A força de um Homem

Moinho junto ao palácio de Sanssouci, em Potsdam.
Segundo a lenda, em 1787, o  imperador Frederico II da Prússia, notava sobre a recusa
do moleiro em lhe vender o moinho vizinho, que lho poderia tirar sem pagar nada,
O moleiro respondeu que o imperador poderia fazer isso... «se não tivéssemos juízes em Berlim».

Revela o jornal Sol, de 29-12-2010, que o Dr. Carlos Alexandre, juiz-presidente do Tribunal Central de Instrução Criminal, de Lisboa, determinou que cópias das escutas do processo Face Oculta a Armando Vara com José Sócrates vão ser mantidas, por enquanto, no processo e solicitou aos arguidos e assistentes no processo que se pronunciem sobre o assunto. Transcrevo a notícia do Sol:

«Juiz recusa destruir escutas de Sócrates
29 de Dezembro, 2010
Por Ana Paula Azevedo e Felícia Cabrita

Arguidos e assistentes do Face Oculta notificados para dizer se querem ter acesso às cópias agora surgidas.

As cópias agora encontradas das conversas telefónicas entre José Sócrates e Armando Vara vão permanecer no processo Face Oculta e a ordem de destruição enviada esta semana pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) não vai ser tão cedo executada.
O juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução e Acção Penal - onde o processo está agora para realizar a fase de instrução -, notificou os arguidos e os assistentes no processo para se pronunciarem sobre estas gravações, e só depois decicidirá se as destrói ou não.
O SOL, que na semana passada revelou que as escutas a Sócrates não estão todas destruídas, sabe que o advogado Ricardo Sá Fernandes - que representa Paulo Penedos - requereu a consulta dessas escutas que ainda estão intactas.»

Não é só em Berlim que há juízes: em Portugal também. O juiz Carlos Alexandre honra a função, a lei, o Direito e o Estado. Vítima de perseguição sistémica, de intercepção e de vigilância ostensiva da estrutura de informações, de assalto e de ameaças, resiste à pressão, sobrevive e decide, com a consciência do dever, a resistência moral, o fulgor intelectual, domínio do direito e capacidade processual insuperável perante advogados de topo. Beirão sem medo, vivo, rijo, tenaz, infatigável, meticuloso, agudo e franco, não faz jeitos e não cede ao poder político ou económico, mantendo a autonomia que garante a separação de poderes, um pilar inamovível do Estado de direito democrático. O juiz Carlos Alexandre é o paradigma de que a consciência e a força de um homem pode fazer toda a diferença e de que há motivos de esperança para 2011.

O socratismo já não tem a mesma força. O cerco aperta. O dia seguinte à queda do poder será terrível.


Nota: O Dr. António Martins, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, deu em 28-12-2010, uma corajosa e frontal entrevista ao CM, sobre a crónica doença do poder político subjugar o poder judicial. Recomendo a leitura. É com magistrados de carácter que se recupera o Estado de direito desta deriva putínica socratina.

Noutro lado, agonia o processo disciplinar instaurado, pelo procurador-geral da República, Dr. Fernando Pinto Monteiro, contra os magistrados do processo Freeport Vítor Magalhães e Paes de Faria - e também a coordenadora do DCIAP, Dra. Cândida Almeida - pela inclusão no processo de perguntas que, por alegada falta de tempo, não foram feitas ao primeiro-ministro José Sócrates e a rectificação, justificada com uma gralha (deveria constar «procurador-geral», em vez de «vice-procurador-geral»), da situação de alegada ilegalidade nos despachos do procurador-geral e do vice-procurador geral da República, Dr. Mário Gomes Dias, após ter atingido o limite de idade de 70 anos do cargo. Não é a procuradoria-geral que anda pelas ruas da amargura: o Estado é que anda embaraçado nestes imbroglios. O José é que sabe e conta.


Pós-Texto 1 (23:57 de 3-1-2011): O José procura aclarar um pouco mais o imbroglio nos comentários do poste. Mas o embaraço permanece.


Pós-Texto 2 (0:52 e 12:33 de 4-1-2011): A tesoura da censura
Entretanto, o Público, de 4-1-2011, noticia:

«Caso Face Oculta» 

PGR cortou com tesoura escutas a José Sócrates
04.01.2011 - 09:00 Por António Arnaldo Mesquita, Mariana Oliveira


«O procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, cumpriu à letra as indicações do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha Nascimento, para destruir nos seus despachos sobre o caso Face Oculta - cuja instrução se inicia hoje, em Lisboa - as transcrições das conversas entre o primeiro-ministro, José Sócrates, e o ex-banqueiro Armando Vara. Pinto Monteiro não se limitou a rasurar ou a eliminar as passagens dessas conversas: as folhas dos autos foram retalhadas à tesoura nos sítios onde estavam registados os diálogos entre Sócrates e Vara. E foi com esses recortes que algumas folhas do processo chegaram à Comarca do Baixo Vouga e ao Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa.

Noronha Nascimento acabaria, recorde-se, por considerar irrelevantes e nulas as escutas e ordenou a destruição dos respectivos suportes digitais e a transcrição das conversas. Os despachos de ambos os conselheiros foram motivados pelo facto de, na sequência da Reforma Penal de 2008, o juiz de instrução para as escutas em que intervenha o primeiro-ministro, o presidente da Assembleia da República e o Presidente da República ser o presidente do STJ. E o Ministério Público ser, obrigatoriamente, representado pelo PGR, que é o representante do Ministério Público junto do STJ.
Contactada pelo PÚBLICO, uma fonte oficial da PGR desvalorizou a situação. "Tudo foi esclarecido em oportunas respostas à imprensa. A título informativo, envia-se uma das respostas com a data de 21 de Julho de 2010. Não se percebe qual o interesse em voltar à questão", frisa a porta-voz da PGR. Segundo a nota emitida há meio ano, a PGR informa: "Em cumprimento do decidido pelo senhor presidente do STJ, foram mandadas destruir todas as referências aos conteúdos das gravações que constavam nos despachos proferidos pelo PGR. Antes dessa destruição, os despachos originais foram reproduzidos, mas sem as referências às mencionadas escutas. Factos estes já comunicados ao juiz de instrução da Comarca do Baixo Vouga."
A remessa do expediente relacionado com as escutas entre Sócrates e Vara foi pretexto para um braço-de-ferro entre Pinto Monteiro e o juiz da Comarca do Baixo Vouga, António Costa Gomes. Este magistrado judicial insistiu várias vezes para a devolução àquela comarca do processo onde foram despachadas as escutas entre Sócrates e Vara, para ser dado "integral cumprimento às decisões do presidente do STJ, no sentido da destruição de todos os suportes".
António Costa Gomes acentua: "Não foi por este tribunal ordenada, autorizada e efectuada transcrição de nenhum dos produtos em que interveio o primeiro-ministro." E exprime a sua estupefacção pelo facto de nos despachos/promoções do PGR constarem "integralmente os produtos anulados e mandados destruir", através de despachos de Noronha Nascimento.
A destruição das escutas foi contestada pela defesa do arguido Paulo Penedos, que juntou um parecer do penalista Paulo Pinto Albuquerque, sustentando a nulidade dos despachos de Noronha Nascimento. Ricardo Sá Fernandes confirmou ontem ao PÚBLICO a intenção de recorrer para a secção criminal do STJ do último despacho de Noronha Nascimento.

Não podemos confirmar a notícia, pois não vimos a tesourada, nem os óculos, nem sabemos se o uso comum é antes o «lápis azul». Mas as peripécias do caso fazem-no mais do que embaraçante: tornam-no patético.

Actualização: este poste foi emendado e actualizado às 23:57 de 3-1-2011; e actualizado às 0:52 e 12:33 de 4-1-2011.


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