Investigação judicial da corrupção de fio a pavio

É inadmissível a redução à eventualidade de infrações de gestão danosa e similares na investigação sobre as perdas para o Estado de cerca de 2,5 mil milhões de euros no caso das swaps socratinas, alegadamente sugeridas por Carlos Costa Pina (e consentidas pela cadeia hierárquica ascendente) aos dirigentes do Setor Empresarial do Estado (Metro de Lisboa, Carris, Metro do Porto, STCP, Egrep e CP,  Refer, etc.).

Um valor de cerca de 2,5 mil milhões de euros é muito dinheiro. A sua perda não pode passar pela simples demissão dos gestores envolvidos (e o que faz ainda Maria Luís Albuquerque no Governo?!...): deve ter como consequência a investigação penal de todos os dirigentes empresariais e governantes envolvidos de alto a baixo na cadeia hierárquica. Não podemos admitir que uma perda desta natureza fosse investigada a fundo nos EUA, com eventual pena, se houvesse motivo para tanto, e em Portugal, se cubra o escândalo com o lençol da imunidade política e o cobertor da impunidade do poder real.

A perda de cerca de dois e meio mil milhões de euros num país pobre, como Portugal, mata, magoa, esfomeia, despeja, desemprega, embrutece, separa, ostraciza, desespera e reduz o bem estar, de muita gente. Mata muita gente por prolongamento de demora em cirurgias e pelo suicídio de desesperados. Magoa porque muitos ficam sem dinheiro para medicação ou para irem a especialistas. Esfomeia muitas crianças e velhos. Despeja famílias sem dinheiro para pagar prestações ou renda. Desemprega trabalhadores do Estado e das empresas privadas. Desespera desempregados, empresários e trabalhadores. Embrutece jovens e adultos que abdicam do sonho de formação superior ou reciclagem profissional porque ficam sem dinheiro para propinas. Separa casais e rompe famílias expostos a grandes dificuldades económicas. Ostraciza cidadãos que têm de emigrar para pôr comida em cima da mesa. Aperta finanças, reduz consumo, para investimentos e destrói projetos de vida.

A perda não significa por si corrupção. Mas têm de ser apuradas as circunstâncias em que as perdas ocorreram.

Indo para além deste caso concreto, a investigação judicial no nosso País do fio da negligência tem de conduzir à descoberta do pavio da corrupção. Se existir, pune-se pedagogicamente com o império da lei; se não existir, nada há que temer. Investigar o quê e como?

• as contas bancárias, o património e os cargos - antes e depois dos factos;
• os padrões de despesas - antes e depois;
• as formas de pagamento, antes e depois;
• o movimento dos cartões de crédito, antes e depois;
• as contas que alimentam as contas dos cartões de crédito, antes e depois;
• os sinais exteriores de riqueza - as casas, os carros, as obras de arte, os cofres bancários particulares; o luxo.
• e finalmente, contrasta-se a riqueza, própria e dos familiares, com os rendimentos oficiais.

Dizem-me que este género de investigação não é possível fazer-se em Portugal - mesmo num caso de perdas de milhares de milhões de euros. Mas, se não é possível, os dirigentes devem alertar os cidadãos, para que estes pressionem o poder político a mudar a lei e a sua aplicação. Contudo, se a lei já permite, então, a prática judicial - nomeadamente no Ministério Público - tem de mudar. Porque intrusão, ofensa dos direitos, liberdades e garantias, é o custo da corrupção na vida do povo: a morte, a dor, a fome, o despejo, o desemprego, a ignorância, a separação, o ostracismo, o desespero e a perda de bem estar. Não há intrusão ilegítima alguma quando, no decurso de uma investigação judicial, se perceba uma anormalidade de comportamento face ao padrão técnico. Nem é preciso denúncia daquilo que é público e notório, ainda para mais num prejuízo desta dimensão.

Não basta a demissão dos responsáveis operacionais. Não chega a responsabilização política - comos e houvesse cassação de mandatos em Portugal, semelhante, apesar de tudo, à do Brasil. Tem de haver investigação judicial profunda, de todos dos atos financeiros dos envolvidos, até ao limite dos factos prescritos. Jamais exorbitando a lei. Mas também, nunca ficando aquém do que ela exige.

A ruína do Estado é pesada demais para a capacidade da Nação. As perdas financeiras são ainda agravadas pela impunidade desavergonhada dos responsáveis - veja-se o caso da paródia dos executivos do Anglo-Irish Bank sobre a recuperação do refinanciamento público, conhecido neste final de junho de 2013 - e pela prioridade política de socorro da finança.


São 8 mil milhões no BPN, são 12 mil milhões de desvios nas parcerias público-privadas rodoviárias (fora os desvios nas outras...), são agora mais cerca de 2,5 mil milhões nos swaps. O custo tangível do socratismo foi e é terrível para a vida do povo - para além da repressão da liberdade. E importa reconhecer que tem sido agravado pela piratização do Estado, com a venda a pataco de grandes empresas portuguesas.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias dos média, que comento, não são suspeitas ou arguidas do cometimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade.