Saco rosa

CM, 1.ª página, 18-2-2012 (realce meu)

O Correio da Manhã, de hoje, 18-2-2012, pp. 1 e 4-5 (ver fac-simile na Porta da Loja), aprofunda o tema das despesas dos ministros do Governo anterior e dos seus gabinetes, nomeadamente as realizadas com cartão de crédito ou pagas, que a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) solicitou no tempo do Governo Sócrates, e o Supremo Tribunal Administrativo decidiu finalmente. O quadro que pinta é ainda mais negro, e contrastante, do que os traços plúmbleos que a princípio se percebiam.

Quais as novidades?

1. «Governo Sócrates usava cartões de crédito e fundo de maneio para despesas sem rasto».
2. «Verbas secretas esticam salário  [de ministro] para 10 mil euros».

A situação descrita, a ser verdade, é gravíssima. Por pudor, talvez devêssemos mudar a pontuação e nos números acima transformar os pontos finais em pontos de interrogação com reticências, para sinalizar o nosso espanto. Espanto pela falta de rasto do dinheiro e pelo plafond do crédito ser alegadamente usado para esticar salário. Creio que a lei tem nome para ambas as coisas, aliás vários nomes para cada um desses eventuais desmandos...

O jornalista António Sérgio Azenha, que assina esta investigação do CM, recorda que, «como já deixou claro o Tribunal de Contas, o cartão de crédito funciona como um suplemento remuneratório». O jornalista continua: «No orçamento dos gabinetes dos membros do Governo não há referência a gastos com cartões de crédito ou dinheiro de fundo de maneio». A Secretaria de Estado da Cultura disse que esses gastos dos gabinetes «eram pagos com verbas provenientes das rubricas "despesas de representação e prémios, condecorações e ofertas». Porém, o que está em causa, acrescento eu, não é a utilização do cartão para «pagar almoços e jantares dos governantes» que mascara a real utilização do cartão. Além de que um almoço ou jantar, ou outra qualquer despesa oficial, podem ser faturados ao Ministério e ser paga depois.

O CM indica que a ex-ministra da Cultura, Gabriela Canavilhas, tinha um plafond mensal no cartão de crédito de 5.000 euros, o seu secretário de Estado Elísio Summavielle 3.700 euros, o ex-ministro Alberto Martins 4.000 euros e o seu secretário de Estado José Magalhães outros 4000 euros... Segundo o CM, o atual secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas não tem cartão de crédito oficial.

É ainda útil ler, neste trabalho do CM, a história gutérrico-socratina da utilização de cartões de crédito no Governo: em 1996, Manuela Arcanjo analisa, em 1996; após quatro meses, o seu diretor-geral do Orçamento permite que sejam usados pelos membros do Governo; uma semana depois, é alargado o bodo aos chefes de gabinete; e em Junho de 2009, o secretário de Estado, Costa Pina, cria a figura do «cartão de crédito do "Tesouro" Português"». Do Tesouro?... Diretamente, como a esposa do general Ben Ali?... Todavia, há de haver registo dessas operações - e se tiver sido destruído, há de ser possível recuperar.

O CM revela ainda que a associação de juízes admite «queixa-crime contra gabinetes que não entreguem documentos». O juiz Dr. António Martins, cujo papel patriótico como presidente da Associação de Juízes tem sido excecional, conta que «o Ministério da Justiça foi o único que transmitiu  [à ASJP] toda a informação de forma clara e transparente, sem nada a esconder» e que «os outros ministérios enviaram alguma informação (...) mas o Ministério das Finanças não enviou nada». Contudo, ou os ministros entregam os documentos pedidos ou, conforme explica o Dr. António Martins, «os ministérios que não entregarem os documentos "incorrem em responsabilidade civil, disciplinar ou criminal»...

Este Governo, e nomeadamente o ministro das Finanças, Dr. Vítor Gaspar, que aqui temos encorajado, não hão de gostar de sofrer o enxovalho de uma queixa-crime pessoal por desobediência ao tribunal. O atual Governo - todo ele! - deve fornecer essa informação à associação de juízes, como fez a extraordinária ministra da Justiça, Dra. Paula Teixeira da Cruz, uma mulher firme e de coragem - ao modo de uma senhora Thatcher lusitana, tanto dos Governos anteriores, como do atual. Sem medo, o atual Governo deve também entregar os gastos dos seus próprios gabinetes, se foram usados, e, se os tiver usado, terminar essa utilização, demonstrando auseridade também nos gastos próprios.

O Governo, por mais  ablutófobo que seja, não pode tapar os desmandos do anterior; antes deve cumprir, fornecendo todos os documentos que a lei, e os tribunais, exijam. E é melhor que - todo o Governo! - o faça já, entregando a informação completa à asssociação dos juízes - em vez de opor uma resistência passiva à barrela geral do Estado. O Governo deve liderar em vez de, contrafeito, ir a reboque da automotora patriótica, chiando o seu incómodo pelos carris torcidos. É o Governo quem tem de pôr o Estado na ordem, impondo, com o apuramento de responsabilidades, a pedagogia do rigor e da probidade.

Estou certo de que, como é da obrigação de cidadãos - e magistrados - e do patriotismo dos seus dirigentes, a associação de juízes portugueses remeterá para o Ministério Público qualquer indício de irregularidade ou ilegalidade nessas despesas.


Nota: o José, da Porta da Loja, comenta e começa a tipificação destas condutas no poste «A imoralidade política em tom criminal».


Pós-Texto (22:01 de 18-2-2012): O ministro Miguel Relvas garantiu esta tarde, de 18-2-2012, que «nenhum actual ministro ou secretário de Estado tem direito a cartão de crédito pago pelo orçamento dos ministérios». E esclareceu: «Quando os governantes fazem uma despesa em nome do ministério pagam do seu bolso e a despesa é depois ressarcida».

Melhor. Se já está emendado o procedimento perigoso, menos difícil será aos vários ministérios cederem todos os documentos de despesas dos gabinetes dos governos socratinos pedidos pela associação dos juízes...


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