Emails filtrados e operações rosa-choque

No «Debate político sobre Parcerias Público Privadas e Transparência nos Processos de Privatização», no Parlamento, em 5-7-2013, que está no arquivo do Canal Parlamento (Video 110), o deputado Fernando Serrasqueiro, do Partido Socialista, leu o que disse ser um email trocado entre o secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro, e a então secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque. Transcrevo as declarações mais importantes do debate sobre o assunto, publico instantâneos distintos do video e analiso este caso grave. No final do poste, apresento uma conclusão.

No video, às 1:07:48 da timeline, diz o deputado Fernando Serrasqueiro em interpelação ao secretário de Estado Sérgio Monteiro:

«Eu tenho aqui, senhor Secretário de Estado, um mail que o senhor recebeu, assinado pela senhora Maria Luís Albuquerque, que diz o seguinte: "Em reunião havida hoje com o senhor secretário de Estado foi determinado que a Estradas de Portugal deve considerar os seguintes ajustamentos ao Orçamento 2012". E começa a dar instruções sobre cortes, até que determinada diz: "aumento de receita de portagens em 35 milhões de euros; deve comunicar à Direção-Geral até ao final da manhã que o tráfego vai aumentar nas estradas portuguesas em 35 milhões de euros num dia para o outro".»  

Fig. 1 - Fernando Serrasqueiro exibe o que diz ser
um email da secretária de Estado Maria Luís - AR, 5-7-2013

Enquanto fala, o deputado socialista exibe uma folha A4 branca, que parece conter uma caixa com um fac-simile de um documento com  passagens realçadas a marcador. Será o próprio email trocado entre os dois secretários de Estado do Governo PSD-CDS? Vê-se que na caixa, o texto não está em formato justificado. Será uma cópia do próprio email?... A folha tem afixado um pequeno separador azul na margem direita e parece fazer parte de um dossiê volumoso que o deputado socialista tem na sua bancada de trabalho e que daí a pouco se entrevê, também com outros separadores.  Quem terá elaborado esse grosso dossiê? O deputado Serrasqueiro ou outro deputado mais envolvido no tema? Não se conhecendo estas respostas, só se pode admitir que o dossiê seja do próprio.

Nesta altura percebe-se a indignação da secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais, que se sentava na bancada do Governo ao lado do secretário de Estado das Obras Públicas.

Às 1:16:38, o secretário de Estado Sérgio Monteiro responde ao deputado Fernando Serrasqueiro e diz que o deputado socialista trazer para ali um email trocado entre dois secretários de Estado é «o fim da picada», «um péssimo serviço mprestado á democracia» e que «não vale tudo»...

Pelas 1:21:40, o deputado Luís Meneses do PSD pede que o deputado socialista distribua o documento que citou por todas as bancadas parlamentares.

Pelas 1:22:43, o deputado Fernando Serrasqueiro pede que o vice-Presidente da Assembleia da República, por ausência de Assunção Esteves,

«fizesse distribuir uma página do Correio da Manhã, onde é citado todo, todo, o email, com o título Governo manda aumentar receita. Está citado todo o email, a troca entre senhor secretário de Estado e a secretária de Estado». 

2- Fernando Serrasqueiro exibe recorte do CM de 10-3-2013- AR, 5-7-2013

E desta vez o deputado socialista exibe um clipping A4 do artigo em página impressa do Correio da Manhã, de 10-3-2013 («Governo manda aumentar receita», assinada por José Rodrigues com M.A.G / R.O.), com imagens, onde esse mail é citado.

Um parênteses para contar aqui que o CM, de 10-3-2013, publicou realmente excertos do que disse ser:

«Segundo um documento da Secretária de Estado do Tesouro enviado, a 11 de outubro de 2011, por e-mail, à administração da EP presidida por Almerindo Marques, Maria Luís Albuquerque diz que combinou com o seu colega dos Transportes, Sérgio Monteiro, os valores que a empresa tinha de inscrever para alteração do orçamento de 2012. "Da reunião havida hoje com com o Sr. SEOPT, foi determinado que a Estradas de Portugal deve considerar os seguintes ajustamentos ao orçamento de 2012: Juros: redução de 30 M €; Expropriações, estudos, projectos, etc: redução de 20 M €; Investimento: redução de 20 M €; Poupança transversal: 14 M €; Aumento de receita de portagens: 35 M €." A secretária de Estado ordena ainda à EP que "deve carregar as alterações no sistema da DGO até ao final da manhã de amanhã". Ou seja, o Governo obriga a a EP a inflacionar de um dia para o outro a receita de portagens em 35 milhões de euros, e cortar 50 milhões na despesa. No total, a EP teve de alterar 119 milhões no orçamento, para bater certo com o OE-2012.»

A agitação no Parlamento cresce.

Pelas 1:23:22, a secretária de Estado Teresa Morais, interpela a mesa da Assembleia da República, no caso, o presidente em exercício da Assembleia, Ferro Rodrigues:

«Senhor Presidente: peça ao senhor deputado Fernando Serrasqueiro para rever a sua própria intervenção em que disse que se tratava de um email e não de um recorte de jornal. Aquilo que o senhor deputado disse ter em seu poder era um email trocado entre dois secretários de Estado. (...) No mínimo esta intervenção vale a pergunta: como é que o senhor deputado Fernando Serrasqueiro obtém um email trocado entre dois membros do Governo?

O Dr. Ferro Rodrigues, que presidia à sessão, diz:

«Rapidamente, vamos terminar este incidente. Já se percebeu, não é? É uma situação num jornal.»

E Fernando Serrasqueiro, que puxa da fotocópia A4 da redução da página do Correio da Manhã, refugia-se na transcrição que o jornal faz do dito email, que faz enviar à mesa para distribuição pelas bancadas parlamentares. E não volta a mostrar o documento que exibiu em primeiro lugar, dizendo tratar-se do email trocado entre os dois secretários de Estado. E ainda pergunta «se o senhor secretário de Estado desmente a existência deste email».

E finalmente, pelas 1:25:06 da gravação, diz Ferro Rodrigues:

«Senhores deputados: penso que é bastante claro que o senhor deputado citou - não dizendo qual era a fonte - um determinado email que veio publicado num determinado jornal. A questão é clara. Não vale a pena estarmos a prolongar este incidente. A questão é muito clara. Foi distribuído o jornal, a fotocópia por todas as bancadas».

Conclusão
A notícia do CM, de 10-3-2013, cita um alegado mail que terá sido enviado, em 11-10-2011, pela secretária de Estado Maria Luís Albuquerque à administração da Estradas de Portugal (EP), nessa época presidida por Almerindo Marques, em que Maria Luís diz ter combinado com o secretário de Estado das Obras Públicas e Transportes (Sérgio Monteiro) os valores que a EP tinha de inscrever no seu orçamento para 2012. Esta notícia não trata de um email entre os dois secretários de Estado, mas da secretária de Estado Maria Luís à administração da EP (ao próprio Almerindo Marques?). Portanto, ou Fernando Serrasqueiro se enganou, ou citou mesmo um email trocado entre os dois secretários de Estado relativo ao assunto objeto de combinação entre Maria Luís e Sérgio Monteiro. Mas, se assim foi, qual poderia ter sido o motivo plausível por que o deputado Fernando Serrasqueiro escondeu doravante o documento que exibiu na assembleia em primeiro lugar como o email entre Maria Luís Albuquerque e Sérgio Monteiro e passou a apresentar apenas o recorte da página do Correio da Manhã?!...

As imagens que publico, instantâneos do video, não têm resolução suficiente para ver bem a folha branca com o texto irregular e com partes realçadas a marcador - o primeiro documento exibido pelo deputado.  O ficheiro do arquivo do Canal Parlamento, que estava disponível para descarga, que obtive e que linco, tem baixa resolução. Suponho que as imagens originais serão melhores e permitirão outro detalhe. Assim sendo, será possível ver melhor se o documento exibido com gáudio pelo deputado socialista Fernando Serrasqueiro dizendo tratar-se do email entre os dois secretários de Estado era o dito mail ou apenas uma transcrição da mensagem de Maria Luís à administração da Estradas de Portugal. O benefício da dúvida exige o esclarecimento das incongruências.

Em última análise, este caso como outros chama a atenção novamente para o erro político cometido pelo Governo Passos-Portas de poupar a limpeza dos lugares de confiança política, ocupados por pessoal do Governo socratino, quebrando uma prática prudente tradicional. Pode todo o pessoal deixado nesses cargos passar a ser  fiel aos novos governantes dos partidos adversários. Mas é uma negligência política perigosa crer que é possível uma reconversão absoluta e geral desse pessoal. Como é evidente, porém, essa ingenuidade não desculpa quem tenha eventualmente fornecido, sem consentimento, emails alheios (não é preciso disclaimer) para a imprensa ou para compadres políticos (se for verdade o que o deputado Fernando Serrasqueiro disse).

O whistleblowing defensivo que este caso parece revestir é mais uma demonstração de que as operações rosa-choque do socratismo continuam pujantes.


Limitação de responsabilidade (disclaimer): As entidades referidas nas notícias dos média, que comento, nomeadamente Fernando Pereira Serrasqueiro e Almerindo da Silva Marques, não são suspeitas ou arguidas do cometimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade neste caso.