A venda da justiça

O inquérito disciplinar ao juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC),  relativamente a uma entrevista concedida pelo juiz sobre o Tejo e Mação, truncada pelo jornalista maçon José Maria da Costa Ramos e Ramos e editor(es) da RTP, e emitida em 17-10-2018, jamais devia ter sido determinado pelo vice-presidente do Conselho Superior de Magistratura Mário Belo Morgado, no próprio dia. Porque antes importava apurar se o juiz tem razão. Pois, se a tem, em vez de processo disciplinar, merece público louvor.

As questões que têm de ser apuradas pelo CSM são simples:

1. A aleatoriedade da distribuição de processos no TCIC, que tem dois juízes, está garantida pelo algoritmo usado para tribunais com múltiplos juízes?
2. As decisões de transferência de processos tomadas pelos juízes podem alterar a aleatoriedade de distribuição de processos no TCIC?

É muito importante que se responda rapidamente a estas questões que interessam especialmente ao povo, por causa da instrução do processo Marquês, no qual está acusado de crimes de corrupção o anterior primeiro ministro José Sócrates. Um processo remetido incompleto pelo Ministério Público, o que alegadamente devia implicar a sua devolução... e nova distribuição - uma questão adicional para o CSM se pronunciar.


* Imagem picada daqui.