Elos

Divulgou o Sol, de ontem, 6-5-2012, que o secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Emanuel dos Santos, do II Governo Sócrates, assinou no dia 20 de Junho de 2011, véspera do actual Executivo tomar posse, um despacho «a permitir que o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC) possa executar a reprogramação prevista no ponto 4 da Portaria 360/2011», isto é, pagar 38,4 milhões de euros ao consórcio ELOS, liderado pela Soares da Costa e Brisa, refere o acórdão do Tribunal de Contas (TC) sobre o TGV.

Emanuel dos Santos argumenta que «o despacho não autoriza qualquer pagamento, apenas indica a forma do MOPTC obter as dotações necessárias para a execução do projecto»...

Contudo, de acordo com o Sol,

«o TC argumenta, no acórdão sobre o contrato do TGV, que o artigo 45 da Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas proíbe o Estado de efectuar qualquer pagamento antes de ser concedido o visto prévio. Quando o despacho foi assinado, a 20 de Junho de 2011, o Tribunal de Contas ainda estava a avaliar a concessão da ‘luz verde’. A decisão final, divulgada no final de Março, foi negativa. No acordão, o TC considera ainda que nenhum pagamento poderia ser efectuado, pois tal não estava previsto no Orçamento do Estado.»

Emanuel dos Santos é um elo da fação férrico-vieirista. Ainda mais do que o despacho socratino sobre o Freeport (aprovação do projeto a três dias das eleições legislativas de 2002), é uma decisão in extremis, depois da derrota eleitoral e nos últimos dias em funções, aparentemente tomada só quando se acertou o acordo.

Decisões destas fazem-me lembrar uma história que me contaram nos anos 80 sobre um famoso presidente de câmara da zona centro. Num despacho sobre uma urbanização manhosa, evitando atravessar-se pessoalmente, escreveu: «pode ser diferido»... Quando a IGAI aparecesse, podia sempre justificar-se: «eu não deferi, os técnicos é que autorizaram».

Entretanto, o inócuo Tribunal de Contas socialista mostra serviço. Too little, too late.

Veremos também como avança a queixa-crime do Automóvel Clube de Portugal (ACP), liderado por Carlos Barbosa, sobre as SCUTs  do Governo Sócrates (Mário Lino, Paulo Campos e António Mendonça) entregue no DIAP, em 5-5-2012 - ver comentário do José.

A podridão sai em ritmo lento. Mas tudo se conhece. Tudo se saberá.


* Imagem picada daqui.


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