O Estado não devia pagar o pato do socratíssimo BCP

Relato da sessão de bolsa de Lisboa de 11-8-2011, da Agência Financeira: «o BCP desliza 2,96% para 26 cêntimos».

Diário Económico, de 9-8-2011:

«Fontes do sector bancário nacional consideram natural o possível interesse dos franceses [do BNP Paribas] no Millennium BCP. "Só um banco como o BNP Paribas ou outro da mesma ‘divisão' poderá comprar o BCP, porque só um banco desses pode suportar o défice do fundo de pensões do BCP. É isto que tem protegido o banco de uma OPA, aliás", afirmou um responsável do sector, que não quis ser identificado. O gestor referia-se ao défice actuarial do fundo de pensões do BCP, que em 2010 aumentou em 407 milhões de euros para 1,9 mil milhões.» (Realce meu)

Jornal de Negócios, de 12-8-2011, noticiando o segundo pacote fiscal anunciado pelo ministro das Finanças Vítor Gaspar (que incluem subida, em Outubro de 2011, do IVA de 6% para 23% na electricidade e gás):

«Os fundos de pensões da banca [privada] vão passar para a Segurança Social. (...)
O presidente do Millennium BCP, defendeu no ano passado que os fundos de pensões deveriam ser todos transferidos para a Segurança Social. O BCP tem o maior fundo de pensões do sector, com activos superiores a cinco mil milhões de euros, tendo efectuado, no ano passado, uma transferência de cerca de 50 milhões de euros para o fundo. (...)
Estas responsabilidades vão ser todas transferidas para o Estado, de acordo com o anúncio feito esta manhã pela troika. Com a transferência dos fundos de pensões, o Estado encaixa cerca de 500 milhões de euros. O objectivo é o de cobrir despesas extraordinárias referentes ao BPN e à Região Autónoma da Madeira. Segundo as contas da Comissão avançadas hoje em conferência de imprensa, o custo líquido do BPN deverá rondar os 320 milhões de euros, a que se juntam 277 milhões de euros com a Madeira.» (Realces meus).

Aparentemente, a colossal cratera socratina desmentida foi agora reconhecida pela União Europeia e FMI (a chamada troika), sob a forma de um buraco orçamental que teria forçado o Governo a apropriar-se dos solventes fundos de pensões da banca privada,  Mas, eu, efectivamente, não gosto de aparência.

O Estado português não devia suportar o custo da urgente venda do aflitíssimo e socratíssimo BCP-dos-26-cêntimos, assumindo a responsabilidade pelas pensões dos seus funcionários que, segundo se alega, o seu insuficientemente capitalizado fundo teria muita dificuldade em conseguir, e assim resolvendo um problema  de solvência que dificultava a sua venda. Tal como não devia assumir a responsabilidade pelas pensões dos funcionários dos demais bancos privados. Nem sequer é justificável um road show estatal de venda de um banco privado. Ainda que os Estados que na União Europeia decidem os empréstimos à República Portuguesa, queiram assegurar o fluxo de pagamentos dos créditos concedidos pelos seus bancos aos bancos privados nacionais.

Mais uma vez, condeno o axioma neo-socialista da nacionalização dos prejuízos dos bancos privados para a sustentação da economia, que é influenciado pela polivalência de interesses e rotativismo de cargos, e que se tornou doutrina oficial até para cá dos EUA. Nos EUA ainda existe a justificação dos 44 milhões de reformados que recebem pensões de bancos e seguradoras privados, cuja falência podia fazer perder as reformas, um caso que não se regista neste Portugal do BPN. O axioma da necessidade de nacionalização dos prejuízos dos bancos privados não era brandido nos tempos dourados dos seus lucros reais astronómicos. O axioma entronca no debate das causas da Grande Depressão económica de 1929, quando a administração norte-americana contraíu a liquidez e deixou muitos bancos falir, mas que negligencia a estagnação económica japonesa das últimas duas décadas, na qual a protecção das instituições financeiras privadas, cheias de crédito malparado, e dos grandes conglomerados too-big-to-fail, não trouxe a recuperação económica, e que também a persistência da crise económico-financeira nos EUA e na Europa, desde 2007, refuta. A protecção dos bancos privados é a doutrina dominante destes tempos de crise e determina, por exemplo, empréstimos do Banco Central Europeu aos bancos privados a uma taxa de juro bastante mais baixa do que para os próprios Estados... A nacionalização dos prejuízos pode chegar à nacionalização total - como no caso do BPN, que custou ao Estado 5 mil milhões de euros (!) para que o socratismo o pudesse agitar perante o Presidente Cavaco Silva e o PSD - ou à subvenção através de variados esquemas, mais ou menos dissimulados. O axioma da nacionalização dos prejuízos bancários degenera no absurdo de o Estado não admitir a falência de qualquer banco privado, mas arriscar a sua própria falência muito provocada pelo custo dessa nacionalização...

Ora, o Estado não existe para a solvência dos bancos privados e a protecção dos seus accionistas e depositantes caçadores-de-taxas: o Estado existe para a solvência e a protecção dos cidadãos.


* Imagem picada daqui.