendimento (IRS) que os contribuintes podem doar a entidades religiosas e que, segundo o relatório, não podem doar a grupos não-religiosos. 
2. A classificação de «discriminação sistémica» é apresentada com a terceira mais grave entre cinco categorias... Se a alternativa terceira menos grave choca, o(a) jornalista poderia dizer que Portugal está a meio da tabela (torta).
3. Diz que o relatório «assinala que o governo mantém um acordo com a Igreja Católica (Concordata) e acordos com outros grupos religiosos que lhes permitem, além de cobrar dízimos, receber uma percentagem dos impostos através da consignação voluntária de parte do reembolso do Imposto Sobre Rendimentos (IRS) para diversas instituições». Não é verdade que o relatório, na parte relativa a Portugal, afirme que a Concordata e acordos com grupos religiosos lhes permitem «cobrar dízimos». O relatório refere apenas que o contribuinte pode, voluntariamente, alocar uma percentagem do imposto sobre o rendimento (uma percentagem que compara a «dízimo») a entidades religiosas.
4. Refere que o relatório conclui que existem em Portugal «taxas e dízimos que discriminam, através da exclusão, os grupos não religiosos». Porém, o que o relatório conclui é que «há uma taxa religiosa ou dízimo que discrimina ao excluir grupos não-religiosos».

Em suma: uma mentira. Mas por que assim corre, não pode ser consentida sem combate moral para afirmação da verdade.