A lama do BPN vertida sobre Cavaco Silva

Afinal, o assunto não morreu, como o Miguel Morgado perguntava: estrebucha... Este caso é um bluff e apenas uma tentativa de enlamear um homem sério, por motivo político desprezível.

Para além de bluff, é um absurdo. Por detrás do caso está a mão que atira a pedra, mas esconde o longo braço: José Sócrates. Como, aliás, o próprio Expresso reconhece na edição de hoje, 8-1-2011 («Governo instigou Alegre a não deixar cair o caso»). O mesmo Sócrates que  ameaça poder o Presidente Cavaco Silva vir a ser alvo de um processo cível por ter comprado e vendido acções do BPN, quando afirmou no Parlamento, em 7-1-2011, que  o «Governo deu indicação para que todas as pessoas que tiveram algum benefício resultante da "gestão danosa do BPN" sejam alvo de ações judiciais de carácter cível», explicando que «as orientações que nós demos foi no sentido de agir também civilmente sobre todas as pessoas que possam ter tido algum beneficio resultante da ma gestão danosa do BPN»!...

Note-se que poste é apenas uma pausa no contra-ataque decisivo que as forças que apoiam Cavaco Silva não devem suspender: os alegados 5 mil milhões de euros colocados pelo Governo de José Sócrates no BPN, desde a sua nacionalização em 2-11-2008. Ao qual, voltarei em seguida. 

O Expresso, agora dirigido pelo Dr. Ricardo Eu-Sou-Controlado* Costa, volta hoje, 8-1-2011, à carga sobre o requentado tema das acções da SLN do Prof. Cavaco Silva (e da sua filha).  Agora, com a ajuda da revelação do ex-amigo de Cavaco e há bastante amigo de Sócrates (e apresentador de «O Menino de Ouro»), que revela que ele pagou 2,2 euros, em vez de 1 euro, como Cavaco). Imagine-se a debilidade financeira do grupo do Dr. Balsemão, para ter de pôr o socialista mano de António Costa à frente do Expresso... Como aqui não se omite, nem se torce, a verdade, transcrevo o texto que, num procedimento inédito - e prejudicial à receita que obteria dos curiosos em ler a notícia - o Expresso disponibiliza na sua versão longa (ao contrário do título com lead curto, que habitualmente consente). Depois, comento.

«Cavaco comprou acções a preço de saldo

• Cavaco comprou ações a €1 quando quase todos os acionistas pagaram entre 1,8 e 2,2
• Oliveira Costa deve mais de 12 milhões ao BPN
• As perguntas e respostas para perceber o tema Governo instigou Alegre a não deixar cair o caso Alberto Martins ataca

Cavaco Silva pagou um preço especial pelas 105 378 ações da Sociedade Lusa de Negócios (SLN) que comprou em 2001. Pagou €1 por ação, um valor que está muito abaixo do preço pago por outros acionistas (entre €1,8 e €2,2) durante o aumento de capital realizado meses antes, em novembro de 2000. Só quatro acionistas ‘especiais’ — o ex-presidente do grupo, José Oliveira Costa, e mais três sociedades do grupo SLN — tiveram direito a comprar, nessa altura, ações a €1.
Este facto surpreendeu alguns acionistas da SLN que não tinham conhecimento da situação e que consideram que o preço de €1 estava desajustado da realidade, porque eles próprios tiveram de pagar €1,8. Ou seja, Cavaco Silva comprou as ações bastante abaixo do valor a que as ações eram negociadas na altura, tendo-as vendido depois por €2,4, obtendo assim mais-valias de €147,5 mil. A sua filha Patrícia também comprou e vendeu ações da SLN na mesma altura, tendo obtido mais-valias de €209,4 mil, tal como o Expresso noticiou em maio de 2009.

Aumento de capital com três preços diferentes
Em novembro de 2000, a SLN, na altura proprietária do BPN, avançou para um aumento de capital de €150 milhões para €350 milhões proposto por alguns acionistas, entre os quais José Oliveira Costa, o líder histórico do grupo, que está a ser julgado pelos crimes de abuso de confiança, burla qualificada, falsificação de documentos, infidelidade, branqueamento de capitais, fraude fiscal e aquisição ilícita de ações.
A operação de reforço do capital estava dividida em três partes, com preços diferentes para cada uma. Quem não era acionista tinha que pagar €2,2 por cada ação que pretendesse comprar. Quem era acionista, das duas uma: ou pagava €1,8 se fosse um acionista ‘normal’ ou pagava €1 se fosse um acionista ‘especial’ — o mesmo valor pago no ano seguinte por Cavaco Silva por cada ação. De acordo com o documento com as condições desse aumento de capital, que o Expresso consultou, a operação foi proposta não só por Oliveira Costa, que foi secretário de Estado de um dos Governos de Cavaco Silva, como também por Almiro Silva e a Ecofilmes, dois outros grandes acionistas da SLN. E dava um desconto especial ao próprio Oliveira Costa, ao propor que o fundador do BPN pudesse comprar as ações por apenas €1. Também era proposto que as sociedades SLN Valor, SLN Part e NexPart, que funcionavam na órbita do próprio Oliveira Costa, pudessem adquirir as ações por €1. A justificação para esta distinção face a todos os outros acionistas era a de que se julgava “adequado, designadamente face ao teor dos objetivos assumidos, que o preço a pagar seja equivalente ao par, isto é, de €1 por ação, idêntico ao preço suportado pelos investidores originários da SLN”, correspondente ao valor nominal.
Já quanto ao preço de €1,8 que os outros acionistas da SLN tiveram de pagar para poder comprar mais ações no aumento de capital, “corresponde ao presente valor de referência estimado das atuais ações representativas do capital social da SLN”, podia ler-se no mesmo documento. Por fim, relativamente aos €2,2 pagos pelos novos acionistas, a justificação era a de que se tratava de um preço que atendia a “valores expressos em intenções de aquisição já manifestadas por atuais e por potenciais investidores, bem como às expectativas geradas pelo quadro evolutivo dos investimentos da sociedade em curso”.

Dias Loureiro comprou a 2,2
A lista de novos acionistas que entraram na SLN no final de 2000 — e que para tal tiveram de pagar €2,2 — inclui alguns nomes sonantes como o de Dias Loureiro, que também esteve num Governo de Cavaco Silva e até maio de 2009 foi conselheiro de Estado. Mas na lista de 87 nomes aparecem também os de Abdool Vakil, ex-presidente do Efisa, Eduardo Capinha Lopes, arquiteto envolvido no ‘caso Freeport’, Gilberto Madaíl, presidente da Federação Portuguesa de Futebol, e os empresários Joaquim Coimbra e José Roquette.
O Expresso questionou o Presidente da República sobre o investimento em ações da SLN, pedindo-lhe inclusivamente que explicasse por que motivo tinha comprado as ações a €1 e se tinha conhecimento de que as ações da SLN tinham sido vendidas num aumento de capital feito em 2000 a €2,2 para não acionistas. Mas não obteve resposta.
Ontem, Alberto Figueiredo, presidente da SLN Valor (a empresa que comprou as ações a Cavaco e à sua filha, por €2,4) e membro da Comissão de Honra da sua candidatura à Presidência da República, disse que não existe qualquer contrato relativo à transação destas ações, porque não se tratava de um contrato de recompra de ações. Acrescentou ainda que não se admira que Cavaco Silva tivesse “acesso a alguma informação de que as coisas não estavam a ser transparentes e tivesse optado por sair”.»

Veja-se ainda o artigo, do Público, «Cavaco comprou acções da SLN a um preço mais baixo que os accionistas», por Rosa Soares e Raquel Almeida Correia, de 8-1-2011. Leiam-se também os artigo «Desculpem, mas vou ter de mexer no lixo», de José Manuel Fernandes, em 7-1-2011,  e «Presidenciais: o BE vai ganhando», de Helena Matos, em 7-1-2011, ambos no Público/Blasfémias).

Recordando as alegações dos adversários:

1. Cavaco comprou acções do BPN: não comprou, era da SLN.
2. Se Cavaco teve acções da SLN, isso faz de Cavaco... «um dos donos do BPN»: esta falácia do economista Louçã, é de partir o coco a rir - Cavaco possuíu entre 2001 e 2003, 105 378 acções ao par (valor nominal) da SLN que tinha 350 milhões de euros de capital social, isto é, 0,03% do capital da SLN...
3. Cavaco fez um contrato com a SLN em que esta se comprometia a recomprar-lhes as acções por um determinado valor (os tais 140% de lucro): Cavaco já desmentiu a existência de qualquer contrato e foram publicadas as cartas de ordem de compra e de ordem de venda das acções.
4. Cavaco vendeu por um valor exorbitante as acções: Cavaco até terá vendido por um valor abaixo do que era praticado na altura.
5. Pelo meio, depois de há um ano, como lembrou o Jorge Costa, Bloco e PC desvalorizarem, em 30-5-2009, o que já era conhecido, imputam-se crimes a Cavaco neste caso: Defensor de Moura («negócios ilícitos, favorecimentos»); Manuel Alegre («favorecimento pessoal» e «tráfico de influências») - ou Francisco Louçã, que é mais esperto e não diz expressamente o termo «favorecimento», preferindo a palavra manhosa «favor». 

Agora, nova alegação: diz o Expresso, de 8-1-2011, que Cavaco comprou em saldo acções de uma empresa não-cotada por um preço inferior ao de outros acccionistas e que só Cavaco teve direito a tal benesse, para lá de Oliveira e Costa:

«Só quatro acionistas ‘especiais’ — o ex-presidente do grupo, José Oliveira Costa, e mais três sociedades do grupo SLN — tiveram direito a comprar, nessa altura, ações a €1.»

O Público, de 8-1-2011, contradiz esta excepção:
Concluo: Cavaco terá comprado as acções, em 2001, ao valor nominal (1 euro) como outros investidores e personalidades que Oliveira e Costa queria ter como accionistas de prestígio da SLN, empresa não-cotada, sociedade-mãe do BPN, a um preço inferior ao cobrado a outros; e tê-las-á vendido, em 2003, a um preço inferior ao que a SLN comprou a outros investidores. Que crime, que irregularidade, que ilegitimidade, que anormalidade praticou Cavaco? Nada.

«Só Cavaco comprou acções a esse preço? Não. Vários investidores e mesmo alguns accionistas da empresa têm admitido que compraram acções da SLN a um euro. O mesmo ex-accionista da SLN explicou ao PÚBLICO que Oliveira Costa atraiu, durante vários anos, muitos investidores para a SLN, através da venda de acções a um preço relativamente baixo, com a promessa de altas rentabilidades em poucos anos.» (Realce meu)

* O linque (http://sic.sapo.pt/online/noticias/opiniao/20070403+-+Eu+sou+controlado.htm) original já não funciona, mas publico abaixo esse artigo imorredoiro, de 3-4-2007, de Ricardo Costa, quando, na sequência da reportagem «Impulso irrestível de controlar», de Nuno Saraiva, no Expresso, de 31-3-2007, a questão do controlo dos media pelo Governo Sócrates, a propósito da crise do diploma, estava no auge:

«Publicação: 03-04-2007  14:20
Eu sou controlado
Ricardo Costa
Director-Adjunto de Informação
opiniao@sic.pt


O Expresso chamou-lhe "o impulso irresistível de controlar". Marques Mendes, mais terreno, escolheu a expressão "projecto de poder pessoal". Tudo junto, a ideia é simples: Sócrates e o seu governo querem controlar as notícias do País. Então qual é a novidade?
O que Sócrates quer já todos os governos quiseram. "It comes with the Job". Quem está no poder preocupa-se com a visibilidade do que faz, com a invisibilidade do que não faz, com a apreciação do trabalho global, com a gestão de expectativas, com as "falhas de comunicação", com a desvalorização dos inimigos. Nada disto é novo. Estava inventado antes de Maquiavel e está bem sistematizado em muitos livros. A dificuldade é, como na cozinha ou na jardinagem, fazer bem o que vem nos livros…
A grande diferença entre Sócrates e Santana, Durão ou Guterres é que ele faz uma gestão de comunicação mais eficaz. Gere muito bem o calendário da acção do governo e faz o "damage control" com alguma eficácia. Tem um calendário na cabeça e vai cumprindo o que pode e adiando o que não consegue (o PRACE, por exemplo). Mas basta ver o caso da licenciatura de José Sócrates ou da OTA para se perceber que o governo não controla grande coisa. São dois casos de algum descontrolo, para não dizer mais…
Não existe nenhum perigo nestas tentativas de controlar. Os jornalistas só são sérios e capazes quando conseguem justificar uma notícia perante qualquer interlocutor, seja ele o primeiro-ministro ou um transeunte com que nos cruzamos na rua. Receber uma chamada do governo é normal. Justificar uma notícia ou uma opinião também. Só tem medo quem tem razões para isso.
O que me preocupa não são as tentativas deste ou daquele governo. O que me preocupa são as tentativas do Estado, através de leis, entidades, autoridades e afins. O afã sociológico de encontrar matrizes para o bom e mau jornalismo pode levar a mecanismos de auto-censura mais eficazes que qualquer controlo político passageiro. Eu já sou controlado pelo público, pelas minhas fontes, pelas pessoas visadas no meu trabalho, pelos meus colegas e pelos meus accionistas. E não preciso de mais controlo.


Ricardo Costa»

# Imagem picada daqui.