As réplicas da Defesa e a necessidade de justiça

O ministro da Defesa, Dr. José Pedro Aguiar-Branco, proferiu um discurso no almoço-debate de lançamento do n.º 20 da Revista Segurança e Defesa, em 1-2-2012. Tive dificuldade em obter o texto do discurso escrito, mas finalmente obtive-o no sítio do PSD Valongo. Embora não conste do original, naquilo que designou «um mergulho na verdade das coisas», segundo o Expresso, de 2-2-2012, o ministro terá dito: «Tal como existem hoje, as Forças Armadas não são sustentáveis». Aliás, o texto tem a seguinte advertência: «só serão válidas as palavras proferidas pelo orador». Transcrevo, no final deste poste, a versão escrita do discurso do ministro Aguiar-Branco. E a seguir transcrevo também a carta aberta do presidente da Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA), Coronel da Força Aérea Manuel Martins Pereira Cracel, ao ministro da Defesa, de 8-2-2012, a propósito desse discurso.

Comento.

As associações sindicais de militares - Associação de Praças, Associação Nacional de Sargentos e Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) - têm tomado posições, e realizado manifestações, que põem em causa a cadeia de comando e o poder político. Como, aliás, se previa  quando o poder político as consentiu. Contudo, com a inclinação da balança política para a esquerda, lá foram autorizadas. O poder político, que conheceu a experiência radical dos SUV (Soldados Unidos Vencerão), fundados pelo PRP, tentou evitar a sua criação, pois temia que fossem correias de transmissão do Partido Comunista e uma forma de neutralizar a cadeia de comando militar e a direção política.  Isto é, as associações militares tendiam a ser vistas como  parte da tática comunista habitual da superioridade de forças, em pirâmide, na qual a vanguarda revolucionária ultraminoritária, domina uma organização mais vasta, depois, em orquestração com outras, estruturas superiores, e sucessivamente até à direção do Estado. E quando vi o oficial de informações, de Otelo, e seu homem de confiança, no Copcon, o na altura capitão e agora coronel, Tasso de Figueiredo, como presidente da AOFA, mais desconfiado fiquei. Parece evidente alguma proximidade entre estas associações e o Partido Comunista, mas isso não quer dizer que sejam organizações comunistas ou que, por exemplo, a AOFA, ou os seus dirigentes e membros, ou o coronel Cracel (de coração-ao-pé-da-boca), estejam a mando do PC. Não creio que seja isso que, nesta altura, acontece. Ainda que seja clara uma inclinação esquerdista: na carta do presidente da AOFA lá vem o ataque político (extrassindical) ao caso BPN, mas não consta que outros casos políticos, como o alegado atentado contra o Estado de direito pelo controlo dos media (prévio às eleições de 2009) ou outros casos de corrupção de Estado tenham merecido igual crítica.

Quando o poder político passou a escolher os chefes militares dos ramos e das forças armadas sem prévia shortlist dos ramos não tardaram os governos a sucumbir à tentação de escolher para comandantes os oficiais mais submissos, e mais silenciosos, ao poder político, atendendo a um critério de nomeação de proximidade política (!), em vez de optar pelos oficiais mais valorosos, que poderiam melhor comandar e representar os seus homens e mulheres. Essa atitude alargou-se às posições intermédias. O take-over das estruturas das forças armadas incluíu também, nos tempos do Partido Socialista mas não só, a nomeação de militantes, e dependentes, para posições até aí ocupadas por militares no Ministério da Defesa, como foi o caso do Instituto de Defesa Nacional. E, para ministro ou secretário de Estado, nomearam-se indistintamente civis que jamais passaram pelas fileiras e sofrem, no terreno, a humilhação de não perceber nada de ordem unida e passar vergonhas nas cerimónias, onde se costumam apresentar sem decoro e com embaraço dos militares que se perfilam, marcham, saúdam ou lhes apresentam armas (lembro-me de ter visto na televisão uma parada em que o ministro da Defesa, Dr. António Vitorino, voltou as costas aos militares quando estes lhe apresentavam armas...). Claro que deve ser o poder político a escolher os chefes militares: o problema não está no sistema, está na irresponsabilidade das escolhas que degradam a representatividade. Não é um caso episódico, é uma tendência que provoca consequências e que só pode ser vencida com a responsabilidade patriótica dos governantes escolheram os oficiais mais capazes e prestigiados e respeitarem a sua posição.

Porém, as reclamações das associações de militares têm de ser aguentadas pelo ministro da Defesa e pelos secretários de Estado - a não ser que excedam os limites do respeito e da disciplina e para isso existem órgãos específicos - e lidadas com o relevo que têm, que não é a importância de declarações de chefes do estado-maior!... A cadeia de comando há de apresentar ao ministro o sentir das forças e representar os militares; e o ministro há de ter em conta essas posições para não fragilizar o comando, explicando as contingências e representando também ele as forças armadas,  com as cinco estrelas que ostenta no casaco do uniforme que a custo veste. Mas, neste tempo mediático, não existe validade na reivindicação, ou no conselho, dados no gabinete, porque não constitui pressão pública, não diminui a popularidade e não tira votos. Assim, só existem as queixas públicas e essas os chefes não as fazem, por educação... militar. Então, por conveniência imediata do poder político, coloca-se o ministro perante as associações militares porque se desintermedeiam as forças armadas dos seus chefes e a seguir este sofre os efeitos colaterais desse mesmo modelo. Perante a desconsideração dos chefes, as associações assumiram o protagonismo, e  garantiram popularidade interna, que o poder político lhes consentiu - chegando a manifestações à civil ao estilo, passe a diferença,  do pinochetiano Picnic de Punta Peuco, em 22-7-1995. Hoje, as associações são encaradas pelos media como representantes dos militares; e são vistas pelos próprios militares como quem melhor defende os seus interesses de soldo, condições e promoção, em detrimento dos chefes, numa dupla representação, contraditória com a condição militar, que poderá ter reflexos na coesão e na operacionalidade.

Um ministro não tem estados de espírito. Não pode ter desabafos públicos. Se não aguenta a pressão, como o ministro Carlos Brito, demite-se. Não pode descer ao nível das associações porque senão acaba embaraçado no jargão violento e desrespeitoso que estas copiam dos sindicatos civis.  Por mais que a sua vaidade o inste a fazê-lo. O ministério, e o gabinete, há de ter pessoal para fazer comunicados serenos, mais ou menos firmes, para estas ocasiões: não é preciso o ministro responder quase cara a cara, acusando as associações disto e daquilo, em críticas que os demais militares tomam contra si próprios, pois não gostam dos seus serem criticados. Se é um risco, em qualquer área, discursar em público para meter subordinados na ordem, nas forças armadas o risco é maior. Não se pode falhar, senão erode-se a autoridade e perde-se força. Para além disso, devido às contingências orçamentais, derivadas da ruína do Estado, e à corrupção do poder político, este está mais frágil e deve abster-se de falar de cátedra perante os militares, que cumprem um serviço que tem prestigiado Portugal nas missões internacionais para as quais os governos os convocam.

Um ministro da defesa de Portugal não pode dizer como, segundo o Expresso, de 2-2-2012, Aguiar-Branco terá dito: «Tal como existem hoje, as Forças Armadas não são sustentáveis». Uma afirmação que não desmentiu em entrevista à inevitável Ana Lourenço, na Sic Notícias, numa entrevista que deu no mesmo dia, 8-2-2012, da divulgação da carta da AOFA. Aguiar Branco representa os militares. Não pode copiar o absurdo alheamento de Alberto Costa, ministro da Administração Interna, em 1998, quando ele disse: «esta não é a minha polícia»!... O que o Dr. Aguiar Branco deveria ter dito era que, como existem e em cada momento, cabe ao poder providenciar meios de as sustentar e que ele ministro, as vai prover, como sempre se fez. Se o ministro não tem condições de as sustentar, não deve declará-lo publicamente: deve passar a pasta a quem o possa, e saiba, fazer, para além de qualquer lei de programação militar. Tal como os militares, que sabem o que está em causa, não estão isentos dos sacrifícios que o País está a fazer para manter a sua soberania, eles que contribuem em última instância com a sua vida para esse desiderato nacional.

Por conseguinte, o que importa é a defesa da soberania e não os protagonistas. Estes devem ser modestos e sóbrios. Consultando o sítio da internet do Ministério da Defesa Nacional - no modelo internético dos outros ministérios deste Governo -, dei-me conta do destaque, e dimensão, do ministro face aos sítios dos ministérios de outros países, como da Espanha, da França, da Itália, do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, da Alemanha, dos EUA, do Brasil e de Angola.

O problema está criado. O ministro não pode ser demitido porque, de outro modo, arrogava-se a uma associação de oficiais o poder de destituir governantes e mandar no executivo. Nem o ministro se deve demitir agora porque poria o Governo na mesma situação delicada. Mas a capacidade do ministro, perante a hierarquia militar - que, quiçá, até pode ter ponderado demitir-se na sequência da declaração - , e os próprios militares, fica debilitada e dificilmente recuperará deste transe.

Conutod, a questão maior não é o incontornável aperto financeiro do Estado: é a falta de justiça. A impunidade da corrupção de Estado, a decisão de não responsabilizar quem nos conduziu à ruína financeira e a demora na limpeza do Estado. Não são as associações que o Governo deve temer: são os patriotas, entre os quais os militares, que estão amargurados com a ruína e impacientes perante a injustiça. Este episódio fornece uma oportunidade para o Governo mudar de rumo.

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«Discurso do Ministro da Defesa Nacional
José Pedro Aguiar-BrancoAlmoço-Debate Revista Segurança e Defesa
Lisboa, 01 de Fevereiro de 2012

Só serão válidas as palavras proferidas pelo orador

Senhoras e Senhores convidados

Tenho defendido, em todos os fóruns em que tenho participado, que a solução para a crise que vivemos - para o equilíbrio das nossas contas públicas - não está, apenas, na nossa capacidade de captar nova e mais receita.
A solução não passa por um ministro das finanças especialmente iluminado, por uma política governamental messiânica ou apenas pela existência de uma maioria parlamentar coesa.
A solução para a crise está em nós. Em todos nós. Em cada um de nós.
Com mais ou menos responsabilidade e na forma como assumimos o exercício dessa mesma responsabilidade. Seja qual for o patamar da tomada de decisão e o grau de quem a toma.
Tão importante como rever ou reestruturar as orgânicas e os funcionamentos das instituições é rever ou reestruturar a nossa forma de encarar os problemas.

É rever e reestruturar a nossa forma de pensar e agir.

Esta é uma casa de pensamento. Como poucas no nosso país, infelizmente.
Os senhores pensam, discutem e escrevem sobre segurança e defesa.
E é por isso que ao elogio que seria devido contraponho o pedido de assumpção da responsabilidade de, neste momento crítico, contribuir, de forma ainda mais determinante para a concretização das reformas que também nós temos de efectuar.
À semelhança do que está a acontecer noutros sectores tudo está, entre nós, a ser repensado.
Não digo, apenas, por necessidade - porque não gosto do termo – mas também por uma questão de oportunidade.

A Defesa, nesse sentido, não é, pois, uma excepção.

Podia vir aqui falar-vos de intenções. Mas não quero.

Calculo que todos nesta sala tenham lido, com especial interesse, o que diz o Programa de Governo sobre esta área.

Por isso vou fazer diferente. Vou falar-vos do que já fizemos. Vou prestar contas, a quem sabe, destes curtos mas intensos, sete meses de governo:

- A nível interno concluímos o PREMAC com a redução substancial das estruturas e cargos dirigentes dos serviços do Ministério da Defesa. Uma redução de 27% das unidades orgânicas e poupança de um milhão de euros. Não é tudo o que se pode fazer mas é o início do que é preciso fazer.

- Decidimos a localização do novo Hospital das Forças Armadas. Em breve tomará posse a comissão instaladora que irá coordenar o processo de transferência de todos os recursos materiais, humanos e clínicos para a nova unidade. Quem conhece da importância deste tema, o longo historial que o mesmo arrasta – com início no já esquecido Conselho da Revolução – as falhadas opções do passado recente, tem a perfeita consciência da relevância do que decidimos. A bem da racionalização dos meios e do benefício para os utentes, a família militar.

- Concluímos o estudo que prevê a reformulação do Dia da Defesa
Nacional, de forma a optimizar os processos de recrutamento, divulgação e comunicação das Forças Armadas. A análise definitiva do estudo apresentado, que merecerá um debate aberto e transparente, permitirá uma maior aproximação do sentido cívico da participação no âmbito da Defesa Nacional e em particular do papel fundamental das Forças Armadas na afirmação da nossa soberania.

- Concluímos um outro estudo sobre a Polícia Judiciária Militar que conduzirá, nas próximas semanas, a uma decisão que permitirá uma racionalização, significativa, de recursos e meios, sem quebra da especificidade da natureza da intervenção em causa.

- Iniciámos o Processo de Revisão da Lei de Programação Militar. É uma matéria sensível em época de grande austeridade, que obriga a revisitar compromissos assumidos, debater níveis de ambição e encarar com frontalidade e realismo novos desafios que conduzam a partilha de capacidades como os que então em debate no seio da Nato como a “Smart Defense”, ou na União Europeia, como o “Pooling and Sharing”.
A este propósito não podemos ignorar que este tema não é específico de Portugal e é por todos conhecido as alterações significativas que estão em discussão, por exemplo, quer nos EUA, Alemanha ou Suécia.

- Resolvemos a questão da transposição para a nova tabela remuneratória que se arrastava desde 2009. E fizemo-lo, sem que houvesse lugar à devolução de qualquer verba e salvaguardando o princípio da antiguidade.

- Lançámos as bases, em colaboração com o IDN, para a revisão do novo Conceito Estratégico de Segurança e Defesa Nacional que pretendemos levar a cabo, ainda este ano. O tipo de ameaças de hoje, a convergência cada vez maior entre segurança e defesa e o reforço das missões de interesse público ou duplo uso devem ser, entre outras, revisitadas.

- Constituímos uma equipa técnica com o objectivo de repensar e reorganizar o funcionamento de todas as estruturas que integram o Ministério da Defesa Nacional, no sentido de lhes conferir uma maior coerência e capacidade de resposta no desempenho das funções que devem assegurar.

- Demos início ao processo de reorganização e reestruturação orgânica das Forças Armadas, tendo em vista conciliar a sustentabilidade, hoje em causa, com o nível de eficácia e prontidão exigíveis.

- Estamos a trabalhar no sentido de encontrar numa solução que permita desbloquear a questão das promoções, sem encargos adicionais para o Estado, respeitando a hierárquia das Forças Armadas, condição fundamental da cadeia de comando e especificidade que justifica a diferença de tratamento.

- Estamos igualmente a trabalhar em conjunto com o Ministério da Economia no estudo de viabilidade do aeroporto complementar de Lisboa.

- Estamos a preceder a um estudo sobre os Estabelecimentos Militares de Ensino, procurando gerir melhor os recursos, de forma mais racional, sem olhar a dogmas ou preconceitos, nomeadamente de casta ou de género e mantendo a identidade de natureza militar.

Estes são apenas alguns exemplos. Julgo que, independentemente de eventuais e saudáveis diferenças ideológicas, não encontrarei nesta sala alguém que não reconheça a necessidade destas medidas. Medidas que têm tanto de essenciais como de básicas. Tudo está a ser refletido. Em alguns casos chegaremos a soluções diferentes das que hoje existem, noutros perceberemos, pelo menos, o porquê das coisas.

Mas podemos e devemos ir mais além questionando, mesmo, se o papel das Forças Armadas é apenas o da defesa.

Ainda esta semana lembrava, no Instituto Superior Técnico, que a engenharia militar portuguesa, tão próxima de outros estados, continua ainda distante das nossas próprias administrações locais.

Minhas senhoras e meus senhores

Podemos e devemos aproveitar o momento para verdadeiramente distinguir o que é estratégico e o que foi tático.
Podemos e devemos aproveitar o momento não para reinventar as Forças Armadas mas para reafirmar a sua natureza.

Este é o tempo de fazer todas as reformas. E nós vamos fazê-las. Os portugueses não perdoariam se assim não fosse. Queremos passar das páginas da Revista à realidade do terreno. Mas para isso não basta o poder político. Por maior que seja a bondade e vontade das decisões.

São precisos todos aqueles que pensam a segurança e a defesa, como esta casa.
São precisos todos aqueles que no terreno têm o comando efectvos das operações.
Esta reforma faz-se convosco, faz-se com os militares, faz-se com os hefes. Ou não se faz de todo.
Porque esta nossa missão não se faz para se mostrar em Bruxelas ou à Troika. Para se mostrar no parlamento ou nas páginas dos jornais. Faz-se para nós, por nós e para a República.

Minhas senhoras e meus senhor

No momento em que faço um balanço dos primeiros sete meses enquanto Ministro da Defesa Nacional é impossível não falar, também, de algum descontentamento.
Seria um erro da minha parte ignorar as palavras e os actos de alguns movimentos associativos, nos últimos meses.
Não porque estes representem um incómodo ou um descontentamento generalizado nas Forças Armadas, mas porque pretendem fazer uma espécie de contraponto às políticas do Estado.
Na prática fazer política onde a política não devia ter lugar.
Deixem-me ser implacável na objetividade: um militar não é um funcionário público.
Não trabalha das nove às seis. Não é um funcionário da CP. Não conta nem cobra os quilómetros que faz ao serviço do país. Não é um professor. Não discute a avaliação que dele é feita.
Ser militar não é uma profissão como as outras. Ser militar não é um emprego como os outros.
Ser militar não é sequer carreira com progressão automática ou com as regras que conhecemos lá fora.
Ser militar é servir o país em armas, por mais duro, por mais trabalhoso, por mais difícil que seja. Ser militar é uma vocação. Que ninguém tenha dúvida alguma sobre isso.
E neste fórum compreendem certamente, melhor do que eu, que umas Forças Armadas com militares sem vocação são umas forças armadas que não funcionam.
Que não são capazes de cumprir os seus objetivos.

Durante anos alguns confundiram a profissionalização das Forças Armadas com a profissionalização dos militares que nela serviam. Nada mais errado.

Deixem-me ser ainda mais claro: se algum destes homens não sente a vocação, está no sítio errado.
Se algum destes homens não sente a vocação, antes de protestos, manifestações ou conferências de imprensa, precisa de mudar de carreira.
Ninguém é obrigado a ficar. Sem dramas, sem ressentimentos, sem problemas de parte a parte. Nem um homem sem vocação pode servir as Forças Armadas, nem as Forças Armadas, chegado o momento da verdade, podem servir-se de um homem assim.

Deixem o que é militar aos militares, às Associações o que é das Associações e à política o que é da política.
Disse várias vezes que o protesto é legítimo. Disse até que algumas das medidas podem não ser justas e que eu próprio preferia governar com outras condições financeiras.
Mas banalizar o protesto militar desprestigia a instituição que jura cumprir as leis da república. Utilizar o protesto militar como forma de intervenção pública, política e partidária é grave.
E compreendo a insatisfação dos milhares de homens e mulheres que servem na Forças Armadas quando alguém fala em seu nome para dar opiniões partidárias sobre a extinção de um feriado ou as condições salariais na Função Pública.

Repito: deixem o que é militar aos militares, às Associações o que é das Associações e à política o que é da política.

Quem viver mal com isso enganou-se na farda que escolheu.

Disse.»

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«CARTA ABERTA A SUA EXª O MINISTRO DA DEFESA NACIONAL

[do Presidente da Associação dos Oficiais das Forças Armadas (AOFA), Coronel Manuel Martins Pereira Cracel

Entendeu Sua Ex.ª o Sr. Ministro da Defesa Nacional (MDN), em almoço/debate promovido pela Revista Segurança e Defesa, fazer afirmações que, consideramos, desprestigiam os militares e a própria Instituição Militar.

Entretanto, em troca de impressões com vários oficiais dos três Ramos das Forças Armadas, constatei que existe um sentimento generalizado de desagrado pelo teor das afirmações proferidas por Sua Ex.ª, razão que levou a que fosse incumbido de lhe dirigir esta carta aberta.

As Forças Armadas são insustentáveis, Sr. MDN?

Não são! Estão!

Porque entre respeitar os militares e a Instituição que se honram de servir ou dar continuidade a muitas desconsiderações que os seus antecessores cometeram, o Sr. Ministro escolheu trilhar o mesmo caminho destes, como repetidamente temos vindo a afirmar:

1. Em manifesta e aberta desconsideração pela condição de quem é militar, deu-se seguimento ao congelamento das promoções, situação que, conjugada com a redução de efectivos e a persistente suborçamentação, desde logo considerámos constituírem ingredientes propositadamente aplicados e que objectivamente contribuem para a descaracterização e desarticulação das Forças Armadas.

Isto sim, Sr. Ministro, é insustentável!

2. Em nome da convergência com os restantes subsistemas de saúde públicos foi materializado um dos maiores atentados à condição militar, em resultado da qual os militares viram significativamente agravadas as condições sanitárias (comparticipações, desconto obrigatório de 1,5%, pagamento de taxas moderadoras pelos familiares, extensão aos reformados das regras aplicadas aos restantes militares, nomeadamente no que respeita às comparticipações, com as gravosas consequências que daí advêm para inúmeros camaradas a braços com um estado de saúde mais e mais exigente em matéria de gastos na farmácia, frequentemente, para os ex-combatentes, devido a sequelas da Guerra, etc.).

Isto sim, Sr. Ministro, é insustentável!

3. Como se tal não bastasse, o OE2012 prevê uma redução de 30% nas verbas para a saúde no corrente ano, sabendo-se que está prevista a redução de mais 20% em 2013 e outras reduções até 2016, visando o autofinanciamento do subsistema de saúde militar, numa postura de manifesto desrespeito pela Lei de Bases Gerais da Condição Militar (Lei nº 11/89, de 01 de Junho).

Isto sim, Sr. Ministro, é insustentável.

4. As Forças Armadas aproximam-se da paralisia por falta de recursos que lhes permitam suportar as despesas de funcionamento e de manutenção. O nível de instrução está abaixo do que é minimamente exigível por iguais motivos.

Isto sim, Sr. Ministro, é insustentável!

5. A óbvia desmotivação, insegurança e falta de confiança reinantes entre os militares, constituem claros sinais, cuja natureza deveria ser motivo de preocupação de qualquer responsável pela Defesa Nacional, mas que o Sr. Ministro parece não levar em conta.

Isto, sim, Sr. Ministro, é insustentável!

6. Mais do que qualquer outra Instituição, as Forças Armadas são aquela que maior número de reestruturações sofreu desde 1974, a última das quais se verificou em 2009. Sem que, de uma vez por todas, o poder político decida e defina qual deverá ser a estrutura que permita às Forças Armadas exercer capazmente a sua competência constitucional de defesa militar da República.

Isto sim, Sr. Ministro, é insustentável!

7. Depois da redução das remunerações em 2011, da aplicação de uma taxa extraordinária ainda em 2011, dos cortes nos subsídios de férias e Natal em 2012 e 2013, dois anos passados sobre a transição para a Tabela Remuneratória Única, entendeu o Sr. Ministro penalizar ainda mais a remuneração de cerca de 4.000 militares, numa lógica que mais se assemelha a punição colectiva.

Isto sim, Sr. Ministro, é insustentável!

8. Afirmar que os militares não são funcionários públicos (pelos quais nutrimos, aliás, o maior respeito), e tecer-lhes outros encómios mas, na prática, reduzir gradualmente a condição militar em termos de direitos e regalias, equiparando-os, deste modo, ao funcionalismo público em geral, continuando contudo a sujeitá-los à totalidade de especiais deveres (incluindo a permanente disponibilidade para o serviço e o sacrifício da própria vida), sem que existam contrapartidas morais e materiais adequadamente justas, consubstancia uma atitude muito pouco séria.

Isto sim, Sr. Ministro, é insustentável!

9. Entendeu o Sr. Ministro discorrer acerca das Associações Profissionais de Militares (APM), com uma insanável contradição subjacente ao que disse: se, por um lado, reconhece existirem razões de descontentamento entre os militares, depois, quando as APM, que, procuram, como V. Exa. sabe, privilegiar o diálogo e exercer as competências estabelecidas na Lei Orgânica nº 3/2001, de 29 de Agosto, tentando contribuir para as necessárias soluções, vêem o Sr. Ministro ignorar esse quadro legal.

Isto sim, Sr. Ministro, é insustentável!

10. Confrontados com tudo o que lhes vai acontecendo, os militares, por se fecharem as portas do diálogo e da concertação, utilizam, com toda a dignidade, os seus direitos, nomeadamente os de reunião e manifestação constantes na Lei da Defesa Nacional, para darem pública conta dos problemas com que são confrontados.

As APM deveriam ser auscultadas ou envolvidas em matérias do seu âmbito, situação que não acontece porque o Sr. Ministro não cumpre a referida Lei.

Isto sim, Sr. Ministro, é insustentável!

Importa, no entanto, sermos claros Sr. Ministro. A Associação de Oficiais das Forças Armadas, se e quando auscultada ou envolvida em matérias do seu âmbito, situação que não acontece simplesmente porque não é atendido o quadro legal que obriga o Sr. Ministro a fazê-lo, dará nota das suas posições de modo frontal e com toda a lealdade. No entanto, só concordará com aquilo que merecer a sua concordância e nunca com medidas que ponham em causa o sentir profundo dos oficiais, contrariamente ao que parece ser o desejo do Sr. Ministro.

11. E diz mais, o Sr. Ministro; que as APM"s fazem política, até partidária.

Como assim, Sr. Ministro?

Denunciar perante a opinião pública as medidas lesivas e, consideramos nós, carregadas de falta de respeito pela dignidade de quem jurou e serve abnegadamente (sem se servir) a Pátria, é fazer política?

12. Porque, na realidade, sendo verdade que os militares estão sujeitos a severos deveres e restrições de vária ordem, nada os obriga a serem submissos, acomodados (pelos vistos, daria jeito ao poder político que assim fosse), ignorantes e apolíticos, alheados do que vai acontecendo no País e, concretamente, com o que de uma forma mais directa interfere com a sua condição militar e com as Forças Armadas.

13. Tudo nos leva a crer que o Sr. Ministro anda mal informado, pois senão saberia das conversas que correm em Messes, nos corredores das U/E/O e na NET, sobre as situações que ocorrem e que provocam a indignação da maioria dos oficiais. Conversas que têm como tema, não só as notícias que surgem nos órgãos de comunicação social, como, até, as situações descritas no livro "Como o Estado gasta o nosso dinheiro", cujo autor, o Juiz Jubilado do Tribunal de Contas, Carlos Moreno, o ofereceu à AOFA com uma amável dedicatória, onde constam palavras como "respeito", "consideração" e "estima".

14. Será, portanto, política alertar para situações de que poderão decorrer a penalização dos militares e das Forças Armadas, dando a conhecer, a título de exemplo, a forma como, nessas conversas, os oficiais vêem o modo como tem vindo a ser tratado o "dossier" BPN, obrigando uma significativa parcela do orçamento a ser desviada para dar cobertura, tudo leva a crer, às consequências de criminosos desmandos?

Será que é política ter consciência, formada nessas conversas dos oficiais (neste caso, graças aos dados insuspeitos trazidos para a opinião pública pelo analista económico Gomes Ferreira, no dia 24 de Janeiro passado, no programa da SIC Notícias iniciado às 22H00) de que o "dossier" das PPP"s, com as astronómicas verbas envolvidas, deveria constituir-se como primeira prioridade, de modo a fazer reverter para o interesse de todos, as milionárias verbas de que alguns beneficiaram a coberto de leoninos contratos celebrados?

A rápida eliminação destas situações, permitiria, por exemplo, entre outras, criar condições para evitar onerar da forma como o estão a ser, os militares e as Forças Armadas.

Não consideramos política e, muito menos, política partidária, tal postura.

Trata-se, isso sim, do uso de um direito que a própria cidadania impõe.

15. "...se algum destes homens não sente a vocação, está no sítio errado"; "... Se algum destes homens não sente a vocação, antes de protestos, manifestações ou conferências de imprensa, precisa de mudar de carreira", disse o Sr. Ministro.

Sr. Ministro: nunca lhe ocorreu que falava de gente honrada, de cidadãos que, sendo militares, aprenderam a amar a sua Pátria, muitos deles louvados e condecorados pela forma exemplar como vêm cumprindo ou cumpriram o seu Juramento de Honra?

Sr. Ministro: nunca lhe ocorreu que, nessa condição, é legítimo pronunciarem-se (acerca das questões que, em seu entender e no quadro que a Lei lhes permite), sobre matérias que consideram colocar em causa um dos principais pilares do que sobra da Soberania desta nossa Terra?

16. O Sr. Ministro, bem poderia, ponderando de outra forma o pensamento, ter evitado pronunciar o que pronunciou, respeitando quem o merece, porque, ao contrário de outros que se servem da coisa pública e dos cargos que ocupam, para vultuosos proveitos privados, os militares são cidadãos de uniforme, investidos da responsabilidade maior de defender a sua Pátria, se necessário com o sacrifício da própria vida, e que, por esse e outros motivos que a sua condição lhes impõe, consideram consubstanciar uma falta de consideração a forma e os termos como se lhes dirigiu.

17. Parafraseando Martin Luter King, um cidadão do mundo atento às injustiças a que assistia, "O que mais preocupa, não é o jeito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem carácter, nem dos sem ética. O que mais preocupa, é o silêncio dos bons!"

Sem qualquer presunção, procuramos fazer parte do grupo daqueles para quem o silêncio, a passividade e o conformismo não são modos de estar na vida, seja na condição de cidadãos e, por maioria de razão, como militares que somos, na forma e com a alma, e esta, Sr. Ministro, não há vocação, como a entende, que a substitua!

18. Bem gostaríamos que o Sr. Ministro olhasse de outro modo para o que vai acontecendo aos militares e à Instituição Militar.

Pode crer, Sr. Ministro: os militares compreendem como ninguém o sentido de reformas, desde que colocadas ao serviço da Nação a que pertencem e cuja perenidade se deve à forma como se bateram ao longo dos séculos e não merecem, longe disso, as palavras que proferiu.

Face ao que precede, pela acção, mas fundamentalmente pela inacção relativamente ao que vai acontecendo aos militares e à Instituição Militar, mas também dando voz ao descontentamento de muitos que se sentiram humilhados com as palavras proferidas, nos termos em que o fez, entendemos que o cargo de que V. Ex.ª , Sr. Ministro, é responsável, bem mereceria outra clarividência ao serviço de uma causa maior: a da Pátria a que pertencemos.

Tudo isto, Sr. Ministro, é insustentável!

7 de Fevereiro de 2012

Manuel Martins Pereira Cracel
Coronel»

Atualização: este poste foi emendado às 23:47 de 14-2-2012.