O saque

Pieter Brueghel O-Jovem, Pagamento do imposto, c. 1620-1640, USC Fisher Museum of Art, Los Angeles, EUA

Ontem à tarde, num café da encosta da Nazaré, perante a vista fabulosa da baía, onde fui ao fim da tarde, com minha mulher, comover a angústia patriótica perante o mar sereno, dizia um nazareno para a jovem esposa: «vou ouvir o que diz o ladrão». «Ladrão» era o cognome que ele atribuía ao primeiro-ministro, que os média haviam anunciado ir fazer, oportunamente antes da prevista cabazada da seleção contra o Luxemburgo, uma comunicação ao País, com novas medidas de austeridade para conter o desvio orçamental. Refleti. A classificação é dura: ladrão é alguém que rouba com violência. Na opinião popular franca, o Governo parece-se cada vez mais com os coletores medievais de impostos, que saqueavam aldeias para o fausto da corte no castelo, enquanto a plebe amargava a miséria e a justiça, ao serviço do tirano, protegia os crimes dos poderosos. Não podemos ignorar, e os dirigentes políticos menos, que esta é a classificação que cada vez mais o Povo atribui ao Governo: uma entidade que lhe rouba o sustento. Aquilo que, de forma mais elaborada se chama extorsão fiscal. Uma extorsão que é violenta.

O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho fez ontem, 7-9-2012, uma declaração ao País, informando, e justificando, um novo pacote de aumento de impostos:

1. Aumento da Taxa Social Única (TSU) paga pelos trabalhadores do sector privado de 11% para 18% (equivalente a um mês de salário). 
2. Redução da contribuição das empresas para a Segurança Social de 23,75% para 18%. 
3. Manutenção do corte de um dos dois subsídios extra salário mensal e distribuição do outro subsídio pelos 12 meses; simultaneamente ao aumento em 7% (relativamente ao valor do salário) do salário da Taxa Social Única dos funcionários públicos (o que corresponde ao corte desse subsídio. O aumento do rendimento bruto taxável, ainda antes da anunciada revisão dos escalões do IRS, provoca um aumento do IRS pago pelos funcionários públicos de cerca de 3,5% para um salário bruto de 1.050 euros (ver Negócios, de 8-9-2012), um valor que crescerá em quem tenha salário mais alto. 
4. Manutenção do corte dos dois subsídios de Natal e Férias, para os reformados do sector público e privado, enquanto vigorar o Programa de Assistência Económica e Financeira da União Europeia e FMI.
5. Promessa de um crédito fiscal (devolução) no IRS para proteger os trabalhadores com rendimentos mais baixos do agravamento da TSU para 18% - não está especificado até que valores de rendimento mensal bruto.

Comento primeiro o pacote fiscal e depois a violação do contrato político entre Governo e Povo.

Dois comentários sobre o pacote fiscal: sobre as empresas e sobre os empregados.

1. Se a empresa fizer refletir no trabalhador o impacto do agravamento da Taxa Social Única, há a poupança de 5,75%. Mas, para muitas empresas, no que respeita ao salário líquido do trabalhador, com estas alterações na contribuição para a Segurança Social, paga pelas empresas, e na Taxa Social Única, paga pelos empregados, em vez de crédito, há aumento dos custos: entre os 34,75% (23,75%+11%) e os 36% (18%+18%) há um agravamento de custos de 1,25%... Isto é, as empresas que queiram proporcionar ao empregado o mesmo salário líquido que tinham antes da entrada em vigor deste novo pacote, têm um agravamento de 1,25% nos custos do trabalho.
2. Para a generalidade dos empregados públicos e privados, há um aumento da carga fiscal. Corte de dois salários (os subsídios), mais agravamento do IRS para os do público; corte de um salário (um subsídio) para os do privado; corte de dois salários para os pensionistas.

Oito comentários sobre a violação do contrato político entre o Governo Passos Coelho e o Povo:

1. O povo aguenta austeridade temporária desde que veja justiça nos sacrifícios. Sacrifícios de todos - o que inclui grandes construtores, banqueiros e donos e administradores de oligopólios. Se são revistos os contratos com os empregados, com os pensionistas, com os subvencionados, também devem ser revistos, pelo menos na mesma proporção, os contratos dos grandes negócios das parcerias público-privadas. Falta ao Governo expor o valor atual líquido das poupanças na renegociação das parcerias público-privadas (não das cócegas nos pagamentos ao longo de dezenas de anos de concessão), bem como o aumento dos custos com as estradas de acesso recebidas, com a manutenção de vias concessionadas pelo Estado e com as obras de que o Estado desobriga as construtoras sem lhes reduzir os pagamentos por ele realizados.
2. Este pacote fiscal, envolto numa justificação de combate ao desemprego, é um sofisma de esperteza saloia. Esse sofisma é evidente na maldade de dar com uma mão e tirar com a outra, aumentando o rendimento bruto dos funcionários públicos para lhes sacar mais IRS.
3. Este Governo foi eleito para resolver a corrupção e limpar o Estado, equilibrar o orçamento de Estado, desenvolver a economia e reduzir o desemprego. Nada disto conseguiu, nada disto está a conseguir. E por falta de vontade própria.
4. O Governo parece ter as mãos tolhidas por compromissos pré-eleitorais com interesses financeiros e económicos que impedem a resolução da corrupção e o equilíbrio orçamental pela  resolução dos abusos: 
5. O Governo não promoveu a auditoria geral das contas públicas (com exceção daquela realizada com celeridade, em setembro de 2011, ao Governo Regional da Madeira). Nem a averiguação (a partir dos contratos ocultos, formais e anexos...) da corrupção de todas as Parcerias Público-Privadas celebradas pelo poder anterior, com suspensão dos pagamentos dessas parcerias até ao apuramento judicial, com sentença transitada em julgado, da legalidade e regularidade desses contratos (revogando toda e qualquer cláusula de arbitragem, manhosa, neles íncita). Nem, na outra ponta do espectro, o cancelamento dos abusos nos subsídios do Estado, repondo a necessidade do trabalho e da equidade.
6. O que está em causa não é a falência de construtoras, nem de bancos: o que está em causa é a falência das famílias, provocada pela prioridade do Governo a bancos e construtoras. Não vale a desculpa de que esse apoio se destina evitar a falência de construtoras e de bancos. Não existem construtoras, existem obras; e sem obras, como agora não há, não há construtoras ativas no País. E nem a justificação dos apoios bancários para aumentar o crédito é válida: o dinheiro vai para tapar buracos antigos e é rara a concessão de crédito às empresas por bancos descapitalizados, e até aos particulares. Vigora a bancocracia, que permite taxas de usura absurdas no crédito aos consumidores : «Cartões de Crédito, Linhas de Crédito, Contas Correntes, Bancárias e Facilidades de Descoberto» de 37,2% e «outros créditos pessoais» de 20,9%, mais comissões e impostos, no terceiro trimestre de 2012, quando a Euribor a três meses, em 7-9-2012, era de 0,265%!... - e no crédito à habitação nem sequer existe taxa máxima.
7. O aperto nos salários e o aumento da carga fiscal degradam o consumo, a poupança e o investimento, agravando a situação da economia e o desemprego.
8. Portando, este Governo rompeu o contrato que tinha com o Povo. 

Os patriotas não aceitam a proteção, pelo Governo, da promiscuidade financeira e o sacrifício inglório do Povo - de que o Presidente da República não se deve abstrair. Resta ao Governo a demissão. E tem de ser erguida uma alternativa patriótica, não socialista, para a reforma política do Estado e a condução isenta do País.