Os professores de Miguel Relvas na Universidade Lusófona

(Atualizado com pós-texto sobre desmentido do Expresso)

Expresso, 1.ª página, 7-7-2012 (realce meu)





Rosa Pedroso Lima, Licenciatura de Relvas. Fez quatro exames. Três professores nunca o avaliaram,
Expresso, 7-7-2012, p. 4 

O Expresso, de Ricardo Costa, traz hoje em manchete na 1.ª página, uma manchete explosiva sobre a licenciatura do ministro Miguel Relvas na Universidade Lusófona, em Lisboa: «Três dos quatro professores de Relvas nunca o avaliaram». A notícia é desenvolvida na página 4; existe ainda uma caixa, «Relvas e Sócrates - As diferenças», na página 5, de relevo - que tratarei em poste separado. Pela importância do assunto, que envolve o número dois do Governo, e do PSD, copio as notícias, analiso e comento.

Na sequência do desencadear do caso no semanário «O Crime», em 31 de maio de 2012, e da reação do ministro Miguel Relvas, com uma breve explicação, no i, de 3-7-2012, sobre a sua licenciatura na Universidade Lusófona, a imprensa tem fervilhado de notícias sobre o caso, nomeadamente, além do i, o Público, a SIC, a TSF e TVI. O Expresso, aparentemente com base nalgumas fontes internas do curso da Lusófona, diz na notícia principal da edição, na página 4 (com manchete na 1.ª página), «Fez quatro exames. Três professores nunca o avaliaram», que

«Os professores de três das [quatro] cadeiras de Ciência Política exigidas a Miguel Relvas para se licenciar garantiram ao Expresso que nunca viram o atual ministro-adjunto naquela escola e, claro, também nunca o avaliaram».

Segundo o Expresso, as quatro cadeiras que Miguel Relvas foi indicado realizar na licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, de Lisboa, através de despacho do diretor do curso, e reitor, Prof. Fernando dos Santos Neves, que o i, de 5-7-2012, cita (mas não publicou), tinham em 2006/2007, ano em que foi noticiado que o atual ministro frequentou aquela instituição, tinham como docentes:

• Introdução ao Pensamento Contemporâneo (1.º ano) - 2.º semestre : 18 valores - o ex-deputado socialista Fernando Pereira Marques e Ângela Montalvão Machado (atual diretora do curso)
• Teoria do Estado, da Democracia e da Revolução (2.º ano) - 1.º semestre: 14 valores -  Nuno Cardoso da Silva (ex-dirigente do PPM)
• Geoestratégia, Geopolítica e Relações Internacionais II (3.º ano) - 2.º semestre: 15 valores - o Coronel António Joaquim Viana de Almeida Tomé
• Quadros Institucionais da Vida Económico-Político-Administrativa (3.º ano) - 2.º semestre: 12 valores - o deputado comunista António Filipe (que declarou ao Expresso ser docente dessa cadeira na Lusófona desde 2001) e o atual secretário de Estado-Adjunto de Miguel Relvas, Feliciano Barreiras Duarte.

Segundo a notícia do Expresso, destes só o coronel Almeida Tomé «assume que teve Miguel Relvas como estudante».

Ontem, no poste que iniciei em 3-7-2012, sobre o tema, após ter pesquisado bastante informação, perguntei se os professores seriam os seguintes:

• Introdução ao Pensamento Contemporâneo (1.º ano) - 2.º semestre (lecionada, nessa altura, pelo próprio Prof. Fernando dos Santos Neves?): 18 valores.
• Teoria do Estado, da Democracia e da Revolução (2.º ano) - 1.º semestre (lecionada pelo Prof. Nuno Cardoso da Silva?): 14 valores.
• Geoestratégia, Geopolítica e Relações Internacionais II (3.º ano) - 2.º semestre (lecionada pelo Coronel António Joaquim Viana de Almeida Tomé?): 15 valores.
• Quadros Institucionais da Vida Económico-Político-Administrativa (3.º ano) - 2.º semestre (leccionada pelo mestre Feliciano Barreiras Duarte, seu atual secretário de Estado Adjunto, conforme tinha sido referido no i, de 3-7-2012)?

As hipóteses decorriam das fontes da própria universidade (os atuais docentes da disciplina e o histórico possível  do sítio) e as notícias (Feliciano Barreiras Duarte foi dado como professor do curso pelo i, de 3-7-2012). Eu tinha visto que o Prof. Santos Neves é autor de uma obra de referência sobre Introdução ao Pensamento Contemporâneo e ainda coordenador-geral da disciplina em curso da Lusófona e, por isso, assim apresentei essa hipótese.

Nos telejornais da hora de almoço, de hoje, 7-7-2012, e nomeadamente na TVI, noticiou-se a emissão de um comunicado da Universidade Lusófona de desmentido da notícia do Expresso sobre as três cadeiras em que Relvas não teria sido avaliado pelos professores dessas disciplinas. A TVI explora esse comunicado e indica um currículo breve de cada uma dessas pessoas indicadas pela Lusófona como docentes dessas cadeiras que teriam avaliado Miguel Relvas em 2006-2007.

«Lusófona revela identidade dos professores de Relvas
Ministro obteve licenciatura fazendo apenas quatro das 36 cadeiras do curso de Ciência Política e Relações Internacionais
Por: Redacção / CM | 7- 7- 2012 13: 20

A Universidade Lusófona revelou a identidade dos quatro professores de Miguel Relvas, num comunicado a que a TVI teve acesso e que visa esclarecer a notícia deste sábado do semanário Expresso de que três dos quatro docentes do ministro «nunca o avaliaram».
De acordo com o documento divulgado pela instituição, «três dos quatro docentes referidos [pelo Expresso] não lecionaram no ano letivo 2006/07 as unidades curriculares em questão, ou lecionaram em turmas que não foram frequentadas por Miguel Relvas».
A Lusófona entende que se tratam, por isso, de «insinuações graves sobre o processo de frequência e avaliação do antigo aluno e atual ministro» e que assumem «particular gravidade» por colocarem em causa «de forma inaceitável o funcionamento do curso de Ciência Política e Relações Internacionais» daquela universidade.
Miguel Relvas, que obteve a licenciatura fazendo apenas quatro das 36 cadeiras do curso, teve como professores, no ano letivo de 2006/07, Manuel Jerónimo Marques dos Santos (Teoria do Estado, da Democracia e da Revolução), António Joaquim Viana de Almeida Tomé (Geoestratégia, Geopolítica e Relações Internacionais I), Paulo Jorge Rabanal da Silva Assunção (Quadros institucionais da Vida Económica-Político-Administrativa) e António Fernando dos Santos Neves (Introdução ao Pensamento Contemporâneo).
Paulo Jorge Rabanal da Silva Assunção, atual assessor jurídico do secretário de Estado do Mar, Manuel Pinto de Abreu, foi adjunto do gabinete do secretário de Estado adjunto [Feliciano Barreiras Duarte] do ministro-adjunto [Rui Gomes da Silva] do primeiro-ministro [Pedro Santana Lopes]. Feliciano Barreiras Duarte, que é o atual secretário de Estado adjunto de Miguel Relvas, era um dos nomes avançados pelo Expresso como tendo sido um dos professores que nunca avaliou o ministro no curso.
António Fernando dos Santos Neves, que deu 18 valores a Miguel Relvas, era à data reitor da Lusófona e diretor do curso de Ciência Política, e foi também quem assinou o despacho de equivalência do curso.
Manuel Jerónimo Marques dos Santos é o atual diretor do Instituto Superior Politécnico do Oeste, que faz parte do grupo Lusófona.
O «desmentido» da Lusófona surge no mesmo dia em que a universidade anunciou que Miguel Relvas autorizou o acesso ao seu processo académico.»

Cabe agora ao Expresso e às suas fontes provar que é verdade o que disseram nesta edição e desmontar, se conseguirem, o desmentido da Lusófona, de 7-7-2012. Não é preciso esperar pela prova em tribunal, a que o ministro disse, hoje, 7-7-2012, que admite recorrer.

Não parece difícil verificar quem tem razão. Basta que a Universidade Lusófona responda às seguintes quatro questões:

1. Quantas turmas, no 1.º, no 2.º e no 3.º ano, tinha em 2006-2007 a licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais da Universidade Lusófona, de Lisboa?
2. Quantos alunos existiam, no 1.º, no 2.º e no 3.º ano, nesse curso?
3. Quantos docentes existiam em cada uma dessas disciplinas nesse ano e quem eram?
4. Quem são os colegas de turma de Miguel Relvas em cada uma dessas cadeiras, sob aqueles docentes?

O escrutínio dessa informação pelos docentes e alunos da Universidade Lusófona, pelos media e pelos cidadãos ativos, também do processo individual que o ministro terá permitido à Universidade abrir a todos os media, e que esta prometeu disponibilizar na próxima segunda-feira, dia 9-7-2012, contribuirá para esclarecer o assunto. Convinha que fosse rápido. O País não pode esperar - e muito menos o Governo.

Na mesma edição, na página 5, o semanário de Francisco Pinto Balsemão, traz uma reportagem de enquadramento, «Avaliação por terceiros é excecional», na qual, a propósito deste assunto, o presidente da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, o socialista ex-reitor da Universidade do Porto,  Prof. Alberto Amaral, que no Jornal da Noite, da SIC, em 5-6-2012, tinha falado em «golpe» e hoje disserta sobre «vigaristas e chicos-espertos»!...

A licenciatura de Miguel Relvas não deve beneficiar de análise de favor ou desculpa. Mas que fique claro: o setor patriótico não deixará passar o branqueamento de José Sócrates, e do seu rocambolesco percurso académico, profissional e político, que está em curso, à pala da exposição do curso-sprint de Miguel Relvas.  O caminho tem de ser a limpeza isenta, não é o retorno à promiscuidade tendenciosa.


Pós-Texto (16:52 de 8-7-2012): A desculpa do Expresso
Ao final da tarde, de ontem, 7-7-2012, a direção do Expresso, liderada por Ricardo Costa, desmentiu implicitamente, a manchete que tinha lançado à meia-noite na edição digital e durante a madrugada na edição escrita, com um argumento que vai ficar na história do jornalismo português (e, quiçá, será objeto de estudo nas faculdades norte-americanas e de tratado da jurisprudência alemã): «Se a nossa informação ficou incompleta ou contém algum dado errado, isso deve-se única e exclusivamente a quem tentou esconder a verdade, de forma deliberada e continuada» (sic...). Transcrevo. Mas nem sequer comento: não é preciso desnudar desculpas esfarrapadas:

«Comunicado do Expresso sobre o 'caso Miguel Relvas'
A manchete da edição de hoje do Expresso sobre a licenciatura de Miguel Relvas suscitou três reacções: dois comunicados da Universidade Lusófona e um do ministro. Ponderadas as questões, o Expresso responde com comunicado da direcção.
www.expresso.pt
17:35 Sábado, 7 de julho de 2012

O ministro Miguel Relvas e a Universidade Lusófona decidiram, finalmente e ao cabo de vários dias, divulgar a ficha de aluno do Ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares bem como a lista dos professores que o avaliaram enquanto cursou naquela universidade. Esta radical mudança de atitude não se deveu aos naturais pedidos da comunicação social - feitos ao longo da última semana - nem à óbvia necessidade de esclarecer o caso, mas sim a uma reacção a uma notícia do Expresso.
A direcção do jornal recorda que uma das principais funções do jornalismo é esclarecer os casos duvidosos, sobretudo quando, por razões ainda incompreensíveis, tanto o Ministro Miguel Relvas como a Universidade Lusófona se recusaram até hoje a divulgar quem foram os Professores em causa, impedindo deliberadamente o esclarecimento do caso.
O nosso trabalho - a nossa obrigação, aliás - passou por tentar encontrar e falar com titulares das poucas cadeiras em causa. Foi o que fizemos e foi disso que demos noticia. Se a nossa informação ficou incompleta ou contém algum dado errado, isso deve-se única e exclusivamente a quem tentou esconder a verdade, de forma deliberada e continuada.
O Expresso continuará a investigar este caso e não terá qualquer problema em corrigir algum erro eventualmente cometidos. A verdade é um termo que usamos há 40 anos e para a qual nunca precisámos de lições nem equivalências.

A direção do Expresso»

E, por falar em vergonha, recupero, um texto antigo de Ricardo Eu-Sou-Controlado Costa, de 3 de abril de 2007, no sítio da SIC Notícias (o linque - http://sic.sapo.pt/online/noticias/opiniao/20070403+-+Eu+sou+controlado.htm - foi eliminado para apagar a confissão no auge do controlo editorial socratino, mas... scripta manent). Também não é preciso comentar. Basta expor o comportamento de Ricardo Costa num caso e noutro.

«Publicação: 03-04-2007 14:20
Eu sou controlado
Ricardo Costa
Director-Adjunto de Informação
opiniao@sic.pt

O Expresso chamou-lhe "o impulso irresistível de controlar". Marques Mendes, mais terreno, escolheu a expressão "projecto de poder pessoal". Tudo junto, a ideia é simples: Sócrates e o seu governo querem controlar as notícias do País. Então qual é a novidade?
O que Sócrates quer já todos os governos quiseram. "It comes with the Job". Quem está no poder preocupa-se com a visibilidade do que faz, com a invisibilidade do que não faz, com a apreciação do trabalho global, com a gestão de expectativas, com as "falhas de comunicação", com a desvalorização dos inimigos. Nada disto é novo. Estava inventado antes de Maquiavel e está bem sistematizado em muitos livros. A dificuldade é, como na cozinha ou na jardinagem, fazer bem o que vem nos livros…
A grande diferença entre Sócrates e Santana, Durão ou Guterres é que ele faz uma gestão de comunicação mais eficaz. Gere muito bem o calendário da acção do governo e faz o "damage control" com alguma eficácia. Tem um calendário na cabeça e vai cumprindo o que pode e adiando o que não consegue (o PRACE, por exemplo). Mas basta ver o caso da licenciatura de José Sócrates ou da OTA para se perceber que o governo não controla grande coisa. São dois casos de algum descontrolo, para não dizer mais…
Não existe nenhum perigo nestas tentativas de controlar. Os jornalistas só são sérios e capazes quando conseguem justificar uma notícia perante qualquer interlocutor, seja ele o primeiro-ministro ou um transeunte com que nos cruzamos na rua. Receber uma chamada do governo é normal. Justificar uma notícia ou uma opinião também. Só tem medo quem tem razões para isso.
O que me preocupa não são as tentativas deste ou daquele governo. O que me preocupa são as tentativas do Estado, através de leis, entidades, autoridades e afins. O afã sociológico de encontrar matrizes para o bom e mau jornalismo pode levar a mecanismos de auto-censura mais eficazes que qualquer controlo político passageiro. Eu já sou controlado pelo público, pelas minhas fontes, pelas pessoas visadas no meu trabalho, pelos meus colegas e pelos meus accionistas. E não preciso de mais controlo.

Ricardo Costa»

Atualização: este poste foi emendado às 0:31 de 13-7-2012: por lapso havia posto o reitor da Universidade do Porto, o Prof. Alberto Amaral, na posição de outro reitor, o Prof. Júlio Pedrosa, que esse sim, foi ministro. A minha desculpa pela troca.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas e demais entidades referidas nas notícias dos media, que comento, não são arguidos ou suspeitos do cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade neste caso.