A novela da substituição do procurador-geral da República

Foi empossado em 30-1-2012, o novo «fiscal general do Estado» espanhol (equivalente ao procurador-geral da República), Eduardo Torres Dulce. Em Espanha houve outro decoro na transição do PSOE para o PP: após a perda das eleições pelo PSOE, o procurador-geral apresentou sem demora a sua demissão, e ela foi aceite pelo primeiro-ministro José Luis Zapatero. Em Portugal, a substituição do Dr. Fernando Pinto Monteiro tem sido uma novela negra.

No penúltimo episódio, em 20-1-2012, no Sol, fazendo peito forte ao novo poder, o Dr. Fernando Pinto Monteiro, comunicou, a quem esperava que partisse no limite legal dos setenta anos de idade, que... não sai. Já depois de tentada, e falhada, a mudança da lei para o seu vice-procurador (e para si próprio..). Afirmou agora de si próprio: «O PGR cumprirá a lei e a Constituição que neste momento estão em vigor e ao abrigo das quais terminará o seu mandato no dia 9 de Outubro» de 2012!... Segundo o Sol, o Dr. Pinto Monteiro considera «que não se lhe aplica a norma que obriga os magistrados a cessar funções quando fazem 70 anos». O Dr. Fernando Pinto Monteiro completa setenta anos em 5 de Abril de 2012.

Não sendo conhecida, até agora, por parte do Governo nenhuma oferta de «chupeta internacional», com que o poder da Maçonaria do Grande Oriente Lusitano queria prendar, em troca da demissão, o seu antecessor profano (o católico José Souto de Moura), trata-se de teimosia em abandonar um cargo do Estado, em contradição com o que sucede na magistratura. Mais: a vingar esta interpretação particular sobre si mesmo, ninguém com mais de 64 anos poderia ser nomeado procurador-geral porque o nomeado valer-se-ia dessa interpretação para permanecer no cargo até, por hipótese, aos 75 anos!...

Contudo, no último episódio desta novela («mal escrita, para colmo una edición infecta...»), parece ter-se vivido um ambiente de despedida e justificação do procurador-geral na polémica cerimónia de abertura do Ano Judicial, em 31-1-2012, e no seu próprio discurso de justificação, no qual reafirmou a sua teoria de que não se devem «resolver problemas políticos através de processos judiciais». E, acrescentamos nós, que nem processos judiciais com problemas políticos... Em constraste com as arrogantes conferências de imprensa aos jornalistas à saída das audiências, no próprio palácio de Belém (!), nas peripécias sobre o caso de «crime de atentado contra o Estado de direito» e o «plano governamental para controlo dos meios de comunicação social», para subverter as eleições de 2009, na ramificação tabu do Face Oculta, Pinto Monteiro elogia, tardiamente, o Prof. Cavaco Silva:

«Nestes cinco anos como Procurador-Geral da República, foi-me possível constatar que a atenção aparentemente distante que Vossa Excelência dedica à Justiça, como um dos pilares bases do Estado de Direito, é efectivamente uma atenção muito próxima e sentidamente respeitada por todos os intervenientes no processo judiciário.
Mais uma vez insisto naquilo que há muito tempo defendo. O Presidente da República deve ter dois representantes no Conselho Superior do Ministério Público, tal como acontece no Conselho Superior da Magistratura Judicial e no Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.»

Não parece que tal elogio seja suficiente. A corajosa ministra da Justiça, Dra. Paula Teixeira da Cruz, deseja a rápida remoção do Dr. Fernando Pinto Monteiro da procuradoria-geral e o Presidente da República não deve opor-se à sua substituição, quando Pinto Monteiro chegar à idade legal de reforma, daqui por dois meses. A não ser que Governo e Presidente quisessem correr o risco, a vergonha e a consequência, de uma chusma de processos de nulidade e o aparelho de justiça parado por causa de decisões praticadas por um procurador-geral reformado, mas teimando manter-se na função.

Esta batalha parece ganha. Mas podemos perder a próxima. E ser escolhido um(a) procurador(a)-geral sistémico(a).


* Imagem editada daqui.


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