O apoio - por agora... - da União Europeia a Sócrates e os cálculos políticos incertos

(Em actualização)

José Sócrates terá conseguido o apoio da União Europeia - Comissão Europeia e Banco Central Europeu - para derrotar já, com o voto contrário, ou a abstenção, do PSD e a abstenção do CDS, a moção de censura do Bloco de Esquerda prometida para 10 de Março de 2011 e para segurar o juro que lhe evite a derrocada financeira já amanhã, 16-2-2011, na venda de Bilhetes do Tesouro (750-1.000 milhões de euros). Justifico abaixo a minha interpretação.

Se o PSD e CDS avisassem já que votariam a favor de uma moção do Bloco ou até do PC, o Governo socialista estava morto não daqui a um mês, mas hoje mesmo. Pois, nos mercados financeiros a taxa de juro dispararia para os 9% e Sócrates teria de implorar o socorro financeiro do Fundo de Estabilização Financeira da União Europeia (para evitar a bancarrota do Estado), que implicará a supervisão financeira e económica pela União Europeia e pelo FMI.

Ora, o Banco Central Europeu (BCE) parece estar, hoje, 15-2-2011, a comprar obrigações do Estado português, tal como pelas 9:30 da passada quinta-feira, 10-2-2011, quando a taxa de juro desses títulos chegou a 7,64%. Note-se que a taxa de juro das obrigações do Estado português fechou ontem, 14-2-2011, a 7,58% e, hoje, é a taxa portuguesa que desce, em relação a ontem, 10 pontos percentais (cotações do Finantial Times) e não a espanhola, que subiu, o que significa um movimento particular e não um efeito de grupo da decisão de adiamento de reforço e flexibilização do Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF), na reunião de 15-2-2011 do Ecofin (reunião dos ministros das Dinanças da União Europeia).

O ministro das Finanças Teixeira dos Santos informou ontem, 15-2-2011, segundo o Económico, que o governo português pretende que

«sejam introduzidas possibilidades de intervenção no mercado da dívida, quer no domínio do chamado mercado primário ou mercado secundário, bem como a possibilidade de efectuar operações de empréstimo, em diferentes modalidades, e em condições de financiamento com taxas de juro mais favoráveis»

Isto é, Teixeira dos Santos quer que a União Europeia, através do Fundo Europeu de Estabilização Financeira além do BCE, compre obrigações do Estado português no mercado secundário para baixar a cotação do juro, mas também que o fundo compre títulos nas emissões do Estado português e ainda lhe empreste dinheiro a juro mais baixo do que os mercados cobram... O Governo português quer evitar o pedido formal de socorro financeiro, conseguindo empréstimos de favor, a juro baixo, sem a tutela directa da União Europeia e do FMI.

Hoje, 15-2-2011, a ministra das Finanças francesa, Christine Lagarde deu uma entrevista ao Spiegel, que é útil ler. Lagarde parece admitir que o Fundo Europeu de Estabilização Financeira possa comprar, no mercado secundário, obrigações de Estados europeus muito endividados, como Portugal, e emprestar-lhes dinheiro para comprarem os seus próprios títulos no mercado secundário de modo a reduzir a oferta dessas obrigações e a taxa de juro - a compra de títulos nas emissões dos Estados não parece ser considerada. E admite francamente a reestruturação da dívida grega à custa dos credores: os credores receberiam apenas uma parte dos seus créditos e num prazo mais dilatado, o que provocará em seguida a recusa dos mercados em emprestar dinheiro à Grécia - um destino que nos espera, se não houver uma rápida substituição do Governo e uma mudança radical de política. A divergência com a Alemanha é clara, ainda que a França, que aproveita o isolamento alemão para ganhar poder, também queira a instituição de um mecanismo de governo financeiro europeu para a flexibilização e reforço do montante desse fundo, no qual apenas cerca de metade é operacional.

A Alemanha está quase sózinha perante os Estados europeus mais pródigos e financeiramente indisciplinados, mas como é ela que detém a maioria do capital, não quer abrir os cordões à bolsa para emprestar, sem garantia de disciplina e austeridade, dinheiro a Estados gastadores, como Portugal. Isto é, a Alemanha entende que quem quer o apoio financeiro da União Europeia, como Portugal, deve pedir o socorro financeiro do Fundo Europeu de Estabilização Financeira e apresentar um plano de austeridade credível e de execução supervisionada pela União Europeia e FMI. A chanceler Merkel está debaixo de uma pressão interna insuportável, além de eleições próximas, e não concorda com a flexibilização do fundo, sem equilíbrio orçamental e disciplina financeira férrea, imposta pela União Europeia. Agora, depois da demissão do presidente do banco central alemão, Axel Weber, que  o Spiegel, de hoje, 15-2-2011, conta - por causa da sua oposição à compra pelo BCE de obrigações dos Estados endividados para lhes segurar as taxas exponenciais, o que furava o princípio blindado (que resultou da ressaca de Weimar) de que «não deve ser impresso dinheiro para financiar dívidas dos governos» -, Angela Merkel não pode sequer aceitar a dita flexibilização do Fundo, sem perder a face ao seu povo. Não está em causa apenas o apoio ao Governo socialista português, mas o futuro do euro.

Por agora, Durão Barroso, após auscultação do Presidente Cavaco Silva em 14-2-2011, salvou a pele de Sócrates da queimadura de terceiro grau: Sócrates ferve, mas em lume brando, na panela de pressão dos mercados financeiros. Em vez de atacar Cavaco, Sócrates deve pedir-lhe perdão e rogar-lhe que o deixe no Governo mais uns mesitos. Não é fácil, pois o Presidente sente a pressão popular para a substituição do Governo socialista e assiste com perplexidade à lassa execução orçamental, não sendo fácil resistir aos partidos que reclamam a demissão do Governo. A relação política entre Governo e Presidência mudou face ao primeiro mandato presidencial: Sócrates depende de Cavaco na política interna - para travar a queda imediata do Governo - e na política externa - o apoio financeiro da União Europeia só é dado em função da durabilidade previsível do Governo e da opinião do Presidente.

Todos sabem que o pedido formal de socorro financeiro do Governo Sócrates é inevitável. E todos sabem que quanto mais tarde for implorado esse apoio, pior para o País. O adiamento da intervenção europeia e da substituição do Governo provoca o agravamento das medidas de austeridade, uma recuperação mais lenta e maior perda de bem-estar. É nosso mister - de português - afirmar que o nosso País não deve sofrer por causa do cálculo político incerto.

Resta saber quando tempo dura a paciência alemã, o jogo francês de poder e a protecção (e o dinheiro) do BCE se mantém a conter artificialmente a subida inevitável da taxa de juro portuguesa, face a nova recessão económica portuguesa e à frouxa execução orçamental do Governo socialista. O Governo Sócrates está preso nesses arames e pode ser forçado a qualquer momento a pedir socorro e, mesmo assim, afundar-se no pântano.


Pós-Texto 1 (22:06 de 15-2-2011): O tempo do PS
A direcção do PSD informou esta noite de 15-2-2011, que o grupo parlamentar do PSD se absterá na votação da moção de censura que o Bloco de Esquerda prometeu apresentar em 10 de Março próximo. Passos Coelho diz que «este ainda é o tempo do PS governar». Passos Coelho não disse quando dura este tempo... Mas parece ser curto.


Pós-Texto 2 (9:05 de 16-2-2011): Se houver situação de ruptura financeira...
O Público, de 16-2-2011, completa a notícia do Económico. Passos Coelho terá dito, na reunião em que foi decidido que os deputados do PSD se absteriam na moção de censura do Bloco de Esquerda, o seguinte:

«“Se algum dia chegarmos à evidência que o Governo não cumpre aquilo a que se comprometeu, que há uma situação financeira de ruptura em Portugal, que o país está num impasse, num beco sem saída, então nós arranjaremos uma saída”, afirmou aos jornalistas.

Na reunião, o Público sabe que Passos falou em duas situações – “não cumprir os seus compromissos” e de uma situação de “ruptura financeira” – para justificar qualquer acção dos sociais-democratas num futuro próximo.»

O Governo «não cumprir os seus compromissos» parece significar não proceder à execução integral das medidas acordadas no Orçamento de Estado; e «situação financeira de ruptura» sugere a aceleração da subida da taxa de juro ou a impossibilidade de financiamento que leve o Governo socialista a efectuar o esperado pedido formal de socorro financeiro do Fundo Europeu de Estabilização Financeira. O «beco sem saída» é o buraco negro financeiro onde o Governo Sócrates já está. E no plano económico a situação está ainda pior: o governador do Banco de Portugal afirma em entrevista, no Diário Económico de 16-2-2011, que «pode dizer-se que estamos em recessão».

Convém o PSD preparar-se já para o Governo: um desígnio, um programa, uma equipa.

* Imagem picada daqui.


Actualização: este poste foi emendado às 16:36 e 21:57 de 15-2-2011.