«Upa, upa...»

No julgamento do processo Freeport no tribunal do Barreiro, José Sócrates é o grande ausente mais falado, apesar de, no banco dos réus não estar sequer «um decisor político», como disse Zeferino Boal, que denunciou o caso e foi assistente no processo. Em 13 de março de 2012, era o contabilista da Smith and Pedro a negar que alguma vez fosse chamado de Pinóquio como aparecia nas escutas o alegado corrupto e  a admitir, segundo o CM, de 14-3-2012, que houve levantamento de quase meio milhão de euros em numerário das contas da empresa, o que poderia ser relacionado com os envelopes castanhos  de três mil e quatro mil euros de pagamento, durante dois anos, da alegada corrupção, através de um intermediário familiar. Hoje, o então ministro do Ambiente foi novamente referido pelo prestigiado advogado Dr. Augusto Ferreira do Amaral, e também pela diretora regional do Ambiente e do Ordenamento do Território, Fernanda Vara. Diz a notícia da Lusa, do início da tarde desta terça-feira, 20-3-2012, transcrita pela TVI (veja-se ainda a informação dada na reportagem video da jornalista Ana Leal):

«Freeport: Sócrates exigia 2 milhões, diz testemunha
Para licenciar empreendimento Freeport em Alcochete enquanto era ministro do Ambiente
Por: Redacção / PO | 20- 3- 2012 14: 33

Augusto Ferreira do Amaral disse esta terça-feira em tribunal que o arguido Manuel Pedro lhe confidenciou que o ex-ministro do Ambiente José Sócrates exigia dois milhões de euros para aprovar o licenciamento do empreedimento Freeport em Alcochete.
Ouvido como testemunha de acusação no tribunal do Barreiro, onde decorre o julgamento do caso Freeport, o advogado Augusto Ferreira do Amaral referiu que Manuel Pedro lhe confidenciou em janeiro de 2001 que José Sócrates exigia 500 mil contos e que estava «chocado» e «escandalizado» com a exigência do então ministro do Ambiente, revelando-lhe que um dos administradores do Freeport ia deslocar-se a Lisboa para tratar pessoalmente do assunto, relata a agência Lusa.
A testemunha, que disse conhecer Manuel Pedro desde os tempos em que este era aluno da Faculdade de Direito, disse ao coletivo de juízes estar convicto de que o arguido disse a verdade, porque estava a ser «espontâneo» e a gravidade do assunto não permitia outra atitude.
O advogado, que representava os interesses da Mckinney, promitentes compradores dos terrenos onde mais tarde foi construído o Freeport, relatou que quando Manuel Pedro lhe falou das exigências das autoridades ambientais pensou tratar-se de diretores, ao que este respondeu «upa, upa», dizendo a mesma frase quando lhe perguntou se era o chefe de gabinete ou o secretário de Estado.
Garante que Manuel Pedro lhe disse o nome de «José Sócrates» como a pessoa que exigia aquele «montão de dinheiro» para viabilizar o projeto.
Augusto Ferreira do Amaral precisou ao tribunal que a alegada exigência de Sócrates, no valor de 500 mil contos, foi transmitida a Manuel Pedro por um porta-voz do então ministro do Ambiente.
Revelou ainda que Manuel Pedro, apesar de «chocado» com o caso, estava «resignado», mas feliz porque o projeto, finalmente, ia avançar e que o emissário de Sócrates, cujo nome nunca precisou, indicou um número de conta para os ingleses depositarem o dinheiro.
«Eu não quis acreditar», declarou em tribunal Augusto Ferreira do Amaral, admitindo, em resposta a questões da advogada de defesa Paula Lourenço e do presidente do coletivo de juízes, Afonso Andrade, que a acusação de tentativa de extorsão aos arguidos Manuel Pedro e Charles Smith é um absurdo, porque aparentemente se tratou de um caso de corrupção em que a culpa é dos membros do Governo.
Augusto Ferreira do Amaral garantiu que não voltou a falar com Manuel Pedro sobre os contornos do negócio porque «teve a sensação que ia destapar alguma coisa que não ia ser agradável», muito embora ainda tenha sido Manuel Pedro a alertar a testemunha para o facto de no último Conselho de Ministros do Governo PS em 2002 ter sido aprovado uma alteração dos limites da Reserva do estuário do Tejo para permitir a edificação do projeto Freeport.
Augusto Ferreira do Amaral disse não dispor de provas, nem lhe ter sido dito por Manuel Pedro, que o dinheiro chegou efetivamente a ser pago por causa da exigência atribuída a José Sócrates, mas observou que a vinda do administrador do Freeport a Lisboa e a existência de uma reunião deste com um alto responsável do Ministério do Ambiente indicia que tudo ficou resolvido naquele sentido.
O tribunal ouviu ainda Maria Fernanda Vara Castor, antiga diretora regional do Ambiente e do Ordenamento do Território, cujo depoimento ficou marcado por alegadas contradições entre o que disse em fase de investigação e hoje em tribunal.
Confrontada com as declarações feitas em sede de inquérito, a testemunha admitiu que numa reunião com José Sócrates. Foram discutidas diversas formas de ultrapassar os obstáculos do parecer negativo da avaliação do impacto ambiental, de forma a alterar o projeto para que este fosse aprovado e executado.
Nessa reunião, admitiu que, além de Sócrates, esteve presente o secretário de Estado do Ambiente, o arquiteto Capinha Lopes e o arguido Manuel Pedro, consultor da Smith and Pedro.»

Durante horas e horas, os sítios do Público, do Expresso e da TSF, não deram qualquer destaque à notícia. O habitual: publicam o desmentido antes da notícia... Até que surgiu o comunicado do advogado do ex-primeiro-ministro, Dr. Daniel Proença de Carvalho a desmentir que José Sócrates tenha pedido qualquer valor para licenciar o empreendimento e que o CM, há pouco, também publicou:

«Para aprovar empreendimento do Freeport
Advogado nega que Sócrates tenha pedido 500 mil contos

O advogado de José Sócrates negou que o ex-ministro do Ambiente tenha exigido 500 mil contos (2,5 milhões de euros) para aprovar o empreendimento Freeport, como afirmou esta terça-feira uma testemunha em julgamento.
Numa nota enviada à agência Lusa, Daniel Proença de Carvalho reagiu às afirmações do advogado Augusto Ferreira do Amaral durante uma sessão do julgamento de duas pessoas acusadas de tentarem extorquir dinheiro aos promotores do empreendimento, que decorre no tribunal do Barreiro.
A testemunha afirmou que um dos arguidos, Manuel Pedro, lhe disse que o então ministro do Ambiente, José Sócrates, posteriormente primeiro-ministro, havia exigido o equivalente a 500 mil contos (2,5 milhões de euros) para viabilizar o complexo comercial localizado no concelho de Alcochete.
"É absolutamente falsa esta alegada afirmação do arguido Manuel Pedro", afirma Proença de Carvalho.
O representante de José Sócrates realça que aquele arguido e o outro, Charles Smith, estão a ser julgados "justamente por terem invocado falsamente pagamentos a responsáveis do Ministério do Ambiente para aprovação do projecto".
"A ser verdadeira a acusação imputada aos arguidos, tal significa que eles teriam invocado falsamente o nome do engenheiro José Sócrates, com quem não tiveram qualquer relacionamento", acrescenta a nota do advogado, onde se recorda ainda que o antigo governante já apresentou uma queixa criminal contra os autores das afirmações, que considera "difamatórias". »

* Imagem picada daqui.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa não é, nem chegou a ser, arguido do processo Freeport pelo cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade. E as demais entidades citadas, quando arguidas, gozam do direito constitucional à presunção de inocência até ao trânsito em julgado de eventual sentença condenatória.