O assédio abortista: violência estrutural de género sobre a mulher

Depois de um surpreendente zigue-zague pré-eleitoral de Pedro Passos Coelho (em 25 e 26 de maio de 2011), que, apesar de favorável ao aborto, disse apoiar a realização de um novo referendo sobre o assunto, o debate político sobre a reforma da lei do aborto terminou antes de ter começado - sendo usado o insuspeito ministro Paulo Macedo (em 26-10-2011). O Governo PSD-CDS, e a maioria que no Parlamento o apoia, nada fez, nem nada pretende fazer, para alterar a legislação sobre o aborto ou até para corrigir os reconhecidos abusos, como é o caso do aborto recorrente.

Para se ver a diferença, aqui ao lado, em Espanha, confrontando os alegados defensores dos abortion reproductive rights das mulheres o novo ministro da Justiça, o liberal Alberto Ruiz-Gallardón, declarou nas Cortes, em 7 de março de 2012: «creio que em muitas ocasiões se gera a violência de género estrutural contra a mulher pelo simples facto da gravidez» (tradução minha). Veio abaixo o mundo dos exclusivistas defensores das mulheres, ao ser sugerido que o marido, o companheiro e o namorado, e até os pais, bem como os empregadores e a sociedade, exercem frequentemente violência contra as mulheres, forçando-as ou pressionando-as a abortar. Mas o novo Governo espanhol, de Mariano Rajoy, cumprindo as promessas eleitorais, prepara-se para mudar a legislação socialista sobre o aborto, a qual que prevê aborto livre até às 14 semanas (sem necessidade de justificação da saúde física ou psíquica da mulher) e aborto das menores sem necessidade de consentimento (ou conhecimento!) dos pais e regressar à lei de 1985 (que, todavia, não impunha um prazo para a alegação da saúde física ou psíquica da mãe).

Não se trata apenas da morte de um novo ser, cujos direitos o legislador abortista nega, tal como os direitos do outro progenitor (o homem), mas também da protecção do direito da mulher levar a sua gravidez até ao termo e apoio do Estado para que a mulher e as famílias exerçam esse direito. A saúde da mulher, que tanto se usa como no argumento do vão de escada, parece também estar em causa no assédio abortista: a pressão do marido, do companheiro, do namorado, dos pais (também), das amigas, do empregador e da sociedade, para que a mulher aborte e não leva a gravidez até ao fim, não se realize na maternidade, não gere, não tenha a alegria do nascimento e da vida de um filho, aquele, o primeiro ou mais um. Espanta que os estrénuos vocalizadores da defesa da mulher, não defendam também a criminalização do assédio abortista, como uma nova categoria de assédio à mulher, para lá do assédio sexual e do assédio laboral (imprecisamente descrito como assédio moral).

Por aqui, conforme sinalizei em 12 de setembro de 2011 e agora relembro, a situação, desde a lei n.º 16/2007 de 17 de Abril, após o segundo referendo, de 11-2-2007, que tornou o aborto livre, gratuito, prioritário e subvencionado (com subsídio de... gravidez!...) até às 12 semanas de gravidez, é a descrita num estudo realizado em Fevereiro de 2011, pela Federação Portuguesa pela Vida (FPV), «Liberalização do Aborto em Portugal, 4 Anos Depois»:

1. Cerca de 60 mil abortos  desde que o aborto se tornou livre, «por opção da mulher» em quatro anos;
2. Decréscimo populacional desde 2007 (maior número de mortes, incluindo abortos, do que nascimentos);
3. Elevadas taxas de crescimento do número de abortos (22% de 2008 para 2009 e 26% de 2009 para 2010);
4. Crescimento do aborto em todas as faixas etárias;
5. Cerca de 97% dos abortos totais são «por opção da mulher»;
6. Maior incidência do aborto no Algarve e Lisboa;
7. Maior crescimento do aborto em estudantes e desempregadas (estes dois segmentos realizam 35% do total de abortos)
8. Maior crescimento do aborto nos segmentos mais instruídos;
9. Terminam em aborto cerca de 54% das gravidezes em que as mães não vivem com os pais (contra 10% de abortos nas gravidezes em que os pais vivem juntos);
10. O aborto recorrente é um dos efeitos da lei de liberalização e de promoção - cerca de 21% dos abortos em 2009 foram realizados por mulheres que já tinham abortado no ano e meio anterior (após a liberalização) e 5% já tinham abortado legalmente, «por opção», duas ou mais vezes;
11. Incremento do negócio do aborto, com 24% (entre 2008 e 2009) de crescimento do aborto cirúrgico executado por clínicas privadas (pago pelo Estado) a pedido dos serviços públicos - fala-se em valores exorbitantes de custo médio por aborto (o Ministério da Saúde não divulgou o custo global e médio do aborto pago pelo Estado a clínicas privadas);
12. Cerca de 100 milhões de custo para o Estado dos abortos «por opção da mulher», nestes quatro anos.

Porque é mais chocante reduz-se a questão ao volume do aborto cirúrgico - o tal que, de tão recorrente e tão usado como contracetivo, até preocupa os promotores do aborto -, ao seu custo para o Estado, a relatos de prioridade (nos blocos operatórios...) do aborto sobre o parto nas próprias maternidades do Estado ou ao subsídio de aborto do Decreto-Lei n.º 105/2008, de 25 de Junho (art. 4.º n.º 2) - «O subsídio social de maternidade é garantido às mulheres nas situações de (...) interrupção voluntária da gravidez». Para lá disso, existe o aborto químico nos centros de saúde, a pílula do dia seguinte como contracetivo de rotina ou o aborto da jovem menor que diz que vai dormir a casa de uma amiga enquanto se desloca à clínica da capital para o aborto cirúrgico sem conhecimento dos pais. 

Por mais que se conteste a dureza da expressão, prevalece na nossa sociedade a «cultura da morte» e a mulher é vítima dessa violência estrutural de género, para lá do feto reduzido a esgoto. Neste inverno demográfico, agravado pela aflição económica, pela relativização da moral e pela agressividade nas relações humanas, é um combate justo defender o direito da mulher ter filhos, aquele filho, ser único e irrepetível, humano. Num País que tem a segunda pior taxa de natalidade do mundo, não é compreensível que, passados nove meses, o Governo nada tenha feito para proteger e apoiar a maternidade e a família.


* Imagem picada daqui.