A consequência do ambiente de imunidade política

A prisão de Isaltino Morais, em 29-9-2011,  como a situação de alegado suspeito (condição que o próprio terá admitido) em que se encontra Duarte Lima no caso de homicídio de Rosalina Ribeiro (pelo qual, segundo o Sol, de 30-9-2011, pode vir a ser julgado), são a evidência da natureza dual dos regimes e de uma sensação de imunidade, e de impunidade, que se apodera das elites promíscuas. E que, bastas vezes, como é possível verificar nas reacções mediáticas à detenção de Isaltino Morais, conta com apoios nos media, para lá dos encapotados políticos e da utilização de tecnicalidades jurídicas para justificar a soltura (apenas uma noite mal dormida...) e a prescrição.

Explica o Sol, de 30-9-2011, que

«O autarca foi detido cerca das 20h na Câmara de Oeiras a mando do Tribunal de Oeiras e deverá cumprir a pena de dois anos de cadeia a que foi condenado pelo Supremo Tribunal de Justiça. De acordo com o Negócios, o advogado de Isaltino, Rui Elói Ferreira, ainda não falou com o seu cliente mas anunciou que irá interpor um pedido de habeas corpus na sexta-feira.
Segundo o SOL apurou, a sentença que tinha sido objecto de recurso para o Tribunal Constitucional já transitou em julgado no dia 19 de Setembro.
Isaltino foi condenado em 2009 a sete anos de prisão por corrupção passiva, fraude fiscal, abuso de poder e branqueamento de capitais. De acordo com a acusação, o autarca recebeu dinheiro para licenciar empreendimentos e ocultou várias contas bancárias na Suíça e na Bélgica.»

Só uma lei isenta e o zelo de vigilância, com suspensão política imediata das funções dos implicados, após apuramento dos factos, e entrega dos casos à investigação do Ministério Público, dissuade o cometimento de eventuais crimes de corrupção. Não é possível evitar o surgimento da corrupção, mas é possível limitá-la.


Actualização: este poste foi actualizado às13:35 de 1-10-2011.

Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades, referidas nas notícias dos media, que comento, como Isaltino Morais e Domingos Duarte Lima, gozam do direito constitucional à presunção de inocência, mesmo na condição de arguido ou copndenados nas instâncias inferiores, até ao trânsito em julgado de sentença condenatória.