Impostos, bem-estar e desenvolvimento

Pieter Bruegel O-Velho, A parábola do semeador, 1557, Timken Museum of Art, San Diego, EUA

Taxas fiscais mais baixas enfurecem a esquerda porque vê nelas uma ameaça à u-erre-esse-éssica igualdade absoluta de rendimentos e riqueza de todos os homens: se fosse viável os partidos de esquerda aplicariam taxas progressivas ao IVA, não apenas uma discriminação de certos produtos. A eliminação das isenções fiscais agrada à esquerda - e também à direita se tiver como contraponto uma simplificação dos impostos e uma descida da carga fiscal. As isenções são formas de compensar principalmente a classe média pela carga fiscal que suportam e que está sobretudo baseada nos rendimentos do trabalho - para lá das isenções nos serviços públicos para a classe baixa. Sem falar nas taxas planas  (veja-se Robert E. Hall e Alvin Rabushka (1985). The flat tax. Hoover Institution Press e a crítica em Michael Keen, Yitae Kim e Ricardo Varsano (setembro de 2006). The “Flat Tax(es)”: Principles and Evidence. IMF Working Paper 06/218) que, por mais economicamente desejáveis que sejam tem um custo político insuportável.

A progressividade das taxas de imposto consoante o rendimento tem como objetivo a correção das desigualdades de rendimento e de riqueza (a dita promoção da «coesão social») e um maior financiamento do Estado. Não tem como objeto a promoção do investimento, o qual aumentaria com taxas planas e/ou mais baixas. Altas taxas de imposto são um desincentivo do investimento. mas o que se verifica na prática é uma regressividade fiscal: o Estado taxa o trabalho e a carga fiscal diminui à medida que aumenta a riqueza.

A desigualdade é motivo de infelicidade, para além do efeito de emulação que leva os cidadãos a trabalhar, a poupar e a investir, para alcançarem os outros. Uma felicidade que deriva não só das circunstâncias próprias, do nível de conforto e de segurança, mas também da comparação, aquilo que o meu professor Stefan Tobisch chamava a «igualdade das circunstâncias» e o «complexo do BMW»: lá na terra todos eram felizes até que, ao abrir a janela de manhã, alguém descobriu um BMW no pátio do vizinho...

A  inveja é o contraponto da avareza; e a gula e preguiça também entram no rol dos pecados capitais. Se a preguiça é hoje o paradigma social, com famílias que vivem há décadas do abuso da solidariedade do Estado, a consecução da inveja realiza-se mais pelo voto nos partidos de esquerda do que pelo passado esforço de trabalhar mais, poupar mais, investir mais. A avareza tem ainda hoje pouco espaço porque implica sacrifício. E a gula é favorecida pelo Estado que consente a corrupção e o abuso. A modéstia tornou-se obsoleta e a frugalidade motivo de troça: só a  crise as vai restabelecer.

O ideal é um regime fiscal equilibrado que promova o bem-estar geral e o desenvolvimento. E o desenvolvimento implica o restabelecimento do valor do trabalho.

Veja-se que o paradigma que vigora neste momento em Portugal, e noutros países, muito para além do princípio de impostos mais baixos para atrair o investimento, é o da chamada «segurança jurídica» que consiste na abdicação por um governo de enviar para inquérito judicial todo e qualquer contrato sobre o qual existam indícios de corrupção celebrado por governo anterior. Isto é uma inadmissível garantia do crime e um salvo-conduto da corrupção de Estado e dos parceiros na banca e nas obras públicas. Mas é vendido ao povo como uma decisão de proteção e de atração do investimento.

Não se pode simplificar o desequilíbrio financeiro do Estado com o esquema ideológico clássico da divisão de classes. O isolamento do vírus do Estado Socialista - promotor da preguiça e da corrupção - é o melhor contributo para entender a doença da sociedade. O modelo do Estado Socialista - ou Social(ista) como costumo escrever - vigora hoje na Europa e é dominante no resto do mundo. Não pode ser reduzido aos partidos socialistas, já que a droga socialista é injetada em maior ou menor dose por uns e outros, viciando os povos e arruinando as nações.

Não chegámos ao fim da história - nem os anjos o sabem, quanto mais nós... -, que, aliás, não era este, como não era o outro, mas, com uma espécie de complexo do alpinista, ficámos delirados com a paisagem no pico do monte, esquecendo o gelo e a aproximação da noite. Agora temos uma descida trágica pela frente. Enquanto uns chamam para a necessidade de empreender a descida, outros teimam em lá ficar. Porém, recusar a reforma do modelo implica o suicídio.

O combate ao modelo Estado Socialista é a prioridade patriótica.